(Luizão)

*15/08/1928 + 09/03/2010

MISSA DE SÉTIMO DIA

O deputado Paulo Tadeu (PT) e família agradecem as manifestações de carinho e apoio e convidam os parentes e amigos para a Missa de sétimo dia pela alma de nosso querido Luiz Macena da Silva, a ser celebrada na próxima terça-feira, 16 de março de 2010, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima – Quadra 08 de Sobradinho.

Reunidos em uma ação supra partidária, os deputados que fundaram a Câmara Legislativa do DF defendem mudaças na legislação político-eleitoral e na organização administrativa do DF.

O movimento em defesa da autonomia do DF, sendo supra partidário, não tem como objetivo atacar políticos nem entrar no campo eleitoral.

Os ex-deputados indicaram o primeiro presidente da Câmara Legislativa, Salviano Guimarães, para falar sobre o documento.

Veja íntegra da carta

Nós, Deputados Distritais da Primeira Legislatura (1991/1994), responsáveis pela inauguração do Poder Legislativo de Brasília e pela elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal, preocupados com os últimos acontecimentos políticos e administrativos no Distrito Federal, o que gera uma crise de profundas conseqüências às instituições públicas e de dúvida à população, nos posicionamos de forma intransigente:

1.Pela defesa da autonomia política da população do Distrito Federal, repelimos os desvios de conduta que ocorrem não só em Brasília. Devemos lutar pela extirpação da corrupção prosseguindo na luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília não está inaugurando o processo de corrupção no País, mas pode inaugurar a liderança de uma ação política baseada nos princípios que devem efetivamente reger a vida pública.

2.Pela defesa da normalidade institucional de Brasília, nos termos da Constituição da República, de 1988, e da Lei Orgânica do Distrito Federal, repudiando quaisquer iniciativas que, sob a forma de intervenção federal ou qualquer outra, venham a atingir a normalidade das instituições, agravando, por via de conseqüência, a crise política e administrativa hoje instalada no Distrito Federal.

Encaramos este momento como uma oportunidade que o DF está recebendo para resgatar a política como instrumento de gestão eficiente e responsável, devolvendo a esperança de um futuro melhor, mais justo e mais democrático.

A responsabilidade histórica que temos para com o povo do Distrito Federal, com a nossa consciência democrática e diante dos fatos ocorridos, nos impõe uma tomada de posição em defesa de:

- uma proposta de mudança da legislação político-eleitoral e da organização administrativa do Distrito Federal buscando o aprimoramento da representação democrática comprometida com os princípios éticos e morais e de respeito à legislação que rege as instituições públicas em nosso País;

Brasília, 10 de março de 2010.

Agnelo Queiroz

Aroldo Satake

Carlos Alberto Torres

Cláudio Monteiro

Geraldo Magela

Gilson Araújo

José Ornelas

Maria de Lourdes Abadia

Pedro Celso

Peniel Pacheco

Rose Mary Miranda

Salviano Guimarães

Tadeu Roriz

Wasny de Roure

O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal adotará o sistema do voto eletrônico no processo de escolha do pré-candidato a governador. A adoção da tecnologia, defendida pelo presidente regional da legenda, Roberto Policarpo, foi discutida com técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A Executiva do partido aprovou a ideia. O objetivo é reforçar a lisura e a transparência do pleito, marcado para ocorrer em 21 de março. Disputam as prévias o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e o deputado federal Geraldo Magela.

O processo eletivo ocorrerá em 20 localidades do Distrito Federal. A votação será das 9h às 17h. Para evitar filas ou transtornos, o TRE disponibilizará 40 urnas eletrônicas. A totalização dos votos será feita por uma equipe do PT integrada por representantes das duas candidaturas. Técnicos do tribunal supervisionarão todo o processo eletivo. Essa é uma iniciativa pioneira. “Eu me comprometi a realizar um processo limpo e democrático e dessa forma o resultado será inquestionável”, explica Policarpo.

O partido espera mais de 8 mil votos. Participam da prévia os filiados aptos a votar no Processo de Eleição Direta (PED) concluído em 2009. Para o exercício do direito do voto será cobrada, além da inscrição regular no Cadastro Nacional do PT, a quitação da anuidade financeira devida ao partido no exercício de 2010, nas mesmas condições e nos mesmos valores estabelecidos no PED/2009.

A prévia cumpre uma disposição do Estatuto do PT. Em caso de mais de uma pré-candidatura às eleições majoritárias, a determinação é que seja feita uma eleição interna para decidir quem será o concorrente oficial do partido. Neste ano, Agnelo Queiroz e Geraldo Magela se inscreveram para participar da disputa. Ambos apresentaram suas inscrições em 1° de março.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ontem, em plenário, que a crise do Distrito Federal, com a prisão do governador, a renúncia do vice e a interinidade do atual chefe do Executivo, deve provocar mudanças importantes nas instituições brasileiras. O senador disse que nenhuma unidade da federação pode enfrentar dificuldades tão profundas sem buscar o aperfeiçoamento de suas instituições, e citou o caso do Espírito Santo, “que passa o Judiciário a limpo depois de uma série de denúncias”.

Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) recomendou cautela na abordagem da crise do Distrito Federal para não ficar parecendo que essa unidade federativa é “um grande poço de desgraças”. De acordo com Malta, “aqui vivem pessoas de bem e homens públicos honrados”. No Espírito Santo, segundo ele, o “processo depurativo” da Justiça é doloroso, mas vale a pena e deve servir de exemplo para todo o país.

Cristovam Buarque (PDT-DF), também em aparte, pediu que se aproveite a crise para inaugurar a “Brasília ética”. O senador disse esperar que o Distrito Federal passe por um processo de renovação política, com governantes que cumpram seus mandatos de maneira decente.

Está definido o local do debate entre Agnelo Queiroz e Geraldo Magela pelas prévias eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. O encontro vai ocorrer no Hotel Nacional, em um auditório com capacidade para mais de 600 pessoas. O local foi aprovado em reunião da Executiva do partido, na noite de segunda. O debate está marcado para segunda-feira (15), a partir das 19h. Os concorrentes disputam a vaga de pré-candidato do PT ao governo do DF.

As regras do debate serão definidas por uma comissão formada por membros da Executiva e das duas candidaturas. Esse será o único debate oficial, conforme decisão dos dirigentes petistas de tentar fazer uma prévia rápida e que fortaleça a unidade do partido. As prévias ocorrerão no dia 21 de março, das 9h às 17h, em diversos pontos do DF. Os locais de votação serão divulgados ainda nesta semana.

Durante a reunião da Executiva na noite de segunda-feira, os integrantes do partido também decidiram, por unanimidade, que as últimas inserções do PT-DF na televisão antes da campanha eleitoral serão dedicadas integralmente ao candidato que vencer as prévias. O escolhido aparecerá em 40 inserções.

O governo Arruda foi destruído por dentro. Não se tratou de uma ofensiva do Ministério Público, da Polícia Federal ou, muito menos, da oposição. Uma sequência de erros e de decisões equivocadas contribuiu para a implosão do grupo arrudista. Foi montada uma estrutura governamental torta, descentralizada e com muitos interesses conflitantes que culminou no caos que se vê hoje.

Arruda tem seus méritos, e não são poucos. Acabou com as invasões, com o transporte de vans e de veículos piratas, iniciou a maior regularização de condomínios horizontais já vista no Distrito Federal e uma campanha bem-sucedida pela legalidade. Também devolveu veículos, imóveis alugados e enxugou a máquina pública com demissões de terceirizados, via, por exemplo, o famigerado Instituto Cadango de Solidariedade (ICS).

Um dos primeiros erros do governador afastado e preso José Roberto Arruda foi não conseguir se desvincular de pessoas ligadas ao esquema montado para arrecadação de dinheiro para o caixa dois de campanha. Uma engrenagem que vinha funcionando há muito tempo no Distrito Federal e que servia de exemplo para outras unidades da Federação, mesmo que ilícita.

Não deu certo justamente pela engrenagem torta de governo montada por Arruda. Enquanto o seu antecessor possuía uma hierarquia definida, da qual Roriz era o grande líder e no máximo três pessoas vinham abaixo para cuidar dos interesses do grupo político, no governo Arruda virou bagunça. Grupos empresariais e políticos se multiplicavam a cada negócio vantajoso que surgia. E, o que é pior, travando uma disputa interna para passar a perna um no outro. Isso não tinha como dar certo.

Arruda também ampliou muito a interlocução com setores econômicos interessados em participar de grandes negócios na cidade. Houve interlocução demasiada. Enquanto o normal é os negócios serem feitos dentro das leis existentes, passou a se criar leis para se fazer negócios.

Neste momento surgiu mais um grande erro do governador: o relacionamento com a Câmara Legislativa. Ela se tornou mais fisiológica que institucional. O balcão de negócios foi montado e os distritais, quando podiam, acuavam o Executivo. O que não falta, por exemplo, são comentários suspeitos acerca da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), principal elo de uma sequência de erros que uniu a engrenagem administrativa torta, a divisão de grupos dentro do governo, os setores econômicos ávidos por grandes negócios e o fisiologismo dos parlamentares. Um barril de pólvora.

No campo político, Arruda cometeu também alguns erros capitais. Posso citar como o maior deles a tomada do PMDB do colo do ex-governador Joaquim Roriz, que teve de se abrigar no nanico PSC. A ofensiva de Arruda foi tão grande que Roriz saiu humilhado do partido no qual militou durante anos. Isso causou a ira do ex-governador e de seu grupo. Foi a hora de tirar as armas do armário e partir para a guerra, para o tudo ou nada. Arruda cometeu um grande erro de cálculo. Os rorizistas também erraram nas suas contas. Achavam que iriam ferir de morte uma candidatura à reeleição de Arruda. Não esperavam a proporção que a Caixa de Pandora tomou, com prisões, pedidos de intervenção e uma crise política que vai marcar a história da cidade.

Uma vez implodido o governo, para ser exato no dia 27 de novembro de 2009, entraram em cena os aloprados de Arruda, cometendo uma asneira atrás da outra. A maior delas foi a susposta tentativa de suborno. Uma ação que, pasmem, trocou duas vezes de interlocutores e até hoje ninguém sabe ao certo o que queriam de Edson Sombra: se fitas que incriminassem rorizistas, um depoimento inocentando o governador ou convencer Durval Barbosa, o delator, a mudar o seu depoimento. É bom lembrar que até este momento Sombra não era tratado como testemunha e sim como a figura que convenceu Durval a fazer as denúncias. Depois, passou a ser tratado como testemunha-chave vítima de uma tentativa de suborno.

Para completar, Arruda contratou uma banca de advogados figurões e caríssimos que o abandonou quando a corda começou a apertar. Ficou na mão de um criminalista renomado que tentou negociar com o STF, atráves da mídia, um compromisso de que Arruda não assumiria mais o governo se conseguisse o habeas corpus para sair da cela da PF. O fato irritou, ainda mais, os ministros do Supremo. Resultado: continuará preso por mais algumas semanas, foi abandonado por aliados e traído por antigos correligionários. Não tem mais nada a perder e nem a errar. Todos os erros, parece, já foram cometidos.

Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), vários deputados ocuparam a tribuna para comentar a decisão. Eles foram unânimes em ressaltar o fato de a Câmara Legislativa estar cumprindo o seu papel constitucional, apurando as denúncias contra o governador e garantido a ele o amplo direito de defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa “agiu com firmeza”. Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população “como um corredor da morte”. Disse ainda que os distritais garantiram “a oportunidade da transparência”.

Também o deputado Batista das Cooperativas (PRP) ressaltou que a Câmara Legislativa não está prejulgando o governador afastado. “O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa”.

Já os deputados petistas, Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. “Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, disse a parlamentar, presidente em exercício da Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi “exemplar”, lembrando que o escândalo atual “envergonha o DF”. O distrital lembrou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment “está apenas começando”.

Olair Francisco (PTdoB), um dos suplentes convocados para atuar no julgamento de Arruda, também exaltou a decisão. “Esse é um novo passo para a história política do DF”, comemorou.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), enalteceu a decisão e garantiu que o processo seguirá os trâmites legais. “Parabenizo todos os parlamentares por essa decisão histórica. A Câmara vai atuar como um tribunal, dando todo o direito de defesa ao acusado. Informo também que o governador afastado tem vinte dias para apresentar sua defesa”, afirmou, encerrando a sessão sem seguida.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Repórter da Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou ontem (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.

A prisão preventiva do governador foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referendando decisão do ministro Fernando Gonçalves tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Arruda é acusado de montar um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e empresários.

O STF descartou ainda a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador fosse decretada. “Cogitar-se da necessidade de licença para a custódia considerado inquérito em curso é levar às últimas conseqüências a extravagante previsão, no que direcionada à ação penal, da deliberação quanto ao recebimento, ou não, da denúncia”, disse o ministro Marco Aurélio Mello no voto que levou ao plenário do STF.

Esta tese provocou um embate entre os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Segundo ela, a prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações da Caixa de Pandora. Para Toffoli, a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais. “Voto pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva”, disse.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, reiterou os indícios da participação de Arruda na tentativa de corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e Câmara Legislativa. “Presente se fez de forma clara, precisa e portanto concreta a prática de atos visando a obstruir a justiça, a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos”, afirmou.

“A decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello minimizou ainda o compromisso assumido pelo governador, por meio de seus advogados, de não retornar ao cargo ainda que posto em liberdade. “Tem-se a irrelevância jurídica de compromisso ainda que formal de o paciente não voltar à governança na qual, fora o que está ainda sendo apurado em inquérito, vinha merecendo aplausos dos brasilienses. A prisão, a toda evidência, não resultou da feitura de um aparente bom governo”, afirmou.

Para o advogado Nélio Machado, o governador está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça. No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada e sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ e revelou que novas provas foram coletadas pela Polícia Federal sobre o esquema de corrupção após a prisão do governador.

Repórter da Agência Brasil

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

Repórter da Agência Brasil

O advogado Nélio Machado disse ontem (4), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça.

O STF julgou ontem o pedido de habeas corpus em favor do governador, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A prisão preventiva de Arruda foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o Inquérito 650. O pedido de habeas corpus foi negado em caráter provisório pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso.

No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada. Ele sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ. “A defesa teve acesso imediato à decisão. Não vejo nada de anormal na sessão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.