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 Rollemberg Fecomercio

Federação do Comércio entregará estudo ao governador eleito com sugestões para combater problemas do DF

A capital do País vive uma fase difícil nas áreas de desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, segurança, educação e saúde. Com o objetivo de colaborar para a mudança dessa realidade, a Fecomércio-DF entregará aos deputados distritais eleitos e ao governador eleito Rodrigo Rollemberg um estudo com sugestões para resolver alguns problemas do Distrito Federal. O documento será entregue na segunda-feira (15), às 9h30, na sede da Federação, com a presença dos especialistas que participaram do trabalho.

O estudo integra um projeto chamado Brasília 2015, realizado pela Fecomércio entre 2012 e 2014. Durante esse período, especialistas foram convidados pela Federação a discutir os principais problemas do DF e propor soluções. Ao longo de uma série de encontros, sem conotação partidária ou ideológica, foram ouvidos urbanistas, arquitetos, geógrafos, economistas, policiais, professores, médicos, cientistas sociais e outros especialistas. Também participaram das discussões os empresários, diretores, presidentes de sindicatos, assessores e dirigentes do Sistema Fecomércio-DF.

O trabalho foi realizado com a finalidade de recuperar uma visão desenvolvimentista para a capital da República. O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, diz que existe uma certeza de que o parlamentar ou o administrador público que abraçar esse estudo estará em sintonia com o desenvolvimento e a qualidade de vida na cidade. “Mesmo com apenas 54 anos, o Distrito Federal apresenta problemas sérios que demandam soluções urgentes. O crescimento desordenado impôs desafios ao tombamento e a vida dos brasilienses”, explica Adelmir. “Administrações públicas desfocadas também fizeram com que problemas de saúde, mobilidade e segurança fossem agravados. Esse estudo é uma tentativa de reverter essa deterioração e colaborar com os governantes, administradores e parlamentares interessados em reviver Brasília”, completa Adelmir Santana.

O documento possui 166 páginas. Entre os diversos capítulos, um deles apresenta uma radiografia sobre a situação do DF e outro indica sugestões para problemas nas áreas de desenvolvimento econômico, saúde, educação, segurança, economia criativa, mobilidade urbana e gestão pública. Entre os especialistas que colaboraram com o trabalho estão: o geógrafo e professor emérito da UnB, Aldo Paviani; o arquiteto Carlos Magalhães; o professor da Enap José Luiz Pagnussat; o professor de finanças públicas da UnB Roberto Piscitelli; o consultor de economia e administração Nilson Holanda; o secretário de Planejamento do Paraná, Cassio Taniguchi; a ex-secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão; o especialista em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa; e o diretor geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier.

Liliane Roriz

Liliane Roriz

Projeto de autoria de Liliane Roriz encerra polêmica e é aprovado por 15 distritais na penúltima sessão do ano

Um dos temas mais polêmicos que tramitou neste ano na Câmara Legislativa, a construção da quadra 901 Norte deixa de ser uma assombração na vida dos moradores do Plano Piloto. Projeto de lei de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) que impede a construção no local foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11). Os quinze deputados distritais presentes em plenário aprovaram a medida.

Uma das principais críticas às mudanças no projeto original de Lúcio Costa, a autora da nova lei veio buscando ao longo de seu mandato criar formas de tentar impedir que o planejamento de Brasília fosse comprometido pelos interesses imobiliários. De acordo com a proposta do governo,12  torres de 15 a 18 andares poderiam ser erguidas nas proximidades do Colégio Militar de Brasília.

A distrital travou um embate com o atual governo, tentando impedir a aprovação do texto contido no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que o Buriti tentava aprovar na Casa, contendo várias alterações nos cartões postais do centro da cidade. Pressionado, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu retirar o projeto da Câmara Legislativa.

Durante a votação, a proposta de Liliane Roriz foi aprovada pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), que foi endossado por outros deputados da base governista. “Essa não é uma vitória minha, é de toda a população que terá assegurada a qualidade de vida na área central de Brasília e também da história de nossa cidade”, comemorou Liliane.

O Projeto de Lei Complementar 22/2011 chegou a ser alvo de duras críticas durante o auge da tramitação do PPCUB. A ideia do governo era construir prédios comerciais e de uso múltiplo, como flats residenciais, na região localizada ao lado do Colégio Militar de Brasília. “Era uma total aberração o que tentavam fazer com nossa cidade. Nosso conhecido horizonte seria encoberto pela sede interminável dos empreiteiros e pessoas sem compromisso com a nossa história”, ataca.

Com a aprovação, a matéria segue para o Palácio do Buriti, onde terá até quinze dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo. Caso se oponha ao texto, o governador pode devolver o projeto para ser promulgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

A oposição já colhe assinaturas no Congresso para instalar uma nova CPMI da Petrobras no início de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dia depois de o PT finalizar o relatório da atual comissão sem o indiciamento de nenhum dos investigados na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Para Aécio, a base da presidente Dilma Rousseff provocou um fim melancólico e vexatório das investigações.

“Já estamos colhendo assinaturas para instalar uma nova CPMI já a partir do início de fevereiro, porque o Congresso Nacional não pode privar-se de avançar nas investigações diante de algo de tamanha gravidade e tamanha irresponsabilidade”, disse em entrevista à imprensa em Belo Horizonte nesta quinta-feira (11).

Para o tucano, a sociedade brasileira espera punição exemplar para os envolvidos no que chamou de “maior crime de corrupção da história brasileira”. Aécio também fez um chamado à população para pressionar o Congresso a avançar nas investigações. “Se existe CPMI hoje é por causa da oposição. Infelizmente, a base do governo foi quem abafou as investigações. Cotamos com a opinião pública para que essa nova CPMI não tenha o desfecho vexatório que essa proporcionou ao Brasil”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

As declarações foram dadas após reunião com deputados estaduais e federais do PSDB e da base aliada em Minas Gerais. Ao todo, 43 parlamentares participaram do evento, que contou com a presença do governador do estado, Alberto Pinto Coelho.

Na reunião, Aécio agradeceu o apoio dos parlamentares na eleição e ressaltou a necessidade de união da oposição. “Nosso papel é de uma oposição vigilante, atenta no campo federal e no estadual. A minha determinação em cumprir esse papel é a mesma que se tivesse vencido as eleições. Precisamos estabelecer um nível de oposição, claro e firme. Não questiono o resultado das urnas, fui o primeiro a reconhecer isso, mas nós vamos cobrar, e cobrar incessantemente, os compromissos assumidos pela candidata nas eleições”, anunciou.

Aécio lembrou que os vencedores das eleições no âmbito federal estão com dificuldade de sair às ruas em razão das medidas, tomadas após a disputa, que revelaram um Brasil diferente do apresentado pela propaganda petista. “Aquilo que denunciávamos sobre o rombo nas contas públicas se mostrou verdadeiro”, disse ao se referir à aprovação do projeto de lei que livrou a presidente Dilma de cumprir a meta fiscal após ter gastando além do previsto para 2014.

Isso, segundo Aécio, é um dos motivos que têm gerado os protestos contra o governo Dilma ocorridos nas últimas semanas em algumas capitais do país. “Esta eleição despertou uma parte da população brasileira que estava adormecida. Esse Brasil está nas ruas e nas redes. Temos que expressar esse sentimento em relação à corrupção, ao desgoverno, aos baixos indicadores na economia e à volta da inflação. Faremos uma oposição dentro das regras democráticas.”

Questionado sobre a posição do partido em relação às manifestações que pedem o retorno da ditadura, Aécio reprovou qualquer iniciativa que se dê fora do campo democrático. “A nossa história é muito coerente. A minha oposição é no campo da democracia, e vamos fazer essa oposição em favor do Brasil e dos brasileiros. Se existe algum sentimento na sociedade de saudosismo, obviamente eles se manifestação longe de nós e não têm nenhuma vinculação com a oposição democrática que fazemos no Congresso e que temos que fazer nas ruas também”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Carlos Sampaio (a esquerda)

Carlos Sampaio (a esquerda)

Para deputado, ainda não há elementos para pedido de indiciamento de Lula e de Dilma, mas investigação deve ser aprofundada, pois desconfia-se que ambos tinham ciência das irregularidades na Petrobras.

Titular do PSDB na CPI Mista da Petrobras, o deputado Carlos Sampaio (SP) confirmou nesta quinta-feira (11) que apresentará na próxima reunião do colegiado, agendada para as 10h15 de quarta-feira (17), o relatório paralelo das oposições ao que foi apresentado ontem pelo deputado Marco Maia (PT-RS). O tucano foi indicado para a função pelos líderes do PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade.

Sampaio adiantou que o texto, ainda em fase de elaboração, pedirá o indiciamento daqueles que estão comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção montado na estatal. Entre eles, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o deputado cassado André Vargas (Sem partido –PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e empresários que já firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, como Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivos da Toyo Setal. “Todos esses deveriam ter sido indiciados desde já pelo relator, mas ele sequer mencionou a questão dos indiciamentos”, criticou o parlamentar do PSDB.

PASADENA E  A ROUBALHEIRA

Segundo o tucano, o relatório do governista deixou a desejar em outros aspectos, como tratar com normalidade a compra da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão. “Todos, inclusive, o Tribunal de Contas da União, defendem que esse é um dos casos em que houve a maior roubalheira do país”, disse. “O relator, usando uma expressão mais simples, pegou leve demais numa investigação seríssima e com consequências graves”, completou.

Maia, afirmou ainda o deputado do PSDB, sequer citou que parte do governo tinha conhecimento da operação criminosa que vigorava na estatal, evidenciado em um e-mail que Costa enviou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Na mensagem, o diretor orienta para uma “solução política” ao pedido do TCU de interrupção no repasse de verbas a obras da Petrobras com irregularidades. O Congresso aprovou o corte dos recursos para as obras, mas o então presidente Lula vetou.

De acordo com Sampaio, o petista também ignorou o envolvimento do seu correligionário, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema. Ele foi citado nos depoimentos prestados por Costa e Youssef, dentro do acordo de delação premiada, como o intermediário do PT no desvio de recursos da companhia. Para Sampaio, o relatório de Maia omite, ainda, o pagamento de propina por intermédio de doações eleitorais.

EM DEFESA DO PARLAMENTO

O deputado defendeu a instalação de uma nova CPI no próximo ano para que sejam aprofundadas as investigações sobre as falcatruas cometidas na Petrobras. É preciso, disse ele, apurar as denúncias de envolvimento de alguns agentes políticos, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os dois teriam sido citados em um depoimento de Youssef ao Ministério Público Federal, sob o acordo de delação premiada, segundo reportagem da revista “Veja” que começou a circular em 24 de outubro. “Não há, neste momento, elementos para indiciamento da Dilma e do Lula. Mas há uma clara evidencia de que precisamos avançar na investigação porque ambos foram referidos pelo mais importante delator do esquema como sendo pessoas que tinham total ciência dos fatos.”

Sampaio afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito é o melhor caminho para agilizar o processo de cassação dos políticos que estão efetivamente envolvidos nos escândalos da Petrobras. Questionado pela imprensa se a nova CPI não será, mais uma vez, esvaziada pelos governistas, ele declarou que a sociedade e a mídia investigativa cobram uma resposta do Parlamento sobre o assalto aos cofres da estatal. “É importante separarmos os parlamentares que exercem seu papel e aqueles que agem como marginais desviando dinheiro público”, disse.

Novo mandato se inicia em janeiro de 2015 e tem duração de quatro anos

O Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional elegeu nesta quinta-feira (11) o seu novo presidente e também a nova Diretoria Executiva da instituição. O atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, será o presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, em substituição a Roberto Simões, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Para a Diretoria Executiva do Sebrae Nacional foram reeleitos o presidente Luiz Barretto e o diretor de Administração e Finanças, José Claudio dos Santos. Já para a Diretoria Técnica da instituição foi eleita a atual secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, em substituição a Carlos Alberto dos Santos. Os mandatos têm início em janeiro de 2015 e irão até dezembro de 2018.

Os dirigentes são eleitos pelos conselheiros que representam 13 entidades públicas e privadas: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE); Banco do Brasil (BB); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Caixa Econômica Federal (CEF); Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei); Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE) e Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase).

O novo presidente do Conselho Deliberativo Nacional, Robson Braga, é engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente da CNI, foi reeleito em outubro para o segundo mandato de quatro anos à frente da confederação. Anteriormente, ocupou por dois mandatos (de 2002 a 2010) na presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). É membro titular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES) e vice-presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Há 30 anos, preside a Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., empresa que produz equipamentos para os segmentos de energia, petróleo, gás, mineração, siderurgia, saneamento, telecomunicações e transportes.

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, reeleito agora para o seu segundo mandato, é formado em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e ocupava o cargo de ministro do Turismo antes de presidir o Sebrae, em 2011. Ele já havia trabalhado na instituição como gerente nacional de Marketing e Comunicação, de 2005 a 2007. Sua vida pública teve início na década de 80, no Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), ambos de São Paulo. Exerceu funções de direção nas prefeituras de São Paulo, São Vicente e Osasco, onde foi secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento.

O diretor de Administração e Finanças, José Claudio dos Santos, reconduzido para mais um mandato, é graduado em Direito, com especializações nas áreas de qualidade, inovação e gestão. Atualmente, também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência, o Conselho Fiscal na Apex-Brasil, e é conselheiro da Associação Brasileira de Recursos Humanos e da Junior Achievement Brasil. Já ocupou a posição de diretor-técnico e de gestão do Sebrae no Rio Grande do Sul (2003 a 2008), foi diretor na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e diretor de Desenvolvimento de Pessoal e Qualidade da Springer Carrier S/A, no Rio Grande do Sul.

A nova diretora-técnica do Sebrae Nacional, Heloisa Menezes, é graduada em Economia com mestrado em Desenvolvimento Agrícola. Além de secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloisa foi diretora de Relações Institucionais da CNI, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi de Minas Gerais, diretora-técnica do Instituto Metas e professora de economia da PUC-MG. Ela conta com mais de 15 anos de experiência em projetos de política industrial e tecnológica.

Reveillon-Esplanada

Artistas são contratados à parte; em 2013, Ano Novo custou R$ 4 milhões. Cultura chegou a cancelar comemoração, mas Agnelo confirmou evento

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (10) a abertura do pregão eletrônico para contratar a estrutura da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. Segundo o documento, a empresa responsável pelo evento será escolhida pelo critério de preço mínímo, e o valor é estimado em R$ 1,68 milhões de reais. A vencedora será responsável pela montagem de palcos, banheiros, tendas e ligações elétricas, além dos serviços de segurança, transporte e internet.

O edital para contratar os fogos de artifício foi publicado na quarta passada (3), com previsão de R$ 288,3 mil. No total, apenas a estrutura da festa custaria R$ 1,97 milhões, se os valores ficarem dentro do esperado pelo GDF.

As empresas responsáveis pela montagem do espaço e pelo show pirotécnico serão definidas na segunda-feira (15). As atrações musicais são contratadas à parte e ainda não foram anunciadas pelo governo. Em 2013, a festa de fim de ano custou R$ 4 milhões.

Os documentos lançados pelo governo não falam sobre a montagem de equipamentos em outras áreas que receberam a festa em anos anteriores, como a Torre de TV e a Prainha do Lago Sul. Eventos em outras regiões administrativas e investimentos em decoração urbana também não estão citados nos editais.

QUASE CANCELADA

Em novembro, a Secretaria de Cultura anunciou o cancelamento dos festejos de Ano Novo na Esplanada, como medida para conter gastos. A decisão, segundo a pasta, se basearia em decreto do governador Agnelo Queiroz que proibiu a contratação de novas dívidas.

No mesmo dia, Agnelo desmentiu a informação e confirmou o réveillon no centro de Brasília. O secretário de Comunicação, André Duda, disse que a festa aconteceria “por determinação do governador, e quem disser o contrário está desautorizado por ele.”

renato rainha

Durante sessão realizada nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2014, no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o conselheiro Renato Rainha foi eleito por unanimidade para exercer o cargo de presidente do TCDF no biênio 2015/2016. O conselheiro Paiva Martins foi eleito vice-presidente, também por unanimidade. Ambos já assinaram o termo de compromisso e posse e começam o mandato no dia 1º de janeiro do ano que vem.

Entre as atribuições do presidente do TCDF estão proferir voto de desempate; designar servidores para realizarem estudos e trabalhos de interesse geral; e representar o Tribunal em atos públicos e solenidades. Ao vice-presidente cabe, entre outras coisas, propor medidas para o aperfeiçoamento do controle sobre o andamento dos processos e exercer as funções de corregedor.

PERFIL DO PRESIDENTE

O conselheiro Renato Rainha tomou posse nesta Corte em 21 de dezembro de 2001. É bacharel em Direito, pós-graduado em Ciências Políticas e em Direito Processual. Natural de Presidente Prudente, em São Paulo, o Conselheiro também já foi delegado da Polícia Civil do DF, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF e deputado distrital.

PERFIL DO VICE-PRESIDENTE

O conselheiro José Roberto de Paiva Martins tomou posse no cargo em 22 de agosto de 2013. Antes disso, foi auditor e também atuou como conselheiro-substituto, de junho de 1991 até 2013. Já foi analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União, tendo exercido, entre outros, os cargos de Secretário-Geral da Presidência do TCU.

Coletivo Politico

O governador Agnelo Queiroz (PT) foi vaiado durante o lançamento do Congresso Nacional do PT, ontem, ao ser citado como ausente no evento. Agnelo tem sido alvo de críticas por ter atrasado o pagamento de servidores da saúde, da educação, da limpeza urbana, das creches públicas, e dos transportes públicos na capital federal. Segundo a jornalista Luciana Lima, do site Poder On Line, para salvar a imagem do colega, o secretário-geral do PT, Geraldo Magela, candidato derrotado ao Senado, tentou substituir as vaias por aplausos. “Nós devemos dar uma salva de palmas ao nosso governador, que não está aqui. Peço uma salva de palmas pela forma com que ele vem conduzindo o fim de seu governo”, disse Magela. O pedido de Magela, no entanto, não funcionou. O governador tem evitado aparecer em público e até em solenidades. Ontem, também não compareceu a um evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Centro de línguas

O deputado professor Israel (PV) comemorou nesta semana a publicação no Diário Oficial das portarias que aprovam a criação de três novos Centros Interescolares de Línguas (CILs): em Planaltina, Santa Maria e Recanto das Emas.

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Professor Israel

A indicação, feita ao Executivo, foi uma das primeiras medidas que o deputado professor Israel tomou logo que assumiu o mandato e resultou também na reforma e ampliação do CIL de Taguatinga, entregue no início deste ano.

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Taguatinga

A estrutura de Taguatinga, inaugurada em março deste ano, comporta agora o dobro da capacidade, passou de 4 mil para 8 mil alunos. A área construída ocupa 2.100 m², em dois andares, e os estudantes contam com salas de aula adequadas para o aprendizado.

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Estrutural

A Câmara Legislativa realizou na manhã de hoje, no plenário, audiência pública para debater a situação da Cidade Estrutural. O evento proposto pelo deputado Joe Valle (PDT) teve por objetivo fomentar o diálogo e a reflexão sobre o tema Qual Estrutural queremos?

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Participação social

Na ocasião, foram apresentados dados resultantes de enquetes, entrevistas, pesquisas e processos de participação social a respeito da qualidade de vida e prioridades locais, que foram levantados por jovens e moradores da Cidade Estrutural.

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Joe Valle

O evento teve a participação social e contou com a presença de moradores da Cidade Estrutural, representantes do GDF, do Coletivo da Cidade, do Projeto OCA, do Movimento Nossa Brasília e do Inesc, e do deputado distrital Joe Valle.

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Professor Israel

Professor Israel

Planaltina, Santa Maria e Recanto das Emas serão as cidades contempladas com ensino público de língua estrangeira, anuncia Professor Israel

O deputado Professor Israel (PV) comemorou esta semana a publicação no Diário Oficial das portarias que aprovam a criação de três novos Centros Interescolares de Línguas (CILs): em Planaltina, Santa Maria e Recanto das Emas. A indicação, feita ao Executivo, foi uma das primeiras medidas que ele tomou logo que assumiu o mandato e resultou também na reforma e ampliação do CIL de Taguatinga, entregue no início do ano.

“Este é um passo importante para a ampliação de vagas no ensino público de línguas estrangeiras. Agora vamos tirar as unidades do papel”, disse o parlamentar, que quer ainda a abertura de pelo menos mais três CILs e a destinação de vagas para pessoas da comunidade – hoje as matrículas são abertas para alunos da rede pública de ensino.

As portarias 257, 258 e 259, que aprovam a criação do CIL em Planaltina, Santa Maria e Recanto das Emas, respectivamente, foram publicadas na última segunda-feira (8/12).

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CILT

A atuação de Israel resultou ainda na reforma e ampliação do CIL de Taguatinga. A estrutura, inaugurada em março deste ano, comporta agora o dobro da capacidade, passou de 4 mil para 8 mil alunos. A área construída ocupa 2.100 m², em dois andares, e os estudantes contam com salas de aula adequadas para o aprendizado.

andre vargas

O mundo dá voltas: em fevereiro, Vargas debochava de Joaquim Barbosa com gesto de mensaleiros

Nem mesmo a manobra da bancada petista evitou a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Filiado ao Partido dos Trabalhadores até abril deste ano, Vargas perdeu o mandato por 359 votos a 1 e 6 abstenções. Antes da votação, o deputado José Mentor (PT-SP) tentou interromper os trabalhos, mas a tática não funcionou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o voto aberto, adotado na atual legislatura, mostrou mais uma vez sua influência. “Democracias não convivem com mistérios, gostam da luz do Sol”, afirmou. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo. Vargas não compareceu à sessão porque se recupera de uma cirurgia.

Manobra petista – A primeira sessão da Câmara aberta nesta quarta-feira (10) para votar o processo foi encerrada de maneira abrupta por José Mentor. Ele aproveitou um momento de confusão no plenário, assumiu a presidência e encerrou a reunião por falta de quórum, sem maiores explicações.

Imediatamente, a oposição protestou. O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP), afirmou que havia a suspeita de um golpe. Ele citou outras votações importantes, como a da MP dos Portos, em que a Mesa aguardou o estabelecimento do quórum. “Não tem sentido encerra essa sessão. Temos que retomar a discussão, sob pena de sérias dúvidas se houve ou não a realização de um golpe”, alertou.

O deputado José Aníbal (SP) reprovou a violência de um parlamentar que “pula em cima da cadeira” e decreta o fim da sessão sem explicações. O tucano afirmou que, em 22 anos de parlamento, nunca viu tamanha agressão à Casa. “Como dizia Mário Covas, o Parlamento, com suas fraquezas, com as suas grandezas, só crescerá na medida em que praticar a democracia. Não pode praticar atitudes como essa”, completou.

O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), cobrou a retomada da sessão com o caso de Vargas na pauta. Segundo ele, a reunião não poderia ter sido interrompida tão perto de alcançar o quórum. “Nas vésperas de entrarmos no recesso legislativo, essas votações e essas atitudes terão repercussão no início da próxima legislatura. Essa sessão ser encerrada da forma que foi, não tem jogo aqui”, disse.

PROVAS CONTUNDENTES

Júlio Delgado reafirmou haver provas concretas de que Vargas mentiu ao negar seu envolvimento no favorecimento de empresas junto ao Ministério da Saúde e outros órgãos. “O esquema encontrou no deputado uma chave para atuação junto ao poder público”, disse.

Conforme o relatório, Vargas quebrou o decoro ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro. O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação da aeronave usada por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro.

Pagamento começa nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 23. Valor médio do benefício é de R$ 169,03

O Bolsa Família complementa a renda de 14 milhões de famílias no mês de dezembro. Como em todo ano, o calendário do pagamento no mês de dezembro é antecipado, para que termine antes do Natal. Assim, neste mês o pagamento inicia nesta quarta-feira (10) e segue até o dia 23.

bolsa familia

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está transferindo R$ 2,3 bilhões, com valor médio do benefício por família de R$ 169,03. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. O valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Para saber em que dia sacar o benefício, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.

Professor Israel

Professor Israel

Prof. Israel: diretores estão devendo comerciantes

Uma das faces da crise nas contas públicas do Distrito Federal neste final de ano é a falta de dinheiro nas escolas públicas para pagar os custos decorrentes do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pedaf), por meio do qual as instituições públicas de ensino recebem recursos financeiros do GDF e têm autonomia gerencial para usá-los de acordo com as necessidades e com o programa pedagógico da instituição.

O problema foi trazido à sessão ordinária desta terça-feira (9) pelo deputado Prof. Israel Batista (PV). Segundo ele, os diretores das escolas assumiram compromissos com os comerciantes de suas cidades, aguardando os recursos do Pedaf, mas não conseguem saldá-los. “Um repasse emergencial foi feito neste ano para cobrir dívidas de 2013 e ainda não se sabe sobre o recebimento dos recursos de 2014. Algumas escolas vão iniciar o ano letivo sem cartolina”, ressaltou.

A situação do Centro de Ensino Médio nº 2 foi destacada pelo deputado como exemplo. “Em 2013, foram destinados R$ 672 mil para essa escola. Esses recursos foram reduzidos, em 2014, para R$ 450 mil, mas, mesmo assim, nenhum dinheiro foi liberado. Neste ano, a escola recebeu R$ 74 mil relativos à dívida de 2013 e zero de 2014″, reclamou Israel.

Um manifesto assinado por dois mil servidores foi encaminhado ao governo pedindo providências, informou ainda o deputado do PV, que sugeriu à direção da Câmara Legislativa a instituição de uma comissão para atuar junto à equipe de transição do governo visando uma solução para a inadimplência nas escolas. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

joseNome do secretário de Transportes e José Walter foi aprovado com 16 votos favoráveis

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9) o nome do economista José Walter Vazquez Filho para o cargo de diretor da Agência de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). Indicado pelo GDF, ele passou por sabatina, no final de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, cujo parecer favorável foi aprovado nesta tarde, em plenário, por todos os 16 deputados presentes.

Acertada pouco antes da sessão, durante reunião do Colégio de Líderes, a apreciação da indicação de José Walter gerou debate no plenário. O deputado Paulo Roriz (PP), ausente no momento da votação, anunciou que não votaria a favor do nome e questionou o PMDB – partido do vice governador Tadeu Filippelli, de quem o indicado já foi chefe de gabinete – sobre “o que estaria por trás da indicação para um cargo cuja remuneração é de R$ 45 mil, além de benefícios como carro com motorista e mandato de cinco anos?”.

O deputado Wellington Luiz (PMDB) respondeu ao colega destacando o currículo e a competência do futuro diretor da Adasa, que tem experiência em outros governos. Além disso, o distrital pediu que, havendo alguma dúvida sobre a indicação, que fosse colocada de forma clara para poder ser respondida.

Líder do governo na Casa, a deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que o indicado foi sabatinado pela Comissão de Meio Ambiente da CLDF e passou por oitiva ontem (8) com o presidente Wasny de Roure (PT). Após a aprovação de José Walter, Olair Francisco (PTdoB) fez questão de elogiar o nome: “É uma pessoa preparada”.

CURRÍCULO

Graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Walter Vazquez Filho é especialista em Políticas Públicas pelo Banco Mundial e possui mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Brasília (UnB). Ocupou diversos cargos em órgãos públicos: foi diretor da Caesb, chefe de gabinete do ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira, secretário de Transportes do DF, entre outros.

VOTOS

José Walter Vazquez Filho foi aprovado para o cargo com os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia (PTC), Arlete Sampaio (PT), Aylton Gomes (PR), Chico Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Claudio Abrantes (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Evandro Garla (PRB), Joe Valle (PDT), Olair Francisco (PTdoB), Prof. Israel (PV), Robério Negreiros (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT). (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Agora vai!

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Por Felipe Patury – As finanças do Governo do Distrito Federal estão mergulhadas no caos. Neste mês, os professores ainda não receberão salário. Falta material nos hospitais públicos. No meio dessa barafunda, o governador Agnelo Queiroz (PT), derrotado em sua tentativa de reeleição, comprou, no último dia 26, em São Paulo, o livro “Terapia financeira – realize seus sonhos com educação financeira”, de Reinaldo Domingos. Como se diz por aí, agora vai.

Renan Calheiros

Renan Calheiros

Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada

Diário do Poder – A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (9), por 247 votos a 55, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que altera a forma de cálculo do superavit primário.

A emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. Como ela foi rejeitada pelos deputados, a matéria não será colocada em votação no Senado. Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

A manobra articulada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso abre brecha para o governo federal descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Foto : George Gianni

Foto : George Gianni

Por Josias de Souza

O quase ex-ministro petista Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) despertou a ira do tucano Aécio Neves ao referir-se a ele da mesma maneira pejorativa que Lula fizera na campanha: “Playboyzinho”. Em resposta, o ex-presidenciável do PSDB reacendeu as suspeitas que rondam a biografia de Gilbertinho, como Lula o chama, no caso que resultou no assassinato do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel.

Gilbertinho falou de Aécio durante a assinatura de convênios com pequenos agricultores familiares. “Eu morria de medo do playboyzinho ganhar a eleição, porque eu tinha clareza que ia acabar essa energia que está aqui nesta sala. Isso não tinha condição de continuar porque não está nesse projeto”, disse o ministro.

Ouvido pela repórter Maria Lima, Aécio foi à jugular: “Os termos que o ministro se referiu a um senador da República e presidente de um partido só confirma sua baixa estatura política. Mesmo depois de 12 anos como ministro, a principal marca da biografia do senhor Gilberto Carvalho será sempre seu envolvimento com as graves denúncias de corrupção em Santo André, que culminaram com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ainda não esclarecido.”

Noutro trecho de sua fala aos agricultores familiares, Gilbertinho discorreu sobre as forças da oposição: “Essa gente aqui do governo tem a criatividade e o heroísmo de ficar batalhando internamente, sofrendo perseguição e discriminação por conta disso, sofrendo todo o tipo de acusação de bolivarianismo, de chavismo, de mais um monte de merda que os caras [da oposição] falam…”

E Aécio: “O ministro Gilberto Carvalho tem mesmo razões para ter medo. Temia que se eu fosse eleito, eu iria acabar com a corrupção, colocar ordem no País e acabar com as boquinhas do seu partido, em especial a dele próprio.”

Ex-candidato a vice na chapa de Aécio Neves, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira mirou abaixo da linha da cintura. “Trata-se de um cafajeste. O fato de um ministro de Estado se referir nesses termos a um senador e presidente de partido reflete bem o baixo nível do governo Dilma. Eu não sei de que ele tinha medo, se Aécio ganhasse. Mas ele sabe onde o rabo dele está preso. Especula-se muito sobre isso.”

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy muniu-se de ironia. “O medo do ministro Gilberto Carvalho é que a presidente Dilma Rousseff faça uma delação premiada.”

Tomada pela disposição que exibe nos últimos dias, a oposição reserva para Dilma Rousseff, no seu segundo mandato, uma paz de Oriente Médio.

buriti

Entre ativos, servidores dizem não ter recebido pagamento também. GDF diz que aposentados vão receber até o fim desta quarta (10).

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal (GDF) e o Sindicato dos Empregados da Saúde (SindSaúde) confirmaram que o pagamento em atraso de servidores ativos da saúde foram depositados nas contas dos funcionários, na manhã desta quarta-feira (10). No entanto, segundo o GDF e o SindSaúde, os salários de cerca de 10 mil servidores aposentados e de funcionários de empresas terceirizadas da área ainda não foram transferidos.

Servidores públicos do DF fizeram uma manifestação de oito horas na área central de Brasília, na tarde desta terça (9), por causa dos salários em atraso desde a última sexta (5). Uma servidora ativa que afirma ser concursada da Secretaria de Saúde diz, no entanto, que ainda não recebeu o salário atrasado. A técnica de enfermagem Patrícia Cristina Cardoso afirmou ao G1 que o pagamento dela não caiu.

“Eu vou 11h no banco, na hora que abrir, pra ver se o problema foi o GDF ou o banco, todo mundo daqui no meu serviço recebeu, só o meu que não caiu”, afirmou.

Servidores da Secretaria de Saúde informam que vão se manifestar às 10h desta manhã na frente do prédio da pasta. São servidores da fisioterapia, enfermeiros, médicos e nutricionistas que alegam não terem recebido os salários.

APOSENTADOS

O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate), Jorge Viana, afirmou que a maior parte dos trabalhadores confirmou o recebimento dos salários, com exceção dos aposentados.

“O que está deixando o sindicato desconfortável é porque o salário dos aposentados não foi depositado. Isso é uma covardia”, afirma. “Eles fizeram essa manobra para acalmar quem está trabalhando, que é o que mais importa para eles.”

Viana afirmou que a paralisação da categoria foi suspensa, mas que se os salários devidos não forem depositados em 24 horas,  vão convocar nova assembleia para definir se haverá nova greve.

A aposentada Conceição Valor Rey é pensionista por causa do ex-marido, que era médico da Secretaria de Saúde. Ela afirma que o banco em que recebe a pensão está cobrando juros em cima dos pagamentos de cheques pré-datados e de débito em conta que caem.

“São 45 reais de taxa por cada cobertura que cai na conta. A gente que vai arcar com isso também? Essa noite entrou um cheque, por exemplo, como não entrou o dinheiro, o BRB cobriu, mas tem 45 reais de juros mais impostos cobrados [...] Eu corri para cobrir o cheque, quem coloca conta em débito tá entrando nessa. Eu estou aqui subindo pelas paredes”, disse.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, afirmou que os salários dos aposentados da área da Saúde devem ser depositados até esta quarta (10) à noite. Quanto aos juros que estão sendo cobrados, o governo informou que vai procurar o Banco de Brasília (BRB) para que não haja esses descontos.

A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, disse nesta terça (9) que a greve pode continuar caso o governo não cumpra o pagamento dos aposentados e despesas em atraso, como horas extras e férias. “O fato de o GDF pagar nosso salário não encerra as negociações. Talvez a gente até volte ao trabalho, mas o movimento paredista pode voltar a qualquer momento”, declarou.

Para Marli, o não pagamento aos aposentados da categoria “não pode ser uma constante do governo”. “Não vamos aceitar de forma alguma esse tipo de prática porque está discriminando quem não tem condições de reagir”, disse.

TERCEIRIZADOS

O GDF também confirmou que funcionários terceirizados da saúde ainda não receberam os salários. Alguns funcionários começaram a se aglomerar na porta do Palácio do Buriti nesta manhã, por volta das 7h30, para reivindicar o recebimento.

Segundo o secretário Lacerda, as empresas deveriam ter repassado o que devem. Ele admitiu que algumas têm dívidas há três meses.

“As empresas contratadas são obrigadas a pagar o salário dos terceirrizados . Elas tem que ter dinheiro em caixa para pagar em até 3 meses os salários desss servidores terceirizados. É verdade que algumas empresas já alcançaram três meses de atraso [...] cada caso nós vamos negociar”, afirmou.

SANOLI

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, também disse que o dinheiro em atraso ainda não foi repassado à Sanoli – empresa responsável pelo fornecimento de alimentação a funcionários e acompanhantes de pacientes da rede pública. A Sanoli paralisou os serviços na última sexta-feira (5) alegando não ter recebido o pagamento do mês de outubro. É a segunda vez que a entidade faz isso nos últimos dois meses. Segundo o governo, o pagamento será realizado até sexta-feira.

“Nós estamos fazendo remanejamentos para que a Secretaria de Saúde tenha os recursos necessários para fazer o pagamento da Sanoli dia 12 deste mês e que não falte alimento na mesa daqueles que necessitam da saúde no Distrito Federal”, afirmou Lacerda.

DIFICULDADES FINANCEIRAS

O governo do Distrito Federal alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor, Rodrigo Rollemberg. No primeiro discurso após a eleição, ele havia dito que o rombo era de R$ 2,1 bilhões.

Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

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Após acatar parcialmente recomendação do Ministério Público Federal, Câmara assina Termo de Ajustamento de Conduta que formaliza condições mais justas nos concursos públicos promovidos pela Casa

Na última quarta-feira (3), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Câmara dos Deputados e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para garantir que os portadores de necessidades especiais (PNEs) concorram de forma mais justa nos certames realizado pela Casa legislativa.

Com a assinatura do TAC, a Câmara dos Deputados se compromete a estabelecer, nos próximos editais dos concursos públicos do órgão, percentual de correção de provas discursivas e práticas de portadores de deficiência proporcional ao número das provas a serem corrigidas da lista de ampla concorrência.

O documento determina que a proporcionalidade deve ser mantida ainda que não haja vaga prevista no edital para preenchimento imediato. Com isso, caso surjam novas vagas durante a validade do concurso, os PNEs aprovados têm assegurada a chance de ter a redação avaliada e concorrer ao cargo. A Câmara também assegura o cumprimento da regra de nomeação dos candidatos com deficiência, que serão designados para a 5ª vaga, a 25ª, a 45ª, a 65ª e assim por diante.

O termo foi assinado pela procuradora da República Ana Carolina Roman, pelo procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado Sampaio, pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, e pelo chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara, Lúcio Henrique Xavier Lopes. “A Câmara é uma grande parceira do MPF/DF na medida em que sempre se dispõe a melhorar os procedimentos apontados”, afirma a procuradora da República, que também ressaltou a importância de os órgãos públicos trabalharem em conjunto na defesa dos direitos dos cidadãos.

CONCURSO ANTERIOR

O edital do último concurso da Câmara dos Deputados, de 28 de janeiro de 2014 previa, entre outros tópicos, o número de provas escritas a serem corrigidas para cada uma das especialidades de consultor legislativo. Nesse sentido, estabelecia a correção de 28 dissertações dos candidatos de ampla concorrência, independente do total de vagas ofertadas. Por outro lado, a publicação limitava a correção a apenas duas provas da lista de candidatos com deficiência.

Servidores da área de Saúde em protesto contra atraso nos salários em frente ao Hospital de Base de Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)

Servidores da área de Saúde em protesto contra atraso nos salários em frente ao Hospital de Base de Brasília (Foto: Isabella Formiga/G1)

Técnicos entraram em greve; outras categorias estudam fazer o mesmo. Governo tem se esforçado para resolver impasse, diz Secretaria de Saúde

Do G1 DF – Auxiliares e técnicos de enfermagem que prestam atendimento em todas as unidades públicas do Distrito Federal suspenderam as atividades na manhã desta terça-feira (9) em protesto contra o atrasos no pagamento dos salários, que deveriam ter sido depositados no quinto dia útil do mês. Servidores de outras categorias de Saúde estudam também entrar em greve e afirmaram que suspenderam as cirurgias eletivas, ou seja, não agendadas. O governo ficou de quitar a dívida na noite desta segunda, mas, por “problemas operacionais”, ainda não fez os repasses.

De acordo com o sindicato, há dez mil auxiliares e técnicos de enfermagem na rede. Os servidores decidiram prestar apenas os atendimentos de emergência. Pela manhã, o Hospital Regional da Asa Norte recebia somente crianças. Representantes de outras categorias afirmaram que também promoverão paralisações nas unidades do Guará, Base, Santa Maria e Sobradinho. Já em Ceilândia e Taguatinga, as unidades estavam fechadas porque os vigilantes também paralisaram.

Em nota, a Secretaria de Saúde disse que o governo tem feito todos os esforços para efetivar o crédito e que, segundo uma portaria que define o calendário de pagamentos, há “atraso de apenas um dia”.

“A questão central é a discriminação a que somos submetidos. O mesmo Fundo Constitucional é usado para pagar a segurança pública,  mas não nos pagam”, diz o técnico Abraão Alencar.

“Apesar de todos os problemas, a gente improvisa. Dívida todo governo tem, mas eles não podem descontar na área da saúde”, afirmou um auxiliar ouvido pelo G1.

A técnica em enfermagem Sonia Inacio diz que trabalha há 16 anos na rede pública e nunca viu situação igual. “É um caos total de falta de pagamento, falta de material”, diz. “Não recebi no 5º dia útil e tive que pagar multa de R$ 100 na mensalidade da faculdade do meu filho.”

A auxiliar de enfermagem Rosana Maria descreveu problema semelhante. “Pedi R$ 2 para pagar a passagem e vir trabalhar hoje porque não tenho dinheiro,  achando que o salário ia cair hoje. [...]. Com a alimentação da Sanoli suspensa, não tenho nem como almoçar.”

 CLDF Ceof

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa concluiu, nesta terça-feira (9), a tramitação do Projeto de Lei nº 2003/2014, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício do próximo ano (PLOA). O parecer geral ao Orçamento 2015 foi aprovado e, após a publicação no Diário da Câmara Legislativa, estará pronto para ser levado ao plenário.

O governo Rodrigo Rollemberg, que tomará posse em 1º de janeiro, disporá de até R$ 30,9 bilhões – a depender da arrecadação – para gastar ao longo do primeiro ano de mandato, nas diversas áreas sob responsabilidade do GDF. Técnicos do atual e futuro governo que integram a equipe de transição acompanharam a reunião da CEOF.

O relatório ao PLOA 2015, de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB), que preside o colegiado e se encontra de licença médica, foi apresentado pelo deputado Dr. Michel (PP), que destacou o cumprimento das normas federais e locais na análise da peça orçamentária. Além dele, votaram favoravelmente à matéria, Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PTB) e Arlete Sampaio (PT), que apresentou voto em separado.

“Não é porque sofremos uma derrota eleitoral que devemos criar dificuldades para o novo governo”, explicou a parlamentar ao ler o seu parecer que rejeitava quatro emendas e acatava uma, no que foi acompanhada por todos os membros presentes à reunião da CEOF. As emendas rejeitadas reduziam de 25% para até 15% o percentual de recursos do Orçamento que podem ser remanejados pelo Executivo.

“Por que os governos até agora se beneficiaram desse percentual maior e vamos diminuí-lo para o próximo?”, indagou. O texto acatado mantém a imposição para que o governo execute obrigatoriamente as emendas apresentadas pelos deputados distritais para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo as regras pré-estabelecidas, cada parlamentar pôde apresentar emendas num total de até R$ 46 milhões.

CRÉDITOS

A comissão aprovou ainda a abertura de créditos ao Orçamento atual no valor de R$ 186,4 milhões. Os recursos serão destinados em sua maior parte à Caesb (R$ 134 milhões). O restante será distribuído entre várias áreas, entre elas o Metrô e a Secretaria da Mulher.

Também foram aprovadas duas proposições de autoria da deputada Eliana Pedrosa (PPS): o projeto de lei complementar nº 102/2014, que altera lei que trata da compensação de créditos pelo governo. A matéria corrige uma distorção em relação à compensação com precatórios. Já o PL nº 1048/2012 exige que o GDF elabore e publique relatório sobre o Orçamento Público das Políticas de Combate às Drogas.

Os integrantes da CEOF aproveitaram a reunião para se despedir dos colegas, pois três entre os presentes não retornarão como distritais na próxima legislativa (deles, apenas Dr. Michel voltará à CLDF). Contudo, deverá haver ainda uma reunião extraordinária do colegiado, prevista para a próxima quinta-feira. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

Funcionários públicos sentados no Eixo Monumental em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Funcionários públicos sentados no Eixo Monumental em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Foto: Vianey Bentes/TV Globo)

Governo diz que dinheiro entrará na conta dos 80 mil afetados nesta quarta. Soma das folhas da Saúde e da Educação é estimada em R$ 700 milhões.

Do G1 DF – Servidores das secretarias de Saúde e Educação fecharam o Eixo Monumental, na altura do Palácio do Buriti, na manhã desta terça-feira (9) para protestar pelo repasse dos salários atrasados. O pagamento deveria ter sido feito nas últimas quinta (4) e sexta (5). O governo do Distrito Federal ficou de quitar a dívida na noite desta segunda (8), mas, por “problemas operacionais”, ainda não fez os repasses. De acordo com a Polícia Militar, há aproximadamente mil pessoas no local.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde, Etieno Sousa, mais de mil pessoas ocuparam as seis faixas da via. “Só vamos sair daqui quando o BRB confirmar o pagamento das nossas contas”, afirmou.

O G1 não conseguiu falar com o Sindicato dos Professores sobre o protesto até a publicação desta reportagem.

O trânsito foi desviado para o Setor de Rádio e TV Norte. Como as pistas têm um número menor de faixas, o tráfego ficou lento. Carros passavam por cima do gramado no horário do almoço para tentar evitar o congestionamento.

Por volta das 12h30, os servidores ameaçaram invadir o prédio. A Polícia Militar formou um cordão de isolamento para evitar a ocupação.

Juntas, as pastas têm 80 mil servidores, e as folhas de pagamentos com os servidores ativos somam R$ 700 milhões. A expectativa é que esse repasse seja efetivado no final desta noite e esteja disponível na manhã de quarta (10).

De acordo com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, o problema aconteceu porque a efetivação da transferência dos recursos federais ocorreu mais tarde do que o esperado. “Essa situação só foi resolvida no início da noite de ontem e, portanto, não teve condição de fazer [o pagamento]”, disse. “Infelizmente, não foi possível.”

Sentados e de braços fechados, servidores da Saúde e Educação protestam em frente à sede do governo do Distrito Federal por pagamento dos salários (Foto: Etieno Sousa/Arquivo Pessoal)

SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

A Secretaria de Educação tem aproximadamente 50 mil servidores. De acordo com o Sindicato dos Professores, atrasos no pagamento não ocorriam há pelo menos dez anos. “Salário é coisa sagrada, é serviço prestado, nós não recebemos antecipado, já trabalhamos. Portanto, deve-se honrar isso, respeitar o direito do trabalhador”, disse a diretora da entidade Rosilene Correia.

A professora Maria Miranda também reclamou. “Todo mundo está com as contas atrasadas, está com pagamento de comida, de água, de escola, de filho.”

Já a Secretaria de Saúde tem 35 mil servidores, que enfrentam também outras dificuldades. Eles continuam com a alimentação suspensa para 1,7 mil funcionários desde que a Sanoli, que oferece refeição para os 16 hospitais públicos e as cinco UPAs, voltou a paralisar o serviço alegando que o governo lhe deve R$ 23 milhões.

O secretário Wilmar Lacerda havia afirmado que o pagamento estava “garantido”. “O depósito é feito à noite, no banco, e amanhã estarão disponíveis os salários dos servidores.”

DIFICULDADES FINANCEIRAS

Entre os motivos apontados por Lacerda para as dificuldades estão a baixa arrecadação. “O DF, como todos os estados brasileiros, em função do baixo crescimento da economia, teve um problema de receita, de arrecadação e frustração da arrecadação. Nós estamos vivendo o que 15 estados brasileiros estão vivendo, dificuldade de pagamento”, afirmou o secretário de Administração. “Isso é normal no final do ano, mas nós vamos acertar todas essas contas.”

O problema refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor, Rodrigo Rollemberg. No primeiro discurso após a eleição, ele havia dito que o rombo era de R$ 2,1 bilhões.

Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.

A Novacap já havia anunciado a suspensão da segunda fase do “Asfalto Novo”, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro. A companhia afirmou na ocasião que ainda restavam 2 mil quilômetros de pistas a receberem obras.

Na educação, creches conveniadas com o governo completaram oito dias com as atividades paralisadas. De acordo com o conselho que as representa, 22 unidades estão de portas fechadas por falta de dinheiro. As instituições afirmam que não recebem os repasses do DF há três meses e que estão arcando com os custos para manter as
creches em funcionamento com recursos próprios.

O governo diz que que o atraso ocorre por motivos pontuais e que está “adequando o fluxo de caixa para arcar com os compromissos assumidos”. A previsão era de que o pagamento fosse feito até sexta, o que não ocorreu. Não há informações sobre o número de crianças afetadas.

O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços entre sexta e segunda por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou para as 17h a sessão do Congresso Nacional convocada para a conclusão da votação do projeto que altera a forma de cálculo do superávit primário (PLN 36/2014). O texto principal foi aprovado na semana passada depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém, a votação da emenda 69, adiada, por volta das 5h da manhã, devido à falta de quórum.

Apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a emenda tenta limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se realiza ou não) ao que foi executado na mesma categoria no ano anterior.

O PLN 36 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 (Lei 12.919/2013) para, na prática, desobrigar o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano. O superávit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública. Com a aprovação do texto, o Palácio do Planalto pode abater todo o investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.

Além da emenda, a pauta do Congresso inclui outros 31 projetos, que abrem créditos suplementares ou especiais para a União (cerca de R$ 2,2 bilhões) e remanejam ou destinam recursos a empresas estatais (R$ 4,6 bilhões).

Eduardo Brito

Eduardo Brito

O jornalista Eduardo Brito recebeu o título de cidadão honorário de Brasília, no plenário da Câmara Legislativa. O deputado Agaciel Maia (PTC), autor da homenagem, destaca, na justificativa para a realização da sessão solene, a trajetória de Brito e “os serviços prestados à comunidade jornalística” de Brasília.

Atualmente no Jornal de Brasília, onde é editor de opinião e responsável pela coluna “Do Alto da Torre”, Eduardo Brito construiu uma carreira versátil na área. Além de jornalista, é graduado em direito pela Faculdade de Direito do Largo do São Francisco e sociólogo pela Universidade de São Paulo (USP).

Paulista, Brito começou sua trajetória como repórter de O Estado de S. Paulo em 1969, jornal em que trabalhou até 1977. Em Brasília, foi primeiramente chefe de reportagem da sucursal do Jornal do Brasil, periódico pelo qual participou das mais importantes coberturas políticas da história recente do país, como a revogação do Ato Institucional nº 5 e a volta das eleições diretas.

Na década de 1980, ingressou na vida acadêmica na Universidade de Brasília, onde lecionou na Faculdade de Comunicação por duas décadas. Atuou também em programas locais de televisão, como o “Repórter da Cidade”, na extinta TV Manchete, e como comentarista de economia na TV Brasília. Nos anos 1990, Brito trabalhou no Correio Braziliense, como editor de economia e política, jornal em que foi diretor de redação de 1996 a 1998.

De lá para cá, o jornalista trabalhou na Associação Nacional dos Jornais, onde foi editor até 2005, e no Jornal do Brasil até a extinção de sua versão impressa, em 2008. Desde então, trabalha no Jornal de Brasília. (Franci Moraes – Coordenadoria de Comunicação Social)

Brasília enfrenta a 18º greve de ônibus do ano

Brasília enfrenta a 18º greve de ônibus do ano

Transferência de recursos federais ocorreu apenas no início da noite de ontem. Pagamento de 80 mil servidores está atrasado desde a semana passada.

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal descumpriu o prazo dado por ele mesmo para repassar os salários dos servidores das áreas de Saúde e Educação, atrasados desde a semana passada. Diferentemente do esperado, o dinheiro não caiu na conta dos cerca de 80 mil funcionários públicos na noite desta segunda-feira (8). A expectativa é que esse repasse seja efetivado no final desta noite e esteja disponível na manhã de quarta.

De acordo com o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, o problema aconteceu porque a efetivação da transferência dos recursos federais ocorreu mais tarde do que o esperado. “Essa situação só foi resolvida no início da noite de ontem e, portanto, não teve condição de fazer [o pagamento]”, disse. “Infelizmente não foi possível.”

O gestor afirmou que as folhas de pagamentos com os servidores ativos das duas pastas somam R$ 700 milhões. Os salários deveriam ter caído na conta dos profissionais na quinta (4) e na sexta (5) da semana passada, respectivamente.

Entre os motivos apontados por Lacerda para as dificuldades estão a baixa arrecadação. “O DF, como todos os estados brasileiros, em função do baixo crescimento da economia, teve um problema de receita, de arrecadação e frustração da arrecadação. Nós estamos vivendo o que 15 estados brasileiros estão vivendo, dificuldade de pagamento”, afirmou Lacerda. “Isso é normal no final do ano, mas nós vamos acertar todas essas contas.”

A Secretaria de Educação tem aproximadamente 50 mil servidores. De acordo com o Sindicato dos Professores, atrasos no pagamento não ocorriam há pelo menos dez anos.

A professora Maria Miranda também reclamou. “Todo mundo está com as contas atrasadas, está com pagamento de comida, de água, de escola, de filho.”

Já a Secretaria de Saúde tem 35 mil servidores, que enfrentam também outras dificuldades. Eles continuam com a alimentação suspensa desde que a Sanoli, que oferece refeição para os 16 hospitais públicos e as cinco UPAs, voltou a paralisar o serviço alegando que o governo lhe deve R$ 23 milhões.

Lacerda havia afirmado que o pagamento estava “garantido”. “O depósito é feito à noite, no banco, e amanhã estarão disponíveis os salários dos servidores.”

DIFICULDADES FINANCEIRAS

O governo do Distrito Federal alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor, Rodrigo Rollemberg. No primeiro discurso após a eleição, ele havia dito que o rombo era de R$ 2,1 bilhões.

Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

Por causa da falta de pagamento, a Sanoli, empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para 1,7 mil funcionários dos 16 hospitais da rede pública e de cinco UPAs, decidiu suspender a entrega de refeições a acompanhantes e servidores.

A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.

A Novacap já havia anunciado a suspensão da segunda fase do “Asfalto Novo”, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro. A companhia afirmou na ocasião que ainda restavam 2 mil quilômetros de pistas a receberem obras.

Na educação, creches conveniadas com o governo completaram oito dias com as atividades paralisadas. De acordo com o conselho que as representa, 22 unidades estão de portas fechadas por falta de dinheiro. As instituições afirmam que não recebem os repasses do DF há três meses e que estão arcando com os custos para manter as creches em funcionamento com recursos próprios.

O governo diz que que o atraso ocorre por motivos pontuais e que está “adequando o fluxo de caixa para arcar com os compromissos assumidos”. A previsão era de que o pagamento fosse feito até sexta, o que não ocorreu. Não há informações sobre o número de crianças afetadas.

O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços entre sexta e segunda por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot faz agora pela manhã um duro discurso na Conferência Internacional de Combate à Corrupção,  na sede da Procuradoria Geral da República, e cobra um choque de transparência na Petrobras, com a substituição de toda a sua diretoria – inclusive Graça Foster – e a colaboração da empresa com o Ministério Público e demais órgãos de controle.

O discurso, pelo Dia Mundial de Combate à Corrupção, cobra ainda Dilma Rousseff pela regulamentação da Lei Anticorrupção, que permitira a punição de pessoas jurídicas em atos de corrupção.

Janot também convoca procuradores da primeira instância a iniciar ações penais e de improbidade administrativa contra os que “roubaram o orgulho dos brasileiros” pela Petrobras.

SP, 02/09/14, Dilma e Lula / Campanha / São Bernardo do Campo

Para o tesoureiro Edinho Silva, houve ‘equívoco de interpretação’ dos técnicos do TSE

O tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira, 8, ter ficado surpreso com a decisão dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pedir ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff. Acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de advogados da campanha, Edinho Silva afirmou que a campanha petista “seguiu rigorosamente toda a legislação vigente e a jurisprudência do tribunal”.

Em entrevista coletiva em Brasília, Edinho falou em “equivoco de interpretação” e rejeitou a hipótese de ação política na recomendação. Ele acredita que o pleno do tribunal seguirá a jurisprudência e não o parecer técnico. “Reforçamos a convicção de que acreditamos no relator responsável pelas contas e nos ministros do TSE”, afirmou.

Os advogados do partido ressaltaram que informaram aos doadores sobre os limites impostos pela legislação e que tal cuidado deve ser das empresas doadoras e não do comitê financeiro. “A campanha não tem obrigação nenhuma de controlar isso”, ponderou Falcão.

Edinho Silva lembrou que as cinco empresas doaram também para a campanha do tucano Aécio Neves. “Doaram até mais do para Aécio”, afirmou. “Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se uma doação está dentro do limite de faturamento de uma empresa ou não”, completou.

A advogada Márcia Pelegrini lembrou que em 2010 a campanha de Dilma também teve o mesmo problema e que o plenário afastou qualquer hipótese de irregularidade na prestação de contas. Para o advogado Flávio Caetano, a rejeição das contas da campanha seria algo “inovador” no TSE e que neste caso cabe apenas a “aprovação das contas” com ressalvas. “Seria a primeira vez que teríamos uma desaprovação de contas”, pontuou.

Em despacho na noite de sexta-feira, 5, o ministro Gilmar Mendes, relator no STF das contas da campanha à reeleição de Dilma, afirmou ter visto “fortes indícios” de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT.

O ministro pediu à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013.

O relatório indica irregularidades que representam 4,05% do total das receitas e 13,88% das despesas declaradas. Foram encontradas também problemas de impropriedades, de 5,22% do total de receitas. Impropriedades são consideradas de menor gravidade pelo tribunal. (Diário do Poder // Daiene Cardoso/AE)

 TSE

Por Josias de Souza

Equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral detectou problemas na escrituação da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Recomendou a rejeição das contas da candidata, do PT e do comitê de campanha da coligação vencedora. Não é a primeira vez que isso acontece. “Na prestação de contas de 2010, eu rejeitei as contas, mas fui voto vencido. Fiquei isolado no colegiado do tribunal”, recordou o ministro Marco Aurélio Mello, em conversa com o blog.

A análise técnica é feita no TSE pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias. O parecer referente à campanha de Dilma neste ano de 2014 farejou irregularidades em 13% das saídas de recursos e 5% das entradas. Daí a recomendação de rejeição. O documento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo de prestação de contas de Dilma.

Em 2010, segundo rememorou Marco Aurélio, os técnicos do TSE apontaram inconsistências na contabilidade da campanha petista. E pediram tempo para a realização de diligências. Porém, seis dos sete ministros que integravam o plenário do TSE à época decidiram aprovar as contas com “ressalvas”. Prevaleceu o entendimento segundo o qual as irregularidades não eram “insanáveis”.

“Eu rejeitei as contas porque o setor técnico disse que precisava de mais dados para emitir um juízo quanto à legitimidade das contas”, afirma Marco Aurélio. “Entendi na época que, sem esses dados, que teriam que ser proporcionados pelo partido e pela candidata, não se tinha como aprovar as contas.”

Repete-se agora um debate que pesou na decisão do TSE em 2010. O eventual sobrestamento da análise das contas de Dilma, para a eventual realização de diligências, impediria a aprovação antes da diplomação da presidente reeleita. No entendimento de Marco Aurélio, uma coisa não impede a outra.

“Em 2010 deferi a realização de diligências. Há um vezo de acreditar-se que não pode haver a diplomação enquanto não ocorre o crivo da Justiça Eleitoral quanto à prestação de contas. O colegiado apontou que, como urgia a definição, porque haveria essa vinculação com a diplomação, era preciso tocar e aprovar as contas. Fiquei vencido.” Hoje, Marco Aurélio já não integra o plenário do TSE. Dedica-se com exclusividade ao STF.

chico leite

Projeto de autoria do deputado Chico Leite torna obrigatória a realização de audiências públicas antes de qualquer alteração urbanística ou do meio ambiente em todas as cidades do DF. Proposição foi vetada pelo governador

Já pode ser analisado no Plenário da Câmara Legislativa o veto ao Projeto de Lei (PL) 586/11, de autoria do deputado Chico Leite. O distrital quer derrubar o veto imposto pelo Poder Executivo para garantir a voz da população quando houver a intenção de alterar índices urbanísticos ou características ambientais. Trata-se de decisões do Executivo ou de parlamentares quanto ao ordenamento territorial. Quando aprovada, a lei garantirá que só haverá alteração territorial mediante comprovado interesse público, ou seja, após ampla audiência à população interessada. “A ideia é assegurar que a população participe dos destinos da cidade. Esse projeto evita também que o Executivo tome sozinho decisões que afetam toda a coletividade”, ressalta o distrital.

Atualmente a lei exige audiência pública apenas nos casos de desafetação de área. Tal procedimento consiste em retirar dos bens a destinação ao uso comum do povo e os tornar bens disponíveis. “Entendo que, nos casos em que não há desafetação, a audiência pública igualmente se justifica, afinal esse é um instrumento hábil para assegurar a participação popular, garantindo, assim, a comprovação do interesse social nas intervenções urbanísticas”, afirma Chico Leite.

O parlamentar lembra que ampliar a participação da população para esses casos também reafirma o que já é previsto no artigo 321, parágrafo único, da Lei Orgânica. Tal norma determina a participação popular nas fases de elaboração, aprovação, implementação, avaliação e revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT), da Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos Planos de Desenvolvimento Local.

“Mesmo com essas garantias na lei, não é raro ver no DF alguns sendo privilegiados de lucros, ainda que onerando a comunidade ou trazendo malefícios ao meio ambiente. É necessário ampliar a voz da população e gerar, assim, mais condições para que ela fiscalize. Afinal, a cidade é dos moradores, não do governo nem dos políticos”, alerta Chico Leite.

dilma

Pesquisa indica que 25% veem ‘pouca responsabilidade’ da presidente. Para 20%, ela não é responsável. Aprovação do governo é de 42%

Do G1, em Brasília – Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que 43% dos entrevistados julgam que a presidente Dilma Rousseff tem “muita responsabilidade” em relação ao escândalo de corrupção na Petrobras. Para 25%, Dilma tem “um pouco” de responsabilidade.

Somados os percentuais de “muita” e “pouca”, 68% consideram que ela tem algum tipo de responsabilidade. Na avaliação de 20%, Dilma não tem responsabilidade – 12% não souberam responder.

Segundo informou o jornal, o levantamento também indicou que 42% dos entrevistados avaliam como “bom” ou “ótimo” o governo da presidente, 33% como “regular” e 24% como “ruim” ou “péssimo”. Para 50%, ela fará um bom segundo mandato.

O Datafolha ouviu 2.896 pessoas entre as últimas terça (2) e quarta-feira (30) em 173 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Para 85% dos entrevistados, houve corrupção na Petrobras; 13% disseram que não sabem; 2% consideram que não houve. Dentre os que responderam que houve, 41% acham que os beneficiados foram partidos políticos; 11%, empreiteiras; 8%, funcionários da Petrobras; e 35%, todos.

jorge hage

Jorge Hage é responsável pelo combate à corrupção no governo federal. Em setembro, ele disse que CGU enfrentava uma ‘penúria orçamentária’.

Do G1, em Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou nesta segunda-feira (8) que entregou à presidente Dilma Rousseff carta na qual pede demissão do cargo. Segundo o ministro, o documento foi apresentado à chefe do Executivo no início de novembro.

Responsável pelo combate à corrupção na administração federal, Hage é um dos remanescentes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Ele foi nomeado para a chefia da CGU em junho de 2006. Em 2010, ao assumir o comando do Palácio do Planalto, Dilma o manteve à frente do ministério.

Procurada pelo G1, a assessoria da Presidência da República afirmou que o assunto deveria ser tratado pela Casa Civil. Esta, por sua vez, disse que não iria se manifestar sobre a carta de demissão. O G1 também procurou a assessoria da CGU, que não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.

Ao final de uma cerimônia organizada, em Brasília, pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Jorge Hage disse a repórteres que decidiu deixar o Executivo por avaliar que já deu sua contribuição ao serviço público. Segundo ele, após 12 anos atuando no órgão de fiscalização, está na hora de “descansar”.

“Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. Então, a minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada. Estou pedindo minha demissão”, ponderou o ministro no evento que homenageia o Dia Internacional contra a Corrupção, que será celebrado nesta terça (9).

“Já cumpri com meu dever, já dei a minha contribuição. Já são 12 anos de Controladoria, sendo nove como ministro. Está na hora de descansar”, complementou.

‘PENÚRIA ORÇAMENTÁRIA’

Em seu discurso no evento desta segunda-feira, Jorge Hage lembrou que, em 2014, houve um grande corte orçamentário na CGU. O ministro destacou que, na opinião dele, é preciso “elevar” o nível de investimentos do Estado em órgãos de controle.

“Realmente houve um corte grande de despesas. A Controladoria já tinha historicamente um orçamento pequeno. Nós representamos um peso ínfimo no orçamento federal, sobretudo se comparado com o que se evita em desperdício e desvios. Então o que sustento é que é preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimento nos órgãos de controle e ampliar o sistema de controle”, disse Hage.

Em setembro, em plena campanha eleitoral, o chefe da Controladoria-Geral da União já havia ressaltado ao G1 que a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão, em relação ao de 2013, havia gerado uma situação de “penúria orçamentária” na pasta. À época, informou o Blog do Camarotti, o Planalto ficou incomodado com as críticas do ministro da CGU.

Nesta segunda, o ministro voltou a criticar o atual déficit de auditores na CGU. Hage observou que, desde 2008, o órgão de fiscalização perdeu 300 auditores. Por isso, contou o ministro, ele teve de realocar servidores de diversos setores para suprir a demanda de trabalho.

“Em 2008, chegamos a um ponto razoável [no número de servidores]. De lá para cá, a perda é grande, são 300 auditores a menos. Então o que fizemos este ano foi remanejar pessoas de uma área para outra. Por exemplo, na área que cuida de energia, petróleo e gás, tendo em vista intensificar as auditorias e os trabalhos de corregedoria na Petrobras, deslocamos servidores dos mais diversos setores para esse setor”, relatou Hage.

ESTATAIS

Questionado sobre as principais conquistas que a CGU teve durante a sua passagem como ministro, Hage afirmou que, atualmente, o órgão consegue “antecipar as condutas ilícitas nas licitações” com a criação do setor “Observartório da despesa pública”. Esta divisão da CGU cruza bancos de dados de setores governamentais.

O ministro lamentou o fato de empresas estatais não terem aderido à análise desses dados. Hage explicou que as estatais possuem sistemas próprios de licitação.

“É uma pena que as empresas estatais não participem desses bancos de dados. É preciso agora, numa nova etapa, trazê-las para o foco do controle, porque atualmente elas têm sistemas de licitação próprios, no caso da Petrobras. Não utilizam os sistemas corporativos do governo, o que faz com que elas fiquem fora do alcance dessas atividades”, lamentou o ministro demissionário.

REFORMA MINISTERIAL

Reeleita no final de outubro, a presidente Dilma Rousseff anunciou no dia 26 de novembro os primeiros nomes de sua futura equipe. Na ocasião, ela confirmou as indicações de Joaquim Levy para o comando do Ministério da Fazenda; Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento; e a recondução de Alexandre Tombini para a presidência do Banco Central.

Além dos três integrantes da equipe econômica, a presidente também já anunciou a indicação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a chefia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Apesar de ainda não terem sido empossados nos cargos, Levy, Barbosa, Tombini e Monteiro já estão formando suas equipes e elaborando as primeiras medidas que pretendem implementar no primeiro escalão.

Há a expectativa no governo federal de que Dilma retome nesta semana os anúncios de seus novos ministros.