O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ontem, em plenário, que a crise do Distrito Federal, com a prisão do governador, a renúncia do vice e a interinidade do atual chefe do Executivo, deve provocar mudanças importantes nas instituições brasileiras. O senador disse que nenhuma unidade da federação pode enfrentar dificuldades tão profundas sem buscar o aperfeiçoamento de suas instituições, e citou o caso do Espírito Santo, “que passa o Judiciário a limpo depois de uma série de denúncias”.

Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) recomendou cautela na abordagem da crise do Distrito Federal para não ficar parecendo que essa unidade federativa é “um grande poço de desgraças”. De acordo com Malta, “aqui vivem pessoas de bem e homens públicos honrados”. No Espírito Santo, segundo ele, o “processo depurativo” da Justiça é doloroso, mas vale a pena e deve servir de exemplo para todo o país.

Cristovam Buarque (PDT-DF), também em aparte, pediu que se aproveite a crise para inaugurar a “Brasília ética”. O senador disse esperar que o Distrito Federal passe por um processo de renovação política, com governantes que cumpram seus mandatos de maneira decente.

Política Cristovam Buarque, Senado

Está definido o local do debate entre Agnelo Queiroz e Geraldo Magela pelas prévias eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. O encontro vai ocorrer no Hotel Nacional, em um auditório com capacidade para mais de 600 pessoas. O local foi aprovado em reunião da Executiva do partido, na noite de segunda. O debate está marcado para segunda-feira (15), a partir das 19h. Os concorrentes disputam a vaga de pré-candidato do PT ao governo do DF.

As regras do debate serão definidas por uma comissão formada por membros da Executiva e das duas candidaturas. Esse será o único debate oficial, conforme decisão dos dirigentes petistas de tentar fazer uma prévia rápida e que fortaleça a unidade do partido. As prévias ocorrerão no dia 21 de março, das 9h às 17h, em diversos pontos do DF. Os locais de votação serão divulgados ainda nesta semana.

Durante a reunião da Executiva na noite de segunda-feira, os integrantes do partido também decidiram, por unanimidade, que as últimas inserções do PT-DF na televisão antes da campanha eleitoral serão dedicadas integralmente ao candidato que vencer as prévias. O escolhido aparecerá em 40 inserções.

Política Agnelo Queiroz, Eleições 2010, Magela, PT

O governo Arruda foi destruído por dentro. Não se tratou de uma ofensiva do Ministério Público, da Polícia Federal ou, muito menos, da oposição. Uma sequência de erros e de decisões equivocadas contribuiu para a implosão do grupo arrudista. Foi montada uma estrutura governamental torta, descentralizada e com muitos interesses conflitantes que culminou no caos que se vê hoje.

Arruda tem seus méritos, e não são poucos. Acabou com as invasões, com o transporte de vans e de veículos piratas, iniciou a maior regularização de condomínios horizontais já vista no Distrito Federal e uma campanha bem-sucedida pela legalidade. Também devolveu veículos, imóveis alugados e enxugou a máquina pública com demissões de terceirizados, via, por exemplo, o famigerado Instituto Cadango de Solidariedade (ICS).

Um dos primeiros erros do governador afastado e preso José Roberto Arruda foi não conseguir se desvincular de pessoas ligadas ao esquema montado para arrecadação de dinheiro para o caixa dois de campanha. Uma engrenagem que vinha funcionando há muito tempo no Distrito Federal e que servia de exemplo para outras unidades da Federação, mesmo que ilícita.

Não deu certo justamente pela engrenagem torta de governo montada por Arruda. Enquanto o seu antecessor possuía uma hierarquia definida, da qual Roriz era o grande líder e no máximo três pessoas vinham abaixo para cuidar dos interesses do grupo político, no governo Arruda virou bagunça. Grupos empresariais e políticos se multiplicavam a cada negócio vantajoso que surgia. E, o que é pior, travando uma disputa interna para passar a perna um no outro. Isso não tinha como dar certo.

Arruda também ampliou muito a interlocução com setores econômicos interessados em participar de grandes negócios na cidade. Houve interlocução demasiada. Enquanto o normal é os negócios serem feitos dentro das leis existentes, passou a se criar leis para se fazer negócios.

Neste momento surgiu mais um grande erro do governador: o relacionamento com a Câmara Legislativa. Ela se tornou mais fisiológica que institucional. O balcão de negócios foi montado e os distritais, quando podiam, acuavam o Executivo. O que não falta, por exemplo, são comentários suspeitos acerca da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), principal elo de uma sequência de erros que uniu a engrenagem administrativa torta, a divisão de grupos dentro do governo, os setores econômicos ávidos por grandes negócios e o fisiologismo dos parlamentares. Um barril de pólvora.

No campo político, Arruda cometeu também alguns erros capitais. Posso citar como o maior deles a tomada do PMDB do colo do ex-governador Joaquim Roriz, que teve de se abrigar no nanico PSC. A ofensiva de Arruda foi tão grande que Roriz saiu humilhado do partido no qual militou durante anos. Isso causou a ira do ex-governador e de seu grupo. Foi a hora de tirar as armas do armário e partir para a guerra, para o tudo ou nada. Arruda cometeu um grande erro de cálculo. Os rorizistas também erraram nas suas contas. Achavam que iriam ferir de morte uma candidatura à reeleição de Arruda. Não esperavam a proporção que a Caixa de Pandora tomou, com prisões, pedidos de intervenção e uma crise política que vai marcar a história da cidade.

Uma vez implodido o governo, para ser exato no dia 27 de novembro de 2009, entraram em cena os aloprados de Arruda, cometendo uma asneira atrás da outra. A maior delas foi a susposta tentativa de suborno. Uma ação que, pasmem, trocou duas vezes de interlocutores e até hoje ninguém sabe ao certo o que queriam de Edson Sombra: se fitas que incriminassem rorizistas, um depoimento inocentando o governador ou convencer Durval Barbosa, o delator, a mudar o seu depoimento. É bom lembrar que até este momento Sombra não era tratado como testemunha e sim como a figura que convenceu Durval a fazer as denúncias. Depois, passou a ser tratado como testemunha-chave vítima de uma tentativa de suborno.

Para completar, Arruda contratou uma banca de advogados figurões e caríssimos que o abandonou quando a corda começou a apertar. Ficou na mão de um criminalista renomado que tentou negociar com o STF, atráves da mídia, um compromisso de que Arruda não assumiria mais o governo se conseguisse o habeas corpus para sair da cela da PF. O fato irritou, ainda mais, os ministros do Supremo. Resultado: continuará preso por mais algumas semanas, foi abandonado por aliados e traído por antigos correligionários. Não tem mais nada a perder e nem a errar. Todos os erros, parece, já foram cometidos.

Política Arruda

Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), vários deputados ocuparam a tribuna para comentar a decisão. Eles foram unânimes em ressaltar o fato de a Câmara Legislativa estar cumprindo o seu papel constitucional, apurando as denúncias contra o governador e garantido a ele o amplo direito de defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa “agiu com firmeza”. Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população “como um corredor da morte”. Disse ainda que os distritais garantiram “a oportunidade da transparência”.

Também o deputado Batista das Cooperativas (PRP) ressaltou que a Câmara Legislativa não está prejulgando o governador afastado. “O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa”.

Já os deputados petistas, Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. “Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, disse a parlamentar, presidente em exercício da Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi “exemplar”, lembrando que o escândalo atual “envergonha o DF”. O distrital lembrou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment “está apenas começando”.

Olair Francisco (PTdoB), um dos suplentes convocados para atuar no julgamento de Arruda, também exaltou a decisão. “Esse é um novo passo para a história política do DF”, comemorou.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), enalteceu a decisão e garantiu que o processo seguirá os trâmites legais. “Parabenizo todos os parlamentares por essa decisão histórica. A Câmara vai atuar como um tribunal, dando todo o direito de defesa ao acusado. Informo também que o governador afastado tem vinte dias para apresentar sua defesa”, afirmou, encerrando a sessão sem seguida.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Arruda, Câmara Legislativa

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou ontem (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.

A prisão preventiva do governador foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referendando decisão do ministro Fernando Gonçalves tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Arruda é acusado de montar um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e empresários.

O STF descartou ainda a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador fosse decretada. “Cogitar-se da necessidade de licença para a custódia considerado inquérito em curso é levar às últimas conseqüências a extravagante previsão, no que direcionada à ação penal, da deliberação quanto ao recebimento, ou não, da denúncia”, disse o ministro Marco Aurélio Mello no voto que levou ao plenário do STF.

Esta tese provocou um embate entre os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Segundo ela, a prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações da Caixa de Pandora. Para Toffoli, a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais. “Voto pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva”, disse.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, reiterou os indícios da participação de Arruda na tentativa de corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e Câmara Legislativa. “Presente se fez de forma clara, precisa e portanto concreta a prática de atos visando a obstruir a justiça, a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos”, afirmou.

“A decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello minimizou ainda o compromisso assumido pelo governador, por meio de seus advogados, de não retornar ao cargo ainda que posto em liberdade. “Tem-se a irrelevância jurídica de compromisso ainda que formal de o paciente não voltar à governança na qual, fora o que está ainda sendo apurado em inquérito, vinha merecendo aplausos dos brasilienses. A prisão, a toda evidência, não resultou da feitura de um aparente bom governo”, afirmou.

Para o advogado Nélio Machado, o governador está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça. No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada e sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ e revelou que novas provas foram coletadas pela Polícia Federal sobre o esquema de corrupção após a prisão do governador.

Política Arruda, STF

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

Política Arruda, Câmara Legislativa, Impeachment

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O advogado Nélio Machado disse ontem (4), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça.

O STF julgou ontem o pedido de habeas corpus em favor do governador, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A prisão preventiva de Arruda foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o Inquérito 650. O pedido de habeas corpus foi negado em caráter provisório pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso.

No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada. Ele sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ. “A defesa teve acesso imediato à decisão. Não vejo nada de anormal na sessão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Política Arruda, STF

Carolina Pimenrel

Repórter da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem, neste momento, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mandado de busca e apreensão no servidor de e-mails da Casa.

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra do sigilo telemático do ex-deputado distrital Geraldo Naves, que está preso na Penitenciária da Papuda, por participar da tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. A quebra foi autorizada para o período de 1º de janeiro a 4 de fevereiro.

A Polícia Federal informou que a Justiça autorizou mais dois mandados de busca e apreensão, mas não informou os locais onde estão sendo realizados.

Política Câmara Legislativa, Polícia Federal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do relatório de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adida para as 18 horas de hoje (4). Por 17 votos favoráveis e com cinco ausências, o argumento do deputado Chico Leite (PT) – que proibia a mudança do dia da análise, mas ponderava sobre o horário da votação – foi aprovado.

O texto refutava os argumentos da defesa e aceitava apenas as alegações sobre a necessidade de o relatório ser votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.

Para comprovar o horário de publicação no Diário da Casa, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), apresentou o ofício da gráfica com o horário de 17h30.

De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação estaria sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.

Os advogados de Arruda também alegaram cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. Além de requererem as 48 horas de parzo da publicação. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a negar o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão. A defesa tentou, memo assim, convencer os deputados, mas não conseguiu.

Política Arruda, Câmara Legislativa

 Da Agência Brasil

Brasília – Começou na Câmara Legislativa do Distrito Federal a votação do relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

Neste momento, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) – relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda – lê a defesa do governador afastado.

Isso não garante, porém, que o relatório será apreciado. A sessão poderá ser adiada para o fim da tarde. A legislação determina que a votação seja feita 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira (2).

Política Arruda, Câmara Legislativa, Chico Leite

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) registrou, nesta segunda-feira (01/03), sua inscrição às prévias que indicarão o candidato ao partido ao Governo Distrito Federal. Ao entregar ao presidente regional do PT, Roberto Policarpo, documento com o apoio de 3.101 filiados – eram necessárias apenas 1.800 adesões, de acordo com o estatuto – Magela anunciou que pretende tentar reverter a decisão da direção partidária, que marcou apenas um debate, no próximo dia 15, entre ele e o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, que também postula a mesma indicação.

Segundo o deputado, o ideal seria que fossem realizados debates em todas as cidades do Distrito Federal, para que a militância e os simpatizantes do PT pudessem conhecer melhor o que os dois candidatos pretendem fazer, caso cheguem ao Palácio do Buriti. “Este é um anseio manifestado por muitas zonais do partido e até mesmo pelos núcleos de base, que podem fazer esta convocação”, argumentou. “A troca de idéias entre os postulantes é o melhor caminho para que a nossa base possa escolher quem de fato tem melhores condições de vencer uma eleição que, repito, não está ganha como pensam alguns, e assim varrer de vez a corrupção que tomou conta do Distrito Federal”.

Política Eleições 2010, Magela, PT

 Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão especial criada para analisar os processos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Distrital acaba de aprovar por unanimidade o relatório do deputado Chico Leite (PT). Ele responsabiliza Arruda por três crimes de responsabilidade: atuando contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.

Os cinco parlamentares que formam o grupo – Chcio Leite, Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e José Antonio Reguffe (PDT) – decidiram aceitar o pedido.

“Tive receio de que o parecer fosse político, mas quero parabenizar porque foi um parecer jurídico”, ressaltou Paulo Roriz. O deputado Chico Leite, encarregado do texto, é promotor de Justiça.

O documento será votado em plenário na terça-feira (2), quando deverá ser aprovado por maioria simples, 14 deputados. Em seguida, o governador licenciado será notificado e terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, outro relatório será feito, com base na defesa de Arruda, e será votado em plenário. Se aprovado, Arruda é afastado por 120 dias e o processo de impeachment será julgado por um tribunal formado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.

Nas 22 páginas do relatório, Chico Leite detalha as denúncias contra Arruda. “Se do cidadão comum exige-se que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, imagine o que deveria ser exigido de um governador de unidade da Federação.”

Política

Márcio Falcão

da Folha Online, em Brasília

Relator dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), o deputado distrital Chico Leite (PT) acusa o ex-democrata de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade.

Na avaliação do petista, enquanto esteve à frente do GDF (Governo do Distrito Federal), Arruda atuou contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública. “Esses foram os crimes de responsabilidade que identificamos”, afirmou o petista, que é promotor de Justiça.

O relatório será votado hoje pela comissão especial criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment. Se houver um pedido de vista, a análise do texto pode ser suspensa. A Casa, no entanto, está sem luz desde as 8h30 devido a um poste que caiu na região.

A expectativa é que o parecer do oposicionista seja aprovado sem dificuldades na comissão. A estratégia dos aliados do governado afastado é deixar a responsabilidade do pedido dos impeachment para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Pelas regras da Casa, após a aprovação na comissão especial, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Arruda está preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aponta a sua participação na tentativa de suborno de umas das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Política

Geraldo Magela, deputado federal – PT-DF

É provável que uma simples pesquisa possa mostrar que a maioria da população aprovaria uma intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no governo e na Câmara Legislativa. As pessoas sérias têm nojo da corrupção, e é normal que pensem que a intervenção possa resolver a atual crise política. O que não se percebe, nos primeiros momentos da análise, é que esta medida pode agravar a crise.

Uma intervenção federal é um remédio amargo para situações extremas, onde as normalidades jurídica, política e social estejam comprometidas. No nosso caso, a normalidade política está definitivamente rompida com o caos ético que afeta os Poderes Executivo e Legislativo. Como bem disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a metástase da corrupção atingiu todo o organismo da administração pública brasiliense. No entanto, ainda não estão comprometidas as normalidades jurídica e social.

Com a pressão da sociedade, alguns resultados já estão sendo alcançados, mesmo que ainda insuficientes para responder à situação criada pelas denúncias. A Câmara Legislativa, mesmo que tardia e timidamente, está começando a julgar os deputados, o governador afastado e o ex-vice-governador. Ao perceberem que seriam responsabilizados pela inércia nas investigações, setores que apoiavam o governo começaram a agir, chegando a recuperar tempo, encurtando prazos. A oposição cumpre com pleno senso de responsabilidade cívica o dever de exigir apurações.

O governo interino, mesmo sem apoio popular, começa a dar mostra que pode responder parte das exigências da sociedade, indicando auditorias e ensaiando ações saneadoras. Ao mesmo tempo, tenta imprimir um ritmo administrativo, por menor e insuficiente que seja, para manter funcionando os serviços públicos. Os problemas que existem, hoje, nos serviços de saúde pública, na segurança e na educação, são os mesmos que existiam quando o governo funcionava plenamente. Não há caos social, nem perturbação da ordem pública.

As investigações continuam e as apurações das responsabilidades estão sendo encaminhadas pelos órgãos e poderes competentes. Certamente, a Justiça cumprirá seu papel, com punição exemplar dos responsáveis, após a prova da culpa. Portanto, não há necessidade jurídica da intervenção.

Além de tudo isso, uma possível intervenção federal traria novos e enormes problemas, que certamente poderiam comprometer o que ainda existe de paz no nosso meio. Além dos aspectos jurídico e político, é necessário se analisar também sob o ponto de vista da administração. Não são pequenos os riscos de acontecerem graves problemas em áreas vitais para a população, já que serão promovidas profundas alterações na composição governamental. Não que a atual composição seja a ideal, mas é previsível que uma mudança do secretariado não dure menos de um mês, quando estamos a dez meses do final do atual governo. Sempre é desejável que as tempestades políticas não perturbem a normalidade administrativa.

O anseio universal por uma limpeza ética na nossa Capital deve ser promovido com a participação popular através do voto. Somente nas eleições deste ano será possível fazer a alteração do atual modelo político local. Se pudesse ser agora, atenderia todas as expectativas da população brasiliense. Será através do aprimoramento da democracia, do respeito às leis, do fortalecimento das instituições, da fiscalização permanente e do engajamento da sociedade, que vamos banir definitivamente a prática nefasta da corrupção do nosso meio.

Uma possível intervenção federal não resolve a crise, não apresenta solução administrativa e não reforça o nosso arcabouço jurídico. É necessário apostar e acreditar que a saída institucional é a mais adequada e mais segura para o quadro atual da história.

Artigos, Política

Três deputados distritais que tiveram pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar aprovado pela Comissão de Ética da Câmara do Distrito Federal podem renunciar para evitar a cassação na Casa Legislativa.

Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Britto (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) têm até a notificação da abertura das investigações, que pode ocorrer hoje, para decidir se renunciam ao mandato para evitar a cassação e a inelegibilidade por oito anos.

A expectativa é que Prudente e Brunelli renunciem, mas Eurides não dá sinais de que vai deixar o cargo. Eles foram denunciados à Corregedoria da Casa pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Política

Maior probabilidade, hoje, é de que Supremo nem sequer analise pedido relativo ao Distrito Federal

De Rui Nogueira e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo:

São nulas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo Ministério Público. E o mais provável é que o pedido nem seja levado a julgamento no plenário da corte.

Depois de cair num “quadro de letargia”, com a maioria dos deputados distritais se comportando como se as investigações da Operação Caixa de Pandora só atingissem o governo Arruda, a crise no DF está mostrando a ministros do STF que os dois Poderes sob ameaça de intervenção – Executivo e Legislativo – estão costurando as soluções políticas que devolvem a normalidade institucional à capital.

A busca de saídas para evitar a intervenção federal passou pelas renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, no andamento normalizado do processo de impeachment e na promessa do governador José Roberto Arruda de não reassumir o cargo.

Nesse ritmo, ministros acreditam que será necessária a intervenção federal, mecanismo considerado pelo STF e pelo Planalto como drástico e excepcional.

No Supremo, que tem na prateleira 129 pedidos de intervenção jamais levados a julgamento, a tradição é que “o tempo decida o processo”.

Por ser uma ameaça excepcional, explica um ministro, os Poderes estaduais quase sempre criam decisões políticas consensuais para superar a necessidade de decretar a intervenção.

Em conversa recente com parlamentares e juízes, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje preside a Comissão de Ética do Planalto, admitiu explicitamente que o pedido de intervenção no DF não deve mesmo ser julgado no Supremo.

Mesmo que o DF tenha de fazer uma eleição indireta, mobilizando os deputados distritais da Câmara Legislativa – muitos deles são aliados de Arruda e Paulo Octávio -, o STF avalia que essa situação é parte do jogo democrático e que os parlamentares titulares ou suplentes não perderam legitimidade política.

Um ministro do Supremo lembrou que os aliados de Fernando Collor (1990-1992) também votaram no impeachment do presidente.

No caso do pedido do DF, o julgamento não será nas próximas semanas e a intervenção só voltará à pauta do STF se novos episódios reavivarem a crise política a ponto de comprometer a ordem pública, com uma greve das polícias, por exemplo, ou colocarem em risco a “forma republicana”, o “sistema representativo” e o “regime democrático”, como previsto na Constituição.

Do contrário, se a crise for solucionada politicamente, o DF ficará livre da intervenção.

Política

O presidente da Comissão Especial, deputado Cristiano Araújo (PTB), marcou para a próxima sexta-feira, às 10h30, a apreciação do relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara Legislativa contra ogovernador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). A reuniãoa contecerá no Plenário da Câmara Legislativa.

Política

Após a decisão da Executiva Nacional do Democratas pela dissolução do diretório regional do partido no Distrito Federal, o senador Adelmir Santana, vice-presidente do DEM/DF, afirmou que a medida é positiva e significa renovação. O pedido de dissolução foi feito pelo presidente em exercício do DEM/DF, Osório Adriano.

“A dissolução representa a renovação de um partido sério, que foi construído por pessoas sérias e tem capacidade de se fortalecer. Essa renovação não significa que essas pessoas sérias tenham que abandonar suas convicções”, afirmou.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), escolhido para comandar o partido interinamente até que uma comissão provisória seja constituída e eleja a nova Executiva local, também acredita no fortalecimento. O objetivo é trabalhar para habilitar o DEM no DF para as eleições de outubro, principalmente na escolha de nomes que estejam de fora das denúncias.

Política

A comissão especial criada pela Câmara Legislativa para apreciar os pedidos de impeachment contra o governador licenciado, José Roberto Arruda, e o governador em exercício, Paulo Octávio, promove reunião, na manhã de hoje, para escolher o presidente e vice-presidente.

O relator do processo será escolhido pelo presidente da comissão. Designado o relator, ele terá um prazo de até dez dias para apresentar pareceres sobre os dois pedidos de impeachment. Os integrantes da comissão especial são os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e Reguffe (PDT).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF deve entrar hoje com pedido de salvo-conduto na Câmara Legislativa para que a galeria do plenário, reservada à população para acompanhar as votações, seja reaberta. A galeria foi fechada desde o início da crise que envolve o governador licenciado, José Roberto Arruda, e deputados distritais. O documento será entregue à Mesa Diretora.

Política

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recorreu ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que afastou oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido.

Na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal, desembargador Nívio Gonçalves, negou o recurso apresentado pela Câmara. O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o afastamento dos parlamentares por estarem entre os investigados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema de propina envolvendo também secretários e assessores do governo distrital.

A Câmara Legislativa pede a suspensão da liminar sob o argumento de lesão à ordem pública e prejuízo às atividades do Legislativo. É solicitada também urgência na decisão da Suprema Corte, pois o processo de impeachment termina em 120 dias. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa

Deputado recebeu 15 votos contra sete de Patrício que estava interino e tentou permanecer na presidência da Casa. Alírio votou contra o governo

Lea Queiroz

cqueiroz@jornalcoletivo.com.b

Alline Martins

amelo@jornalcoletivo.com.br

O goiano Wilson Lima é o novo comandante e tem como missão tocar os trabalhos da Casa Com 15 votos a favor o deputado distrital Wilson Lima (PR) foi eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde de ontem. Houve sete votos contra, uma ausência e uma abstenção. Lima assume o cargo no lugar de Leonardo Prudente (sem partido), que renunciou à presidência na semana passada após ser afastado provisoriamente pela Justiça.

Além do próprio voto, o adversário da disputa, Cabo Patrício contou apenas com o apoio dos colegas de partido, Chico Leite, Érika Kokay e Paulo Tadeu e ainda com o voto da deputada Jaqueline Roriz (PMN), que relembrou as origens petistas de sua política familiar. No entanto, o voto a favor de Patrício que mais causou surpresa foi o do deputado Alírio Neto (PPS), com a súbita aliança ao bloco petista, que mesmo governista e com cargos na administração pública, votou contra o candidato da situação.

Embora tenha comparecido à sessão de eleição do novo presidente, o deputado Brunelli (PSC) não registrou sua presença e não participou da votação. A única abstenção entre os 23 deputados presentes foi da deputada Eliana Pedrosa (DEM) que assumiu sua frustração por não conseguir apoio para levar adiante a pretensão de disputar o comando da Casa. Após o resultado da eleição, Eliana pediu a palavra e no plenário justificou que as duas opções apresentadas estavam satisfatórias para ela.

Entre as incumbências do novo presidente da Câmara estão convocar eleições para a Comissão de Constituição e Justiça, cobrar as indicações para os membros da Comissão Especial que irá analisar os processos de impeachment contra Arruda, além de convocar os suplentes dos oito deputados envolvidos no escândalo do “Mensalão do DEM”. Com a eleição de Lima ficou vago o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora que, passaria à peemedebista Eurides Brito, mas ela abriu mão. Wilson Lima abriu prazo de um dia para a apresentação de candidatos à vaga.

Mensagem

Na tarde desta terça-feira (02) começaram oficialmente os trabalhos legislativos de 2010. A primeira sessão ordinária do ano foi aberta com a mensagem do governador Arruda que foi lida em plenário pelo secretário de Governo, Flávio Giussani. Na mensagem, o governador se refere à crise política local e aproveita o ensejo para prestar contas de sua administração. Foram 15 minutos dedicados ao detalhamento das obras e realizações de seu governo.

“Toda a crise passa e jamais devemos nos deixar levar pela desesperança. O que é diferente é como cada pessoa decide passar pelos momentos difíceis”, disse o governador no documento. Ele se colocou como administrador e expôs que sua única pretensão é concluir seu governo, tocando as obras que iniciou e trabalhando em tempo integral.

Eleito já foi ambulante

Goiano da cidade de Ceres, 56 anos, o novo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima, está em seu terceiro mandato de deputado distrital. Ele já foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, no governo Roriz e foi filiado ao extinto PSD, ao PTB, ao PMDB e Prona-DF. Antes de enveredar pela vida política, Wilson Lima passou por diversas profissões e demonstrou garra em sua ascensão na vida. Ele vendeu picolés, foi frentista, mecânico, lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus. Atualmente é empresário do ramo de supermercados.

Como votou cada distrital

Wilson Lima

Aylton Gomes (PR)

Batista das Cooperativas (PRP)

Benedito Domingos (PP)

Benício Tavares (PMDB)

Bispo Renato (PR)

Dr. Charles (PTB)

Cristiano Araújo (PTB)

Eurides Brito (PMDB)

Geraldo Naves (DEM)

Leonardo Prudente (sem partido)

Milton Barbosa (PSDB)

Raimundo Ribeiro (PSDB)

Roney Nemer (PMDB)

Rogério Ulysses (sem partido)

Wilson Lima (PR)

Cabo Patrício

José Antônio Reguffe (PDT)

Alírio Neto (PPS)

Chico Leite (PT)

Cabo Patrício (PT)

Erika Kokay (PT)

Jaqueline Roriz (PMN)

Paulo Tadeu (PT)

Ausente

Brunelli (PSC)

Abstenção

Eliana Pedrosa (DEM)

Política Câmara Legislativa

 A composição partidária da Casa e o número de lugares a que cada agremiação terá direito nas comissões permanentes estão publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (2). Confira o quadro partidário atual:

Partido                Membros     Quociente partidário      Lugares

PR/PP/PRP        5                       1,041                                   10

PSDB/PTB           4                        0,833                                   8

PT                           4                        0,833                                   8

PMDB                    3                         0,625                                  6

DEM                       2                         0,416                                  4

PPS                         1                         0,208                                  2

PMN                      1                         0,208                                   2

PSC                        1                          0,208                                  2

PDT                       1                          0,208                                  2

Leonardo Prudente – sem partido          1                           0,208                                   2

Rogério Ulysses – sem partido                 1                           0,208                                   2

Vale destacar que, regimentalmente, o presidente da Casa integra apenas Comissão Temporária de Representação, reduzindo de dois lugares o quantitativo da agremiação da qual participe.

Deputados – São os seguintes os deputados de cada partido:

- DEM: Eliana Pedrosa e Geraldo Naves;

- PDT: Reguffe;

- PMDB: Benício Tavares, Eurides Brito e Rôney Nemer;

- PMN: Jaqueline Roriz;

- PP: Benedito Domingos;

- PPS: Alírio Neto;

- PR: Aylton Gomes, Bispo Renato e Wilson Lima;

- PRP: Batista das Cooperativas;

- PSC: Brunelli;

- PSDB: Milton Barbosa e Raimundo Ribeiro;

- PT: Cabo Patrício, Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu;

- PTB: Cristiano Araújo e Dr Charles.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Primeiro criaram a figura do meio deputado, depois o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), encerra a sessão em que seria escolhido o novo presidente da Casa usando como argumento a publicação de uma notícia difundida pela internet por um amigo pessoal do parlamentar.

A última foi o forte bate-boca entre distritais durante a reunião da CPI da Codeplan. A comissão, assim como a própria Câmara, também não possui presidente. O mesmo acontece com a CCJ e a Comissão Especial criada para apurar ações contra o governador Arruda. Ou seja, o Legislativo está sem comando e ninguém se entende.

Batista das Cooperativas (PRP), líder de Arruda na Câmara e presidente interino da CPI, leu matérias de jornais contendo denúncias contra os petistas.

Para contra-atacar Patrício e o PT, que manobraram para ficar no comando da Casa até terça-feira (02), foi escalado o deputado Batista das Cooperativas, que usou do mesmo expediente do presidente interino. Ele aproveiou a CPI para ler trechos de reportagens publicadas na imprensa contra dois petistas: o próprio Patrício e Paulo Tadeu (PT)

As grosserias vão desde “cabo de terceira categoria” a “cínico” e “capitão do mato”. E são proferidas dos dois lados do embate. A confusão está instalada na Casa. Ninguém confia em ninguém. Deputados evitam conversar publicamente uns com os outros sob a suspeita de conspiração. Por telefone, nem pensar.

A disputa pela Presidência da Casa botou mais querosene. Uma disputa nos bastidores ameaça a unidade da base aliada. Oposição e governistas montam estratégia dos lados e também entre si. Enquanto isso, a CPI continua parada. E, pior, não possui todos os membros necessários para funcionar.

A próxima semana vai ser quente no Legislativo. Novos embates estarão por vir. É esperado ainda novas denúncias no fim de semana que atingem mais parlamentares. Esse deve ser o motivo para que alguns caciques políticos deixem a cidade. Alguns, mais precavidos, saíram do país.

No Buritinga o clima é de de se buscar logo uma solução. As reuniões com a base aliada continuam sendo realizadas para que a Câmara volte a normalidade e as ações contra o governo sejam logo analisadas.

Para completar a bagunça, a Câmara passou a contar com 32 parlamentares com a convocação de 8 suplentes. Eles exigem espaço apropriado e servidores da Câmara para poderem trabalhar na análise dos pedidos de impeachment. E querem, pelo menos, cinco funcionários. Também vão embolsar salário de R$ 12,4 mil, equivalente ao de um deputado titular.

O que é pior, existe uma grande dúvida se eles irão poder votar nos processos de cassação dos deputados citados na Caixa de Pandora, o que geraria um conflito de interesses. No Ceará, há uns 20 anos, foi criada uma associação de vice-prefeitos chamada Aviprece. A reunião se reumia em acender velas e conspirar para a saída dos prefeitos. Não será muito diferente se o suplentes formarem um bloco para defender seus próprios interesses.

Política Câmara Legislativa

A base governista ficou irritada com a decisão do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), de encerrar a sessão extraordinária de ontem (27) e adiar a eleição do novo presidente da Casa para a próxima terça-feira (2).

Após o fim da sessão, os deputados governistas se reuniram na tentativa de encontrar uma brecha para reabrir a sessão. A intenção é a de escolher logo o novo presidente que substituirá Leonardo Prudente (sem partido), porque o governo tem ampla maioria na Câmara.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) da base governista disse que o fim da sessão e o adiamento da escolha do novo presidente foi uma decisão “equivocada” e “no mínimo estapafúrdia” do petista. Ele acusou Patrício de atrasar os trabalhos da Casa. “Foi uma decisão unilateral. Ele não consultou a Mesa Diretora”, disse Ribeiro.

Patrício encerrou a sessão depois de ler denúncia, publicada em um blog jornalístico, de que o governador José Roberto Arruda (sem partido) estaria pagando R$ 4 milhões para cada deputado que absolvê-lo no processo de impeachment. A notícia provocou discussão entre os distritais governistas e da oposição.

Após encerrar a sessão, Patrício alegou que a Câmara estava, mais uma vez, sob suspeita e a eleição do novo presidente adiada, além de alegar que nem todos os deputados estavam presentes. No momento em que terminou a sessão, o distrital afirmou que a decisão era de “foro íntimo”. De acordo com a Câmara, dos 24 deputados distritais, 22 estavam presentes à sessão.

O deputado Chico Leite (PT) disse que foi surpreendido com a denúncia e a suspensão da eleição. Ele defendeu investigação da denúncia. “É mais uma prova de que Arruda deve renunciar para os trabalhos transcorrerem sem interferência”, afirmou o petista.

Política Câmara Legislativa

A assessoria de imprensa do GDF informa que:

A Procuradoria do Distrito Federal e os Advogados que representam o Governador José Roberto Arruda vão ingressar na justiça com uma ação criminal e civil contra o Jornalista Ricardo Noblat.

Em seu blog, Noblat publicou ontem (27/01/10) afirmação de que o Governador teria oferecido o valor de “R$ 4 milhões a cada deputado Distrital que vote contra o impecheament dele”.

Os advogados e a Procuradoria do DF consideram a afirmação caluniosa e irresponsável e terá que ser provada na justiça.

André Duda

Assessor de Imprensa do GDF

Política Câmara Legislativa, GDF

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Pandora

Publicada no Blog da Paola 

“Na condição de denunciante da maior roubalheira documentada, já vista no Brasil, não poderia, jamais me submeter a questionamentos meramente políticos, oriundos de parlamentares pertencentes à uma Casa apoteoticamente desorganizada politico e administrativamente.

As revelações tão esperadas pela sociedade como um todo, caso existisse, de nada valeria para as apurações da verdade, pelo menos nesse momento, onde se disputa a presidência da casa, cargos em comissões temáticas, bem como a queda de braço entre situação x oposição, com direito à torcidas organizadas.

A mudança de data paara o meu depoimento, caso queiram os nobres deputados, serve somente para que eles (deputados) se organizem. Comecem a falar uma liguagem da qual a sociedade possa concordar. Qual seria essa linguagem? Eu diria verdadeiramente a seriedade e vontade de ver brotar a verdade, sem vaidade oca, sem partidarismo.

Assim sim. Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro.

Os requerimentos de alteração de data serviram somente para isso. Pedir respeito ao povo. Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade.

Estou à disposição. Qualquer dia e hora.

Um abraço de

DURVAL BARBOSA“

Política Pandora

O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) encaminhou carta à Mesa Diretora da Casa, comunicando sua renúncia ao cargo. O documento foi recebido pelo corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) na manhã de hoje (25), mas está datado do dia 21 de janeiro, última quinta-feira.

Segundo Ribeiro, pelo regimento interno, a renúncia não retira do cargo de vice-presidente o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Casa desde o afastamento de Prudente, determinado pela Justiça. A Câmara Legislativa tem sete dias para eleger o novo presidente, e o assunto deverá ser discutido a partir da tarde de hoje, no início dos trabalhos do plenário, que foi convocado para se reunir pelo presidente em exercício, Cabo Patrício.

O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que o esclarecimento feito na sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de que a CPI da Codeplan não ficou extinta, com o afastamento das investigações de oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deverá ser acatado pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS). Ele havia declarado que ela estaria extinta, com a decisão do juiz.

Política Câmara Legislativa, Prudente

Na tarde de sexta-feira (22), foi juntado ao Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) prestando informações sobre a Operação Pandora, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos à base aliada do governo local.

O documento chegou ao Tribunal por volta das 18h30 do dia 21, portanto dentro do prazo de dois dias pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha. A relatoria do inquérito é do ministro Fernando Gonçalves, mas durante o período de recesso, que vai até o próximo 1º de fevereiro, as medidas urgentes são analisadas pelo presidente do STJ.

No dia 12 de janeiro, o ministro Cesar Rocha determinou a devolução ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, de documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” no Inquérito 650.

Na ocasião, o ministro também determinou que o secretário esclarecesse dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

Política Pandora, STJ

Faltam candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF). Depois da saída do governador José Roberto Arruda (sem partido) do Democratas, o que o impede de disutar à reeleição, acreditava-se que o número de postulantes ao cargo aumentaria. Mas, ao que parece, o movimento tem sentido contrário. Nos últimos dias, muito se comenta na desistência de alguns governadoráveis. O vice-governador Paulo Octávio (DEM), candidato natural do governo deu sinais de que não iria para a disputa. Depois explicou melhor, afirmando que, por ser presidente do partido no DF, não poderia lançar o seu próprio nome. Fica o suspense se será ou não candidato. As últimas pesquisas eleitorais não o estimulam e outros nomes da legenda se assanham com a possibilidade de encabeçar uma chapa ao Executivo. Alguns desses nomes estariam no “programa de proteção de Durval”.

Dentres os oposicionistas, notas em jornais e conversas com políticos dão conta da desistência de outros postulantes. Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC) seriam os principais alvos das especulações. O Partido dos Trabalhadores teme uma repercussão negativa de suspostas fitas em que apareceriam Agnelo no gabinete do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, delator da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Temem não só a imagem, mas também o conteúdo das conversas. Agnelo teria ido no gabinete de Durval para assistir algumas da fitas que mais tarde se tornariam públicas. A pergunta é: porque o petista não denunciou logo depois que saiu da sala do delator? Qual foi o diálogo? Foi feito algum acordo? Esse é o tipo de acordo que não pode ficar na sombra.

No caso do ex-governador Joaquim Roriz, o que pode pegar é o fato de que os contratos de informática da Codeplan sob investigação foram celebrados durante à sua administração. Muitos estranham que não apareçam fitas com autoridades do Governo Roriz. Como a Caixa de Pandora ainda não está fechada, muita coisa pode surgir pela frente. Existem ainda outras investigações em curso.

O petista Geraldo Magela é um dos que apostam muito na desgraça de Agnelo e de Roriz. Magela voltou a articular a sua candidatura ao GDF, tem apoio de parcela do PT, mas possui grande restrição entre os caciques e parlamentares do partido. Se Agnelo ficar pelo caminho, será o nome natural.

Quem também acredita que chegou a hora de renovação é o deputado distrital Antonio José Reguffe (PDT). Oposicionista e com um discurso de ética e de moralidade, Reguffe tem grande futuro político, mas esbarra na má vontade de líderes da sua legenda. Alguns preferem ficar atrelados como satélites a uma candidatura do PT.

Outro que recebeu a piscada da mosca azul é o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele conversa nos bastidores na formação de uma chapa de terceira via, assim como Reguffe. Rollemberg já tentou o GDF uma vez, em 2002, e não conseguiu surpreender. O quadro político era outro. Talvez hoje tivesse melhor sorte.

O que mais intriga é o silêncio de um “monstro” partidário como o PMDB, que tem grande potencial eleitoral, bom número de parlamentares e estuda nos bastidores nomes para concorrer ao GDF. Também é cobiçado tanto por governistas, quanto por oposicionistas para compor uma chapa majoritária. O jogo está zerado, quem se habilita?

Política Eleições 2010