Archive for the ‘Economia’ Category

Palacio do buriti

48% dos servidores públicos entregaram um ou mais atestados no período. Estudo foi feito por subsecretária; Educação e Saúde têm maiores faltas.

Raquel Morais, do G1 DF – Quase metade dos servidores públicos do Distrito Federal entregam um ou mais atestados médicos por ano, de acordo com levantamento feito pelo próprio governo. O estudo, apresentado neste ano no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), descarta licenças-maternidade e possíveis atestados falsos. A estimativa é de que o Executivo gaste R$ 427 milhões a cada 12 meses para manter esses funcionários durante o período de afastamento. O índice, chamado de absenteísmo-doença, ficou em 48% e é superior ao nacional – 37%.

Os dados levam em conta documentos dos anos de 2011 e 2012 e foram coletados a partir dos CPFs dos funcionários, para evitar duplicidade. De acordo com a pesquisa, as secretarias onde proporcionalmente os servidores entregaram os maiores números de atestados médicos foram Educação, Saúde e Justiça. Na primeira, 58% dos trabalhadores apresentaram um ou mais documentos ao longo do ano. Na segunda, 48%, e, na terceira, 47%. A média de dias de afastamento é de 14,3, e os motivos mais frequentes são ansiedade e depressão.

O secretário de Educação, Marcelo Aguiar, reconheceu os altos índices e afirmou que a pasta tenta identificar as razões para isso. “Não tenho uma explicação pronta, só não acredito que seja uma categoria tão doente para ter esse índice de afastamento. É preciso investigar as causas, saber o motivo desse elevado número de doenças”, declarou.

Aguiar também disse que a corregedoria está investigando denúncias de “uso indevido de licenças”. A pasta recebe diariamente 250 atestados. A Secretaria de Educação tem aproximadamente 50 mil servidores e, segundo o gestor, quase 100% dos atestados foram entregues por professores.

tabela-3“O ambiente não é insalubre. Não posso dizer isso de uma escola, onde convivem centenas, milhares de alunos todos os dias. Se fosse, não só os professores mas também os outros estariam doentes”, afirmou. “Pedi para se fazer um levantamento das ocorrências e da localização delas. Vamos entregar até o final do ano, para a [equipe de] transição do governo, para que eles possam avaliar o que fazer a partir de janeiro.”

Já para o coordenador de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, fatores relacionados ao espaço escolar influenciam no alto índice de adoecimento da categoria. Entre eles, citou o número de alunos por turma – 30% acima de colégios europeus, o que dificulta ao professor saber os nomes de todos os alunos –, a falta de internet e recursos online em salas de aula e a ausência de espaços apropriados para alongamentos e descansos.

“A própria natureza da carreira pressupõe isso [que professores estão mais vulneráveis], porque há um desgaste emocional e físico muito grande. Professor tem problema na voz, tendinite. Também temos um quadro grande de adoecimento na área emocional, psicológica mesmo. O professor não entra na sala de aula só para dar o conteúdo. Ele tem que mediar os conflitos que vão além do muro da escola, ouve histórias das agressões que as crianças sofrem dentro de casa ou todas as questões dos adolescentes”, conta.

Servidores da Secretaria de Saúde, que aparecem em segundo lugar na lista, relataram questões semelhantes. Presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho disse ao G1 que os colegas sofrem frequentemente com angústias e estresse relacionados à falta de materiais hospitalares e às situações dos pacientes.

“Você trabalha sozinho, você trabalha com uma sobrecarga de trabalho enorme, pressão, agressão. [...] Colega vai para lá e tem sobrecarga enorme, insegurança no local de trabalho, insegurança física, tanto que os médicos mais jovens estão entrando e em pouco tempo pedem demissão por causa disso. Nas unidades antigas, que foram reformadas, a sobrecarga de trabalho continua a mesma. Os pacientes continuam nos corredores. Houve maquiagem, mas as condições humanas são as mesmas. Não tem melhora nenhuma. Você tem um paciente grave, em condições de UTI, você diz qual política deve ser aplicada, mas não consegue. Isso te deixa muito mal”, declarou.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Marli Rodrigues, afirmou ainda que faltam políticas para cuidar da saúde dos trabalhadores. A entidade representa 104 categorias e estuda, para o próximo ano, uma proposta que possa dar suporte aos profissionais.

“Quem cuida da saúde do povo é tratado pelo governo de forma geral como máquina, não ser humano. Trabalhamos em ambiente insalubre, temos chefias perseguidoras. Isso traz doenças psicológicas, e depois o funcionário começa a sofrer outras doenças por causa da pressão das péssimas condições de trabalho, de o trabalho ser exaustivo, da falta de recursos humanos”, disse.

“Em Taguatinga, por exemplo, tem auxiliares de enfermagem da cardiologia que, por se recusarem a fazer função de enfermeiro, foram colocados à disposição para serem trocadas de setor. Tem 17 anos lá e passaram por isso, desenvolveram hipertensão. Essas senhoras têm 50 e 51 anos. Elas se recusaram porque realmente não podem fazer isso”, completou Marli.

A secretária de Saúde, Marília Cunha, reconhece que existe sobrecarga de trabalho em algumas áreas, mas discorda que o ambiente de trabalho propicie o alto número de atestados médicos. Somente entre 1º de janeiro e 30 de setembro deste ano, a pasta recebeu 29.317 documentos. A secretaria tem 35 mil servidores.

“Eu não posso mais dizer hoje sobre ambiente de trabalho que seja um problema, porque todas as unidades foram reformadas, todos os hospitais foram reformados, [têm] equipamentos novos, tudo limpinho e arrumadinho. Eu não posso dizer que isso acontece por causa disso”, declarou.

Ela afirma que dois fatores influenciam nisso: o fato de a secretaria ter um grande número de funcionários mais velhos e os cuidados maiores que trabalhadores da área têm com saúde, o que os levaria a respeitar mais os limites do corpo e tirar atestados quando ficam doentes.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde rebateu a fala da secretária. “Posso afirmar que nem todo mundo que está doente entra de atestado. A maioria das pessoas trabalha mesmo doente, para não deixar o colega sozinho. Temos exemplos assim, de ir se arrastando.”

PREOCUPAÇÃO

Responsável pela condução do projeto, a subsecretária de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores do DF, Luciane Kozics Araújo, disse por telefone considerar que um levantamento com dados mais recentes possa mostrar uma situação até mesmo “pior”. “O que se destaca aqui é que temos metade da nossa força de trabalho ficando doente. E, como até então a gente não tinha um panorama disso, não havia como traçar políticas específicas.”

Atualmente, o DF tem oito núcleos voltados à saúde do trabalhador, que funcionam nos hospitais regionais de Ceilândia, Paranoá, Asa Norte, Sobradinho, Gama e Santa Maria,  Materno Infantil e Base. Eles oferecem, junto com o ambulatório do servidor, os serviços de acupuntura, fisioterapia, psiquiatria, dermatologia e otorrino, automassagem e meditação.

De acordo com a Secretaria de Saúde, também estão em formação espaços semelhantes nas unidades de Brazlândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina e São Vicente de Paulo, além do Samu. As datas previstas para entrega desses núcleos não foram informadas.

Especialista em clínica médica, uma profissional do Hospital Regional da Asa Norte que preferiu não se identificar afirmou que os colegas realmente sentem falta de amparo. “A gente tem uma equipe que trabalha muito, a gente tem um trabalho excessivo. A gente se desdobra para que as coisas funcionem, mesmo que a gente não tenha as condições mínimas para isso. Eu já cansei de trabalhar doente. Teve uma época que fiquei 15 dias seguidos com febre e ia trabalhar porque não queria deixar os colegas na mão”, contou.

Também preferindo não se identificar, um pediatra que trabalha em Taguatinga afirmou ao G1 ter vivido uma situação parecida. “Meu último atestado foi há três anos, quando fiz cirurgia. Isso não significa que eu não fiquei doente, mas eu já fui trabalhar até afônico. Eu não conseguia falar nada, escrevia no papelzinho para pedir ao paciente para contar a história dele.”

Diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini afirmou que transtornos mentais relacionados ao trabalho representam a segunda causa de incapacitação dos trabalhadores, ficando atrás apenas de distúrbios musculoesqueléticos – dor nas costas, ombros, joelhos e pés.

“Entre trabalhadores que lidam diretamente com o público, os transtornos mentais tendem a ser mais frequentes. Professores, profissionais de saúde, policiais, dentre outros servidores públicos, apresentam esses transtornos com mais regularidade. Estresse da atividade, trabalho executado sem condições favoráveis, longas jornadas e outros fatores psicossociais são prováveis causas que precisam ser consideradas e devidamente avaliadas”, explica.

A especialista disse que os dados indicados pela pesquisa são preocupantes e denotam “falhas na organização do trabalho e na promoção de um trabalho saudável”. Além disso, segundo ela, a situação repercute na sobrecarga dos colegas, em prejuízos no atendimento à população e em uma piora no ambiente de trabalho. “Tudo isso alimenta um ciclo vicioso de um trabalho que adoece.”

“O planejamento do trabalho, com alocação adequada de recursos, financeiros, humanos, equipamentos etc., tende a distribuir as atividades de maneira mais justa, reduzindo a pressão entre os servidores. Ter ferramentas adequadas para as tarefas, bom relacionamento entre pares e supervisão, deixar claras as regras sobre desempenho e expectativas, ter reconhecimento pelo trabalho bem feito, haver clareza na comunicação interna, trabalhar em jornadas adequadas, receber remuneração justa são características mais valiosas do que ter intervalos, apesar de esses serem importantes também”, declarou.

A subsecretária Luciane Araújo destacou as iniciativas do governo para combater essa situação. Em 2012, o GDF instituiu a Política Integrada de Atenção a Saúde do Servidor. Com isso, criou parâmetros e implantou programas de promoção na área de saúde do servidor.

“Reitero a necessidade de monitorarmos os indicadores organizacionais. Historicamente, não haviam dados, hoje temos a possibilidade de traçar políticas embasadas nos adoecimentos. É necessário olharmos para a forma de organização de trabalho, relações socioprofissionais e condições laborais. Assim, poderemos de fato atuar na promoção e prevenção ao invés da reparação dos danos.”

Em nota, a equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, disse ao G1 que tomou conhecimento dos dados. “A saúde do trabalhador, essencial para o êxito do sistema de saúde, será uma prioridade no novo governo, mas as políticas e ações concretas a serem adotadas para redução desses índices ainda estão em estudo pelo grupo de trabalho do tema.”

dilma

A passividade da presidente é tão estranha que demanda explicação. Talvez nem ela saiba ao certo qual o seu mandato

Por Eivan Martins – Alguém que tivesse votado em Dilma Rousseff no segundo turno, viajado em seguida e voltado ao país no fim de semana passado não entenderia o que aconteceu. Eleita com 3 milhões de votos de vantagem, ela parece derrotada. Manifestações de rua pedem sua saída, adversários tentam vinculá-la à corrupção na Petrobras, na economia se apregoam cenários catastróficos. Como Dilma não reage ao cerco, perde espaço nas ruas, nas manchetes e no mercado. Também no coração e na mente dos que nela votaram.

A passividade de Dilma é tão estranha que demanda explicação. Não pode ser atribuída apenas a seu temperamento insular ou à falta de iniciativa de seus assessores. Há algo mais, que talvez tenha a ver objetivamente com o resultado das eleições.

Dilma venceu, mas não ficou claro, talvez nem para ela própria, qual é seu mandato.

A eleição derrotou (por pouco) o projeto de Aécio Neves para a economia, encarnado pela figura do financista Armínio Fraga. Mas não é evidente com que projeto Dilma venceu. Seria com “mais do mesmo” — impedir o ajuste econômico e lançar o governo contra o mercado, com resultados imprevisíveis? Seria com o “ajuste gradual” — tentar recolocar a economia no rumo sem sacrificar os níveis de emprego e renda? Ou seria, ainda, o “estelionato eleitoral” — a adesão às teses do adversário, representada pela escolha de um nome de mercado para a Fazenda, como Henrique Meirelles?

Em eleições passadas, não houve tal dúvida. Fernando Collor de Mello era o “caçador de marajás” que tiraria o país do atraso. Fernando Henrique Cardoso, o presidente da estabilidade da moeda, com mandato para integrar o Brasil ao mundo global. Lula, o pai da inclusão social que aceitara, depois da carta as brasileiros, as ferramentas de mercado. Dilma, na primeira eleição, a seguidora do período Lula. Todos receberam das urnas uma missão clara e trataram de executá-la com mais ou menos tirocínio. Agora, pela primeira vez em anos, especula-se sobre o que Dilma fará no segundo mandato. A eleição não resolveu a contento esse aspecto do futuro.

O problema talvez se deva à maneira como Dilma venceu. Ela ganhou com uma plataforma à esquerda. Acusou Marina Silva e Aécio de curvar-se aos desejos do mercado e dos banqueiros. Ao falar em mudança de rumos e pessoas, ao prometer um novo ministro da Fazenda, porém, induziu parte dos eleitores (e do seu próprio partido) a acreditar que a gestão da economia no segundo mandato inclinaria alguns graus em direção à austeridade e ao mercado.

Agora, Dilma colhe os frutos da sua ambiguidade. Parte da aliança que a elegeu quer que ela dobre a aposta à esquerda. Outra parte apoia as mudanças que o mercado exige. Ambas as facções estão representadas no governo. Refém das duas – e pressionada pelo ruidoso descontentamento dos que não votaram nela – Dilma hesita. Ao fazê-lo, permite que a vida econômica do país entre em compasso de espera, enquanto a política se organiza contra ela.

Não há saída simples dessa situação. Dilma terá de fazer agora a escolha que não fez antes da eleição e renunciar ao apoio e à simpatia dos que ficarem insatisfeitos com ela. Qualquer escolha será melhor do que a paralisia. (Revista Época // Blog do Sombra)

Brasilia

Texto foi enviado com urgência à Câmara e pode ser votado nesta semana. Projeto prevê uso dos recursos para cobrir ‘eventual déficit orçamentário’.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento de fornecedores e servidores.

Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para “cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias”. O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.

O projeto foi enviado com pedido de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. Com a lei aprovada, o GDF ainda precisa regulamentar o texto e contratar, por licitação, uma instituição financeira para gerenciar a venda de títulos. Para que os recursos sejam utilizados ainda este ano, todo o processo precisa ser concluído em um mês, segundo estimativa do próprio governo.

O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.

A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm “maior liquidez”, isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.

De olho nos juros - Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.

Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.

A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado “sem resistências”, sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.

“Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo”, afirmou Celina. Segundo ela, a “herança maldita” das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.

O G1 tentou contato com Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

Adelmir Santana. Foto Cristiano Costa

Adelmir Santana. Foto Cristiano Costa

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) apoia a Semana Global do Empreendedorismo, que começa a partir desta segunda-feira (17) e segue até 23 de novembro. A abertura será hoje no auditório da Livraria Cultura, no Shopping Iguatemi, a partir das 19h, com entrada franca. Será realizado um talk show com a presença de Giovanni Romano, da Kopenhagen; Ronaldo Clay, do Instituto Illuminante; Janete Vaz, do Laboratório Sabin; e Erika Lisboa, do Casulo/ UniCeub. Paulo Foina, do Illuminante, será o mediador.

Um dos maiores eventos mundiais de fomento ao empreendedorismo, a Semana Global ocorre nas principais cidades do mundo, como Londres, Amsterdã, Paris, São Paulo e Nova York, entre outras. A expectativa é de que, em Brasília, sejam realizadas mais de 100 atividades de inspiração, capacitação e relacionamento – com foco no empreendedorismo.

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, afirma que a Semana Global do Empreendedorismo é uma oportunidade para todos que desejam montar uma empresa. “Esse movimento busca fortalecer a cultura empreendedora no mundo todo, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreenderem. O empreendedorismo deve ser incentivado sempre, pois é a partir desses negócios que um País gera emprego, renda e consegue fortalecer o seu desenvolvimento”, ressalta Adelmir Santana.

Mais informações sobre as atividades da Semana Global do Empreendedorismo podem ser encontradas no site: www.semanaglobal.org.

shopping comercio

Mesmo sendo a melhor data para as vendas no comércio, os empresários brasilienses não estão muito otimistas com o Natal deste ano. Pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio mostra que 42,3% dos comerciantes apostam em vendas superiores ao mesmo período do ano passado, enquanto que 33,3% esperam vendas iguais e 24,3% acreditam em vendas menores. Para os que prevêem crescimento, a expectativa de incremento médio nas vendas é de 4,5%.

O Instituto Fecomércio pesquisou 11 segmentos entre lojas de ruas e de shoppings, totalizando 300 empresas consultadas. O setor mais otimista é o de supermercados/hipermercados, que espera um crescimento de 14,30% nas vendas; seguido pelo de calçados (11,30%); vestuário (8,24%); loja de departamento (7,80%); material esportivo (6%); chocolataria (5,98%); eletroeletrônico (2,69%); e lojas de brinquedos (1,09%). Já os segmentos de bares/restaurantes (-2,62); perfumaria (-1,77%) e livraria (-1,58%) esperam queda nas vendas.

Ampliando a análise, o Natal deste ano deve movimentar R$ 31,7 bilhões e gerar 138,4 mil vagas temporárias em todo o País. Porém, a expectativa de vendas no Brasil, em 2014, é de um crescimento de 2,6%, taxa inferior a do ano passado, quando a expectativa foi de 5%. “Como a maioria das famílias brasilienses está endividada, muitos consumidores devem utilizar o 13º salário para pagar dívidas e ajustar as contas. De acordo com a pesquisa, os empresários do comércio acreditam que as pessoas continuarão consumindo, mas em uma escala menor do que em anos anteriores”, explica o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana.

Ele lembra que apesar da expectativa menor nas vendas, o desempenho do comércio no DF ainda deve ser acima da média nacional, em função da alta renda per capita dos brasilienses e da estabilidade dos servidores públicos. O preço médio do presente vai variar de acordo com o segmento, mas a média ficará em R$ 141,48, conforme a pesquisa.

Gerente de Serviços do Sebrae, Juarez de Paula, durante a abertura do encontro - Foto Charles Damasceno

Gerente de Serviços do Sebrae, Juarez de Paula, durante a abertura do encontro – Foto Charles Damasceno

Gestores dos espaços estão reunidos no Sebrae para formatar a rede de atendimento aos empreendedores criativos

Empreendedores da área de artes visuais, design, moda, audiovisual, música, artesanato, comunicação e tecnologia, entre outras, vão poder contar, até o começo do ano que vem, com apoio para formalizar seus negócios, profissionalizar a gestão, aproximar-se de investidores e entrar para o mercado. Em parceria com o Sebrae, o Ministério da Cultura, por meio do Programa Incubadoras Brasil Criativo, colocou oito incubadoras em funcionamento neste ano e outras cinco devem ser inauguradas nos próximos meses.

Até esta sexta-feira (21), os gestores das incubadoras Brasil Criativo estarão reunidos na sede do Sebrae Nacional para trocar experiências, compartilhar informações e discutir a formação de uma rede de incubadoras, na qual eles possam se comunicar e criar um modelo transversal de atuação junto aos empreendedores criativos. No encontro também será discutido a formatação de modelo de atendimento nas incubadoras.

“As incubadoras são um apoio importante para o fortalecimento da atividade criativa do ponto de vista do empreendedorismo, da formalização e da profissionalização dos negócios. O Brasil é muito rico culturalmente e o segmento é uma grande oportunidade econômica”, afirmou o gerente de Serviços do Sebrae, Juarez de Paula, durante a abertura do encontro.

Espaço de convergência e integração dos empreendimentos criativos, as incubadoras ofertam aos agentes culturais cursos e consultorias, planejamento estratégico, assessoria contábil, jurídica e de comunicação, marketing, elaboração de projetos e captação de recursos, além de acompanhamento contínuo. O modelo oferece ainda balcões de crédito, formação técnica e realização de cursos.

Durante o encontro, os gestores das incubadoras discutirão, por exemplo, a forma de recrutamento dos empreendimentos e o tempo de incubação das empresas selecionadas. Eles também vão participar de um curso da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) sobre como planejar a gestão eficaz de incubadoras e como atrair e selecionar os empreendimentos.

Já estão em funcionamento espaços dedicados para a Economia Criativa no Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Acre, Ceará e em Mato Grosso. Estão previstas para funcionar em 2015 outras cinco incubadoras no Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

O secretário de Economia Criativa do MinC, Marcos André Carvalho, afirmou que o ministério está preocupado em qualificar a ocupação das incubadoras e que vai colocar no orçamento de 2015 recursos que garantam o funcionamento das incubadoras até fevereiro de 2016. “Nosso objetivo é fazer uma incubadora por estado e o programa só vai ter sucesso se realmente trabalharmos em rede”, disse. (Por Gizella Rodrigues, da Agência Sebrae)

oas

Advogados de defesa protocolaram pedido na corte superior no domingo. Decisão deve ser oficializada nesta segunda-feira (17) no sistema do STJ.

Mariana Oliveira, da TV Globo – O desembargador Newton Trisotto, convocado para atuar como ministro interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou os pedidos de liberdade de cinco presos pela nova etapa da Operação Lava Jato, todos eles executivos e funcionários da Construtora OAS. As solicitações de habeas corpus haviam sido protocoladas no domingo (16).

Os cinco suspeitos de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina já haviam tido o mesmo pedido de soltura negado no sábado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os estados da Região Sul. A operação policial está concentrada na Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Newton Trisotto ainda não foi oficializada no sistema do STJ, o que deve ocorrer nesta segunda (17). Depois de a decisão ser registrada no sistema, a defesa poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar o habeas corpus.

Os executivos da construtora foram presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (14) com a expedição de um total de 25 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão. Até a publicação desta reportagem, 23 pessoas haviam sido presas, incluindo executivos de outras oito grandes empreiteiras e mais o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. (saiba quem foi preso e quem está foragido). Eles estão na Superintendência da Polícia Federa de Curitiba.

Na OAS, foram presos preventivamente José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da empresa em São Paulo, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da OAS. A prisão preventiva, decretada para que o suspeito não volte a cometer o crime ou não atrapalhe nas investigações, não tem prazo para acabar.

No caso da prisão temporária, que tem prazo máximo de dez dias, foram presos o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, funcionário da companhia em São Paulo, e Alexandre Portela Barbosa, advogado da OAS.

De acordo com o advogado dos executivos, Marcelo Leal, o pedido de habeas corpus foi protocolado eletronicamente. A defesa, contudo, não divulgou o argumento usado para defender a libertação dos presos. “Entendemos que, enquanto a questão não for apreciada pelo Judiciário, seria deselegante divulgar qualquer informação sobre o processo à imprensa”, disse Leal.

Por meio de nota divulgada na sexta-feira, a OAS informou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa também disse estar “à inteira disposição das autoridades” para colaborar com as investigações.

Os presos na sétima fase da Lava Jato chegaram a Curitiba na madrugada de sábado (15) e começaram neste domingo uma segunda rodada de depoimentos prestados à Políca Federal. Nesta segunda, a PF volta a colher depoimentos dos presos. A previsão é que eles continuem sendo ouvidos até terça-feira (18).

No sábado, o TRF-4, em Porto Alegre, negou seis pedidos de habeas corpus em nome de onze pessoas ligadas a empreiteiras que tiveram prisão decretada. Além dos executivos e funcionários da OAS, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère também negou os pedidos de Eduardo Hermelino Leite, João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Gerson de Mello Almada.

empreendedorismo

Evento do Banco Central e Sebrae ocorre de 17 a 19 de novembro, em Florianópolis (SC)

Por Vinícius Tavares – Nos últimos cinco anos, mais de 4,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) se formalizaram no país, o que reflete a importância das políticas públicas e dos mecanismos de inclusão produtiva voltados ao desenvolvimento e à geração de empregos e renda no Brasil. O desafio da inclusão financeira desses milhões de pequenos negócios é o tema do VI Fórum Banco Central Sobre Inclusão Financeira, entre os dias 17 e 19 de novembro, em Florianópolis, realizado em parceria com o Sebrae.

O encontro tem-se consolidado como um importante canal de debate e de avaliação da inclusão financeira no País e a tendência global. O Fórum também vai apresentar e discutir os avanços e desafios na promoção da inclusão financeira no Brasil, passando pela educação financeira com foco nos pequenos negócios.

“Promover a inclusão financeira é tão importante quanto a educação financeira. Ambos são fundamentais para impulsionar os pequenos negócios e dinamizar a economia para o país se desenvolver”, disse o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao destacar que são temas inadiáveis da agenda nacional. “Da mesma forma, as inovações em relação a instrumentos de garantia, poupança e o acesso a crédito e serviços financeiros pelos pequenos negócios”, acrescentou.

Realizado desde 2009, o Fórum reúne representantes de instituições financeiras, operadores de microfinanças, potenciais investidores, representantes do setor educacional, de organismos governamentais e multilaterais e do terceiro setor, além de estudiosos e fomentadores. Já foi espaço para o lançamento da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), que tem como pilares o diagnóstico de mercado, marco regulatório para inclusão e educação financeira e proteção ao consumidor destes serviços. As edições anteriores ocorreram em Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Brasília (DF).

Programação

1º dia – 17 de novembro

12h30 – Credenciamento

14h00 – Abertura

16h30 – Tendência global: liderança e cooperação para promoção da inclusão financeira

17h30 – Parceria Nacional para Inclusão Financeira: relatório do plano de ação 2012-2014

19h00 – Fim das atividades

2º dia – 18 de novembro

Auditório 1

9h – Instrumentos de poupança e inclusão financeira: experiências na América Latina

11h15 – Inclusão financeira digital: novas fronteiras no relacionamento com o cidadão

14h30 -Talk show: Desafios do cooperativismo de crédito no Brasil

16h30 – Oficinas técnicas: Regulação de serviços financeiros

18h30– Fim das atividades

Auditório 2

9h – Acesso a crédito para pequenos negócios: garantia inovadora e central de informações

11h15  – Microcrédito: desafios e soluções inovadoras

14h30  – Talk show: Inclusão e educação financeira: as necessidades dos MPEs

16h30  – Oficinas técnicas: Programa Cidadania Financeira

18h30– Fim das atividades

3º dia – 19 de novembro

9h – Tendência local: a experiência catarinense de inclusão financeira

10h – Rumo à cidadania financeira: evolução e perspectivas da inclusão financeira no Brasil

11h30 – Fomento do hábito de poupar e novos instrumentos de aplicação

13h – Encerramento

Espaço de geração e disseminação de conhecimentos e práticas empreendedoras funcionará a partir de 2015

Por: Simone Guedes – O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, e o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, estarão em Belo Horizonte nesta quinta-feira (13) para o lançamento do Centro de Referência em Educação Empreendedora, que entrará em funcionamento no início de 2015, em prédio anexo à sede do Sebrae Minas. O Centro de Referência pretende gerar e disseminar conhecimentos (pesquisas, estudos, ferramentas e tecnologias) e práticas, para estimular e desenvolver a educação empreendedora.

O lançamento abre a Conferência Regional Educação Empreendedora no Hotel Mercure Lourdes, às 18h. Em seguida, serão anunciados os educadores que se destacaram na 2ª edição do Prêmio Cultura Empreendedora, nas categorias ensino fundamental, médio e superior.

 TCDF

Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 59, § 1º, inciso II), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a emissão de alerta ao governador do DF, Agnelo Queiroz, e à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal quanto à extrapolação de 90% do limite máximo estabelecido para despesas com pessoal do Poder Executivo local. A medida decorreu da análise do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2014.

Os dados foram examinados pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF. De acordo com a análise, a Despesa Líquida com Pessoal (DLP) do Poder Executivo atingiu 46,04% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no período. O limite de alerta é de 44,10%, que representa o equivalente a 90% do limite máximo, que é de 49%.

Se o GDF atingir o limite prudencial – 46,55% – fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criar cargos; contratar hora extra; entre outras vedações.

Por outro lado, na Decisão 5460/2014, o TCDF considerou cumpridos os limites de endividamento público e de contratação de operações de crédito, em relação ao 2º quadrimestre de 2014.

contas publicas

Secretários da Administração/Gestão, Planejamento e Fazenda de todo o País  se reúnem em Brasília para discutir formas de preservar o equilíbrio fiscal dos estados

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) realizam, nesta quinta-feira (13), a primeira edição do fórum nacional conjunto entre as três instituições. Durante o encontro, os secretários irão discutir uma agenda que garanta o equilíbrio fiscal dos 26 estados da federação e do Distrito Federal.

A reunião acontece às 9h, na Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha. Na ocasião, será elaborada uma nota técnica que sugere alternativas ao Governo Federal para desafogar o atual quadro financeiro dos estados. “Temos 90% de interesses convergentes”, afirmou o presidente do Consad e secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Eduardo Diogo.

As unidades da federação sofrem com as medidas de desoneração fiscal impostas pelo Governo Federal para manter o mercado interno aquecido diante da crise mundial de 2008, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o cálculo do Imposto de Renda (IR). O mecanismo compensatório, porém, traduziu na diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, consequentemente, dificultou a manutenção dos níveis de investimento público.

Além disso, os estados também enfrentam atrasos no recebimento de transferências advindas da União. Desde abril deste ano, as receitas transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês. Assim, as unidades da federação vão terminar 2014 com apenas 11 repasses, ou seja, um vai ficar para 2015. Isso significa dificuldade para fechar as metas orçamentárias e cumprir as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Rombo nas contas públicas

Outro fator que preocupa os secretários é a tramitação de projetos de lei e emendas constitucionais que impactam diretamente na despesa de pessoal nos estados. É o caso da PEC 300, de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da equiparação da remuneração dos policiais militares dos estados com a PM do Distrito Federal. Além disso, a PEC estende esse dispositivo à remuneração dos bombeiros militares e a inativos das duas corporações.

A PEC 406, de 2009, trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, cuja parcela destinada aos municípios aumenta de 25% para 30% do total arrecadado. E, ainda, o Piso Nacional da Educação. “Essas iniciativas têm um poder de destruição das finanças estaduais, o que significaria a falência do sistema”, previu o coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Estado do Pará, José Barroso Tostes Neto.

Outros assuntos

O I Fórum Nacional Conjunto Consad/Conseplan/Confaz também vai discutir os avanços do trabalho desenvolvido no âmbito do Ciclo de Debates sobre Relações Público-Privadas (RPPs) e compras públicas estaduais, com participação da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Daniela Carrera-Marquis.

Já o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, irá falar sobre o estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o TCU sobre as boas práticas e o papel do controle externo na governança e desenvolvimento do País.

A programação ainda inclui a certificação do Programa de Estímulo das Compras Governamentais e Pequenos Negócios, um convênio assinado pelo Sebrae Nacional, o Consad, a e-Stratégia Pública e o Instituto de Compras Governamentais (ICG), com o intuito de incentivar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – especialmente o capítulo 5, que prevê maior participação das MPEs nas compras governamentais. Desta fase, participaram os estados do Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Fórum paralelo

No dia 14 de novembro, o Consad reúne os seus conselheiros para fazer um balanço das ações desenvolvidas pela atual diretoria no triênio 2012/2014. Os secretários de Administração/Gestão também irão deliberar sobre o VIII Congresso de Gestão Pública, que já tem data e local definidos: 27, 28 e 29 de maio de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

As empresas que terceirizam serviços no Governo do Distrito Federal estão chegando no limite de suas possibilidades para manterem os compromissos previstos nos contratos. Há mais de 90 dias o GDF não paga pelos serviços prestados, embora seus representantes insistam em dizer que os pagamentos são feitos normalmente.

A denúncia é dos sindicatos patronais representantes das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana, serviços gerais e vigilância privada. Sem receber há mais de 90 dias, elas alertam para uma iminente suspensão do pagamento dos salários de seus funcionários que atuam nos órgãos públicos, assim como dos tíquetes-alimentação e vale-transporte.

O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC/DF), Antonio Rabello, classifica como “inverdades” as afirmações feitas por representantes do Governo de que os contratos estão sendo pagos. Rabello relembra que esses problemas não são de hoje. “Nos últimos anos temos convivido com o atraso constante nos pagamentos das faturas, apesar de todas as tentativas de negociação que temos feito junto ao governo do DF. O resultado tem sido um rombo no caixa das empresas pois temos que recorrer a recursos próprios para mantermos serviços públicos e o atendimento à população”.

Não tem sido novidade as greves de trabalhadores que fazem a limpeza em hospitais e escolas, que preparam e servem a merenda escolar, que atuam segurança de prédios públicos, ou a suspensão de serviço de fornecedoras de alimentação a funcionários e pacientes de hospitais, entre outras atividades. Por falta de pagamento, a empresa responsável por servir alimentação a quase todas as unidades de saúde da rede pública decidiu suspender, mais uma vez, a entrega das refeições na terça-feira, dia 04 de novembro.

O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistema de Segurança Eletrônica, Cursos de formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP/DF), Irenaldo Pereira Lima, lembra que o problema se agrava a cada ano porque além do atraso no pagamento mensal dos contratos, as revisões previstas para cobrir aumentos de custos, também ficam para trás. Irenaldo explica: “As repactuações que deveriam ter sido feitas pelo GDF para 2014, estão paradas desde janeiro. E é exatamente nessa época de início do ano que nossos custos mais aumentam, com a assinatura das convenções coletivas de trabalho”.

Os acordos entre patrões e empregados, trazem reajuste de salários e de benefícios, como os do vale-transporte, do tíquete-alimentação, dos planos de saúde, dentários, entre outras despesas. “Não temos mais como enfrentar essa situação de insegurança a cada ano e a cada mês, sem que tenhamos a contrapartida. Chegamos no limite das condições de bancar o pagamento dos trabalhadores tirando do próprio bolso, o que vem sendo feito nos últimos meses. Essa situação já acumula prejuízos insustentáveis, muito acima do que qualquer uma poderia suportar “, alerta o empresário.

Somando só os valores a receber este ano em repactuações e faturas atrasadas, algumas empresas amargam prejuízos milionários, que em alguns casos chegam a R$ 30 milhões.

Após arrecadar menos do que previa, a gestão Agnelo suspendeu pagamentos a fornecedores e benefícios a servidores, comprometendo importantes serviços. Rollemberg já sabe que vai assumir o governo com o maior rombo nas contas públicas da história do DF

Palacio do buriti

Por Lilian Tahan – Como já virou praxe em época de transição de governo, quem assume a máquina estatal precisa lidar com uma dívida da gestão anterior. Nesse enredo, aquele que se despede costuma justificar a situação com o tradicional “se está ruim, já foi pior”. Desta vez, no entanto, a chamada “herança maldita” atinge seu nível mais alarmante em uma troca de comando no Distrito Federal. A estimativa de rombo nunca foi tão grande, bem como a insegurança de empresários e funcionários públicos com a crise financeira instalada. Um documento usado nas reuniões de transição, ao qual VEJA BRASÍLIA teve acesso, põe na ponta do lápis os números que subsidiaram o futuro governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a falar em um déficit de até 2,3 bilhões de reais para 2015. Por mais distante que a quantia pareça estar do orçamento doméstico do brasiliense, o destino dessa bolada fará diferença na rotina de qualquer cidadão que se utiliza de serviços geridos pelo governo (veja o quadro no final da matéria). Os reflexos desse contexto ficam mais evidentes a cada dia. Eles começaram há alguns meses, quando a administração pública passou a atrasar faturas com fornecedores, e marcaram presença nas recentes medidas que determinaram a suspensão de novos contratos e a proibição de benefícios ao servidores.

A origem desse vácuo bilionário, desvelado ao apagar das luzes da gestão de Agnelo Queiroz (PT), está na frustração de receitas, e não propriamente em um gasto além do planejado. Nos últimos anos, durante a elaboração do orçamento do Distrito Federal, os gestores fizeram uma previsão superestimada dos recursos que entrariam nos cofres públicos. Essa verba é formada a partir de algumas fontes. As principais são o dinheiro recolhido dos impostos e uma quantia considerável repassada pela União, por meio do Fundo Constitucional. Para se ter uma ideia do volume de dinheiro que circula nas mãos do governante local, em 2013 o GDF amealhou 16,9 bilhões de reais em receitas próprias. Desse total, 11,4 bilhões vieram apenas de tributos. Para 2014, os gestores fizeram contas e estimaram que fechariam o ano com 22,6 bilhões de recursos dessa mesma natureza. O problema é que, até o último dia 20, o montante obtido somava 15,1 bilhões de reais. Como no fim do ano as despesas são mais rotineiras do que o recolhimento de tributos, as novas previsões, desta vez feitas por técnicos do Tribunal de Contas do DF (TCDF), indicam que o GDF encerrará esta temporada com uma frustração de receita para além dos 2 bilhões de reais. Isso costuma ocorrer quando o governo vincula suas metas financeiras a um crescimento econômico que não se confirma. E, nos últimos dois anos, tanto o país como os entes federados evoluíram menos do que anunciavam os gestores públicos. “Acompanhamos os números oficiais da capital semana a semana. A situação é tão dramática que começo a me preocupar com o pagamento do salário de servidores”, alerta o conselheiro do TCDF Renato Rainha. Ele foi o único integrante da corte a votar pela rejeição das contas do governo relativas a 2013. Por ampla maioria, o tribunal aprovou a gestão financeira desse exercício, mas com ressalvas. No documento de 2013, o relator Manoel de Andrade já falava em um déficit bilionário e dava o indicativo dos tempos de arrocho que agora se materializam. “Trata-se do pior resultado apresentado no âmbito do Distrito Federal desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A partir do momento em que as contas deixaram de fechar no papel, fornecedores, beneficiários de programas e até servidores públicos começaram a sentir no bolso o desajuste financeiro do governo. No dia 4, os diretores da Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda. suspenderam pela segunda vez, em menos de dois meses, o fornecimento de refeições a médicos, enfermeiros e funcionários em geral de hospitais públicos da capital. A empresa reclama de faturas não pagas da ordem de 25,5 milhões de reais. Em quarenta anos nesse mercado, diretores da Sanoli constatam que nunca viveram uma incerteza como a atual. Firmas que atuam na limpeza e segurança dos hospitais (Ipanema, Dinâmica, Confederal), no gerenciamento de prontuários médicos (Intersystem), na entrega de medicamentos (Hospfar) e até no fornecimento de gases para a rede (White Martins e Linde Gases) também cobram do governo pagamentos atrasados.

 veja 2

Por mais que o governador Agnelo Queiroz tente conter os efeitos do desequilíbrio orçamentário no discurso oficial, as consequências da crise já aparecem em diversas áreas. Nos últimos dois meses, rodoviários das empresas Pioneira e Marechal suspenderam as atividades por dificuldade nos pagamentos. A própria Secretaria de Transportes admitiu à época que houve demora nos repasses às concessionárias. Em 23 de outubro, um grupo de produtores culturais protestou em frente ao Palácio do Buriti. Os representantes do setor dão conta de que a dívida do governo com artistas e fornecedores chega a 41 milhões de reais, 7 milhões só em cachê. Tal calote, na maior parte das vezes, atinge cantores locais, mas entre os prejudicados estão até grupos nacionais, como Jota Quest e Nação Zumbi. “É impressionante como isso acontece em toda virada de governo. Mas nunca vi algo com a proporção do prejuízo de agora”, relata o produtor Henrique Rocha. Outros 40 milhões de reais relativos a recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) também foram suspensos, embora os projetos tenham sido aprovados em editais. Na área de esportes, mais um flagrante da penúria orçamentária do DF. Doze atletas que integram o programa Compete Brasília não participarão do Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, em Manaus. Assim como nos últimos três anos, período em que marcaram presença no pódio, as meninas dependiam de subsídio governamental. Em 24 de outubro, porém, Agnelo baixou o decreto nº 35943, determinando que todos os órgãos estatais estão impedidos de realizar novos contratos em qualquer departamento do GDF. “Vamos tentar deixar tudo em ordem, mas é bom lembrar que neste governo trabalhamos sempre no limite dos gastos de pessoal, realizamos quarenta concursos, nomeamos 36 000 servidores e reestruturamos 38 carreiras, diz o secretário de Administração, Wilmar Lacerda. O agrado de ontem, contudo, pode se tornar o problema de amanhã.

Entre os que mais sofrerão as consequências do aperto nas finanças oficiais estão justamente os funcionários públicos. O mesmo decreto que impede o governo de empenhar qualquer quantia até o fim do ano também proíbe os gestores de pagar horas extras, antecipar e parcelar férias, conceder gratificação de serviço voluntário, emitir diárias e passagens e oferecer capacitação de pessoal.

 veja

Nesse aperto de cinto geral, até reclamar ficou difícil. No dia 31, o estudante de engenharia civil Bráulio Moraes foi até o Procon que funciona na administração do Guará prestar queixa de um problema com sua operadora de internet. Mas não conseguiu fazer o registro. “Disseram-me que o governo está cinco meses atrasado com a empresa de informática que presta serviço para eles. Por isso, o Procon estava sem internet”, lamenta Moraes. Para ele e muitos outros consumidores, restou pedir ajuda a Deus.

rollemberg

Especialistas em diversas áreas fazem uma análise do que o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) deve enfrentar a partir de janeiro. Segundo eles, a escolha da equipe de transição traz uma perspectiva das pretensões do socialista

A escolha da equipe de transição anunciada, esta semana, composta por professores da Universidade de Brasília (UnB), servidores e ex-servidores dos governos local e federal, mostra que o governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), segundo especialistas, pretende ter acesso a estudos aprofundados e, assim, obter as informações reais da situação que receberá a cidade no próximo ano. Antônio Flávio Testa, cientista político, por exemplo, faz uma análise e mostra que a vitória do pessebista significa a ruptura com a velha dicotomia azul e vermelho. Para ele, o DF viverá um novo tempo, de fato, a partir do início do novo governo. A expectativa é de otimismo e sente, entre a população, entusiasmo com a nova gestão, embora saiba das dificuldades que o novo gestor enfrentará.

Após as analises feitas durante a fase de campanha, Testa acredita que os brasilienses estão com uma expectativa muito positiva em relação ao próximo governo. Ele explica que foram elaborados estudos sobre os principais problemas do Distrito Federal, ao longo de quase dois anos, e esses estudos permitirão ao governador iniciar sua gestão com conhecimento de causa. “Essa é, sem dúvida, uma grande vantagem. A equipe que acompanha a transição de governo é competente e bem preparada. Caberá ao governador montar um secretariado comprometido com o plano de governo aprovado e que tenha condições de implementá-lo. O governo tem que demonstrar conhecimento técnico, competência política e capacidade operacional, para executar o plano de governo e transformar promessas de campanha em realidade concreta. É isso que a sociedade brasiliense espera do próximo governo”, analisa o cientista.

A partir de agora, segundo Testa, o governador eleito entra na nova etapa, na qual o que foi prometido em campanha, viram os compromissos e devem ser cumpridos. “Na minha opinião, um dos principais desafios será fazer com que o servidor público, de todas as áreas de governo, se motivem e queiram trabalhar em prol da sociedade; e não apenas em defesa de interesses corporativos. O governador deverá mostrar que a autoridade que a população lhe delegou, pelo voto, será exercida com competência e rigor, sem autoritarismo”, observa.

Outro desafio, de acordo com Testa, será convencer a Câmara legislativa que o modelo político clientelístico e fisiológico, baseado no “toma lá, dá cá”, será efetivamente substituído por um projeto político voltado para a construção de um Distrito Federal com a importância real que tem, do ponto de vista geopolítico e econômico. “Para tanto, terá que negociar, em profundidade, a transformação qualitativa de uma casa legislativa voltada para miudezas e interesses paroquiais e corporativos, para uma verdadeira câmara distrital com caráter estratégico e competência para realizar as grandes transformações que a sociedade local almeja”.

Rodrigo Rollemberg também enfrentará desafios na segurança pública do Distrito Federal. Testa diz que o governador eleito terá que implantar um plano de segurança pública que contemple não somente ações repressivas, mas que amplie a capacidade preventiva, a partir de políticas de planejamento familiar, de infância e sobretudo de juventude, focadas no empreendedorismo empresarial, esportivo e artístico, para minimizar, ao máximo, o efeito nocivo do abandono familiar e da expansão do consumo e tráfico de drogas sobretudo do crack. “Ele terá que vencer o corporativismo dos órgãos de segurança e fortalecer a Secretaria de Segurança, dando a essa instituição poder de comandar a política de segurança pública”.

O Entorno, segundo analisa o cientista político, também terá que entrar nos programas da nova gestão. “Rollemberg deverá desenvolver uma política de crescimento do Entorno, liderando esse processo e negociando com o governo de Goiás e o Governo Federal a consolidação da uma região metropolitana. Será necessário promover o desenvolvimento econômico dos municípios do Entorno, evitando a migração forçada daquela população em busca de melhores condições de subsistência e promova a migração turística, que ocorre em melhores condições e gera riqueza e satisfação. São desafios imensos e  difíceis de serem vencidos. Mas o governador Rollemberg merece um voto de confiança”, pontua Testa.

Ainda em analise a próxima gestão, Testa diz que se Rollemberg conseguir realizar seus compromissos, o Distrito Federal será muito melhor daqui a quatro anos. Mas, ele lembra que  sozinho não tem condições de realizar essa mudança. “Temos uma Câmara distrital de difícil convivência e de interesses muito difusos e particulares, e isso pode dificultar muito as coisas. apesar de, no primeiro momento, conseguir uma boa base de apoio. Acredito ainda que GDF precisa de um governador que transmita confiança à população e autoridade sobre seus subordinados. E isso é vital para acabar com o marasmo e o desânimo vigente e que decorre, sobretudo, do aparelhamento do Estado, da falta de uma política de carreira e avaliação de desempenho das diversas áreas de governo e do servidor público”.

Em uma visão mais realista, o cientista político ressalta que os problemas como na saúde, educação, transporte não serão possíveis de se resolver tudo de início. “É preciso um tempo para corrigir erros, replanejar e implementar novos modelos de gestão. Isso leva algum tempo. Creio que nos primeiros três meses serão feitos ajustes e, logo em seguida, mudanças aparecerão”, completa. Sobre a transição de governo, Testa observa que é uma situação delicada. “Quem sai, sai magoado e desanimado. Sempre ocorre algum desleixo, é consequência da derrota. Mas o povo não tem nada com isso, é preciso que seus direitos sejam assegurados. Cabe à equipe de transição fazer uma auditoria administrativa detalhada, identificar problemas que podem ser resolvidos imediatamente, evitando a diminuição da qualidade dos serviços essenciais prestados à população e preparar para o início do próximo governo sem que haja problemas de continuidade”.

Principal medida será

implantar o bilhete único

Sobre as expectativas para as implantações no sistema de mobilidade urbana, o presidente do Conselho Executivo da Anetrans, Roberto Portella acredita que o novo governo dê sequência as obras de mobilidade iniciadas na gestão de Agnelo. Entre os itens, devem ser realizadas a conclusão e implementação do sistema BRT ( Bus Rapid Transit), sul e norte, a integração das linhas mediante bilhete único, de forma que um passageiro possa através com um só bilhete se deslocar de sua residência até seu local de trabalho, utilizando todo o sistema de transportes disponível.

Rollemberg, de acordo com Portella, já sinalizou que deverá completar as obras, que são essenciais para o fluxo de tráfego, obras como o TTN – Trevo de Triagem Norte, que consiste na duplicação da ponte do Bragueto, um trevo completo que oferecerá acesso a todos os destinos sem cruzamento e a implantação de todo um sistema viário com viadutos, pistas e acessos até a granja do torto, como também a obra já iniciada de duplicação do torto até o colorado. Segundo o presidente da Anetrans, obras que desafogarão o trafego da região Norte do DF, como o alargamento do viaduto sobre o pistão e o túnel sob a avenida central de Taguatinga também deverão entrar na lista de Rollemberg. “O importante é o governo dar sequência as obras do seu antecessor sem solução de continuidade e ao mesmo tempo iniciar e planejar e projetar as obras que virão para o futuro. Um bom estoque de projetos pode facilitar o GDF na busca de financiamentos tanto externos com internos”.

Das promessas levadas nos discursos de campanha, Portella acredita que a principal melhoria na mobilidade urbana seja a implantação do bilhete único. “Estão sendo estudados os sistemas ferroviários, ligando Brasília à Goiânia, e a utilização da linha férrea existente que liga o Plano Piloto à Luziânia, onde poderá ser utilizado um sistema VLT – veículo leve sobre trilhos – transportando passageiros do Entorno até a antiga Rodoferroviária, e dali uma ligação via circular pelo eixo monumental com os demais pontos do Plano”, observa o presidente da Anetrans.

Reequilibrar economia do DF

será concluída a longo prazo

Antes mesmo de assumir o Governo do DF, Rodrigo Rollemberg já anunciou que recebe a cidade com um déficit de R$ 2,1 bilhões. Com essas informações, o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Fávio Basilio, explica que o principal desafio do governador eleito será reequilibrar as finanças do GDF e ajustar a máquina pública para assegurar os objetivos de campanha de transparência, educação integral nas escolas e de saúde de qualidade para a população. Contudo, para atingir esses objetivos, não será suficiente apenas cortar despesas. Ele vai além e observa que será necessário contrariar interesses. “Para tanto, deverá reduzir os cargos comissionados sem concursos, fazer cumprir a jornada de trabalho dos médicos e, principalmente, conter de forma responsável as crescentes demandas por aumentos de salários reais acima da inflação de importantes categorias do Estado”.

O economista vai além e diz que Rollemberg receberá o GDF em piores situações que seu antecessor. “De fato, a situação fiscal do GDF é um problema sério para o próximo governador, que encontrará um GDF em condições piores do que as que o seu antecessor recebeu. Para resolver esse problema, já considerando as ações citadas anteriormente, será necessário combater com maior afinco a sonegação fiscal, o que exige uma ação exemplar da Secretaria de Fazenda, reajustar de forma moderada as alíquotas de IPTU e solucionar gargalos de infraestrutura, como por exemplo na capacidade de investimento da CEB para auxiliar na atração mais empresas para o DF, aumentar a eficiência do transporte coletivo e na mobilidade urbana, e aumentar o direcionamento dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para alavancar a produção local. Ademais, será necessário dar um fim econômico ao Estádio Mané Garrincha, sob pena de drenar ainda mais recursos de áreas prioritárias para a população”, pontua Flávio.

Ao analisar a atual gestão, o economista  acredita que Agnelo errou ao aumentar ainda mais o custo da máquina pública na proporção da quantidade de habitantes e no direcionamento dos recursos públicos. Para exemplificar ele levanta a questão do transporte público e que esta mobilidade urbana está longe de ser solucionada, a educação, segundo ele, pouco evoluiu nos últimos quatro anos e o atendimento nos hospitais se deteriorou de forma perceptível. Além disso, o endividamento para a construção do mais caro Estádio da Copa do Mundo drenou recursos de outras áreas prioritárias e restringiu a capacidade do Estado em alavancar novos projetos no futuro.

tj

Cabe recurso da liminar concedida

A juíza substituta da Vara de Meio Ambiente do DF suspendeu, liminarmente, os efeitos do Decreto Distrital nº 35.800/2014, que suprimia a exigência de Relatório de Impacto de Trânsito – RIT para obras licenciadas até 31 de dezembro de 2010. Na decisão, a magistrada determinou ao DF que exija dos empreendimentos considerados pólos geradores de tráfego a apresentação do RIT e do laudo de conformidade como condição para emissão de carta de habite-se, sob pena de multa de 500 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

A Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPDFT, questiona a legalidade do decreto de autoria do Executivo local. Segundo o órgão ministerial, a norma exorbita o poder de regulamentação e contraria o Código de Trânsito Brasileiro, bem como a legislação federal e distrital aplicável à matéria. Em liminar, pediu a intervenção da Justiça no sentido de obrigar o DF a exigir o RIT de todos os empreendimentos considerados pólos geradores de tráfego.

Ao deferir a liminar, a juíza observou: “Considerando o trânsito caótico que se observa no Distrito Federal na atualidade, torna-se difícil vislumbrar motivação técnica para a publicação do referido decreto, especialmente porque as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade foram positivadas em 2001, não se tratando de qualquer novidade para os empreendedores da área da construção civil”.

E fundamentou a decisão, “com efeito, do ponto de vista processual, tenho por presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, especialmente a verossimilhança das alegações e a urgência do provimento. Como se sabe, em matéria ambiental e urbanística, o fundado receio de dano irreparável é sempre latente. Muitas vezes, a atuação tardia do ente público ou até mesmo do Poder Judiciário acaba por fragilizar ainda mais o bem jurídico tutelado.”

Cabe recurso da liminar concedida. (Blog do Sombra)

image_gallery

Agaciel Maia alertou para fato de o Brasil estar “tecnicamente” em recessão

Economia foi o tema central dos pronunciamentos parlamentares durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5), em que não houve quórum para a apreciação de projetos.  O deputado Agaciel Maia (PTC) foi o primeiro a utilizar o microfone da tribuna: “Como economista, me preocupa a economia brasileira. Se não crescermos, como vamos investir em políticas sociais, por exemplo?”.

Segundo o distrital, o Brasil está “tecnicamente” em recessão. “O Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 deverá crescer 0,3%”, apontou Maia, enumerando uma série de questões que, em sua opinião, prejudicam o crescimento econômico do País, como a infraestrutura de transporte e comunicações, os juros altos e a baixa qualificação profissional. Agaciel Maia defendeu, ainda, mais investimentos em educação.

Em aparte, o deputado Olair Francisco (PTdoB) concordou: “Não é só dar o peixe, tem que ensinar a pescar. Não se pode pensar só nos benefícios, como cesta básica e outros, o povo quer mais”.

Distrito Federal – O deputado Chico Vigilante (PT) elogiou debate sobre o Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015. Segundo ele, os secretários de Planejamento e da Fazenda do DF “derrubaram a ideia de um rombo de R$ 2,5 bilhões no orçamento”.

O distrital informou que o DF vai contar com um orçamento de R$ 37,3 bilhões no ano que vem, dos quais aproximadamente R$ 22 bi serão destinados a despesas com pessoal. “Vão sobrar R$ 14 bilhões para outras despesas e investimentos”, anunciou.

Vigilante ainda apontou que o governo Agnelo contratou 36 mil servidores por meio de concurso público e tranqüilizou os trabalhadores da educação e saúde, dizendo que o mês de outubro já está pago. “Essa história de orçamento bagunçado é balela”, afirmou.

Ainda durante seu pronunciamento, o petista criticou a proposta do governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg, de cortar o ICMS dos medicamentos. “Serão R$ 300 milhões de renúncia fiscal, e a medida não vai beneficiar os mais pobres. Como vão devolver os 17% de impostos pagos no preço de uma aspirina, por exemplo, por meio do Nota Legal?”, questionou.

Para Agaciel Maia, o novo governador vai ter que ter “criatividade” para melhorar a arrecadação, atrair indústrias para a cidade e reduzir os gastos desnecessários. Ele defendeu, também, a cobrança dos inscritos na dívida ativa. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

shopping comercio

A contratação de trabalhadores temporários para atuar no comércio brasiliense durante o Natal será menor neste ano. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Fecomércio. De acordo com o estudo, 34,3% dos empresários do setor farão uso desse tipo de mão de obra. Em 2013, na mesma época, o índice era de 41,8%. A pesquisa ouviu 306 lojistas de shopping e de rua de diferentes segmentos, entre os dias 20 e 24 de outubro.

Entre os segmentos pesquisados, as lojas de calçados foram as que apresentaram maior intenção de contratação temporária (60,0%), seguidas pelas lojas de brinquedos (56,7%), chocolatarias (56,3%), livrarias (55,6%) e lojas de departamento (54,5%). Quanto ao tipo de estabelecimento, 53,5% das lojas de shopping contratarão trabalhadores temporários. No comércio de rua, 20,3% dos lojistas farão essa contratação.

Na opinião do presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a queda na intenção de contratação temporária demonstra que houve redução na confiança do empresário do DF com relação ao crescimento da economia. “O crescimento tímido do consumo dos brasilienses durante o ano, a alta da inflação e o alto custo do crédito prejudicaram as vendas, daí a redução na intenção dos empreendedores em contratar para o fim do ano”, explica Adelmir. Ainda de acordo com ele, apesar da redução na expectativa de contratação, o trabalhador deve ficar atento às vagas temporárias. “As pessoas devem encarar a oportunidade não apenas como um trabalho temporário, mas como uma chance de efetivação. O bom desempenho do funcionário, aliado à vontade de crescer no ambiente profissional são fundamentais”, conclui Adelmir.

Ainda segundo o estudo, 34,3% dos empresários afirmaram que pretendem efetivar os temporários e 12,4% disseram que não vão efetivar. A maioria dos empreendedores entrevistados não soube responder (53,3%). Os comerciantes também disseram que a maioria das contratações temporárias foi feita durante a segunda quinzena de outubro (34,3%). O restante será feito na primeira quinzena (26,7%) e na segunda quinzena de novembro (26,7%).

Os principais critérios indicados para seleção foram: disponibilidade de tempo integral (31,8%) e experiência anterior (30,6%). Os segmentos pesquisados foram: Bares e Restaurantes; Calçados; Chocolataria; Eletroeletrônico; Livraria; Loja de Brinquedo; Lojas de Utilidade; Lojas de Departamento; Material Esportivo; Movéis/Decoração; Perfumaria; Supermercado/Hipermercado e Vestuário.

favela pobreza

Aumento de 3,7% é o primeiro desde 2003, quando miséria começou a cair. Em 2013, país passou a ter 10,45 milhões na extrema pobreza, mostra Ipea.

Do G1 – Após uma década de queda na miséria, o número de brasileiros em condição de extrema pobreza voltou a subir em 2013. O país tinha 10,08 milhões de miseráveis em 2012, contra 10,45 milhões um ano depois, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O aumento é de 3,7%.

O cálculo leva em conta o número de indivíduos extremamente pobres com base nas necessidades calóricas – aquelas com renda insuficiente para consumir uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias para suprir uma pessoa de forma adequada, com base em recomendações da FAO e da OMS. A conta estima diferentes valores para 24 regiões do país.

Esta é a primeira alta da série histórica do indicador, com início em 2004. Desde 2003 – quando o Brasil possuía 26,24 milhões de pessoas na miséria, o número de miseráveis caía continuamente, chegando a uma queda de 61% até 2012.

Os dados constam do banco de dados público do Ipea, e foram atualizados nos dias 30 e 31 de outubro. Procurado pelo G1, o instituto informou que os mesmos ainda estão sendo analisados e que não há previsão para sua divulgação oficial.

Número de pobres cai 5,4%

Em compensação ao aumento da miséria, o número de pessoas pobres caiu de 30,35 milhões em 2012 para 28,69 milhões em 2013 – uma redução de 5,4%. Na condição de pobreza, o estudo considera pessoas com renda equivalente ao dobro da linha da miséria.

Nos últimos dez anos, o número de pobres também vem caindo. Desde 2003, último ano em que a pobreza subiu, para 61,81 milhões, pelo cálculo o Ipea, a quantidade de pessoas nesta faixa regrediu 53%.

Os dados estão disponíveis no sistema IpeaData desde o dia 30 de outubro. Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti noticiou no último dia 15, o Ipea teria decidido segurar os dados sobre pobreza e desigualdade, baseados no Pnad, até o fim do período eleitoral.

Ainda segundo Camarotti, o órgão alegou que a Lei Eleitoral proíbe a divulgação dos dados até a definição de quem seria o presidente eleito.

Proporção de miseráveis sobe 4%

Uma segunda definição de miséria é estabelecida pelo decreto do plano Brasil sem Miséria – nele, a renda familiar de até R$ 77 por mês, per capita, é o limite da extrema pobreza no país. Por esta estimativa, os dados do Ipea mostram que a proporção de miseráveis, em relação a outras faixas, cresceu de 3,6%, em 2012, para 4% no ano passado.

Estimativa é de que nº de vendas no Natal cresça menos que em 2013. Estudo do sindicato aponta, no entanto, que brasiliense gastará mais.

Do G1 DF – O 13º salário injetará quase R$ 6 bilhões na economia do Distrito Federal em 2014, estima o Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista). Cerca de 1,7 milhões de pessoas receberão o abono, segundo a entidade.

A expectativa da organização é de que as vendas cresçam 3%, contra os 5% registrados no ano passado. O sindicato, no entanto, prevê que o brasiliense gastará mais com presentes neste ano: as compras sairão em média em R$ 97 em vez de R$ 95 em 2013.

Segundo o presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, o 13º é um estímulo ao consumo e uma possibilidade de quitar as dívidas acumuladas.

“No último Natal, o comércio sofreu o reflexo positivo da Copa do Mundo. Muita gente comprou televisores modernos, máquinas fotográficas e celulares para acompanhar a Copa que teve seis jogos em Brasília”, disse Castro.

Neste ano, o comércio deve criar 4 mil empregos temporários para o Natal, de acordo com o sindicato.

Brasil - Em todo o país, o 13º salário deve movimentar a economia em R$ 158 bilhões, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor chega a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e riquezas produzidos no Brasil. A previsão do Dieese para o fim de 2013 foi de R$ 143 bilhões. A expectativa deste ano é de que 84,7 milhões de brasileiros recebam, em média, R$ 1.774.

augusto

Augusto Ribeiro de Mendonça Neto é membro do conselho de administração do Estaleiro EBR, dono da Setal Óleo e Gás – que se uniu à japonesa Toyo Engineering para a criação da Toyo-Setal e do EBR –, presidente da Abenav e vice-presidente do Sinava

O cerco está se fechando cada vez mais em torno dos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás apontado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Agora mais um grande empresário aceitou fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal. Trata-se de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (foto), membro do conselho de administração do Estaleiro EBR, dono da Setal Óleo e Gás – que se uniu à japonesa Toyo Engineering para a criação da Toyo-Setal e do EBR –, presidente da Abenav e vice-presidente do Sinaval. Além de acumular postos de importância no segmento de construção offshore, Mendonça é acusado de ter pago propinas por meio do doleiro Alberto Youssef, figura central do esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A empresa Tipuana Participações, controlada por Mendonça, depositou R$ 7,3 milhões em contas do doleiro, segundo dados da Polícia Federal, mas, como as empresas de Youssef nunca tiveram atividade, os procuradores dizem que as transferências eram repasse de propina, o que foi confirmado pelo doleiro em depoimentos.

Com o acordo assinado por Mendonça, já são quatro os que aceitaram contar tudo o que sabem sobre o esquema de corrupção nos contratos da Petrobrás, contando com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o doleiro Youssef e o executivo da Toyo-Setal Julio Camargo. A própria Toyo-Setal já se colocou à disposição do Ministério Público para também fazer um acordo, sendo a primeira empresa a entrar para a lista dos que resolveram cooperar com as investigações.

A entrada de Mendonça para essa lista traz, além de mais uma versão contada por alguém de dentro do mercado, um elo que ainda não estava nos quadros dos que assumiram a participação. No caso, um nome que tem forte presença nas entidades de classe e está no topo do comando das duas maiores associações do setor de construção naval e offshore; o Sinaval e a Abenav, que congregam estaleiros e empresas ligadas a atividades correlatas.

O resultado é que as outras empresas apontadas por Paulo Roberto Costa como envolvidas no esquema têm cada vez mais o que temer. Agora não dá mais para dizerem que são versões de uma única pessoa. Já são quatro elos distribuídos em diferentes posições da cadeia. A expectativa dos investigadores é conseguir a adesão de outras empresas para a construção de um grande acordo de leniência, mas a realidade é que no mercado ninguém sabe muito bem o que pode acontecer.

Foram citadas por Costa 15 das maiores empresas do Brasil, incluindo praticamente todas as gigantes que comandam a construção e montagem no país. Se as investigações continuarem no rumo em que estão e de fato comprovarem a chamada “cartelização” dos contratos, denunciada pelo ex-diretor, a Petrobrás ficará num impasse complicadíssimo. As obras da estatal, quase todas feitas por esse grupo de empresas, serão paralisadas? Quem tomará o lugar delas? Há quem possa substituir todas essas empreiteiras? São perguntas que até agora a Petrobrás foi incapaz de responder.

Só para deixar como exemplo os contratos envolvendo a Toyo-Setal e o EBR, que agora têm executivos dispostos a contar como eram feitos os pagamentos de propina, há alguns bilhões em jogo. Os contratos são avaliados em cerca de R$ 5 bilhões com a estatal, incluindo a construção e a integração dos módulos para a plataforma P-74 (cerca de R$ 1,85 bilhão), que está sendo feita pelo Estaleiro EBR e será utilizada na Cessão Onerosa do pré-sal; a unidade de hidrogênio do Comperj (R$ 1,1 bilhão), sendo feita pela Toyo-Setal; e a unidade de amônia (R$ 2,09 bilhões) para a planta de fertilizantes da Petrobrás em Uberaba (MG), a UFN V, também pela Toyo-Setal.

Além disso, antes da formação da joint venture entre a Toyo e a Setal, em 2012, as duas empresas já haviam trabalhado em parceria em outros projetos para a Petrobrás, como na modernização da Refinaria Henrique Lage (REVAP) e na ampliação do Terminal de Cabiúnas (TECAB).

artesanato

Evento traz novidades e obras de artesanato de todo o País

Quem gosta e valoriza o artesanato produzido no Distrito Federal não pode deixar de visitar o estande do Sebrae no DF no 7º Salão do Artesanato, no Pavilhão Expobrasília, do Parque da Cidade, de 5 a 9 de novembro, com entrada franca.

Durante a exposição, o espaço do Sebrae no DF oferecerá aos visitantes a oportunidade de conhecer produtos nascidos nas mãos de Dirce Maria da Silva e Miraci Marques, duas artesãs locais que venceram o Prêmio Top 100 de Artesanato – premiação que visa a identificar e selecionar as 100 unidades produtivas mais competitivas do País, avaliando seus processos produtivos com foco no mercado. Toalhas, almofadas e peças com bordado são a especialidade de Dirce Maria – do grupo Bordadeiras de Taguatinga–, enquanto Miraci Marques – do grupo Artesanato Candango – se destaca na produção de panos de prato enriquecidos com a aplicação de crochê.

Além disso, o espaço do Sebrae no DF apresentará artesanato com aplicação de iconografia. São produtos desenvolvidos a partir de símbolos de Brasília, resultado de uma pesquisa que incentivou os empresários a utilizarem os símbolos da cidade em suas peças, agregando valor ao produto e criando, assim, uma oportunidade de negócios.

É importante lembrar aos visitantes do espaço Sebrae no DF que os produtos expostos durante o 7º Salão do Artesanato são obras que vão além da pura manualidade do artesão. Trata-se de peças diferenciadas, desenvolvidas após um longo percurso realizado pelos artesãos que investiram na própria capacitação por meio de oficinas de gestão de negócio, design e inovação e formação de preço de produto. Definição da marca e identidade visual também são temas importantíssimos para que as peças sejam absolvidas pelo mercado. Tudo isso para que os empresários tenham maior consciência da riqueza que, literalmente, possuem em suas mãos e possam oferecer ao mercado um produto verdadeiramente genuíno e artesanal.

O 7º Salão do Artesanato tem o patrocínio da Petrobras e do Sebrae, e conta, ainda, com programação de shows, oficinas, homenagens e estandes de vendas, prometendo apresentar o que se tem produzido de mais expressivo em arte popular no Brasil. O salão terá a participação de 20 estados brasileiros– Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso – e do Distrito Federal. Mato Grosso é o estado homenageado nesta edição. Cada estande apresentará o trabalho de artesãos e/ou cooperativas, compondo um amplo painel da diversidade, da qualidade e da sofisticação do artesanato brasileiro.

Com organização do Comitê Regional do Distrito Federal, liderado pelo 4Legal Coworking e apoiado pelas entidades representativas do setor produtivo no DF, como ACDF, Sistema Fecomércio-DF, CDL-DF e SEBRAE-DF, movimento promove eventos e ações fundamentadas na “inspiração para o empreendedorismo”, “capacitação de quem já é ou deseja empreender” e “relacionamento e networking”

Um dos maiores eventos mundiais de fomento ao empreendedorismo acontece neste mês, entre os dias 17 e 23, nas principais cidades do mundo, como Londres, Amsterdã, Paris, São Paulo, Nova York, entre outras. Brasília não só poderia ficar de fora, como está se destacando na programação nacional da Semana Global do Empreendedorismo (SGE), que, em solo candango, reunirá mais de 100 atividades de inspiração, capacitação e relacionamento, com foco no empreendedorismo.

Com este tripé (inspiração, capacitação e relacionamento), a SGE deve atrair a atenção de estudantes, jovens interessados em montar o seu próprio negócio e empresários que não abrem mão de estar por dentro do que acontece no mercado.

Apontado como um dos país mais empreendedores do mundo, o Brasil ainda sofre com a mortalidade precoce no setor privado, seja comércio, serviço ou indústria. As pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) apontam que uma em quatro empresas fecha até dois anos, depois de criada.

Divulgado no segundo semestre de 2014, o levantamento do SEBRAE-SP, “Causa Mortis: o sucesso e o fracasso das empresas nos primeiros cinco anos de vida”, mostra que falhas de planejamento e administração contribuem para o fim das empresas. Entre os entrevistados, 46% não conheciam os hábitos e quem seria o público alvo; 55% não elaboraram um plano de negócios; e 71% enfrentaram problemas no primeiro ano.

Dentro deste cenário, a SGE surge como uma oportunidade para a capacitação dos gestores e, consequentemente, para o fortalecimento da economia local. Entre os eventos com este objetivo está a palestra de Flávio Resende, diretor executivo da Proativa Comunicação, que integra o comitê gestor local. O tema do evento, que será promovido pelo 4 Legal,  será a “Imagem das Organizações”. O jornalista apresentará, na oportunidade, dicas das melhores ferramentas de Comunicação para que os empreendedores alcancem as metas desejadas.

A Proativa Comunicação também promove, com apoio do Sebrae-DF, a 5ª edição do Papo Proativo no dia 21. Realizada no formato de talk show, a iniciativa busca estabelecer uma relação pedagógica com o mercado, inspirando, sobretudo, os jovens a empreenderem. Para esta edição, foram convidados os empresários: Janine Brito, da Pinheiro Ferragens, que falará sobre empresas familiares; Thirza Reis, da Homero Reis & Consultores, que discorrerá sobre empreendedorismo feminino; e Monclair Cammarota, da Ekoá Jogos Empresariais, que abordará o caminho para o empreendedorismo.

A inscrição para o Papo Proativo deve ser feita previamente pelo telefone (61) 3242-9058 ou pelo e-mail proativa@proativacomunicacao.com.br, condicionada à doação de dois quilos de alimento não-perecível, que deverão ser entregues no evento. Os alimentos arrecadados serão doados, posteriormente, ao Centro Educativo Santo Aníbal Maria, no Guará II, que atende mais de 200 crianças carentes.

Para Juliana Guimarães, diretora de Marketing do 4Legal, empresa de Coworking em Brasília, que lidera o comitê local, “a SGE vai além do incentivo para o surgimento novos empresários ou do fomento para novos modelos de negócio. O movimento acredita no empreendedorismo com uma ferramenta de transformação social”, disse.

O 4Legal preparou uma agenda especial para a SGE, que pode ser consultada no site www.semanaglobal.org. Ainda durante o mês, a empresa promove o Responsive Day e o Hult Prize. As inciativas trazem o empreendedorismo como um caminho possível para viabilizar a transformação econômica e social.

A abertura para a Semana Global do Empreendedorismo está marcada para o dia 17, no auditório da Livraria Cultura, no Shopping Iguatemi, a partir das 19h. Renato Santos, do Sebrae-DF, e Giovanni Romano, da Kopenhagen, já confirmaram presença. Programação completa e inscrições disponíveis no: www.semanaglobal.org.

17.10-Transparência

Reparação de recursos é decorrente da diminuição expressiva do estoque de procedimentos de tomadas de contas especial

A Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC/DF) reduziu, nos últimos quatro anos, em quase 80% o quantitativo do estoque dos processos de Tomada de Contas Especial (TCE), instaurados para reparar qualquer tipo de dano ao Erário Distrital. Em janeiro de 2011, existiam 1.286 TCEs e, em outubro deste ano, o número caiu para 298.

Segundo a subsecretária de Tomada de Contas Especial (SUTCE), Jackeline Viana da Costa, a agilidade na apuração dos procedimentos, nesse período, possibilitou ressarcimentos de mais de R$ 9 milhões aos cofres do GDF. Somente em 2014 houve reparação de quase R$ 3 milhões.

A subsecretária explica, ainda, que a iniciativa de priorizar a diminuição dos processos de TCEs em apuração foi definida no Plano de Ação apresentado, em 2011, ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e no Planejamento Estratégico da STC/DF, elaborado em 2012, ambos com o objetivo de aumentar a capacidade de instrução dos procedimentos. A execução do Plano de Ação ocorreu em três etapas, no período de janeiro de 2012 a junho de 2013. De agosto do ano passado até outubro deste ano, para dar continuidade às ações implementadas, está em execução o Cronograma de Encerramento, com previsão de conclusão em julho de 2015.

No último dia 21, foi publicada no Diário Oficial do DF a Decisão TCDF nº 5000/2014. O tribunal considerou que foram atendidas as ações empreendidas e as metas estabelecidas no Plano de Ação, como também executadas as suas recomendações e determinações para diminuir o estoque de processos e aperfeiçoar os procedimentos relativos às TCEs. Para o TCDF, o decréscimo das reservas de TCEs foi gradativo e consistente, houve maior racionalização na alteração de procedimentos e esforço das equipes da secretaria. Com isso, foi arquivada decisão anterior do TCDF, de 2012, com orientações à STC/DF.

PRIORIZAÇÃO- Para Jackeline Costa, os bons resultados na expressiva diminuição dos processos se deve à mudança na sistemática de priorização dos procedimentos. “Definimos como estratégia dar agilidade aos processos de natureza com maior relevância e materialidade, ou seja, que envolviam maior volume de recursos passíveis de serem recuperados pelo Erário”, explicou. A alteração na metodologia de apuração, de acordo com a subsecretária, resultou em maior celeridade e, consequentemente, em significativa redução dos estoques. Outro ponto destacado por Jackeline foi o trabalho da equipe da SUTCE. “Houve um grande esforço coletivo em prol do interesse público. Estou orgulhosa do resultado”, frisou.

A necessidade de maior rapidez nas análises das TCEs na esfera de atuação da STC/DF é antiga. Em 2008, representação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) questionou a eficiência administrativa, a eficácia dos processos e indicou medidas para otimizar o trabalho. Por isso, segundo a Subsecretária da SUTCE, em 2011 a medida foi elencada como prioridade pela STC/DF.

TCE – Tomada de Contas Especial é um processo que visa reparar danos pela prática de um ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; omissão de prestação de contas; ato não comprovado da aplicação regular de recursos; desfalques ou desvios. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que estabeleceu algum tipo de convênio ou ajuste com o Poder Público, deve prestar contas e pode responder a um procedimento desse tipo.

A TCE é um processo de caráter excepcional e imprescritível, instaurado para apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar danos. O objetivo é o ressarcimento integral. Além disso, visa também recomendar aos gestores providências para evitar a ocorrência de novo fato similar.

A Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF está responsável pela apuração de todas as tomadas de contas especiais no âmbito da Administração Direta, sem prejuízo de que no órgão sejam adotadas providências para tentar a negociação com o responsável pelo dano.

Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro

A partir desta segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples aqui pelo site da Receita Federal. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderão solicitar a adesão ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%, apenas no mês de janeiro.

Entre os beneficiados pela universalização do Supersimples, e que poderão pedir a adesão ao sistema entre os dias 2 e 31 de janeiro, estão médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do próximo ano.

As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderão solicitar a adesão ao sistema de tributação apenas no mês de janeiro.

O processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto. Para fazer o agendamento, basta que o empresário acesse o link “Agendamento” da Opção “Pelo Simples Nacional” no site do Simples Nacional. Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro.

Os donos dos pequenos negócios que ainda não fazem parte deste sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Supersimples a partir de janeiro, juntamente com as novas categorias. Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa. Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

 sebrae

Ambiente de coworking do Escritório Express Goiânia – Ter um escritório tornou-se objetivo caro nos dias de hoje. A busca por local para trabalhar envolve custos que empresas iniciantes ou profissionais autônomos não estão dispostos a pagar. Tendência em outros países do mundo e em outras capitais brasileiras, o escritório compartilhado chega a Goiânia com força total, aliando boa localização ao serviço qualificado de locação por preços camaradas.

Localizado na Av. 136, em Goiânia (GO), o Escritório Express é um escritório compartilhado com estrutura diferenciada, a começar pelo design – assinado pela designer de interiores Juliana Durando. No Escritório Express, são oferecidos ambientes de coworking, sala privativa e sala de reunião.

Por Coworking entende-se várias pessoas dividindo o mesmo espaço físico, em mesas individuais. Por trás da economia, há uma filosofia de cocriação, que ganha cada vez mais adeptos. Isso porque os coworkers, vindos de diferentes áreas, encontram-se no espaço compartilhado e têm a oportunidade de trocar ideias e experiências para tirar projetos e sonhos do papel.

“Uma colaboração que inspira e impulsiona o aumento da produtividade, ajudando a conquistar objetivos que possivelmente não seriam alcançadas no ambiente isolado do home office. Mais uma prova de que o tal networking faz toda a diferença nos dias de hoje”, explica Roberto Morgado Filho, sócio-proprietário.

Nas salas privativas, o Escritório Express oferece privacidade. São mobiliadas para até três pessoas, climatizadas e com armários individuais para quem precisa de estruturas mais reservadas. A opção atende, principalmente, aos autônomos, que enfrentam o barulho dos cafés para reuniões com clientes.

A sala de reunião é a opção de locação mais procurada no Escritório Express. Mobiliada para seis pessoas, com TV e ar-condicionado, ela aparece como excelente opção para profissionais na hora de apresentar projetos – é confortável, silenciosa e adequada ao formato empresarial.

Tanto no coworking, sala privativa ou sala de reunião do Escritório Express, para começar a trabalhar, basta um telefonema. Tudo bem simples e desburocratizado.

Roberto Morgado Filho enxerga esse tipo de negócio como um modelo para o futuro. “É uma ideia que está se expandindo e que casa com os objetivos das pessoas – ter o seu próprio negócio, mas sem custos excessivos”.

No Escritório Express, o serviço de locação inclui mais vantagens, como internet, café à vontade e secretária para anotar recados e receber clientes e correspondências – tudo que um escritório individual teria, mas com a conveniência de otimizar custos e utilizar somente na hora que precisar. O preço cobrado é fixo e por hora.

Rollemberg Fecomercio

Governador eleito agrada o setor produtivo, como de Construção Civil, que espera a implantação das promessas feitas durante a campanha. Empresários acreditam que haverá um melhor desempenho a partir de 2015

Por CAROL GUITTON LEAL – O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) sai vitorioso das urnas e a partir de janeiro de 2015 terá que reverter a situação do Distrito Federal e engrenar mudanças em todos os setores. Durante os meses de campanha, o então candidato teve a oportunidade de participar de sabatinas, a maior parte delas promovidas pelo setor produtivo, e apresentar as propostas para alavancar a economia da cidade. Em outubro, o pessebista esteve na Federação das Indústrias do DF (Fibra) onde apresentou suas propostas para o desenvolvimento da indústria local. Na ocasião, Rollemberg foi enfático ao assumir o compromisso de que “nenhuma medida que afete o empresariado do Distrito Federal será tomada sem ouvir o setor produtivo”. Ele explicou que consultará o setor “em decisões que permeiam desde a indicação de secretários a qualquer outra medida, seja ela de caráter legal seja de caráter administrativo”.

Rollemberg também disse, durante essa caminhada, saber da importância do setor. “Nós sabemos da relevância do setor produtivo para o desenvolvimento do DF. Não posso, como uma pessoa comprometida com Brasília, concordar que, enquanto a região Centro-Oeste cresceu 3,3% no ano passado, o DF tenha crescido apenas 1,1%. Enquanto a taxa de desemprego no Brasil está de 7%, o DF está em 12%”. O candidato antecipou que criará um ambiente de empreendedorismo e inovação. “Esse é o nosso compromisso. Eu não seria candidato a governador para fazer mais do mesmo, eu sou candidato para fazer diferente, mas eu gostaria muito de contar com o setor produtivo para que eu possa fazer uma Brasília melhor”.

Boas propostas para a indústria

Após a decisão nas urnas, o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar vê o setor otimista com a nova era que terá inicio em 2015. “O setor produtivo, em especial a indústria, está bem otimista quanto ao novo governo. Rollemberg é um político jovem e com boas propostas para o desenvolvimento de Brasília. Contudo, o cenário tem sido desfavorável para a indústria local e, certamente, encerraremos o ano com desempenho pior do que o ano passado. O mais importante, portanto, é que Rollemberg cumpra o compromisso assumido na casa da Indústria, durante sabatina realizada pela Fibra, de que nenhuma medida que afete o empresariado do Distrito Federal seja tomada sem ouvir o setor produtivo”.

Jamal lembrou as palavras que proferiu na época e disse ser imprescindível que a Fibra participe do processo de elaboração e execução das políticas públicas de desenvolvimento do DF para que o setor volte a crescer e aumente sua participação no PIB local. Algumas reivindicações foram feitas para o então candidato. Tais como que Rollemberg esteja atento à pontualidade de pagamento de contratos feitos para o governo local, problema que tem afetado negativamente o caixa e a manutenção das indústrias. O presidente da Fibra citou uma proposta de governo de Rollemberg que contempla uma das necessidades do parque fabril brasiliense. “Tivemos a oportunidade de estudar e esmiuçar o seu plano de governo. Lá consta o estímulo ao desenvolvimento de empresas de Brasília por meio do estabelecimento de preferência nas compras governamentais para empresas locais”.

Adelmir Santana: “O que sentimos nesse momento é que houve uma paralisia nas atividades produtivas em razão do forte esquema burocrático, da falta de ações rápidas. . Foto Cristiano Costa

Adelmir Santana: “O que sentimos nesse momento é que houve uma paralisia nas atividades produtivas em razão do forte esquema burocrático, da falta de ações rápidas. . Foto Cristiano Costa

Fecomércio lamenta estagnação econômica

Adelmir Santana presidente da Fecomércio lembrou da estagnação econômica enfrentada pelo Distrito Federal. “O que sentimos nesse momento é que houve uma paralisia nas atividades produtivas em razão do forte esquema burocrático, da falta de ações rápidas. Do Estado em relação as pretensões empresariais. Há uma dissociação. O tempo do empresário não é o mesmo da administração pública, há um distanciamento enorme entre o nosso tempo e o da administração pública. No que se refere as ações”.

Adelmir observou ainda a necessidade de se encontrar um caminho no sentido que desburocratize o Estado brasileiro para que as empresas se sintam seguras, primeiro em relação ao sistema jurídico e em segundo lugar para que as coisas sejam mais rápidas. “Esperamos que haja uma criação de facilidades para que o sistema se deslanche com mais agilidade. Tenho observado que esta é uma voz recorrente do setor produtivo, de todas as áreas, em que têm apresentado essa reclamação”.

Baseado nos fatores que apontam a economia de Brasília ser centrada na vocação de comércio e serviços, Adelmir Santana explica que o governador eleito tem que ser uma pessoa focada em inovação, em tecnologia, na desburocratização, na simplificação e que ofereça a população a certeza e a segurança de que nós entraremos em um novo caminho. “Brasília dispõe de uma renda alta. Em que os níveis de salários são constituídos significativamente de serviços públicos, tanto federais como distritais, além da forte representação do mundo diplomático no Distrito Federal, no que se refere as empresas trazerem seus escritórios para a cidade. Então, temos uma renda per capita elevada, de consumo elevado. Tal fato tem motivado o crescimento elevado natural da área de comercio e serviço. Na nossa visão, muitos dos problemas estão com as soluções não dentro do Distrito Federal, mas dentro do seu perímetro urbano metropolitano”, ressaltou.

Compromissos ajudam a avançar o setor produtivo

A expectativa, segundo o presidente do Sinduscon, Julio Peres, é em relação a grande demanda que hoje se tem no setor produtivo. “Durante a campanha eleitoral recebemos todos os candidatos para um conversa franca sobre o setor produtivo. Assunto que hoje tornaram-se o grandes empecilhos dos empresários foram colocados em pauta. Tal como, a desburocratização e os problemas com a máquina pública. Também, agilidade aos projetos e liberação de alvarás e habite-se”.

“Rodrigo Rollemberg, na época, se comprometeu com os assuntos e ajudar a avançar. Na parte de obras públicas, falou sobre a necessidade de se realizar projetos e movimentar o setor da construção civil. Como por exemplo contratar empresas para construção de creches. Outro marco da entrevista do governador eleito diz repeito a manutenção de escolas e hospitais. Estes contratos precisam ter andamento. Estas são linhas gerais das expectativas”, lembrou Peres.

Mercado do DF precisa ser competitivo

O Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) que representa o atacado do Distrito Federal, o terceiro maior arrecadador de ICMS do DF, espera que haja um acesso fácil para dialogar com o governo. “Uma vez que somos quem abastece o varejo, que, por sua vez, atende a sociedade, o nosso diálogo não estabelece privilégios, mas a construção de condições válidas para as empresas que investem nessa região. Por diversas vezes, a falta de diálogo entre governo e setor pode gerar tomada de atitudes ou a falta delas dissonantes da realidade”, explicou o presidente interino do Sindiatacadista/DF, Roberto Gomide.

O Sindiatacadista fez um levantamento no setor sobre a expectativa dos empresários do atacado diante do próximo governo, e transformaram isso numa cartilha, entregue aos candidatos ao governo do DF e aos deputados distritais. “Nós sabemos da importância de esclarecer diversos pontos e particularidades de um setor que se difere de outros, por não trabalhar diretamente com o consumidor final”. Alguns temas foram elencados pelos empresários, como: tributário, tema que incluí a segurança jurídica, o incentivo fiscal, a política tributária competitiva em relação aos outros estados e o reembolso de ICMS em relação ao incentivo anterior. Infraestrutura: saneamento básico; continuidade do Pró-DF e o fim da corrupção dentro do Pró-DF. “Além dessas, outras questões, como a falta de mão de obra qualificada, leis e relações trabalhistas e crédito bancário foram apresentadas durante as campanhas eleitorais”.

Gomide faz uma avaliação do atual governo, em relação ao setor produtivo. “É importante destacar que houve uma proximidade de diálogo pertinente nesses últimos quatro anos. Mas, olhando para o futuro, precisamos que o governo seja corajoso para enfrentar as barreiras colocadas apenas ao Distrito Federal, comprometendo nossa competitividade. Atualmente, não podemos competir com outros estados nas operações interestaduais. Isso limita o crescimento do Distrito Federal. Em contrapartida, o DF recebe produtos de outros estados. Esses outros estados ficam com a arrecadação de impostos sobre os produtos e a geração de emprego e renda”, ressalta o presidente interino. Ele lembrou ainda ser imprescindível equalizar as condições tributárias nas operações interestaduais para com os estados. “Não podemos ser os únicos a não ter condições de competição e sobrevivência”.

BRB_FOTO_HMENON_OLIVEIRA

Está sendo trocado neste momento o presidente do BRB, o banco do governo do Distrito Federal.

Uma reunião do conselho de administração que acontece agora na sede do banco está tirando Paulo Roberto Evangelista Lima do cargo e nomeando o vice Alair Vargas, que ficará no cargo somente até o final de dezembro.

Em janeiro, o novo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, nomeará outro executivo para o posto.

É natural que haja um estranhamento geral na decisão. Por que tirar um presidente a dois meses do final do seu mandato? (Por Lauro Lardim)

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Mais de 14 mil pessoas já quitaram seus débitos com descontos nos juros por meio do Programa de Recuperação de Créditos (Recred)

Mais de 14 mil pessoas já negociaram suas dívidas com a Caesb por meio do Programa de Recuperação de Créditos (Recred) no valor total de R$ 33 milhões. Os outros 54 mil devedores, que possuem o montante de R$ 322 milhões de contas vencidas incluindo dívidas do setor público, têm até o dia 31 de dezembro deste ano para entrarem em contato com a empresa.

Para aderir ao programa, é necessário se dirigir às Gerências de Atendimento ao Público da Caesb (escritórios regionais) ou aos postos do Na Hora, até a data estabelecida, portando originais e cópias de identificação pessoal, de comprovação de propriedade ou posse do imóvel, e a procuração, no caso de representante legal.

Além da vantagem de obter descontos nos juros, ao negociar suas dívidas o cliente deixa de sofrer risco de ter o fornecimento de água cortado, fica livre de responder à ação na Justiça e de ter seu nome negativado no Serasa ou outros órgãos de proteção ao crédito. As pessoas interessadas podem buscar mais informações por meio do Escritório On-line (na homepage do site da Caesb) ou pela Central 115.

Os descontos concedidos pela empresa estão apresentados na tabela abaixo:

Forma de Pagamento Descontos nos Juros

À Vista                           99%

Até 12 meses                 90%

Até 18 meses                 80%

Até 24 meses                70%

Até 36 meses                60%

Os selecionados terão seus nomes divulgados no dia 10 de novembro e passarão por um programa intenso entre 27 e 30 de novembro, com módulos de capacitação, consultoria de especialistas e mentoria

Foram prorrogadas até 2 de novembro as inscrições para segunda edição da Maratona Sebrae de Negócios Sociais. Promovido pelo Sebrae no Rio de Janeiro, o concurso tem por objetivo selecionar ideias ou projetos voltados à geração de impacto e à transformação da realidade de populações menos favorecidas e capacitar os empreendedores para que tirem essas propostas do papel. Os interessados podem se inscrever pela internet.

Os selecionados, que terão seus nomes divulgados no dia 10 de novembro, passarão por um programa intenso entre 27 e 30 de novembro, com módulos de capacitação, consultoria de especialistas e mentoria. O programa culmina em uma apresentação (pitch) de seus modelos de negócio para uma banca composta por investidores, aceleradoras, incubadoras e provedores de serviços.

Pode se inscrever qualquer pessoa ou grupo que tenha um negócio social em operação no Rio de Janeiro ou uma ideia que se encaixe nesse conceito. A seleção dos candidatos e a avaliação dos aprovados ao longo do evento serão baseadas em quatro critérios: Perfil Empreendedor; Impacto Social; Viabilidade Comercial e Inovação. Os finalistas concorrerão a prêmios, como acesso a programas de incubação e aceleração, coaching, formações em negócios sociais e empreendedorismo e acesso a espaço de coworking.

Em 2013, a maratona teve 317 inscritos, 52 negócios selecionados e seis vencedores. Um deles, o “Dentista na Favela” está em operação na Vila Cruzeiro (Penha), zona norte do Rio de Janeiro. O projeto tem estuda possibilidades de expansão para outras comunidades e está negociando a internacionalização do produto. O empreendedor inovou ao desenvolver um atendimento com um kit odontológico que pode ser transportado por motoboy. É focado em atendimentos de urgência em áreas de difícil acesso.

Esse ano, a maratona também será realizada em Santa Catarina com negócios sociais desenvolvidos naquele estado. As inscrições estarão abertas pela internet até 12 de novembro e os nomes dos selecionados serão divulgados no dia 19 desse mesmo mês. Já o evento ocorrerá entre 5 e 7 de dezembro.

Negócios Sociais são empreendimentos onde o foco principal do seu negócio é a solução ou minimização de um problema social ou ambiental. Esse objetivo precisa fazer parte do plano de negócios e trazer lucro para a empresa. Esses empreendimentos também buscam incentivar o consumo responsável e sustentável, sem endividamentos excessivos.

Sebrae e IEL firmam nova parceria nesta terça-feira (28) para oferecer cursos em gestão empresarial em todo o País

O Sebrae e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) assinam nesta terça-feira (28), às 11h30, na sede do IEL, em Brasília, um convênio de cooperação técnica e financeira para a capacitação de pequenos negócios em todo o Brasil. Com validade de 36 meses, o convênio tem o objetivo de capacitar, por meio de cursos presenciais e à distância, 2.500 pequenos negócios em gestão empresarial.

“Esse convênio surge a partir dos bons resultados de parcerias anteriores entre as duas instituições e traz para o Sebrae uma expertise quanto à capacitação de média e de longa duração”, afirma Mirela Malvestiti, gerente da Unidade de Capacitação Empresarial (UCE) do Sebrae Nacional. “Acreditamos que essa parceria vai contribuir não só para a atração de novos clientes, mas também como um excelente acesso destas empresas às soluções do Sebrae, como o Programa Sebrae Mais, que possui um caráter prático, de rápida implementação e alto impacto”, acrescenta.

Com a assinatura do convênio, será formado um comitê nacional entre representantes das duas instituições para validar os conteúdos que estarão disponíveis em todos os Estados. A ideia é oferecer cursos entre 40h e 360h de duração a partir de quatro eixos temáticos: Mercado, Gestão de Pessoas, Gestão de Processos e Gestão de Projetos.