Os empresários da indústria estão otimistas para este último trimestre, que encerra o ano de 2009. É o que revela a pesquisa Sondagem Conjuntural, realizada pela Fibra, em parceria com o IEL-DF. O indicador de expectativa para a economia brasiliense no quarto trimestre atingiu 68,59 pontos e ficou 6,2% acima do observado no terceiro trimestre, o que confirma a tendência positiva do período para a indústria.

De acordo com a pesquisa, a melhoria da economia deverá se reverter em aumento de caixa para o setor. Isso porque o indicador de expectativa de faturamento para o período alcançou 60,20 pontos, 1,5% acima do observado no terceiro trimestre.

Segundo os técnicos da Fibra, “comparativamente a igual período de 2008, fase mais aguda da crise internacional para o País, o indicador ficou praticamente estável, demonstrando que a indústria brasiliense foi afetada de forma moderada”. Já o indicador de expectativa de emprego industrial para o quatro trimestre do ano cresceu 8,7%, ao passar de 50,77 pontos para 55,22 pontos.

Na contramão, as expectativas relacionadas com investimentos pioraram: o percentual de empresas que pretende realizar algum investimento alcançou apenas 15,5% frente aos 41,8% alcançados no terceiro trimestre. Além disso, ainda segundo a Sondagem, a maior preocupação dos empresários continua sendo a elevada carga tributária.

Economia Economia

Empresários do Distrito Federal que pretendem expandir seus negócios este ano podem recorrer ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O Banco do Brasil, administrador do fundo, informou que ainda tem reservados para empréstimos R$ 40 milhões, que devem ser tomados até 30 de dezembro. Após essa data, a quantia que não for contratada voltará aos cofres do FCO e será redistribuída aos outros estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O montante se destina a investimentos nas áreas de indústria, infraestrutura, turismo e negócio rural. Segundo Juarez Júnior, analista da Superintendência de Varejo e Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, as vantagens em se usar o FCO estão ligadas, em primeiro lugar, à taxa de juros cobrada. “Hoje, para o micro empresário ela está em 0,47% ao mês, enquanto para o pequeno empresário é de 0,53%, bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro”, informou Juarez.

Outra vantagem é poder usar o Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fampe), do Sebrae, como garantia em financiamentos de até R$ 130 mil. No caso de empresas de Tecnologia da Informação (TI), o valor sobe para R$ 300 mil. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vice-governador Paulo Octávio, o FCO é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. “O crescimento das empresas significa mais emprego e renda para a capital. As condições dos empréstimos do FCO são incomparáveis e espero que a classe empresarial compreenda isso”, disse Paulo Octávio.

De janeiro a setembro, empresários do DF contrataram R$ 254 milhões do FCO junto ao Banco do Brasil. A quantia ainda é pequena se comparada aos outros estados que se beneficiam do fundo: Goiás (R$ 785 milhões), Mato Grosso (R$ 705 milhões) e Mato Grosso do Sul (R$ 582 milhões). “Os outros estados têm uma agricultura fortalecida e isso impulsiona a tomada de empréstimos. Os agricultores do DF ainda emperram em questões fundiárias e, por isso, o desvirtuamento nos contratos”, explicou Paulo Octávio.

Economia, Política Paulo Octávio

A secretária-geral do Sindicato dos Comerciários, Geralda Godinho, informa que o comércio do DF já demitiu 15 mil trabalhadores este ano, citando como fonte o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos (Dieese). Ela destacou a luta dessa e de outras categorias pelo respeito à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que diz respeito à demissão imotivada.

A dirigente sindical denunciou que ainda há muitos comerciários trabalhando sem carteira assinada, sem receber vale-alimentação nem comissões no contracheque. Também destacou a questão da segurança, lembrando que, no ano passado, uma comerciária levou um tiro no estacionamento do shopping Alameda, em Taguatinga, ao ser assaltada num domingo.

Geralda e a presidente da CUT/DF, Rejane Pitanga, ressaltaram que as mulheres que trabalham no setor ainda sofrem muita discriminação. Pitanga acrescentou o assédio sexual e as doenças do trabalho. A secretária-geral do sindicato citou a sobrecarga de trabalho para as mulheres, que ainda têm que arrumar espaço para o trabalho doméstico e os cuidados com os filhos. Ela elogiou a Miss Comerciário, Juliana Caixeta, por ser mãe de dois filhos, trabalhar num supermercado e “ainda se manter bonita”.

Geralda e Rejane participaram de sessão solene que comemorou o Dia do Comerciário (30 de outubro) na Câmara, por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT).

Economia, Política Câmara Legislativa

Em setembro, foram criados 2.089 empregos com carteira assinada no DF, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado equivale à expansão de 0,34% em relação ao número de assalariados do mês anterior. No mês, os setores que mais contribuíram com o desempenho foram o comércio (880 postos), a construção civil (656) e os serviços (642).

Na contramão, a indústria da transformação registrou variação negativa, com 91 empregos a menos, na comparação com o mês anterior. Ainda segundo o Caged, nos nove primeiros meses do ano, houve acréscimo de 14.829 postos de trabalho na capital federal, o que representa alta de 2,48% ante o mesmo período de 2008

Economia Emprego

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação que autoriza a implantação do Setor Habitacional Mangueiral. A licença foi emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram).

Além do Ibram, também são réus na ação o Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codahb), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A.

O MPF alega que a licença foi concedida sem a aprovação das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento, como determina a legislação brasileira. Além disso, há falhas no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) e dos estudos complementares apresentados.

Apesar da suspensão da Licença Ambiental Prévia nº 10/2007, ocorrida após recomendação realizada pelo MPF, o procedimento administrativo de outorga de parceria público privada, na modalidade administrativa, visando a implantação do Setor Habitacional Mangueiral prosseguiu e resultou na celebração do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A.

No último dia 9 de setembro, o Ibram emitiu a Licença de Instalação nº 046/2009, que autoriza à Jardins Mangueiral a efetiva implantação do empreendimento. O procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos considera que é nula a licença de instalação emitida pelo Ibram. “O Setor Habitacional Mangueiral não pode e não deve ser implementado da forma que está sendo encaminhada pelo poder público, até que sejam sanados todos os vícios e analisados de forma correta”.

A área do empreendimento imobiliário fica localizada no interior da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, unidade de conservação de uso sustentável instituído pela União, na Zona Tampão e nas áreas de conservação do Córrego Capetinga – Taquara e Reserva Ecológica do IBGE. A previsão é abrigar cerca de trinta mil pessoas.

O MPF pede liminarmente a suspensão da licença de instalação ou de qualquer outro ato autorizativo que de alguma forma respaldem a implantação do Setor Habitacional Mangueiral.

Também pede que os réus sejam obrigados a não realizarem qualquer ato que vise a implantação do parcelamento, cessando obras e edificações, inclusive de infra-estrutura até a decisão final da ação. A ação foi distribuída à 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 2009.34.00.030472-1.

Cidade, Economia, Política GDF, Habitação, Ibram, Ministério Público

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, receberá, na quinta-feira, pelo GDF, a Medalha do Mérito Alvorada, destinada a agraciar personalidades civis ou militares que hajam contribuído, de modo relevante, para o progresso do DF.

Economia Fibra, GDF

As movimentações políticas na Federação das Indústrias do DF (Fibra) estão a todo vapor. No próximo dia 15 de setembro, o conselho de representantes da instituição vai decidir, em reunião extraordinária, uma possível mudança em seu estatuto, que poderá dar a atual diretoria, a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato.

O primeiro vice-presidente da Fibra, Ricardo Caldas, segue as diretrizes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e afirma que longos mandatos podem prejudicar não só a instituição, mas todo o setor industrial do DF. “Novas gestões trazem muitos benefícios para o setor e soluções eficientes para velhos problemas”, conclui.

Economia Fibra

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta quinta-feira (10) a taxa de juros cobrada pela Terracap na venda de imóveis do governo do Distrito Federal (GDF). Servidores do GDF que venceram as licitações estão pagando juros de 12% ao ano. Eles reclamam que o edital de licitação da Terracap prevê a incidência de juros de 6% ao ano quando o pagamento for feito por meio de empréstimo consignado em folha de pagamento.

Os servidores dizem que a Terracap culpa o Ministério do Planejamento pela impossibilidade de consignação em folha, já o ministério alega que a Terracap não cumpre as exigências legais para assinatura de convênio que permita a consignação.

O debate, proposto pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), ouvirá a diretora de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Terracap, Elme Terezinha Tanus; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. A audiência será realizada às 10 horas. O local ainda não foi definido.

Economia, Política Câmara dos Deputados, GDF, Terracap

Em oito meses, vendas da empresa chegam a R$ 832 milhões, novo recorde

Com a venda de 72 dos 133 lotes oferecidos, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) conseguiu arrecadar R$ 33,2 milhões na licitação realizada hoje. Com esse resultado, o volume de vendas da empresa de janeiro a agosto deste ano chega a R$ 832,3 milhões, novo recorde em toda a história da Terracap. “Já estamos bem próximos da nossa meta de vendas para este ano, que é de R$ 1 bilhão, o que devemos alcançar antes mesmo dezembro com a licitação de novas projeções do Noroeste no dia 24 de setembro”, afirmou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

As vendas de agosto foram impulsionadas por um lote comercial de 1.800m² em Águas Claras, vendido por R$ 6.125 milhões. O menor preço foi obtido por um terreno comercial de 50m² em Santa Maria, arrematado por R$ 31 mil. Mais uma vez, o maior número de lotes foi vendido em Samambaia: 22 terrenos. O Jardim Botânico 3 ficou em segundo lugar, com 11 terrenos vendidos.

No total, a companhia vendeu 54% dos imóveis ofertados, índice bem acima da média das licitações, que é de 35%. “O resultado superou todas as nossas expectativas”, admitiu Dalmo Alexandre Costa, diretor Comercial da Terracap. ”Como não havia lotes em áreas de grande valor imobiliário, como o Noroeste, não esperávamos mais do que R$ 20 milhões. O resultado foi uma agradável surpresa”.

A próxima licitação da Terracap será no dia 3 de setembro, quando serão licitadas 28 casas e apartamentos funcionais do Governo do Distrito Federal.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

Com o lucro de R$ 71,8 milhões no primeiro semestre de 2009, o Banco de Brasília (BRB) apresentou o melhor resultado de sua história. Mesmo com a crise financeira, a instituição obteve saldo positivo superior à soma do período de 12 anos, entre 1994 e 2006.

Durante a prestação de contas, hoje, o governador José Roberto Arruda autorizou a realização de concurso público para os cargos de escriturários, advogados e outras carreiras técnicas do banco, além de determinar a implantação de duas novas agências no Centro-Oeste, uma em Cuiabá (MT) e outra em Campo Grande (MS).

A rentabilidade de 14,77% sobre o patrimônio líquido neste primeiro semestre permitiu a distribuição de 16,8% milhões de dividendos e juros aos acionistas.

Diante do resultado positivo, Arruda descartou a venda da instituição. “Nós profissionalizamos a gestão do banco, que apresentou resultados muito satisfatórios. O BRB reagiu à crise e agora vamos fazer com que ele seja o maior não só de Brasília, como também do Centro –Oeste”, ressaltou o governador.

De acordo com o presidente da instituição, Ricardo de Barros Vieira, o BRB também está trabalhando na criação de novas linhas de credito para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas. “Temos mais de R$ 300 milhões disponíveis para operar nas concessões de crédito. Nossa expectativa é de que com isso o resultado seja ainda melhor no próximo semestre”, destacou Vieira.

O BRB também pretende expandir seus postos de atendimento. Hoje o banco conta com 100 pontos de conveniência e a previsão é de que mais 400 sejam instalados em todo o DF e entorno até o final de 2010.

Economia, Política Arruda, BRB

Novo JK

Vice de José Roberto Arruda no Distrito Federal, Paulo Octávio avança e faz Brasília crescer. Na construção, P.O. como é conhecido, o maior construtor do Centro-Oeste, vai erguer 17 torres residenciais em área nobre de Brasília, por R$ 1,2 bilhão.

Da toga

A sócia de P.O. é a Via Engenharia, conhecida empreiteira por erguer prédios de tribunais.

Economia, Política JK, Paulo Octávio

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) mobilizou empresários da capital federal para o debate realizado ontem no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que tem por objetivo a redução jornada legal de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e eleva o valor da hora extra de 50% para 75%. O presidente da Fibra, Antônio Rocha, avalia que estabelecer regras por mudança na Constituição Federal “não consiste no melhor caminho”. Segundo Rocha, “o importante é o Legislativo se debruçar numa ampla reforma trabalhista”.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste-DF), Márcio Franca, que integra a Comissão de Relações Trabalhistas da CNI, lembrou que a aprovação da PEC trará implicações para as micro e pequenas empresas, encarecendo o custo da produção. Franca representou as micro e pequenas empresas no grupo de mobilização empresarial sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade distribuiu cartilha com os argumentos que reforçam a posição empresarial das consequências que a proposta poderá causar à produção.

Na exposição, Franca afirmou que os impactos da PEC nas micro e pequenas empresas “serão mais desastrosos”. Segundo o empresário, as MPEs têm especificidades que devem ser consideradas pelo parlamento. De acordo com Franca, trata-se de retrocesso se considerar os avanços estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das MPEs e no Empreendedor Individual. Franca também manifesotu-se favorável à reforma da legislação trabalhista.

Economia, Política Câmara dos Deputados, Fibra

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), em comemoração ao seu 36º aniversário, separou lotes em endereços privilegiados para venda neste mês. A licitação será na quinta-feira (27), às 9 horas, no auditório do edifício-sede da estatal. São 150 terrenos residenciais e comerciais distribuídos em 12 cidades do Distrito Federal, com destaque para terrenos no Jardim Botânico 3, na Ceilândia, Samambaia e Taquari. Quem quiser participar da concorrência tem até quartafeira (26), às 16 horas, para ir a uma agência do Banco de Brasília depositar a caução.

Sempre há pessoas dispostas e preparadas financeiramente para investir em lotes da Terracap. “Foi pensando nessas pessoas que estamos reforçando as vendas do Jardim Botânico 3 (25 lotes), Ceilândia (17 lotes), Samambaia (47 lotes) e Taquari (11). Além desses 100 terrenos, estamos ofertando mais terrenos em cidades em desenvolvimento, como Santa Maria (10), Núcleo Bandeirante (2), Sobradinho (6) e Recanto das Emas (5). Também separamos lotes em Águas Claras (8), Setor Bancário Norte (1), Guará (8) e Taguatinga (10)”, justificou Antônio Gomes, presidente da Terracap.

Os preços variam conforme o tamanho e localização. O lote mais barato é comercial, está sendo ofertado por R$ 30,2 mil, tem 50 metros quadrados e fica em Santa Maria. O terreno de maior valor do edital também é para uso comercial, oferecido por R$ 5,2 milhões, com 1,8 mil metros quadrados, localizado em Águas Claras.

Vale lembrar que os servidores da administração direta e indireta do GDF já podem comprar lotes com prestações a juros de 6% ao ano, ao invés dos 12% anuais normalmente cobrados, conforme convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em 23 de abril deste ano.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Octávio participou da abertura do 21º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em seu pronunciamento, destacou a importância do setor para a economia e para o turismo da capital. “Estamos em uma grande luta para fortalecer e disseminar a imagem de Brasília como centro gastronômico e de lazer do Brasil. E é graças a vocês, empreendedores corajosos, que hoje podemos comemorar os bons números na geração de emprego e renda”, cumprimentou.

O 21º Congresso Nacional da Abrasel, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 19 e 22 de agosto, tem o objetivo de reunir os empresários de bares e restaurantes de todo o Brasil, para unificar o discurso e fechar uma pauta de reivindicações. “Queremos chamar a atenção dos governantes e dos parlamentares para os nossos problemas. Somos um setor formado por mais de um milhão de empresas e que gera mais de seis milhões de empregos diretos. Por isso, queremos ser ouvidos”, explicou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Cidade, Economia, Política Paulo Octávio

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou duramente nesta quinta-feira mais uma tentativa do governo Lula de retomada da votação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – o imposto sobre o cheque). Nesta semana, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB, a maior da Câmara, para aprovar a proposta, que tem o apoio do PT. Aníbal garantiu que vai recorrer à Justiça para barrar mais essa manobra para aumentar ainda mais a alta carga tributária no país.

Irresponsabilidade e gastança – “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral?”, reprovou Aníbal.

O tucano acusou o Planalto de utilizar possível liberação das emendas parlamentares na próxima semana como moeda de troca para votação da proposta. Ainda segundo o líder do PSDB, a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso este projeto seja aprovado pelo Congresso sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional. O texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

Aos peemedebistas, Temporão alegou que a criação do novo tributo seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que estabelece a aplicação mínima de recursos na Saúde por parte da União, estados e municípios. Por meio da cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o governo pretende arrecadar anualmente com a CSS cerca de R$ 12 bilhões. Para Aníbal, ao invés de gastar R$ 2,5 bilhões ao ano com propaganda, por exemplo, o governo Lula poderia transferir mais dinheiro para a Saúde.

A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007 e desde então o Planalto busca formas de recriá-la. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise do projeto pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

Economia, Justiça, Política CPMF, Economia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) assinou hoje mais quatro contratos do Pró-DF. As novas empresas se comprometeram a gerar 67 empregos e a investir R$ 3 milhões em três Áreas de Desenvolvimento Econômico: Santa Maria, Setor de Oficinas Norte e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Os contratos foram assinados na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), detentora das terras no Distrito Federal. O secretário de Desenvolvimento Econômico, vice-governador Paulo Octávio, fez um pedido aos empresários. Ele explicou que o benefício do Pró-DF é concedido às empresas que geram empregos. “Não construam quitinetes e cumpram o que foi acordado no contrato. Quem construir residência perderá os benefícios do programa”, avisou Paulo Octávio.

Assinados os contratos, as empresas iniciam imediatamente a construção de suas sedes. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, ressaltou o papel da empresa no Pró-DF. “Hoje não temos mais grilagem. A Terracap vai trabalhar sempre pelo desenvolvimento e pelo crescimento urbano ordenado. E esses terrenos do Pró-DF são destinados à geração de emprego. É essa nossa contribuição”, explicou.

As empresas que aderiram ao Pró-DF atuam nas áreas de logística, mecânica, engenharia e revenda de automóveis. Ao todo, as novas edificações devem ocupar uma área de 4m7 mil metros quadrados.

Cidade, Economia, Política Paulo Octávio, Pró-DF

Brasília terá mais um ponto turístico até o final deste ano. O próximo cartão postal da cidade ocupará uma faixa de um quilômetro de extensão às margens do Lago Paranoá, entre a terceira ponte e o clube da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol).

No total, serão investidos R$ 2,5 milhões na urbanização da área. O espaço reunirá restaurantes, bares e outros espaços de lazer e diversão. Intitulada Beira Lago, a iniciativa integra o Projeto Orla e prevê a construção de calçadas e três píeres, além de iluminação e paisagismo.

Em reunião com empresários do setor, nesta terça- feira (11), na Residência Oficial de Águas Claras, o governador José Roberto Arruda autorizou a instalação de iluminação pública e reforçou a importância dos investimentos dos empresários.

Segundo o secretário de Obras, Márcio Machado, o GDF já aplicou R$ 1,5 milhão em asfalto, drenagem pluvial e meios-fios. “Agora vamos investir na urbanização completa da área, com o plantio de árvores e grama, para torná-la mais agradável aos frequentadores”, disse Machado.

Para a administradora de Brasília, Ivelise Longhi, a democratização da orla atrairá visitantes e criará novas oportunidades para o setor do turismo. “O local será um novo pólo de atrações, com a vantagem de não incomodar os vizinhos”, projeta a administradora. Situado na entrada da Ponte JK, o espaço já conta com três restaurantes em funcionamento. Ao todo, 45 lotes da região já foram licitados pela Terracap, informou Ivelise Longhi.

Cidade, Economia Arruda, GDF, Lago Paranoá, Ponte JK, Terracap

As taxas cobradas no Brasil pelos cartões de crédito não são civilizadas, afirmou em discurso no plenário, o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Com isso, ele contestou críticas publicadas em artigos na imprensa nos últimos dias contra a sua proposta que permite a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista (dinheiro ou cheque) e nas compras com cartões de crédito ou de débito. Para ele, a emenda que apresentou à Medida Provisória 460 se justifica, porque hoje os preços estão carregados de subsídio cruzado, obrigando o consumidor que não usa cartões a pagar preços elevados.

Economia, Política Adelmir Santana, DEM, Senado

Lotes em apenas três cidades em desenvolvimento impulsionaram as vendas da licitação realizada ontem pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Dos 220 lotes ofertados, 74 foram vendidos pelo valor global de R$ 20 milhões 247 mil. Dos lotes vendidos, a metade (37) corresponde a lotes comercializados em Samambaia, Ceilândia e Gama, que juntos renderam R$ 10,1 milhões, ou seja, 50% das vendas obtidas nessa licitação. “Vendemos 34% dos imóveis licitados, o que é muito bom considerando que a maioria dos lotes ofertados estava em cidades em desenvolvimento e não em áreas de alto valor imobiliário, como o Noroeste”, avaliou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

Samambaia voltou a liderar as vendas. Dessa vez, foram vendidos na cidade 20 lotes, que renderam R$ 6,3 milhões. Em segundo lugar ficou Recanto das Emas, onde a venda de seis terrenos rendeu R$ 2,5 milhões, sendo que apenas um dos lotes arrematados obteve o mais alto preço dessa licitação: R$ 1,5 milhão. O terceiro lugar em vendas aparece o Jardim Botânico 3, bairro de classe média onde foram vendidos 12 lotes por R$ 2,1 milhões. O quarto lugar ficou para a Ceilândia: R$ 1,3 milhão arrecadado com a venda de dez imóveis.

Os lotes de Samambaia foram os mais disputados. Cada lote ofertado na cidade recebeu, em média, três propostas. A disputa maior foi por um lote residencial na QN 204, que recebeu dez propostas, sendo ofertado por R$ 104,3 mil e arrematado por R$ 230 mil. Entre os proponentes, o empresário José Ribamar de Souza, que comprou dois lotes em Samambaia. “Participo das licitações da Terracap e sempre sou vencedor”, conta Souza. “Comprar lote em Samambaia é investimento garantido. Compro, construo e alugo”.

A mesma sorte não teve a autônoma Andreza Régis Martins, que pela terceira vez tentou arrematar um terreno em licitação da Terracap, mas novamente esbarrou na forte concorrência. “Dessa vez, apresentei proposta com valor 100% acima do preço mínimo em um lote em Samambaia. Não ganhei. Esses lotes estão muito bem valorizados, mas não vou desistir”, garante Andreza.

Nas quatro últimas licitações, a Terracap vem mantendo boa oferta de imóveis nas cidades em desenvolvimento. A estratégia, segundo Dalmo Alexandre Costa, diretor comercial da empresa, segue as diretrizes do Governo Arruda, que vem priorizando investimentos nessas cidades para estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões administrativas mais carentes. “Quando ofertamos lotes nessas cidades, atraímos investidores, investimentos, novos negócios, desenvolvimento”, ressalta Dalmo. “O melhor é que, com a venda dos lotes, os recursos arrecadados são repassados ao GDF para serem aplicados em obras de infraestrutura nessas cidades. Assim, todos saem ganhando”.

Para agosto, a Terracap muda a estratégia. Além de lotes nas cidades em desenvolvimento, vai colocar à venda projeções no bairro mais disputado pelo mercado imobiliário do DF, o Setor Habitacional Noroeste.

Cidade, Economia Terracap

 Projeto de Lei, já sancionado pelo presidente Lula, vai beneficiar o micro empreendedor individual e dará direitos previdenciários e trabalhistas anteriormente inexistentes

Senador Adelmir Santana, autor da lei, discursa no Centro de Convenções. Foto Joel Rodrigues

Luis Ricardo Machado

lteixeira@jornalcoletivo.com.br

O governador José Roberto Arruda (DEM) oficializou, durante cerimônia realizada na manhã de hoje, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Projeto de Lei que auxilia os micro empreendedores individuais. O PL, cujo relator no Congresso foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF), traz dentre os benefícios aos trabalhadores que atuam na ilegalidade, a possibilidade de se regularizarem, a adesão aos direitos previdenciários e trabalhistas, além de taxas específicas e juros reduzidos. No evento, Arruda ainda assinou termo de concessão de uso a quiosqueiros e jornaleiros que atuam em diversas Regiões Administrativas do DF.

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, o projeto alcança os brasilienses que trabalham por conta própria em pequenos negócios com renda bruta anual de até R$ 36 mil, ou de R$ 3 mil mensais. Para esta parcela do trabalhador, salienta Okamoto, os benefícios são grandes. Além de ser enquadrado no simples nacional e não pagarem nenhum imposto federal, os micro empreendedores terão cobertura previdenciária, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio reclusão, dentre outros. As taxas incluídas do PL são de R$ 52,15 para comércio ou indústria, R$ 56,15 para prestadores de serviços, R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviço), R$ 1 de ICMS e R$ 5 de contribuição previdenciária.

“Este projeto pega o trabalhador que estava ilegal e dá a oportunidade de entrar na legalidade. O presidente Lula sancionou a Lei que tantos lutaram para aprovar no Congresso e agora mais de 170 ocupações, que antes trabalhavam à margem da legalidade, podem se transformar em micro empreendedores individuais. Além disto, este trabalhador pagará taxas pequenas e terá em troca benefícios, como o direito a empréstimos, aposentadoria e muitos outros”, afirmou o governador Arruda. Dentre as ocupações estão açougueiro, adestrador de animais, alfaiate, alinhador de pneus, animador de festas, artesão, baby sitter, carroceiro e etc.

Para o senador Adelmir Santana, o projeto traz cidadania a milhares de brasilienses. “Queremos parabenizar todos que fazem parte deste exército informal, que até agora garantiram a estabilidade do Brasil e que permaneciam na ilegalidade. Por estarem irregulares, sofriam a ação dos fiscais, eram vistos com olhar de discriminação, mas agora terão benefícios importantes que só trarão melhorias a estes 150 mil micro empreendedores individuais. Os trabalhadores poderão ter mais informações pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, ou entrando em contato com as administrações regionais.

Economia, Política Adelmir Santana, Arruda, GDF, Sebrae

O Sindicato das Indústrias da Informação (Sinfor-DF) promove, nesta quinta-feira, às 8h, a palestra Como reaver tributos federais pagos indevidamente. Na ocasião, o advogado Nelson Willians explicará algumas situações comuns em que a empresa paga tributos federais quando não deveria e mostrará como reaver os valores pagos. A entrada é gratuita e aberta para os empresários de todos os segmentos. Inscrições por meio do email: fabio@sinfor.org.br. O evento será realizado na Fibra e as informações pelo telefone 3233-1439

Economia Fibra

Amanhã, às 9h30, será realizada a solenidade de lançamento do programa de apoio ao Empreendedor Individual. A assinatura do programa será feita pelo governador José Roberto Arruda e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, senador Adelmir Santana. A Lei Complementar (nº 128, de 19/12/08) criou condições especiais para que o brasileiro que trabalha por conta própria, conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

E para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais, pagando, apenas, o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços). Com essas contribuições, será possível ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Informações: 0800 570 0800

Economia, Política Adelmir Santana, Arruda, GDF, Sebrae

O Distrito Federal continua na liderança quando se trata de número de telefones celulares habilitados por habitante. A teledensidade móvel no DF atingiu em junho o índice de 151,90 – ou seja, 1,51 telefone para cada habitante. Comparado com o mês anterior, o índice apresentou crescimento de 1,84% (era 149,16). No Brasil, a teledensidade é de 83,47 – aumento de 1,25% em junho ante maio. Comparado a junho do ano passado, o crescimento foi de 20,07%.

Cidade, Economia Telefonia

O presidente Lula disse ontem que a orientação é que o Banco do Brasil continue a comprar o máximo de carteiras de bancos menores para se tornar a maior instituição bancária do país. O Banco do Brasil já incorporou os bancos dos estados do Piauí e de Santa Catarina (Besc). Em negociação, está a compra do Banco de Brasília (BRB).

“Se tiver outras coisas no mercado, que apareçam, porque estamos dispostos a transformar o Banco do Brasil não apenas no maior banco, mas no muito maior banco deste país”, disse Lula, durante encontro com superintendentes e dirigentes da instituição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Economia, Política BB, BRB, Lula

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em junho foram eliminados 3.551 empregos celetistas no DF, equivalente à retração de 0,58% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro semestre, houve acréscimo de 7.985 postos (+1,33%).

Já nos últimos 12 meses, verificou-se crescimento de 2,45% no nível de emprego ou 14.507 novos postos de trabalho. Verificando-se somente a indústria, há variação positiva de 0,23% no emprego em junho, 0,98% no semestre e 3,41% no acumulado dos doze meses começados em junho de 2008. Na construção civil, verificamos variação positiva de 1,40% no emprego em junho, 8,27% no semestre e 5,87% no acumulado dos doze meses começados em junho de 2008.

Economia

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, será um dos homenageados hoje, às 19h30, pela Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (FACIDF) em evento que marca as comemorações do Dia Nacional do Comerciante. De acordo com o presidente da entidade, José Sobrinho Barros, trata-se do reconhecimento aos empreendedores que mais se destacaram em 2008 na geração de empregos e no desenvolvimento econômico e social do DF e Entorno.

Os homenageados foram escolhidos pelas 31 associações comerciais e empresariais da região. A premiação acontece na sede da CNI, em Brasília. “Acredito que a homenagem seja o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por toda a indústria. A nossa administração vem sendo pautada pelo dinamismo”, avaliou Rocha.

A homenagem da FACIDF ocorre desde 1977. Serão conferidos troféus e placas a 34 personalidades agrupadas em duas categorias: Mérito FACID e Comerciante do Ano. Além de Rocha, receberão o Mérito FACIDF o senador Adelmir Santana, o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo, o deputado Tadeu Filipelli, o diretor do Sebrae no DF José Carlos De Luca. A expectativa dos organizadores do evento é da participação de 600 empresários.

Economia Comércio, Fibra

A concessionária Bali Automóveis Ltda foi condenada a pagar 5 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que negociou seu veículo com a revendedora na compra de outro. A sentença condenatória do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Consta dos autos que o automóvel vendido à Bali no dia 26 de setembro de 2006 só foi transferido do nome do autor no dia 14 de agosto de 2007. Nesse ínterim, várias multas foram registradas, acarretando 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do cliente.

A concessionária alegou na contestação que vendeu o veículo a um lojista três dias depois da efetivação do negócio com o autor e que tomou conhecimento da situação irregular somente quando foi citada da ação judicial. Alegou ainda que os débitos referentes às infrações de trânsito foram quitados e que a culpa exclusiva pela não transferência do bem seria do lojista.

Os documentos juntados no processo comprovaram que o autor, mesmo após a efetivação da compra e venda casada, continuou responsável perante o Detran-DF pelo pagamento dos débitos do antigo automóvel. Segundo o juiz, “o mais grave é que o cliente teve lançados na sua CNH vinte e um pontos referentes a multas que não cometeu. Se a Bali não tiver êxito em transferir a pontuação para a CNH do real infrator, esse fato pode ensejar ao autor a perda do direito de dirigir”. De acordo com a sentença do magistrado, “competia a Bali, antes de celebrar novo negócio jurídico, transferir o veículo para o nome dela ou providenciar a imediata transferência para o nome do comprador seguinte”.

O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 261, §1º, prevê a suspensão da habilitação do infrator que atingir a contagem de 20 pontos na CNH. A suspensão pode variar de um mês a um ano, quando não for caso de reincidência. A Turma Recursal manteve a sentença na integra e à unanimidade. Não cabe mais recurso da decisão.

Economia, Justiça TJDFT, Tribunal de Justiça

Portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), atualiza os valores máximos para contratação dos serviços de vigilância em edifícios públicos. O valor dos novos contratos substitui os valores publicados pela Portaria nº 4, de maio deste ano.

Os valores fixados para uma carga horária de 44 horas semanais, num posto diurno, variam entre R$ 1.490, em Sergipe, e R$ 3.360 no Distrito Federal, de acordo com a tabela publicada no Diário Oficial. Já para uma carga horária de 12 horas por 36 horas, num posto diurno, a maior remuneração chega a R$ 6.400 no Distrito Federal e a R$ 2.890 em Sergipe.

A tabela traz ainda os valores referentes à remuneração noturna na modalidade 12 horas por 36 horas. Os outros estados que tiveram os valores reajustados são Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os novos valores consideram apenas as condições mínimas, não incluindo necessidades excepcionais que venham representar custos adicionais para a contratação. No caso de haver tais necessidades, elas poderão ser incluídas nos preços das propostas E no caso da prorrogação contratual, quando os valores estiverem acima dos limites estabelecidos, serão renegociados para se adequarem aos novos limites.

Economia

 Estudo do Ipea mostra que os mais pobres brasileiros têm de trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual

O Ipea divulgou hoje, em sua sede em Brasília, o Comunicado da Presidência nº 22: “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”. Estudo mostra que os mais pobres têm de trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual. Como primeiro fruto de um acordo entre o Ipea e a Receita Federal do Brasil (RFB), foi divulgado o comunicado que apresenta a estimativa do instituto para a Carga Tributária Bruta de 2008 e sua divisão ao longo do ano, per capita, com a quantidade de dias com que cada cidadão contribui para o financiamento do Estado e das políticas públicas.

O Comunicado destaca que mais importante é a percepção de que a carga tributária não onera de forma equânime todos os brasileiros. O que significa dizer que, se o cidadão brasileiro destinou, em média, 132 dias para o pagamento de tributos em 2008, há enormes desigualdades que devem ser mais bem estudadas e combatidas. Dos cidadãos mais pobres terminou sendo exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos aportariam 106 dias – três meses a menos.

Economia, Política Esportes, Impostos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quarta-feira (1º) audiência pública para discutir as demissões feitas pela empresa Oi, que comprou a Brasil Telecom em 2008. A audiência foi sugerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que quer ouvir esclarecimentos sobre a situação dos funcionários da empresa.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Oi demitiu em abril cerca de 500 funcionários, principalmente das áreas de mercado e vendas, por motivo de reestruturação após a compra da Brasil Telecom. Em fevereiro, logo após a conclusão da compra, a empresa já teria eliminado cerca de 400 cargos de gerência.

Segundo nota divulgada pela Oi, os demitidos terão o seguro de vida e o plano de saúde mantidos até o fim do ano. Também terão o apoio, por um ano, de consultoria para recolocação profissional. A Oi anunciou, ainda, que os demitidos receberão uma indenização de 0,3 salário para cada ano de trabalho na empresa, com piso de 1,5 salário e teto de 6 salários.

Cerca de 20% dos demitidos serão inseridos no plano de aposentadoria incentivada criado pela empresa em fevereiro. Nesse caso, a indenização é de 0,4 salário para cada ano trabalhado na empresa, com limite de 12 salários. As demissões teriam ocorrido principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. Estimativas de entidades sindicais apontam que o número de demissões na empresa poderá ser de 3 a 5 mil, de um total de 15 mil empregados.

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