Suzano Almeida, do Jornal Coletivo - A vice-governadora do Distrito Federal, Ivelise Lohgi (PMDB), entregou na manhã de hoje mais um agência do Banco de Brasília. No evento, realizado no shopping Florida Mall, ela comentou sobre as mudanças que a conclusão de obras importantes já estão trazendo para a cidade e as dificuldades que estão sendo encontradas para a melhoria da saúde.

O fluxo de veículos na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) ainda possui algumas dificuldades que só a conclusão irá trazer, mas já é visível que as retenções são bem menores, como analisa a governadora, que está confiante na data de entrega estabelecida.

“A EPTG está bem encaminhada, estamos na fase de encabeçamento dos viadutos, estamos acabando algumas passarelas, então há uma previsão da empresa que em outubro ela nos entregue a parte viária, porque a EPTG tem uma parte muito importante que é a do transporte de massa então essa parte vai esperar mais um pouco”, afirma Lohgi, que na medida em que as obras vão sendo entregues, são disponibilizadas aos moradores do DF. “Nós queremos liberar à medida em que vai se terminando um trecho, nós vamos entregando à sociedade para ver se causa menos transtornos”, conclui.

Outras obras já foram entregues nas últimas semanas,como o Balão do Periquito, no Gama e a Rodoviária Interestadual e diversas duplicações de vias. Outros pequenos ajustes estão sendo feitos, como em vilas olímpicas e pistas de atletismo, como a de Ceilândia, que será a primeira a ser certificada no DF e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), na mesma cidade.

A governadora admite que há dificuldades devido ao pouco tempo e destaca a Saúde – principal promessa para estas eleições por parte do candidatos ao governo – como a área a ser atacada, no momento.

“Saúde é uma das partes mais criticas desse governo, porque você não tem como corrigir em oito meses um problema que vem se arrastando há mais de 20, 30 anos. Então nós temos feito a descentralização da compra de medicamentos. Então, hoje você não escuta falar tanto da falta de medicamentos na rede. Ainda existe claro, mas não tão forte quanto quando nos assumimos.

Apesar dos problemas com contratos da saúde, a vice-governadora diz que a “administração Rosso” quer deixar sua contribuição. “Não podemos também tocar uma coisa que não seja correta. Alguma semente Rogério Rosso e eu deixaremos”.

Quanto à popularidade de seu governo, Ivelise admite que tanto ela quanto o governador Rogério Rosso (PMDB) não são tão conhecidos, mas que a população já começa a ver as melhorias que esta gestão está fazendo no DF e sorri ao perceber o aumento da confiança nos brasilienses.

“Claro que nós somos muito pouco conhecidos. Enquanto você tem governadores que estão fechando seu governo, nós estamos iniciando o nosso governo. O sentimento que nós temos nas ruas é de muita confiança, as pessoas tem dado sugestões, algumas tem elogiado, outras colocam dificuldades e problemas, mas o que a gente sente mais é que a comunidade de Brasília está mais confiantes”, exulta sobre o trabalho realizado.

Economia, Política BRB, GDF, Ivelise, Rogério Rosso

Secretario da Fazenda André Clemente explica como, mesmo diminuindo os valores cobrados das empresas do setor produtivo de Brasília, o governo trabalha com uma previsão de aumento em R$ 240 milhões na arrecadação.

Rodrigo Mendes de Almeida, do Jornal da Comunidade

O Governo do Distrito Federal está investindo em uma política que pretende restruturar o sistema de cobrança de impostos do empresariado brasiliense. Essa foi a disposição demonstrada no dia 17 de maio, quando, ao lado do governador Rogério Rosso (PMDB), da vice Ivelise Longhi e do presidente da Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal) Antônio Rocha, o Secretário da Fazenda André Clemente anunciou uma série de alterações na legislação fiscal.

Em entrevista ao Jornal da Comunidade, Clemente confirma que a ideia é alterar por completo essa estrutura de cobrança de impostos das empresas, imprimindo mais eficiência. Ele afirma que, mesmo com redução das penas e perdão de dívidas, a receita proveniente das cobranças vai aumentar.

Essa semana, o governo apresentou mudanças que, segundo vocês classificaram, representam uma nova estrutura fiscal. Qual a orientação geral para essa política?

Definir uma política fiscal forte, que é, além de controle nos gastos, eficiência da receita. Isso requer investimentos em infraestrutura, pessoal, gestão. Quando falamos em infraestrutura, podemos citar investimentos em prédios, informática e, para isso, estamos buscando cerca de R$ 70 milhões em crédito no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Quanto à gestão, temos várias ações, procurando tornar a legislação tributária justa, pois ela é antiga, tem multas desproporcionais e não dá agilidade. Além dessas, temos várias ações fiscais. Estamos com uma ação de monitoramento dos contribuintes, todas as ações dos contribuintes são monitoradas. Isso orienta a nossa atuação e evitamos inadimplência, evitamos que esse débito cresça, que ele fique muito tempo sem ser recolhido e assim, a empresa não aumenta seu passivo.

Então a ideia é cobrar valores mais razoáveis para que eles sejam de fato pagos…

Exatamente. Para cobrarmos, precisamos lidar com valores razoáveis. Primeiro, as multas têm que ser justas, multa desproporcional significa inadimplência e extinção das empresas. Quando a administração tributária aumenta a eficiência na cobrança, quando ela está mais perto do contribuinte e dá condições desse contribuinte pagar, o estado fiscal vai ter seus impostos recolhidos aos cofres, os contribuintes reduzem sua inadimplência e se tornam mais competitivos, a economia, a geração de emprego e a renda crescem.

Quais foram as principais medidas apresentadas?

Primeiro, redução das multas. Isso não significa benesse fiscal, pelo contrário. Quando se aumenta as ações de fiscalização, estamos aumentando a efetividade. Então, as multas foram adequadas. Há um princípio constitucional de que a pena deve se adequar à infração. Uma multa de 200% sobre o imposto é uma desproporcionalidade. Hoje, com inflação baixa, não há por que haver uma multa tão alta. E sabemos que, seja em matéria penal, seja em tributária, não é o tamanho da pena que evita a infração, a inadimplência.

Essa redução das multas vai diminuir a inadimplência?

O que evita inadimplência e inflação é o Estado presente, acompanhando, privilegiando a justiça fiscal, não permitindo tratamento desigual. Porque enquanto alguns contribuintes estão pagando os impostos, outros estão sonegando, e os que pagam vão quebrar, falir, demitir. Então, precisamos definir um tratamento igualitário. O primeiro ponto é essa redução das multas, que ficaram mais justas. Não significa que não são gravosas, uma multa de 100% ainda é alta.

Qual outra medida o senhor pode destacar?

Outra medida foi aumentar o prazo de fracionamento, de 60 para 100 parcelas. Isso dá condições para que aquele passivo das empresas seja recolhido. Muitas vezes, as empresas não tem condições de tirar do seu capital de giro para pagar impostos atrasados. Há muitas críticas à nossa carga tributária, de que ela, em 36%, é muita alta. Então, aumentamos a quantidade de parcelas para que ele possa recolher esses tributos.

E sobre a remissão anunciada no dia 17 de maio?

A função da remissão é dar mais agilidade à máquina, à medida em que os créditos antigos podem ser recolhidos. A nossa dívida ativa hoje é de R$ 7 bilhões, e tem muitos créditos antigos, que são de difícil recuperação. Quanto mais antigo, mais difícil é de recuperar. Geralmente porque o contribuinte não tem mais capacidade de recolher aquele imposto, as situações mudam com o tempo, há déficit líquido com dez, 15 anos. Então fizemos a remissão de até R$ 10 mil, porque o custo da cobrança dele é maior que o valor que o Estado receberia. E para os demais casos, acima de 10 mil, que dificilmente o contribuinte pagaria, dá-se a condição de ele pagar uma parte e perdoa-se o restante. Então ele paga 30% e perdoa-se 70%. Sobre esses 30%, que nós nunca veríamos, há um incentivo ao contribuinte recolher. E isso é um recurso considerável.

É por isso que, com essas ações, a tendência é aumentar a arrecadação. Aquilo que, em princípio, parece uma benesse fiscal, na verdade é o Estado dando condições aos contribuintes de pagarem seus impostos. O que parecia uma redução fiscal, na verdade, se traduz em aumento de arrecadação.

Secretário, essa questão das remissões, o senhor deve ter ouvido essa crítica, pode ser entendida como uma injustiça para com os bons pagadores. Como o senhor vê isso?

Não concordo, porque quem tinha condições de pagar recolheu o imposto, aqueles que não tiveram condição de pagar, seja por que motivo for, concorrência desleal, dolo, simples inadimplência, de qualquer forma não recolheram imposto. O que é mais importante para o Estado? Encarar essa questão, criar mecanismos para que esse imposto seja recolhido, mas criar condições para que isso não aconteça mais. Não podemos só ter olhos para o passado, temos que olhar o futuro. Termos efetividade e eficiência na cobrança.

E como evitar que a situação volte a esse mesmo ponto?

A partir do momento em que eu passo a monitorar todos os contribuintes, essa situação vai se reduzir. E lá no futuro, esse tratamento que, em princípio, pode parecer injusto não vai mais acontecer. Então, fato é que o problema existe, há um passivo enorme, temos que encarar esse problema, mas se insistirmos em manter essas multas, isso não vai ser resolvido e a injustiça vai ser muito maior. Porque quem não pagou vai continuar não pagando.

Então isso é justamente para trazer esse pessoal para a regularidade, para uma situação de igualdade com quem está pagando os impostos. E essas pessoas não estão em situação privilegiada. Porque eles têm que suportar o imposto atual e o imposto passado. O Estado, quando pensa em política fiscal, pensa em geração de emprego, renda e arrecadação. Não dá para pensar só na questão “imposto”, tem que pensar na continuidade das empresas. Quando uma empresa fecha, o Custo Brasil sobe. Cada empresa que fecha é redução na economia, desemprego, queda de arrecadação. Então, você tem a questão particular para pensar, mas tem a questão macro também para raciocinar.

Pelas medidas já apresentadas, percebe-se que essa gestão valoriza muito o papel do setor produtivo no DF. Qual a função que esse segmento tem para a superação do momento de crise?

O DF tem mostrado que é maior que qualquer crise, seja econômica ou política. Isso é muito bom, porque mostra que a nossa economia é forte, sustentável e que as nossas instituições são fortes. Isso demonstra um estado fiscal forte, apesar desse momento difíceis. Crise, eventualmente, tem um significado de oportunidade. E o que observamos nesse momento é justamente o crescimento do Estado, o fortalecimento e o aprimoramento dos seus mecanismos de controle. Há diversos instrumentos de transparência, como o Portal da Transparência e auditorias em todos os contratos que geram dúvidas ou suspeitas, por exemplo. O Estado tem se superado nesses momentos.

E qual o papel do Estado nessa equação?

O Estado não existe como fim em si mesmo, a gente não arrecada por arrecadar. Arrecadamos porque existe uma sociedade que precisa ter suas necessidades atendidas. Precisamos buscar nas riquezas, nas economias, uma parcela dessas riquezas para custear essas atividades. E isso vem do imposto.

Mas quem participa dessa relação, quem está do outro lado, contribuindo com seus impostos? O setor produtivo. Ele quem paga os impostos, e precisa ser ouvido, dizendo o que é importante para ter competitividade e continuar crescendo, continuar fazendo a nossa economia crescer, gerando mais emprego, mais renda e arrecadação e mantendo esse status que nós temos hoje de maior renda per capita do país, com uma qualidade de vida superior a todos os outros estados. É lógico que há problemas, temos que continuar tratando as necessidades públicas, aprimorando a saúde, educação, temos muito o que conquistar, muito o que trabalhar, mas muito já foi conquistado também.

O que vocês têm planejado para esses próximos sete meses, que é o tempo que essa gestão ainda tem? O que vocês esperam ter cumprido ao término desse período?

Nós queremos trazer competitividade para o Distrito Federal. Hoje, o que mais incomoda o setor produtivo e o a sociedade de maneira geral é: burocracia, carga tributária e informalidade. E para isso, vamos continuar aprimorando a legislação, simplificando os procedimentos, aprimorando o funcionamento. Há uma série de serviços que em breve serão disponibilizados na internet e que hoje demandam um requerimento, um processo, uma longa espera. Temos um projeto de incrementar o Nota Legal, colocando um prêmio, através da loteria federal, para os consumidores que pedirem o Nota Legal.

Além dessas, que outras medidas vão ser feitas para auxiliar a indústria do DF?

Nós vamos também simplificar a relação fisco-contribuinte, diminuindo o número de informações que têm que ser encaminhadas, buscando sempre informações mais eficientes e o manuseio dessas informações, desonerando ao máximo o contribuinte de obrigações que não trazem informações relevantes para o Estado e só geram papel para o contribuinte.

Como lidar com a informalidade?

Na questão da informalidade, estamos trabalhando com o setor produtivo também, identificando onde estão os gargalos, onde essa atividade está mais presente. Estamos promovendo ações junto a esses contribuintes informais, mas trazendo esses contribuintes para a legalidade, principalmente cadastrando esses contribuintes. Se não for possível cobrar impostos desses contribuintes pelas declarações que eles prestam, vamos estabelecer regimes de estimativas, mas temos que dar condições para que essas pessoas venham para a formalidade, para que elas ganhem com isso.

Vamos continuar revendo sempre os processos de tributação, a carga tributária, e onde ela for injusta, vamos propor medidas de redução ou ajuste. Estamos em ano de eleições, onde há restrições para conceder benefícios fiscais, a não ser as exceções que a legislação especifica. Mas queremos deixar esse estudo bem avançado, para que o próximo governo, ao assumir, tenha ciência disso e tenha um trabalho adiantado e possa implementar, se entender conveniente e necessário.

Aonde é o nó da questão da informalidade?

O problema é darmos um tratamento adequado à questão. Por exemplo, o cidadão está numa situação informal, não está pagando nada. Para entrar no regime formal e começar a ter uma série de custos que inviabiliza sua sobrevivência, ele não quer. Então temos que ter uma tributação adequada. O ideal seria que, nos primeiros anos, ele fosse até isento, para entrar na legalidade. Temos um estudo sobre isso. Quando ele sai da informalidade, ele precisa que o estado o abrace. Que o estado dê treinamento para ele, facilite a vida dele como empresário. O outro gargalo que temos é que há várias órgãos que tem interesse em reduzir a informalidade, de cadastrar essas pessoas, então temos que fazer disso uma ação conjunta.

Todas essas medidas que o senhor tem falado estão no âmbito legal, da jurisdição fiscal. Em nenhum momento isso pode entrar em choque com a legislação federal ou criar um contraste muito grande com outras unidades da Federação, construir algo que pode trazer desvantagens para o DF?

Nós temos toda uma estrutura legal que tem que ser observada, sob pena até de inviabilizar as ações. Se você faz uma lei mal feita, você não vai ter sucesso naquela ação. Obviamente, há limitações. Por exemplo, estamos em ano de eleição, então não podemos trabalhar com benefícios fiscais, mas isso não impede que a gente faça o que foi feito, revermos a estrutura de penalização dos contribuintes inadimplentes. Isso também não inviabiliza fazermos uma revisão da legislação, tentando torná-la menos duvidosa, mais clara e até mais simples. A legislação do ICMS, por exemplo, em cada um dos 27 estados é diferente. Então isso é Custo Brasil, isso inviabiliza a economia, a competitividade.

Nós não criamos, nem podemos criar, um contraste grande com os outros estados nos temas gerais. Mas no detalhe, podemos trabalhar. Obviamente a gente busca a simplificação, facilitar a aplicação da lei. Hoje, se pegarmos uma lei tributária, um advogado interpreta de um jeito, um auditor fiscal, de outro, um engenheiro de outro, isso acontece muito. Como a lei tributária tem um conteúdo econômico e qualquer erro, qualquer vacilo na interpretação pode acarretar cobrança de impostos e multas, isso pode inviabilizar uma empresa. Então, não podemos ter dúvida no tratamento da relação fisco-contribuinte. A lei tem que ser clara.

Ao término desse processo todo que o senhor vem descrevendo, poderemos dizer que Brasília está mais avançada que os outros estados nesses quesitos?

Não sei se estará mais avançada, isso são atos de gestão. E gestão, cada uma tem suas características. Eu te afirmo que o aprimoramento da legislação é uma ênfase da gestão atual. Tanto que na Câmara já há uma lei do processo fiscal, consolidando todo o tratamento da relação fisco-contribuinte. E estamos encaminhando esses outros projetos, mexendo em aspectos estruturais da lei, dessa relação. Quando estamos tratando de multa e prazo de pagamento, estamos resolvendo o problema que mais aflige o contribuinte, que é o pagamento de seu passivo, de seus atrasados.

A expectativa de aumento de arrecadação, com essas medidas todas, está em R$ 240 milhões, certo?

Isso, algo em torno desse valor.

E para além desse aumento de arrecadação, o que podemos esperar que essa gestão deixe de legado para o próximo governo?

Com a legislação revista e atualizada, com os sistemas de informatização e tratamento de dados, as novas gestões vão assumir a Secretaria de Fazenda com todas as condições de trazer incrementos de arrecadação e de proporcionar uma relação justa com os contribuintes do Distrito Federal.

Economia, Política GDF

Os empresários da indústria estão otimistas para este último trimestre, que encerra o ano de 2009. É o que revela a pesquisa Sondagem Conjuntural, realizada pela Fibra, em parceria com o IEL-DF. O indicador de expectativa para a economia brasiliense no quarto trimestre atingiu 68,59 pontos e ficou 6,2% acima do observado no terceiro trimestre, o que confirma a tendência positiva do período para a indústria.

De acordo com a pesquisa, a melhoria da economia deverá se reverter em aumento de caixa para o setor. Isso porque o indicador de expectativa de faturamento para o período alcançou 60,20 pontos, 1,5% acima do observado no terceiro trimestre.

Segundo os técnicos da Fibra, “comparativamente a igual período de 2008, fase mais aguda da crise internacional para o País, o indicador ficou praticamente estável, demonstrando que a indústria brasiliense foi afetada de forma moderada”. Já o indicador de expectativa de emprego industrial para o quatro trimestre do ano cresceu 8,7%, ao passar de 50,77 pontos para 55,22 pontos.

Na contramão, as expectativas relacionadas com investimentos pioraram: o percentual de empresas que pretende realizar algum investimento alcançou apenas 15,5% frente aos 41,8% alcançados no terceiro trimestre. Além disso, ainda segundo a Sondagem, a maior preocupação dos empresários continua sendo a elevada carga tributária.

Economia Economia

Empresários do Distrito Federal que pretendem expandir seus negócios este ano podem recorrer ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O Banco do Brasil, administrador do fundo, informou que ainda tem reservados para empréstimos R$ 40 milhões, que devem ser tomados até 30 de dezembro. Após essa data, a quantia que não for contratada voltará aos cofres do FCO e será redistribuída aos outros estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O montante se destina a investimentos nas áreas de indústria, infraestrutura, turismo e negócio rural. Segundo Juarez Júnior, analista da Superintendência de Varejo e Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, as vantagens em se usar o FCO estão ligadas, em primeiro lugar, à taxa de juros cobrada. “Hoje, para o micro empresário ela está em 0,47% ao mês, enquanto para o pequeno empresário é de 0,53%, bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro”, informou Juarez.

Outra vantagem é poder usar o Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fampe), do Sebrae, como garantia em financiamentos de até R$ 130 mil. No caso de empresas de Tecnologia da Informação (TI), o valor sobe para R$ 300 mil. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vice-governador Paulo Octávio, o FCO é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. “O crescimento das empresas significa mais emprego e renda para a capital. As condições dos empréstimos do FCO são incomparáveis e espero que a classe empresarial compreenda isso”, disse Paulo Octávio.

De janeiro a setembro, empresários do DF contrataram R$ 254 milhões do FCO junto ao Banco do Brasil. A quantia ainda é pequena se comparada aos outros estados que se beneficiam do fundo: Goiás (R$ 785 milhões), Mato Grosso (R$ 705 milhões) e Mato Grosso do Sul (R$ 582 milhões). “Os outros estados têm uma agricultura fortalecida e isso impulsiona a tomada de empréstimos. Os agricultores do DF ainda emperram em questões fundiárias e, por isso, o desvirtuamento nos contratos”, explicou Paulo Octávio.

Economia, Política Paulo Octávio

A secretária-geral do Sindicato dos Comerciários, Geralda Godinho, informa que o comércio do DF já demitiu 15 mil trabalhadores este ano, citando como fonte o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos (Dieese). Ela destacou a luta dessa e de outras categorias pelo respeito à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que diz respeito à demissão imotivada.

A dirigente sindical denunciou que ainda há muitos comerciários trabalhando sem carteira assinada, sem receber vale-alimentação nem comissões no contracheque. Também destacou a questão da segurança, lembrando que, no ano passado, uma comerciária levou um tiro no estacionamento do shopping Alameda, em Taguatinga, ao ser assaltada num domingo.

Geralda e a presidente da CUT/DF, Rejane Pitanga, ressaltaram que as mulheres que trabalham no setor ainda sofrem muita discriminação. Pitanga acrescentou o assédio sexual e as doenças do trabalho. A secretária-geral do sindicato citou a sobrecarga de trabalho para as mulheres, que ainda têm que arrumar espaço para o trabalho doméstico e os cuidados com os filhos. Ela elogiou a Miss Comerciário, Juliana Caixeta, por ser mãe de dois filhos, trabalhar num supermercado e “ainda se manter bonita”.

Geralda e Rejane participaram de sessão solene que comemorou o Dia do Comerciário (30 de outubro) na Câmara, por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT).

Economia, Política Câmara Legislativa

Em setembro, foram criados 2.089 empregos com carteira assinada no DF, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado equivale à expansão de 0,34% em relação ao número de assalariados do mês anterior. No mês, os setores que mais contribuíram com o desempenho foram o comércio (880 postos), a construção civil (656) e os serviços (642).

Na contramão, a indústria da transformação registrou variação negativa, com 91 empregos a menos, na comparação com o mês anterior. Ainda segundo o Caged, nos nove primeiros meses do ano, houve acréscimo de 14.829 postos de trabalho na capital federal, o que representa alta de 2,48% ante o mesmo período de 2008

Economia Emprego

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para anular a licença de instalação que autoriza a implantação do Setor Habitacional Mangueiral. A licença foi emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (Ibram).

Além do Ibram, também são réus na ação o Distrito Federal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codahb), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A.

O MPF alega que a licença foi concedida sem a aprovação das unidades de conservação afetadas pelo empreendimento, como determina a legislação brasileira. Além disso, há falhas no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) e dos estudos complementares apresentados.

Apesar da suspensão da Licença Ambiental Prévia nº 10/2007, ocorrida após recomendação realizada pelo MPF, o procedimento administrativo de outorga de parceria público privada, na modalidade administrativa, visando a implantação do Setor Habitacional Mangueiral prosseguiu e resultou na celebração do contrato entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a empresa Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A.

No último dia 9 de setembro, o Ibram emitiu a Licença de Instalação nº 046/2009, que autoriza à Jardins Mangueiral a efetiva implantação do empreendimento. O procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos considera que é nula a licença de instalação emitida pelo Ibram. “O Setor Habitacional Mangueiral não pode e não deve ser implementado da forma que está sendo encaminhada pelo poder público, até que sejam sanados todos os vícios e analisados de forma correta”.

A área do empreendimento imobiliário fica localizada no interior da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, unidade de conservação de uso sustentável instituído pela União, na Zona Tampão e nas áreas de conservação do Córrego Capetinga – Taquara e Reserva Ecológica do IBGE. A previsão é abrigar cerca de trinta mil pessoas.

O MPF pede liminarmente a suspensão da licença de instalação ou de qualquer outro ato autorizativo que de alguma forma respaldem a implantação do Setor Habitacional Mangueiral.

Também pede que os réus sejam obrigados a não realizarem qualquer ato que vise a implantação do parcelamento, cessando obras e edificações, inclusive de infra-estrutura até a decisão final da ação. A ação foi distribuída à 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 2009.34.00.030472-1.

Cidade, Economia, Política GDF, Habitação, Ibram, Ministério Público

O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Antônio Rocha, receberá, na quinta-feira, pelo GDF, a Medalha do Mérito Alvorada, destinada a agraciar personalidades civis ou militares que hajam contribuído, de modo relevante, para o progresso do DF.

Economia Fibra, GDF

As movimentações políticas na Federação das Indústrias do DF (Fibra) estão a todo vapor. No próximo dia 15 de setembro, o conselho de representantes da instituição vai decidir, em reunião extraordinária, uma possível mudança em seu estatuto, que poderá dar a atual diretoria, a possibilidade de concorrer a um terceiro mandato.

O primeiro vice-presidente da Fibra, Ricardo Caldas, segue as diretrizes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e afirma que longos mandatos podem prejudicar não só a instituição, mas todo o setor industrial do DF. “Novas gestões trazem muitos benefícios para o setor e soluções eficientes para velhos problemas”, conclui.

Economia Fibra

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta quinta-feira (10) a taxa de juros cobrada pela Terracap na venda de imóveis do governo do Distrito Federal (GDF). Servidores do GDF que venceram as licitações estão pagando juros de 12% ao ano. Eles reclamam que o edital de licitação da Terracap prevê a incidência de juros de 6% ao ano quando o pagamento for feito por meio de empréstimo consignado em folha de pagamento.

Os servidores dizem que a Terracap culpa o Ministério do Planejamento pela impossibilidade de consignação em folha, já o ministério alega que a Terracap não cumpre as exigências legais para assinatura de convênio que permita a consignação.

O debate, proposto pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), ouvirá a diretora de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Terracap, Elme Terezinha Tanus; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. A audiência será realizada às 10 horas. O local ainda não foi definido.

Economia, Política Câmara dos Deputados, GDF, Terracap

Em oito meses, vendas da empresa chegam a R$ 832 milhões, novo recorde

Com a venda de 72 dos 133 lotes oferecidos, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) conseguiu arrecadar R$ 33,2 milhões na licitação realizada hoje. Com esse resultado, o volume de vendas da empresa de janeiro a agosto deste ano chega a R$ 832,3 milhões, novo recorde em toda a história da Terracap. “Já estamos bem próximos da nossa meta de vendas para este ano, que é de R$ 1 bilhão, o que devemos alcançar antes mesmo dezembro com a licitação de novas projeções do Noroeste no dia 24 de setembro”, afirmou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

As vendas de agosto foram impulsionadas por um lote comercial de 1.800m² em Águas Claras, vendido por R$ 6.125 milhões. O menor preço foi obtido por um terreno comercial de 50m² em Santa Maria, arrematado por R$ 31 mil. Mais uma vez, o maior número de lotes foi vendido em Samambaia: 22 terrenos. O Jardim Botânico 3 ficou em segundo lugar, com 11 terrenos vendidos.

No total, a companhia vendeu 54% dos imóveis ofertados, índice bem acima da média das licitações, que é de 35%. “O resultado superou todas as nossas expectativas”, admitiu Dalmo Alexandre Costa, diretor Comercial da Terracap. ”Como não havia lotes em áreas de grande valor imobiliário, como o Noroeste, não esperávamos mais do que R$ 20 milhões. O resultado foi uma agradável surpresa”.

A próxima licitação da Terracap será no dia 3 de setembro, quando serão licitadas 28 casas e apartamentos funcionais do Governo do Distrito Federal.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

Com o lucro de R$ 71,8 milhões no primeiro semestre de 2009, o Banco de Brasília (BRB) apresentou o melhor resultado de sua história. Mesmo com a crise financeira, a instituição obteve saldo positivo superior à soma do período de 12 anos, entre 1994 e 2006.

Durante a prestação de contas, hoje, o governador José Roberto Arruda autorizou a realização de concurso público para os cargos de escriturários, advogados e outras carreiras técnicas do banco, além de determinar a implantação de duas novas agências no Centro-Oeste, uma em Cuiabá (MT) e outra em Campo Grande (MS).

A rentabilidade de 14,77% sobre o patrimônio líquido neste primeiro semestre permitiu a distribuição de 16,8% milhões de dividendos e juros aos acionistas.

Diante do resultado positivo, Arruda descartou a venda da instituição. “Nós profissionalizamos a gestão do banco, que apresentou resultados muito satisfatórios. O BRB reagiu à crise e agora vamos fazer com que ele seja o maior não só de Brasília, como também do Centro –Oeste”, ressaltou o governador.

De acordo com o presidente da instituição, Ricardo de Barros Vieira, o BRB também está trabalhando na criação de novas linhas de credito para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas. “Temos mais de R$ 300 milhões disponíveis para operar nas concessões de crédito. Nossa expectativa é de que com isso o resultado seja ainda melhor no próximo semestre”, destacou Vieira.

O BRB também pretende expandir seus postos de atendimento. Hoje o banco conta com 100 pontos de conveniência e a previsão é de que mais 400 sejam instalados em todo o DF e entorno até o final de 2010.

Economia, Política Arruda, BRB

Novo JK

Vice de José Roberto Arruda no Distrito Federal, Paulo Octávio avança e faz Brasília crescer. Na construção, P.O. como é conhecido, o maior construtor do Centro-Oeste, vai erguer 17 torres residenciais em área nobre de Brasília, por R$ 1,2 bilhão.

Da toga

A sócia de P.O. é a Via Engenharia, conhecida empreiteira por erguer prédios de tribunais.

Economia, Política JK, Paulo Octávio

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) mobilizou empresários da capital federal para o debate realizado ontem no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que tem por objetivo a redução jornada legal de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e eleva o valor da hora extra de 50% para 75%. O presidente da Fibra, Antônio Rocha, avalia que estabelecer regras por mudança na Constituição Federal “não consiste no melhor caminho”. Segundo Rocha, “o importante é o Legislativo se debruçar numa ampla reforma trabalhista”.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste-DF), Márcio Franca, que integra a Comissão de Relações Trabalhistas da CNI, lembrou que a aprovação da PEC trará implicações para as micro e pequenas empresas, encarecendo o custo da produção. Franca representou as micro e pequenas empresas no grupo de mobilização empresarial sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade distribuiu cartilha com os argumentos que reforçam a posição empresarial das consequências que a proposta poderá causar à produção.

Na exposição, Franca afirmou que os impactos da PEC nas micro e pequenas empresas “serão mais desastrosos”. Segundo o empresário, as MPEs têm especificidades que devem ser consideradas pelo parlamento. De acordo com Franca, trata-se de retrocesso se considerar os avanços estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das MPEs e no Empreendedor Individual. Franca também manifesotu-se favorável à reforma da legislação trabalhista.

Economia, Política Câmara dos Deputados, Fibra

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), em comemoração ao seu 36º aniversário, separou lotes em endereços privilegiados para venda neste mês. A licitação será na quinta-feira (27), às 9 horas, no auditório do edifício-sede da estatal. São 150 terrenos residenciais e comerciais distribuídos em 12 cidades do Distrito Federal, com destaque para terrenos no Jardim Botânico 3, na Ceilândia, Samambaia e Taquari. Quem quiser participar da concorrência tem até quartafeira (26), às 16 horas, para ir a uma agência do Banco de Brasília depositar a caução.

Sempre há pessoas dispostas e preparadas financeiramente para investir em lotes da Terracap. “Foi pensando nessas pessoas que estamos reforçando as vendas do Jardim Botânico 3 (25 lotes), Ceilândia (17 lotes), Samambaia (47 lotes) e Taquari (11). Além desses 100 terrenos, estamos ofertando mais terrenos em cidades em desenvolvimento, como Santa Maria (10), Núcleo Bandeirante (2), Sobradinho (6) e Recanto das Emas (5). Também separamos lotes em Águas Claras (8), Setor Bancário Norte (1), Guará (8) e Taguatinga (10)”, justificou Antônio Gomes, presidente da Terracap.

Os preços variam conforme o tamanho e localização. O lote mais barato é comercial, está sendo ofertado por R$ 30,2 mil, tem 50 metros quadrados e fica em Santa Maria. O terreno de maior valor do edital também é para uso comercial, oferecido por R$ 5,2 milhões, com 1,8 mil metros quadrados, localizado em Águas Claras.

Vale lembrar que os servidores da administração direta e indireta do GDF já podem comprar lotes com prestações a juros de 6% ao ano, ao invés dos 12% anuais normalmente cobrados, conforme convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em 23 de abril deste ano.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Octávio participou da abertura do 21º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em seu pronunciamento, destacou a importância do setor para a economia e para o turismo da capital. “Estamos em uma grande luta para fortalecer e disseminar a imagem de Brasília como centro gastronômico e de lazer do Brasil. E é graças a vocês, empreendedores corajosos, que hoje podemos comemorar os bons números na geração de emprego e renda”, cumprimentou.

O 21º Congresso Nacional da Abrasel, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 19 e 22 de agosto, tem o objetivo de reunir os empresários de bares e restaurantes de todo o Brasil, para unificar o discurso e fechar uma pauta de reivindicações. “Queremos chamar a atenção dos governantes e dos parlamentares para os nossos problemas. Somos um setor formado por mais de um milhão de empresas e que gera mais de seis milhões de empregos diretos. Por isso, queremos ser ouvidos”, explicou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Cidade, Economia, Política Paulo Octávio

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou duramente nesta quinta-feira mais uma tentativa do governo Lula de retomada da votação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – o imposto sobre o cheque). Nesta semana, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB, a maior da Câmara, para aprovar a proposta, que tem o apoio do PT. Aníbal garantiu que vai recorrer à Justiça para barrar mais essa manobra para aumentar ainda mais a alta carga tributária no país.

Irresponsabilidade e gastança – “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral?”, reprovou Aníbal.

O tucano acusou o Planalto de utilizar possível liberação das emendas parlamentares na próxima semana como moeda de troca para votação da proposta. Ainda segundo o líder do PSDB, a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso este projeto seja aprovado pelo Congresso sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional. O texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

Aos peemedebistas, Temporão alegou que a criação do novo tributo seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que estabelece a aplicação mínima de recursos na Saúde por parte da União, estados e municípios. Por meio da cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o governo pretende arrecadar anualmente com a CSS cerca de R$ 12 bilhões. Para Aníbal, ao invés de gastar R$ 2,5 bilhões ao ano com propaganda, por exemplo, o governo Lula poderia transferir mais dinheiro para a Saúde.

A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007 e desde então o Planalto busca formas de recriá-la. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise do projeto pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

Economia, Justiça, Política CPMF, Economia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) assinou hoje mais quatro contratos do Pró-DF. As novas empresas se comprometeram a gerar 67 empregos e a investir R$ 3 milhões em três Áreas de Desenvolvimento Econômico: Santa Maria, Setor de Oficinas Norte e Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Os contratos foram assinados na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), detentora das terras no Distrito Federal. O secretário de Desenvolvimento Econômico, vice-governador Paulo Octávio, fez um pedido aos empresários. Ele explicou que o benefício do Pró-DF é concedido às empresas que geram empregos. “Não construam quitinetes e cumpram o que foi acordado no contrato. Quem construir residência perderá os benefícios do programa”, avisou Paulo Octávio.

Assinados os contratos, as empresas iniciam imediatamente a construção de suas sedes. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, ressaltou o papel da empresa no Pró-DF. “Hoje não temos mais grilagem. A Terracap vai trabalhar sempre pelo desenvolvimento e pelo crescimento urbano ordenado. E esses terrenos do Pró-DF são destinados à geração de emprego. É essa nossa contribuição”, explicou.

As empresas que aderiram ao Pró-DF atuam nas áreas de logística, mecânica, engenharia e revenda de automóveis. Ao todo, as novas edificações devem ocupar uma área de 4m7 mil metros quadrados.

Cidade, Economia, Política Paulo Octávio, Pró-DF

Brasília terá mais um ponto turístico até o final deste ano. O próximo cartão postal da cidade ocupará uma faixa de um quilômetro de extensão às margens do Lago Paranoá, entre a terceira ponte e o clube da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol).

No total, serão investidos R$ 2,5 milhões na urbanização da área. O espaço reunirá restaurantes, bares e outros espaços de lazer e diversão. Intitulada Beira Lago, a iniciativa integra o Projeto Orla e prevê a construção de calçadas e três píeres, além de iluminação e paisagismo.

Em reunião com empresários do setor, nesta terça- feira (11), na Residência Oficial de Águas Claras, o governador José Roberto Arruda autorizou a instalação de iluminação pública e reforçou a importância dos investimentos dos empresários.

Segundo o secretário de Obras, Márcio Machado, o GDF já aplicou R$ 1,5 milhão em asfalto, drenagem pluvial e meios-fios. “Agora vamos investir na urbanização completa da área, com o plantio de árvores e grama, para torná-la mais agradável aos frequentadores”, disse Machado.

Para a administradora de Brasília, Ivelise Longhi, a democratização da orla atrairá visitantes e criará novas oportunidades para o setor do turismo. “O local será um novo pólo de atrações, com a vantagem de não incomodar os vizinhos”, projeta a administradora. Situado na entrada da Ponte JK, o espaço já conta com três restaurantes em funcionamento. Ao todo, 45 lotes da região já foram licitados pela Terracap, informou Ivelise Longhi.

Cidade, Economia Arruda, GDF, Lago Paranoá, Ponte JK, Terracap

As taxas cobradas no Brasil pelos cartões de crédito não são civilizadas, afirmou em discurso no plenário, o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Com isso, ele contestou críticas publicadas em artigos na imprensa nos últimos dias contra a sua proposta que permite a cobrança de preços diferenciados nas compras à vista (dinheiro ou cheque) e nas compras com cartões de crédito ou de débito. Para ele, a emenda que apresentou à Medida Provisória 460 se justifica, porque hoje os preços estão carregados de subsídio cruzado, obrigando o consumidor que não usa cartões a pagar preços elevados.

Economia, Política Adelmir Santana, DEM, Senado

Lotes em apenas três cidades em desenvolvimento impulsionaram as vendas da licitação realizada ontem pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Dos 220 lotes ofertados, 74 foram vendidos pelo valor global de R$ 20 milhões 247 mil. Dos lotes vendidos, a metade (37) corresponde a lotes comercializados em Samambaia, Ceilândia e Gama, que juntos renderam R$ 10,1 milhões, ou seja, 50% das vendas obtidas nessa licitação. “Vendemos 34% dos imóveis licitados, o que é muito bom considerando que a maioria dos lotes ofertados estava em cidades em desenvolvimento e não em áreas de alto valor imobiliário, como o Noroeste”, avaliou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

Samambaia voltou a liderar as vendas. Dessa vez, foram vendidos na cidade 20 lotes, que renderam R$ 6,3 milhões. Em segundo lugar ficou Recanto das Emas, onde a venda de seis terrenos rendeu R$ 2,5 milhões, sendo que apenas um dos lotes arrematados obteve o mais alto preço dessa licitação: R$ 1,5 milhão. O terceiro lugar em vendas aparece o Jardim Botânico 3, bairro de classe média onde foram vendidos 12 lotes por R$ 2,1 milhões. O quarto lugar ficou para a Ceilândia: R$ 1,3 milhão arrecadado com a venda de dez imóveis.

Os lotes de Samambaia foram os mais disputados. Cada lote ofertado na cidade recebeu, em média, três propostas. A disputa maior foi por um lote residencial na QN 204, que recebeu dez propostas, sendo ofertado por R$ 104,3 mil e arrematado por R$ 230 mil. Entre os proponentes, o empresário José Ribamar de Souza, que comprou dois lotes em Samambaia. “Participo das licitações da Terracap e sempre sou vencedor”, conta Souza. “Comprar lote em Samambaia é investimento garantido. Compro, construo e alugo”.

A mesma sorte não teve a autônoma Andreza Régis Martins, que pela terceira vez tentou arrematar um terreno em licitação da Terracap, mas novamente esbarrou na forte concorrência. “Dessa vez, apresentei proposta com valor 100% acima do preço mínimo em um lote em Samambaia. Não ganhei. Esses lotes estão muito bem valorizados, mas não vou desistir”, garante Andreza.

Nas quatro últimas licitações, a Terracap vem mantendo boa oferta de imóveis nas cidades em desenvolvimento. A estratégia, segundo Dalmo Alexandre Costa, diretor comercial da empresa, segue as diretrizes do Governo Arruda, que vem priorizando investimentos nessas cidades para estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões administrativas mais carentes. “Quando ofertamos lotes nessas cidades, atraímos investidores, investimentos, novos negócios, desenvolvimento”, ressalta Dalmo. “O melhor é que, com a venda dos lotes, os recursos arrecadados são repassados ao GDF para serem aplicados em obras de infraestrutura nessas cidades. Assim, todos saem ganhando”.

Para agosto, a Terracap muda a estratégia. Além de lotes nas cidades em desenvolvimento, vai colocar à venda projeções no bairro mais disputado pelo mercado imobiliário do DF, o Setor Habitacional Noroeste.

Cidade, Economia Terracap

 Projeto de Lei, já sancionado pelo presidente Lula, vai beneficiar o micro empreendedor individual e dará direitos previdenciários e trabalhistas anteriormente inexistentes

Senador Adelmir Santana, autor da lei, discursa no Centro de Convenções. Foto Joel Rodrigues

Luis Ricardo Machado

lteixeira@jornalcoletivo.com.br

O governador José Roberto Arruda (DEM) oficializou, durante cerimônia realizada na manhã de hoje, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Projeto de Lei que auxilia os micro empreendedores individuais. O PL, cujo relator no Congresso foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF), traz dentre os benefícios aos trabalhadores que atuam na ilegalidade, a possibilidade de se regularizarem, a adesão aos direitos previdenciários e trabalhistas, além de taxas específicas e juros reduzidos. No evento, Arruda ainda assinou termo de concessão de uso a quiosqueiros e jornaleiros que atuam em diversas Regiões Administrativas do DF.

Segundo o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, o projeto alcança os brasilienses que trabalham por conta própria em pequenos negócios com renda bruta anual de até R$ 36 mil, ou de R$ 3 mil mensais. Para esta parcela do trabalhador, salienta Okamoto, os benefícios são grandes. Além de ser enquadrado no simples nacional e não pagarem nenhum imposto federal, os micro empreendedores terão cobertura previdenciária, salário maternidade, auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio reclusão, dentre outros. As taxas incluídas do PL são de R$ 52,15 para comércio ou indústria, R$ 56,15 para prestadores de serviços, R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviço), R$ 1 de ICMS e R$ 5 de contribuição previdenciária.

“Este projeto pega o trabalhador que estava ilegal e dá a oportunidade de entrar na legalidade. O presidente Lula sancionou a Lei que tantos lutaram para aprovar no Congresso e agora mais de 170 ocupações, que antes trabalhavam à margem da legalidade, podem se transformar em micro empreendedores individuais. Além disto, este trabalhador pagará taxas pequenas e terá em troca benefícios, como o direito a empréstimos, aposentadoria e muitos outros”, afirmou o governador Arruda. Dentre as ocupações estão açougueiro, adestrador de animais, alfaiate, alinhador de pneus, animador de festas, artesão, baby sitter, carroceiro e etc.

Para o senador Adelmir Santana, o projeto traz cidadania a milhares de brasilienses. “Queremos parabenizar todos que fazem parte deste exército informal, que até agora garantiram a estabilidade do Brasil e que permaneciam na ilegalidade. Por estarem irregulares, sofriam a ação dos fiscais, eram vistos com olhar de discriminação, mas agora terão benefícios importantes que só trarão melhorias a estes 150 mil micro empreendedores individuais. Os trabalhadores poderão ter mais informações pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br, ou entrando em contato com as administrações regionais.

Economia, Política Adelmir Santana, Arruda, GDF, Sebrae

O Sindicato das Indústrias da Informação (Sinfor-DF) promove, nesta quinta-feira, às 8h, a palestra Como reaver tributos federais pagos indevidamente. Na ocasião, o advogado Nelson Willians explicará algumas situações comuns em que a empresa paga tributos federais quando não deveria e mostrará como reaver os valores pagos. A entrada é gratuita e aberta para os empresários de todos os segmentos. Inscrições por meio do email: fabio@sinfor.org.br. O evento será realizado na Fibra e as informações pelo telefone 3233-1439

Economia Fibra

Amanhã, às 9h30, será realizada a solenidade de lançamento do programa de apoio ao Empreendedor Individual. A assinatura do programa será feita pelo governador José Roberto Arruda e pelo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, senador Adelmir Santana. A Lei Complementar (nº 128, de 19/12/08) criou condições especiais para que o brasileiro que trabalha por conta própria, conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

E para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36 mil por ano e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o empreendedor individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais, pagando, apenas, o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços). Com essas contribuições, será possível ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Informações: 0800 570 0800

Economia, Política Adelmir Santana, Arruda, GDF, Sebrae

O Distrito Federal continua na liderança quando se trata de número de telefones celulares habilitados por habitante. A teledensidade móvel no DF atingiu em junho o índice de 151,90 – ou seja, 1,51 telefone para cada habitante. Comparado com o mês anterior, o índice apresentou crescimento de 1,84% (era 149,16). No Brasil, a teledensidade é de 83,47 – aumento de 1,25% em junho ante maio. Comparado a junho do ano passado, o crescimento foi de 20,07%.

Cidade, Economia Telefonia

O presidente Lula disse ontem que a orientação é que o Banco do Brasil continue a comprar o máximo de carteiras de bancos menores para se tornar a maior instituição bancária do país. O Banco do Brasil já incorporou os bancos dos estados do Piauí e de Santa Catarina (Besc). Em negociação, está a compra do Banco de Brasília (BRB).

“Se tiver outras coisas no mercado, que apareçam, porque estamos dispostos a transformar o Banco do Brasil não apenas no maior banco, mas no muito maior banco deste país”, disse Lula, durante encontro com superintendentes e dirigentes da instituição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Economia, Política BB, BRB, Lula

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em junho foram eliminados 3.551 empregos celetistas no DF, equivalente à retração de 0,58% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. No primeiro semestre, houve acréscimo de 7.985 postos (+1,33%).

Já nos últimos 12 meses, verificou-se crescimento de 2,45% no nível de emprego ou 14.507 novos postos de trabalho. Verificando-se somente a indústria, há variação positiva de 0,23% no emprego em junho, 0,98% no semestre e 3,41% no acumulado dos doze meses começados em junho de 2008. Na construção civil, verificamos variação positiva de 1,40% no emprego em junho, 8,27% no semestre e 5,87% no acumulado dos doze meses começados em junho de 2008.

Economia

O presidente da Fibra, Antônio Rocha, será um dos homenageados hoje, às 19h30, pela Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF (FACIDF) em evento que marca as comemorações do Dia Nacional do Comerciante. De acordo com o presidente da entidade, José Sobrinho Barros, trata-se do reconhecimento aos empreendedores que mais se destacaram em 2008 na geração de empregos e no desenvolvimento econômico e social do DF e Entorno.

Os homenageados foram escolhidos pelas 31 associações comerciais e empresariais da região. A premiação acontece na sede da CNI, em Brasília. “Acredito que a homenagem seja o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por toda a indústria. A nossa administração vem sendo pautada pelo dinamismo”, avaliou Rocha.

A homenagem da FACIDF ocorre desde 1977. Serão conferidos troféus e placas a 34 personalidades agrupadas em duas categorias: Mérito FACID e Comerciante do Ano. Além de Rocha, receberão o Mérito FACIDF o senador Adelmir Santana, o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo, o deputado Tadeu Filipelli, o diretor do Sebrae no DF José Carlos De Luca. A expectativa dos organizadores do evento é da participação de 600 empresários.

Economia Comércio, Fibra

A concessionária Bali Automóveis Ltda foi condenada a pagar 5 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que negociou seu veículo com a revendedora na compra de outro. A sentença condenatória do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

Consta dos autos que o automóvel vendido à Bali no dia 26 de setembro de 2006 só foi transferido do nome do autor no dia 14 de agosto de 2007. Nesse ínterim, várias multas foram registradas, acarretando 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do cliente.

A concessionária alegou na contestação que vendeu o veículo a um lojista três dias depois da efetivação do negócio com o autor e que tomou conhecimento da situação irregular somente quando foi citada da ação judicial. Alegou ainda que os débitos referentes às infrações de trânsito foram quitados e que a culpa exclusiva pela não transferência do bem seria do lojista.

Os documentos juntados no processo comprovaram que o autor, mesmo após a efetivação da compra e venda casada, continuou responsável perante o Detran-DF pelo pagamento dos débitos do antigo automóvel. Segundo o juiz, “o mais grave é que o cliente teve lançados na sua CNH vinte e um pontos referentes a multas que não cometeu. Se a Bali não tiver êxito em transferir a pontuação para a CNH do real infrator, esse fato pode ensejar ao autor a perda do direito de dirigir”. De acordo com a sentença do magistrado, “competia a Bali, antes de celebrar novo negócio jurídico, transferir o veículo para o nome dela ou providenciar a imediata transferência para o nome do comprador seguinte”.

O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 261, §1º, prevê a suspensão da habilitação do infrator que atingir a contagem de 20 pontos na CNH. A suspensão pode variar de um mês a um ano, quando não for caso de reincidência. A Turma Recursal manteve a sentença na integra e à unanimidade. Não cabe mais recurso da decisão.

Economia, Justiça TJDFT, Tribunal de Justiça

Portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), atualiza os valores máximos para contratação dos serviços de vigilância em edifícios públicos. O valor dos novos contratos substitui os valores publicados pela Portaria nº 4, de maio deste ano.

Os valores fixados para uma carga horária de 44 horas semanais, num posto diurno, variam entre R$ 1.490, em Sergipe, e R$ 3.360 no Distrito Federal, de acordo com a tabela publicada no Diário Oficial. Já para uma carga horária de 12 horas por 36 horas, num posto diurno, a maior remuneração chega a R$ 6.400 no Distrito Federal e a R$ 2.890 em Sergipe.

A tabela traz ainda os valores referentes à remuneração noturna na modalidade 12 horas por 36 horas. Os outros estados que tiveram os valores reajustados são Bahia, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os novos valores consideram apenas as condições mínimas, não incluindo necessidades excepcionais que venham representar custos adicionais para a contratação. No caso de haver tais necessidades, elas poderão ser incluídas nos preços das propostas E no caso da prorrogação contratual, quando os valores estiverem acima dos limites estabelecidos, serão renegociados para se adequarem aos novos limites.

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