ARTIGO: O complexo caminho da intervenção
Geraldo Magela, deputado federal – PT-DF
É provável que uma simples pesquisa possa mostrar que a maioria da população aprovaria uma intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no governo e na Câmara Legislativa. As pessoas sérias têm nojo da corrupção, e é normal que pensem que a intervenção possa resolver a atual crise política. O que não se percebe, nos primeiros momentos da análise, é que esta medida pode agravar a crise.
Uma intervenção federal é um remédio amargo para situações extremas, onde as normalidades jurídica, política e social estejam comprometidas. No nosso caso, a normalidade política está definitivamente rompida com o caos ético que afeta os Poderes Executivo e Legislativo. Como bem disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a metástase da corrupção atingiu todo o organismo da administração pública brasiliense. No entanto, ainda não estão comprometidas as normalidades jurídica e social.
Com a pressão da sociedade, alguns resultados já estão sendo alcançados, mesmo que ainda insuficientes para responder à situação criada pelas denúncias. A Câmara Legislativa, mesmo que tardia e timidamente, está começando a julgar os deputados, o governador afastado e o ex-vice-governador. Ao perceberem que seriam responsabilizados pela inércia nas investigações, setores que apoiavam o governo começaram a agir, chegando a recuperar tempo, encurtando prazos. A oposição cumpre com pleno senso de responsabilidade cívica o dever de exigir apurações.
O governo interino, mesmo sem apoio popular, começa a dar mostra que pode responder parte das exigências da sociedade, indicando auditorias e ensaiando ações saneadoras. Ao mesmo tempo, tenta imprimir um ritmo administrativo, por menor e insuficiente que seja, para manter funcionando os serviços públicos. Os problemas que existem, hoje, nos serviços de saúde pública, na segurança e na educação, são os mesmos que existiam quando o governo funcionava plenamente. Não há caos social, nem perturbação da ordem pública.
As investigações continuam e as apurações das responsabilidades estão sendo encaminhadas pelos órgãos e poderes competentes. Certamente, a Justiça cumprirá seu papel, com punição exemplar dos responsáveis, após a prova da culpa. Portanto, não há necessidade jurídica da intervenção.
Além de tudo isso, uma possível intervenção federal traria novos e enormes problemas, que certamente poderiam comprometer o que ainda existe de paz no nosso meio. Além dos aspectos jurídico e político, é necessário se analisar também sob o ponto de vista da administração. Não são pequenos os riscos de acontecerem graves problemas em áreas vitais para a população, já que serão promovidas profundas alterações na composição governamental. Não que a atual composição seja a ideal, mas é previsível que uma mudança do secretariado não dure menos de um mês, quando estamos a dez meses do final do atual governo. Sempre é desejável que as tempestades políticas não perturbem a normalidade administrativa.
O anseio universal por uma limpeza ética na nossa Capital deve ser promovido com a participação popular através do voto. Somente nas eleições deste ano será possível fazer a alteração do atual modelo político local. Se pudesse ser agora, atenderia todas as expectativas da população brasiliense. Será através do aprimoramento da democracia, do respeito às leis, do fortalecimento das instituições, da fiscalização permanente e do engajamento da sociedade, que vamos banir definitivamente a prática nefasta da corrupção do nosso meio.
Uma possível intervenção federal não resolve a crise, não apresenta solução administrativa e não reforça o nosso arcabouço jurídico. É necessário apostar e acreditar que a saída institucional é a mais adequada e mais segura para o quadro atual da história.
Cearense de Fortaleza, é diretor de Redação do Grupo Comunidade de
Comunicação - editor do Jornal da Comunidade, Jornal Coletivo e do portal Comuniweb.
