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Na quarta passada, base aliada conseguiu 12 dos 13 votos necessários. Governo aposta no texto para captar R$ 2 bilhões até o fim do ano

Mateus Rodrigues, do G1 DF – A base aliada do governo do Distrito Federal na Câmara Legislativa se articula para votar nesta terça-feira (2) o projeto de lei que autoriza o Executivo a vender títulos da dívida ativa para captar recursos. O governo aposta na operação para captar até R$ 2 bilhões ainda em 2014 e sanear as contas públicas, mas enfrenta obstrução de parlamentares há duas semanas.

Para ser aprovada, a proposta precisa de 13 votos favoráveis entre os 24 deputados. A maioria simples quase foi alcançada na última quarta (29), quando 12 deputados estiveram em plenário e votaram a favor do texto: Arlete Sampaio (PT), Chico Leite (PT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Patrício (PT), Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB), Washington Mesquita (PTB), Wellington Luiz (PMDB) e Wasny de Roure (PT).

Presidente da Câmara, Wasny suspendeu a sessão duas vezes. Como líder do PT, Vigilante fez uma série de apartes para “esperar” a chegada de mais deputados, mas a votação foi adiada pela quarta vez consecutiva.

Segundo o responsável pela articulação entre o Buriti e a Câmara, o resultado esperado pelo governo foi “prejudicado” pela ausência em plenário de deputados que costumam votar, segundo ele, de acordo com as orientações do governador Agnelo Queiroz. Os nomes dos deputados Olair Francisco (PTdoB), Benedito Domingos (PP), Claudio Abrantes (PT) e Evandro Garla (PRB) são citados como possíveis “curingas” na hora de decidir a votação.

Em conversa por telefone, Francisco disse que tem “presença garantida” no plenário nesta terça (2), mas não se compromete a aprovar o texto. “Estamos terminando os estudos, vamos debater a proposta amanhã [terça]. A ideia tem muitas coisas positivas, mas tem emendas a apreciar que eu ainda não conheço”, disse.

O G1 não conseguiu contato com os outros três parlamentares citados na noite desta segunda-feira (1º). A assessoria de Claudio Abrantes afirmou que ele está em viagem e só retorna ao DF nesta terça (2), mas que estará presente na sessão.

VERSÃO ALTERNATIVA

Na última semana, os deputados do PDT Joe Valle e Celina Leão elaboraram um substitutivo para o projeto de lei com mudanças significativas na estrutura do texto e nas condições de emissão dos títulos. A versão tenta “adequar” o tema às expectativas da equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, que já manifestou oposição ao texto.

O articulador entre Buriti e Câmara afirma que o substitutivo não é bem visto pelo GDF. “Não tem porque o governo acatar um substitutivo de um governo que não foi empossado. Se ele [Rollemberg] não concorda com a lei, pode pedir para alterar ou revogar quando for governador. É preciso respeitar as instituições”, afirmou o assessor legislativo de Agnelo.

CONTRA O TEMPO

Faltando quatro sessões de votação para o fim da legislatura, o GDF corre contra o tempo para aprovar o texto e evitar um possível déficit no último ano de mandato do atual governador. O projeto prevê a criação do Fundo Especial de Dívida Ativa (Fedat), espécie de carteira de crédito para acelerar a captação de recursos.

O  projeto foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da “dívida ativa”, ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo tem menos de três semanas para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

O texto não especifica a taxa de juros, a forma de administração dos títulos e o prazo para o resgate. A uma valorização mensal de 1%, considerada “média” pelo mercado financeiro, a operação representaria um impacto de R$ 240 milhões ao ano, em juros a ser pagos pelo governo na quitação dos títulos.

Desde que o texto foi levado a plenário, em 18 de novembro, os parlamentares que fazem oposição a Agnelo têm esvaziado as sessões para impedir a votação do tema.

O déficit orçamentário do GDF foi estimado em R$ 2,1 bilhões pela equipe de Rollemberg, em outubro, mas um relatório do Tribunal de Contas apontou um rombo de R$ 3,1 bilhões nas contas até o mês de agosto. O governo nega a possibilidade da dívida e garante que vai entregar as contas no azul no fim deste mês.

Para a coordenadora-executiva da equipe de transição, Leany Lemos, o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode ser levado à Justiça, caso seja aprovado na Câmara. “O risco que esse projeto traz é de o governo fazer uma operação de crédito que pode reduzir uma receita futura. Dá uma obrigação que o GDF no futuro não vai conseguir suportar, e traz prejuízo ao novo governador”, disse. A consultoria legislativa do Buriti afirma que o projeto respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a questão está “superada”.

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