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O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT ) investiga contratos milionários do Governo do Distrito Federal (GDF) com empresas prestadoras de serviços para a rede pública de saúde. Um dos processos é sobre gastos com a Carreta Oftalmológica, que faz atendimento em diversas regiões administrativas. O contrato inicial prevê despesa de R$ 10 milhões, mas em seguida recebe aporte e chega a quase R$ 30 milhões. Os promotores ainda investigam outros 24 contratos com problemas semelhantes.

“Só para pagamento da Carreta Oftalmológica, pagamento ilegal, entre os dias 13 e 17 de novembro, uma ordem [de pagamento] deu R$ 8 milhões, afirma o promotor de justiça”, Jairo Bisol.

Desde setembro, empresas que prestam serviços aos hospitais, como alimentação, limpeza e fornecedores de materiais reclamam da falta de pagamento.

Os médicos do maior hospital do Distrito Federal, o Hospital de Base, denunciam situação grave de falta de material, medicamentos e estrutura básica para atender os pacientes. Em carta enviada a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, os profissionais de saúde dizem que o quadro é de “calamidade” e “caos”.

Um trecho documento diz que não é possível realizar consultas, cirurgias e que apenas atendimentos de emergência serão realizados a depender da gravidade e complexidade. “O grau de desabastecimento tão extenso e grave compromete a segurança e coloca em risco a vida dos pacientes sob nossa responsabilidade, afirma o documento assinado por cirurgiões de 19 áreas médicas”.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, diz que hoje a situação está mais grave, mas a falta de material e de condições mínimas de trabalho dificultam os atendimentos há muito tempo. “Essa situação vem se agravando ao longo do tempo, não é de hoje. Esse quadro tem se repetido e nós chegamos numa situação em que os colegas estão sem condições de assistir os pacientes e os pacientes sem ter assistência”. Em nota, a Secretaria de Saúde rebateu a denúncia dos médicos e afirmou que nenhum serviço será parado no Hospital de Base e que medidas serão tomadas para solucionar os problemas”, diz.

Nesta segunda-feira (24), pelo menos 15 cirurgias foram canceladas por falta de material cirúrgico. Para amenizar os problemas, a Secretaria de Saúde fez um reajuste orçamentário de última hora. A pasta anunciou o repasse de R$ 100 mil ao Hospital de Base para compra de produtos e R$ 60 milhões para pagamento de dívidas com fornecedores. Os recursos foram retirados de programa de Atenção Básica à Saúde.

A secretária de saúde, Marília Coelho, diz que o problema das contas é de arrecadação: “Para usar esse dinheiro, eu precisei fazer um termo de ajuste sanitário, precisei aprová-lo no Comitê Gestor, no Conselho de Saúde, negociar com Ministério Público, Tribunal de Justiça para apresentar o que nós iríamos fazer para não termos problemas judiciais posteriormente”.

O Ministério Público diz que o remanejamento para cumprir contratos desnecessários caracteriza improbidade administrativa. (Fonte: R7)

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