Hélio Doyle

Hélio Doyle

Texto aumenta controle dos distritais sobre as ações do governador do DF. Para coordenador da transição, abstenção do Buriti é ‘ato de hostilidade’.

Do G1 DF – A equipe de transição do governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, criticou nesta sexta-feira (21) o silêncio do Palácio do Buriti em relação ao projeto de lei que restringe a ação do chefe do Executivo. O texto, aprovado pela Câmara em outubro, impede o governador de criar ou acabar com cargos e órgãos públicos sem o aval dos deputados distritais.

O prazo para Agnelo Queiroz se manifestar sobre a lei acabou nesta sexta. Agora, o texto pode ser promulgado pelos próprios deputados. O coordenador do grupo de transição, Hélio Doyle, diz encarar a abstenção de Agnelo como um “ato de hostilidade”.

“Ele sabe da importância dessa autonomia, que todo governo tem de fazer isso [gerenciar cargos]. Ele, deliberadamente, quis prejudicar o início do governo Rollemberg sabendo, inclusive, que o governo quer reduzir custos e cortar secretarias”, disse Doyle, que afirmou que a lei é “inconstitucional”.

O projeto que submete as decisões do governo à Câmara estava na pauta desde o início do mandato, mas só foi aprovado em 22 de outubro, quando Agnelo Queiroz já estava fora da corrida pela reeleição. O silêncio do Buriti representa uma “sanção tácita”. A Câmara tem até a próxima sexta-feira (28) para promulgar a lei, que é publicada e passa a valer em seguida.

MAIS CORTES

Em vez de uma manifestação sobre a lei, o Diário Oficial do DF publicado nesta sexta (21) trouxe a republicação do decreto de contenção de gastos, editado em outubro.

A revisão do texto tem duas novidades. As folhas de pagamento de novembro e dezembro não podem ser maiores que as de outubro – exceto pelo 13º salário, que estaria garantido. Segundo a versão atual, novas despesas precisam da autorização expressa dos secretários de Planejamento e de Fazenda.

CRÍTICA ABERTA

Nesta quinta (21), Rollemberg criticou outra ação recente do governador Agnelo na Câmara distrital: o envio de um projeto de lei para captar R$ 2 bilhões até o fim do ano e reduzir a pressão sobre a folha de pagamento.

“Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do DF”, afirmou.

O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, para onde iria o dinheiro da captação. O GDF estima que tem R$ 14 bilhões em dívidas a receber – a chamada “dívida ativa”. Deste total, cerca de R$ 2 bilhões têm maior chance de recebimento e por isso, na avaliação do governo, seriam atrativos aos olhos dos investidores.

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