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Waldemir Barreto/Agência Senado

Uma das prioridades mencionadas pela presidente reeleita Dilma Rousseff em seu primeiro discurso depois de confirmada a vitória, a reforma política não demorou a ser objeto de divergência. Dilma falou em realizar a reforma por meio de plebiscito, enquanto outros líderes políticos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestaram preferência pela decisão do Parlamento e posterior submissão das mudanças a um referendo.

Na volta aos trabalhos legislativos, depois das eleições e do feriado do Dia do Servidor, senadores destacaram a urgência da reforma política e a necessidade de uma mobilização do Legislativo para executar uma tarefa extremamente complexa.

Para Jorge Viana (PT-AC), se o assunto não for colocado na agenda logo nos primeiros dias da próxima legislatura (a partir de 1º de fevereiro de 2015), vai ficar muito difícil aprovar qualquer alteração.

- Beira a irresponsabilidade a Câmara e o Senado não fazerem um esforço para que as mudanças saiam do papel. É atribuição exclusiva das duas Casas. Os arremedos de reforma já foram tentados. Enquanto isso, a desmoralização dos partidos e da classe política segue crescendo – opinou o senador, que considerou de menor importância a forma de realização das mudanças.

Na opinião de Jorge Viana, as mudanças têm que sair até para o bem do próprio Parlamento, que, do contrário, correria o risco de se desmoralizar de vez:

- Por enquanto, só quem está falando sobre isso é o Poder Executivo, e a oposição já está pondo defeito. Precisamos de uma decisão política, e logo – disse.

Já a senadora Ana Rita (PT-ES) e o ex-presidente do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltaram que o Congresso está devendo ao país uma reforma política há quase duas décadas. Eles consideram que a sociedade está cobrando a reforma e o Parlamento tem de se mobilizar para retomar o debate:

- Neste momento, os presidentes da Câmara e do Senado têm que imediatamente mobilizar todas as bancadas. Acho que a reforma política, assim como a tributária, teria sido mais fácil em um Congresso com menos divisões como temos hoje. Atualmente são 28 bancadas na Câmara e mais de dez no Senado – ponderou Raupp.

Constituinte exclusiva

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, avalia que as reformas só serão substanciais mesmo se houvesse a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Para ele, essas seria uma forma de aprovar alterações de forma isenta, atendendo aos interesses do país:

- Não tem como nós legisladores fazermos uma reforma sem beneficiarmos a nós mesmos. Na hora de votar, queiram ou não, os parlamentares já estarão pensando em 2018. Por isso, as mudanças só são possíveis com uma assembleia constituinte específica, com legisladores impedidos de ocupar cargo eletivo nos próximos 20 anos – opinou o senador, que é a favor do financiamento público de campanha, contra o voto facultativo e pelo fim da coligação partidária no primeiro turno.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pensa diferente. Apesar de reconhecer a responsabilidade do Congresso, ele apoia a ideia de plebiscito apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Para ele, trata-se de uma questão de soberania popular:

- Plebiscito significa poder da plebe, ou seja, do povo. É chegado o momento de dar o poder ao povo de decidir sobre a reforma política e acabarmos com essa lenga-lenga que se arrasta há anos – disse o parlamentar.

O líder do PSOL rejeita o argumento dos que alegam ser um tema extremamente complexo para ser tratado diretamente pela população.

- Reconhecer isso seria o mesmo que aceitar a frase dita certa vez por Pelé de que o povo brasileiro não sabe votar – argumentou.

Manifestações de rua

Propostas tratando de reforma política não faltam nas duas casas do Congresso. Em fevereiro de 2011, foi instalada no Senado uma comissão especial para tratar do tema. Depois de pouco mais de um ano de trabalho, os senadores apresentaram 11 proposições, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.

Já em setembro de 2013, o próprio Senado aprovou uma minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). A matéria seguiu para apreciação da Câmara. Para que as mudanças tivessem validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto deveria ter sido aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste ano, o que não ocorreu. A lei só foi publicada em dezembro. Foram alteradas tanto a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Antes disso, como resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do país em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Legislativo uma mensagem com cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: definição do sistema eleitoral (majoritário, proporcional ou misto); financiamento de campanha; manutenção ou não das coligações proporcionais; extinção ou não da suplência para senador e fim do voto secreto no Congresso.

Logo depois, em agosto, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou projeto de decreto legislativo sobre o tema (PDL 1.258/2013).  A proposta recebeu apoio de 183 deputados e está na Comissão de Finanças e Tributação.

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