Foto Ariel Costa

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Quiosqueiros, trailistas e donos de bancas de feiras, jornais e revistas poderão legar aos seus herdeiros o direito de utilização de área pública. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), será votada no dia 12 de março pela Comissão de Constituição e Justiça. Gim, que também é autor da lei que garante benefício semelhante aos taxistas, lotou as galerias do Plenário do Senado na quinta-feira (26) com representantes das categorias assistidas e fez um apelo ao presidente da Casa e aos líderes partidários para que o projeto seja aprovado.

Segundo o senador, pela lei atual, no caso de falecimento da pessoa que detém a autorização para a exploração do serviço, a família perde, muitas vezes, sua única fonte de sustento, visto que trata-se de um negócio familiar. “A família perde de uma só vez o ente querido e o comércio de onde tiravam o sustento”, argumentou Gim.

Vários senadores elogiaram o projeto e anunciaram o apoio de seus partidos na sua aprovação. “O Senador Gim Argello tem sido um gigante defendendo os mais humildes. O PMDB estará firme votando e aprovando esse projeto ao seu lado no dia 12 de março”, afirmou o vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

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