Rodrigo Rollemberg: “Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do Distrito Federal."

Senador Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF) em pronunciamento na bancada da sala de comissões durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O empregado doméstico poderá ter direito a seguro-desemprego, em parcela única no valor de um salário mínimo, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Proposta com esse objetivo é aprovada terminativamente pela CAS e deverá ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.

Para compensar os gastos com o benefício, Rollemberg propõe o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador doméstico de 12% para 13%, incidente sobre o salário.

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