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Arquivo de janeiro, 2013

Publicidade nas escolas está com os dias contados

31 de janeiro, 2013

 Escolas só poderão contar com propaganda institucional O Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta quarta-feira (30) traz a redação final de diversos projetos de lei aprovados pela Casa em dezembro último. Entre eles está o PL nº 367/2011, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior de escolas públicas e privada de educação básica do Distrito Federal.

De autoria da deputada Liliane Roriz (PSD), a proposição abre exceção apenas para propagandas de caráter institucional, socioeducativas, preventivas ou de conscientização, cabendo ao diretor pedagógico do estabelecimento de ensino a autorização – após consulta ao conselho escolar. A fiscalização da lei deverá ser regulamentada pelo Executivo dentro do prazo de 60 dias.

Outro projeto de lei cuja redação final foi publicada no DCL de hoje é o PL nº 1.157/2009, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O projeto dispõe sobre medidas de proteção a vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência (BO) e inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil. De acordo com o PL, a divulgação dos dados pessoais deve ser restringida ao interesse da investigação policial, do Ministério Público e do Judiciário. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

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Hospital de Planaltina ganha novo Centro Cirúrgico

31 de janeiro, 2013
O setor dobrou de tamanho e conta com sistema completamente informatizado. É o mais moderno da rede pública de Saúde do DF. Foto: Roberto Barroso

O setor dobrou de tamanho e conta com sistema completamente informatizado. É o mais moderno da rede pública de Saúde do DF. Foto: Roberto Barroso

As operações de emergência e urgência do Hospital Regional de Planaltina (HRP) já podem ser realizadas no novo Centro Cirúrgico. O setor passou por uma reforma completa e ganhou novos equipamentos. A nova ala foi inaugurada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa. A obra contou com investimentos de R$ 4 milhões.

“O antigo Centro Cirúrgico estava totalmente deteriorado. Apenas uma sala de cirurgia funcionava. Agora temos quatro. Antes, o espaço era apenas de 210m², mas, com a reforma, conseguimos ampliá-lo para 470m², mais que o dobro. Isso permitiu a construção de uma outra sala com cinco leitos para recuperação pós-anestesia”, detalhou o governador Agnelo Queiroz. A nova ala também ganhou equipamentos de ponta, com controle automático e sistema informatizado. “A partir de agora, qualquer alteração é informada em telões de monitoramento e por meio de alerta sonoro. Esse Centro Cirúrgico é o mais moderno do DF”, garantiu o governador.

A obra começou no dia 20 de março de 2012 e durou cerca de seis meses. Antes, em 2011, a Emergência do hospital também foi completamente reformada. O próximo setor a passar por revitalização será o de Radiologia, já a partir de fevereiro. “Vamos adquirir um tomógrafo para a área e incluir a cidade no mutirão de cirurgias, que, no ano passado, realizou mais de 50 mil operações”, adiantou o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

“Também está prevista, ainda para este ano, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Planaltina”, destacou o secretário de Saúde. A estrutura vai melhorar o atendimento de Saúde na cidade, responsável por uma demanda três vezes superior à da população local. No ano passado, o HRP atendeu 620 mil pessoas – quase quatro vezes o número de habitantes da região administrativa, de 171 mil. Na área de Cirurgia, por exemplo, 60% dos procedimentos são em pacientes vindos do Entorno do DF.

Convocações – A ampliação do Centro Cirúrgico de Planaltina integra uma série de ações do GDF para qualificar o atendimento da Saúde no DF. No início deste mês, a rede pública de Saúde do Distrito Federal ganhou reforço de 565 profissionais. Entre as categorias nomeadas estão 63 assistentes sociais, 58 enfermeiros, 10 farmacêuticos para atuar em laboratórios, nove médicos psiquiatras, 10 médicos clínicos, três nutricionistas, 59 psicólogos, 15 técnicos administrativos, 15 motoristas e 29 terapeutas ocupacionais.

Somados aos 522 médicos convocados no início desta semana, desde o primeiro dia da atual gestão, a Secretaria de Saúde chamou aproximadamente 9 mil servidores de todas as especialidades e áreas.

“Com a expansão do serviço, há a necessidade de novas contratações e isso já estamos fazendo. Enfrentamos problemas graves, que ocorriam há anos, e todos os dias estamos construindo e melhorando a situação da Saúde no DF. Mas ainda temos a consciência de que é preciso melhorar muito mais”, concluiu o governador do DF, Agnelo Queiroz.

Parceria – O Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (Fepecs) desenvolvem, há 11 anos, parcerias com o GDF nas áreas de Saúde, Educação e Social. O objetivo é colaborar com a melhoria na oferta de serviços públicos e também preparar os alunos para o mercado de trabalho. Atualmente, vários estudantes do UniCeub atuam nos hospitais públicos do DF, nas especialidades de psicologia, nutrição, fisioterapia, biomédicas, entre outras.

Na reforma do HRP, o GDF participou com R$ 1,8 milhão. Os outros R$ 2,2 milhões vieram da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), por meio de parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCeub). “Esse união de esforços é muito importante tanto para o aprendizado de nossos alunos quanto para colaborar com o atendimento à população de Planaltina. No próximo semestre, a comunidade vai contar com o apoio dos residentes em todos os hospitais do DF”, explicou o reitor do UniCeub, Getúlio Américo.

Também estiveram presentes na inauguração, o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda; o diretor da Regional de Saúde de Planaltina, Maurício Crispim; o administrador regional de Planaltina, Nilvan Vasconcellos; os deputados distritais Aylton Gomes, Chico Vigilante, Claudio Abrantes e Dr.Michel.

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Comitiva do Mundial de 2014 visita Estádio Nacional

31 de janeiro, 2013

Programa desta semana destaca a primeira visita técnica do ano à Ecoarena de Brasília, que foi elogiada pelas autoridades da Copa do Mundo

O programa semanal de rádio Momento da Copa desta quinta-feira (31) destaca a primeira visita técnica do ano feita pela comitiva do Mundial de 2014 ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O governador Agnelo Queiroz recebeu o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, o presidente do Comitê Olímpico Local (COL), José Maria Marin, além dos ex-jogadores Ronaldo e Bebeto.

O governador reafirmou com a FIFA o compromisso de entregar a arena pronta em 15 de abril. A inauguração oficial deverá ocorrer no dia 21 do mesmo mês, em homenagem ao aniversário de Brasília. Atualmente, a construção do Estádio Nacional está com 87% das obras completas, com 4 mil operários trabalhando em três turnos.

“Vamos apresentar o nosso país ao mundo através da sua capital, com o jogo Brasil e Japão. Depois de 50 anos, iremos retomar na nossa cidade o espírito empreendedor, de desenvolvimento e de esperança, que Juscelino Kubistchek teve no início da fundação de Brasília”, declara o governador Agnelo Queiroz.

Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, as visitas técnicas são importantes, pois avaliam o progresso das obras e de outras medidas fundamentais, que garantirão o sucesso dos jogos em 2014. “É importante tirar dúvidas de caráter técnico sobre o andamento de vários aspectos da obra, não apenas os de engenharia civil. E essas dúvidas foram esclarecidas”, afirma o ministro.

O secretário-geral da FIFA elogiou a obra e classificou o Estádio de Brasília como um dos mais bonitos do mundo. Já o presidente do Comitê Olímpico Local, José Maria Marin, destaca a importância do trabalho conjunto para realizar a Copa do Mundo.

“É uma obra que é motivo de orgulho, não apenas para o governador Agnelo Queiroz, mas para todos nós brasileiros. Demonstra não só a competência e a capacidade de organizar uma grande obra, mas também mostra ao mundo que todos nós, brasileiros, podemos oferecer a melhor Copa do Mundo”, comenta o presidente do COL.

Programa – O Momento da Copa é produzido pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom-DF) e detalha todos os preparativos de Brasília para receber a abertura da Copa das Confederações e os sete jogos da Copa do Mundo de 2014. Além deste programa, a Secom-DF produz semanalmente o Conversa com o Governador, no qual Agnelo Queiroz presta contas à população das ações do GDF. A Secretaria de Cultura é parceira das iniciativas, que são veiculadas pela rádio Cultura FM (100,9). As emissoras interessadas podem veicular o programa Momento da Copa.

Cidade, Esportes

Casa Civil do DF divulga relatório anual de gestão

30 de janeiro, 2013

 

A Casa Civil do Distrito Federal divulga seu Relatório Anual de Gestão 2012. A publicação apresenta informações sobre a atuação do órgão em seus nove primeiros meses de existência, com os principais resultados obtidos por meio da sua articulação e coordenação.

Ao longo das páginas, é possível verificar a ação multisetorial da Casa Civil, que envolve as diversas áreas de governo, com base em um novo modelo de gestão. Para mostrar como é feito esse trabalho, o relatório está dividido em cinco eixos: aprimoramento da gestão pública; qualidade de vida nas cidades e infraestrutura; agenda social; desenvolvimento sustentável e ordenamento urbano; e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Consolidada como facilitadora das políticas públicas e responsável pela gestão administrativa do GDF, a Casa Civil organizou os procedimentos internos e fez as articulações necessárias para permitir a entrega à população de produtos e serviços prioritários definidos pelo governador Agnelo Queiroz. Muitas ações já foram concretizadas, como o aprimoramento da utilização de recursos por meio da Junta de Execução Orçamentária (JEO) e a criação da carteira de Projetos Estruturantes do Distrito Federal (PEDF), que prevê grandes avanços da qualidade de vida nas cidades.

 

Cidade

Período de indicação do Nota Legal continua

30 de janeiro, 2013

Usuários devem optar pelo IPTU ou IPVA até 15 de fevereiro. Confira algumas dicas para facilitar o processo

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Duas semanas após o início do período de indicação dos créditos do programa Nota Legal, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) contabiliza acima de 142 mil indicações para abatimento nos impostos – cerca de R$ 32,1 milhões sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e mais de R$ 7,49 milhões sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). As restituições ultrapassam o valor de R$ 39,5 milhões. O período de indicação vai até 15 de fevereiro.

Para indicar os créditos, o consumidor deve acessar o site do programa, entrar na área restrita e escolher o imposto para abatimento, clicando no ícone “Utilizar”. Caso deseje transferi-los para terceiros, é necessário validar os dados do cadastro antes de realizar a operação. Essa medida pretende reforçar a segurança do usuário e evitar tentativas de fraude.

O período para efetuar as restituições em dinheiro será de 1° a 30 de junho de 2013, via depósito em conta bancária. A SEF/DF informa que essa modalidade é válida somente para o usuário que não possui CPF/CNPJ vinculado a imóvel ou veículo no Distrito Federal.

Abaixo, seguem algumas informações para facilitar o processo de indicação dos créditos do contribuinte.

* Só é possível realizar a indicação dos créditos no site oficial do Nota Legal, mediante a realização de cadastro no programa.

* É preciso ter em mãos o número da inscrição do imóvel ou do Renavam do veículo para acessar os descontos no IPTU ou IPVA.

Os consumidores que encontrarem dificuldades para efetuar o procedimento no portal devem:

- Utilizar navegadores diferentes (na parte direita do rodapé da página principal do site consta a compatibilidade assegurada para navegação);

- Optar por realizar o processo nos momentos de menor audiência, como no início da manhã, horário do almoço ou no fim da noite;

- Após realizar o procedimento, desconectar-se do site para evitar congestionamentos no tráfego;

- Observar o prazo de prescrição dos créditos (dois anos após o lançamento);

- Recadastrar-se ou sempre manter atualizado o cadastro para evitar divergências e dificultar a indicação;

- Atualizar as páginas ou até sair do site e retornar caso ocorram erros no momento da indicação dos créditos. Se o erro persistir, deve-se enviar cópia da mensagem ou relatar o problema para agrem@fazenda.df.gov.br

- Solicitar pelo próprio site uma nova senha, nos casos de perda ou esquecimento da anterior;

- Antes de contactar a SEF, verifique se há mensagens direcionadas no lixo eletrônico ou Spam;

- As Agências de Atendimento da Receita também podem auxiliar nas indicações quando houver alguma dificuldade. Não se esqueça de apresentar os documentos pessoais.

As reclamações sobre documentos fiscais não declarados pelas empresas devem ser feitas somente no segundo mês após a compra. Os créditos não lançados e não reclamados no tempo previsto na legislação não poderão ser contestados posteriormente;

No quadro-resumo da área restrita, estão publicados todos os créditos obtidos pelo cidadão desde o início do programa bem como os valores utilizados e prescritos e o saldo disponível;

Quem protocolar, nas Agências de Atendimento da Receita, documentos fiscais objetos de reclamações não regularizadas pelas empresas deve aguardar a análise do Fisco. Caso sejam consideradas procedentes e havendo recolhimento de imposto, os créditos serão inseridos na conta do cidadão e poderão ser utilizados oportunamente, ainda que em exercícios posteriores, conforme prevê a legislação.

Economia

Financeira BRB chega a Goiânia

30 de janeiro, 2013

Nesta quinta-feira (31), às 10h, a Financeira BRB inaugura mais uma unidade de atendimento, desta vez, em Goiânia. Até então, a empresa possuía duas instalações, ambas localizadas em Brasília: uma no edifício sede do banco, e outra em Taguatinga. Embora seja a primeira unidade da empresa em Goiás, a Financeira BRB já atuava no estado desde 2011, por meio da captação de propostas junto ao correspondente na cidade, RBCB (Rede Brasileira de Correspondetes e Business LTDA). Com este trabalho, até 31 de dezembro de 2012, a Financeira já havia conquistado uma carteira superior a R$ 300 milhões, além do número aproximado de 13 mil clientes.

A nova unidade possui como meta administrar esta carteira, além de aumentá-la em torno de 30%, até o fim deste ano. O foco continuará sendo a pessoa física, voltado para o empréstimo consignado público e privado (para funcionários públicos e de empresas privadas), além do financiamento de veículos.

A atuação da Financeira é pautada na qualidade do atendimento, na agilidade, e na segurança na concessão do crédito. A cerimônia de inauguração contará com a presença de representantes do governo do Distrito Federal e de Goiás; do presidente do BRB, Paulo Roberto Evangelista de Lima; do presidente da Financeira BRB, André Perezino; dos diretores do banco e das empresas coligadas; além de clientes; convidados e da população local.

A unidade terá suas instalações na sobreloja da Agência Goiânia, localizada na Avenida Goiás, nº 840, esquina com a Rua 5, e funcionará, de segunda à sexta, das 9h às 16h.

Economia ,

DER-DF inicia obras de acesso ao aeroporto JK

30 de janeiro, 2013

Obra prevê duplicação da DF-047 e construção de passagens subterrâneas. Conclusão está prevista para 2014; serviço tem custo de R$ 58,6 milhões.

Vista aérea do trecho da DF-047 onde já começaram as obras de acesso ao aeroporto JK. Conclusão do serviço está prevista para janeiro de 2014 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Vista aérea do trecho da DF-047 onde já começaram as obras de acesso ao aeroporto JK. Conclusão do serviço está prevista para janeiro de 2014 (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1 DF – O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER) iniciou as obras de melhoria na DF-047. O serviço está orçado em R$ 58,6 milhões e prevê a duplicação de um trecho da rodovia e a construção de passagens subterrâneas sob o balão de acesso ao Aeroporto Juscelino Kubitschek. A expectativa é que as obras sejam concluídas até janeiro de 2014.

As obras de melhoria pretendem dar mais fluidez ao trânsito local, que deve apresentar aumento já a partir dos próximos meses, com a realização da Copa das Confederações.

Até a Copa do Mundo do próximo ano, a Inframerica, consórcio que administra o aeroporto JK, pretende aumentar em um terço o número de passageiros.

O contrato de concessão do aeroporto foi assinado no último dia 14 de junho e tem validade de 25 anos. Com um investimento previsto de R$ 2,8 bilhões, o terminal deve ampliar sua capacidade de 15 milhões de usuários por ano para 20 milhões, em 2014, e para 41 milhões, no final do convênio.

O consórcio informou que R$ 750 milhões serão investidos no processo de expansão. Até o Mundial, os terminais 1 e 2 serão reformados. Uma nova unidade será construída com 15 novas pontes de embarque, totalizando 28 acessos às aeronaves.

Cidade ,

Carreta da Mulher é elogiada em Encontro de Prefeitos

30 de janeiro, 2013
No segundo dia do evento, governador Agnelo Queiroz detalhou os resultados positivos da unidade móvel, que já realizou cerca de 30 mil exames preventivos de saúde feminina. Foto: Roberto Barroso

No segundo dia do evento, governador Agnelo Queiroz detalhou os resultados positivos da unidade móvel, que já realizou cerca de 30 mil exames preventivos de saúde feminina. Foto: Roberto Barroso

 

Experiência bem-sucedida no Distrito Federal na realização de exames preventivos da saúde feminina, a Carreta da Mulher foi uma das atrações do segundo dia do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, aberto ontem (28), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A unidade móvel, que já realizou 29.451 exames, foi apresentada pelo governador Agnelo Queiroz, nesta terça-feira (29), aos dirigentes municipais participantes do evento, que será encerrado hoje (30).

O governador detalhou os resultados satisfatórios do projeto, elogiado pelas autoridades que participaram do fórum de discussão. Na oportunidade, ele também ressaltou o quanto o programa poderia ajudar nos serviços de prevenção à saúde feminina nos municípios.

“Dividir essa boa experiência com os prefeitos é uma forma de multiplicar o programa e fortalecer o atendimento preventivo. Em nove meses, a Carreta alcançou resultados de sucesso. Com apenas uma unidade, reduzimos a demanda reprimida. Isso é bom para a saúde das pessoas e para a gestão, e faz parte das ações para melhorar os serviços” afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Bom exemplo - Durante o debate na Mesa de Boas Práticas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, elogiou a iniciativa para recuperar a Saúde do DF, e incentivou os prefeitos a conhecerem alternativas como a Carreta da Mulher. “Busquem descobrir essas realidades, pois, assim como o governador Agnelo, vocês vão preservar vidas com novas políticas públicas”, recomendou Coser aos prefeitos e prefeitas presentes na palestra.

A Carreta da Mulher ficou exposta no evento para que as autoridades municipais pudessem conhecer o projeto. Lançada pelo governador Agnelo Queiroz em março de 2012, a unidade oferece três tipos de exames em regiões carentes do DF. Até agora, foram realizadas 9.875 mamografias, 9.256 exames Papanicolau, e 10.320 ecografias.

A expectativa é que até 8 de março deste ano, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, mais um caminhão esteja disponível para atendimento. “Em pouco tempo, o DF terá zerado a fila de espera por mamografias”, garantiu o secretário de Saúde, Rafael Barbosa.

Estande do GDF – Além da Carreta, os visitantes também podem conhecer outros projetos desenvolvidos pelo GDF e tirar dúvidas sobre as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança. Todas as informações são encontradas em um estande exclusivo do Distrito Federal montado no Centro de Convenções.

“Com o estande, o GDF pretende divulgar a cidade aos prefeitos e mostrar os serviços do governo. Apresentamos as nossas boas práticas, como o balanço de governo, os programas Morar Bem e DF Sem Miséria”, explicou o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon.

Além disso, a Secretaria de Governo oferece um ônibus, com capacidade para até 50 pessoas, para levar visitantes ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. As visitas começaram hoje e são feitas em intervalos de duas horas.

Reforço – O GDF montou um esquema especial de segurança, recepção dos visitantes e organização da infraestrutura para atender as mais de 20 mil pessoas esperadas nos três dias do encontro. A Secretaria de Governo e a Casa Civil coordenaram o trabalho e a mobilização de todas as demais secretarias e entidades.

Cerca de 30 policiais militares e 16 bombeiros foram mobilizados, além de 30 brigadistas e cerca de 80 seguranças patrimoniais. Também houve o remanejamento de cinco viaturas: duas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), duas da Unidade de Atendimento de Emergência (UAE) e uma da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Já a Administração de Brasília ficou responsável pela organização dos quiosques de alimentação, instalados em frente ao Centro de Convenções. A Coordenadoria de Cidades selecionou o grupo de ambulantes que atenderiam os visitantes. O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), o Departamento de Trânsito do DF (Detran) e a Agência de Fiscalização (Agefis) também contribuíram para ordenar a concentração de veículos em volta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Visitantes – O GDF preparou o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do aeroporto e instalou uma outra unidade no Centro de Convenções especialmente para orientar os participantes do evento. Nesses locais, são distribuídos folders sobre os pontos turísticos e serviços úteis. (Por Leandro Cipriano, da Agência Brasília)

Cidade

Tribunal de Contas do DF suspende licitação

30 de janeiro, 2013

Certame iria escolher a empresa responsável pela manutenção de aterro sanitário. TCDF questiona o SLU sobre coleta de lixo reciclável

Depois de analisar o edital da Concorrência Pública nº 4/2012 (Processo nº 30.801/2012), lançado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, para contratação de serviços de operação e de manutenção do Aterro Sanitário Oeste, localizado em Samambaia, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão cautelar da licitação.

O corpo técnico do TCDF encontrou falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade do certame e preços bem acima daqueles praticados pelo próprio SLU. O custo unitário de R$ 45,77 por tonelada de resíduo está, por exemplo, bem acima do valor de R$ 16,90 pagos na operação e manutenção do Aterro do Jóquei (Concorrência nº 01/2011). Há também uma divergência entre a quantidade mensal estimada para o recebimento de resíduos estabelecido no Projeto Básico (68.000 toneladas) e a apontada no Projeto Executivo (55.000 toneladas).

O Serviço de Limpeza Urbana do DF tem 10 dias de prazo para promover as alterações necessárias ou apresentar justificativas para as impropriedades identificadas.

A sessão de abertura do certame estava prevista para esta quarta-feira, dia 30, às 9h30. O preço estimado da licitação é de R$ 176.775.055,08.

Na mesma Sessão, o TCDF também encontrou diversos indícios de irregularidades na Concorrência de Serviços nº 03/2012 – SLU/DF (Processo nº 30798/12), cujo objeto é a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares, institucionais e comerciais recicláveis nas áreas urbanas e rurais do Distrito Federal.

Entre as possíveis irregularidades apontadas, a Corte verificou a ocorrência de diversas falhas na elaboração da estimativa de preços de caminhões coletadores, uma vez que o valor utilizado está em desacordo com as cotações realizadas, bem como a inexistência de parâmetros para definição do valor do seguro e do DPVAT. Além disso, o Tribunal identificou a ausência de qualquer avaliação quanto ao impacto ambiental da atividade a ser desenvolvida, assim como a restrição da competitividade.

Uma exigência constante do edital chamou a atenção do Plenário: a empresa que participar do procedimento licitatório deverá fazer constar em sua proposta que o prazo para início dos serviços não será superior a 24 horas a partir da assinatura do contrato.

Em função dessas inconsistências, o Tribunal concedeu prazo de 10 dias para que o Serviço de Limpeza Urbana do DF apresente justificativas ou promova as alterações no edital. Além disso, o SLU não poderá homologar o certame até nova manifestação do Plenário.

A abertura dessa licitação, no valor de R$ 19.417.870,68, ocorreu nesta segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2013.

As citadas decisões do Plenário do TCDF foram tomadas na Sessão Ordinária realizada em 29 de janeiro de 2013.

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Adasa aprova aumento de 9,5% nas contas de água

29 de janeiro, 2013

Cobrança vale entre março deste ano e fevereiro de 2014. Ajuste se refere a aumento anual e compensação relativa a 2008

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) aprovou nesta segunda-feira (28) o ajuste de 9,5% nas tarifas de água e esgotamento sanitário a partir de 1° de março. O valor vale até fevereiro de 2014. A assessoria de imprensa da Caesb informou que a companhia ainda não foi notificada sobre a decisão e não vai se pronunciar sobre o assunto.

De acordo com o diretor de estudos econômicos da Adasa, Cássio Cossenzo, o ajuste se refere ao aumento anual da tarifa com base na inflação mais a revisão periódica que deveria ser feita a cada quatro anos, mas que não foi revisada em 2008. Só de reajuste tarifário anual o aumento será de 6,58%. Outros 2,92% se referem às compensações financeiras de anos anteriores. …

O diretor da Adasa informou que o ajuste vale tanto para consumidores residenciais quanto comerciais, industriais e públicos. Em 2012, o reajuste foi de 11,2%, enquanto em 2011 foi de 7,23%. “O percentual tem subido, em média, dentro dos índices inflacionários. Nos últimos dois anos subiu um pouco mais em função do reconhecimento dos investimentos feito pela Caesb nos últimos quatro anos e da finalização da primeira revisão tarifária, referente a 2008”, disse Cossenzo.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a “inflação oficial” do país, fechou 2012 em 5,84%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, a inflação oficial avançara 6,50%.

Pelo ajuste tarifário, os usuários enquadrados na tarifa popular e que consomem até 10 mil litros de água por mês passarão a pagar R$ 15,50 – em 2012, eles pagaram R$ 14,20. Para os que se encontram na categoria de tarifa normal e que pagavam R$ 18,90 por 10 mil litros de consumo por mês, a tarifa passará para R$ 20,70 pelos mesmos 10 mil litros. Segundo a Adasa, o reajuste será publicado na terça-feira (29) no Diário Oficial. (DFTV)

Cidade, Economia

Chico Vigilante: “Essa atitude do PSDB é fascista”

29 de janeiro, 2013
Chico Vigilante

Chico Vigilante

Depois de ler a notícia que PSDB vai ingressar, nesta terça-feira (29), com uma representação no Ministério Público Federal contra a presidente Dilma Rousseff para que se abra investigação sobre o “uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão convocada no último dia 23 de janeiro”, venho, mais uma vez, dizer que é lamentável que um Partido que foi criado com os princípios da Social Democracia esteja se tornando um grupo fascista e de extrema direita.

Essa atitude do PSDB, pedindo a investigação sobre o pronunciamento da Presidenta Dilma, é fascista. É querer trazer de volta a censura no país. O PSDB, na ânsia de defender meia dúzia de dirigentes das estatais comandadas por eles, sem nenhuma preocupação, toma a atitude com o intenção de barrar o desenvolvimento do Brasil. Eles estão mais preocupados com os lucros, e não com os interesses da sociedade brasileira.

Querer calar a boca da presidenta Dilma, a mais alta autoridade do país, é uma ato repugnante, é inaceitável e tem que ser repudiado por toda a sociedade brasileira.

A judicialização da política que PSDB está propondo, é negar o exercício da democracia. Este é um debate contraditório aos princípios da Social Democracia. O PT, mais uma vez, tem que se colocar ao lado da presidenta e reagir à altura da tentativa de “emparedamento” da presidenta Dilma Rousseff.

Eles falam de antecipação do debate eleitoral, mas que antecipou o debate foi o Fernando Henrique Cardoso, ao lançar o senador Aécio Neves como pré-candidato à Presidência da República.

 

Deputado Chico vigilante, líder do Bloco PT/PRB

 

Artigos, Política

Brasília recebe mais de 4 mil prefeitos

29 de janeiro, 2013
Governador Agnelo Queiroz participou do primeiro dia do evento. Hoje, GDF apresentará iniciativas de sucesso nas áreas de Saúde e Social. Encontro promove troca de experiências entre governo federal e gestores municipais. Foto: Roberto Barroso

Governador Agnelo Queiroz participou do primeiro dia do evento. Hoje, GDF apresentará iniciativas de sucesso nas áreas de Saúde e Social. Encontro promove troca de experiências entre governo federal e gestores municipais. Foto: Roberto Barroso

 

Maior reunião de gestores municipais do país, o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável começou nesta segunda-feira (28), em Brasília, e segue até quarta-feira. O governador Agnelo Queiroz participou da solenidade de abertura, realizada pela presidenta Dilma Rousseff, que reuniu mais de 4 mil prefeitos. O GDF apresentará, amanhã, duas experiências de sucesso: os programas Carreta da Mulher, na Saúde; e o DF Sem Miséria, na área Social. Os detalhes sobre os programas serão conhecidos durante a Mesa de Boas Práticas.

O objetivo da reunião é partilhar experiências e informar os dirigentes sobre ações federais de apoio aos municípios. “O encontro representa uma oportunidade única para o diálogo com gestores municipais de todo o Brasil, que foram recebidos em nossa capital e poderão conhecer um pouco mais das potencialidades do DF. Vamos mostrar, também, como uma ideia simples e bem executada está fazendo a diferença na vida das mulheres brasilienses”, afirmou o governador Agnelo Queiroz.

Recursos – No primeiro dia do evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, neste ano, os municípios receberão recursos de R$ 66 bilhões para investimentos em saneamento, pavimentação e mobilidade, entre outras áreas. “Este é um momento especial para fortalecer o trabalho em conjunto e as parcerias. Queremos dar suporte para que os prefeitos e prefeitas encontrem soluções para seus municípios”, ressaltou Dilma Rousseff.

A presidenta destacou também as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Reflexo direto do plano federal, o Morar Bem no DF já contribuiu para reforçar as políticas habitacionais. Somente em janeiro, foram chamados 14.296 mil inscritos no Distrito Federal. Desse total, 10 mil são pessoas que se candidataram individualmente e 4.296 por entidade. Atualmente, há 13.133 moradias em construção.

Além disso, na solenidade de abertura, que contou com a presença da artista Ellen Oléria cantando o Hino Nacional, a presidenta dedicou um minuto de silêncio em memória aos mais de 230 mortos na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), nesse domingo (27).

A expectativa é reunir, nos três dias de evento, cerca de 20 mil pessoas entre prefeitos e representantes dos municípios. O GDF montou um esquema especial de segurança para os participantes, organizando a estratégia de recepção no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, além do trânsito e de parte da infraestrutura necessária.

Durante o encontro, os participantes poderão conhecer também outros projetos desenvolvidos pelo GDF, além de tirar dúvidas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança. Quem vier a Brasília encontrará uma estrutura especial. Dois Centros de Atendimento ao Turista (CATs) foram montados para o evento: no aeroporto e no centro de convenções. Os visitantes recebem folders com informações sobre os pontos turísticos e serviços úteis.

SAIBA MAIS:

Saúde – A Carreta da Mulher é uma ação itinerante, que utiliza um ônibus para oferecer atendimento preventivo da saúde feminina. Desde o dia 8 de março de 2012, o projeto oferece exames como Papanicolau, ecografia e mamografia, em regiões carentes das cidades do DF. Até agora, foram realizados 29.452 exames em diferentes localidades. A estrutura ficará estacionada em frente ao centro de convenções durante todo o encontro.

Combate à pobreza – Após a demonstração da Carreta da Mulher, o GDF falará sobre o DF Sem Miséria. Lançado em 7 de junho de 2011, o plano foi criado para combater a extrema pobreza e reduzir as desigualdades sociais, por meio de parceria com o Brasil Sem Miséria, do governo federal. O programa segue três eixos de políticas sociais: garantia de renda, ampliação do acesso a serviços sociais e inclusão produtiva.

As informações sobre os beneficiados foram consolidadas em um Cadastro Único do governo federal para programas sociais. Hoje, há 250 mil famílias do DF nesse cadastro – o GDF incluiu 22,5 mil novas famílias, que nunca participaram de programas sociais. O governo local completa o benefício de 33 mil famílias, com valores entre R$ 100 e R$ 300, de forma que nenhuma receba menos que um salário mínimo. (Leandro Cipriano, da Agência Brasília)

Serviço:

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Detalhes sobre os programas Carreta da Mulher e DF sem Miséria serão conhecidos durante a Mesa de Boas Práticas, no dia 29 de janeiro

Cidade, Política

Inscrições abertas para Programa de Desenvolvimento nos EUA

29 de janeiro, 2013
A iniciativa é voltada para professores de língua inglesa da rede pública. Foto: Divulgação

A iniciativa é voltada para professores de língua inglesa da rede pública. Foto: Divulgação

Estão abertas as inscrições para o programa de formação realizado pela Comissão Fulbright, Embaixada dos Estados Unidos e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A iniciativa é voltada para professores de língua inglesa que lecionam para o ensino básico. As inscrições vão até o dia 14 de fevereiro.

De acordo com organizadores, serão selecionados docentes de cada estado e do Distrito Federal. O curso terá a duração de seis semanas e será realizado de 24 de junho a 2 de agosto de 2013, em universidades dos Estados Unidos. O objetivo é desenvolver a fluência da língua inglesa, oral e escrita, além de compartilhar metodologias de ensino e avaliação. O programa cobre as despesas com moradia, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas, vistos, taxas, materiais e também oferece ajuda de custo.

Para participar, é necessário possuir nacionalidade brasileira e ter residência fixa no Brasil; ser professor de inglês em exercício efetivo na rede pública de ensino básico, com estágio probatório concluído, e realizar o teste gratuito TOEFL ITP. É necessário que o candidato preencha o formulário online, até 14 de fevereiro, e anexe a documentação solicitada.

Serviço:

Programa de formação voltado para professores de língua inglesa do ensino básico da rede pública.

Inscrições: até 14 de fevereiro.

Benefícios: moradia, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas, vistos, taxas, materiais e ajuda de custo.

Requisitos: possuir nacionalidade brasileira; residência fixa no Brasil; ser professor de inglês em exercício efetivo na rede pública de ensino básico, com estágio probatório concluído, e realizar o teste gratuito TOEFL ITP.

 

Cidade

Comitiva do Mundial de 2014 visita obras do Estádio Nacional

29 de janeiro, 2013
Integrantes da FIFA, do COL e do Ministério do Esporte elogiaram a Ecoarena, em Brasília. O local vai receber a abertura da Copa das Confederações, em junho deste ano, e sete jogos da Copa do Mundo, em 2014 Foto: Pedro Ventura

Integrantes da FIFA, do COL e do Ministério do Esporte elogiaram a Ecoarena, em Brasília. O local vai receber a abertura da Copa das Confederações, em junho deste ano, e sete jogos da Copa do Mundo, em 2014 Foto: Pedro Ventura

 

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, recepcionou a visita de membros da Federação Internacional de Futebol (FIFA), do Comitê Organizador Local (COL) e do Ministério do Esporte ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, na manhã desta segunda-feira (28). Na ocasião, seria realizado o evento que marcaria os 500 dias para a Copa do Mundo da FIFA 2014, cancelado em luto pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS).

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, o presidente do COL, José Maria Marin, e os ex-jogadores e membros do Comitê Organizador Local, Ronaldo e Bebeto, assistiram a uma palestra sobre o andamento da construção do estádio. Em seguida, visitaram um dos camarotes da arena, de onde avistaram as obras, 87% concluídas.

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado do secretário Extraordinário da Copa do Mundo em Brasília, Claudio Monteiro, assegurou a entrega do estádio no prazo determinado. “Nossa previsão é inaugurar a obra no aniversário de Brasília, em 21 de abril. Estamos fazendo uma Ecoarena à altura da nossa pátria e do nosso povo, com sustentabilidade, conforto e segurança. Ela será, sobretudo, uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico do DF”, destacou o governador.

“O Estádio Nacional está ficando muito bonito. Estive aqui há alguns meses e a evolução da obra foi grande. Fico contente em saber que o cronograma está sendo cumprido e que a ecoarena ficará pronta para a abertura da Copa das Confederações”, avalia o ex-jogador Ronaldo.

Aprovação – A visita ao estádio foi positiva, segundo o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. “Discutimos questões relevantes sobre a abertura da Copa das Confederações, em Brasília. Tenho certeza de que vamos realizar um evento de acordo com as expectativas da capital federal, do Brasil e do mundo”, reafirmou o ministro.

O secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, elogiou o projeto da arena e revelou otimismo em relação à conclusão das obras. “O estádio é espetacular, talvez um dos mais bonitos que já visitei. Quando todos os jogos tiverem terminado, a arena será uma das melhores heranças do Mundial de 2014 para Brasília”, afirmou Valcke. “Ainda temos tempo suficiente para garantir a abertura da Copa das Confederações e realizar os eventos-testes”, acrescentou.

O presidente do COL e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, ressaltou o potencial da Ecoarena. “Gostaria de expressar nosso orgulho por essa imponente obra, que será o grande legado de Brasília, e, certamente, um exemplo para todo o povo brasileiro”, declarou Marin.

O governador também lembrou a importância dos 4 mil operários, que se dividem em três turnos na construção. “De forma dedicada, o trabalho é realizado quase sem interrupção para cumprir o objetivo de fazer um estádio diferenciado”, elogiou. “Após 50 anos, retomamos em nossa cidade o espírito empreendedor de desenvolvimento e esperança da época de fundação da cidade, com o presidente Juscelino Kubitschek”, enfatizou Agnelo Queiroz.

Solidariedade – Durante o encontro, o governador relembrou com pesar o incêndio que ocorreu em Santa Maria (RS). “Cancelamos o evento, que marcaria a contagem regressiva dos 500 dias para a Copa do Mundo, em solidariedade às famílias e às vítimas dessa tragédia que se abateu sobre o Brasil. Essa é a nossa principal preocupação no momento”, destacou Agnelo Queiroz.

Em respeito à morte de centenas de jovens no incêndio em uma boate da cidade gaúcha, o governador decretou luto oficial de três dias, da mesma forma que foi estabelecido em âmbito nacional, pela presidenta Dilma Rousseff.

Também estiveram presentes à vistoria, a diretora de Obras Especiais da Novacap, Maruska Lima; e o coordenador da Secretaria Extraordinária da Copa em Brasília, Sérgio Graça, entre outras autoridades. (Evelin Campos, da Agência Brasília )

Esportes

Movimentos anticorrupção fazem protesto em Brasília

28 de janeiro, 2013

Entidades de combate à corrupção no Brasil farão ato público por Ficha Limpa para a Presidência do Senado nesta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios

Voluntários do Rio de Paz, ONG filiada ao Departamento de Informação Pública da ONU, a partir das 5h vão espalhar 81 kits de limpeza pelo gramado da Esplanada; vassoura, balde e pano de chão. O ato será encerrado de modo pacífico às 15h, quando será feita por voluntários de todos os movimentos ali representados a lavagem da rampa do parlamento brasileiro.

Em razão da tragédia em Santa Maria e o clima de pesar em todo o Brasil, os manifestantes trarão no braço uma faixa preta, como expressão de pesar e solidariedade às famílias das vítimas.

O protesto em Brasília está sendo divulgado pelo facebook no seguinte endereço: Protesto dos Movimentos Anticorrupção. Mais de 16 mil pessoas assinaram nos últimos quatro dias a petição por Um Presidente Ficha-Limpa para o Senado: Petição por Ficha-Limpa na Presidência do Senado

As seguintes entidades apóiam a petição e o ato público em Brasília: Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, ONG Rio de Paz, Movimento 31 de Julho, Renovadores UDF, Queremos Ética na Política,OCC – Alerta Brasil, Nas Ruas – RJ, Congresso em Foco, Juventude Consciente, Comitê FICHA LIMPA _ DF, OnG Moral, Revoltados On-Line, Nas Ruas – BR, Erga Omes, Associação Diamantina Viva-ADIV, Instituto Soma Brasil, Instituto Atuação, AMARRIBO, Contas Abertas.

Cidade, Política

Após acidente no Sul, Agnelo pede vistoria em boates

28 de janeiro, 2013

Fiscalização em bares e boates deve começar na sexta (1º), diz Agefis. Governo anuncia que vai reforçar a atuação da Agefis e dos bombeiros.

 

Do G1 DF – A pedido do governador Agnelo Queiroz, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) antecipou a operação de fiscalização em bares e casas noturnas do DF. Inicialmente, a agência faria vistoria nos estabelecimentos em meados de fevereiro. A previsão é que as vistorias tenham início na próxima sexta-feira (1º).

A solicitação do governo acontece um dia depois da tragédia em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 230 pessoas morreram durante incêndio ocorrido em uma boate, na madrugada deste domingo (27). No mesmo dia, Agnelo anunciou o cancelamento da solenidade em comemoração aos 500 dias para a Copa do Mundo.

Além de antecipar a fiscalização, o GDF anunciou que vai reforçar a atuação da Agefis e dos bombeiros para evitar que tragédias como a de Santa Maria aconteçam na capital.

A Agefis informou que a operação de fiscalização noturna é feita em parceria com as polícias Civil e Militar do DF. Os agente checam a documentação da casa e a existência de alvará de funcionamento.

Os itens de segurança são fiscalizados pelo Corpo de Bombeiros. A corporação é quem inspeciona a presença de extintores de incêndio, saídas de emergência, luzes de sinalização e outros componentes exigidos por lei. O alvará de funcionamento só é obtido a partir da certificação dos bombeiros.

O major Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, chefe da comunicação do Corpo de Bombeiros, disse que o cronograma de inspeção não deve mudar. “Em princípio, continuamos nossa rotina normal. Mas se for solicitada a ajuda dos bombeiros em operações de fiscalização, estamos à disposição.”

A Agefis informou que 250 bares e boates foram fechados durante operações de fiscalização em 2012. Cerca de 40% deles voltaram a funcionar depois que a Justiça concedeu liminares, apesar de pendências com a segurança, de acordo com a agência.

Outros 650 bares e boates foram notificados. As regiões do DF com maior número de notificações são Plano Piloto, Taguatinga e Gama. A multa para irregularidades varia de R$ 500 a R$ 10 mil e pode dobrar em caso de reicindência.

Cidade

Na Hora muda horário para normalizar emissão de passaporte

28 de janeiro, 2013

 

A unidade do Na Hora de Taguatinga, localizada à CNB 12 – Shopping Top Mall, funcionará com horário estendido hoje (28) e terça-feira (29), para normalizar o atendimento de emissão de passaporte. A unidade vai funcionar por mais duas horas nesses dias, chegando até 21h.

Devido a um problema no sistema da Polícia Federal, o serviço foi prejudicado em todo o Brasil. Em Brasília, das seis unidades do Na Hora, apenas a de Taguatinga apresenta uma demanda fora da média pelo atendimento. De acordo com o órgão, 62 pessoas aguardam pelo documento.

Acreditamos que esse tempo seja suficiente para normalizar o atendimento, uma vez que a Polícia Federal trabalha ininterruptamente para corrigir o problema em seu sistema. Hoje, apesar de o sistema ter oscilado, passou a maior parte do tempo funcionando bem”, informou o subsecretário do Na Hora, Claudionor Bastista.

 

Cidade

Nota de pesar do governador Agnelo Queiroz

28 de janeiro, 2013

 

Em pesar pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, consternado, determinou o adiamento do evento, do qual seria o anfitrião e que se realizaria nesta segunda-feira (28), no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. A cerimônia, que marcaria a contagem regressiva para os 500 dias da Copa do Mundo da FIFA 2014, era uma parceria entre o GDF, o Ministério do Esporte, a FIFA e o Comitê Organizador Local (COL).

O governador lamentou o ocorrido no Rio Grande do Sul. “Este domingo é um dia de grande tristeza para mim e para todo o povo do Distrito Federal. Em nome dos brasilienses e dos demais brasileiros que moram na nossa capital, quero me solidarizar com os pais, mães, irmãos, familiares e amigos das vítimas dessa terrível tragédia em Santa Maria (RS) e com todos os gaúchos”, afirmou.

Política ,

OPINIÃO Agnelo e a interlocução política

27 de janeiro, 2013

opiniaoPor Ricardo CalladoTodo governo precisa de um interlocutor político. Agnelo Queiroz completou dois anos de governo batendo cabeça na área. Não encontrou ninguém que pudesse fazer o trabalho. Quem recebeu a atribuição mais atrapalhou do que ajudou. Parece que Agnelo encontrou o nome para assumir a função: o dele mesmo.

O ditado “se quer algo bem feito, faça você mesmo” está sendo adotado no Palácio do Buriti. A coalização que levou Agnelo ao poder é bem heterogênea. As divisões estão expostas, principalmente no PT. Ninguém se entende, seja por questões políticas ou econômicas.

O único que tem um bom diálogo com a totalidade dos partidos da base aliada, com os parlamentares e lideranças é o próprio governador. E é ele que deve conduzir a política. Uma interlocução bem feita é o caminho para sucesso eleitoral. É pavimentar 2014. E falar com o dono dos porcos é sempre melhor.

Agnelo vai precisar de jogo de cintura no momento de fazer acordos – e para cumprir esses acordos – e transparência ao discutir políticas públicas. O caso Cingapura, por exemplo, só virou caso porque faltou preparar o terreno. Se tivesse sido feito, receberia aplausos e não críticas.

O governo não pode ficar se explicando por qualquer bobagem. Isso é ruim para um governante. Deve se antecipar aos fatos. Evitar que se aconteça. Para isso, nada melhor do que a política de prevenção de danos. Qualquer ação deve ser estudada antes de lança-la.

O Buriti cometeu alguns erros na condução política. A criação, extinção e recriação da Casa Civil gerou problemas desnecessários. Acumulou poderes na Secretaria de Governo que nem o mais habilidoso homem público daria conta. Além de expôs divergências.

Também inverteu os papéis quando recriou a Casa Civil. É ela que deveria cuidar das relações institucionais, mas na verdade trata-se hoje de uma gerência de governo. Uma prefeitura dentro do Buriti. A Secretaria de Governo, que deveria lidar com o dia a dia da administração pública, ficou com a interlocução política. Poderia até dar certo. Mas não deu.

A política ficou relegada a segundo plano, enquanto as duas pastas brigavam por espaços no governo. E por mais poder. A máquina, que deveria andar em harmonia, viu-se em disputa de grupos políticos. E Agnelo, até meados de 2012, deixou correr frouxo.

Essa é a hora de evitar esse tipo de desgaste. Assumir a interlocução política não diminui nenhum governante. O efeito é positivo. Fortalece a liderança e dá a oportunidade de saber o que realmente acontece em seu governo.

Um assessor nesse papel, mesmo que muito próximo de Agnelo, fará o possível para esconder o que há de negativo. E isso é um desastre para o governo. Um governador não pode ficar sabendo dos problemas somente pela imprensa ou pela oposição. Dessa forma, não terá tempo para evita-los. Ou corrigi-los a tempo.

Política nada mais é do que a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo, noção essa dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe. Então, que se faça a política. E que ganhe a sociedade com isso.

Artigos, Política

SLU promove abertura de envelopes para duas licitações

26 de janeiro, 2013

Empresas que pretendem realizar a Coleta Seletiva no DF e a construção do novo Aterro Sanitário participam

 

O GDF vai licitar o Novo Sistema de Coleta Seletiva antes do prazo estipulado pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10). Segunda a Lei, o GDF teria que implantar a Coleta Seletiva até o fim de 2014, mas o governo se antecipou para inserir a mesma até abril deste ano.

Nesta segunda-feira (28), vai ser dado prosseguimento à abertura dos envelopes com a proposta das empresas interessadas em realizar a coleta seletiva em todo Distrito Federal. Já na quarta-feira (30), estarão presentes as empresas que anseiam participar da construção do Novo Aterro Controlado Oeste.

No Distrito Federal, hoje, 3% de todo o lixo coletado é reciclado. Para mudar essa realidade, o edital lançado divide todo o DF em quatro grandes lotes, conforme a capacidade de geração de lixo seco (reciclável) em cada ponto. Assim, a coleta seletiva atenderá toda região, em vez de apenas alguns pontos, como ocorre atualmente.

Abertura dos envelopes para Coleta Seletiva

Data: 28-01

Horário: 9h30

Local: Auditório do Núcleo Sul do SLU (DL Sul, Avenida das Nações, próximo à Caesb).

Abertura dos envelopes para construção do novo Aterro Sanitário

Data: 30-01

Horário: 9h30

Local: Auditório do Núcleo Sul do SLU (DL Sul, Avenida das Nações, próximo à Caesb).

 

Cidade ,

Governador receberá Kit da Corrida de Reis

25 de janeiro, 2013

 

Na tarde desta sexta-feira (25) o secretário de Esporte, Julio Ribeiro, entregará o Kit da 43° Corrida de Reis, que acontece neste sábado (26), para o governador Agnelo Queiroz. O secretário estará acompanhado de atletas renomados que participarão da corrida. Farão parte da corrida a elite mundial da modalidade, como é o caso da vencedora da São Silvestre de 2012, a queniana Maurine Kipchumba, de 24 anos, a atleta garantiu o quarto título seguido do Quênia entre as mulheres e o 10º do país na tradicional prova do dia 31 de dezembro. A atleta está na cidade apenas para participar da corrida mais tradicional da Capital Federal.

Outra atleta que estará presente é a tanzaniana, Jackline Juma Sakilu, segunda colocada na São Silvestre de 2012. A participação dessas grandes atletas demostra o alto nível da corrida.

Na edição deste ano a categoria de idosos será premiada com valores de R$1.500,00 para o primeiro lugar, R$ 1.000,00 para o segundo lugar e R$500,00 para o terceiro lugar. Serão 452 atletas correndo, o número de inscrições teve um aumento significativo comparado ao ano anterior, que foi de 129 atletas. Para representar essa categoria, o secretário convidou para acompanhá-lo a Dona Dede de 76 anos, que acumula mais de 400 troféus conquistados em várias provas nacionais e internacionais.

Presente também a nova geração do atletismo da capital federal. Em 2012 o governo do Distrito Federal por meio da Secretaria de Esporte, firmou parceria com o Instituto Joaquim Cruz, para à formação de uma equipe de atletismo de alto rendimento, onde trinta atletas foram selecionados e já estão sendo treinados focados nas olímpiadas de 2020. Para representar a nova geração o atleta José Rodrigo, que já é considerado o terceiro melhor tempo do Brasil, em sua categoria. A revelação largará junto com o pelotão de elite.

Serviço

Data: 25/01/2013

Local: Gabinete do Governador Agnelo Queiroz

Horário: 16h

Esportes

Sindiatacadista doará kits escolares na “Volta às Aulas”

24 de janeiro, 2013

O objetivo é incentivar os estudos e doar materiais para crianças carentes do ensino fundamental da rede pública do DF

 

No início de fevereiro, começam as aulas das escolas públicas do Distrito Federal. Por conta disso, o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) promove, mais uma vez, a “Campanha Volta às Aulas”, para que as crianças atendidas não deixem de estudar por falta de recursos básicos, como materiais escolares.

A entrega será realizada no dia 21 de fevereiro a uma entidade carente que será indicada pela Secretária de Educação do Distrito Federal. O objetivo da campanha é incentivar os estudos e doar materiais escolares para crianças carentes do ensino fundamental da rede pública do DF. Os kits serão destinados aos estudantes entre quatro e oito anos de idade, com vista à valorização e ao resgate da dignidade da criança e da família.

“O Brasil só irá ser um país desenvolvido quando aprender a valorizar a educação acima de tudo. E é essa a nossa postura diante do futuro. Precisamos fazer algo para que essas crianças tenham a oportunidade de crescer e, serem no futuro, grandes profissionais”, acredita Fábio de Carvalho, presidente do Sindiatacadista/DF.

Esta é a quinta edição da campanha, que distribuirá 300 kits escolares compostos de dois lápis pretos, uma borracha, uma caixa de lápis coloridos com doze unidades, um apontador, uma régua, uma tesoura sem ponta, uma cola e dois cadernos. Interessados em doar materiais escolares devem entrar em contato no Sindicato pelo telefone (61) 3561-6064.

Cidade, Economia

NOTA OFICIAL SEDHAB

24 de janeiro, 2013

ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A LEI 4.996/12

 

A Sedhab vem a público refutar veementemente os argumentos apontados pelo Ministério Público para ajuizar ação de inconstitucionalidade contra a Lei 4.996/12, que estabelece normas para a regularização fundiária de interesse social no DF. Esta nota baseia-se apenas na nota divulgada pelo MP, já que não é de nosso conhecimento o inteiro teor da ação daquele órgão.

Inicialmente é fundamental esclarecer que a referida Lei 4.996/12 tem como princípio fundamental garantir justiça social, transparência na gestão e ocupação do solo, superar décadas de desmandos na política urbana no Distrito Federal e possibilitar a segurança jurídica para milhares de famílias.

Além disso, é imprescindível destacar que esta Lei recepciona no DF a legislação federal sobre regularização fundiária, especialmente a Lei 11.977/09 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Nesta Lei federal é absolutamente clara a possibilidade de regularização para os atuais ocupantes, desde que a ocupação tenha sido feita de forma mansa e pacífica por, pelo menos, cinco anos e um dia.

A Sedhab não pode aceitar a afirmação feita na nota do MP de que tenha havido “enquadramento artificial de áreas como integrantes de programas habitacionais e interesse social ou de regularização fundiária”. Todas as áreas abrangidas pela referida Lei estão cobertas pelo PDOT, que estabeleceu quais são as áreas passíveis de regularização. Não há na Lei, muito menos nas ações desta Secretaria, qualquer atitude que possa ser qualificada de artificial. Todas as ações desta Sedhab são pautadas na Lei, na moralidade, na transparência, na justiça social e, sobretudo, no respeito às instituições democráticas, especialmente o Ministério Público. Repudiamos, portanto, tal afirmação.

Também não é verdadeira a afirmação feita na nota do MP de que “a lei permite a legalização automática de ocupações de áreas públicas”, citando, inclusive a “área tombada”. Esclarecemos que não há qualquer processo abrangido pela Lei que esteja em território da área tombada. Portanto, não procede esta preocupação. Em segundo lugar, a Lei não trata de processos de regularização de nenhuma área, trata apenas da forma como serão emitidos os documentos de legalização, ou seja, as escrituras. Todo o processo de legalização das áreas deverá seguir os procedimentos legais específicos. Mais uma vez, não procede a afirmação feita na nota do MP.

Mais grave ainda a afirmação de que a Lei desconsideraria possíveis proteções ambientais. Basta uma simples leitura do art. 3º, inciso V, que diz que não serão passíveis de regularização imóveis com restrições urbanísticas ou ambientais. Refutamos mais esta afirmação equivocada.

Sobre a afirmação de que a Lei poderia trazer prejuízos para os atuais integrantes da lista da Codhab, é forçoso destacar que a nota demonstra um absoluto desconhecimento das políticas habitacional e de regularização empreendidas por este governo, coordenadas por esta Sedhab. Foi neste governo que se garantiu ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA no cadastro da habitação e no atendimento ao direito à moradia. Nenhum ocupante de área ilegal que vier a ter sua casa legalizada poderá ser atendido na política habitacional. Há de se perguntar: qual é o desejo dos redatores da ação, demolir as residências dos atuais ocupantes para construir outras para as pessoas da lista da Codhab? Reconhecendo que existe boa fé e interesse público na ação do MP, esta afirmação só pode ser considerada como absolutamente equivocada. Mais uma vez!

Por fim, é forçoso dizer que a ação do MP, se vitoriosa, além de contrariar a legislação e a política de regularização federais, trará enormes prejuízos para milhares de moradores de diversas cidades como Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Santa Maria, Sobradinho II, Estrutural, Sol Nascente, Por do Sol, Porto Rico, São Sebastião, Paranoá, Itapoã, dentre outras.

Assim que for notificado pelo Poder Judiciário, o Governo do Distrito Federal apresentará a defesa da Lei demonstrando a sua absoluta submissão à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Distrito Federal, à Lei 11.977/09 e ao PDOT.

Reafirmamos nossa convicção de que a Justiça do Distrito Federal julgará esta ação com base nas leis e com a visão de justiça social.

 

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

 

Cidade

Codeplan divulga Índice de Desempenho Econômico local

24 de janeiro, 2013

 

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulga amanhã, (25), o Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal – Idecon-DF, referente ao terceiro trimestre de 2012.

O Idecon-DF permite o acompanhamento da atividade local trimestralmente, tratando-se do mais atualizado instrumento de aferição do comportamento da economia do Distrito Federal.

Elaborado a partir de metodologia desenvolvida em 2012 pela coordenação do Núcleo de Contas Regionais da Codeplan, o índice consolida-se como relevante instrumento para o planejamento estratégico governamental e empresarial.

DATA: 25/01/2013

HORÁRIO: 10 horas

LOCAL: Edifício Sede da Codeplan – (Auditório) – 2º andar

 

Cidade, Economia

BRB inaugura o 108º ponto de atendimento

24 de janeiro, 2013

 

Nesta sexta-feira (25), às 10h30, o Banco de Brasília (BRB) irá inaugurar sua primeira agência na cidade de Águas Lindas de Goiás. Localizada na Avenida JK, Quadra 07, Lotes 17/18, Jardim Brasília, atenderá cerca de 300 mil habitantes. Estarão presentes na cerimônia o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; o presidente do BRB, Paulo Roberto Evangelista; os diretores do banco; o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Osmarildo Alves, entre outras autoridades, clientes e convidados.

Hoje, o BRB possui cinco agências localizadas no estado de Goiás: Formosa, Valparaíso, Luziânia, Goiânia e Anápolis. Além dessas, temos, ainda, as Agências de Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT).

O BRB possibilita o acesso a clientes de todos os segmentos sociais e diferencia sua presença pelo atendimento qualificado e personalizado, fomento à economia local e ao desenvolvimento regional.

Economia

Evento em Brasília marca os 500 dias para Copa 2014

24 de janeiro, 2013

 

Brasília será o palco da cerimônia que marcará a contagem regressiva dos 500 dias para o início da Copa do Mundo da FIFA 2014. O evento, que será realizado na próxima segunda-feira (28), na área externa do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, é uma parceria entre Governo do Distrito Federal (GDF), Presidência da República, Ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador Local (COL). Na ocasião, a FIFA e o COL lançarão o pôster oficial da Copa do Mundo da FIFA 2014.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, e o presidente do COL, José Maria Marin, serão os anfitriões da festa, que terá também as presenças dos ex-jogadores e membros do Comitê Organizador Local, Ronaldo e Bebeto.

Cerca de 50 operários da obra do estádio participarão da cerimônia. O grupo brasiliense de percussão Patubatê – que gravou o DVD Ruído Sonoro no canteiro de obras da arena em 2012 – fará a abertura do evento.

O Estádio Nacional sediará o jogo inaugural da Copa das Confederações da FIFA 2013, em 15 de junho, com partida entre Brasil e Japão, às 16h. A Ecoarena terá, ainda, o número máximo de jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014, sete ao todo. Para o GDF, a oportunidade única de realizar os eventos internacionais serve como potencializador de investimentos que deixarão como grande legado a geração de emprego e renda e melhoria na qualidade de vida da população.

Obras – A construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha segue em ritmo acelerado: 87% de sua execução foi finalizada. Entre as áreas que já estão prontas, vale ressaltar a conclusão das arquibancadas inferior, superior e intermediária; os 288 pilares, com mais de 36m de altura livre e que rodeiam a arena formando a área de acesso; o anel de compressão, além da primeira etapa da cobertura.

“É uma honra sediar esse evento. Brasília é a capital da República. Todos os estados estão representados aqui. Nossa arena, que será palco da abertura da Copa das Confederações daqui a poucos meses, representa o esforço conjunto do país na preparação desses grandes torneios. Vamos mostrar a capacidade dos brasileiros em ser exemplo na realização de grandes espetáculos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Credenciamento – Jornalistas interessados em cobrir o evento devem responder por e-mail com nome e documento de identificação para media1.imprensa@brasil2014.com.br

até o próximo dia 25. Profissionais interessados em transmitir a cerimônia ao vivo devem informar no ato do pedido de credenciamento até a mesma data.

Serviço:

500 dias para a Copa do Mundo da FIFA

Local: Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha

Endereço: Setor de Diversões Norte, Asa Norte, Brasília-DF

Data: 28 de janeiro de 2013

Horário: 12h

Esportes

Hemocentro recebe R$ 931 mil para reformas

24 de janeiro, 2013
Obras serão realizadas por meio de convênio com o Ministério da Saúde. Conclusão está prevista para 2014. Foto: Lula Lopes

Obras serão realizadas por meio de convênio com o Ministério da Saúde. Conclusão está prevista para 2014. Foto: Lula Lopes

 

O bloco 1 da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) será totalmente renovado, após 30 anos sem reformas gerais. Por meio de convênio com a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, serão restruturadas as áreas de coleta de sangue, laboratórios e o setor de distribuição. Cerca de R$ 931 mil foram repassados neste mês para a iniciativa, sendo R$ 382 mil de contrapartida do GDF. A medida foi publicada nessa quarta-feira (23) no Diário Oficial do DF. A previsão da fundação é concluir as obras até 2014.

Além desse novo recurso, já foram investidos R$ 2 milhões em reformas no setor de coleta de sangue. Isso permitirá renovar todo o primeiro andar do Hemocentro, que inclui a recepção, triagens clínicas, além de readequar espaços e atender os doadores com mais comodidade.

“Queremos tornar nosso atendimento mais humanizado, acolhedor, e com um ambiente agradável para os doadores. A intenção é tornar o Hemocentro um espaço aconchegante, atrair as pessoas e obedecer todas as normas técnicas e de segurança”, afirmou a diretora-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, Beatriz MacDowell Soares.

Atualmente, a equipe do FHB elabora os projetos complementares para melhorar a infraestrutura da unidade, o que inclui os sistemas elétrico e hidrossanitário e as redes de logística e telefônica. A expectativa é que o edital de licitação para as obras seja lançado até o final do primeiro trimestre deste ano. Por Leandro Cipriano, da Agência Brasília

Cidade

Chico Vigilante pede investigação do Tribunal de Contas

24 de janeiro, 2013

 

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, protocolou na tarde de ontem (23), no Ministério Público do DF, cinco representações pedindo investigação sobre os gastos excessivos com pagamentos indevidos da folha de pessoal do Tribunal de Contas do DF. Os documentos com pedidos de investigação foram entregues pessoalmente à procuradora geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido. Em ordem, o parlamentar pede a investigação sobre os gastos com as vendas de férias; o excesso de pagamentos de vencimento anteriores; os pagamentos indevidos de décimos e quintos; os subsídios pagos aos conselheiros e auditores e o aumento salarial dos servidores do TCDF. Este último, previsto na Lei 5013/2013- o governador Agnelo Queiroz havia vetado o reajuste, mas o veto foi derrubado no final do ano passado pela Câmara Legislativa. O reajuste prevê o aumento de 41% e 65% aos servidores o que, no argumento do parlamentar, está em descumprimento com várias normas de leis constitucionais. Inclusive, Chico Vigilante foi o nico parlamentar a votar contra a derrubada do veto.

“Eu estou fazendo aquilo que eu sempre fiz, enquanto cidadão e enquanto deputado preocupado com a aplicação dos recursos públicos, porque o Tribunal de Contas e a Câmara Legislativa não geram recursos. Quem gera são os impostos que a população paga, por isso quero que esses impostos sejam bem aplicados”, pediu o parlamentar.

As cinco representações pedem investigações obre os gastos excessivos com a folha de pessoal. Muitos dos pagamentos violariam a Lei de Diretrizes Orçamentária e ameaçam na Lei de Responsabilidade Fiscal. Chico Vigilante saiu do encontro com a procuradora bastante animado.

A procuradora Eunice Carvalhido, por sua vez, se comprometeu a analisar todos os documentos e planilhas entregues pelo parlamentar. A resposta à solicitação do deputado será dada por escrito, assim que todos os documentos forem avaliados.

De acordo com o Chico Vigilante, desde 2002 ele se mostra preocupado com a falta de prestação de contas do TCDF, que nunca havia prestado contas da situação da folha orçamental da instituição.

Saiba mais sobre as representações:

1º) Venda de Férias: De acordo com os documentos entregues pelo parlamentar, além das férias, os servidores, conselheiros, auditores e procuradores do órgão têm direito ao recesso de 30 dias ao ano. Mas, apesar do recesso, o TC permite o pagamento de 1/3 de férias. Os custos do TC com essa venda de férias acaba sendo muito alto. De acordo com relatórios de Gestão Fiscal, de 2007 a 2012 o órgão gastou aproximadamente R$ 20 milhões em pagamento de um terço de férias aos servidores.

2) O excesso de pagamento de despesas exercícios anteriores:

De acordo com o levantamento, o TCDF pagou quase um terço de tudo o que o GDF pagou com despesas de pessoal de exercícios anteriores para os seus funcionários. Em seis anos, dos 581 milhões gastos pelo GDF com folha de pessoal de despesas exercícios anteriores, o TC gastou R$ 185 milhões. Ou seja, um órgão com menos de mil servidores, gastou 30% do montante do GDF destinado ao pagamento das depesas de exercícios anteriores.

3) Pagamento de indevido de quinto e décimos.

De acordo com a representação, os chamados quintos e décimos, eram uma parcela do cargo comissionado que o servidor efetivo incorporava em sua renumeração para receber para o resto da sua vida funcional. O pagamento foi extinto em 1998, com a Lei 1.864. Mas, em 2006, o TCDF argumentou que a lei não se aplicava aos seus servidores e pagou uma fortuna de atrasados referentes aos quintos e décimos. Em 2012 voltou atrás, mas nenhum dos servidores que receberam o pagamento referente devolveu o valor aos cofres pblicos.

4º) Subsídios dos Conselheiros, Procuradores e Auditores

Hoje quem fixa os subsídios dos conselheiros, procuradores e auditores é próprio TCDF, mas Constituição Federal, exige que isso seja feito por Lei.

5º) Aumento salarial

O aumento salarial está previsto na Lei 5.013/13. Os reajustes aos servidores do órgão variam entre 41% e 65%, boa parte dos quais com efeitos retroativos a setembro de 2011. O aumento foi feito em descumprimento de várias normas constitucionais. Entre elas, a lei de Responsabilidade Fiscal. O governador já havia vetado a lei, mas a CLDF, derrubou o veto. O deputado Chico vigilante foi o nico a votar contra a derrubada do veto.

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Codeplan recebe prefeitos do Entorno Metropolitano

23 de janeiro, 2013

 

O presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Júlio Miragaya, e técnicos da empresa recebem, amanhã (24), prefeitos de 11 municípios goianos que compõem o Entorno Metropolitano – Valparaíso de Goiás, Novo Gama, Luziânia, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Alexânia, Planaltina, Formosa, Padre Bernardo e Cristalina –, os secretários do Entorno do DF, Arquicelso Bites, e de Goiás, André Clemente, e o presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab), José Netto, além do secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, que falará sobre o sistema de saúde pública na Área Metropolitana de Brasília.

O objetivo da reunião é aprovar a realização de oficina de capacitação de servidores dos municípios metropolitanos e a elaboração de propostas para captação de recursos e do Plano de Trabalho que permitirá a realização da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD), prevista no acordo de cooperação técnica assinado em 20 de novembro de 2012, durante a cerimônia de encerramento do seminário “Perspectivas para o Desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília”, na Universidade dos Correios.

A Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios vai suprir a carência de dados e informações sobre o Entorno, com vistas a subsidiar o Governo do Distrito Federal e de Goiás no planejamento e na concertação de ações integradas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da área metropolitana da Capital do País.

O acordo foi estabelecido entre o presidente da Codeplan, Júlio Miragaya, o secretário do Entorno do DF, Arquicelso Bites, o secretário de Desenvolvimento do Entorno de Goiás, André Clemente, o presidente da Amab, José Netto, com a aquiescência do governador Agnelo Queiroz, e o chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa.

Programação do seminário

10:00 – Implementação do Acordo de Cooperação Técnica – aprovação do plano de trabalho da Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD) e da oficina de capacitação em elaboração de projetos: Codeplan / Secretarias de Estado do Entorno do DF e de Goiás e AMAB.

11:30 – Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável: Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/SRI/PR) e da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR).

12:30 – Intervalo para almoço

14:30 – Sistema de saúde pública na Área Metropolitana de Brasília

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Cultura local ganha nova política pública

23 de janeiro, 2013
DF adere ao Sistema Nacional de Cultura, e governador Agnelo Queiroz sanciona lei de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras no setor. Foto: Roberto Barroso

DF adere ao Sistema Nacional de Cultura, e governador Agnelo Queiroz sanciona lei de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras no setor. Foto: Roberto Barroso

 

O clima pré-carnavalesco tomou conta do foyer do Teatro Nacional no início da tarde desta terça-feira (22). A comemoração de artistas locais marcou a consolidação de uma política pública voltada à área cultural: a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a sanção da Lei de Incentivo à Cultura do DF. O governador Agnelo Queiroz e a ministra Marta Suplicy selaram acordo para ampliar as possibilidades de captação de recursos do GDF junto ao governo federal.

Com a adesão, o Distrito Federal assume o compromisso de estruturar o setor cultural. Esse órgão vai ajudar na articulação das políticas públicas e assegurar transparência aos fundos de culturas e outras formas de participação dos produtores e da comunidade. “É um esforço do nosso governo para receber mais recursos federais com menos burocracias diretamente do Ministério da Cultura”, garantiu Agnelo Queiroz.

A ministra parabenizou a iniciativa. “Desde o primeiro momento desta gestão, o governador Agnelo Queiroz manifestou interesse em modelar as políticas culturais. Tudo isso é uma tentativa de consolidar a maior riqueza da diversidade do país”, destacou Marta Suplicy.

Apoio – Já a Lei de Incentivo à Cultura, sancionada nesta terça-feira (22), concede a renúncia de até 3% ¬– em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) – às empresas que patrocinarem manifestações artísticas nas seguintes áreas: arquivos e acervos; rádio e televisão educativos e culturais (sem caráter comercial); patrimônio cultural; pesquisa, informação, documentação e qualificação em gestão; artesanato; e cultura digital, artes digitais e eletrônicas. “É um momento em que a capital do país se coloca à altura dos grandes centros”, comemorou o governador. A expectativa do GDF é que, em 2014, mais de R$ 50 milhões sejam garantidos a projetos e editais.

O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, também ressaltou a importância desse momento. “Essas duas medidas fortalecem o processo de institucionalização das políticas públicas na área e a ampliação da capacidade de investimento na cultura na capital do Brasil.”

Regulamentação – Agora, a Câmara Legislativa do DF tem até 90 dias para regulamentar a Lei de Incentivo à Cultura. Segundo o relator do projeto, o deputado Cláudio Abrantes, a lei concilia as questões cultural e fiscal. “O empresário que tem esse débito para recolher com o governo pode investir até 1% do ICMS ou ISS, ou seja, é um meio fiscal para um fim cultural”, explicou o parlamentar. O percentual do abatimento não poderá ser superior a 80% do total do valor do projeto.

Assim que a lei for regulamentada, artistas e grupos locais podem apresentar seus projetos à Secretaria de Cultura. Somente os aprovados poderão pedir patrocínio às empresas cadastradas. “É mais um meio para a captação de verba. Antes tínhamos apenas o orçamento da pasta, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e emendas parlamentares”, esclareceu o subsecretário de Políticas e Promoções Culturais, Dorival Brandão. Segundo ele, a lei não anula o benefício do FAC, ou seja, o autor do projeto (proponente) pode garantir os dois recursos.

O lado artístico – Após anos de batalha e articulação, produtores e artistas conseguem vencer mais uma luta. O produtor Guilherme Reis enxerga o novo momento como uma oportunidade de aperfeiçoamento. “Com o aumento dos recursos, teremos eventos cada vez mais estruturados, que vão exigir profissionalismo e mão de obra qualificada”, avaliou.

Carnaval - Durante a cerimônia, o governador Agnelo Queiroz entregou a chave da cidade ao Rei Momo, ao som da Bateria Nota Show, que representa a Liga das Escolas de Samba do DF, e do grupo de percussão Obará. Artistas de todos os segmentos estiveram presentes na celebração. Entre eles, o rapper GOG, o DJ A e grupo infantil Mambembrincantes, que cantou o hino Nacional.

Também estiveram presentes no evento o secretário de Articulação do Ministério da Cultura, Bernardo Mata Machado; o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, e a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido. (Por Lúria Rezende, da Agência Brasília )

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