Lísia Gusmão, da Agência Brasil

O ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa negou hoje (30) que pretenda alcançar a posição de herói com as denúncias do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina no governo do DF. À CPI da Codeplan da Câmara Legislativa, Durval afirmou que “o rolo compressor” vai atingir todos os envolvidos no esquema.

“Quando me autoincrimino, não quero ser herói. Mas estou querendo me colocar na posição diferente da em que eu estava sendo usado. Se eu contrariei algum interesse especifico, não tenho culpa. O rolo compressor vem aí. Nem começou. Quem tiver sua culpa, que assuma”, disse ao rebater uma acusação feita pelo deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP).

O deputado afirmou que o papel de Durval no governo foi nefasto, após saber que o ex-secretário não responderia a nenhuma pergunta, por estar amparado por um habeas corpus. “Eu não quero tratá-lo e não acho que a sociedade deve tratar o senhor como herói. Repudio inclusive sua presença aqui no sentido de ficar calado. Se tivesse poder para tal, não aceitava decisão judicial”, afirmou Batista das Cooperativas.

A sessão da CPI da Codeplan realizada na Superintendência da Polícia Federal durou pouco mais de 35 minutos. Apesar dos apelos dos deputados distritais, o ex-secretário Durval Barbosa recorreu ao direito de permanecer calado concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Mário Machado.

Bastante abatido, Durval apenas declarou que o ex-governador José Roberto Arruda deve explicações à sociedade e que já prestou mais de 40 depoimentos à Polícia Federal. Durval disse ainda que teve coragem de se autoincriminar por não aguentar os “achaques” de Arruda e Paulo Octávio.

“Eu tive a iniciativa de me livrar deste mal que estava me corroendo”, disse o ex-secretário. Esta foi a segunda vez que a CPI tentou tomar o depoimento de Durval. “A sociedade está ansiosa para ouvir o ex-governador Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, seus assessores, os secretários envolvidos e os deputados envolvidos. Estou sob compromisso não aqui, mas lá fora. E eu não vou quebrar esse compromisso”, disse.

Política

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O ex-secretário do governo do Distrito Federal (DF) Durval Barbosa, autor das denúncias do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, conseguiu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal um habeas corpus que assegura seu direito de permanecer calado no depoimento que prestará daqui a pouco à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, da Câmara Legislativa.

A decisão judicial, do desembargador Mario Machado, também inclui um salvo contudo e o libera de assinar um termo de compromisso de que falará apenas a verdade.

Durval falará à CPI que investiga um esquema de arrecadação e distribuição de propina a integrantes do governo do Distrito Federal (GDF) e a deputados distritais. O depoimento está marcado para as 10h, na Superintendência da Polícia Federal, uma vez que Durval Barbosa está sob proteção.

Política Câmara Legislativa

O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal concluiu ontem um Programa Mínimo de Transição para o DF. O texto será debatido e votado pelos dirigentes petistas na reunião do Diretório Regional marcada para 5 de abril. O objetivo é que o documento sirva como um norteador das ações políticas e escolhas que o PT tomará em relação à eleição indireta para governador e vice-governador, em curso pela Câmara Legislativa.

O partido considera necessário convocar a sociedade de Brasília para um programa mínimo de transição de governo. No entendimento do PT, os novos governador e vice-governador do DF devem assumir publicamente compromissos de assegurar a normalidade administrativa na prestação de serviços e revogar todo e qualquer contrato da administração pública sob denúncia de corrupção ou má gestão. Além disso, devem ampliar as auditorias e investigações em curso.

“São esses compromissos republicanos, de saneamento da gestão pública, de transparência e de absoluto controle social das ações do Estado que fundamentam a apresentação de nomes para disputar os cargos de governador e vice-governador do DF”, diz o documento. O programa mínimo também propõe a criação de um Comitê Independente de Vistoria – para fiscalizar as obras em execução na cidade – e um Comitê de Cidadãos – responsável pela verificação mensal da execução orçamentária e financeira do DF, como forma de controle social do gasto público.

A partir da aprovação do documento, na reunião do dia 5 de abril, esses compromissos serão assumidos pelo Partido dos Trabalhadores por meio de sua direção regional e de sua bancada na Câmara Legislativa.

Política Eleições 2010, PT

Ex-governador deveria dar esclarecimentos sobre escândalo de corrupção. Advogados alegaram falta de acesso ao inquérito para justificar silêncio.

Robson Bonin, do G1, em Brasília

Os advogados do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) proibiram que ele respondesse às perguntas realizadas pela Polícia Federal no depoimento desta segunda-feira (29). Nélio Machado justificou o gesto afirmando que só permitiria as declarações de Arruda depois de tomar conhecimento da íntegra das evidências reunidas no inquérito do mensalão do DEM de Brasília, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“O Ministério Público sabe tudo. O delegado provavelmente também. E eu só vou permitir que o [ex-]governador se manifeste de forma plena na medida que eu tenha acesso irrestrito à apuração feita até agora. Está faltando tudo. Não tivemos acesso aos vídeos, às perícias”, afirmou Nélio.

Arruda sempre reclamou de nunca ter sido ouvido desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou sua prisão, no dia 11 de fevereiro, além de afirmar não ter tido acesso à íntegra do inquérito que apura o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que tramita na Corte e que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Ainda segundo Nélio, Arruda “manifestou vontade” de prestar depoimento e chegou a responder “algumas questões”. “O governador fez questão de dizer que ele queria falar. No entanto, eu reiterei a posição de que não abro mão da legalidade. Protocolei petição no STJ no qual apresento as razões pelas quais seria impossível ele depor. Duas denúncias foram apresentadas sem que ele fosse ouvido.

Uma hora antes do depoimento, Nélio Machado protocolou petição no STJ na qual reitera o pedido de revogação da prisão de Arruda e comunica a decisão de não deixar o ex-governador prestar depoimento enquanto a defesa não obter cópia dos autos.

Política Arruda

Os deputados distridtais fizeram uma pausa, na sessão extraordinária de hoje que tratou das eleições indiretas para governador do DF, para discutir os reajustes salariais de várias categorias de servidores, presentes à galeria. O presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), lembrou a necessidade do Colégio de Líderes chegar a um acordo sobre a proposta do governo, a fim de que seja votada amanhã (30), em primeiro e segundo turnos. A deputada Erika Kokay (PT) lembrou que a publicação do projeto aprovado, no Diário da Câmara Legislativa (DCL), precisa ocorrer na quarta-feira (31), em função dos prazos que a legislação eleitoral estabelece com relação ao assunto.

Segundo Kokay, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual é presidente, ouviu várias demandas, reuniu-se com o governador em exercício Wilson Lima e com os secretários de Fazenda e Planejamento e aguarda que o projeto com as alterações propostas chegue hoje à Câmara. “É importante que os ajustes sejam feitos previamente, a fim de que a proposta chegue ao plenário e seja votada sem emendas”, falou. A justificativa da deputada é se evitar incorreções jurídicas que prejudiquem alguma categoria.

Tabelas

De acordo com o deputado Paulo Tadeu, líder da bancada do PT, já foram identificados erros de metodologia na confecção de tabelas que precisam ser corrigidos. “É preciso que analisemos bem para não aprovar nada a toque de caixa”, declarou. Patrício lembrou que as propostas de alterações ao projeto de lei devem ser encaminhadas às lideranças partidárias. Eliana Pedrosa (DEM) sugeriu que a proposta seja aproveitada para corrigir os contracheques dos servidores que recebem abaixo do salário mínimo. Rôney Nemer (PMDB) frisou que são os servidores quem “carregam o Estado nas costas”, defendendo os aumentos.

Zínia Figueiredo de A. Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

O ato que convoca eleição indireta para preencher os cargos de governador e vice-governador do DF estabelece regras para as candidaturas. O assunto gerou discussão em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (29), após o deputado Chico Leite (PT) defender que nenhum colega se candidate aos cargos.

Para Leite, a Casa deve gerenciar o processo eleitoral mas não deve ter deputados candidatos, criticando as possíveis inscrições do governador em exercício, Wilson Lima, e do distrital Aguinaldo de Jesus (PRB): “Os candidatos devem estar acima de embates partidários”. Segundo o petista, essa é uma forma de ajudar a impedir possíveis influências nas eleições de outubro.

Apesar de negar sua candidatura a governador na eleição-tampão, Aguinaldo defendeu a possibilidade de deputados concorrerem: “Quem não pode se candidatar agora não pode disputar nenhum outro cargo político”.

O deputado Milton Barbosa (PSDB) também discordou de Leite e questionou o porquê de a Câmara abdicar a indicação de um nome. “Aqui também há pessoas honradas e capazes de ajudar a contornar a crise”, disse.

“Não é que não tenhamos capacidade”, rebateu a distrital Jaqueline Roriz (PMN). Para ela, o fato de não contar com a candidatura de pessoas da Casa tende a oferecer mais isenção às eleições. “Defendo que o nome dos concorrentes seja da área jurídica ou do Tribunal de Contas, por exemplo”, concluiu.

Propostas

O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que, apesar de não ser possível impedir a candidatura de nenhum cidadão, é importante que os interessados não tenham preocupações eleitorais para o final do ano, de forma a afastar qualquer possibilidade de interferência durante o mandato-tampão. Como sugestão, Ribeiro apresentou a ideia de a Casa organizar um debate com os candidatos, alertando a cada um a respeito dessa preocupação.

Ainda sobre as regras para os candidatos, surgiu em plenário a proposta de adicionar o item “Ficha Limpa” aos requisitos da eleição. Entretanto, o presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), negou essa possibilidade, visto que o projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Chico Leite

A disputa foi acirrada, mas, como previsto, o ex-comunista venceu Geraldo Magela nas prévias que o PT organizou para decidir quem seria o pré-candidato da legenda ao GDF. Agora, o partido espera união da militância para chegar forte às próximas eleições

Mariana Spezia

mspezia@jornaldacomunidade.com.br

No domingo (21), a militância do Partido dos Trabalhadores foi às urnas para escolher o pré-candidato do PT ao governo do Distrito Federal. O ex-deputado e ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz obteve 4.656 votos, o que representa 56,21% de aprovação. Já o adversário, o deputado federal Geraldo Magela, conquistou 3.627 votos, ou 43,79%. O DF conta hoje com 35 mil filiados ao PT, mas apenas 30% são atuantes e participaram da votação. O próximo passo do partido é buscar a união da militância para formular um programa de governo forte e também buscar boas alianças para alcançar a cadeira no Palácio do Buriti. Agnelo Queiroz concorda. Para ele, a disputa foi difícil, mas ao final já havia um compromisso prévio dele e de Magela com a construção da unidade partidária. “Foi possível observar que em vários momentos isso foi colocado publicamente, inclusive no debate, que coroou esse nosso compromisso público”, garante Agnelo. O vencedor acrescenta ainda que o partido deve, obrigatoriamente, trabalhar unido a fim de tirar Brasília da crise em que ela está imersa e resgatar a autoestima do povo brasiliense. “A população quer uma mudança radical. E essa mudança radical somos nós”, avisa. A seguir, confira a entrevista exclusiva de Agnelo Queiroz ao Jornal da Comunidade.

A maioria das forças políticas do partido estava ao seu lado. Muitos apostavam na sua vitória. O senhor também já esperava por esse resultado?

Já esperava, sim, por essa vitória porque eu tinha um apoio muito forte dentro do partido. A grande maioria das nossas lideranças, dos deputados distritais, dos dirigentes das zonais do PT e também dos dirigentes partidários, sindicais, do movimento estudantil estavam ao meu lado e isso repercutiu e se traduziu justamente na militância. Eu estava confiante, mas exigiu um trabalho intenso. Foi uma disputa dura. Serviu também para mobilizar a nossa militância, debater os problemas da cidade, essa conjuntura atual, acho que nossa militância saiu fortalecida, ativa e com muita esperança. Já tínhamos uma militância aguerrida e agora ela está mais atiçada para o embate que se aproxima.

É evidente que houve um desgaste na legenda por causa da disputa interna. Como o senhor acredita que o PT vai se reorganizar para chegar forte às eleições de outubro?

A disputa, como eu disse, foi muito dura, difícil, mas felizmente ao final já havia um compromisso prévio dos dois candidatos com a construção da unidade partidária. O deputado Geraldo Magela, ao final da apuração, reconheceu a vitória e também fez este gesto de unidade que, obviamente, é amplamente apoiado por nós neste sentido de construção da união do PT-DF. Acabou a briga. Temos uma candidatura, o PT tem um candidato ao governo do Distrito Federal e nós estamos todos unidos em torno desse objetivo. Aí não é o Agnelo e, sim, o candidato do PT que saiu vitorioso nas prévias, portanto, estamos em condições agora de buscar aliados e marchar para conseguir a vitória.

O senhor pode adiantar algumas das alianças que o PT pode fazer para as próximas eleições?

A direção do PT já está em campo. Há várias conversas marcadas com os partidos do nosso campo. Faremos um esforço imediato para unir esse campo que tradicionalmente tem saído conosco como o PDT, o PCdoB, o PSB e o PRB. Queremos, ao estabelecer essas alianças, tentar ampliar a própria aliança,tendo uma base sólida e consistente, um núcleo, que tanto vai fazer a campanha como também governará junto conosco.

Como será seu programa de governo?

Depois de tudo que a nossa cidade passou, um verdadeiro constrangimento, uma humilhação junto à população brasileira e até fora porque os escândalos daqui tiveram repercussão internacional, nosso objetivo é apontar saídas para essa situação vexaminosa. O projeto do PT, junto aos nossos aliados, é a reconstrução da cidadania, dos princípios republicanos de governar, é a retomada da esperança. Para isso, precisamos fazer uma reforma administrativa radical, do ponto de vista da transparência, da honestidade, da participação da sociedade, da descentralização da administração. Faremos uma revolução administrativa sem precedentes do que já aconteceu até agora na nossa pequena experiência de autonomia. Além disso, também faremos mudanças muito sérias do ponto de vista da recuperação dos serviços públicos como a saúde, a segurança, a educação, o transporte público, mas sobretudo a questão do desenvolvimento humano, que é a política com o jovem, qualificação profissional, geração de emprego e renda e principalmente diminuir a desigualdade. Nós temos solução pra essa crise. O PT tem aliados e vamos mostrar um projeto de saída dessa crise e retomada da nossa autoestima.

O discurso é louvável, mas o senhor realmente acha que é viável conseguir trabalhar em todas essas áreas de uma forma exemplar?

Eu tenho tanta confiança, a certeza de um bom governo que vale a pena a gente fazer um enfrentamento dessa ordem. Você sabe, a situação em que vivemos hoje é a da política de terra arrasada, da desesperança. Os políticos estão com um grau de descrédito grande e então as pessoas tendem a generalizar, achar que tudo é igual, é duro para o próprio político enfrentar essa situação. Seria mais simples cuidar da nossa própria vida e não se misturar com isso, mas acho que as pessoas de bem têm que fazer a política. A nossa população merece e precisa ter resposta para isso tudo que eu falei, ou seja, tenho tanta confiança e certeza que as políticas públicas que vamos apresentar respondem a esses enunciados. Por exemplo, na saúde, nós vamos mudar o modelo de assistência, mudar a prioridade atual que hoje é toda a saúde hospitalar, vamos ter uma saúde preventiva muito forte. Há recursos no orçamento para isso e há ainda apoio do governo federal que está ávido para ajudar num projeto sério de recuperação da saúde pública. Então, o exemplo que eu dei sobre a saúde se aplica pra outras áreas. Nós vamos fazer um debate com a sociedade sobre o nosso programa de governo.

É possível resgatar a imagem de Brasília após essa crise política?

No primeiro ano de governo a gente vai recuperar completamente a parte administrativa e, no segundo ano, implantaremos as políticas nas áreas que estão mais depreciadas. Não pode mais existir mentira, promessa que não vai ser cumprida. Fazer coisas só para inglês ver é lamentável.

É possível que haja uma grande renovação na Câmara Legislativa em 2011? Como o senhor avalia essa mudança?

Eu espero que a mesma exigência e atenção que o povo vai ter em eleger o governador também tenha em eleger os deputados distritais, principalmente porque nesta crise a Câmara teve um comprometimento muito grande de muitos parlamentares envolvidos com essas denúncias. Então, nesse sentido, tenho certeza que a população fará uma renovação grande com a Câmara Legislativa. Nós não podemos, de forma nenhuma, repetir esse método que está aí, que é o método da compra, do dinheiro para votar as coisas. Isso é deplorável. Nós temos que ter uma relação com os parlamentares de prestigiá-los, de dar crédito para as iniciativas parlamentares. É muito importante eleger parlamentares que tenham compromisso público e que possam negociar as políticas públicas e os interesses públicos quando forem votar na Câmara Legislativa.

Houve algumas denúncias em relação ao seu patrimônio e ao convite que o senhor recebeu de Edson Sombra para assistir aos vídeos de Durval Barbosa. O senhor acredita em fogo amigo dentro do PT?

Eu acho que em disputas acirradas, às vezes, existem excessos. E seguramente pode ter havido aproveitamento de pessoas de fora para poder desgastar a minha imagem porque não interessava que eu ganhasse as prévias. Infelizmente, como a intenção era me atacar, fizeram uma simples conta aritmética de somar os rendimentos de dois impostos de renda, o meu e o da minha esposa, para poder fundamentar a denúncia. Já esclareci tudo. Tenho o nada consta da Receita. Minhas declarações já estão todas processadas e definitivas, não tem nada pendente. Enfim, esse é o esclarecimento que dei à população de forma clara. Estou bem tranquilo. Em relação a conversar com as pessoas, eu converso mesmo como político. Me interesso pela cidade e por qualquer denúncia que possa prejudicar a população do DF. Não afirmo que essas denúncias tenham vindo de dentro do partido, mas podem ter sido usadas internamente na disputa, sim. A denúncia saiu exatamente uma semana antes da prévia, a toque de caixa, com características claras para poder influenciar na eleição. Mas felizmente isso está esclarecido, apaziguado e nós estamos dando uma investigada séria da onde veio isso. Tenho certeza que muito cedo virá a tona.

As acusações podem aumentar antes das eleições. O senhor está preparado para isso?

Estou bem preparado. Evidente que qualquer tipo de ataque será respondido a altura e com muita firmeza. Eu dou um boi para não entrar numa briga, mas dou uma boiada para não sair dela.

Se o Agnelo Queiroz for eleito o novo governador do DF, o que mudará?

Nós vamos iniciar os próximos 50 anos fazendo um governo voltado para quem construiu os primeiros 50 anos.

Política Agnelo Queiroz, Eleições 2010, PT

O Instituto Soma concluiu uma nova pesquisa com o cenário eleitoral para as eleições de outubro. A sondagem foi feita entre os dias 15 e 17 de março e registrada no TSE e TRE. Foram aplicados 1.000 questionários, em diversos pontos do Distrito Federal. As margens de erro desta pesquisa são de 3,1%. Confira os resultados:

Intenção de voto para o GDF (estimulada)

Cenário 1

Joaquim Roriz (PSC) – 44%

Cristovam Buarque (PDT) – 20%

Agnelo Queiroz (PT) – 12%

Alberto Fraga (DEM) – 3%

Maurício Correa (PSDB) – 3%

Gim Argello (PTB) – 1%

Brancos/Nulos – 14%

Indecisos – 5%

Cenário 2

Joaquim Roriz (PSC) – 46%

Agnelo Queiroz (PT) – 15%

José Antônio Reguffe (PDT) – 6%

Alberto Fraga (DEM) – 4%

Maurício Correa (PSDB) – 4%

Gim Argello (PTB) – 2%

Brancos/Nulos – 17%

Indecisos – 6%

Política Eleições 2010, Pesquisa, Roriz

O pré-candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz, visitou no sábado a cidade de Recantos das Emas juntamente com o deputado federal e pré candidato a vice-governador Jofran Frejat (PR). Também acompanharam o deputado federal Laerte Bessa (PSC), a presidente do PMN, deputada distrital Jaqueline Roriz, o presidente do PSC, Valério Neves e a presidente da Juventude do PTdoB, Renata Poli.

O ex-governador conversou com populares e participou de uma reunião com aproximadamente duzentas pessoas. Roriz se emocionou em vários momentos quando relembrava da criação de Recanto das Emas. Ele fez um sobrevôo revendo a cidade que ajudou a criar. A deputada Jaqueline ressaltou que Roriz, foi o criador de Recanto das Emas e mesmo depois de vários anos a cidade ainda não possui um hospital e que ainda falta muita infra-estrutura.

Política Roriz

Se o Brasil tem na Presidência da República um ex-metalúrgico que não completou o estudos, o Distrito Federal pode efetivar como governador um ex-vendedor de picolé. Nos bastidores, políticos de todos os partidos dão como certa a eleição indireta de Lima pelos deputados distritais. Assim, Brasília evitaria o desgaste de ter quatro governadores em apenas dois meses. No seu currículo, além de vender picolé, consta – como muito orgulho, como gosta de frisar- que o governador interino já foi frentista, mecânico, lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus. Depois, conseguiu subir chegando a empresário, sócio da rede de supermercados Organizações Lima. Ele tem o ensino médio completo.

Wilson Ferreira de Lima é natural de Ceres e tem 57 anos. Já foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002. Como parlamentar, teve de 1999-2002, 2003-2006 (suplência) e o atual de 2007-2010. Lima também presidiu a Associação dos Supermercados de Brasília (Asbra) por oito anos e o Sindicato dos Supermercados.

O acordo para efetivar Wilson Lima passa pela escolha do seu vice e da vaga para Presidência da Câmara Legislativa, que deve ficar como o deputado Cabo Patrício (PT).

Mas há aqueles que discordam do acordo. É o caso dos deputados Reguffe (PDT) e Paulo Tadeu (PT) que defenderam na tribuna que a escolha do governador em eleição indireta, em abril, seja precedida de critérios que atendam ao interesse público. “Não podemos fulanizar essa eleição. É preciso que discutamos o perfil do novo governador, para que a população se sinta representada”, defendeu Reguffe.

Reguffe também apresentou propostas interessantes e moralizadoras. Entre elas, que o GDF passe por uma reforma administrativa ampla, com a redução de 50 por cento dos cargos comissionados, a publicação na internet de todos os gastos do governo e a realização de pregão eletrônico para as compras no âmbito do GDF. São ações que demonstram mais respeito com o dinheiro público.

Líder do PT, Paulo Tadeu, também enfatizou a necessidade de os deputados distritais daram prioridade neste momento à discussão do perfil do governador, que assumirá o GDF até o final do ano. Para Tadeu, a Câmara não deve cometer o erro de eleger ninguém que esteja envolvido em denúncias, ao defender também que nenhum deputado distrital se lance candidato na eleição indireta. Ele disse que os distritais devem aproveitar a realização desse pleito “para afastar de vez o fantasma da intervenção que paira sobre a cidade”. E disse que o PT poderá apoiar um candidato de outro partido, desde que ele assuma o compromisso de mudanças na administração do DF.

O prazo para as inscrições de chapas já foi aberto e termina no dia 7 de abril. Até a sexta-feira, ninguém havia oficializado candidaturas, mesmo com todas as especulações e o surgimento de nomes a rodo nos bastidores, aproveitando os holofotes.

A eleição será no dia 17 de abril e dois dias depois acontece a posse do candidato eleito no Plenário da Câmara Legislativa, em sessão solene, às 10h.

Enquanto isso, Wilson Lima intensifica a sua campanha com a visita ao Legislativo, almoço com lideranças de partidos e reuniões com segmentos da sociedade civil. Quem não acredita que Lima teria sucesso, quebrou a cara. O governador interino está conseguindo apoio ao seu nome e fazendo um governo com discrição e de conciliação. Se continuar assim, poderá fazer uma transição eficiente no pior momento de crise que a capital da República está passando e entregar para o governador eleito em outubro um outro GDF.

Política Wilson Lima

Em sua atuação na Câmara Legislativa, o deputado Chico Leite (PT), que é procurador de Justiça do Ministério Público, tem sido um crítico ferrenho dos privilégios conferidos a autoridades. De acordo com o distrital, é preciso aprimorar as leis para que os homens públicos tenham o mesmo tratamento dispensado aos cidadãos que os elegeram. Por isso, Leite propôs, como objeto de estudo, a apresentação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) para extinguir a exigência da Lei Orgânica.

Chico Leite é o autor da emenda à Lei Orgânica (48/2007) que acabou com a imunidade parlamentar processual na Câmara. Com essa emenda, o parlamentar acabou com a necessidade de autorização da CLDF para que o Judiciário investigue os deputados distritais. “Essa emenda foi fruto de muita luta para impedir que os deputados se aproveitem da imunidade, transformando-a em impunidade”, explicou.

Chico Leite também é autor de uma Indicação Legislativa (226/2007) ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 470/2005) que extingue o foro privilegiado para parlamentares.

“Em nome da transparência, da moralidade e da isonomia, não é mais aceitável que parlamentares acusados de crimes se aproveitem do mandato para não serem processados criminalmente”, ressaltou Chico Leite.

Chico Leite é, também, o relator dos pedidos do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador do DF por crime comum. A Lei Orgânica exige a autorização da Câmara Legislativa para abertura do processo, mas, para o parlamentar, esse privilégio não se justifica. “Se, para processar o cidadão comum, o Judiciário não precisa de autorização, não se justifica que, para processar o governador, tenha de pedir permissão ao Legislativo”, afirmou o deputado.

Política Chico Leite

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Distrito Federal – e outras 54 entidades da sociedade civil darão hoje (25), às 16h, um abraço simbólico no Supremo Tribunal Federal (STF). O ato marca a entrega do manifesto contra o pedido de intervenção no Distrito Federal ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

As entidades se uniram em um movimento contrário à intervenção federal pedida pela Procuradoria-Geral da República. Entre as organizações estão partidos políticos, associações comunitárias e representantes do setor produtivo e comercial. Integrantes de todas as entidades estarão na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo, para participar do ato.

Política OAB, STF

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deverá deixar a prisão tão logo a Polícia Federal (PF) conclua as diligências das investigações do esquema de corrupção desmontado na Operação Caixa de Pandora.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (24) que aguarda a decisão do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o pedido para acelerar as investigações.

“Ele deverá sair da prisão num prazo inferir a duas semanas desde que consigamos produzir provas em relação às quais [o ex-governador] não poderá influenciar”, disse.

Ontem (23), Gurgel pediu ao STJ que determine o imediato depoimento de Arruda e do ex-secretário de Comunicação Welligton Moraes, presos por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina.

Na petição encaminhada ao tribunal, o procurador ressalta que é preciso acelerar as investigações do inquérito. Gurgel pede, ainda, para que sejam ouvidos em três dias – a partir da data da decisão do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Caixa de Pandora – o ex-vice-governador Paulo Octávio, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, e os ex-secretários Roberto Giffoni e Durval Barbosa (delator do esquema de corrupção). Em dez dias, devem ser ouvidos todos os que aparecem nos vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Esse também é o prazo pedido pelo Ministério Público para que a PF conclua a análise do material apreendido, incluindo o eletrônico, e dos dados que são objeto de quebra de sigilo, e as perícias em andamento. A PF também deverá juntar aos autos do inquérito os contratos de prestação de serviços firmados com o governo do Distrito Federal (GDF), citados por Durval Barbosa nas denúncias.

O Ministério Público também quer que a PF indique, em 15 dias, as diligências ainda necessárias para a conclusão da investigação.

Política Arruda

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine o imediato depoimento do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (sem partido) e do ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, presos por tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina desarticulado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.

Na petição encaminhada ao STJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressalta que há necessidade de acelerar as investigações do inquérito.

“É preciso dar mais celeridade à investigação que se processa nestes autos, para evitar o desaparecimento de vestígios dos crimes, dar concretude à persecução penal dos responsáveis por infrações, evitando a prescrição; e para exonerar aqueles que não têm participação em empreitada criminosa investigada”, diz Gurgel na petição.

No documento, que está nas mãos do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Caixa de Pandora, o Ministério Público Federal pede para que sejam ouvidos em três dias, a partir da data da decisão do ministro, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, e os ex-secretários Roberto Giffoni e Durval Barbosa, este, delator do esquema de corrupção. Em dez dias, devem ser ouvidos todos os que aparecem nos vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa.

Neste mesmo prazo, o Ministério Público quer que a Polícia Federal conclua a análise do material apreendido, incluindo o eletrônico, e dos dados que são objeto de quebra de sigilo, e as perícias em andamento. A PF também deverá juntar aos autos do inquérito os contratos de prestação de serviços firmados com o governo do Distrito Federal (GDF) citados por Durval Barbosa nas denúncias.

Por fim, o Ministério Público defende que a Polícia Federal indique, em 15 dias, as diligências ainda necessárias para a investigação. “O exame de todos os documentos apreendidos e as perícias em curso hão de ser concluídos com brevidade. As diligências relativas à prova da materialidade dos crimes e de sua autoria não podem demorar, sob pena de comprometer o resultado da investigação”, alerta Gurgel.

Política

http://www.youtube.com/watch?v=6eNzvIc7zpE

Política Roriz

Um dia após o governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ter apresentado carta na qual renuncia à vida pública, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou a intenção de colher o depoimento do ex-governador em um prazo de dez dias.

A solicitação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) já no final desta segunda-feira (22), mesmo dia em que Arruda comunicou a decisão de não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que tirou o seu por infidelidade partidária no dia 16 de março. “Decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que me assiste. Recorrer seria prolongar o drama. Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública”, afirmou o ex-governador, na carta.

O parecer no qual Gurgel solicita a inquirição de Arruda está no gabinete do presidente do inquérito do mensalão do DEM de Brasília no STJ, ministro Fernando Gonçalves. A ele cabe a tarefa de autorizar o depoimento e notificar a Polícia Federal para que esta marque a data da oitiva.

Na carta em que renuncia ao direito de recorrer, o ex-governador faz um desabafo sobre o fato de a Justiça ainda não ter marcado seu depoimento. “180 dias de inquérito, 40 dias de prisão e, até agora, EU NÃO FUI OUVIDO (sic) uma única vez”, reclama.

Política Arruda

Embora o prazo oficial de inscrição de candidaturas não esteja aberto, mais um pedido de registro de candidatura avulsa ao cargo de governador do DF foi protocolado ontem (22) na Câmara Legislativa. O advogado Adelmo Guerra, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e prefeito comunitário do Córrego do Arrozal (região de Sobradinho), solicitou à tarde o registro da sua candidatura. Agora, já são dois requerimentos protocolados de pessoas que desejam disputar a eleição indireta para a vaga de governador, que deve acontecer até 17 de abril.

A possibilidade de concorrer ao cargo de governador do DF foi motivo de muitas consultas feitas à Câmara Legislativa. Muitas delas, por telefone. Mas o presidente em exercício, deputado Cabo Patrício (PT), informa que quando estiverem abertas as inscrições das chapas, estas têm que estar completas, com candidaturas a governador e a vice (cargos vagos). E que elas precisam ser referendadas pelos partidos políticos. Essas normas foram definidas na reunião da Mesa Diretora, hoje de manhã.

“Seguiremos a legislação eleitoral à risca. O candidato precisa ter filiação partidária, domicílio eleitoral no DF e idade mínima de 30 anos”, explicou Patrício.

Na próxima segunda-feira (29), a Câmara Legislativa vai realizar, às 10h, sessão extraordinária para votar, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 40/2010), que adequa a Lei Orgânica do DF ao que determina a Constituição, sobre eleições indiretas para governador e vice.

Ainda nesta quinta-feira (25), a seesão ordinária será transformada em Comissão Geral, a fim de que sejam discutidos os critérios gerais para a eleição indireta aos cargos.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Com a decisão do governador cassado, José Roberto Arruda (sem partido), de não recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de concessão de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe Arruda por falsidade ideológica.

Segundo o relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (PT), o julgamento político do ex-governador será extinto tão logo o TRE dê o processo por encerrado, após o fim do prazo, às 19h de ontem (22), para que Arruda recorra da cassação de seu mandato, decidida pelo próprio tribunal no último dia 16.

Decretada a vacância definitiva do cargo e não havendo mais possibilidade de recurso, Leite deverá apresentar às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial da Câmara um novo relatório declarando extinto o processo de impeachment.

Como Arruda não estará mais à frente do Executivo local, o STJ também não mais dependerá de autorização da Câmara para processá-lo. Ou seja, ao deixar a vida pública, Arruda terá que responder aos processos criminais como cidadão comum. As duas ações penais que o STJ pretendia instaurar contra ele passam agora para a alçada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao qual caberá o julgamento das denúncias feitas pelo Ministério Público (MP).

De acordo com o Ministério Público, Arruda usou notas fiscais falsas para justificar a compra de panetones com os R$ 50 mil que recebeu do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. A cena aparece em um vídeo gravado pelo ex-secretário. Além disso, o STJ espera processar Arruda pela tentativa de suborno do jornalista Edson Santos, o Sombra, para que este desqualificasse as denúncias que originaram a Operação Caixa de Pandora. Na operação, a Polícia Federal desvendou um suposto esquema de corrupção que seria chefiado pelo então governador.

Para o deputado Chico Leite, é necessário corrigir urgentemente a legislação eleitoral brasileira, na qual aponta uma “estranha contradição”. “Com a condenação do TRE, ele [Arruda] só perde o mandato, mas ganha um álibi para se livrar de responder pelos crimes político-administrativos.”

Segundo Leite, se fosse considerado culpado por esses crimes, Arruda perderia os direitos políticos. “Ou seja, a condenação por um ilícito eleitoral, que tem menos efeito jurídico, acaba importando na absolvição por atos mais graves”, afirmou o deputado.

Política Arruda, Câmara Legislativa

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (25), às 15 horas, uma audiência pública para discutir os critérios da eleição indireta que vai escolher o sucessor do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além do convite feito a representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência é aberta a todos os interessados.

A escolha do novo governador (que permanecerá no cargo somente até 31 de dezembro deste ano) deve acontecer até 17 de abril, quando se encerra o prazo constitucional de 30 dias a partir da cassação do mandato de Arruda para a Câmara realizar a eleição.

Também na quinta-feira, às 16 horas, representantes de mais de 50 entidades civis mobilizadas pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) realizarão um ato contra o pedido de intervenção federal na unidade federativa. Em defesa da autonomia local, os integrantes do movimento planejam dar um abraço simbólico no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de intervenção apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ser analisado pelo STF até o mês que vem. O relator do caso é o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa

Ex-governador Joaquim Roriz se encontra com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto Sheila Leal

O ex-governador Joaquim Roriz esteve na tarde de ontem (22), em São Paulo, onde se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem fez dois comunicados: o primeiro foi de que será candidato ao governo do Distrito Federal. E o segundo, é de que apoiará o candidato do PSDB, na campanha para presidente da República, nas eleições deste ano.

Roriz foi recebido por FHC em sua residência, no bairro paulista de Higienópolis, onde conversaram por duas horas e meia sobre diversos temas, entre eles, política nacional e local. Além disso, fizeram uma avaliação do atual quadro político nacional.

No encontro com FHC, Roriz esteve acompanhado do vice-presidente da executiva nacional do PSDB, Eduardo Jorge, com quem conversou reservadamente, por alguns minutos, e ao final, combinaram de continuar conversando em ocasiões posteriores.

Política Eleições 2010, FHC, Roriz

A tão consagrada harmonia entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – há muito deixou de existir no Distrito Federal. Há bem pouco era costumeira a prática de o GDF dar as ordens na Câmara Legislativa. Ali só se aprovava o que o governador gostaria que fosse aprovado. E, isso, não era privilégio apenas de José Roberto Arruda (sem partido). Em todos os governos anteriores foi assim. Sem exceção. Desde que a Câmara é Câmara a prática se repete. Ou seja, o Executivo pautava as ações do Legislativo.

O que acontece atualmente é o inverso. Com a renúncia do vice Paulo Octávio (sem partido) e a cassação de Arruda, tomou posse o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR). Ao lado dele, o apoio de todos os deputados distritais. Formou-se um parlamentarismo no Executivo, com todos os poderes para os senhores deputados. Inverteram-se as coisas. O Legislativo manda no Executivo. Mas, como dizem, a alegria dos menos aquinhoados dura pouco.

Eis que surge um novo personagem nesse enredo. Sempre considerado o patinho feio dos três poderes e cansado de ser figurante no cenário político, o Judiciário veio com força e hoje determina no peito, na raça, na legislação e em decisões o que é preciso ser feito por Executivo e Legislativo. Nas últimas semanas, deputados distritais só se reúnem para discutir como vão cumprir as decisões de juízes e de desembargadores. Até a primeira instância já tirou uma casquinha, criando a figura monstrenga do meio deputado.

São visíveis e risíveis as reuniões dos parlamentares. O que era para ser independência entre os poderes, foi substituído por um medo que deixa transparecer na face dos deputados. Aliado a isso, parte da imprensa e cerca de 10 manifestantes profissionais do movimento “fora qualquer coisa” contribuem para o caos.

Os deputados distritais passam boa parte do tempo recebendo notificações judiciais e buscando saídas jurídicas. Enquanto isso, ficam prejudicados a pauta legislativa e o funcionamento normal da Casa.

Espera-se mais nitroglicerina nos próximos dias, com a confirmação do mais esperado depoimento à CPI da Codeplan que já tem data e hora marcadas. Durval Barbosa Rodrigues, principal denunciante do suposto esquema criminoso investigado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, será ouvido pela Comissão no dia 30, às 10 horas, no auditório do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.

Data, hora e local foram informados em ofício do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, à presidente da Comissão, deputada Eliana Pedrosa (DEM), atendendo à convocação anteriormente expedida pela CPI por requerimento do deputado Paulo Tadeu (PT), relator.

Até junho a rotina do Legislativo será esta: governar o Executivo e cumprir ordens do Judiciário. Espera-se que quando todo esse terremoto político passar, os poderes voltem a ser harmônicos entre si e contribuam para o re-estabelecimento das instituições democráticas.

Política Câmara Legislativa, GDF

O Diário da Câmara Legislativa (DCL) traz publicado hoje (18) o termo de posse do deputado Pedro do Ovo (PRP). Ele assume mandato de distrital no lugar de Wilson Lima (PR), licenciado para ocupar a chefia do governo do Distrito Federal.

Com a posse de Pedro do Ovo, fica vago apenas o lugar de Brunelli (PSC) – que renunciou ao mandato no começo de março. Os próximos suplentes da lista para a vaga são Geraldo Naves (detido na penitenciária da Papuda) e Washington Mesquita (DEM).

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Os membros da CPI da Codeplan têm até a próxima segunda-feira, dia 22, para compor as equipes de servidores, da Câmara Legislativa ou requisitados de outros órgãos, que vão trabalhar na Comissão. Hoje, o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), distribuiu aos demais integrantes a última versão do plano de trabalho aprovado dia 15, após fazer ajustes sugeridos. As reuniões ordinárias serão realizadas às quartas-feiras, às 10h, e os depoimentos às segundas, sextas ou em outro dia previamente acertado.

O documento elaborado pelo relator, com sete páginas, dispõe sobre os recursos humanos e materiais necessários aos trabalhos da CPI, as fases de trabalho, as formas de coleta de informações e o cronograma até o dia 18 de junho, além de resumir a situação geral a ser apurada. Na reunião da próxima quarta-feira, 24, a Comissão ouvirá o empresário Gilberto Batista Lucena, da Linknet. Mais quatro depoimentos estão marcados para os dias 26 e 31.

Requisitados – Cada membro da CPI pode indicar um servidor para acompanhamento da análise dos documentos e busca de informações, além dos cargos de indicação do presidente e do relator. A Câmara pode solicitar funcionários de outros órgãos do DF ou do governo federal, como o Tribunal de Contas do DF, a Polícia Federal e o Ministério Público do DF. O plano prevê a requisição também de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção DF. Os requisitados ficarão sob coordenação da presidente e do relator da Comissão.

As equipes atuarão na preparação e acompanhamento dos depoimentos, em inspeções e vistorias, análise de documentos, mandados e intimações e na própria confecção do relatório, previsto para ser lido no dia 16 de junho. O local de trabalho, a ser requisitado, serão as salas utilizadas pela extinta Fundação da Câmara Legislativa (Funcal).

Tipos de crime - O plano de trabalho do relator relembra os tipos de crimes noticiados pela imprensa, os objetivos destes e o modus operandi. O inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaciona pelo menos 180 pessoas, entre participantes do suposto esquema criminoso e prováveis testemunhas. A CPI prevê também depoimentos por escrito.

Os acusados de participação nos fatos em apuração pela Polícia Federal foram agrupados pelo relator em financiadores, captadores de dinheiro, gestores e distribuidores, beneficiários e organizador ou mentor do esquema. Mais de uma dezena de informações estão sendo solicitadas de 41 empresas ou órgãos públicos citados no inquérito, a serem analisadas pelas equipes de trabalho.

Zínia Figueiredo de A. Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

 Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

O governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, está em repouso no Instituto de Cardiologia do Hospital das Forças Armadas, onde se submeteu a um catateterismo a pedido do seu médico particular Brasil Caiado. O exame já terminou e, neste momento, ele descansa.

Segundo a Polícia Federal, a expectativa é de que Arruda retorne à Superintendência durante a tarde.

Arruda chegou às 7h ao hospital, acompanhado da mulher, Flávia Peres Arruda, e do médico particular. De acordo com Caiado, o ex-governador apresenta obstrução em uma das artérias do coração.

O governador cassado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora, que apura esquema de distribuição de propina no governo do DF.

Política Arruda

Representantes dos sete partidos unidos em uma frente ampla pelo Distrito Federal (PSB, PCdoB, PDT, PV, PRB, PMDB e PPS) reuniram-se na manhã, desta quinta-feira (18/3), na residência do presidente do PRB, Roberto Wagner, para conversar sobre os novos desdobramentos da crise no DF.

Algumas legendas, como PSB, PV e PRB, defenderam a intervenção federal. No entanto, se a solução encontrada for a eleição indireta para a escolha do novo governador do DF, sugerem que todos os deputados distritais envolvidos ou sobre suspeição, sejam eles titulares ou suplentes, não participem do processo de escolha.

Além disso, nenhum dos atuais deputados distritais deverá ser candidato. Na reunião, as legendas ainda manifestaram posição pela anulação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT. O grupo acredita que o governador eleito deve se comprometer a não concorrer à reeleição e disposto a contribuir com as investigações, afastando todos os culpados.

Política Eleições 2010

O debate entre Agnelo Queiroz e Geraldo Magela, pelas prévias do PT-DF, ocorrerá nesta terça-feira (16), no Hotel San Marco, das 19h às 22h. O encontro é aberto à imprensa e aos militantes petistas. As regras do debate foram definidas por uma comissão mista, composta por integrantes da Executiva do partido e das duas pré-candidaturas.

Ficou definido que cada candidato terá 20 minutos para fazer a apresentação inicial. Depois disso, serão feitos dois blocos de intervenções. Os pré-candidatos deverão fazer as considerações finais no segundo bloco. A mesa diretora dos trabalhos vai interromper o debate sempre que houver por parte de qualquer presente manifestação de vaia ou ofensa pessoal.

Agnelo e Magela disputam a indicação dos militantes ao cargo de pré-candidato a governador pelo PT-DF. As prévias serão em 21 de março, em 20 localidades. Será utilizado o sistema de voto eletrônico, por meio de urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. O partido espera que mais de 8 mil eleitores participem da eleição interna.

Debate

Local: Hotel San Marco ? Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, bloco C.

Horário: 19h às 22h.

Política Agnelo, Eleições 2010, Magela, PT

Roberto Maltchik

Repórter da TV Brasil

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pediu hoje (16) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação de sua prisão preventiva, decretada em 11 de fevereiro pelo suposto envolvimento dele na tentativa de suborno de uma das principais testemunhas do escândalo de corrupção no Distrito Federal.

Os detalhes do pedido ainda não foram informados pelo STJ. Arruda pediu a revogação da prisão horas antes do julgamento, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do pedido de cassação de seu mandato, feito pelo Ministério Público Eleitoral, por infidelidade partidária.

Arruda se desligou do Democratas (DEM), em dezembro do ano passado, após a revelação das gravações em que ele e deputados distritais da base aliada aparecem recebendo dinheiro do ex-secretário de Governo, Durval Barbosa.

O pedido de revogação da prisão será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do processo que investiga o suposto esquema de corrupção. O esquema foi revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).

Política Arruda, Polícia Federal, STJ

Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), impetrou Habeas Corpus (HC 103079) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento da Ação Penal 622, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda, entre outros, pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em trâmite naquela Corte e que investiga suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

Para o advogado de defesa, a ação foi instaurada no STJ sem a necessária autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para processar o governador, como determina a Lei Orgânica do DF. Para o defensor, essa seria condição essencial para a abertura do processo, e a sua falta representaria inobservância ao devido processo legal.

Não houve revogação ou suspensão dos artigos 60 e 103 da Lei Orgânica do DF, que só permitem a abertura de ação penal contra o governador com autorização da CLDF, diz o advogado. Dessa forma, conclui, é evidente o constrangimento ilegal sofrido por todos os réus.

Como os réus já foram notificados para apresentar defesa prévia em 15 dias, a defesa pede a concessão de liminar para anular a notificação e o prazo para responder à acusação, e no mérito o arquivamento da AP 622, “em virtude da flagrante usurpação da competência originária da CLDF”.

Preventiva

Em 11 de fevereiro o STJ determinou a prisão preventiva de Haroaldo, juntamente com a do governador Arruda, do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; de Welligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, e de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô e que apareceu em imagens gravadas supostamente repassando uma sacola com dinheiro para a testemunha Edson Sombra.

O relator do caso, por prevenção, é o ministro Marco Aurélio.

Política

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz.

É o que sinaliza o Ministério Público do Distrito Federal em ação penal contra Durval Barbosa por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo Roriz.

A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5ª Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular.

No último volume, o Ministério Público reforça a denúncia contra Durval e três ex-diretores da empresa, ressaltando que estão em andamento “tratativas” acerca do alcance da delação premiada oferecida a Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Designado pelo Ministério Público do DF para atuar na Caixa de Pandora, o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso assina a petição protocolada em 24 de fevereiro de 2010. No documento, ele afirma que a operação trouxe à tona “diversos fatos graves ocorridos no âmbito da administração pública local, revelados em função da especial condição de colaborador premiado de Durval Barbosa Rodrigues”. Acrescenta que a “incidência” e o “alcance” da delação premiada estão em discussão.

“Ao se dispor a contribuir com as investigações então levadas a efeito junto ao Inquérito 650, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, em função do que o Ministério Público participa este juízo quanto à existência de tratativas para a aferição da incidência e do alcance do instituto da colaboração premiada”, sustenta o promotor. A denúncia contra a diretoria da Codeplan foi aceita pelo juiz substituto Marcio Evangelista Ferreira da Silva dois dias depois.

Segundo o Ministério Público, a Codeplan fechou um contrato no valor de R$ 649.992,00 anuais com a empresa Xerox para “locação de sistema de impressão e de acabamento pós-impressão, com fornecimento de material” para a folha de pagamento do “complexo administrativo do Governo do Distrito Federal”.

O contrato contemplava a impressão dos 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan. A vigência era de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses. Detectadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que não fosse prorrogado.

“A instrução aponta uma série de irregularidades, desde a ausência de cláusulas necessárias, até a existência de contrato casado e prorrogação indevida. Ademais, no seu entender, os critérios de julgamento não estavam suficientemente claros, com parâmetros objetivos para determinar a licitante vencedora”, diz o parecer da procuradora do MP junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, em 2 de abril de 2001.

A decisão, no entanto, não foi cumprida. Em 28 de dezembro de 2001, a Codeplan fez nova contratação. O argumento da empresa era de que a manutenção dos serviços era “absolutamente necessária” para evitar o “colapso administrativo no governo local”.

“Apesar da decisão do TCDF, os denunciados, de modo proposital, não atenderam à recomendação. Assim, de modo doloso, os denunciados permaneceram inertes por mais três meses”, diz a denúncia do Ministério Público.

A Xerox informou que não foi notificada pela Justiça sobre o recebimento da denúncia e, portanto, não vai se manifestar sobre o suposto contrato irregular firmado com a Codeplan.

Política Roriz

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), se encontrou no final da tarde desta quinta-feira (11) com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), para pedir seu apoio contra a intervenção federal no Distrito Federal.

Logo depois da audiência, realizada na presidência do Senado, Patrício disse que considerou o encontro positivo e que espera contar com o apoio de Sarney contra a intervenção. Segundo o deputado, o presidente do Senado afirmou que vai atuar em defesa das instituições democráticas.

Patrício informou ao senador sobre as atitudes que vêm sendo tomadas no Legislativo local desde o acirramento da crise política e destacou que a situação está muito melhor do que no mês passado, quando fez visita com o mesmo objetivo ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

O deputado ressaltou que a Câmara Legislativa vem funcionando normalmente e que os processos investigatórios contra os envolvidos na crise estão se desenrolando normalmente.

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa