Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão especial criada para analisar os processos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Distrital acaba de aprovar por unanimidade o relatório do deputado Chico Leite (PT). Ele responsabiliza Arruda por três crimes de responsabilidade: atuando contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.

Os cinco parlamentares que formam o grupo – Chcio Leite, Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e José Antonio Reguffe (PDT) – decidiram aceitar o pedido.

“Tive receio de que o parecer fosse político, mas quero parabenizar porque foi um parecer jurídico”, ressaltou Paulo Roriz. O deputado Chico Leite, encarregado do texto, é promotor de Justiça.

O documento será votado em plenário na terça-feira (2), quando deverá ser aprovado por maioria simples, 14 deputados. Em seguida, o governador licenciado será notificado e terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, outro relatório será feito, com base na defesa de Arruda, e será votado em plenário. Se aprovado, Arruda é afastado por 120 dias e o processo de impeachment será julgado por um tribunal formado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.

Nas 22 páginas do relatório, Chico Leite detalha as denúncias contra Arruda. “Se do cidadão comum exige-se que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, imagine o que deveria ser exigido de um governador de unidade da Federação.”

Política

Márcio Falcão

da Folha Online, em Brasília

Relator dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), o deputado distrital Chico Leite (PT) acusa o ex-democrata de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade.

Na avaliação do petista, enquanto esteve à frente do GDF (Governo do Distrito Federal), Arruda atuou contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública. “Esses foram os crimes de responsabilidade que identificamos”, afirmou o petista, que é promotor de Justiça.

O relatório será votado hoje pela comissão especial criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment. Se houver um pedido de vista, a análise do texto pode ser suspensa. A Casa, no entanto, está sem luz desde as 8h30 devido a um poste que caiu na região.

A expectativa é que o parecer do oposicionista seja aprovado sem dificuldades na comissão. A estratégia dos aliados do governado afastado é deixar a responsabilidade do pedido dos impeachment para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Pelas regras da Casa, após a aprovação na comissão especial, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Arruda está preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aponta a sua participação na tentativa de suborno de umas das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Política

Geraldo Magela, deputado federal – PT-DF

É provável que uma simples pesquisa possa mostrar que a maioria da população aprovaria uma intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no governo e na Câmara Legislativa. As pessoas sérias têm nojo da corrupção, e é normal que pensem que a intervenção possa resolver a atual crise política. O que não se percebe, nos primeiros momentos da análise, é que esta medida pode agravar a crise.

Uma intervenção federal é um remédio amargo para situações extremas, onde as normalidades jurídica, política e social estejam comprometidas. No nosso caso, a normalidade política está definitivamente rompida com o caos ético que afeta os Poderes Executivo e Legislativo. Como bem disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a metástase da corrupção atingiu todo o organismo da administração pública brasiliense. No entanto, ainda não estão comprometidas as normalidades jurídica e social.

Com a pressão da sociedade, alguns resultados já estão sendo alcançados, mesmo que ainda insuficientes para responder à situação criada pelas denúncias. A Câmara Legislativa, mesmo que tardia e timidamente, está começando a julgar os deputados, o governador afastado e o ex-vice-governador. Ao perceberem que seriam responsabilizados pela inércia nas investigações, setores que apoiavam o governo começaram a agir, chegando a recuperar tempo, encurtando prazos. A oposição cumpre com pleno senso de responsabilidade cívica o dever de exigir apurações.

O governo interino, mesmo sem apoio popular, começa a dar mostra que pode responder parte das exigências da sociedade, indicando auditorias e ensaiando ações saneadoras. Ao mesmo tempo, tenta imprimir um ritmo administrativo, por menor e insuficiente que seja, para manter funcionando os serviços públicos. Os problemas que existem, hoje, nos serviços de saúde pública, na segurança e na educação, são os mesmos que existiam quando o governo funcionava plenamente. Não há caos social, nem perturbação da ordem pública.

As investigações continuam e as apurações das responsabilidades estão sendo encaminhadas pelos órgãos e poderes competentes. Certamente, a Justiça cumprirá seu papel, com punição exemplar dos responsáveis, após a prova da culpa. Portanto, não há necessidade jurídica da intervenção.

Além de tudo isso, uma possível intervenção federal traria novos e enormes problemas, que certamente poderiam comprometer o que ainda existe de paz no nosso meio. Além dos aspectos jurídico e político, é necessário se analisar também sob o ponto de vista da administração. Não são pequenos os riscos de acontecerem graves problemas em áreas vitais para a população, já que serão promovidas profundas alterações na composição governamental. Não que a atual composição seja a ideal, mas é previsível que uma mudança do secretariado não dure menos de um mês, quando estamos a dez meses do final do atual governo. Sempre é desejável que as tempestades políticas não perturbem a normalidade administrativa.

O anseio universal por uma limpeza ética na nossa Capital deve ser promovido com a participação popular através do voto. Somente nas eleições deste ano será possível fazer a alteração do atual modelo político local. Se pudesse ser agora, atenderia todas as expectativas da população brasiliense. Será através do aprimoramento da democracia, do respeito às leis, do fortalecimento das instituições, da fiscalização permanente e do engajamento da sociedade, que vamos banir definitivamente a prática nefasta da corrupção do nosso meio.

Uma possível intervenção federal não resolve a crise, não apresenta solução administrativa e não reforça o nosso arcabouço jurídico. É necessário apostar e acreditar que a saída institucional é a mais adequada e mais segura para o quadro atual da história.

Artigos, Política

Três deputados distritais que tiveram pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar aprovado pela Comissão de Ética da Câmara do Distrito Federal podem renunciar para evitar a cassação na Casa Legislativa.

Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Britto (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) têm até a notificação da abertura das investigações, que pode ocorrer hoje, para decidir se renunciam ao mandato para evitar a cassação e a inelegibilidade por oito anos.

A expectativa é que Prudente e Brunelli renunciem, mas Eurides não dá sinais de que vai deixar o cargo. Eles foram denunciados à Corregedoria da Casa pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Política

Maior probabilidade, hoje, é de que Supremo nem sequer analise pedido relativo ao Distrito Federal

De Rui Nogueira e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo:

São nulas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo Ministério Público. E o mais provável é que o pedido nem seja levado a julgamento no plenário da corte.

Depois de cair num “quadro de letargia”, com a maioria dos deputados distritais se comportando como se as investigações da Operação Caixa de Pandora só atingissem o governo Arruda, a crise no DF está mostrando a ministros do STF que os dois Poderes sob ameaça de intervenção – Executivo e Legislativo – estão costurando as soluções políticas que devolvem a normalidade institucional à capital.

A busca de saídas para evitar a intervenção federal passou pelas renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, no andamento normalizado do processo de impeachment e na promessa do governador José Roberto Arruda de não reassumir o cargo.

Nesse ritmo, ministros acreditam que será necessária a intervenção federal, mecanismo considerado pelo STF e pelo Planalto como drástico e excepcional.

No Supremo, que tem na prateleira 129 pedidos de intervenção jamais levados a julgamento, a tradição é que “o tempo decida o processo”.

Por ser uma ameaça excepcional, explica um ministro, os Poderes estaduais quase sempre criam decisões políticas consensuais para superar a necessidade de decretar a intervenção.

Em conversa recente com parlamentares e juízes, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje preside a Comissão de Ética do Planalto, admitiu explicitamente que o pedido de intervenção no DF não deve mesmo ser julgado no Supremo.

Mesmo que o DF tenha de fazer uma eleição indireta, mobilizando os deputados distritais da Câmara Legislativa – muitos deles são aliados de Arruda e Paulo Octávio -, o STF avalia que essa situação é parte do jogo democrático e que os parlamentares titulares ou suplentes não perderam legitimidade política.

Um ministro do Supremo lembrou que os aliados de Fernando Collor (1990-1992) também votaram no impeachment do presidente.

No caso do pedido do DF, o julgamento não será nas próximas semanas e a intervenção só voltará à pauta do STF se novos episódios reavivarem a crise política a ponto de comprometer a ordem pública, com uma greve das polícias, por exemplo, ou colocarem em risco a “forma republicana”, o “sistema representativo” e o “regime democrático”, como previsto na Constituição.

Do contrário, se a crise for solucionada politicamente, o DF ficará livre da intervenção.

Política

O presidente da Comissão Especial, deputado Cristiano Araújo (PTB), marcou para a próxima sexta-feira, às 10h30, a apreciação do relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara Legislativa contra ogovernador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). A reuniãoa contecerá no Plenário da Câmara Legislativa.

Política

Após a decisão da Executiva Nacional do Democratas pela dissolução do diretório regional do partido no Distrito Federal, o senador Adelmir Santana, vice-presidente do DEM/DF, afirmou que a medida é positiva e significa renovação. O pedido de dissolução foi feito pelo presidente em exercício do DEM/DF, Osório Adriano.

“A dissolução representa a renovação de um partido sério, que foi construído por pessoas sérias e tem capacidade de se fortalecer. Essa renovação não significa que essas pessoas sérias tenham que abandonar suas convicções”, afirmou.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), escolhido para comandar o partido interinamente até que uma comissão provisória seja constituída e eleja a nova Executiva local, também acredita no fortalecimento. O objetivo é trabalhar para habilitar o DEM no DF para as eleições de outubro, principalmente na escolha de nomes que estejam de fora das denúncias.

Política

Com a renúncia do vice-governador Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), assume provisoriamente o cargo de governador. Ele poderá ser efetivado com a renúncia ou a cassação do governador José Roberto Arruda, que se licenciou pouco antes de ser preso pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Wilson Lima foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, antecessor. Ele já foi filiado ao PSD, PTB, PMDB e Prona.

Eleito recentemente presidente da Câmara, após a renúncia de Leonardo Prudente – filmado colocando dinheiro do esquema de corrupção nas meias e nos bolsos do casaco -, Wilson Lima poderá ficar no comando do governo do DF até o dia 1º de janeiro de 2011, quando será empossado o novo governador a ser eleito em outubro próximo. Isso é o que estabelece o Artigo 94º da Lei Orgânica do DF, em seu parágrafo único.

A efetivação de Wilson Lima na chefia do executivo local só acontecerá no caso de vacância dos cargos de governador e de vice. Caso ele venha a ser impedido de chefiar o executivo pela Lei Orgânica, o cargo de governador ficará com o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício. Se o vice também for impedido, o governo será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A Lei Orgânica afirma que no caso de impedimento do governador e do vice, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.

A Lei Orgânica do DF vem sendo contestada na Justiça, mas não foi declarada inconstitucional. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que era juiz federal, entende que a Lei Orgânica é inconstitucional, porque ela descumpre o modelo federal e fere o Artigo 81º da Constituição, que trata da sucessão federal.

Sem Categoria

Assim que o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), leu a carta de renúncia do governador interino Paulo Octávio (sem partido), esquentou a discussão entre os deputados distritais governistas e da oposição.

A deputada Eliana Pedrosa (DEM), aliada de Octávio, saiu em defesa da renúncia do ex-governador. “Ele fez um gesto maior em nome de toda a população do Distrito Federal”, disse ela, acrescentando que ele deixou o cargo por falta de apoio de seu partido, o Democratas, e de outras legendas. Antes de renunciar, Paulo Octávio desfiliou-se do Democratas para evitar a expulsão do partido.

Em seguida, o líder do PT, Paulo Tadeu, oposicionista, rebateu os elogios da democrata ao ex-governador e cobrou que não haja desvio do foco na crise política. Pedrosa chegou a elevar o tom com outros parlamentares em Plenário enquanto distritais discursavam no microfone.

Sem Categoria

O presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, divulgou nota sobre as prévias que serão realizadas para escolha do pré-candidato da sigla ao governo do Distrito Federal. No documento, Policarpo garante que a eleição interna será realizada de forma democrática e com a lisura que sempre caracterizaram esse tipo de processo no PT.

Leia a íntegra da nota:

Em novembro de 2009, foi firmado um acordo em torno das candidaturas para governador e para senador. Como em outros estados, essa decisão foi tomada para construir a unidade do partido, ampliar a possibilidade de composições regionais e fortalecer a pré-candidatura da companheira Dilma Rousseff à presidência da República.

Nos termos do acordo, o companheiro Agnelo Queiroz seria o candidato a governador e o companheiro Geraldo Magela o candidato ao Senado. Nesta segunda-feira (22), porém, o companheiro Magela anunciou, formalmente, a sua intenção de ser o candidato do PT ao governo do DF, considerando rompido o acordo de novembro.

Não concordamos com os argumentos utilizados pelo companheiro Magela para romper o acordo, mas não cabe mais discuti-los. O companheiro, assim como qualquer outro filiado ao PT que cumprir os requisitos estatutários, tem o direito de postular a indicação como candidato ao governo.

Diante da existência de duas candidaturas à indicação, será realizada a eleição prévia interna, nos termos do Estatuto do PT, no dia 21 de março. O processo será realizado de forma democrática e com a lisura que sempre caracterizaram as prévias no PT-DF, independentemente das posições pessoais minha e dos demais dirigentes do partido.

Brasília, 23 de fevereiro de 2010

Roberto Policarpo, Presidente do PT-DF

Sem Categoria

A comissão especial criada pela Câmara Legislativa para apreciar os pedidos de impeachment contra o governador licenciado, José Roberto Arruda, e o governador em exercício, Paulo Octávio, promove reunião, na manhã de hoje, para escolher o presidente e vice-presidente.

O relator do processo será escolhido pelo presidente da comissão. Designado o relator, ele terá um prazo de até dez dias para apresentar pareceres sobre os dois pedidos de impeachment. Os integrantes da comissão especial são os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e Reguffe (PDT).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF deve entrar hoje com pedido de salvo-conduto na Câmara Legislativa para que a galeria do plenário, reservada à população para acompanhar as votações, seja reaberta. A galeria foi fechada desde o início da crise que envolve o governador licenciado, José Roberto Arruda, e deputados distritais. O documento será entregue à Mesa Diretora.

Política

Por unanimidade dos 14 deputados distritais que participaram da votação, o Plenário da Câmara Legislativa aprovou na noite de ontem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), pela admissibilidade de três pedidos de impeachment contra o governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM). Na manhã de ontem, a CCJ já havia aprovado a admissibilidade do impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).

O relator enfatizou que, para fundamentar seu parecer, foram observados os aspectos legais e formais das denúncias apresentadas, pelos representantes das entidades, CUT-DF, OAB-DF e PT-DF. Batista explicou que caberá agora à Comissão Especial, criada ontem, examinar o mérito das acusações feitas nos pedidos de impeachment e abrir prazo para a defesa do governador acusado.

Durante a discussão dos pedidos de impeachment, os deputados aprovaram também a criação de uma comissão, composta pelos deputados Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas(PRP).

Relatório – Por sugestão do deputado Paulo Tadeu (PT), o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), determinou à Procuradoria-Geral da Casa que elabore hoje (19) pela manhã um relatório sobre todas as decisões e votações que aconteceram nesta quinta-feira na Câmara Legislativa e que deve ser depois distribuído à imprensa e a várias entidades e órgãos envolvidos na apuração da Operação Caixa de Pandora.

Ao final da sessão, a deputada Erika Kokay (PT) pregou aos colegas a necessidade de a Comissão Especial não esgotar o prazo de 10 dias úteis para votar a admissibilidade dos pedidos de impeachment. Já o deputado Batista das Cooperativas (PRP) destacou o esforço feito ontem na Câmara para acelerar a apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador afastado e contra o governador em exercício.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Sem Categoria

A assessoria de imprensa do governador em exercício, Paulo Octávio, negou categoricamente que ele tenha decidido renunciar hoje (18) ao cargo.

Os jornalistas aguardavam, há cerca de 3 horas, no Palácio do Buriti, uma entrevista do governador quando o assessor de imprensa, André Duda, comunicou que Paulo Octávio não falaria. Duda disse que estranhava a presença dos jornalistas e informou que o governador despachava normalmente do 11º andar do palácio.

O assessor de imprensa negou a existência de uma carta de renúncia escrita por Paulo Octávio e informou que, no fim da tarde, o governo deve divulgar nota sobre o teor da conversa do governador com o presidente Lula na manhã de hoje.

Ainda segundo André Duda, Paulo Octávio não visitou o governador licenciado, José Roberto Arruda, hoje na prisão, nem pretende fazer a visita.

Arruda está preso desde o dia 11 deste mês na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele é acusado de ter tentado subornar uma testemunha do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. Segundo denúncias, o próprio governador chefiaria esse esquema.

Sem Categoria

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa está reunida para apreciar os três processos de impeachment do governador Arruda. A expectativa é de que os pedidos sejam aceitos. Todos os cinco deputados do colegiado estão presentes em plenário. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) lê o relatório.

Arruda deve ser processado pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Ao todo, são quatro processos, entre eles, um do PT local e um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF.

Sem Categoria

O governador em exercício Paulo Octávio deixou há pouco o Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República, onde se reuniu com o presidente Lula para tratar da situação política do DF. Ele deixou o local pela saída privativa do presidente e não falou com a imprensa.

Sem Categoria

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Por muito pouco, uma manifestação de apoio ao governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) não acabou em violência na tarde de ontem. Desde o último dia 11, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, Brasília, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda teve a prisão preventiva decretada como suspeito de tentar subornar uma testemunha de um esquema de corrupção que teria envolvido o governo do DF, deputados distritais e empresários.

Reunidos do lado de fora da Superintendência da PF, um grupo de cerca de 70 simpatizantes de Arruda realizava uma manifestação quando um homem se aproximou e, em silêncio, amarrou na cerca bonecos de espuma com as fotos do governador e dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de uma bandeira do Brasil e de algumas faixas.

Em seguida, o homem, que se identificou apenas como “Rivanor de Sousa, um índio”, ateou fogo aos bonecos. Quando as chamas atingiram a bandeira (que não chegou a pegar fogo) os simpatizantes de Arruda passaram a hostilizá-lo, tentando inclusive detê-lo. Policiais militares assistiram à confusão sem fazer nada. Os simpatizantes de Arruda também hostlizaram jornalistas que estavam no local.

“Essa é uma expressão do povo brasileiro contra a corrupção nos Três Poderes. Enquanto o povo morre de fome, o Arruda rouba o nosso dinheiro”, disse Rivanor, que prometeu voltar a queimar novos bonecos amanhã (18), na Praça dos Três Poderes.

Parado ao lado de uma faixa onde se lia “Brasília está órfã”, o presidente da União de Proprietários de Trailers e Quiosques do Distrito Federal, Luiz Ribeiro, disse que a intenção do grupo que apoia a libertação de Arruda era fazer uma manifestação pacífica, encerrada com uma oração.

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Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

A defesa do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) ainda não definiu a estratégia que vai usar para tentar tirá-lo da cadeia. Segundo o advogado José Gerardo Grossi, Arruda pediu para ser libertado o mais rápido possível.

Ao deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, Grossi evitou fazer previsões sobre o período que Arruda deve continuar preso. O governador afastado foi levado à PF por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter tentando subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção envolvendo o governo do DF, deputados distritais e empresários.

“Não tenho coragem de manifestar qualquer expectativa neste sentido. Às vezes, a gente está imaginando uma coisa hoje e amanhã elas mudam completamente. O que tenho dito é que uma prisão preventiva goza de legalidade por até 83 dias e tenho dito isso ao próprio governador”

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Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

Junto com o mérito do pedido de habeas corpus em favor do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a exigência de autorização da Câmara Legislativa para abrir ação penal ou decretar a prisão do governador. A Lei Orgânica do DF condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização de dois terços dos deputados distritais.

Esse dispositivo foi questionado pela Procuradoria-Geral da República em ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo, que poderá ser analisada junto com o habeas corpus de Arruda na próxima semana.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a necessidade de autorização da Câmara Legislativa do DF para decretar a prisão preventiva de Arruda. O tema, informou o ministro, pode ser incluído no julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.

Marco Aurélio reiterou que os prazos do STF não deixarão de ser cumpridos por se tratar do governador do Distrito Federal. “A lei é universal. Muito embora não pareça, ela se aplica indistintamente a todos”, afirmou o ministro.

O Supremo aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir o julgamento do pedido de habeas corpus em favor de Arruda.

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 Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

O arcebispo da cidade mineira de Montes Claros, dom José Alberto Moura, afirmou que a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), é um indicativo, uma sinalização, de que a Justiça está funcionando mais adequadamente no país.

Dom José Alberto leu a mensagem do papa Bento XVI no lançamento da Campanha Ecumênica da Fraternidade, promovida pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). “Não que a Justiça não funcionasse, mas, muitas vezes, por muitos motivos, fica-se sem uma resposta adequada de punição para quem lesa o bem comum”, ressaltou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Ele destacou que a Campanha da Fraternidade, com o tema Economia e Vida, também envolve o combate à corrupção. “Essa campanha, indiretamente, fala da corrupção, que deve ser banida do nosso meio. O governante tem que servir à pessoa humana, para quem ele foi justamente eleito.”

Dom José Alberto disse que lamenta o fato de “um governante eleito para servir ao bem comum utilizar-se daquilo que é o bem comum” e pede a punição dos envolvidos. “Sendo verdade, nós lastimamos. Toda a nossa sociedade espera a punição dos culpados.”

O arcebispo lembrou que haverá eleições gerais em outubro e disse que o eleitor tem de ficar atento. “Conclamamos as pessoas para que, na hora das eleições, votem em pessoas honestas, que tenham capacidade para governar.”

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Depois de um breve recesso, o blog volta a funcionamento normal a partir desta quarta-feira de cinzas

Sem Categoria

Carolina Pimentel, Repórter da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal recorreu ontem (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que afastou oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido.

Na quarta-feira (3), o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito federal, desembargador Nívio Gonçalves, negou o recurso apresentado pela Câmara. O juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o afastamento dos parlamentares por estarem entre os investigados da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema de propina envolvendo também secretários e assessores do governo distrital.

A Câmara Legislativa pede a suspensão da liminar sob o argumento de lesão à ordem pública e prejuízo às atividades do Legislativo. É solicitada também urgência na decisão da Suprema Corte, pois o processo de impeachment termina em 120 dias. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Política Câmara Legislativa

Deputado recebeu 15 votos contra sete de Patrício que estava interino e tentou permanecer na presidência da Casa. Alírio votou contra o governo

Lea Queiroz

cqueiroz@jornalcoletivo.com.b

Alline Martins

amelo@jornalcoletivo.com.br

O goiano Wilson Lima é o novo comandante e tem como missão tocar os trabalhos da Casa Com 15 votos a favor o deputado distrital Wilson Lima (PR) foi eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde de ontem. Houve sete votos contra, uma ausência e uma abstenção. Lima assume o cargo no lugar de Leonardo Prudente (sem partido), que renunciou à presidência na semana passada após ser afastado provisoriamente pela Justiça.

Além do próprio voto, o adversário da disputa, Cabo Patrício contou apenas com o apoio dos colegas de partido, Chico Leite, Érika Kokay e Paulo Tadeu e ainda com o voto da deputada Jaqueline Roriz (PMN), que relembrou as origens petistas de sua política familiar. No entanto, o voto a favor de Patrício que mais causou surpresa foi o do deputado Alírio Neto (PPS), com a súbita aliança ao bloco petista, que mesmo governista e com cargos na administração pública, votou contra o candidato da situação.

Embora tenha comparecido à sessão de eleição do novo presidente, o deputado Brunelli (PSC) não registrou sua presença e não participou da votação. A única abstenção entre os 23 deputados presentes foi da deputada Eliana Pedrosa (DEM) que assumiu sua frustração por não conseguir apoio para levar adiante a pretensão de disputar o comando da Casa. Após o resultado da eleição, Eliana pediu a palavra e no plenário justificou que as duas opções apresentadas estavam satisfatórias para ela.

Entre as incumbências do novo presidente da Câmara estão convocar eleições para a Comissão de Constituição e Justiça, cobrar as indicações para os membros da Comissão Especial que irá analisar os processos de impeachment contra Arruda, além de convocar os suplentes dos oito deputados envolvidos no escândalo do “Mensalão do DEM”. Com a eleição de Lima ficou vago o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora que, passaria à peemedebista Eurides Brito, mas ela abriu mão. Wilson Lima abriu prazo de um dia para a apresentação de candidatos à vaga.

Mensagem

Na tarde desta terça-feira (02) começaram oficialmente os trabalhos legislativos de 2010. A primeira sessão ordinária do ano foi aberta com a mensagem do governador Arruda que foi lida em plenário pelo secretário de Governo, Flávio Giussani. Na mensagem, o governador se refere à crise política local e aproveita o ensejo para prestar contas de sua administração. Foram 15 minutos dedicados ao detalhamento das obras e realizações de seu governo.

“Toda a crise passa e jamais devemos nos deixar levar pela desesperança. O que é diferente é como cada pessoa decide passar pelos momentos difíceis”, disse o governador no documento. Ele se colocou como administrador e expôs que sua única pretensão é concluir seu governo, tocando as obras que iniciou e trabalhando em tempo integral.

Eleito já foi ambulante

Goiano da cidade de Ceres, 56 anos, o novo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wilson Lima, está em seu terceiro mandato de deputado distrital. Ele já foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, no governo Roriz e foi filiado ao extinto PSD, ao PTB, ao PMDB e Prona-DF. Antes de enveredar pela vida política, Wilson Lima passou por diversas profissões e demonstrou garra em sua ascensão na vida. Ele vendeu picolés, foi frentista, mecânico, lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus. Atualmente é empresário do ramo de supermercados.

Como votou cada distrital

Wilson Lima

Aylton Gomes (PR)

Batista das Cooperativas (PRP)

Benedito Domingos (PP)

Benício Tavares (PMDB)

Bispo Renato (PR)

Dr. Charles (PTB)

Cristiano Araújo (PTB)

Eurides Brito (PMDB)

Geraldo Naves (DEM)

Leonardo Prudente (sem partido)

Milton Barbosa (PSDB)

Raimundo Ribeiro (PSDB)

Roney Nemer (PMDB)

Rogério Ulysses (sem partido)

Wilson Lima (PR)

Cabo Patrício

José Antônio Reguffe (PDT)

Alírio Neto (PPS)

Chico Leite (PT)

Cabo Patrício (PT)

Erika Kokay (PT)

Jaqueline Roriz (PMN)

Paulo Tadeu (PT)

Ausente

Brunelli (PSC)

Abstenção

Eliana Pedrosa (DEM)

Política Câmara Legislativa

 A composição partidária da Casa e o número de lugares a que cada agremiação terá direito nas comissões permanentes estão publicados no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta terça-feira (2). Confira o quadro partidário atual:

Partido                Membros     Quociente partidário      Lugares

PR/PP/PRP        5                       1,041                                   10

PSDB/PTB           4                        0,833                                   8

PT                           4                        0,833                                   8

PMDB                    3                         0,625                                  6

DEM                       2                         0,416                                  4

PPS                         1                         0,208                                  2

PMN                      1                         0,208                                   2

PSC                        1                          0,208                                  2

PDT                       1                          0,208                                  2

Leonardo Prudente – sem partido          1                           0,208                                   2

Rogério Ulysses – sem partido                 1                           0,208                                   2

Vale destacar que, regimentalmente, o presidente da Casa integra apenas Comissão Temporária de Representação, reduzindo de dois lugares o quantitativo da agremiação da qual participe.

Deputados – São os seguintes os deputados de cada partido:

- DEM: Eliana Pedrosa e Geraldo Naves;

- PDT: Reguffe;

- PMDB: Benício Tavares, Eurides Brito e Rôney Nemer;

- PMN: Jaqueline Roriz;

- PP: Benedito Domingos;

- PPS: Alírio Neto;

- PR: Aylton Gomes, Bispo Renato e Wilson Lima;

- PRP: Batista das Cooperativas;

- PSC: Brunelli;

- PSDB: Milton Barbosa e Raimundo Ribeiro;

- PT: Cabo Patrício, Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu;

- PTB: Cristiano Araújo e Dr Charles.

Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

Primeiro criaram a figura do meio deputado, depois o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), encerra a sessão em que seria escolhido o novo presidente da Casa usando como argumento a publicação de uma notícia difundida pela internet por um amigo pessoal do parlamentar.

A última foi o forte bate-boca entre distritais durante a reunião da CPI da Codeplan. A comissão, assim como a própria Câmara, também não possui presidente. O mesmo acontece com a CCJ e a Comissão Especial criada para apurar ações contra o governador Arruda. Ou seja, o Legislativo está sem comando e ninguém se entende.

Batista das Cooperativas (PRP), líder de Arruda na Câmara e presidente interino da CPI, leu matérias de jornais contendo denúncias contra os petistas.

Para contra-atacar Patrício e o PT, que manobraram para ficar no comando da Casa até terça-feira (02), foi escalado o deputado Batista das Cooperativas, que usou do mesmo expediente do presidente interino. Ele aproveiou a CPI para ler trechos de reportagens publicadas na imprensa contra dois petistas: o próprio Patrício e Paulo Tadeu (PT)

As grosserias vão desde “cabo de terceira categoria” a “cínico” e “capitão do mato”. E são proferidas dos dois lados do embate. A confusão está instalada na Casa. Ninguém confia em ninguém. Deputados evitam conversar publicamente uns com os outros sob a suspeita de conspiração. Por telefone, nem pensar.

A disputa pela Presidência da Casa botou mais querosene. Uma disputa nos bastidores ameaça a unidade da base aliada. Oposição e governistas montam estratégia dos lados e também entre si. Enquanto isso, a CPI continua parada. E, pior, não possui todos os membros necessários para funcionar.

A próxima semana vai ser quente no Legislativo. Novos embates estarão por vir. É esperado ainda novas denúncias no fim de semana que atingem mais parlamentares. Esse deve ser o motivo para que alguns caciques políticos deixem a cidade. Alguns, mais precavidos, saíram do país.

No Buritinga o clima é de de se buscar logo uma solução. As reuniões com a base aliada continuam sendo realizadas para que a Câmara volte a normalidade e as ações contra o governo sejam logo analisadas.

Para completar a bagunça, a Câmara passou a contar com 32 parlamentares com a convocação de 8 suplentes. Eles exigem espaço apropriado e servidores da Câmara para poderem trabalhar na análise dos pedidos de impeachment. E querem, pelo menos, cinco funcionários. Também vão embolsar salário de R$ 12,4 mil, equivalente ao de um deputado titular.

O que é pior, existe uma grande dúvida se eles irão poder votar nos processos de cassação dos deputados citados na Caixa de Pandora, o que geraria um conflito de interesses. No Ceará, há uns 20 anos, foi criada uma associação de vice-prefeitos chamada Aviprece. A reunião se reumia em acender velas e conspirar para a saída dos prefeitos. Não será muito diferente se o suplentes formarem um bloco para defender seus próprios interesses.

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