A base governista ficou irritada com a decisão do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), de encerrar a sessão extraordinária de ontem (27) e adiar a eleição do novo presidente da Casa para a próxima terça-feira (2).

Após o fim da sessão, os deputados governistas se reuniram na tentativa de encontrar uma brecha para reabrir a sessão. A intenção é a de escolher logo o novo presidente que substituirá Leonardo Prudente (sem partido), porque o governo tem ampla maioria na Câmara.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) da base governista disse que o fim da sessão e o adiamento da escolha do novo presidente foi uma decisão “equivocada” e “no mínimo estapafúrdia” do petista. Ele acusou Patrício de atrasar os trabalhos da Casa. “Foi uma decisão unilateral. Ele não consultou a Mesa Diretora”, disse Ribeiro.

Patrício encerrou a sessão depois de ler denúncia, publicada em um blog jornalístico, de que o governador José Roberto Arruda (sem partido) estaria pagando R$ 4 milhões para cada deputado que absolvê-lo no processo de impeachment. A notícia provocou discussão entre os distritais governistas e da oposição.

Após encerrar a sessão, Patrício alegou que a Câmara estava, mais uma vez, sob suspeita e a eleição do novo presidente adiada, além de alegar que nem todos os deputados estavam presentes. No momento em que terminou a sessão, o distrital afirmou que a decisão era de “foro íntimo”. De acordo com a Câmara, dos 24 deputados distritais, 22 estavam presentes à sessão.

O deputado Chico Leite (PT) disse que foi surpreendido com a denúncia e a suspensão da eleição. Ele defendeu investigação da denúncia. “É mais uma prova de que Arruda deve renunciar para os trabalhos transcorrerem sem interferência”, afirmou o petista.

Política Câmara Legislativa

A assessoria de imprensa do GDF informa que:

A Procuradoria do Distrito Federal e os Advogados que representam o Governador José Roberto Arruda vão ingressar na justiça com uma ação criminal e civil contra o Jornalista Ricardo Noblat.

Em seu blog, Noblat publicou ontem (27/01/10) afirmação de que o Governador teria oferecido o valor de “R$ 4 milhões a cada deputado Distrital que vote contra o impecheament dele”.

Os advogados e a Procuradoria do DF consideram a afirmação caluniosa e irresponsável e terá que ser provada na justiça.

André Duda

Assessor de Imprensa do GDF

Política Câmara Legislativa, GDF

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), anunciou que a eleição para o novo presidente do Poder Legislativo do Distrito Federal será realizada hoje em sessão extraordinária, a partir das 15 horas, quando também serão escolhidos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que deve ser formada para analisar os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda.

“Vamos primeiro fazer a eleição. Escolhido o novo presidente, será ele quem vai comandar as eleições para escolha dos integrantes das comissões”, explicou Patrício. A escolha de um novo presidente foi motivada pela renúncia, ontem, do deputado Leonardo Prudente (sem partido) do comando da Câmara Legislativa.

Éder Carvalho Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa, Pandora

O trabalho do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve êxito na maior ação movida na primeira década deste século no estado, conhecida como “Caso Avestruz Master”. Três pessoas foram condenadas a mais de 38 anos de prisão. Foi fixado o valor do dano em R$ 100 milhões a ser reparado pelos sentenciados. “Sem dúvida essas condenações foram importantíssimas. Foram mais de 50 mil pessoas lesadas, com prejuízos de mais de R$ 1 bilhão. É uma resposta da Justiça aos criminosos do colarinho branco”, avalia o procurador da República Daniel de Resende Salgado.

Os condenados são dois filhos e um genro do dono da Avestruz Master, Jeferson Maciel da Silva, que morreu em 2008. A diretora financeira Patrícia Áurea da Silva Maciel pegou 13 anos e 6 meses de prisão. O diretor comercial Jérson Maciel da Silva Júnior foi condenado 12 anos e 45 dias de prisão. O gestor e diretor Emerson Ramos Correa, 12 anos e 10 meses de prisão. Todos, inicialmente, em regime semiaberto.

A sentença atendeu os principais pedidos do MPF, enquadrando os envolvidos nos crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro (oferta pública de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários e manutenção de investidores em erro, mediante prestação de informações falsas) e crime contra as relações de consumo.

Para a reparação do dano causado pelo golpe, a Justiça considerou que “o prejuízo a ser estimado deve se referir ao dinheiro efetivamente investido sem acréscimo dos juros prometidos pela empresa Avestruz Master”. No entanto, o valor de R$ 100 milhões não impede complementação no processo de liquidação. “Essa parte da decisão, após o transito em julgado da sentença, poderá ser, no futuro, executada pelas vítimas dos sentenciados”, explica Daniel Salgado.

Justiça

Publicada no Blog da Paola 

“Na condição de denunciante da maior roubalheira documentada, já vista no Brasil, não poderia, jamais me submeter a questionamentos meramente políticos, oriundos de parlamentares pertencentes à uma Casa apoteoticamente desorganizada politico e administrativamente.

As revelações tão esperadas pela sociedade como um todo, caso existisse, de nada valeria para as apurações da verdade, pelo menos nesse momento, onde se disputa a presidência da casa, cargos em comissões temáticas, bem como a queda de braço entre situação x oposição, com direito à torcidas organizadas.

A mudança de data paara o meu depoimento, caso queiram os nobres deputados, serve somente para que eles (deputados) se organizem. Comecem a falar uma liguagem da qual a sociedade possa concordar. Qual seria essa linguagem? Eu diria verdadeiramente a seriedade e vontade de ver brotar a verdade, sem vaidade oca, sem partidarismo.

Assim sim. Eu topo já já. Mas organizem-se primeiro.

Os requerimentos de alteração de data serviram somente para isso. Pedir respeito ao povo. Jamais iria para um ringue, onde serão distribuídos vários safanões, com a ausência de organização e seriedade.

Estou à disposição. Qualquer dia e hora.

Um abraço de

DURVAL BARBOSA“

Política Pandora

O presidente afastado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (sem partido) encaminhou carta à Mesa Diretora da Casa, comunicando sua renúncia ao cargo. O documento foi recebido pelo corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) na manhã de hoje (25), mas está datado do dia 21 de janeiro, última quinta-feira.

Segundo Ribeiro, pelo regimento interno, a renúncia não retira do cargo de vice-presidente o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Casa desde o afastamento de Prudente, determinado pela Justiça. A Câmara Legislativa tem sete dias para eleger o novo presidente, e o assunto deverá ser discutido a partir da tarde de hoje, no início dos trabalhos do plenário, que foi convocado para se reunir pelo presidente em exercício, Cabo Patrício.

O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que o esclarecimento feito na sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de que a CPI da Codeplan não ficou extinta, com o afastamento das investigações de oito deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deverá ser acatado pelo presidente da comissão, Alírio Neto (PPS). Ele havia declarado que ela estaria extinta, com a decisão do juiz.

Política Câmara Legislativa, Prudente

Na tarde de sexta-feira (22), foi juntado ao Inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal (GDF) prestando informações sobre a Operação Pandora, que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos à base aliada do governo local.

O documento chegou ao Tribunal por volta das 18h30 do dia 21, portanto dentro do prazo de dois dias pelo presidente da Corte, ministro Cesar Asfor Rocha. A relatoria do inquérito é do ministro Fernando Gonçalves, mas durante o período de recesso, que vai até o próximo 1º de fevereiro, as medidas urgentes são analisadas pelo presidente do STJ.

No dia 12 de janeiro, o ministro Cesar Rocha determinou a devolução ao secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, de documentos entregues por ele “que não foram requisitados e não se referem a fatos investigados” no Inquérito 650.

Na ocasião, o ministro também determinou que o secretário esclarecesse dúvidas e certifique que os dados por ele enviados ao relator do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, relativos ao período de 2007 a 2009, correspondem, com exatidão, às informações solicitadas.

Política Pandora, STJ

Faltam candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF). Depois da saída do governador José Roberto Arruda (sem partido) do Democratas, o que o impede de disutar à reeleição, acreditava-se que o número de postulantes ao cargo aumentaria. Mas, ao que parece, o movimento tem sentido contrário. Nos últimos dias, muito se comenta na desistência de alguns governadoráveis. O vice-governador Paulo Octávio (DEM), candidato natural do governo deu sinais de que não iria para a disputa. Depois explicou melhor, afirmando que, por ser presidente do partido no DF, não poderia lançar o seu próprio nome. Fica o suspense se será ou não candidato. As últimas pesquisas eleitorais não o estimulam e outros nomes da legenda se assanham com a possibilidade de encabeçar uma chapa ao Executivo. Alguns desses nomes estariam no “programa de proteção de Durval”.

Dentres os oposicionistas, notas em jornais e conversas com políticos dão conta da desistência de outros postulantes. Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC) seriam os principais alvos das especulações. O Partido dos Trabalhadores teme uma repercussão negativa de suspostas fitas em que apareceriam Agnelo no gabinete do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, delator da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Temem não só a imagem, mas também o conteúdo das conversas. Agnelo teria ido no gabinete de Durval para assistir algumas da fitas que mais tarde se tornariam públicas. A pergunta é: porque o petista não denunciou logo depois que saiu da sala do delator? Qual foi o diálogo? Foi feito algum acordo? Esse é o tipo de acordo que não pode ficar na sombra.

No caso do ex-governador Joaquim Roriz, o que pode pegar é o fato de que os contratos de informática da Codeplan sob investigação foram celebrados durante à sua administração. Muitos estranham que não apareçam fitas com autoridades do Governo Roriz. Como a Caixa de Pandora ainda não está fechada, muita coisa pode surgir pela frente. Existem ainda outras investigações em curso.

O petista Geraldo Magela é um dos que apostam muito na desgraça de Agnelo e de Roriz. Magela voltou a articular a sua candidatura ao GDF, tem apoio de parcela do PT, mas possui grande restrição entre os caciques e parlamentares do partido. Se Agnelo ficar pelo caminho, será o nome natural.

Quem também acredita que chegou a hora de renovação é o deputado distrital Antonio José Reguffe (PDT). Oposicionista e com um discurso de ética e de moralidade, Reguffe tem grande futuro político, mas esbarra na má vontade de líderes da sua legenda. Alguns preferem ficar atrelados como satélites a uma candidatura do PT.

Outro que recebeu a piscada da mosca azul é o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele conversa nos bastidores na formação de uma chapa de terceira via, assim como Reguffe. Rollemberg já tentou o GDF uma vez, em 2002, e não conseguiu surpreender. O quadro político era outro. Talvez hoje tivesse melhor sorte.

O que mais intriga é o silêncio de um “monstro” partidário como o PMDB, que tem grande potencial eleitoral, bom número de parlamentares e estuda nos bastidores nomes para concorrer ao GDF. Também é cobiçado tanto por governistas, quanto por oposicionistas para compor uma chapa majoritária. O jogo está zerado, quem se habilita?

Política Eleições 2010

O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão judicial que determinou sua saída da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. No último dia 18, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, determinou o afastamento imediato de Prudente, atendendo a uma ação popular do advogado Evilázio Santos. O distrital é acusado de ser um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina no DF.

Ao STF, o deputado argumenta que o juiz de primeira instância não tem prerrogativa para determinar o afastamento e diz que a decisão judicial viola o “princípio da separação dos poderes, do devido processo legal e do voto popular e soberano”, além de tomar lugar do Legislativo local, o que é proibido pela Constituição Federal.

“Não basta que a Câmara funcione, mas sim que ela funcione com os representantes que foram ungidos pelas urnas, sob pena de grave perturbação da legitimidade e da ordem democrática”, diz a ação movida por Prudente, segundo informações do STF.

Leonardo Prudente reassumiu a Presidência da Câmara no último dia 11, depois de pedir licença com o surgimento das denúncias de envolvimento no suposto esquema de corrupção. A Procuradoria da Câmara recorreu da decisão de Ciarlini, mas a liminar foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

Com o afastamento de Prudente, o petista Cabo Patrício, vice-presidente, assumiu o comando da Casa.

Política Pandora, Prudente, STJ

Do Blog do Noblat

O presidente da CPI que investiga o mensalão do DEM na Câmara de Brasília, deputado Alírio Neto (PPS), invalidou a criação da Comissão e encerrou os trabalhos parlamentares.

Segundo ele, a decisão da Justiça, que afastou os deputados citados no inquérito do mensalão foi a responsável por acabar com a CPI.

Ele alega que a Justiça, ao anular votações com a participação dos deputados citados, anulou também a convocação extraordinária, feita em dezembro passado, para discutir a crise do Distrito Federal.

Sendo nula a convocação, Alírio sustentou que também está nula a votação que criou a CPI, uma vez que ela foi feita no período da convocação extraordinária.

Apos detalhar tal argumentação, Alírio simplesmente disse que a CPI estava invalidada e os trabalhos encerrados.

Ele teve o apoio de outros três membros da CPI. No caso, a Democrata Eliana Pedrosa, o relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP), todos da base de apoio de Arruda.

A voz dissonante foi a de Paulo Tadeu (PT), único oposicionista na CPI.

- Essa foi uma manobra ridícula para evitar que o delator do esquema, Durval Barbosa, prestasse depoimento e complicasse ainda mais o governador Arruda. Vou recorrer ao plenário da Casa e também vou pedir explicações para a Justiça pois acredito que a decisão judicial não encerra a CPI.

Durval estava com depoimento marcado para terça-feira. Havia prometido fatos novos contra Arruda e contra o vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Política Pandora

O corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), disse hoje (21) que a decisão judicial de afastar oito deputados das decisões sobre o eventual impeachment do governador José Roberto Arruda, a seu ver, foi “a ingerência de um poder sobre o outro”.

Ribeiro, que também é relator da CPI da Corrupção, afirmou que cada um dos três poderes tem um papel próprio, para assegurar a democracia, de acordo com a Constituição. Mas isso “não implica a interferência das atribuições de um sobre o outro”, segundo entende. “Como participo do mundo jurídico, com todo respeito, ouso discordar”, disse.

Para Ribeiro, a participação de suplentes no processo de investigação só será possível depois que elaborar o relatório sobre a questão. Por isso, num primeiro momento entende que eles não precisariam assumir. A função dada pela Justiça aos suplentes não interferirá no papel que cada deputado afastado continua tendo, relativo ao exercício de seu mandato.

Para o relator, o regimento da Casa comportaria mecanismos para que toda a questão pudesse ser resolvida sem qualquer decisão de outro poder. Ele acredita que o afastamento do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, é diferente da situação dos deputados distritais.

Prudente é que deverá dizer se vai renunciar ao cargo de presidente da Câmara, o que envolveria a necessidade dos distritais elegerem outro presidente. Ribeiro diz que não seria candidato à substituição.

O deputado Aylton Gomes (PR), um dos oito citados pela Polícia Federal, não poderia ser substituído por Pedro do Ovo, primeiro suplente, já que este também sofreu acusações na Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, entraria Olair Francisco (do PT do B).

Benedito Domingos (PP) também não poderia ser substituído pelo suplente Berinaldo Pontes (PP), pela mesma razão, devendo entrar Mário da Nobrega.

Benício Tavares (PMDB) deverá ser substituído por Wigberto Tartuce. No lugar da deputada Eurides Brito (PMDB) ficará Evelise Longui.

Junior Bruneli (PSC) será substituído nas investigações por Raad Massoud (DEM). Leonardo Prudente terá no seu lugar, para efeito de voto na CPI o suplente Washington Mesquisa. Rogério Ulysses (PSB) deve ser substituído por Joe Valle (PSB). Roney Nemer (PMDB) dará lugar a Roberto Lucena.

O deputado Raimundo Ribeiro falou com jornalistas ao entrar para a reunião da Mesa Diretora da Câmara Distrital convocada pelo presidente em exercício, Cabo Patrício, para propor o reinício dos trabalhos legislativos deste ano.

Política Câmara Legislativa, Pandora

Um grupo de estudantes jogou, há pouco, esterco de cavalo na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles protestam contra o suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio ao governo do DF. Segundo os manifestantes, foram jogados na rampa dez sacos de esterco, recolhido nas ruas da cidade.

Os estudantes disseram que o esterco representa toda a sujeira descoberta na Casa. Eles gritam ainda frases como “a CPI não vai dar em nada, vai dar em pizza ou panetone”, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito da Codeplan, instalada na Casa para apurar as denúncias, mas controlada por parlamentares governistas.

Formado por cerca de 30 pessoas, o grupo tenta entrar na Câmara Legislativa, mas está sendo impedido pelos seguranças da Casa.

Política Câmara Legislativa, Pandora

A reunião da Mesa Diretora, que começou por volta das 11h30min, foi interrompida pouco depois das 13 horas. Os deputados presentes saíram pela porta privativa da sala de reuniões da presidência, sem falar com a imprensa. Os parlamentares foram almoçar e retornarão à Câmara, onde está marcada reunião da CPI da Codeplan a partir das 14 horas.

Antes do início da reunião de hoje, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), 2º Secretário da Mesa Diretora, falou aos jornalistas que, apesar do respeito que tem pelo Judiciário, considerou “invasão de competência” a determinação do Tribunal de Justiça do DF de afastamento dos parlamentares citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada à operação Caixa de Pandora. “Cada Poder tem seus próprios controles”, afirmou.

Política

De Isabel Braga e Bernardo Mello Franco:

Afastado judicialmente da presidência da Câmara Legislativa do DF, o deputado Leonardo Prudente (ex-DEM) é pressionado pelo grupo do governador José Roberto Arruda para renunciar ao cargo.

O objetivo é apressar a eleição de outro aliado para o comando da Casa, que está temporariamente nas mãos do oposicionista Cabo Patrício (PT).

No entanto, a escolha do novo presidente não deve sair antes da próxima terça-feira, quando o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa prestará depoimento à CPI que investiga o mensalão do DEM.

Entre os aliados de Arruda, é grande a apreensão com a primeira aparição pública do homem bomba desde o início do escândalo.

O governo teme que ele faça novas denúncias e comprometa mais deputados com acusações de pagamento de propina em troca de apoio político. Por isso, a tática é esperar para ver o estrago provocado pelo depoimento.

O ex-secretário já disse ao Ministério Público Federal que todos os 19 integrantes da bancada governista teriam recebido dinheiro para aprovar o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que afrouxou as regras para a especulação imobiliária na capital.

O apoio teria custado R$ 7,56 milhões, sendo R$ 420 mil para cada parlamentar.

Por medida de segurança, Durval será ouvido na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal.

Ontem, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando, enviou ofício ao presidente da CPI, deputado Alírio Neto (PPS), confirmando hora e local do depoimento.

Ele informou que haverá controle policial nos acessos à sala. Além dos parlamentares, só poderão entrar assessores e jornalistas credenciados.

Segundo deputados próximos a Arruda, Prudente foi convencido da inviabilidade política de sua permanência na presidência. Ele formalizaria a renúncia até hoje.

Confirmada a saída, caberá ao interino Cabo Patrício convocar eleições em até sete dias para a escolha do sucessor. O favorito é Wilson Lima (PR), aliado de Arruda. Outro nome citado é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator da CPI.

A provável renúncia de Prudente foi articulada entre o governador Arruda e 11 distritais, em reunião que entrou pela madrugada de anteontem.

Outros quatro ou cinco distritais, que estão fora da cidade, foram consultados por telefone.

— Dissemos ao Prudente que a renúncia dará maior tranquilidade para ele se defender. É a melhor maneira de sair do foco — disse um aliado de Arruda.

Política Arruda, Pandora, Prudente

A Rádio e Televisão Bandeirantes e o Instituto Vox Populi solicitaram nesta terça-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro da primeira pesquisa de opinião pública sobre as eleições para presidente da República, que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2010. A pesquisa pede que o entrevistado responda de forma espontânea em quem votaria para presidente da República se a eleição fosse hoje.

Oferece ainda dois blocos de supostos candidatos a presidente da República e pede que o entrevistado aponte, em cada um, em quem votaria. Segundo os dados fornecidos, a pesquisa foi realizada de 14 a 17 de janeiro e abrangeu duas mil pessoas nas cinco regiões do País.

Em outra lista de supostos candidatos a presidente, a pesquisa solicita ao eleitor que informe em quem não votaria. No caso de eventual segundo turno na eleição presidencial, a avaliação traz uma lista de supostos candidatos e pergunta qual seria o escolhido do eleitor.

Política Eleições 2010, Pesqusia

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, rejeitou recurso da Câmara Legislativa contra o afastamento do deputado Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Casa. Fica, assim, mantida decisão do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini, que determinou a saída imediata de Prudente do cargo.

O deputado seria um dos beneficiados por um suposto esquema de pagamento de propina no Distrito Federal. Em um dos vídeos obtidos pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, Prudente aparece recebendo e guardando dinheiro nos bolsos do terno e nas meias.

Ao negar o recurso, o desembargador Nívio Gonçalves argumenta que o afastamento de Prudente não causará prejuízo às atividades da Casa, pois o próprio regimento interno prevê que o vice-presidente assuma o lugar. O presidente do TJDF lembrou que, no período em que Prudente ficou fora do posto, quando pediu licença no final do ano passado após a revelação do escândalo, a Câmara ficou sob a chefia do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT).

Política Pandora

De Vannildo Mendes, da Agência Estado:

O ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou a existência de um esquema de corrupção na cúpula da administração, informou a advogados e a policiais federais que não quer usar o direito de ficar calado perante a CPI da Corrupção, na Câmara Legislativa.

Ele decidiu não só reafirmar tudo o que sabe sobre o chamado “Mensalão do DEM”, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), mas também apresentar fatos novos que comprometem ainda mais o governador José Roberto Arruda (ex-DEM), vice-governador, Paulo Octávio (DEM), e os nove deputados distritais acusados.

Durval deve mostrar em detalhes como o governador comandava o esquema de distribuição de propinas entre parlamentares da base aliada, secretários e autoridades, ao mesmo tempo em que era também um dos beneficiários do esquema.

O dinheiro, segundo o ex-secretário, era arrecadado junto a empresas, sobretudo da área de informática, que prestam serviços ao governo do DF.

Política Pandora

Caso assuma a presidência da Câmara Legislativa, o vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), disse que vai suspender o recesso parlamentar e acelerar o andamento dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Patrício fez a declaração horas de o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, ter determinado a saída imediata de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara Legislativa. Um dos suspeitos de participar do esquema de recebimento de propina do governo local, em troca de apoio político, ele foi flagrado em vídeo colocando dinheiro nas meias.

A Câmara Legislativa está funcionando em regime de autoconvocação, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal.

Cabo Patrício defendeu que a Mesa Diretora da Casa não recorra da decisão do juiz Ciarlini. Segundo o parlamentar, cabe a Prudente tentar reverter a situação.

Política Câmara Legislativa, Pandora

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan devem participam de uma reunião hoje (19) para discutir como viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa. A reunião está marcada para as 14h30, na sede da PF.

A solicitação foi feita pelo deputado Paulo Tadeu (PT-DF) e aprovada na última quinta-feira (14) pela CPI. De acordo com a assessoria de Paulo Tadeu, Durval deve ser ouvido em até 30 dias.

Agora de manhã (10h), Marcelo Toledo, acusado de ser o arrecadador de propinas em esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, deve prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal.

Política Pandora

Do G1

O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (18) o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Câmara Legislativa. Ele ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília. ( Veja as imagens no vídeo ao lado) A decisão é liminar (provisória) e ainda cabe recurso.

Segundo o juiz Alvaro Luis Ciarlini, “é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público.”

O pedido de afastamento de Prudente foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido). O autor da Ação Popular pede que seja declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro. Evilázio Santos afirma, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.

De acordo com a decisão, fica suspenso o memorando assinado pelo próprio Prudente no qual comunicava a sua volta ao cargo. O juiz determina ainda que Prudente fique afastado até a “total apuração”, pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora.

A assessoria de Prudente disse que deve se pronunciar ainda nesta segunda. Prudente disse que o dinheiro era verba de campanha não declarada e que ele foi guardado nas “vestimentas” por “uma questão de segurança”, já que o deputado disse não usar pasta.

A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por Prudente.

Política Câmara Legislativa, Prudente

O vice-governador Paulo Octávio (DEM) não vai disputar o cargo de governador em 2010, porém, continua a vida política, segundo informações de sua assessoria. Ele estava sendo apontado como provável sucessor do atual governador José Roberto Arruda, mas resolveu retirar o nome da disputa ao governo do DF. Ele não descarta, no entanto, a possibilidade de disputar outros cargos públicos.

Entre os motivos para não disputar o governo do DF em 2010 estão questões de foro íntimo e também as denúncias da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de distribuição de recursos ilegais do governo distrital à base aliada. De acordo com as investigações, os recursos viriam de empresas que prestam serviço ao governo do Distrito Federal. O nome de Paulo Octávio é citado nas investigações, assim como do governador do DF.

Segundo a assessoria o vice-governador, que estava de férias com a família, retorna hoje a Brasília.

Política Eleições 2010, Paulo Octávio

Depois do furacão provocado pela operação Caixa de Pandora, o quadro sucessório do governador José Roberto Arruda (sem partido) começa a se desenhar. Novos e velhos candidatos surgem como alternativas para as eleições de outubro deste ano. Sem poder ser candidato à reeleição, Arruda deve concentrar sua atenção na administração. Ele traçou como meta terminar seu governo como o melhor já feito no Distrito Federal. Quer colocar positivamente seu nome na história da cidade, contrabalançando com o suposto envolvimento na investigação feita pela Polícia Federal.

Quem mais lucrou até agora, segundo pesquisas de opinião pública, foi o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele aparece bem colocado em todos os levantamentos e, hoje, é favorito. O quadro pode mudar por dois fatores: o índice de rejeição do ex-governador e caso a Caixa de Pandora respingue em sua gestão, já que muitas gravações foram feitas quando Durval Barbosa era presidente da Codeplan na administração de Roriz.

Cristovam Buarque (PDT) até que ciscou, tentando voltar ao GDF, mas seu nome não ganhou a repercussão esperada. Não deve embarcar nessa aventura com medo de correr o risco de ser derrotado novamente por Roriz e, ainda, ficar sem mandato. Seu destino será mesmo o Senado, onde aparece como favorito nas pesquisas para uma das duas vagas.

O PT parece que decidiu ir com o ex-ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz. Dos citados até aqui, todos já disputaram eleições majoritárias. Agnelo, por exemplo, travou em 2006 um grande embate com Roriz por uma vaga ao Senado. Saiu derrotado, mas deu um calor no ex-governador. O petista terá a missão de reconstruir o PT na capital federal, já que a sigla vem amargando seguidas derrotas nos últimos pleitos. Na ultima eleição ficou na vexatória terceira posição, a pior já alcançada pela legenda do presidente Lula.

A eleição deste ano propicia o surgimento de uma terceira via. E o nome mais bem colocado é o do deputado distrital José Antonio Reguffe (PDT), que faz oposição do GDF. Mesmo sem colocar o bloco na rua, com pouco espaço na mídia e o anúncio oficial de seu partido, Reguffe consegue abocanhar cerca de 8% do eleitorado e possui o menor índice de rejeição. Conseguindo chegar a um segundo turno, suas chances aumentariam muito com um leque maior de apoio e um tempo de TV dividido igualmente.

É um político polêmico pelas posições éticas que defende, desagradando dez entre dez políticos brasilienses. Esse é um problema que vai enfrentar. Sem apoio político não existe candidatura. Mas possui o respaldo da população. De tempos em tempos, estados brasileiros conseguem romper o continuísmo e promovem uma grande revolução política. No DF isso até hoje não aconteceu efetivamente.

O grande desafio de Reguffe no momento está dentro de casa. Ele tem de convencer seu partido a fazê-lo candidato. No pedetismo, muitos preferem flertar com o PT, tanto a nível local como regional.

O presidente da legenda, Carlos Lupi, faz a opção, hoje, de manter o seu cargo de ministro do Trabalho. Teme uma derrota fragorosa na tentativa de se reeleger deputado federal pelo Rio de Janeiro. Para manter o poder, pode arrastar a sigla a desistir de candidaturas próprias regionais para apoiar a ministra Dilma Rousseff à Presidência da República.

Enquanto o partido não lhe dá sinal verde, Reguffe vem sendo uma voz quase solitária na defesa das investigações da Caixa de Pandora. As exceções são alguns distritais do PT (o partido possui quatro) que, vez ou outra, colocam a cara de fora para fazer críticas, mas depois a recolhem estrategicamente. Para não ficar ainda mais feio, o braço do petismo formado por sindicalistas e estudantes faz o papel da oposição, com manifestações e ocupações. Outros nomes também podem surgir em partidos como o PSB.

Política Eleições 2010

Os membros da CPI da Codeplan e alguns deputados distritais se reunirão amanhã com o diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, na sede da instituição, que fica no Setor de Autarquias Sul. Durante o encontro os parlamentares irão negociar os termos para viabilizar o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, à comissão. A convocação do delator da Caixa de Pandora foi solicitada pelo deputado Paulo Tadeu (PT), único membro da oposição na CPI, e aprovada por unanimidade na primeira reunião da comissão, realizada na quinta-feira (14).

Política Pandora

Partido pretende lançar um nome para concorrer a sucessão do governador José Roberto Arruda e abrir mais um palanque para a presidenciável Dilma Rousseff

O diretório regional do PMDB no Distrito Federal está em processo final de discussão de um nome próprio para a disputar à sucessão do governador José Roberto Arruda (sem partido) nas eleições de outubro deste ano. As conversas estão sendo conduzidas pelo presidente local da sigla, deputado federal Tadeu Filippelli. Vários nomes dentro da legenda já despontam como governadoráveis, mas Filippelli não quis adiantar quem são para não criar precipitação ou especulação.

A ideia do PMDB é chegar forte na campanha com um discurso afinado com o Palácio do Planalto. O partido tem garantido a vaga de vice-presidente da chapa encabeçada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), candidato a Presidênia da República. Peemedebistas brasilienses não acreditam numa coligação com o PT no plano local. O projeto é bem mais amplo. Querem juntar num mesmo palanque partidos que hoje apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também o governador José Roberto Arruda.

Esses partidos estariam sem perspectivas de candidato após a saída de Arruda do DEM, que o impediu de postular à reeleição. Também não possuem afinidades com o programa de poder do Partidos dos Trabalhadores. Entre os partidos estão, por exemplo, PP, PR e PPB, além de outros como o PSB, além de parte do próprio Democratas. Muitas dessas siglas estão isoladas no Distrito Federal. Não pretende pretendem aderir nem na candidatura petista de Agnelo Queiroz, nem a do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Se sentem alijadas por ambos os lados.

Filippelli abriria, assim, uma grande frente com uma candidatura alternativa que serviria de mais um palanque para a ministra Dilma Rousseff. A proposta é vista com bons olhos pela cúpula nacional do PMDB. Além disso, estudo feito pelo partido mostra que o quadro para 2010 está indefinido e que todos hoje possuem grandes chances de vitória. A candidatura alternativa surge para buscar um espaço entre aqueles que sonham em governar o Distrito Federal.

Política Eleições 2010, PMDB

A 7ª Vara da Fazendo Pública do Distrito Federal é que julgará a ação popular movida pela Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT- DF) contra o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (sem partido). A CUT quer que o parlamentar seja impedido de praticar qualquer ato relacionado aos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda que tramitam no Legislativo local.

Inicialmente, a ação da CUT foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública do DF. No entanto, a juíza substituta Carla Sanches declinou da competência para julgá-lo, alegando que já tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de corrupção no governo do DF, sejam impedido de analisar processos contra Arruda.

Prudente é um dos acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina a distritais em troco de apoio político ao governo Arruda. Em um dos vídeos obtidos pela Operação Caixa de Pandora, ele aparece colocando dinheiro nas meias. Para a CUT, falta isenção para o deputado julgar os processos. Por isso, a entidade impetrou a ação, em nome de um dos seus integrantes, Cícero Batista Rola.

Além de Prudente, a lista da ação do Ministério Público incluiu os distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) – todos citados no inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem Categoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o suposto esquema de corrupção objeto da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, fará sua primeira reunião às 15h de hoje, no plenário da Câmara. A CPI foi instalada no último dia 11, quando ocorreu a eleição de seus membros. O presidente é o deputado Alírio Neto (PPS); o vice-presidente, Batista das Cooperativas (PRP) e, o relator, escolhido por Alírio, é o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).

Os outros dois integrantes da CPI da Corrupção são os deputados Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM). Tadeu apresentou dois requerimentos, que devem ser discutidos hoje. Um deles solicita ao Superior Tribunal de Justiça a íntegra do processo em tramitação no Judiciário, incluindo as informações que correm em segredo de justiça. O outro pede a convocação do ex-secretário do governo Arruda, Durval Barbosa, para esclarecimentos perante a comissão.

A Comissão tem por objetivo investigar “denúncias de condutas ilícitas e imorais de agentes públicos e políticos, ocorridos no âmbito da Codeplan e outros órgãos da estrutura administrativa do GDF, no período compreendido entre janeiro de 1991 a novembro de 2009″. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

Política CPI

Atenção foliões do Pacotão – ou melhor, os pacoteiros -, sábado, a partir das 14 horas, na comercial da SQN/302, no restaurante e bar “Picanha do Sul”, a Sociedade Armorial Patafísica Rusticana, abre, oficialmente, o seu concurso de marchinhas para o Carnaval, que se aproxima. Os compositores Cicinho Filisteu, Joka Pavaroti, Paulão de Varadero, Wilsinho Red e outros bambas já estão com suas músicas afiadas na ponta da língua. Na ocasião, o público pode concorrer com marchinhas e sambas. Importante: não se permite paródia musical.

Contudo, o fato marcante desse evento será a apresentação da Caixinha de Pandora para o carnaval do Pacotão. A Caixinha de Pandora é urna artística para que o povo possa contribuir, doando qualquer importância financeira para o bloco sair às ruas da cidade.

A festa será animada pela tradicional Orquestra da Banda Podre do Pacotão. Em tempo: Para dirimir qualquer dúvida, a respeito de que este bloco iria à Ceilândia no Carnaval, o presidente primeiro e único, Charles Preto, diz de forma peremptória, que o Pacotão não irá à Ceilandia.

Cultura

Com relação à decisão do STJ de quebrar o sigilo bancário e fiscal do Governador José Roberto Arruda informamos que:

O Governador José Roberto Arruda não foi notificado sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal, mas reafirma que desde o inicio do processo colocou a disposição da justiça todas essas informações.

Política Arruda, Pandora

Na tarde desta terça-feira (12), a deputada Erika Kokay entregou ao ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro, uma representação assinada pela Bancada do PT na Câmara Legislativa.

O documento destaca a importância de a CGU continuar investigando os recursos federais transferidos para o Governo do Distrito Federal (GDF) e também a regularidade dos contratos realizados com empresas citadas na Operação Caixa de Pandora. “Mais de 50% dos recursos do DF são da União”, justificou a deputada Erika Kokay, líder do PT na Câmara Legislativa. Ela reconheceu o trabalho da CGU e a articulação com os demais órgãos de controle externo no âmbito federal.

O ministro Luiz Navarro assegurou a continuidade das auditorias no órgão e a análise sobre a possibilidade jurídica de a CGU reconhecer a inidoneidade das empresas citadas nas denúncias.

Política Pandora, PT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do governador José Roberto Arruda (sem partido), e de outros seis investigados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Oito empresas e instituições citadas na investigação também tiveram os sigilos liberados pelo STJ.

O presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente (sem partido), é um dos seis envolvidos que tiveram a quebra de sigilo autorizada pelo STJ. Os demais envolvidos ainda não tiveram o nome revelado. A assessoria do STJ deve divulgar uma nota oficial nas próximas horas com detalhes da decisão do tribunal. O Ministério Público Federal havia pedido a quebra de sigilo dos investigados no inquérito do STJ no dia 17 de dezembro de 2009.

Além de Arruda e Prudente, tiveram os sigilos quebrados a deputada Eurides Brito (PMDB), o conselheiro do TCDF, Domingos Lamoglia, o ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão, o ex-secretário de Educação José Luiz Valente e as empresas Adler, Vertax, Info Educacional, Unirepro, Linknet, CTIS, Instituto Fraterna e o escritório do governador, conhecido como Associação Brasiliense dos Amigos de Arruda.

Política Arruda, Pandora, STJ