Os deputados distritais aprovaram em 1º e 2º turnos o PL nº 1502/09, ontem, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo do Distrito Federal. Na última quinta-feira (10/12) o GDF enviou para a Câmara Legislativa um novo Projeto de Lei para que fosse implementado o passe livre para estudantes no transporte público coletivo do DF. A intenção deste novo PL era fazer ainda neste ano as correções dos problemas apontados pelo Ministério Público.

No início de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei, alegando que a Câmara Legislativa promoveu aumento da despesa inicialmente prevista.

Segundo o Deputado Paulo Tadeu é fundamental ressaltar que a Lei do Passe Livre foi aprovada após amplo debate na Câmara Legislativa, que contou com a participação das entidades do movimento estudantil, dos deputados e do próprio Governo.

“As alterações promovidas tiveram por objetivo a melhoria do projeto, tanto que o Poder Executivo concordou com praticamente todas elas. O Projeto foi aprovado por unanimidade”, afirma. “As eventuais denúncias de propina para a votação da Lei são extremamente graves e merecem total reprovação. Precisam ser investigadas, para que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei”, acrescenta.

“O Passe livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda a história desta Casa, pois atende a uma reivindicação histórica da luta do movimento estudantil”, destaca o parlamentar. “Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta”, afirma.

O projeto segue para a sanção do governador.

Política Câmara Legislativa, Paulo Tadeu