Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 1.340/2009, que garante assistência técnica pública e gratuita para construção e reforma de habitações de interesse social. De acordo com o projeto, famílias com renda de até três salários mínimos terão garantidos os projetos arquitetônicos e de engenharia para obras de moradia sem qualquer custo.

Segundo o projeto, de autoria dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e outros, a assistência abrangerá todas as etapas da obra. Os recursos para implantação do serviço virão de dotações orçamentárias e de programas habitacionais.

Rôney Nemer comemora a aprovação do projeto e disse que já está em contato com o governador Arruda para que a lei seja sancionada o mais rápido possível. “É uma medida criada para melhorar tanto a qualidade das habitações do DF, como a qualidade de vida das famílias de baixa renda. Vai evitar desperdícios de materiais e erros nos projetos e construções”, afirmou. Muitas vezes a reforma ou construção de uma casa não se realiza porque não há verba para contratação de arquiteto e engenheiro.

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