Acabou a pouco a reunião do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, com o seu partido, o Democratas. Será levado para a Executiva Nacional do partido a análise da possível expulsão do democrata do partido.

Parte da legenda defendeu na reunião a expulsão sumária de Arruda, mas alguns democratas argumentaram que o partido deve dar ao governador tempo para se defender das acusações de participação em um suposto esquema de pagamento de propina a integrantes da Câmara Legislativa do DF. Os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) se mostraram, na frente da Arruda, favoráveis à expulsão.

Outros integrantes do partido, como o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e o senador Adelmir Santana (DF) defenderam cautela antes de qualquer decisão.

No encontro, Arruda se defendeu das acusações e reiterou que é inocente do suposto esquema de propina. O governador, segundo participantes da reunião, deve divulgar nota ainda hoje se manifestando sobre as denúncias.

Ainda não tem data para a Executiva do DEM se reunir para discutir a situação de Arruda. Porém, um encontro poderá ocorrer ainda nesta semana.

Política Arruda, Pandora

Flagrado em vídeo recebendo suposta propina, o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), afirmou que guardou dinheiro nas meias por questões de segurança. Prudente afirmou que os recursos foram oferecidos pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.

O deputado se disse vítima de chantagem e não revelou o valor da doação. “Quero informar que fui vítima de chantagem. Me foi oferecida ajuda financeira para campanha de 2006. Eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas em função da minha segurança porque não uso pasta. Tão logo tenha as informações [sobre o processo] darei mais declarações. Vou dizer isso na tribuna da Câmara”, afirmou.

Política Pandora, Prudente

A deputada Eurides Brito (PMDB), líder da bancada governista na Câmara Legislativa do Distrito Federal, divulgou hoje (30) nota em que afirma estar perplexa com as denúncias sobre um suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro coordenado pelo governador José Roberto Arruda e com a participação de deputados e secretários do governo.

Em um dos vídeos do inquérito, Eurides aparece recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, ex-assessor de Arruda, que denunciou o esquema à Polícia Federal. A deputada afirma que “nem sabia do que era acusada” e diz estar “indignada” com a análise das imagens, que segundo ela, foi deturpada porque não está “ acompanhada das devidas explicações sobre o que se conversava”. Na nota, publicada em seu blog, Eurides diz que vai apresentar detalhes de sua defesa “logo que tiver contato com o processo inteiro”.

Eurides diz ainda que as denúncias são eleitoreiras e têm o objetivo de prejudicar a possível reeleição de Arruda e dos parlamentares que o apoiam. “O embate político de 2010 começou cedo e veio da forma mais repugnante possível.”

Política Eurides, Pandora

A atual secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e candidata do PT nas últimas eleições para o governo do Distrito Federal, Arlete Sampaio, propôs hoje (30) aos movimentos sociais que se mobilizem para pedir a anulação das eleições de 2006, nas quais saiu vitorioso José Roberto Arruda, do DEM.

“Ficou configurado, a meu ver, pelo que assisti na televisão e vi na internet, um crime eleitoral. Então, todos nós que participamos do processo eleitoral em 2006 nos sentimos prejudicados”, afirmou Arlete, durante reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) com representantes do PT, PSB, PC do B, PSTU, PDT e do P-SOL e de movimentos sociais.

Política Pandora, PT

O Democratas (DEM) tentará restringir a crise de corrupção contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a um problema do diretório regional. A cúpula do partido delegou ao presidente nacional da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), a função para administrar a questão com o Democratas de Brasília. Às 14 horas, ele se reúne com o governador, na residência oficial de Águas Claras, para ouvir as explicações de Arruda sobre o caso.

Um dos vice-presidentes do DEM, o deputado José Carlos Aleluia (BA) afirmou que o partido agirá “com a brevidade” necessária e, sua tomada de decisão, “não será corporativista”. O problema nas denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora, é que, além do governador, outros filiados e membros do governo estariam envolvidos.

“Estamos ouvindo a sociedade e as pessoas envolvidas. Esta crise não pode ser do partido mas, sim, no partido e, por isso, vamos tratá-la como um problema do diretório regional. Não há uma metástase (contaminação generalizada) mas um problema localizado que, como tal, deve ser tratado”, disse Aleluia à Agência Brasil.

Sobre a decisão tomada hoje (30) pelo PSB de determinar o afastamento de seus filiados de cargos no GDF e abandonar o apoio ao governo de José Roberto Arruda, o vice-presidente do Democratas disse que não se pode culpar os socialistas pela atitude. O PSDB, segundo o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), adotará a mesma postura.

Aleluia ressaltou que, ao tomar essa decisão, o PSB protege a imagem do partido. Ele acrescentou que, da mesma forma, o Democratas saberá proteger sua imagem. O PDT e o PPS, partidos que compõem a base aliada do governador também anunciarão, ainda hoje, que rumo vão tomar sobre a questão.

Política Arruda, DEM, Pandora

Enquanto aliados veem a situação de José Roberto Arruda (DEM) degringolar, o trio PT-PDT-PSB aposta que a profusão de indícios de corrupção chegará também ao ex-governador Joaquim Roriz (PSC), informa o “Painel” da Folha.

Segundo a coluna, até o estouro da Operação Caixa de Pandora , pesquisas apontavam que os dois polarizariam a disputa em 2010. No novo cenário, o PT acredita que a candidatura de Agnelo Queiroz ganhe corpo.

O mesmo pensa Cristovam Buarque (PDT). “A pressão para concorrer é grande.” Os três partidos sentarão hoje à mesa para debater a crise e deverão tirar uma decisão conjunta defendendo o afastamento de Arruda, acusado de pagar propina a parlamentares da base aliada governista na Câmara Distrital.

Ontem, o democrata afirmou, em nota, que foi vítima de um “ato de torpe vilania” e se mostrou “indignado” com as acusações. O governador afirma que Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal que gravou as imagens flagrando integrantes do governo recebendo propina – agiu de forma “capciosa e premeditada”, apresentando uma “versão mentirosa” dos fatos.

Política Agnelo, Pandora, PT

Tendo sido veiculada fita onde aparece o senhor Marcelo Carvalho de Oliveira na companhia do então secretário de assuntos institucionais do DF, em homenagem à verdade, cumpre esclarecer:

O senhor Marcelo Carvalho nunca foi político, tampouco ocupa ou ocupou qualquer cargo de natureza política. Logo, é incorreto afirmar que é, como nunca foi, assessor político do senhor vice-governador.

O senhor Marcelo Carvalho ocupa, na realidade, há muitos anos, o cargo de diretor da empresa Paulo Octávio Investimentos, função eminentemente privada, de cunho empresarial.

Nessa condição, ou seja, como empresário, esteve reunido mais de uma vez com o então senhor secretário, para a finalidade única e exclusiva de tratar de assuntos de natureza privada e profissional.

O senhor Marcelo Carvalho assume, portanto, a responsabilidade de tais negócios, absolutamente lícitos, repudiando qualquer conotação política que se queira dar aos fatos.

Antônio Carlos de Almeida Castro

Advogado

Política Pandora

O PSDB nacional vai recomendar a seus filiados Márcio Machado e José Humberto Pires que se afastem da equipe do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), disse à Agência Brasil que o PSDB “não pode participar de um governo que está envolvido em várias acusações e não pode esclarecê-las”.

Márcio Machado é secretário de Obras do governo Arruda e presidente do diretório regional do PSDB. José Humberto Pires ocupa a secretaria de Governo. Como está em Recife (PE), Sérgio Guerra afirmou que caberá a um dos vices-presidentes do partido, Cícero Lucena (PB) ou Marisa Serrano (MS), conversarem ainda hoje com os secretários.

O objetivo dos tucanos é evitar que as denúncias de corrupção no Distrito Federal, já chamada de mensalão de Brasília, possam contaminar de alguma forma a costura da aliança nacional para as eleições presidenciais de 2010. Guerra acredita que esse é um problema circunscrito ao governo Arruda e à capital federal.

De qualquer forma, amanhã (1º), a Executiva Nacional do PSDB se reune para avaliar a situação e tomar uma posição oficial sobre as denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal. Guerra ressaltou que agora cabe a José Roberto Arruda prestar esclarecimentos sobre os fatos ao seu partido, o Democratas, que também é o principal aliado nacional dos tucanos.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), por sua vez, afirmou à Agência Brasil que o partido e o PSDB estão administrando o assunto “de comum acordo e como partidos parceiros”. José Agripino acrescentou que “qualquer fato que comprometa a imagem do DEM, comprometerá também a imagem do PSDB e vice-versa e ambos os partidos têm consciência disso”.

Política Arruda, Pandora, PSB

 NOTA DA EXECUTIVA REGIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DO DISTRITO FEDERAL

A Comissão Executiva Regional do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal – PSB/DF, reunida na manhã de hoje, 30 de novembro, para examinar os fatos de denúncia contra o governador José Roberto Arruda, vice-governador Paulo Octávio, secretários de governo e deputados distritais, decide:

Instaurar processo de natureza ética visando apurar a denúncia contra o deputado Rogério Ulysses, cujo nome foi mencionado no processo que tramita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assegurando-lhe o amplo direito de defesa;

Determinar o imediato afastamento do cargo de diretor-presidente da Emater/DF, ocupado pelo companheiro Joe Valle, em caráter técnico e não por indicação partidária.

Orienta os seus militantes do movimento social e político o engajamento no processo de afastamento do atual governador e do seu vice, bem como posiciona-se pela mais rigorosa apuração dos graves fatos denunciados e pela punição a todos os culpados, sem exceção.

Política Arruda, Pandora, PSB

“Nada será arquivado. Tudo vai ser apurado pela Câmara Legislativa”. O anúncio foi feito pela Mesa Diretora, por meio do vice-presidente, deputado Cabo Patrício (PT), após uma reunião com a presença de todos os seus integrantes, a fim de deliberarem sobre as primeiras providências a serem tomadas pela Casa no sentido de apurar as denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda, secretários do GDF e deputados distritais, em apuração pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora.

O deputado informou que a Mesa decidiu requerer no plantão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deste domingo (29) a cópia do inteiro teor do inquérito. “Todos os 24 deputados distritais receberão essas cópias para que possam tomar suas decisões no processo de apuração”, ressaltou.

Ao final da reunião, a Mesa Diretora emitiu uma Nota Oficial, distribuída à imprensa, na qual informa à população que a Câmara Legislativa vai continuar colaborando com as apurações em curso pela Justiça e a Polícia Federal. Na Nota, a Mesa reconhece que “o momento por que passa o Distrito Federal é delicado e requer sistemático acompanhamento e transparência na apuração dos graves fatos noticiados”.

Patrício informou também que a Mesa Diretora vai agir com “celeridade” na apuração das denúncias, ressaltando que no caso da aprovação de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os trabalhos podem avançar durante o período do recesso legislativo. Leia a seguir a íntegra da Nota Oficial.

NOTA OFICIAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal vem a público manifestar que reconhece que o momento político por que passa o Distrito Federal é delicado e requer sistemático acompanhamento e transparência na apuração dos graves fatos noticiados.

A Mesa Diretora informa também que irá tomar conhecimento da íntegra de todo processo em curso no Superior Tribunal de Justiça e na Polícia Federal a fim de que possa manifestar-se sobre a questão com isenção e transparência, determinando à Procuradoria Geral da Casa que requeira, ainda no plantão de domingo, cópia de inteiro teor do inquérito.

Comunica, ainda, que desde já declara sua firme disposição de prestar todos os esclarecimentos e informações necessárias para que o Poder Judiciário possa levar a bom termo as investigações em andamento. Permanecerá, como já o vem fazendo, colaborando de forma incondicional com a Justiça e a Polícia Federal.

MESA DIRETORA

Política Arruda, Câmara Legislativa, Pandora

O PPS se prepara para deixar a base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). As executivas nacional e no DF devem se reunir na terça-feira (1º) em Brasília para definir a questão e recomendar que o secretário de Saúde, Augusto Carvalho, peça exoneração do cargo em decorrência das denúncias de corrupção investigadas pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.

Integrante da executiva nacional do PPS, o deputado federal Raul Jungmann (PE) disse à Agência Brasil que não há condições de seu partido manter-se ao lado de Arruda. “Conversei muito com o presidente do partido, Roberto Freire, e ele me disse que não há condições de continuidade, no que eu concordo integralmente”.

De acordo com Jungmann, a executiva do PPS deve se reunir em Brasília até terça-feira para definir a questão. “É constrangedor também para o Augusto Carvalho, que é sério e tem uma história construída com ética”.

Política Arruda, Pandora

Pressionado internamente, o comando nacional do Democratas prepara a desfiliação e futuramente a expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Acusado de coordenar um suposto esquema complexo de corrupção, Arruda vai se explicar hoje, às 14h, à cúpula de seu partido sobre as denúncias. Ele passou este domingo telefonando para os colegas de partido.

“Existe um fato e denúncias. Contra fatos e denúncias o combate são fatos e não versões. É assim que funciona. Vamos dar ao governador o espaço que ele precisa para se explicar. Mas o clima de desconforto é grande. Aguardamos a defesa dele, mas grande parte do DEM pensa na desfiliação e até na expulsão”, disse à Agência Brasil o senador Demóstenes Torres.

Demóstenes contou que Arruda passou o domingo conversando, por telefone, com cada integrante da executiva nacional do DEM. Nas conversas, o governador tentou explicar as imagens em que aparece recebendo dinheiro do então assessor Durval Barbosa.

Segundo o senador, Arruda afirmou que as imagens são do período da sua campanha de 2006, quando recebia recursos para repassar aos que trabalhavam com ele. De acordo com as explicações do governador, tudo foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Twitter, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), avisou que se for constatada irregularidade, haverá punição.

“O Democratas não vai se portar como o PT. Se houve erro, haverá punição de acordo com o que uma democracia prevê. O Democratas exige seriedade sempre. Não vamos empurrar nada para baixo do tapete. São denúncias graves”.

Sem Categoria Arruda, DEM, Pandora, Paulo Octávio

A cúpula do Democratas (DEM) se reúne hoje com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). O objetivo é ouvir as explicações do político sobre a denúncia de pagamento de propina a parlamentares da base aliada governista na Câmara Distrital. A OAB do Distrito Federal já estuda pedido de impeachment. Integrantes da legenda dizem que se Arruda não apresentar explicações detalhadas sobre as acusações, deve ser afastado do partido para evitar danos à imagem da sigla.

Ontem, integrantes do DEM afirmaram, em nota, que exigem esclarecimentos convincentes de Arruda . Eles classificaram as denúncias como graves e destacaram que o partido tem compromisso com a verdade. “A situação é grave, mas só poderei me manifestar oficialmente depois da conversa do partido com ele”, disse Rodrigo Maia, presidente do DEM.

“O partido lhe dá crédito, mas as preocupações são grandes. Ele deve se defender, mas, se não conseguir se explicar, aí devemos partir para a solução extrema que é a expulsão” completou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Ontem, o governador telefonou para integrantes do partido dando sua versão sobre as denúncias, inclusive sobre as imagens em que aparece recebendo dinheiro que seria repassado por empresas para o suposto esquema de corrupção. Como na época das imagens Arruda era candidato ao governo do DF, o governador disse a integrantes do DEM que poderá provar que recebeu doações legais de campanha. É esperar para ver.

Arruda passou o domingo com advogados para decidir como agir frente às acusações, que também atingem seu vice, Paulo Octávio, parlamentares da base aliada, dirigentes de empresas públicas e empresários do Distrito Federal.

Ontem, foram exibidas novas imagens de propinas sendo pagas, algumas pelo ex-secretário de Arruda, Durval Barbosa, autor das denúncias que resultaram na operação da Polícia Federal que desbaratou o esquema. Numa delas, o presidente da Câmara, Leonardo Prudente, aparece escondendo dinheiro na meia.

Política Arruda, DEM, Panrora, Paulo Octávio

 NOTA DO GOVERNADOR ARRUDA E DO VICE-GOVERNADOR PAULO OCTÁVIO

Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos 8 anos do Governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa Administração.

Queremos dizer que estamos tranqüilos, porque sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso País, onde a verdade sempre acaba se afirmando.

Repelimos os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática.

Política Arruda, GDF, Pandora, Paulo Octávio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em residência, local de trabalho ou sede de 16 pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à “base aliada” do governo do Distrito Federal. A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.

As buscas e apreensões decorrentes da autorização foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal nos 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos.

O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, de modo a assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados. Nesse sentido, “as diligências deverão ser realizadas com absoluta discrição”, “de modo a causar o menor incômodo às pessoas envolvidas” e “a causar o menor dano possível aos bens dos investigados”.

Para manter o sigilo da operação até que fosse deflagrada, determinou o ministro relator que não seria permitido que se informasse ou que se convocasse a imprensa. Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados.

As investigações sobre suposto repasse de recursos de origem ilícita foram reforçadas pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal, que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal. Concluída a operação, o relator levantou o segredo de justiça imposto ao inquérito.

Política

 Brasília, 27 de novembro de 2009

Comunicado à imprensa

Agentes da Polícia Federal estiveram na manhã desta sexta-feira em minha residência, em meu gabinete no anexo ao Palácio do Buriti e também no Buritinga. Eu os recebi em minha casa, dei a eles acesso ao que pediram (documentos e meu laptop). No Palácio do Buriti e no Buritinga, foram recebidos por servidores de meu gabinete. Igualmente, tiveram acesso a tudo o que desejavam. Estou à disposição do Departamento de Polícia Federal para o que for necessário, mas me reservo ao direito de só me pronunciar publicamente sobre o assunto quando tiver informações completas do que se trata.

José Luiz Valente – Secretário de Educação do DF

Política GDF

O senador Adelmir Santana (DEM) pediu sensibilidade às autoridades envolvidas com a questão salarial dos professores e servidores da Universidade de Brasília (UnB) para que se busque solução, em caráter de urgência, evitando-se a deflagração de uma greve justamente no fechamento do ano letivo. Docentes e funcionários da universidade lutam pela manutenção de parcela equivalente a 26% de seus salários, benefício vigente desde 1991, correspondente a manutenção da Unidade de Referência de Preços (URP).

O Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a permanência do benefício e, segundo o senador, estaria havendo um desencontro entre a UnB e o Ministério do Planejamento, o que gerou o corte dos 26% nos salários.

Adelmir informou que as áreas técnicas estão se mobilizando para corrigir as falhas, mas observou que isso não impede a continuidade da discussão sobre o assunto no âmbito judicial.

“Havendo a perda, a UnB ficará inviabilizada porque perderá seus melhores quadros e seus cérebros. É a advertência que faço”, afirmou o senador, ressaltando ainda que os salários pagos pela instituição não são elevados.

Política Adelmir Santana, UnB

Quem mora na QI 09, no Lago Sul, vem enfrentando graves problema com a NET, TV a cabo. Apenas em novembro, por cinco vezes os moradores foram obrigados a acionar a central de atendimento da NET devido a interrupção do sinal de transmissão. O padrão geral é o mau atendimento no telefone.

Foi constatado que o problema está na central da NET, mas para revolta dos moradores a empresa de TV a cabo ainda estipulou uma cobrança de R$ 70,00 para enviar uma equipe técnica e reestabelecer o sinal. Os moradores da QI 09 anunciam que irão acionar o Procon através de uma ação coletiva.

Cidade Procon

Caberá ao deputado federal Geraldo Magela (DF) apresentar a proposta de antecipar a posse da nova direção do PT, que se daria em fevereiro, como forma de acelerar as articulações da candidatura de Dilma.

A ideia tem a simpatia do presidente eleito, ex-senador José Eduardo Dutra (SE), e antipatia do atual, o deputado federal Ricardo Berzoini (SP), segundo informa a edição de hoje da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Política Magela, PT

A assessora de Planejamento do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), arquiteta Juliane Berber, fez hoje uma ampla exposição para os diretores e técnicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) sobre o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, aprovado pelo decreto 29 399/ agosto de 2008. O Plano traça as políticas e as diretrizes da prestação do serviço público de varrição, limpeza, coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos no DF.

Esse Plano Diretor também trata de resíduos sólidos (como os da construção civil, de saúde e industriais), cuja gestão é da responsabilidade dos gestores, mas sob a orientação e supervisão do poder público.

De acordo com as novas competências da Adasa, definidas pela lei 4 825, de dezembro de 2008, esses serviços, integrantes do saneamento básico, são regulados pela agência.

A palestra de Juliane faz parte do ciclo de encontros que está sendo promovido pela Adasa com os órgãos envolvidos com o saneamento básico (Seduma, SLU, Caesb, Novacap e IMRAM) com o objetivo de coletar subsídios para e elaboração, pelo Governo do Distrito Federal, do Plano de Saneamento Básico.

Cidade Adasa, SLU

A desafetação dos becos de quadras residenciais do Gama para doação a policiais, bombeiros militares e servidores do Detran (Lei Complementar 780/08, e inciso IV do art. 105 da Lei Complementar 728/06) foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

As ações propostas pelo Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, e pela OAB/DF, sustetaram que as normas instituíam privilégio a determinadas categorias de servidores públicos, pois permitiam a transferência de imóveis públicos a servidores do GDF, sem prévio procedimento licitatório.

O MPDFT e a OAB/DF sustentaram também a inconstitucionalidade da desafetação das áreas públicas, por ter sido realizada sem a audiência da população interessada, como determina a Lei Orgânica. A única audiência pública ocorreu antes da especificação das áreas a serem doadas e das pessoas a serem beneficiadas, incluídas posteriormente na Lei Complementar 780, por emenda aditiva de iniciativa parlamentar.

Dessa forma, houve desvirtuamento do projeto original, após a aprovação de emenda de iniciativa de Deputados Distritais. O Ministério Público ressaltou vício de iniciativa da lei, por ter sido invadida a competência privativa do Governador do Distrito Federal para dispor sobre a administração de áreas públicas e sobre o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal.

Outras leis distritais sobre a matéria já foram julgadas inconstitucionais. Essas leis buscavam promover a doação de imóveis públicos, com dispensa de licitação, para servidores públicos, enquadrando-os artificialmente como integrantes de “programas habitacionais de interesse social”.

Política GDF, Habitação

O ex-governador Joaquim Roriz teve uma surpresa ontem à noite no jantar de confraternização da direção nacional do PSC (Partido Social Cristão) com a bancada federal e os presidentes estaduais do partido: ele foi aclamado, por unanimidade, o novo presidente de honra nacional do partido.

“É uma manifestação que me enche de orgulho e aumenta a minha responsabilidade diante do partido”, agradeceu Roriz, à executiva nacional do PSC, ao senador Mão Santa (PI), aos 17 deputados federais e aos 27 presidentes estaduais. Em um breve discurso, Roriz lembrou sua trajetória política, de vereador a governador do Distrito Federal por quatro vezes.

“Indico o nome de nossa maior liderança para a presidência de honra do PSC”, anunciou o presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, antes de colocar o nome do ex-governador do Distrito Federal em apreciação. Por unanimidade, todos os presentes elegeram Roriz o novo presidente de honra do PSC nacional.

Política Eleições 2010, PSC, Roriz

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), fará na próxima terça-feira (1°/12), a partir das 9h, o sorteio para a ocupação dos gabinetes da sede definitiva da Câmara Legislativa, que deverá ser entregue parcialmente no próximo 15 de dezembro. Prudente convocou todos os colegas para participarem do sorteio, que será realizado naquele local.

Prudente explicou que a empresa construtora da obra deverá entregar antecipadamente na terça-feira o quinto andar do prédio. Além de participarem do sorteio, os parlamentares poderão conhecer, no quarto andar, um gabinete padrão, já decorado.

Terceirização

Prudente também informou aos distritais que a Câmara Legislativa publicará, nos próximos dias, edital de licitação para a contratação de empresas nas áreas de conservação e limpeza da Casa.

Política Câmara Legislativa, Prudente

PT do B, PSC, PMN, PSDC e PRTB promovem o primeiro workshop dos partidos apoiadores da pré-candidatura do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrital Federal. O evento teá como palestrantes o contador eleitoral Wendell Oliveira, que tratará da Contabilidade Eleitoral, Prestações de Contas e Mudanças Eleitorais; do professor e political coach Bruno Guimarães, que fará palestra sobre Os Segredos da Oratória; e o ator, diretor e professor Túlio Guimarães, com a palestra Linguagem Corporal e Repertório Gestual.

O evento tem como objetivo esclarecer os pré-candidatos sobre dúvidas quanto a legislação eleitoral, contabilidade eleitoral, oratória e linguagem gestual. A abertura será feita pelos deputados distritais Junior Brunelli (PSC) e Jaqueline Roriz (PMN), o federal Laerte Bessa (PSC), o suplente de deputado federal e pré-candidato pelo PT do B a vice-governador Pastor Egmar e pelos presidentes de partidos promotores do evento. O presidente do PT do B, Marcus Britto (o Paco), acredita que este será o primeiro de muitos outros que irão acontecer até as eleições do próximo ano.

Dia: 28 de novembro de 2009

Inicio : 8h30m, Termino 16h

Local: Casa da Benção, Taguatinga CSF, área especial, 4/5 setor F.

Política Eleições 2010, Roriz

A comparação é desproporcional, mas faz lembrança. A atitude do deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT) de devolver ao partido a sua candidatura ao Governo do Distrito Federal, durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, lembra em parte o ato desastrado do ex-presidente da República Jânio Quadros, que renunciou ao Palácio do Planalto esperando ser reconduzido no braço do povo. Jânio desestabilizou o regime democrático e deu a oportunidade para os militares tomarem conta do governo.

Por enquanto o ex-pré-candidato do PDT, Reguffe não vai desestabilizar nada. No máximo, causou certo constrangimento ao seu partido. O que o deputado distrital esperava era que a legenda – com a faca no pescoço -, viesse a público e formalizasse, novamente, que Reguffe é mesmo o nome da sigla para as eleições de 2010. Reguffe quer ser candidato. Ainda não moveu uma palha para fazer campanha e já aparece com nada despreziveis 6%.

O problema é que o hoje ex-pré-candidato não combinou o ato com as principais lideranças do PDT, que ficaram sabendo do discurso de renúncia pela imprensa, trazendo um mal estar interno nas hostes pedetistas. Faltou tato político e sobrou ansiedade. Até o fechamento deste artigo, nenhum líder pedetista saiu em defesa de Reguffe.

Os motivos que levaram Reguffe a renunciar à sua pré-candidatura expuseram as negociações do PDT, e que podem até ser legítimas, mas possuem desvio de conduta. A situação é a seguinte: o diretório regional do PDT aprovou em junho a indicação de Reguffe e de Cristovam como pré-candidatos ao GDF e ao Senado, respectivamente. Apesar da iniciativa de lançar um concorrente para a reeleição do governador José Roberto Arruda (DEM), o partido manteve os cargos no governo. Ao mesmo tempo em que apoia o governo Arruda, flerta com uma coligação política com o PT visando às eleições.

Onde estiver, Leonel Brizola deve estar reprovando o rumo que o partido tomou. Também, acho, que muitos dos atuais pedetistas não estão muito preocupados com isso. O PDT abandonou sua essência há muito tempo, e hoje é mais um partido na disputa tresloucada de poder que tomou conta do país desde a chegada do PT à Presidência da República.

A aposta de Reguffe é que o partido volte atrás e mantenha a sua candidatura. Isso seria o mais coerente para ambos os lados, mesmo que daqui a sete meses, quando junho chegar e acontecem as convenções para definir candidaturas e coligações, o PDT traia novamente seu candidato, se aboletando no colo de outra chapa.

A saída de Reguffe da disputa é comemorada por petistas e arrudistas, e lamentada por rorizistas. O parlamentar é muito forte nas classes média e alta, onde predominam eleitores de Arruda e do Partido dos Trabalhadores. O discurso do novo e do ético é elogiado por grande parte da população e rivaliza com o da legalidade do atual governador. Nas camadas mais pobres da população, onde o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) possui maior densidade, o discurso de Reguffe soa meio incompreensível.

Reguffe costuma falar em seus discursos que está decepcionado com o modo de fazer política e que já pensou em abandonar a carreira pública. O que Reguffe ainda não entendeu, quando fez os discursos entregando a sua candidatura, é que o PDT e Cristovam passam pelo dilema da sobrevivência. Estão entre o medo de ficar com Arruda e perder os votos da esquerda ou seguir com o PT e ser traído e abandonado no meio do caminho. Se seguir carreira solo, teme minguar nos votos e ficar sem participação (leia-se cargos) num futuro governo, seja vermelho, verde ou azul. Azul, sim, já que Cristovam chegou a conversar até com Roriz.

O deputado Reguffe é hoje o melhor nome do partido. É um fenômeno eleitoral e possui um longo futuro político com seus 37 anos de idade. É um excelente nome ao Senado, mas deu azar de ter Cristovam Buarque como companheiro de legenda. Deu sorte também, pois poderá ser o seu herdeiro na política. Se o partido mantiver a sua candidatura, Reguffe terá dificuldade de vencer uma disputa que será muita acirrada e com um jogo pesado e sujo, mas que vai dar um trabalho, isso vai. Se não der em 2010, o deputado pode apostar em 2014, quando não terá Roriz nem Arruda na disputa. Enquanto isso não se decide, o PDT caminha pela política como um cachorro caído de mudança em dia de chuva.

Política Eleições 2010, PDT, Reguffe

O governador Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM), vão repetir a aliança nas eleições de 2010. Uma nota divulgada pela presidência nacional do partido diz que PO descartou a possibilidade de concorrer ao Senado e que só encabeçará a chapa à reeleição se Arruda vier a “assumir novos desafios eleitorais”.

De acordo com a nota, assinada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente nacional da legenda, o vice-governador transferiu para 2014 sua “disposição” de tentar o governo do DF. A decisão do vice de adiar suas pretensões eleitorais e evitar uma batalha interna com o colega de partido foi saudada por Rodrigo Maia. “Agradeço ao vice-governador pela sua dedicação e sua generosidade no exercício da vida pública”, disse o presidente nacional do DEM.

Sem Categoria Arruda, Eleições 2010, Paulo Octávio

Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei nº 1.340/2009, que garante assistência técnica pública e gratuita para construção e reforma de habitações de interesse social. De acordo com o projeto, famílias com renda de até três salários mínimos terão garantidos os projetos arquitetônicos e de engenharia para obras de moradia sem qualquer custo.

Segundo o projeto, de autoria dos deputados Rôney Nemer (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e outros, a assistência abrangerá todas as etapas da obra. Os recursos para implantação do serviço virão de dotações orçamentárias e de programas habitacionais.

Rôney Nemer comemora a aprovação do projeto e disse que já está em contato com o governador Arruda para que a lei seja sancionada o mais rápido possível. “É uma medida criada para melhorar tanto a qualidade das habitações do DF, como a qualidade de vida das famílias de baixa renda. Vai evitar desperdícios de materiais e erros nos projetos e construções”, afirmou. Muitas vezes a reforma ou construção de uma casa não se realiza porque não há verba para contratação de arquiteto e engenheiro.

Política Câmara Legislativa

O ex-governador Joaquim Roriz é uma das estrelas na noite de hoje do programa partidário do Partido Social Cristão (PSC), em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda, com duração de dez minutos, será transmitida às 20h no rádio e às 20h30 na televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou a veiculação da propaganda partidária de outros seis partidos até o final deste ano. Na próxima quinta-feira (26), quem exibe seu programa é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com duração, também, de dez minutos.

Política Eleições 2010, PSC, Roriz

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), realiza no próximo sábado uma prestação de contas do seu mandato. O evento acontece às 9h, no auditório do Parlamundi, prédio da Legião da Boa Vontade – 915 Sul. Durante o evento, o socialista apresentará um balanço da sua atividade política e legislativa. Além de estimular a participação cidadã, o objetivo do encontro é facilitar o acesso às informações das ações promovidas pelo deputado Rodrigo Rollemberg.

Nesses quase três anos de mandato, Rollemberg protocolou 44 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição (PEC), três projetos de lei complementar e dois projetos de resolução. Dentre as propostas apresentadas, pode-se destacar: a PEC 261/2008, que prevê eleições diretas para o cargo de administrador regional do DF; a emenda que garantiu a titulação direta das áreas rurais do DF; a proposição do imposto zero sobre a cesta básica; o projeto de Lei 4.352/2008, que garante a nomeação dos aprovados em concurso público; e o requerimento de urgência para aprovação do Plano de Cargos e Salários dos policiais e bombeiros militares do DF.

Política Rollemberg

O suplente de deputado distrital Cesar Lacerda (PSDB) foi nomeado para o cargo de gerente regional da Administração Regional de Ceilândia. Cesar tenta na Justiça Eleitoral assumir o mandato da deputada distrital Jaqueline Roriz, que deixou o ninho tucano para presidir o PMN. Enquanto não consegue, se contenta com um cargo de segundo escalão no GDF.

Outra nomeação fou do também tucano Gustavo Ribeiro, que deixou o cargo de assessor especial do Gabinete da Governadoria, para assumir a função de membro efetivo do Conselho Consultivo do GDF.

Já o ex-deputado federal Jorge Pinheiro, o pastor Jorge, é o mais novo assessor especial da Governadoria ,a vaga aberta por Ribeiro.

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