A Câmara Legislativa realizou uma audiência pública na noite de ontem para discutir a inclusão dos Condomínio Mônaco e do bairro Tororó na poligonal do Jardim Botânico, no auditório da Casa. A iniciativa de propor a realização da audiência pública partiu do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).

O bairro Tororó e o Condomínio Mônaco, apesar de muito próximos do Jardim Botânico, pertencem às poligonais de Santa Maria e São Sebastião, respectivamente. O Condomínio Mônaco possui hoje 550 lotes e 2.000 moradores. Já o bairro Tororó, tem 22 condomínios e uma população de 16 mil pessoas.

Os moradores estão mobilizados e querem a inclusão dos dois setores na poligonal do Jardim Botânico. O deputado tucano Raimundo Ribeiro convidou para participar da audiência os representantes da Terracap, Grupar, Seduma, SEOPS e Ministério Público.

Política Habitação

Unanimidade em defesa da aprovação. Foi o resultado da Comissão Geral que a Câmara Legislativa realizou ontem à tarde, no Plenário, para discutir o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 35/2009, do GDF, que vai garantir a liberação imediata das escrituras aos moradores que receberam lotes dos programas habitacionais no DF.

Todos os deputados que se manifestaram no evento defenderam o mérito do projeto. O secretário de Habitação do DF, Paulo Roriz, fez um “apelo” em favor da votação favorável do projeto do governo, defendendo que a mudança na legislação vai garantir a liberação de 45 mil escrituras das 50 mil que já estão prontas nos cartórios, para serem entregues à população de baixa renda.

A líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB), disse que quando foi anunciado na mídia, o projeto do governo sobre as escrituras, “houve uma confusão” que teria gerado interpretações equivocadas. “Quem for beneficiado pela escritura do lote não poderá entrar em outro projeto habitacional. Não há possibilidade de incentivo à indústria dos lotes”, garantiu.

A líder do PT, deputada Erika Kokay, enfatizou que a bancada petista apoia o mérito da proposta, “como um legítimo direito” daquelas pessoas. Enfatizou, contudo, que os petistas discutem a apresentação de uma emenda com o objetivo de não permitir que as pessoas carentes sejam pressionadas a venderem seus lotes aos atravessadores.

“Os moradores poderiam vender o lote até para comprarem um outro melhor”, afirmou, lembrando que a legislação federal já impede hoje que a pessoa seja beneficiada duas vezes por programas habitacionais. Ela informou que uma das hipóteses estudadas pelos petistas “é uma trava de cinco anos, para se vender os lotes após o recebimento das escrituras”.

Política Câmara Legislativa, Habitação

Figueira (E) e Frazão (D), diretor e ouvidor da Adasa (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

Foram aprovados ontem os nomes de Antônio Magno Figueira Neto e Odilon Monteiro Frazão para os cargos de diretor e ouvidor, respectivamente, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A aprovação se deu após uma sabatina realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Durante a arguição a deputada Erika Kokay (PT), relatora da indicação de Antônio Figueira para a direção da agência, chamou atenção para o problema da escassez de água no DF. “A capital federal tem uma das piores distribuições hídricas do país. Para piorar, temos aqui uma grande área de recarga de aquíferos, chamada Catetinho, que vai ser adensada com trinta mil habitações”, apontou.

Figueira defendeu a conscientização para o uso racional da água, como forma de evitar o desabastecimento. “Eu mesmo me pego às vezes desperdiçando água em casa. Os resultados positivos só chegam se o trabalho envolver a comunidade e os agentes econômicos num programa intensivo e continuado”, respondeu.

Já o novo ouvidor da agência, Odilon Frazão, adiantou as estratégias que pretende adotar para atender a população. “Vamos implementar um sistema de informações ágil para responder a população o mais rápido possível”, prometeu. A deputada Jaqueline Roriz (PMN), relatora da indicação de Frazão, votou pela aprovação de seu nome e foi seguida pelos demais integrantes da comissão.

Política Adasa

Como parte do processo de regularização da Estrutural, a Tenda da Habitação está instalada na cidade para atender os moradores da região. O objetivo é de receber documentos das famílias que moram na Estrutural e que ainda não haviam aberto o processo na Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para regularizar o lote.

Sem a tenda na cidade, as famílias teriam que apresentar toda a papelada na sede da companhia, localizada no Setor Comercial Sul, e comprovar que estão dentro das exigências previstas pela lei que trata da política habitacional do DF. “A iniciativa é o primeiro passo para a emissão dos Termos de Concessão de Uso (TCU), que deverão ser entregues aos moradores assim que todo o levantamento estiver completo”, frisou o secretário de Habitação, Paulo Roriz.

Equipes da Secretaria de Habitação e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) estão se revezando para atender a população. De acordo com a Codhab, a estimativa é que 8 mil moradores façam o cadastro.

O atendimento é feito de acordo com a sequência das quadras e, por enquanto, a equipe está instalada na Quadra 01. No total são 17 quadras e a expectativa é que o processo dure por volta de uma semana em cada local. O funcionamento é das 9h às 17h, sem interrupção no horário do almoço.

Cidade, Política Habitação

Foi aprovado na tarde de ontem, um Substitutivo para os Projetos de Resolução de autoria da deputada Eliana Pedrosa (DEM) e do deputado Cláudio Abrantes (PPS) que aumenta o valor do prêmio oferecido pela Câmara Legislativa aos filmes que concorrem no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. O valor total da premiação é de R$ 150 mil, como queria Eliana Pedrosa, e contempla também o filme digital. Agora, os prêmios do Troféu Câmara Legislativa do DF ficarão assim:

Longa metragem: 1º prêmio de R$ 75 mil e 2º prêmio de R$ 35 mil;

Curta e média metragem: 1º prêmio de R$ 20 mil e 2º prêmio de R$ 10 mil;

Curta digital: 1º prêmio de R$ 10 mil.

Cultura, Política Câmara Legislativa, Eliana Pedrosa

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.664/09, que cria o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Na última semana, o projeto foi apreciado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para a presidência da república. O presidente tem 15 dias úteis a partir da chegada da matéria para sancioná-la.

O Projeto de Lei 5.664/09 cria a gratificação por risco de vida das categorias e prevê a exigência de nível superior para ingresso nas carreiras. Autor do requerimento de urgência na Câmara, que fez o projeto ser colocado rapidamente na pauta de votações, Rodrigo Rollemberg, fala da importância dessa aprovação para a sociedade brasiliense. “O plano de carreira veio fazer justiça a profissionais que trabalham muito pela população de Brasília”, lembra o deputado.

A proposição faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703. Também foi aprovada a proposta que torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras.

Outro texto garantido pelos parlamentares é a promoção ao posto ou à graduação superior ao militar que tiver mais de 30 anos de serviço. Outra questão é a mudança nas regras de promoção dos militares para graduações superiores, que será pelo critério de antiguidade. Neste caso, um soldado da PM deve permanecer pelo menos 120 meses na função para ser promovido a cabo. Já o major terá que ficar 36 meses na patente para postular o cargo de tenente coronel.

Conheça alguns pontos do PCS da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros do DF:

• Cria a gratificação por risco de vida das categorias que será de R$ 250 por mês neste ano, retroativa a abril de 2009. Prevê ainda aumentos anuais até chegar ao valor de R$ 1 mil em 2014. Ainda permite ao governo do DF antecipar o pagamento das demais parcelas da gratificação se houver disponibilidade orçamentária no Fundo Constitucional do Distrito Federal;
• Faz uma reformulação da estrutura das carreiras e gera um impacto no número dos profissionais contratados por concurso público. Hoje, a polícia é composta por 15 mil militares, mas, pela proposta, pode chegar a 18.673. Já o efetivo de bombeiros, que é de 7 mil pessoas, pode ir para 9.703;
• Torna obrigatório o nível superior para ingresso nas carreiras;
• Prevê promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estipulados limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções;
• Regulamenta o retorno à ativa dos profissionais que estão na reserva remunerada.

Política PM, Senado

O ex-governador Joaquim Roriz aparecerá pela primeira vez nas inserções e no programa nacional do Partido Social Cristão (PSC ). Nos dias 31 de outubro, 3, 5 e 7 de novembro, Roriz estará nas inserções nacionais do PSC falando sobre o seu novo partido.

No mesmo dia, Roriz, o deputado federal Laerte Bessa e o deputado distrital Junior Brunelli falarão em inserções nas emissoras de rádio do Distrito Federal. No dia 19 de novembro, no intervalo do Jornal Nacional, Roriz participará do programa nacional do PSC.

Política Eleições 2010, PSC, Roriz

O Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam-DF) está selecionando propostas para liberação de recursos para Organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos. As propostas serão aceitas até o dia 16 de novembro de 2009 e devem ser ligados à educação ambiental e sensibilização da população próxima aos parques e unidades de conservação. As propostas terão o valor mínimo de R$ 50 mil e máximo R$ 250 mil.

O objetivo deste projeto é realizar ações de preservação e conservação dos recursos naturais do Distrito Federal, como explica o Subsecretário de Sensibilização Socioambiental da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Nilton Reis: “Queremos que as entidades apresentem projetos inovadores de educação ambiental, que estimule a população a preservar os recursos naturais existentes no Distrito Federal”.

Para receber os recursos, as entidades devem comprovar qualificação técnica e capacidade operacional para elaborar e implantar projeto. Além disso, só serão aceitos projetos de entidades com mais de um ano de existência.

Os interessados em participar do processo seletivo deverão retirar cópia do Termo de Referência na Subsecretaria de Sensibilização Socioambiental, no Edifício Sede da Seduma, SCS, Quadra 06, Bloco “A”, lotes 13/14, 2º andar, ou pelo site: www.seduma.df.gov.br, no módulo “Conselhos”.

Política Meio Ambiente

Em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado hoje, o Governo do Distrito Federal preparou um pacote de medidas para presentear os servidores. Dentre elas, o reajuste salarial para carreirão, pagamento de pendências trabalhistas, contratação de servidores e entrega de computadores para servidores da Educação. O anúncio será às 11h, no Centro de Conveções.

Uma das principais medidas é a assinatura de um Projeto de Lei para a concessão de aumento para servidores da Administração Pública Direta (carreirão), que beneficiará cerca de 15 mil servidores. O aumento neste ano será de 6,5 %, 7% para 2010 e mais 7% para 2011.

O governador José Roberto Arruda assinará também um decreto para iniciar o pagamento de R$ 18 milhões de pendências trabalhistas dos anos de 2007 e 2008, como complementação de férias e diferenças de aposentadorias, 13º salário, entre outros.

Para finalizar, cem servidores recém-aprovados em concurso público para o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) serão contratados, e terá ainda a distribuição de computadores para auxiliares da Educação e ainda a entrega da medalha Mérito Buriti.

Política Arruda, GDF

A deputada distrital Erika Kokay, em nome da Bancada do PT, vai entregar ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente, na tarde de hoje, o texto do projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo no DF e o abaixo-assinado subscrito por profissionais da área. O objetivo é que o projeto tramite em regime de urgência na Casa. O encontro será na Presidência da Câmara Legislativa, às 14h30.

O PL prevê a obrigatoriedade do diploma do curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o provimento dos cargos efetivos e empregos permanentes de jornalista da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. A determinação também se aplica para o exercício de cargos comissionados que tenham atribuições de Jornalismo.

O projeto foi protocolado em julho pela Bancada do PT. Mas, a pedido do presidente da Câmara Legislativa, a iniciativa será estendida e todos os deputados distritais poderão assinar o PL.

Política Câmara Legislativa, PT

O deputado federal e pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, ministra em Brasília a palestra “O PSB e o futuro pós-Lula”. O evento, organizado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg, acontece nesta quinta-feira (29/10), às 19h, no Teatro Dulcina de Moraes (SDS, edifício Conic, bloco “C” loja 30/64).

Política Ciro Gomes, Eleições 2010, PSB, Rollemberg

A escolha dos administradores regionais, hoje uma prerrogativa do governador do Distrito Federal, poderá se dar mediante processo de consulta popular, segundo projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo PL nº 556/07, do deputado Leonardo Prudente (DEM), o GDF será obrigado a nomear o candidato mais votado pelos eleitores de cada cidade. A consulta será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O projeto dispõe ainda sobre a criação dos Conselhos de Representantes Comunitários. A justificativa da proposição lembra que a Lei Orgânica do Distrital Federal estabelece que lei específica “disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”, assim como sobre a instalação dos conselhos.

Política Câmara Legislativa, GDF

O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares, deputado Major Fábio (DEM-PB), apresenta amanhã (28) seu parecer na comissão especial que analisa o assunto. O conteúdo do parecer ainda não foi divulgado.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Sem Categoria Câmara dos Deputados

Deputados da Comissão de Viação e Transportes visitam nesta tarde o sistema metroferroviário de Brasília, com o objetivo de colher subsídios para o trabalho da subcomissão especial do transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas. A subcomissão foi criada para analisar perspectivas de investimentos e de expansão do setor.

Os parlamentares embarcam às 15 horas na Estação Central em direção ao Centro de Controle Operacional, em Águas Claras (DF). A visita está agendada para as 15h45. Em seguida, às 16h15, haverá palestra com o diretor-presidente do Metrô DF, José Gaspar de Souza, sobre o plano de expansão do metrô.

O relator da subcomissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirma que a visita permitirá melhor observação, comparação e avaliação dos sistemas metroviários. Entre os parlamentares que vão ao centro de controle está o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Jaime Martins (PR-MG).

Cidade, Política Metro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades na cobrança de energia elétrica pela Companhia Energética de Brasília (CEB). A companhia é uma das concessionárias de energia do país que teriam se beneficiado, indevidamente, de um erro no cálculo do reajuste tarifário feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2002. Desde então, consumidores de todo o país podem estar pagando mais do que deveriam pela conta de luz.

O erro que causou o pagamento indevido é apontada pelo Tribunal de Contas da União TCU, no Acórdão 2210/2008. Segundo a decisão, a “falha metodológica remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o usuário”. O prejuízo gerado aos consumidores de todo o país seria de R$1 bilhão a R$1,8 bilhões por ano, segundo simulação feita pelo tribunal. “Mesmo adotando premissas conservadoras, o modelo permite constatar a alta materialidade dos valores em questão”, afirma o relatório técnico do TCU.

A investigação aberta ontem pela Procuradoria da República no DF terá como foco os eventuais prejuízos causados aos consumidores do DF, em razão de cobranças indevidas pela CEB. Serão solicitadas à Aneel cópia do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica e informações sobre os procedimentos de reajuste e revisão de tarifa da concessionária nos últimos cinco anos.

O MPF solicitará informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Minas e Energia sobre os estudos e diligências feitos nos últimos dois anos para a revisão e atualização da chamada Conta de Compensação da Variação de Valores da Parcela “A”? no serviço público de concessão de distribuição de energia elétrica (CVA), além de cópia das portarias interministeriais que regem a CVA.

Com o objetivo de manter a articulação entre os órgãos que atuam na proteção e defesa do consumidor, também foram comunicados da investigação do MPF/DF a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, o Pro-Teste, o Ministério da Justiça e o Grupo de Trabalho 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A Companhia Energética de Brasília também será comunicada da instauração do procedimento e poderá se manifestar na investigação.

Procedimento Preparatório 1.16.000.003517/2009-81. Veja a portaria de instauração no link http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/arquivos_noticias/1.16.000.003517-2009-81.pdf

Justiça CEB, Ministério Público

Corre na cidade a seguinte piada: assessores informam ao vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), que o atual sumo pontífice da Igreja Católica, Joseph Ratzinger, o Papa Bento XVI, estaria doente e abdicando de seu posto. E, ainda, que PO é o favorito para assumir o mais alto cargo da hierarquia dos católicos. Diante da notícia, Paulo Octávio responde, categoricamente: “Não, eu prefiro ser vice-governador”.

A história acima, claro, não passa de uma brincadeira, mas tem seu fundo de verdade e serve para derrubar certos mitos que surgem vez ou outra na política brasiliense. O principal deles é que Paulo Octávio abriria mão da candidatura de vice na chapa de re-eleição do governador José Roberto Arruda (DEM) para 2010, para ser candidato a uma das duas vagas ao Senado. Em seu lugar, apareceria como vice o deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB). Pura especulação que, hoje, não tem o menor sentido.

PO não tem nenhum interesse em deixar o Governo do Distrito Federal (GDF) para retornar ao Congresso Nacional, de onde ele já abriu mão do mandato de senador em 2006. Para ele, seria dar um passo para trás. Paulo Octávio está muito bem, mas bem mesmo, no Executivo. Possui a sua cota de influência, o naco de poder e participa de decisões importantes nos negócios de Estado. Ao longo dos últimos três anos, ele assumiu compromissos em projetos que não podem parar e nem PO pretende afastar-se deles.

Além de vice-governador, é o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Turismo, pasta que participa ativamente na interlocução entre GDF e o setor produtivo, seja ele do segmento da construção civil, do setor de serviços, de eventos ou industrial.

Além disso, Paulo Octávio sonha em ser governador no futuro, que pode tornar-se realidade em abril de 2014, numa eventual re-eleição da chapa Arruda-PO em 2010. No fim do segundo mandato, Arruda poderá renunciar (desincompatibilizar) o governo para tentar uma candidatura a outro cargo político. Acontecendo isso, PO vira o novo chefe do Executivo e pode ir às urnas para disputar uma re-eleição. Seria o auge de uma carreira de sucesso tanto como empresário, quanto como político.

Isso é mais comum do que parece. Aconteceu em 2006, quando o então governador Joaquim Roriz (PSC) deixou o GDF para buscar uma cadeira no Senado (mas aí veio o cheque e…). A sua vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), virou governadora por nove meses, tentou a re-eleição e perdeu. Abadia não deu sorte. Ao mesmo tempo que não conseguiu governar de fato, já que no acordo com Roriz ele ficou com uma boa fatia da administração, foi abandonada por seu aliado no meio da campanha eleitoral.

No início de 2007, Paulo Octávio até chegou a acreditar que poderia ser governador já em 2010. Por várias vezes batia o martelo no prego de um acordo assinado no ano anterior, meses antes de deflagrar a chapa pura. Ele (senador) e o então deputado federal José Roberto Arruda disputavam dentro do ex-PFL (hoje Democratas) a condição de ser o cabeça de chapa para governador. A disputa criou uma cizânia dentro da legenda chegando a ponto de apoiadores dos dois lados entrarem em conflito físico. Com apoio da cúpula nacional da sigla, sob mediação do ex-presidente pefelista Jorge Bornhausen (SC), e ainda com pesquisas em mãos onde aparecia sempre em primeiro e em boa vantagem sobre Paulo Octávio, Arruda conseguiu costurar um acordo.

Ele se comprometeria em governar somente até 2010, quando abriria mão para a candidatura de PO. O documento assinado por Arruda está sob guarda do intermediador da história, deputado federal Osório Adriano (DEM). Mas, o acordo apodreceu. E por muitos fatores. Um deles é que Arruda continua liderando os levantamentos de intenções de votos, enquanto PO fica em segundo quando seu nome é colocado na disputa. Outro, e não menos importante, é que o DF é a única unidade da federação administrada pelo DEM, e o partido não pretende arriscar perder o seu ninho.

Por todos esses fatos se deve descartar uma possível postulação de Paulo Octávio a papa ou a qualquer outro cargo político. PO quer ser vice.

Política Arruda, Eleições 2010, Paulo Octávio, Tadeu Filippelli

Empresários do Distrito Federal que pretendem expandir seus negócios este ano podem recorrer ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). O Banco do Brasil, administrador do fundo, informou que ainda tem reservados para empréstimos R$ 40 milhões, que devem ser tomados até 30 de dezembro. Após essa data, a quantia que não for contratada voltará aos cofres do FCO e será redistribuída aos outros estados: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O montante se destina a investimentos nas áreas de indústria, infraestrutura, turismo e negócio rural. Segundo Juarez Júnior, analista da Superintendência de Varejo e Pessoa Jurídica do Banco do Brasil, as vantagens em se usar o FCO estão ligadas, em primeiro lugar, à taxa de juros cobrada. “Hoje, para o micro empresário ela está em 0,47% ao mês, enquanto para o pequeno empresário é de 0,53%, bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro”, informou Juarez.

Outra vantagem é poder usar o Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fampe), do Sebrae, como garantia em financiamentos de até R$ 130 mil. No caso de empresas de Tecnologia da Informação (TI), o valor sobe para R$ 300 mil. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, vice-governador Paulo Octávio, o FCO é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. “O crescimento das empresas significa mais emprego e renda para a capital. As condições dos empréstimos do FCO são incomparáveis e espero que a classe empresarial compreenda isso”, disse Paulo Octávio.

De janeiro a setembro, empresários do DF contrataram R$ 254 milhões do FCO junto ao Banco do Brasil. A quantia ainda é pequena se comparada aos outros estados que se beneficiam do fundo: Goiás (R$ 785 milhões), Mato Grosso (R$ 705 milhões) e Mato Grosso do Sul (R$ 582 milhões). “Os outros estados têm uma agricultura fortalecida e isso impulsiona a tomada de empréstimos. Os agricultores do DF ainda emperram em questões fundiárias e, por isso, o desvirtuamento nos contratos”, explicou Paulo Octávio.

Economia, Política Paulo Octávio

A secretária-geral do Sindicato dos Comerciários, Geralda Godinho, informa que o comércio do DF já demitiu 15 mil trabalhadores este ano, citando como fonte o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos (Dieese). Ela destacou a luta dessa e de outras categorias pelo respeito à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que diz respeito à demissão imotivada.

A dirigente sindical denunciou que ainda há muitos comerciários trabalhando sem carteira assinada, sem receber vale-alimentação nem comissões no contracheque. Também destacou a questão da segurança, lembrando que, no ano passado, uma comerciária levou um tiro no estacionamento do shopping Alameda, em Taguatinga, ao ser assaltada num domingo.

Geralda e a presidente da CUT/DF, Rejane Pitanga, ressaltaram que as mulheres que trabalham no setor ainda sofrem muita discriminação. Pitanga acrescentou o assédio sexual e as doenças do trabalho. A secretária-geral do sindicato citou a sobrecarga de trabalho para as mulheres, que ainda têm que arrumar espaço para o trabalho doméstico e os cuidados com os filhos. Ela elogiou a Miss Comerciário, Juliana Caixeta, por ser mãe de dois filhos, trabalhar num supermercado e “ainda se manter bonita”.

Geralda e Rejane participaram de sessão solene que comemorou o Dia do Comerciário (30 de outubro) na Câmara, por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT).

Economia, Política Câmara Legislativa

Informa o jornalista Walberto Maciel, em seu blog, que o ex-prefeito comunitário do Lago Sul e ex-diretor da Petrobras, João Leal Neto foi convidado pelo PSDB a tentar uma vaga na Câmara Legislativa outra vez. Leal foi um dos moradores que mais lutou pela construção da Terceira Ponte do Lago Sul. Criador do programa Esporte para jovens carentes à noite, transformado em Esporte à Meia Noite, Leal acredita na seriedade da coisa pública e privada e em uma nova forma de agir do parlamentar.

Política Câmara Legislativa, Lago Sul, PSDB

 A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF realizará nesta sexta-feira, uma audiência pública para que a população tenha condições de participar da elaboração do Orçamento Geral do DF para 2010.

Segundo o presidente da CEOF, deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que conduzirá a audiência, o objetivo da reunião é ouvir das comunidades suas reivindicações prioritárias para que o governo tenha condições de programar investimentos com base nas reais necessidades de cada população. “É a forma que encontramos de fazer a população participar da definição dos investimentos públicos em seu favor”, afirma o parlamentar.

Primeira de uma série de três audiências, a reunião será realizada com moradores do Paranoá, Itapoã, Sobradinho, Planaltina e São Sebastião no Plenário instalado na Quadra 36 do Paranoá, no programa A Câmara Mais Perto de Você, próximo ao balão do Itapoã.

Política Câmara Legislativa

 Deu no Blog da Paola

Uma segunda Ação Civil de Improbidade Administrativa corre na Justiça contra o governador José Roberto Arruda. A ação foi protocolada pelo promotor titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Ivaldo Carvalho Lemos, que não quis revelar o teor da denúncia.

Os réus são o governador Arruda, o secretário de Obras, Márcio Machado, e a empresa Mendes Junior e Engenharia S/A. Na segunda-feira (19), o juiz responsável pelo caso, Arnaldo Correa Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, mandou encaminhar aos envolvidos a notificação para que apresentem explicações à Justiça no prazo de 15 dias. O valor da causa é de R$ 9.998.896,70.

A primeira ação de improbidade administrativa contra Arruda foi protocolada em agosto pelo MPDFT, que questiona o contrato de R$ 9 milhões assinado pelo governador para a realização do jogo Brasil x Portugal na inauguração do estádio Bezerrão, em novembro do ano passado. Além de Arruda, a ação, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, tem como réu o secretário de Esporte, Aguinaldo de Jesus.

Política Arruda, GDF

O ex-governador Joaquim Roriz (PSC) recebeu da Igreja Batista Central de Brasília a Ordem Carmem Lima, premiação dada a governantes que prestigiam as mulheres em sua atividades – em seu Governo 22 fizeram parte do primeiro escalão de governo. “É um gesto que emociona no mesmo momento em que vejo a premiação de minha filha e da senadora Marina Slva”, agradeceu Roriz.

Jaqueline Roriz e a senadora acreana do PV foram duas das 12 mulheres contempladas com o prêmio Mulher Única. “Marina é uma mulher guerreira, que superou todas as barreiras: a pobreza, o analfabetismo”, disse o ex-governador do Distrito federal.

Em sua fala, Roriz lembrou a origem humilde de Marina Silva e o exemplo de uma mulher “que saiu das matas do Acre para ser reconhecida em todo o mundo como a defensora das futuras gerações”.

Marina Silva, Baby do Brasil, Roriz e Jaqueline no Prêmio Mulher. Foto: Sheila Leal

Política Marina Silva, Roriz

Por quatro votos a três, o Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou ontem o deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) ao pagamento de 20 mil UFIRs por realizar propaganda eleitoral antes do tempo, ferindo a legislação.

Fotos e nome do parlamentar foram afixados em um carro e também em peças publicitárias na rodovia BR 463, nas imediações de São Sebastião. A lei 9.504 proíbe propaganda antes de sete de julho. O processo foi relatado pelo vice-presidente e corregedor do TRE-DF, desembargador João Assis de Mariosi.

Política PSB, TRE

O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), candidato a presidente nacional do PT, levará suas propostas para os militantes petistas dos estados do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Rio Grande do Sul (RS).

Hoje, Magela participa, às 18h, do lançamento da candidatura a reeleição do presidente do PT de Niterói, Anderson Pipico. Em São Paulo, o deputado participará, às 19h de sexta-feira (23), do debate com os candidatos a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores. E no sábado (24), em Porto Alegre, Magela participa, às 9h, de debate com os demais candidatos à presidência nacional do PT.

As principais propostas do candidato Magela são eleger a ministra Dilma Rousseff presidente do Brasil e lançar candidatos a governador, pelo PT, nos estados com reais chances de vitória, como o Distrito Federal e Minas Gerais.

Política Magela, PT

A declaração de Lula da Silva de que qualquer um que ganhar as eleições não conseguirá montar o governo fora da realidade política e que “Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão”, repercutiu negativamente. Um dos críticos foi o senador Cristovam Buarque (PDT. Para o parlamentar brasiliense, Jesus poderia perdoar Judas, fazer acordo jamais.

Cristovam diz, ainda, que quando os politicos dizem que na politica Jesus faz acordo com Judas, eles acham que os eleitores são todos Pilatos e acrescenta: “Quando um presidente da República diz que na politica Jesus faz acordo com Judas, ele esta dizendo para os jovens idealistas se afastarem da politica”.

Política Cristovam Buarque, Lula

Como parte das comemorações pelos 187 anos do Estado do Piauí, será realizada hoje a maior festa piauiense fora do estado: “O Piauí é Aqui – No Coração do Brasil”. O evento acontecerá no Centro de Convenções, promovido por meio de uma parceria entre a Câmara Legislativa e os governos do DF e do Piauí.

Neste ano em sua terceira edição, a festa está sendo preparada para acolher um público de quatro mil pessoas que participarão de diversos eventos, todos gratuitos. Dentre eles, uma grande apresentação do ex-deputado federal por São Paulo, vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e cantor de forró piauiense, Frank Aguiar. (Ninguém merece)

Antes, a Câmara Legislativa realizará uma Sessão Solene organizada pela “Bancada do Piauí”, grupo formado pelos deputados distritais Cristiano Araújo (PTB), Milton Barbosa (PSDB), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Alírio Neto (PPS).

Colônia Piauiense

Com origem naquele estado, os parlamentares têm se preocupado em organizar eventos e promover ações que envolvam a comunidade piauiense no DF, que atualmente conta com mais de 400 mil habitantes.

Na solenidade diversas personalidades receberão a “Medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença” destinada a homenagear pessoas que se destacam na divulgação do povo e da cultura piauienses. Também acontecerão apresentações de grupos culturais, a degustação de comidas e bebidas típicas, além de uma mostra de artesanato.

A festa “O Piauí é Aqui – No Coração do Brasil” faz parte do calendário oficial de eventos e festas do DF. Foi instituído pela Lei nº 4223/2008, de autoria da Bancada do Piauí.

Agenda:

17h – Apresentação de artistas populares.Mostra de Arte e Cultura do Piauí

19h – Sessão Solene da Câmara Legislativa do DF

20h – Outorga da Medalha Renascença, pelo governo do Piauí

21h – Show do cantor Frank Aguiar (Classificação Indicativa: 14 anos)

Cidade, Cultura, Política Câmara Legislativa, Piauí

O senador Adelmir Santana (DEM-DF), responsável pela criação da figura tributária que garante a formalização dos trabalhadores por conta própria que recebem até R$ 36 mil por ano, decidiu que os novos empreendedores merecem uma data para comemorar a vitória. Adelmir lançou, nesta quarta-feira (21), projeto em que sugere a criação do Dia do Empreendedor Individual. A data será comemorada no dia 1º de julho, que marcou o início das formalizações em todo o país.

Política Adelmir Santana

Depois de ter passado por Ceilândia, Samambaia, Planaltina e Santa Maria, o próximo local onde o projeto “A Câmara Mais Perto de Você” acontece a partir de hoje e vai até sexta-feira (23), no balão que separa as cidades de Itapoã e Paranoá, em frente à Rádio Paranoá Fm, na Quadra 34.

A iniciativa permite que os moradores participem dos debates das sessões plenárias e das reuniões de comissões onde as proposições são aprovadas, além de poderem fazer suas reclamações, sugestões e denúncias diretamente aos deputados distritais ou na Ouvidoria da Câmara.

Nas edições anteriores, centenas de pessoas participaram do projeto, apresentando demandas nas áreas de saúde, educação e segurança, bem como de programas sociais. O projeto foi criado para ser um canal de comunicação da sociedade com os gestores públicos, constituindo um atalho para solucionar demandas que são, em sua maioria, da alçada do Executivo.

Programação preliminar

Dia 21/10 – quarta-feira

15h – Abertura

15h – Sessão Ordinária

17h – Sessão Ordinária é transformada em Comissão Geral

19h – Sessão Solene

Dia 22/10 – quinta-feira

10h – Atividades das Comissões

14h30 – Atividades das Comissões

15h – Painel de Discussão

Dia 23/10 – sexta-feira

10h – Sessão Solene em Comemoração ao Aniversário do Paranoá

10h – Audiência Pública da CEOF: dicussão do Orçamento de 2010

14h – Projeto Cidadão do Futuro, promovido pela Escola do Legislativo

15h – Palco Cultural (apresentação de artistas locais)

Política Câmara Legislativa

Quatro vetos do Poder Executivo ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foram mantidos ontem, em sessão ordinária, pela Câmara Legislativa. Os artigos que deixarão de fazer parte do PDOT versam sobre coeficientes de aproveitamento em Sobradinho, Guará II, Brazlândia e Recanto das Emas. Essa medida indica a quantidade máxima de metros que podem ser construídos em um lote. Com a votação de ontem, restam apenas nove vetos do governador ao PDOT para serem analisados.

Política Câmara Legislativa, PDOT

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), informa que a votação do projeto de lei que o GDF encaminhou à Casa para garantir a liberação imediata das escrituras dos lotes dos programas habitacionais do GDF deverá acontecer na próxima semana.

Prudente explicou que técnicos do governo deverão se reunir com os assessores dos deputados distritais para que, juntos, possam incluir modificação na proposta original, a fim de garantir na entrega da escritura a garantia de que os lotes não possam ser comercializados por um determinado período pelos beneficiados.

Alguns deputados defendem a ideia de que os lotes só possam ser comercializados a partir de cinco anos de uso pelos moradores. O objetivo é evitar o “retorno da indústria dos lotes”, como defendeu a líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB).

Política Câmara Legislativa, GDF, Prudente