O governador José Roberto Arruda autorizou, por meio de decreto, a divisão da Subsecretaria de Meio Ambiente em duas: as Subsecretarias de Políticas Ambientais e a de Sensibilização Socioambiental e Gestão de Áreas Verdes. Com a medida o GDF dá mais autonomia à gestão ambiental e favorece a elaboração das políticas e legislações ambientais.

A criação foi publicada no Diário Oficial. Com a reestruturação administrativa, o então subsecretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, passa a ser secretário adjunto de Meio Ambiente, e comanda as duas subpastas.

Cidade, Política Arruda, GDF

O presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, foi visto ontem na Residência Oficial de Águas Claras e no Centro Administrativo do Governo do Distrito Federal em Taguatinga (o Buritinga). O assunto, segundo fontes do governo, girou em torno de análises e cenários nas eleições que acontecem em outubro de 2010. Presidente da empresa que virou sinônimo de pesquisa de opinião pública no Brasil, ele acompanhou com lupa todas as eleições realizadas no país desde a volta à democracia, em 1985. Montenegro foi traçar um cenário ao governador José Roberto Arruda (DEM).

Montenegro foi um dos principais personagens da semana. Na quarta-feira (26), A convite de graúdos peemedebistas, Montenegro foi à noite na casa do deputado Eliseu Padilha, traçar um panorama do cenário eleitoral de 2010. Diante de um punhado de governistas, Montenegro voltou a dizer que Lula não vai conseguir eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ressaltou que o PT está excessivamente desgastado.

Parte dos presentes achou uma avaliação exagerada faltando mais de um ano para a eleição, mas as explicações foram ouvidas com atenção. Nos próximos meses os peemedebistas decidirão seu rumo para 2010, e a única certeza é de que este caminho será junto ao provável vencedor.

Mas Montenegro também colocou fogo na platéia de peemedebistas. Ele pregou a candidatura própria à Presidência da República e sugeriu que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), concorresse, mesmo para perder.

“O Lula disputou três até vencer, o Serra já concorreu uma vez, o Ciro, duas”, lembrou. E disse mais: 1. “O PMDB é o grande partido do país e deve ter um projeto nacional”; 2. “O DEM quase não tem representatividade no país”; 3. “O PSDB é muito paulista”; 4. “O PT vai ter resultados pouco expressivos nos estados”.

No início da semana, a revista Veja circulou com uma entrevista do dono do Ibope. Um dos mais experientes analistas do cenário político nacional e faltando pouco mais de um ano para a sucessão presidencial, Montenegro fez uma análise que o consagrará se acertar. Ele aposta que o governo, apesar da imensa popularidade do presidente Lula, não conseguirá eleger a ministra Dilma Rousseff. Também afirma que o PT está em processo de decomposição.

Política Arruda, DEM, Dilma Rousseff, Eleições 2010, Ibope, Lula, PMDB, PSDB, PT

Em oito meses, vendas da empresa chegam a R$ 832 milhões, novo recorde

Com a venda de 72 dos 133 lotes oferecidos, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) conseguiu arrecadar R$ 33,2 milhões na licitação realizada hoje. Com esse resultado, o volume de vendas da empresa de janeiro a agosto deste ano chega a R$ 832,3 milhões, novo recorde em toda a história da Terracap. “Já estamos bem próximos da nossa meta de vendas para este ano, que é de R$ 1 bilhão, o que devemos alcançar antes mesmo dezembro com a licitação de novas projeções do Noroeste no dia 24 de setembro”, afirmou o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

As vendas de agosto foram impulsionadas por um lote comercial de 1.800m² em Águas Claras, vendido por R$ 6.125 milhões. O menor preço foi obtido por um terreno comercial de 50m² em Santa Maria, arrematado por R$ 31 mil. Mais uma vez, o maior número de lotes foi vendido em Samambaia: 22 terrenos. O Jardim Botânico 3 ficou em segundo lugar, com 11 terrenos vendidos.

No total, a companhia vendeu 54% dos imóveis ofertados, índice bem acima da média das licitações, que é de 35%. “O resultado superou todas as nossas expectativas”, admitiu Dalmo Alexandre Costa, diretor Comercial da Terracap. ”Como não havia lotes em áreas de grande valor imobiliário, como o Noroeste, não esperávamos mais do que R$ 20 milhões. O resultado foi uma agradável surpresa”.

A próxima licitação da Terracap será no dia 3 de setembro, quando serão licitadas 28 casas e apartamentos funcionais do Governo do Distrito Federal.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

Deu no site BSB – Estação da Notícia, do jornalista carlos Honorato: “O presidente Lula (PT) reuniu-se na tarde de segunda-feira, no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com os presidentes nacionais do PT, Ricardo Berzoini, e do PMDB, Michel Temer, para discutir as eleições de 2010. Eles fizeram uma análise da situação eleitoral, estado por estado, para ver que providências precisam ser tomadas para que haja a união de todos os partidos da base aliada (PT, PMDB, PSB, PDT, PSB, PCdoB, PP, PR, PTB, PSC e PTC). O curioso da reunião é que quando se falou do Distrito Federal, Lula teria dito: -Mas lá quem vai ganhar é o Roriz. Temos que estar com ele. Resta saber o que o PT-DF acha da opinião do presidente Lula.

Política Eleições 2010, Joaquim Roriz, Lula, PT, Roriz

Por Mariana Spezia

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, reuniu-se, na manhã de hoje, com o presidente nacional licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para discutir sobre sua possível candidatura ao governo do DF nas eleições de 2010 e os pedidos de intervenção e dissolução da Executiva regional da sigla, feitos por seus aliados.

Roriz lembrou a Temer sua trajetória política como peemedemista histórico e de quatro vezes governador. Disse, ainda, que não nega mais sua intenção em ser candidato. Roriz governou Brasília por quatro vezes, sendo uma vez nomeado e três eleito. “Na medida em que estou bem nas pesquisas, não tenho o direito de dizer que não serei candidato ao governo do DF. Não posso afirmar isso agora porque as leis eleitorais não me permitem. Mas, estou fazendo articulações dentro do PMDB. Eu não sou neófito no partido e quero ser candidato pela sigla”, diz Roriz, afirmando que está garantido que será candidato. “Eu quero ser pelo PMDB, por isso estou conversando agora com o presidente do partido”, explica.

Antes do encontro com Michel Temer, o ex-governador havia conversado com a deputada federal Iris Rezende (GO), presidente em exercício do PMDB nacional. “Estou conversando com ambos para dizer que pretendo ser candidato porque até então havia dúvidas de que eu seria”, relata.

A reunião foi motivada porque os aliados de Roriz, dentro do PMDB, entraram, na semana passada, com uma ação pedindo a dissolução da Executiva Regional do PMDB, por achar que o atual comando da sigla não daria a legenda para Joaquim Roriz ser o candidato ao GDF. Esse pedido foi a segunda tentativa de tomar o comando do partido. A primeira foi a solicitação de intervenção, que ocorreu há quase dois meses. No entanto, como não haveria tempo hábil para isso, os aliados de Roriz optaram por tomar uma medida mais drástica.

Segundo Roriz, Michel Temer teria afirmado na reunião que precisava ter uma conversa mais profunda com a Executiva Nacional, pois o partido quer crescer e não perder ninguém. “Estou de acordo com esse posicionamento, sendo do PMDB, sou a favor que o partido se estabeleça e cresça”, complementa Roriz. Michel Temer teria dito, ainda, que considera a trajetória política de Roriz e que seria uma grande perda caso ele deixasse o partido.

Neste cenário, Temer buscará um acordo e marcará uma reunião nos próximos dias com o deputado federal Tadeu Filippelli, presidente do PMDB regional, para tentar chegar a um consenso. Roriz garante que de sua parte não há problema algum. “Eu entendo que não tem restrição nenhuma. Este é o quadro. O Temer foi muito correto comigo, reconheceu que a luta está certa. Ele também não deixa de prestigiar o Tadeu Filippelli, que é deputado do partido. Entendo que é preciso ter bom senso e juízo”, diz.

O que não deixa dúvida é que Roriz tem pressa. Segundo ele, só pode esperar até o próximo dia 10 de setembro para que essa decisão seja tomada. Questionado se mudaria de partido caso o PMDB não chegue a um consenso rapidamente, ele comenta que não gostaria de mudar de partido. “Esse é um caso que eu não posso adiantar nada agora porque sou peemidebista histórico”, sintetiza. Na verdade, o prazo final para Roriz sair do partido, caso o PMDB não lhe ofereça legenda e ele queira ser candidato por outro partido, é 3 de outubro.

Política Joaquim Roriz, Michel Temer, PMDB, Roriz, Tadeu Filippelli

A Câmara Legislativa do DF aprovou, durante sessão em Planaltina, na ação “A Câmara Mais Perto de Você”, o projeto de lei n° 1.340/2009, dos deputados Leonardo Prudente (DEM) e Rôney Nemer (PMDB), que dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para projetos de construção de habitações de interesse social.

De acordo com Nemer, o projeto é essencial para a população carente. “O Estado deve oferecer não somente serviços como o da defensoria pública, mas também os de engenharia e arquitetura públicas, uma vez que nem todo mundo tem condições de pagar por um projeto adequado”, justificou.

Cidade, Política Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Roney Nemer

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente o pedido da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2008.00.2.012286-2) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, contra a Lei Complementar distrital nº 301/2000, que “acrescenta usos e atividades e altera normas de edificação e gabarito” de lotes localizados na Quadra 1 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

O MPDFT sustentou na ação a inconstitucionalidade formal da lei, por tratar do uso e da ocupação do solo, matéria de iniciativa privativa do Governador do Distrito Federal.

A Ação apontou ainda que a alteração dos usos permitidos e a ampliação da taxa máxima de construção de forma isolada e desvinculada de estudos urbanísticos globais é inconstitucional. A Lei Orgânica exige a ocupação ordenada do território e a distribuição espacial adequada das atividades socioeconômicas e dos equipamentos urbanos e comunitários.

Cidade, Política Câmara Legislativa, GDF, Ministério Público, SIG, Tribunal de Justiça

A disputa para a escolha do candidato do PT para o Governo do Distrito Federal está cada vez mais acirrada. O Processo de Eleições Diretas (PED), que elegerá no final do ano os dirigentes petistas em todos os níveis, demonstra a igualdade entre o deputado Geraldo Magela e o ex-ministro Agnelo Queiroz, dois pré-candidatos ao cargo majoritário em 2010.

Hoje existem 12 candidatos disputando o cargo de presidente do PT No Distrito Federal. Cinco apóiam Magela, cinco Agnelo e dois ainda estão neutros na disputa. Gustavo Balduíno, Dirsomar Chaves, Hélio José, Carlos Roberto e Jamil Mustafá apóiam o deputado. Por sua vez, Roberto Policarpo, Vilmar Lacerda, Chico Machado, José Ricardo e Abimael Nunes querem Agnelo como candidato oficial do PT. Já Antônio Sabino e Marcio Sindharta seguem neutros na disputa.

Segundo o candidato à presidência do PT Regional Dirsomar Chaves, essa divisão é uma demonstração que o partido terá uma disputa igualitária para decidir o próximo candidato ao governo do DF. “Embora esteja torcendo para que o partido faça a melhor escolha, a melhor opção para a militância, vejo que a disputa está a cada dia mais acirrada. Isso desbanca o argumento de Chico Vigilante que Agnelo já é candidato absoluto”, afirmou.

Para ele, a coincidência no número de apoiadores é fruto da convicção política do PT. “Temos um partido democrático, onde qualquer militante pode se inscrever para concorrer a um cargo. Só precisamos fazer a melhor opção, chegar a um consenso de um candidato que represente nossa base, nossa militância”, enfatizou.

Política Agnelo, Eleições 2010, Magela, PT

A Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem uma lista de pelo menos 15 medicamentos que deveriam ser oferecidos gratuitamente à população, mas que estão com estoque zero. Alguns dos remédios, como a somatropina, chegam a custar R$ 2.500 em farmácias e drogarias.

Cidade GDF, Saúde

A Secretaria de Habitação decidiu prorrogar até o dia 23 de setembro o prazo para os candidatos convocados apresentarem os documentos que vão habilitá-los ao Programa Habitacional do Governo do Distrito Federal. Anteriormente, o prazo para entrega dos documentos terminaria em 3 de setembro. A decisão foi tomada, principalmente, após relatos de possíveis beneficiários sobre a dificuldade em reunir toda a documentação necessária para o andamento do processo.

“Verificamos que os cartórios estão com uma demanda grande por causa da procura por certidões negativas”, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Segundo ele, a certidão é necessária para que o convocado comprove não ser e não ter sido proprietário de nenhum imóvel no Distrito Federal, conforme prevê uma das exigências da lei que rege a política habitacional. São exigidas certidões de nove cartórios.

“Não vamos prejudicar ninguém. A nossa intenção é atender a todos e, por isso, decidimos estender o prazo, para que todos consigam reunir toda a documentação e sem correria”, afirmou Paulo Roriz. O secretário lembra que a convocação não é garantia de que a pessoa será beneficiada, já que o convocado precisa confirmar todas as informações prestadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) que o fizeram chegar à pontuação conquistada. Na última convocação, foram chamados cinco mil candidatos com pontuação entre 9 mil e 6.200 pontos.

De acordo com o edital de convocação, além das certidões, para a habilitação são necessários documentos como cópias do CPF, carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento, comprovante de que reside no DF há mais de cinco anos e outros. Além disso, todos devem comprovar ter renda familiar que não ultrapasse os 12 salários mínimos previstos por lei.

Cidade Codhab, GDF, Habitação

Com o lucro de R$ 71,8 milhões no primeiro semestre de 2009, o Banco de Brasília (BRB) apresentou o melhor resultado de sua história. Mesmo com a crise financeira, a instituição obteve saldo positivo superior à soma do período de 12 anos, entre 1994 e 2006.

Durante a prestação de contas, hoje, o governador José Roberto Arruda autorizou a realização de concurso público para os cargos de escriturários, advogados e outras carreiras técnicas do banco, além de determinar a implantação de duas novas agências no Centro-Oeste, uma em Cuiabá (MT) e outra em Campo Grande (MS).

A rentabilidade de 14,77% sobre o patrimônio líquido neste primeiro semestre permitiu a distribuição de 16,8% milhões de dividendos e juros aos acionistas.

Diante do resultado positivo, Arruda descartou a venda da instituição. “Nós profissionalizamos a gestão do banco, que apresentou resultados muito satisfatórios. O BRB reagiu à crise e agora vamos fazer com que ele seja o maior não só de Brasília, como também do Centro –Oeste”, ressaltou o governador.

De acordo com o presidente da instituição, Ricardo de Barros Vieira, o BRB também está trabalhando na criação de novas linhas de credito para pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas. “Temos mais de R$ 300 milhões disponíveis para operar nas concessões de crédito. Nossa expectativa é de que com isso o resultado seja ainda melhor no próximo semestre”, destacou Vieira.

O BRB também pretende expandir seus postos de atendimento. Hoje o banco conta com 100 pontos de conveniência e a previsão é de que mais 400 sejam instalados em todo o DF e entorno até o final de 2010.

Economia, Política Arruda, BRB

O deputado distrital Raimundo Ribeiro sugeriu a realização de uma audiência pública para debater os índices de correção das prestações dos lotes dos condomínios do Jardim Botânico, negociados pela Terracap.

Para Ribeiro, o tema deve ser debatido em profundidade, depois que a Terracap tem se negado a obedecer o governador Arruda e reduzir os índices de correção.

O deputado disse que ficou perplexo ao tomar conhecimento pelos jornais de que a Terracap não vai atender o pedido feito pelo governador. Ele lembrou que a venda dos lotes teve motivação social e não de arrecadação.

O deputado Paulo Tadeu (PT) enfatizou que o governador tem a autoridade para determinar a redução dos índices de correção.

Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), se não houver impedimento legal, a Terracap é obrigada a seguir determinação do governador, sob pena de demissão dos responsável pelo órgão.

Política Habitação, Raimundo Ribeiro, Terracap

O deputado Milton Barbosa (PSDB) fez sugestões que espera ver atendidas pelo governador Arruda: a revogação de duas leis aprovadas na Câmara Legislativa, de iniciativa do GDF. Uma delas, que considerou mais importante, é a necessidade de revogação da lei que cria a Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT).

A outra foi a que condicionou o reajuste salarial de servidores ao incremento da receita. O parlamentar acredita que o governador deverá encaminhar para a Câmara a proposição para revogar a criação da CMT para pacificar os servidores do Detran e também trazer uma economia de R$ 12 a R$ 15 milhões, necessários para se instalar a instituição.

Barbosa justificou ainda que a revogação da lei sobre a autorização para reajuste dos servidores seria também correta, que ele considera ser desnecessária, pois alguns reajustes já foram concedidos sem nenhum problema.

Cidade, Política Câmara Legislativa, Detran, GDF, MIlton Barbosa

Novo JK

Vice de José Roberto Arruda no Distrito Federal, Paulo Octávio avança e faz Brasília crescer. Na construção, P.O. como é conhecido, o maior construtor do Centro-Oeste, vai erguer 17 torres residenciais em área nobre de Brasília, por R$ 1,2 bilhão.

Da toga

A sócia de P.O. é a Via Engenharia, conhecida empreiteira por erguer prédios de tribunais.

Economia, Política JK, Paulo Octávio

 A comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou ontem as contas do ex-governador Joaquim Roriz referentes ao exercício de 2005. O placar foi de quatro votos a um. O presiente da CEOF e relator Cristiano Araújo recomendou a aprovação com as ressalvas já apresentadas pelo Tribunal de Contas do DF. Já as contas referentes ao ano de 2006 serão apreciadas em reunião extraordinária da CEOF, daqui a sete dias

O deputado Paulo Tadeu (PT) apresentou voto em separado, rejeitando as contas apresentadas pelo então governador Joaquim Roriz. “Há inúmeros óbices à aprovação das contas, ressaltados pelo próprio TCDF. Algumas irregularidades se repetem ano após ano, sem que o governador tivesse tomado providências para saná-las”, apontou o petista. Para defender o seu voto, o distrital citou irregularidades nas áreas de educação, saúde, transporte, etc.

Os deputados reforçaram a importância do trabalho que está sendo feito pela CEOF, a qual está analisando as contas dos governos passados. “Elas estavam paradas, estamos cumprindo uma obrigação constitucional”, disse Paulo Tadeu. A deputada Eurides Brito (PMDB) concordou e foi além: “A Casa demora muito a apreciar as contas, e isso é uma falha”.

Política Câmara Legislativa, Joaquim Roriz, Roriz

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) mobilizou empresários da capital federal para o debate realizado ontem no plenário da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95 que tem por objetivo a redução jornada legal de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana e eleva o valor da hora extra de 50% para 75%. O presidente da Fibra, Antônio Rocha, avalia que estabelecer regras por mudança na Constituição Federal “não consiste no melhor caminho”. Segundo Rocha, “o importante é o Legislativo se debruçar numa ampla reforma trabalhista”.

O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sindiveste-DF), Márcio Franca, que integra a Comissão de Relações Trabalhistas da CNI, lembrou que a aprovação da PEC trará implicações para as micro e pequenas empresas, encarecendo o custo da produção. Franca representou as micro e pequenas empresas no grupo de mobilização empresarial sob liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade distribuiu cartilha com os argumentos que reforçam a posição empresarial das consequências que a proposta poderá causar à produção.

Na exposição, Franca afirmou que os impactos da PEC nas micro e pequenas empresas “serão mais desastrosos”. Segundo o empresário, as MPEs têm especificidades que devem ser consideradas pelo parlamento. De acordo com Franca, trata-se de retrocesso se considerar os avanços estabelecidos pelo Congresso Nacional na Lei Geral das MPEs e no Empreendedor Individual. Franca também manifesotu-se favorável à reforma da legislação trabalhista.

Economia, Política Câmara dos Deputados, Fibra

A Novacap assina amanhã, dia 26 de agosto, um contrato de patrocínio com a Eletrobrás para a revitalização da fonte luminosa da Torre de TV. A empresa vai financiar a reforma do monumento, que há pelo menos cinco anos está desativada, e é uma reivindicação antiga do brasiliense.

A novidade é que a fonte vai ter música integrada ao movimento das águas, graças à modernização do monumento, que vai contar com tecnologia computacional de última geração e projeção a laser. Além disso, a reforma será total, principalmente em sua estrutura.

O governador José Roberto Arruda, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e os presidentes da Eletrobrás e da Novacap, José Antonio Muniz e Luiz Carlos Pietschmann, assinam o documento em cerimônia na sede da Novacap, às 11h.

Cidade, Política Novacap

Uma briga nos bastidores passa despercebida do grande público brasiliense. Deputados distritais e integrantes do primeirão escalão do GDF disputam o que consideram o emprego dos sonhos. O salário é de R$ 22 mil, o mesmo dos desembargadores do Tribunal de Justiça, podendo atingir o teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24,5 mil, com incorporações de vantagens adicionais por tempo de serviço, como quinquênios e abonos. Trata-se de cargo vitalício, com possibilidade de aposentadoria com vencimento integral. As férias são duas vezes por ano. Mortoristas, assessores, ajuda de custo, etc. Além disso tudo, o ocupante terá foro especial para responder por eventuais crimes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um grande poder nas mãos. O cargo: conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Candidatos surgem todos os dias para as duas vagas que devem ser abertas em breve. A indicação é do governador José Roberto Arruda (DEM), que após pouco mais de dois anos e meio de governo não indicou nenhum conselheiro. E pretende não errar no nome. Mas, o que faz um conselheiro de importante e porque o cargo é tão cobiçado. A função principal é o controle externo do Executivo. Pode barrar licitações importantes por um menor detalhe. Analisa as contas do GDF e, se não forem aprovadas, o governador do momento pode ter fortes dores de cabeça.

O primeiro assento estará vago até 3 de outubro. A data tem uma explicação: o atual presidente do TCDF, Paulo César Ávila, pretende sair do tribunal a tempo de não perder o prazo para se filiar a um partido político. Ele vai disputar uma vaga de deputado distrital nas eleições de 2010. Em abril de 2010 será a vez do conselheiro Jorge Caetano se aposentar. Ou seja, Arruda terá a chance de indicar duas das sete vagas da composição do plenário da corte responsável pela fiscalização de todas as despesas do Executivo.

Mas o governador enfrenta problema. A Câmara Legislativa e o Ministério Público de Contas também reivindicam o poder de escolha. Uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que entre os sete conselheiros, quatro são indicação da Assembleia Legislativa e três devem ser nomeados pelo chefe do Executivo. A escolha do governador deve respeitar critérios. Ele deve indicar um representante do Ministério Público, um auditor e tem uma chance de indicar alguém de sua preferência, por livre escolha. A ordem das nomeações, no entanto, não é consensual. Na última nomeação, da ex-deputada Anilcéia Machado, houve uma disputa. O Ministério Público do DF e o Ministério Público de Contas reivindicaram o cargo e o caso até hoje não tem decisão definitiva. Outros dois ex-distritais também fazem parte do conselho: Renato Rainha e Manoel de Andrade.

Deputada licenciada e atual secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM) não esconde que vai brigar pela indicação, para si ou para alguém do seu grupo político, como os deputados Rôney Nemer (PMDB) ou Benício Tavares (PMDB). O mais certo é que ela mesmo seja a candidata. Para isso, já prepara o irmão para disputar uma cadeira de distrital em seu lugar. Pretende, com isso, ampliar o poder.

Arruda também não perde tempo e intensificou as conversas para tentar convencer os parlamentares — os da base e até os da oposição — a votarem em seu candidato: o chefe de gabinete da Governadoria, Domingos Lamoglia. O problema é que os parlamentares afirmam que a vez de indicar é deles e torcem o nariz para a ideia. O poder de convencimento do governado terá que ser muito forte. Do ponto de vista estratégico, é muito mais negócio para os distritais elegerem um parlamentar, porque além de garantir um representante no TCDF, a Câmara exclui um concorrente de peso nas eleições. Com o cenário não muito favorável aos planos de Arruda, e para não haver uma desgastante queda de braço, os próprios deputados já falam em nomes alternativos ao de Lamoglia e ao de Eliana. Um deles seria o do deputado licenciado e secretário de Justiça, Alírio neto (PPS).

Caso Lamoglia não emplaque na vaga de Ávila, ele poderia concorrer em abril com a saída de Jorge Caetano, que ocupa vaga de livre escolha do chefe do Executivo, vai se aposentar compulsoriamente porque completará 70 anos. Aí, Arruda vai ter que comprar uma nova briga. A avaliação é que esta é uma vaga do Ministério Público, tendo como candidata natural a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Márcia Farias.

Mesmo com os impecilhos das regras previstas em lei, nada impede que Arruda faça um acordo político com sua base na Câmara Legislativa para a nomeação de Lamoglia já em setembro e garanta o seu primeiro indicado ao “emprego dos sonhos”, ao mesmo tempo que garante um fiel aliado no TCDF.

Política Arruda, Câmara Legislativa, GDF, MP, TCDF, Tribunal de Contas

O número de casos confirmados de influenza A (H1N1) – gripe suína – no Distrito Federal mais do que triplicou em uma semana, passando de 55 para 188. O boletim divulgado hoje (21) pela Secretaria de Saúde do DF também indica que há 300 pacientes com suspeita da doença. Até o momento, o órgão registrou uma morte provocada pelo vírus Influenza H1N1.

De acordo com o secretário adjunto de Saúde do DF, Florêncio Cavalcante, o aumento de casos preocupa, mas não é motivo para “alarmar” a população. Durante entrevista coletiva, ele avaliou que o DF está em uma posição “confortável” se comparada à de outras unidades federativas, já que o que mais preocupa é a mortalidade provocada pelo vírus.

“Estamos preocupados, mas tranquilos diante das medidas adotadas”, disse, ao se referir a contratações de profissionais de saúde, à ampliação da jornada de trabalho e autorização de horas extras. O foco da estratégia, segundo ele, consiste em “dar credibilidade” aos centros de saúde e “desafogar” os hospitais.

“Temos percebido um aumento progressivo na procura por hospitais. A comunidade continua assustada e preocupada, mas o hospital não é o local adequado para ir”, ressaltou. De acordo com o secretário, a partir da próxima segunda-feira (24), ambulâncias vão fazer o transporte de pessoas com suspeita da doença dos centros de saúde para os hospitais e também de pacientes com outras patologias dos hospitais para os centros de saúde.

Inicialmente as medidas vão valer apenas para quatro centros de saúde: dois da Asa Norte, região central de Brasília; um de Ceilândia e um de Samambaia, cidades do Distrito Federal. Cavalcante destacou, entretanto, que, se essas ações não conseguirem desafogar os hospitais, o transporte em ambulâncias será estendido a mais cidades.

Na próxima semana, será lançado um edital para a contratação emergencial de 400 profissionais de saúde – 240 clínicos, 100 pediatras e 60 especialistas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Cidade Gripe A, Saúde

Com a proximidade da Conferência Nacional de Segurança, que ocorrerá na próxima semana (de 27 a 30 de agosto), o deputado Cabo Patrício (PT) tem defendido mais ostensivamente a desmilitarização da Polícia Militar. Na quarta-feira (19), ele esteve na Secretaria Nacional de Segurança Pública, no Ministério da Justiça, onde tratou do tema com o secretário Ricardo Balestrelli. Na quinta-feira (20), fez a mesma defesa diante de prefeitos e vereadores de todo o Brasil durante palestra no auditório do Sebrae. “A existência de uma polícia única é uma arma forte contra o avanço da criminalidade”, afirmou.

Cidade, Política Cabo Patrício, PT, Segurança Pública

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), em comemoração ao seu 36º aniversário, separou lotes em endereços privilegiados para venda neste mês. A licitação será na quinta-feira (27), às 9 horas, no auditório do edifício-sede da estatal. São 150 terrenos residenciais e comerciais distribuídos em 12 cidades do Distrito Federal, com destaque para terrenos no Jardim Botânico 3, na Ceilândia, Samambaia e Taquari. Quem quiser participar da concorrência tem até quartafeira (26), às 16 horas, para ir a uma agência do Banco de Brasília depositar a caução.

Sempre há pessoas dispostas e preparadas financeiramente para investir em lotes da Terracap. “Foi pensando nessas pessoas que estamos reforçando as vendas do Jardim Botânico 3 (25 lotes), Ceilândia (17 lotes), Samambaia (47 lotes) e Taquari (11). Além desses 100 terrenos, estamos ofertando mais terrenos em cidades em desenvolvimento, como Santa Maria (10), Núcleo Bandeirante (2), Sobradinho (6) e Recanto das Emas (5). Também separamos lotes em Águas Claras (8), Setor Bancário Norte (1), Guará (8) e Taguatinga (10)”, justificou Antônio Gomes, presidente da Terracap.

Os preços variam conforme o tamanho e localização. O lote mais barato é comercial, está sendo ofertado por R$ 30,2 mil, tem 50 metros quadrados e fica em Santa Maria. O terreno de maior valor do edital também é para uso comercial, oferecido por R$ 5,2 milhões, com 1,8 mil metros quadrados, localizado em Águas Claras.

Vale lembrar que os servidores da administração direta e indireta do GDF já podem comprar lotes com prestações a juros de 6% ao ano, ao invés dos 12% anuais normalmente cobrados, conforme convênio firmado com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em 23 de abril deste ano.

Cidade, Economia Licitação, Terracap

Por Cesar Maia

1. Este Ex-Blog já tratou dessa questão. Só a enorme popularidade de Lula viabilizou a candidatura de Dilma, pelo PT. Cristão novo no PT não tem vez. Dilma era do PDT, e como tal, ocupou a secretaria de minas e energia no governo Olivio Dutra, no RS. A desintegração do PDT local, com a adesão do filho de Brizola, ex-deputado federal, e suas entrevistas, terminaram por gerar uma migração ao PT (que além de estar no governo do RS, ainda detinha uma hegemonia de anos em Porto Alegre). Nessa leva, Dilma entrou.

2. Com a surpreendente ausência de quadros na formação do primeiro governo Lula, Dilma acabou indicada por Olivio e o PT-RS para ministra de Minas e Energia. Sua passagem foi, no depoimento dos especialistas, medíocre. E o PT viu sacrificar-se seu principal quadro no setor de energia (Pingueli Rosa), que tendo assumido a Eletrobrás, foi demitido por Lula, dizendo que “ele não tem votos”, na verdade a pedido do PMDB. Dilma foi salva pelo “mensalão” e a queda de José Dirceu. Lula, que trabalha com símbolos, nomeou-a no lugar de Dirceu, pelo jeito de executiva vertical com que ela vendia a sua imagem (encobrindo o despreparo técnico), e pela condição feminina. Lula produzia com isso, expectativas de mudança de referência.

3. Não foi por sua performance, sempre criticada (vide o escândalo em Furnas, empresa de sua área, onde toda a diretoria caiu). E a transição do ministério se deu, para controle total do PMDB de Sarney. Os conflitos entre meio-ambiente (Marina) e energia (Dilma) (hidroelétricas, etc.) começaram aí e só se ampliaram quando o campo de influências de Dilma foi ampliado, com maiores interferências na área ambiental. Lula, provavelmente para proteger Dilma, lançou Mangabeira no conflito, indicando-o como coordenador das estratégias econômico-ambientais.

4. Quando Lula designou Dilma para candidata ad referendum do PT, as reações internas dos históricos do PT foram sentidas. Marina, Tarso Genro, etc. No caso de Marina, com intensidade dupla, pois a vitória eleitoral de Dilma significaria sua completa exclusão do processo decisório na questão ambiental. A saída de Marina do ministério, com a assunção de um ecologista urbano, foi apenas a indicação que a ruptura estava dada e que era questão de tempo e de momento. E assim foi.

5. Marina, espertamente, escolheu o melhor dia: a sustentação de Sarney pelo PT. Mas seria hipocrisia destacar a questão ética para sua decisão. Afinal de contas, não se leu, viu ou ouviu qualquer indignação da ministra Marina Silva no caso “mensalão”. Onde estava, ficou. O fato novo, fermentado pelos confltos com a ex-ministra de minas e energia foi a escolha de Dilma para candidata. Nesse momento, o futuro se somava ao passado e ao presente, e era insuportável a convivência. Por isso, ela diz na carta de saída do PT que o PT deixou de sinalizar compromisso de fato com o desenvolvimento sustentável. Na verdade, com Dilma (e não com o PT) é que esse descompromisso ficou caracterizado, e com firma reconhecida.

Política Dilma Rousseff, Eleições 2010, Lula, Marina Silva, PT, PV

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Paulo Octávio participou da abertura do 21º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em seu pronunciamento, destacou a importância do setor para a economia e para o turismo da capital. “Estamos em uma grande luta para fortalecer e disseminar a imagem de Brasília como centro gastronômico e de lazer do Brasil. E é graças a vocês, empreendedores corajosos, que hoje podemos comemorar os bons números na geração de emprego e renda”, cumprimentou.

O 21º Congresso Nacional da Abrasel, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 19 e 22 de agosto, tem o objetivo de reunir os empresários de bares e restaurantes de todo o Brasil, para unificar o discurso e fechar uma pauta de reivindicações. “Queremos chamar a atenção dos governantes e dos parlamentares para os nossos problemas. Somos um setor formado por mais de um milhão de empresas e que gera mais de seis milhões de empregos diretos. Por isso, queremos ser ouvidos”, explicou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Cidade, Economia, Política Paulo Octávio

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou duramente nesta quinta-feira mais uma tentativa do governo Lula de retomada da votação da Contribuição Social para a Saúde (CCS), que substituiria a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – o imposto sobre o cheque). Nesta semana, o ministro José Gomes Temporão pediu empenho da bancada do PMDB, a maior da Câmara, para aprovar a proposta, que tem o apoio do PT. Aníbal garantiu que vai recorrer à Justiça para barrar mais essa manobra para aumentar ainda mais a alta carga tributária no país.

Irresponsabilidade e gastança – “A volta desse tributo mostra a compulsão pela irresponsabilidade deste governo. O Planalto promove uma gastança e, para continuá-la, precisa de dinheiro. O presidente Lula está apavorado com a diminuição na arrecadação de impostos e, por isso, lança mão de uma estratégia para não ficar sem fundos e fazer suas articulações em período pré-eleitoral?”, reprovou Aníbal.

O tucano acusou o Planalto de utilizar possível liberação das emendas parlamentares na próxima semana como moeda de troca para votação da proposta. Ainda segundo o líder do PSDB, a oposição vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso este projeto seja aprovado pelo Congresso sob o argumento de que a criação de imposto depende de emenda constitucional. O texto que aguarda votação na Câmara é um projeto de lei complementar.

Aos peemedebistas, Temporão alegou que a criação do novo tributo seria a forma de o governo liberar recursos para custear a Emenda 29, que estabelece a aplicação mínima de recursos na Saúde por parte da União, estados e municípios. Por meio da cobrança de 0,1% sobre as movimentações financeiras, o governo pretende arrecadar anualmente com a CSS cerca de R$ 12 bilhões. Para Aníbal, ao invés de gastar R$ 2,5 bilhões ao ano com propaganda, por exemplo, o governo Lula poderia transferir mais dinheiro para a Saúde.

A CPMF foi extinta em votação no Senado em dezembro de 2007 e desde então o Planalto busca formas de recriá-la. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise do projeto pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

Economia, Justiça, Política CPMF, Economia

O livro O Camaleão, do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) está causando a maior polêmica! O senador José Sarney pediu até a abertura de um procedimento contra o parlamentar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O deputado Dutra reagiu, mostrando que não há nenhuma inverdade no que foi escrito no livro e desafiou Sarney a provar o contrário!

O livro, que já está na terceira edição já foi lido por milhares de pessoas. Você quer ler também? Entre no site do deputado Domingos Dutra e leia O Camaleão, terceira edição. Está um show! Entre em www.domingosdutra.com.br , clique em “obras publicadas” e leia o livro que está dando o que falar!

Política Sarney

Já está disponível no site da Companhia de Desenvolvimento de Habitação do Distrito Federal (Codhab-DF) a lista de todos os candidatos inscritos no programa habitacional do Governo do Distrito Federal. Este é o primeiro passo para a regulamentação da Lista Limpa, conforme lei sancionada pelo governador José Roberto Arruda no início do ano. Ela garante transparência no acesso às informações do Cadastro Único de Habitação.

“A partir de agora todos os inscritos terão acesso à lista geral e, com isso, poderão saber em que posição se encontram na classificação geral”, afirmou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. Segundo ele, além da internet – local onde a lei determina a divulgação –, o cadastro poderá ser publicado a cada dois meses também no Diário Oficial do DF e nos principais jornais que circulam no Distrito Federal.

As inscrições mais recentes também poderão ser consultadas pelo link no site da Codhab. Aberto desde o dia 1º de agosto, o cadastro – que recebeu até agora cerca de 105 mil novos registros – dará a oportunidade de concorrerem a uma moradia àquelas pessoas que preenchem os critérios exigidos, mas que por algum motivo não conseguiram se inscrever no passado. No fim do mês, garante o secretário Paulo Roriz, essas inscrições serão analisadas pelos técnicos da Companhia e validadas, caso os candidatos atendam aos critérios exigidos pela lei que rege o Programa Habitacional.

Podem concorrer ao benefício somente pessoas com renda familiar mensal de até 12 salários mínimos, que morem comprovadamente há pelo menos cinco anos no Distrito Federal, que sejam maiores de 18 anos e não possuam imóvel em seu nome. A partir de agora o cadastro ficará aberto permanentemente.

Cidade, Política Arruda, Codhab, GDF, Habitação

Por sugestão dos senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Jayme Campos (DEM-MT), a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a questão do transporte coletivo que atende a população do Entorno do Distrito Federal. Serão convidados para a reunião os governadores do DF, José Roberto Arruda, e de Goiás, Alcides Rodrigues.

A proposta do debate foi motivada por notícias frequentes sobre confrontos entre usuários e motoristas – inclusive com a queima de veículos – e problemas entre os empresários das linhas de ônibus e a comunidade que mora no entorno e trabalha na capital, necessitando do sistema de transporte coletivo para se locomover.

A audiência pública deve incluir temas como valores das tarifas e serviços prestados pelas empresas. Também serão convidados os presidentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo, da Associação em Prol da Luta dos Usuários de Transporte Coletivo do Entorno (Alute), João Pereira, e da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Brasília do Entorno (Autranc). A comissão ainda não definiu a data para realização da audiência.

Política Arruda, Entorno, GDF, Goiás, Senado, Transporte

O deputado José Antonio Reguffe (PDT) manifestou no plenário “solidariedade” aos estudantes que teriam sido agredidos pela segurança do Senado, durante novo protesto contra a permanência de José Sarney, como presidente daquela Casa. “”O serviço público não deveria servir para isso. A manifestação democrática dos estudantes foi pacífica e extremamente ordeira, sem qualquer depredação”, afirmou o parlamentar, na tribuna da Câmara Legislativa.

Política Câmara Legislativa, Reguffe, Senado

O Diário Oficial do DF publicou hoje o anúncio da concorrência pública 001/09 – CEL/Seduma para os serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, no valor total de 300 milhões de reais para o período de 15 anos – tempo previsto para a utilização do aterro. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 25 de setembro, às 9h30, na sala de reuniões da Adasa. O vencedor terá dois anos para realizar todos os investimentos necessários para a construção das infraestruturas do empreendimento.

O aterro sanitário, que será implantado na Região Administrativa de Samambaia, entre o córrego Melchior e a Rodovia DF-180, próxima à estação de tratamento de esgotos Melchior, vai substituir o lixão do Jockey Clube, próximo à Estrutural, cuja área, degradada, será totalmente recuperada.

Poderão participar da licitação todas as empresas que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos pelo edital. O tipo de licitação é o de menor tarifa pela prestação do serviço por tonelada de lixo entregue para tratamento e destino final.

A empresa receberá outorga de concessão fornecida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF – Adasa, em caráter de exclusividade, dos serviços de implantação e operação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DF (projeto executivo, implantação e operação). A concessão é de 15 anos, podendo ser prorrogada.

Este será o primeiro aterro sanitário do DF construído e operado com a mais moderna tecnologia disponível no mercado. Além de abrigar todos os resíduos orgânicos produzidos na Capital Federal, o projeto prevê o aproveitamento do biogás produzido.

O novo Aterro Sanitário adotará técnicas ambientalmente corretas, com a compactação de todo o lixo orgânico antes do soterramento, e haverá o tratamento do chorume antes de seu lançamento no corpo hídrico com a qualidade requerida pelas normas vigentes.

A implantação do novo aterro é um compromisso do Programa Brasília Sustentável, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Meio Ambiente (Seduma), no contrato com o Banco Mundial (Bird) para regularização fundiária definitiva da Vila Estrutural.

Cidade Adasa

A alta cúpula do PMDB garante que o ex-governador Joaquim Roriz não sairá do partido. Diz ainda que ele terá legenda para disputar o GDF. Mas nota no Jornal do Brasil informa diferente. Segundo a notícia, existe uma sangria do PMDB, depois que o partido abriu as portas para os insatisfeitos.

As brigas regionais farão com que o partido perca, até outubro, o senador Mão Santa (PI), o ex-senador Joaquim Roriz (DF) e o deputado federal Wilson Braga (PB). Uma curiosidade, são três ex-governadores. Eles estão praticamente fechados com o PSC. As conversas estão em fase final. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) quer sair para o PSB. Não o fez ainda porque teme que a legenda ou o suplente cobre a vaga.

Política Joaquim Roriz, PMDB, PSC