Proposta beneficia cerca de 20 mil produtores rurais, equacionando problema que se arrastava há 30 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (02), emenda que vai permitir a regularização de cerca de 20 mil propriedades rurais em todo o Distrito Federal. De autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o texto incluído na Medida Provisória 460/2009 – referente ao programa federal Minha Casa Minha Vida – diz que “as áreas poderão ser regularizadas por meio de alienação e/ou concessão real de uso, diretamente àqueles que as estejam ocupando há pelo menos cinco anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da publicação da lei”. A medida beneficia todos os produtores rurais do Distrito Federal.

Rollemberg comemorou a aprovação da emenda que, na opinião dele, “é uma conquista histórica dos produtores rurais do Distrito Federal, que há mais de 30 anos lutam pelo direito à titulação de suas terras”. O texto estabelece que a avaliação da área para fins de alienação terá como base o valor mínimo estabelecido em planilha referencial de preços mínimos para terra nua do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, R$ 4,7 mil por hectare.

O texto ainda cria um benefício para ocupantes de pequenas propriedades rurais – aquelas com até quatro módulos fiscais, o equivalente a 60 hectares. Nesses casos, o GDF pode optar por dar um desconto de até 80% no preço da alienação.

Ao valor de referência para alienação serão acrescidos os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, salvo em áreas onde as ocupações não excedam a quatro módulos fiscais.

Além disso, aquele proprietário que, por algum motivo, alterar a destinação rural da área perderá o título da terra, com a consequente reversão da área em favor do Poder Público. O texto aprovado na Câmara segue agora para análise do Senado e em seguida para sanção presidencial.

Política Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg