O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela fiscalize irregularidades quanto a prestação de serviço realizada pela empresa Viação Anapolina Ltda. e aplique as penalidades necessárias. A empresa opera a linha de transporte semi-urbano entre Brasília e a Cidade Ocidental, no Goiás.

Foram detectadas diversas irregularidades como má conservação dos veículos, ausência de tabelas de horários disponíveis aos usuários, além de mudança e interrupção do itinerário. No curso do procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no DF, a ANTT informou disponibilizar os horários e a frequência de saída dos veículos de todas as linhas outorgadas, por meio do seu endereço eletrônico. Para o MPF/DF, tal solução não é adequada uma vez que o acesso à internet, embora cada vez maior, ainda não é acessível para a maioria dos usuários que utiliza este serviço.

Quanto à realização do itinerário, foi comprovado por meio de autos de infração da ANTT que em certas ocasiões os passageiros são obrigados a abandonarem o ônibus no Jardim ABC ou no Povoado de Mesquita, que ficam a 22 e oito quilômetros de distância, respectivamente, da Cidade Ocidental.

A Viação Anapolina também foi recomendada a garantir aos usuários informações adequadas e claras sobre o horário da referida linha, com a afixação de informativos, pelo menos nas bilheterias, nos guichês de atendimento e nos veículos da empresa. Também devem adequar o serviço público de forma a cumprirem com o itinerário em sua integralidade.

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