Câmara Legislativa entra de férias hoje, mas antes do descanso do meio do ano, os distritais terão primeiro que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E qual é o balanço deste semestre?

Do DFTV 1ª Edição

Foram cinco meses de trabalho, cerca de 60 sessões. Vinte e uma encerradas por falta de deputados. Mesmo assim, os distritais conseguiram aprovar, em primeiro e segundo turnos, 70 projetos de lei. Exatamente 58 a menos que no mesmo período de 2008.

Apesar da baixa produtividade em Plenário, se comparado ao ano passado, um detalhe merece atenção. Pela primeira vez os distritais conseguiram aprovaram mais projetos de autoria do Legislativo em relação aos enviados pelo governador. Mesmo assim, a diferença foi pequena: 39 a 31. A maioria das propostas de Executivo gerou polêmica, atritos. O caso da regularização dos templos religiosos, que recebeu centenas de alterações dos deputados e o governo teve que refazer o projeto.

Em outro momento, os distritais tiveram o desgaste com o funcionalismo público, que teve salários congelados até 2011. Mesmo diante das pressões os deputados não cederam. Hoje a verba de gabinete é de R$97 mil. A mais alta do país.

O presidente da Câmara não acredita que esse foi um semestre ruim. Para ele, a transparência nos gastos – agora publicados na internet -, o projeto Câmara nas Cidades e a independência de poder, perante o GDF, superam os desgastes sofridos.

“Nós fizemos um diagnóstico no início da nossa gestão e identificamos que muita gente não conhece o trabalho que a Câmera faz. E por não conhecer acaba criticando. É importante as pessoas, para poderem acompanhar, fiscalizar e criticar possam conhecer. E é esse o objetivo da Câmera mais perto de você”, afirma o Presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente.

Os distritais vão ficar 30 dias de férias. Somados aos 45 do fim do ano, a Câmara de Brasília tem um dos mais longos recessos o país. No Congresso Nacional o recesso é de 55 dias.

Política Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Prudente, Rede Globo

 Estudo do Ipea mostra que os mais pobres brasileiros têm de trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual

O Ipea divulgou hoje, em sua sede em Brasília, o Comunicado da Presidência nº 22: “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”. Estudo mostra que os mais pobres têm de trabalhar quase duas vezes mais que os ricos pela arrecadação tributária atual. Como primeiro fruto de um acordo entre o Ipea e a Receita Federal do Brasil (RFB), foi divulgado o comunicado que apresenta a estimativa do instituto para a Carga Tributária Bruta de 2008 e sua divisão ao longo do ano, per capita, com a quantidade de dias com que cada cidadão contribui para o financiamento do Estado e das políticas públicas.

O Comunicado destaca que mais importante é a percepção de que a carga tributária não onera de forma equânime todos os brasileiros. O que significa dizer que, se o cidadão brasileiro destinou, em média, 132 dias para o pagamento de tributos em 2008, há enormes desigualdades que devem ser mais bem estudadas e combatidas. Dos cidadãos mais pobres terminou sendo exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos aportariam 106 dias – três meses a menos.

Economia, Política Esportes, Impostos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (2) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1952/07, que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as condutas consideradas transgressões disciplinares e suas sanções e prevê as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Com o projeto, o governo espera uma maior eficácia no combate à corrupção policial e um controle mais rigoroso da observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A audiência foi solicitada pelos deputados Magela (PT-DF) e Laerte Bessa (PMDB-DF), que atenderam a sugestão do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF).

O projeto já foi aprovado por duas comissões da Câmara (de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado). Se for aprovado também na CCJ, seguirá para o Senado. O relator do projeto na CCJ é o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Foram convidados para a audiência:

- o diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Corrêa;

- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Cleber Monteiro Fernandes;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Luiz Cláudio da Costa Avelar;

- o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Wellington Luis de Souza;

- o representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sebastião José Lessa;

- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal, José Werick de Carvalho;

- o advogado Pierre Tramontini.

Cidade, Política Câmara dos Deputados, Polícia Civil, Polícia Federal, Tadeu Filippelli

Por decisão do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá indenizar em 10 mil reais, a título de danos morais, um jornalista que foi espancado por policiais militares em um bar, após filmar agressão dos PMs em operação policial. Na mesma decisão, o juiz condenou o DF a indenizar o autor em R$ 6.378,08 pelos danos materiais sofridos. O incidente ocorreu no Bar “Spettus”, na CLS 111/112 Sul. Da sentença, cabe recurso.

Segundo o processo, as agressões aconteceram na madrugada do dia 20 de janeiro de 1997. Na ocasião, o autor estava na companhia de uma amiga no bar “Spettus”, quando percebeu uma exaltação na parte externa do local. Diante da movimentação, pegou a câmera que possuía (já que era jornalista) e começou a filmar as cenas que se seguiam, ocasião em que percebeu tratar-se de uma operação policial. E um rapaz estava sendo violentamente atacado por golpes de cassetetes e socos desferidos pelos policiais.

Ao perceber as filmagens, os policiais o espancaram e se apossaram da filmadora, danificando-a até a inutilidade, além de extraviar a fita gravada. Após o ocorrido, dirigiu-se à delegacia policial para registrar o fato, mas só conseguiu fazê-lo após voltar na companhia do seu advogado. Depois do ocorrido, sentiu-se ameaçado, chegando a pedir asilo político na Embaixada Suíça, como prova de agravamento de sua debilidade psíquica.

Citado, o Distrito Federal apresentou contestação intempestiva, ou seja, fora do prazo legal. Quanto ao argumento de prescrição, esclareceu o juiz na sentença que o questionamento sobre a prescrição, levantado no processo, foi devidamente analisado e rejeitado em recurso interposto.

Ainda segundo o magistrado, embora o DF tenha apresentado contestação fora do prazo, não há que se falar em revelia, já que o caso se trata de direito indisponível, não se aplicando o instituto ao processo por força legal. Por outro lado, diz o magistrado que ficou incontroverso no processo que o autor foi covardemente espaçando por um grupo de policiais militares do DF, ao registrar, por meio de sua câmera, agressões a cidadãos, causando desconforto aos policiais que o espancaram e tomaram o objeto.

“As sequelas físicas ficaram demonstradas no processo, por meio de laudo de exame de corpo de delito, cuja descrição é a seguinte: esquimoses múltiplas no braço direito, antebraço e braço esquerdos, nuca e regiões do tórax; espinhos na palma da mão esquerda; escoriação no dorso do pé esquerdo”, entre outras sequelas, registra o juiz.

Sobre as agressões sofridas pelo autor, sustenta o magistrado que os policiais militares, em reação desproporcional e dasarrazoada, espancaram o autor, causando-lhe as lesões descritas no processo. “Em razão da violência sofrida, o autor precisou fazer tratamento médico e psicológico, além de mudar de residência, passando a apresentar transtornos obsessivos compulsivos, síndrome depressiva e distúrbio do pânico”, assegurou o juiz. Disse também na decisão que a violência perpetrada causou-lhe consequências que devem ser indenizadas.

A sentença foi proferida com base no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal que determina a reparação pecuniária, com base na responsabilidade objetiva do Estado: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, transcrição da Carta Magna.

Justiça GDF, Imprensa, Jornalismo, Polícia Militar

O expediente da Câmara Legislativa durante o recesso parlamentar de julho obedecerá ao horário das 13h às 19h, conforme Ato da Mesa Diretora nº 54/2009, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL). De acordo com o Ato, os secretários da Mesa Diretora, nas suas áreas de supervisão, e os deputados distritais, em seus gabinetes parlamentares, lideranças ou comissões permanentes, poderão definir escala de trabalho ou horários de funcionamento interno que melhor atendam ao interesse e à conveniência dos órgãos supervisionados, desde que não haja prejuízo dos trabalhos, nem aumento de despesas.

Política Câmara Legislativa

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quarta-feira (1º) audiência pública para discutir as demissões feitas pela empresa Oi, que comprou a Brasil Telecom em 2008. A audiência foi sugerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que quer ouvir esclarecimentos sobre a situação dos funcionários da empresa.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Oi demitiu em abril cerca de 500 funcionários, principalmente das áreas de mercado e vendas, por motivo de reestruturação após a compra da Brasil Telecom. Em fevereiro, logo após a conclusão da compra, a empresa já teria eliminado cerca de 400 cargos de gerência.

Segundo nota divulgada pela Oi, os demitidos terão o seguro de vida e o plano de saúde mantidos até o fim do ano. Também terão o apoio, por um ano, de consultoria para recolocação profissional. A Oi anunciou, ainda, que os demitidos receberão uma indenização de 0,3 salário para cada ano de trabalho na empresa, com piso de 1,5 salário e teto de 6 salários.

Cerca de 20% dos demitidos serão inseridos no plano de aposentadoria incentivada criado pela empresa em fevereiro. Nesse caso, a indenização é de 0,4 salário para cada ano trabalhado na empresa, com limite de 12 salários. As demissões teriam ocorrido principalmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. Estimativas de entidades sindicais apontam que o número de demissões na empresa poderá ser de 3 a 5 mil, de um total de 15 mil empregados.

Economia

O nevoeiro que atingiu áreas de Brasília, na manhã de hoje, provocou atrasos e cancelamentos de voos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre 7h04 e 8h23, o aeroporto esteve fechado para pousos e decolagens em consequência dos problemas climáticos. Dos 37 voos programados até as 10h, 15 registraram atrasos e quatro foram cancelados.

A situação voltou ao normal depois das 10h. No momento, o aeroporto funciona normalmente, segundo a Infraero. O nevoeiro pode se repetir amanhã (30), com menos intensidade, em Brasília, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Três são os fatores responsáveis pela formação do fenômeno, de acordo com a meteorologista do Inmet Morgana Almeida: umidade, ventos calmos e perda radioativa na atmosfera devido à ausência de nuvens durante a noite anterior. “Com isso, as partículas de vapor se condensam.”

Cidade brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou emenda do Senado Federal que sugere a troca das estrelas correspondentes ao Pará e ao Distrito Federal no círculo azul da bandeira nacional. A emenda foi sugerida ao Projeto de Lei 350/99, do Poder Executivo, que trata das formas e da apresentação dos símbolos nacionais. O relator que avaliou a sugestão na CCJ, deputado Jaime Martins (PR-MG), defendeu a aprovação da proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto original, do Poder Executivo, manteve uma tradição: a única estrela localizada acima da faixa de Ordem e Progresso, a chamada “Spica – Alfa de Virgem”, continuou representando o estado do Pará, o estado mais ao norte do País no início da República. Naquela época, nem Roraima, nem Amapá existiam.

Mas o senador achou que faria mais sentido a inversão das duas correspondências e sugeriu que a estrela acima da faixa homenageie o Distrito Federal, que, segundo ele, era a correspondência inicial pensada para ela.

Política Câmara dos Deputados, Senado

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal preencherá 94 vagas por meio de concurso público. As regras da seleção foram divulgadas no Diário Oficial do DF de ontem e as inscrições começam em 6 de julho. As oportunidades fazem parte da carreira de desenvolvimento e fiscalização agropecuária.

Há oportunidades com exigência de graduação para administrador (uma), arquiteto (uma), engenheiro agrimensor (uma), engenheiro agrônomo (12), engenheiro civil (uma), engenheiro de alimentos (duas), médico veterinário (38), nutricionista (uma), químico (uma) e zootecnista (duas). Quem tem nível médio poderá se candidatar para agente administrativo (quatro), técnico de agropecuária (29) ou técnico em contabilidade (uma). De acordo com o edital, o salário inicial dos analistas é de R$ 4.352,36 e dos técnicos, R$ 2.936,35.

O prazo de adesão vai de 6 a 28 de julho exclusivamente no www.cespe.unb.br. A participação custa R$ 50 e R$ 68, de acordo com o cargo. Doadores de sangue, desempregados e candidatos de baixa renda são isentos da taxa, de acordo com as regras apresentadas no edital. Portadores de necessidades especiais têm reserva de 20% das vagas e precisam entregar o laudo até 30 de julho pessoalmente na organizadora. Os inscritos devem comparecer aos locais de prova em 20 de setembro. Todos respondem a 30 questões de conhecimentos básicos, 30 de conhecimentos complementares e 60 de conhecimentos específicos. Os analistas farão ainda uma redação com, no máximo, 30 linhas e serão submetidos a análise de títulos.

Cidade Concurso Público

Sem controle de seu partido, o PMDB, o ex-governador Joaquim Roriz vem negociando uma mudança para o pequeno PSC. Na tarde de ontem, ele recebeu em sua casa o presidente e o vice-presidente regionais da legenda para discutir a possibilidade de filiação. Se sair do PMDB, Roriz promete levar consigo centenas de militantes e até parlamentares.

Mas o governador José Roberto Arruda (DEM) também tem se movimentado. Para tentar impedir a entrada de Roriz, Arruda mandou na noite de terça-feira um emissário procurar os caciques do PSC.

O PSC, que tornou-se conhecido como uma linha auxiliar do PMDB de Garotinho, está de portas escancaradas para Roriz. Seu braço de direito, Valério Neves, foi o primeiro a ingressar na legenda e será o novo presidente regional

Política Add new tag, Arruda, DEM, Eleição 2010, Joaquim Roriz, PMDB, PSC, Roriz

O deputado Reguffe (PDT) parabenizou, na sessão ordinária, a sanção hoje (24) pelo GDF do projeto de lei 1.141/2009 que apresentou à Câmara Legislativa e que incentiva os moradores a reduzirem o consumo de água, por meio de um bônus-desconto. Ele considerou o projeto como “um apagão do bem”.

“O Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior gasto de água por habitante”, justificou o parlamentar, enfatizando que as pessoas geralmente não sabem a quantidade de água consumida, a cada mês.

Segundo explicou, a Organização das Nações Unidas ONU) recomenda o comsumo diário máximo de 110 litros per capita, enquanto no DF esse número chega a 270 litros. “Com esse incentivo no bolso, a responsabilidade agora de reduzir o consumo de água é da população”, alertou o parlamentar.

De acordo com a lei 4.41/09, cada usuário da Caesb terá um bônus-desconto de 20% sobre a economia realizada no mesmo mês do ano anterior do consumo registrado na conta. “Espero agora que essa lei se torne um exemplo para todo Brasil”, preconizou Reguffe.

Política Câmara Legislativa, GDF, Reguffe

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião ordinária, o projeto de lei 308/07, do deputado Benício Tavares (PMDB), que cria o Procon eletrônico “para o registro pela Internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo”. Foram três votos favoráveis e nenhum contrário. Antes de virar lei, contudo, o projeto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado a plenário, para votação final.

Sem Categoria Câmara Legislativa, Procon

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária o projeto de lei nº 775/2008, do deputado Rôney Nemer (PMDB), que cria o sistema cicloviário do DF. De acordo com o autor, o objetivo da proposição é incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte. O sistema cicloviário seria formado pela criação de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, rotas operacionais, bicicletários e paraciclos. O projeto também propõe a integração do transporte de bicicleta com o Plano Diretor de Transporte Urbano do DF, viabilizando os deslocamentos com segurança para o ciclista.

Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei nº 1.152/2009, do deputado Cabo Patrício (PT), que trata da criação de tarifa diferenciada no sistema de transporte público no horário entre 22h e 7h, conhecido popularmente como “corujão”. De acordo com o projeto, as tarifas neste horário teriam um desconto de 15% do valor cobrado no horário normal. O projeto foi aprovado em primeiro turno.

Política Câmara Legislativa, PMDB

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o deputado, a matéria é polêmica e merece um debate mais amplo.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, disse que não há possibilidade de o Congresso reverter o que foi decidido pelo Supremo e explicou que, futuramente, a decisão deve atingir outras profissões regulamentadas.

Para Corrêa, no entanto, o Legislativo está apenas cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento.”

Política Câmara dos Deputados, Imprensa, Jornalismo, STF, Supremo Tribunal Federal

Desaparecido no vôo da Air France há um mês, o maestro Silvio Barbato será homenageado neste domingo, 28, às 17 horas, na Torre de TV. Os músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional prestam sua homenagem aquele que foi seu maestro e diretor artístico por tantos anos. E como era bem do gosto de Sílvio Barbato, não faltará cantores de ópera e um grande coro.

A marca registrada de Silvio Barbato era os grandes concertos ao ar livre, onde ele procurava popularizar a orquestra, apresentando ao público os grandes clássicos da música erudita. Sempre sorrindo, Barbato conversava com a platéia, chamava crianças ao palco para regerem com ele, regia o público. Inventava artifícios para aproximar o erudito do popular. Por isso, chegou a reger concertos sinfônicos onde tocaram o guitarrista da banda Sepultura e a cantora Fernanda Abreu.

Na década de 80, regeu o baiano-brasiliense Renato Matos cantando Um Telefone é Muito Pouco, na Rampa Acústica do Parque da Cidade. E no Mérito Cultural do MinC, em 84, fez a sua orquestra acompanhar grandes mestres do samba, como Jamelão, Martinho da Vila, Velha Guarda da Portela, Paulinho da Viola.

A idéia de um concerto em homenagem ao maestro surgiu numa conversa informal entre o secretário de Cultura Silvestre Gorgulho e a cantora Janette Dornellas, amiga de Barbato desde 1985. Silvio gostava que a orquestra fosse até o povo. E um dos seus locais favoritos era a Torre de TV. Foi lá que ele regeu em 2007 uma inesquecível produção da ópera Carmem, em parceria com o SESC, onde a própria Janette fez o papel da cigana Carmem, para um público estimado em 42 mil pessoas.

A proposta do concerto-homenagem foi levada à orquestra pelo secretário Silvestre Gorgulho e os músicos imediatamente aderiram. Dois músicos e regentes que trabalharam com Silvio Barbato ficarão a frente da Orquestra neste domingo: Claudio Cohen e Joaquim França. Claudio Cohen, além de amigo, foi por muitos anos Diretor Administrativo da orquestra e também spalla, que é o violinista que lidera o naipe dos violinos e senta-se na primeira cadeira.

Joaquim França foi regente assistente de Silvio também por muitos anos, sendo o responsável por ensaiar a orquestra nas ausências do maestro. Na ocasião, um vídeo com imagens e fotos do maestro será exibido num telão.

Cidade, Cultura Teatro Nacional

Prefeitos dos municípios goianos localizados no Entorno do Distrito Federal estarão reunidos hoje em Luziânia (GO) no fórum da cidade. O evento faz parte do “Projetos e Boas Práticas para o Entorno de Brasília”, cuja abertura será feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. O objetivo é debater ações articuladas para a melhoria dos serviços oferecidos à população nessa região.

No fórum, será constituído um comitê gestor voltado para projetos de boas práticas no entorno de Brasília. A programação do encontro inclui a inauguração da Casa do Albergado, seguida de apresentação da Fundação Abrinq. Depois, vem a apresentação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também serão apresentados vários projetos de boas práticas nas áreas de produção agroindustrial, saúde e geração de empregos.

Na área do Judiciário, haverá explanação dos projetos “Mutirão do Júri”, “Mutirão Réus Soltos”, “Juizado Especial Itinerante”, “Mutirão de Execução Fiscal”, “Centro de Pacificação de Uruaçu” e “Infância e Juventude”.

Cidade, Política Entorno, Gilmar Mendes, STF, Supremo Tribunal Federal

O administrador regional de Água Claras, Antonio Pontes Távora, brigou com o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) e perdeu o emprego na semana passada, mas não ficou desempregado. Ele foi nomeado hoje, pelo Diário Oficial do Distrito Federal, como assessor especial da Secretaria de Educação.

Já Cicero Neildo Furtado é o novo administrador regional do Gama. Ela entra no lugar de Antonio Donizete Andrade. Este, ainda desempregado.

Na semana passada, o deputado distrital Aylton Gomes (PMN) assumiu a Administração Regional de Planatina. Na Câmara Legislativa, assumiu o suplente Pedro do Ovo (PMN), que volta a Casa.

Cidade, Política GDF

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) convoca coletiva de imprensa hoje, às 16h, na sede da empresa, situada à SAIN Projeção H, 4º andar, atrás do Palácio do Buriti. Serão anunciados os resultados da Pesquisa Domiciliar Sócioeconômica, realizada pela 1ª vez na história da capital do País. O levantamento traçou o perfil de 15 regiões consideradas de baixa renda e que concentram cerca de 10% da população total do DF.

Cidade, Política Codeplan

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) comemora os seus 49 anos, e para comemorar o aniversário promoverá um dia de festa no parque rodoviário, em sobradinho, nesta quinta-feira (25). Durante as festividades o DER fará a reinauguração da Escola Vivencial de Trânsito – Transitolândia, que atende alunos de escolas públicas e particulares ensinando as crianças a como se comportarem no trânsito. A escolinha que funciona, desde setembro de 2004, passou por uma reforma no ultimo ano. Dentro da escola existe uma área que reproduz as condições reais de uma cidade, com ruas, semáforos, passarelas e faixas de pedestres.

A reinauguração dessa obra, para o diretor geral do DER, Luiz Carlos Tanezini vai trazer melhoria e qualidade para o ensino de todas as crianças que freqüentam a escola. “É através do ensino, do aprendizado que se transforma uma sociedade”, completa Tanezini.

As festividades no parque rodoviário começam as 8 horas com café-da-manhã, às 10h30 reinauguração da Transitolândia e solenidade cívica com entrega de medalhas para funcionários e autoridades, após será servido o almoço. Além de exposição de fotos, brinquedos para crianças, missa e culto evangélico, a festa terá a animação da equipe de teatro da Transitolândia que estará distribuindo panfletos educativos. Para saber mais sobre a Transitolândia acesse o site www.der.df.gov.br

Cidade DER, GDF, Trânsito

Em maio, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF) constatou redução na taxa de desemprego total de 17,5% em abril deste ano e de 17,4% de maio do ano passado para os atuais 17%, atingindo o menor nível em treze anos para o mês em questão. A redução representa um aumento de 11 mil trabalhadores ocupados apenas no mês passado. Destes, 6 mil foram contratados por empresas do setor de serviços, 3 mil pelas construtoras que atuam na cidade, 2 mil pela administração pública e 2 mil pelo comércio. Por outro lado, a indústria demitiu mil funcionários. No total, o DF possuía 233 mil desempregados em maio.

Economia Dieese

O Governo do Distrito Federal apresentou ontem, na Câmara Legislativa (CLDF), projeto de lei complementar que reabre os prazos para a adesão ao Refaz III. Os descontos para recuperação de créditos são de 35% (no caso de parcelamento em até 36 meses), 45%, 65%, 80% e 90%. Os descontos maiores dependem da efetuação do pagamento até o último dia útil dos meses (do quarto ao primeiro, em ordem decrescente) subsequentes ao início da vigência do ato regulamentador do Poder Executivo – que será editado no prazo de até 90 dias da publicação da Lei Complementar. Já os contribuintes com parcelamento em curso poderão requerer a exclusão e optar por nova forma de regularização do débito. O PLC 781 está em tramitação na CLDF.

Economia, Política Câmara Legislativa, GDF, Refaz

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje o parecer geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2010, que teve como relator o presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB). Foram apresentadas 84 emendas ao texto da LDO e os deputados distritais destacaram suas prioridades – 51 no total – para o Orçamento do próximo ano. A reunião da CEOF contou também com a presença dos deputados Paulo Tadeu (PT) e Eurides Brito (PMDB), vice-presidente da comissão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a forma de elaboração do Orçamento do DF de 2010 e o tratamento que será dado a cada uma das despesas. Além disso, disciplina a forma de apresentação dos créditos adicionais à despesa do Distrito federal e torna obrigatório que as pautas de reajuste do IPTU e do IPVA sejam apresentadas pelo Executivo em meio eletrônico e com os quadros comparativos dos últimos três anos.

O projeto de lei da LDO estabeleceu, ainda, que alguns relatórios deverão ser apresentados juntamente com o Orçamento de 2010, como por exemplo os relatórios referentes ao orçamento de atendimento à criança e ao adolescente; ao de acessibilidade e ao idoso. Com a aprovação do parecer na CEOF, o projeto da LDO está pronto para ser apreciado em plenário, que tem até o dia 30 para ser votado, antes da Casa entrar em recesso parlamentar.

Política Câmara Legislativa, GDF

Os ex-diretores do Banco de Brasília (BRB) Nelson Cavallari de Oliveira e Renata Sardinha Ferro continuarão a responder judicialmente pela acusação de fraude à licitação. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não proveu os recursos em habeas-corpus interpostos por ambos com o objetivo de trancar a ação penal em curso na Justiça do Distrito Federal.

O pedido dirigido ao STJ baseou-se na alegação de que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) contra ambos seria inepta. A inépcia estaria evidente porque o MPDFT não teria apontado indícios suficientes de autoria e materialidade do crime nem o vínculo subjetivo entre eles e os demais denunciados a partir das investigações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal no curso da Operação Aquarela. Read more…

Justiça, Política BRB, Ministério Público, MPDFT, STJ

Um dos mais fiéis aliados do ex-governador Roriz e ex-secretário de Articulação do GDF, Valério Neves assina hoje filiação ao PSC. O próximo passo é assumir a presidente da legenda. A ida dele ao pequeno Partido Social Cristão tem o objetivo de abrir a porteira para a debandada de rorizistas que deixarão o PMDB e se filiação a nova legenda. Mas Roriz ainda vai esperar um pouco mais para trocar de sigla. Ele ainda aposta em assumir o controle peemedebista no DF e para isso aposta em conversas com a cúoula nacional.

Política Eleições 2010, Joaquim Roriz, PMDB, PSC, Roriz

Se Joaquim Roriz se filiar mesmo ao PSC terá novo desafio pela frente. Conhecido por usar o azul em suas campanhas eleitorais e até nas logomarcas de governo, o ex-governador vai se defrontar com o verde da nova sigla, coincidentemente a mesma cor usada pelo governador José Roferto Arruda (DEM).

Política Arruda, Eleições 2010, GDF, Joaquim Roriz, PSC, Roriz

As festas de São João no Nordeste devem diminuir a movimentação esta semana no Congresso Nacional. Como é prática na Câmara e no Senado, parlamentares devem ir aos estados participar dos festejos. Os deputados que ficarem em Brasília encontrarão a pauta destrancada e com 22 projetos prontos para votação. Entre eles está o que obriga comerciantes a colocar nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre produtos e serviços. A ideia é informar ao consumidor a parcela do preço final do produto que corresponde a impostos. As votações, no entanto, dependem de acordo entre os partidos. Para isso, os líderes partidários devem se reunir amanhã (23) à tarde para definir o assunto.

Política Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Senado

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) ajuizou ação civil pública para suspensão das obras de um assentamento no Núcleo Rural Monjolo, situado no Recanto das Emas. O parcelamento rural, promovido pelo GDF em terras públicas da Terracap para assentar famílias removidas da Estrutural, não possui licença ambiental e sua implantação está causando graves danos às veredas do Córrego Monjolo, uma Área de Preservação Permanente (APP).

Algumas famílias foram assentadas no local em situação precária há quase um ano, onde ainda permanecem em barracos improvisados, fazendo uso de banheiros químicos coletivos e mal conservados. Em abril de 2009 as obras foram embargadas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que advertiu o Governo sobre a necessidade do licenciamento e da desconstituição de chácaras com 50% ou mais de APP.

A Novacap, a Codhab e as Secretarias de Agricultura e de Obras ignoraram o embargo e prosseguiram com as edificações. O GDF constrói inclusive nas chácaras impróprias para o parcelamento rural, indiferente ao comprometimento das águas imprescindíveis aos próprios assentados, o que põe em risco a sustentabilidade do empreendimento.

A ação visa à suspensão imediata das obras; à demolição das obras edificadas em APP; à elaboração dos estudos ambientais cabíveis; à obtenção do licenciamento ambiental: à implantação do assentamento conforme as exigências da licença ambiental; à recuperação das áreas degradadas; à indenização pelos danos causados e à manutenção dos assentados em situação digna.

Cidade, Justiça, Política GDF, Habitação, Ministério Público, MPDFT

A tendência interna Movimento PT decidiu indicar o deputado federal Geraldo Magela para disputar a presidência do partido nas eleições internas que serão realizadas no mês de novembro.

A tendência decidiu que terá como bandeira central de sua campanha a construção da unidade partidária para levar a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à vitória na disputa para a Presidência da República.

À frente da legenda, Magela espera ter força para consolidar sua candidatura ao Governo do DF.

Política Eleições 2010, Geraldo Magela, PT

Por 21 votos a favor, um voto contrário e duas ausências, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que aumenta a verba de gabinete dos distritais, aumenta os salários dos seus servidores e terceiriza os serviços de limpeza da Casa. A verba de gabinete de um deputado distrital, que já era superior à dos deputados federais, vai passar de R$ 88,7 mil mensais para R$ 97,6 mil, um aumento de 10%.

Autor do único voto contrário ao aumento da verba, o deputado José Antonio Reguffe (PDT) explica: “Votei contra porque defendo e pratico no meu gabinete justamente o oposto do que diz esse projeto. Desde o primeiro dia como deputado em 2007, com 14 assessores a menos no meu gabinete, economizo aos cofres públicos mais de R$ 53 mil por mês desta verba”.

O deputado do PDT diz que o que deveria ter sido feito é uma redução e nunca um aumento. O deputado também critica a parte da terceirização no projeto, argumentando que vai aumentar ainda mais o custo da Câmara para o contribuinte já que ninguém será demitido e sim outros contratados. E também alerta para o risco de uma “estatização de cabos eleitorais dos deputados”.

Ele argumenta que o que precisa ser feito é um enxugamento e uma brutal redução no custo da Câmara para o contribuinte e mostra que não só defende, mas também faz a sua parte dando o exemplo no seu gabinete. “A tese que defendo é que um mandato parlamentar pode ser de extrema qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje”, afirma Reguffe.

Política Câmara Legislativa, PDT, Reguffe

Os financiamentos de imóveis pelo programa Minha Casa, Meus Votos, do governo federal, poderão ter seguro habitacional que custará até 10% da prestação, de acordo com a redação final da medida provisória 449/09, que cria o programa do governo federal e foi aprovada pelo Congresso Nacional. Todos os consumidores poderão ter a cobrança.

A mensalidade mínima de R$ 50, hoje, pode passar a ser de R$ 55 para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. No Orçamento da União aprovado ontem, o programa de habitações responde por quase a totalidade dos recursos liberados pelos parlamentares. O Mistério das Cidades, gestor das ações, vai ficar com R$ 6 bilhões. O total liberado é R$ 7 bilhões.

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