Mil famílias do Recanto das Emas e Riacho Fundo recebem documentação definitiva do lote

Nesta sexta-feira (29), 1.068 escrituras serão entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e Secretaria de Habitação. Desta vez, os moradores do Recanto das Emas (723) e do Riacho Fundo I (345) serão os beneficiados. A solenidade será às 10 horas, na Q. 206/300 – Área Especial – Avenida Recanto das Emas, ao lado do Salão Comunitário.

Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, a entrega da escritura é a última etapa de regularização definitiva do imóvel. “Quando receberam os lotes, há mais de 10 anos, os beneficiários apenas possuíam uma permissão provisória do GDF para ocupar a terra. Agora, com a escritura em mãos, os moradores são os donos reais dos lotes”, explica. A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o beneficiário resida por dez anos no lote antes de receber a documentação definitiva da área. A medida foi uma forma encontrada no passado para coibir a venda ilegal de lotes entregues pelo programa habitacional do GDF.

De janeiro até agora, no Distrito Federal, 9 mil escrituras já foram entregues em cidades como Santa Maria, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Guará. Os moradores que ainda não receberam o documento podem comparecer à solenidade e esclarecer dúvidas sobre regularização do imóvel com os servidores da Tenda da Habitação, projeto criado pela secretaria para atender beneficiários do programa habitacional do governo. Os moradores que foram notificados pela Codhab devem levar carteira de identidade e CPF para receber a escritura. No caso de representante, este deve ter em mãos a procuração reconhecida em cartório.

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