A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que suspenda a licença prévia concedida à Secretaria de Obras para a implantação do Complexo Administrativo do GDF. Parecer elaborado por peritos do Ministério Público concluiu que a licença prévia foi expedida sem que as instituições de fiscalização e controle ambiental e cultural fossem ouvidas. No caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Complexo

A Prourb instaurou inquérito civil público para acompanhar o licenciamento ambiental do Complexo. A consulta às instituições responsáveis seria imprescindível, considerando a localização do empreendimento

Adasa

A nova sede do GDF ficará nas proximidades de Unidades de Conservação, e com a possibilidade da existência de sítios arqueológicos na região. A consulta à Adasa é fundamental para verificar a viabilidade hídrica do empreendimento.

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