Deputado Patrício: "Casa tem que se defender" (Foto: Edson Charles/CLDF)

Deputados distritais criticaram a notificação do Ministério Público à Câmara Legislativa, que pede acesso à redação final do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com sua 305 emendas consolidadas. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Ulysses (PSB), a escolha da data para divulgação é uma prerrogativa dos deputados e será realizada com toda a transparência. Para Ulysses, a decisão é da Mesa Diretora e da CCJ e afirma que não irão abrir mão da responsabilidade de analisar o texto, ao máximo, antes da votação da redação final.

Discussões

Eurides Brito (PMDB) observou que não está ocorrendo protelação nem alteração do conteúdo do projeto votado em plenário. Ele lembra que as discussões ainda não começaram, pois a Casa estava envolvida na composição das comissões.

Recomendações

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Batista das Cooperativas (PRP), salienta que o PDOT demanda um trabalho detalhado. Ele cutuca que 171 artigos e 305 emendas, muitas das quais recomendações do próprio MP.

Oposição

Patrício (PT) ressalta que a notificação do MP leva a população a pensar que os parlamentares “nos meandros da noite” estariam modificando o PDOT e diz que quando chegou à Câmara, com uma série de problemas, o MP não questionou.

Divulgação

O presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), pretende realizar na próxima semana uma reunião da Mesa para discutir a recomendação do Ministério Público e promete divulgá-la na Internet e encaminhá-la aos deputados e ao MP.

Local, Política Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, Ministério Público, PDOT

O ministro Ricardo Lewandowski arquivou uma Ação Cautelar (AC 2263) ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), por três candidatos aprovados no concurso público realizado em 1998 para o cargo de técnico de transportes públicos. Conforme a ação, eles pretendiam ser nomeados e empossados nos cargos, por isso contestavam ato do Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) – o antigo DMTU.

Por questões orçamentárias, a autarquia não chamou os aprovados, e para não ficar sem pessoal, celebrou contrato com o ICS (Instituto Candango de Solidariedade) para contratação de mão-de-obra terceirizada. Por meio de uma ação ordinária, os concursados tentaram exatamente anular esse contrato, e com isso, efetivar as nomeações nos cargos para os quais foram aprovados no concurso público.

O contrato com o ICS foi declarado nulo pela justiça, mas, ao invés de chamar os aprovados em 98, o DFTrans realizou um novo concurso para provimento dos mesmos cargos para os quais os três foram aprovados.

Os advogados afirmavam que a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal indeferiu o pedido de antecipação de tutela, sob o fundamento de que a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Decisão mantida em sentença de primeiro grau.

Com isso, a defesa interpôs, no Supremo, Recurso Extraordinário (RE) 492001, já admitido na origem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os advogados pediam a concessão de efeito suspensivo ao RE, por entenderem presentes os requisitos da concessão da medida liminar.

O RE não foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski, tendo a defesa interposto recurso (agravo regimental) contra essa decisão do relator. O ministro constatou que o caso da ação cautelar não apresenta excepcionalidade que atribua efeito suspensivo a recurso extraordinário, uma vez que o recurso foi, inclusive, inadmitido.

Cidade, Local, Política DFtrans, GDF, Supremo

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Cássio Taniguchi, e diretor-presidente substituto da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Paulo César Montenegro de Ávila e Silva, assinaram Portaria Conjunta Nº 06, autorizando o GDF a concessão do aterro sanitário para tratamento e destinação final de resíduos sólidos a empresa privada. A área para implantação, com estudo de impacto de ambiental já elaborado e Licença Ambiental Prévia emitida, é parte do imóvel Guariroba, em Samambaia, entre o Córrego Melchior e a Rodovia DF-180. O aterro do Joquei Clube será desativado.

Quinze anos

A vigência da concessão do aterro sanitário é de quinze anos, contados da data de assinatura do Contrato, aí incluído o prazo de um ano relativo à implantação do empreendimento, os treze anos de vida útil operacional do Aterro.

Prorrogação

O contrato também inclui o último ano de conclusão das atividades de encerramento do aterro, podendo ser prorrogada por, no máximo, dois períodos de 60 (sessenta) meses, em função da capacidade operacional do local .

Licitação

A Comissão Especial de Licitação da Seduma vai abrir à Consulta Pública, a partir de amanhã (27), pelo prazo de 30 dias, as minutas do Edital e do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para implantação do aterro sanitário.

Audiência pública

A Seduma vai promover, ainda, audiência pública para dar conhecimento aos interessados sobre as minutas do edital e do contrato de concessão do aterro. A audiência será no auditório da Terracap em 31 de março,a partir da 9h30.

Cidade, Local, Política Adasa, GDF, Seduma

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou à Câmara Legislativa que promova a divulgação das emendas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovadas em dezembro de 2008, e de sua redação final ainda não publicada. A recomendação nº 1/2009 busca dar ampla publicidade ao Plano Diretor e garantir a participação popular na gestão do território, inclusive com a realização de audiência pública antes da aprovação do texto final.

O MPDFT sugere a divulgação no site da Câmara dos mapas e documentos técnicos, até a realização da audiência correspondente à aprovação do PDOT, a ser convocada com prazo mínimo de 15 dias após a divulgação do texto final.

O objetivo de evitar futuros questionamentos que possam retardar a efetividade do PDOT destinado a ordenar a ocupação, fundamental para a regularização de áreas desordenadas e danosas ao meio ambiente e ao ordenamento urbanístico.

Local, Política Câmara Legislativa, PDOT

Ao analisar o Inquérito 2049, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), o Tatico, e sua filha Edna Márcia Cesílio. Antes de fazer política em Goiás, Tatico foi deputado distrital e deputado federal pelo DF. Pai e filha foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ambos, na condição de sócios da empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., teriam deixado de repassar ao INSS valores arrecadados a título de contribuições incidentes sobre a remuneração de seus empregados.

Indiciados

As quantias referiam-se à folha de pagamento mensal e às rescisões de contrato de trabalho no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002. Os dois indiciados defenderam-se informando terem quitado o débito.

Até 5 anos

De acordo com o relator, ministro Ayres Britto, os crimes imputados aos acusados são punidos com pena máxima de reclusão de cinco anos, por isso ele entendeu não ter havido prescrição da pretensão de punir pelo Estado.

Local, Nacional, Política PTB

O deputado Batista das Cooperativas (PRP) anunciou em plenário que o deputado Rogério Ulysses (PSB) é o novo líder do Bloco Progessista da Câmara Legislativa. È o maior bloco partidário da Casa, com seis parlamentares.

Local, Política Câmara Legislativa

Decreto do governador Arruda publicado na edição de hoje do Diário Oficial do DF aprova o projeto urbanístico (plano de ocupação) do Setor Habitacional Tororó, localizado na região administrativa de Santa Maria.

Cidade, Local, Política Arruda, GDF

Alan José Valim Maia é o novo administrador de São Sebastião. A nomeação aconteceu hoje, pleo governador Arruda. Ele substitui Josino Alves de Castro. A indicação é do deputado distrital Rogério Ulysses (PSB).

Cidade, Local, Política GDF, São Sebastião

Com o licenciamento do deputado Rôney Nemer (PMDB) para voltar ao comando da Brasiliatur, o suplente Roberto Lucena (PMDB) retorna ao posto de deputado e reassume o gabinete 18 da Câmara Legislativa.

Sem Categoria Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei complementar nº 112/2009, do Executivo, que autoriza a doação de um lote no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 113/2009, do GDF, que transfere para a União dois lotes para a implantação de escolas técnicas federais no DF. Uma das escolas funcionará na Quadra 610 Norte, do Plano Piloto. A outra escola técnica será implantada em Taguatinga.

Local, Política Câmara Legislativa, GDF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se é legal a manifestação do Ministério Público (MP) depois da apresentação da defesa preliminar do denunciado. O habeas-corpus que trata do tema está nas mãos do ministro Arnaldo Esteves Lima. Ele negou a liminar pedida pela defesa do denunciado, o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland.

Para o ministro, não estão presentes, no caso, os requisitos legais que autorizam a concessão de liminar – a plausibilidade do direito e o risco da demora. A defesa pedia a suspensão do processo que tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O mérito ainda irá a julgamento na Quinta Turma. A defesa quer que o STJ determine ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o reexame da questão levantada em habeas-corpus, algo que, ao seu ver, não foi feito. Quer, alternativamente, que seja determinada a retirada da manifestação do MP oferecida após a defesa preliminar, ou que seja aberta vista para que a defesa de Mulholland se manifeste sobre o conteúdo daquela manifestação.

No ano passado, o MP ofereceu denúncia contra o ex-reitor da UnB por peculato (duas vezes) e formação de quadrilha. Após a apresentação da defesa preliminar, o juiz federal determinou a manifestação do MP sobre o conteúdo defensivo. O MP apresentou, então, manifestação em 15 laudas, nas quais teria discutido questões de mérito.

Para a defesa do ex-reitor, o MP, ao falar por último nos autos, ignorou a lógica processual penal que resguarda a possibilidade de a defesa se manifestar por último. Diz que o procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, conforme o artigo 514 do Código de Processo Penal, não contemplaria a hipótese de manifestação da acusação entre a apresentação da resposta por escrito e o recebimento da denúncia. Isso possibilitaria ao MP “corrigir” a denúncia, ferindo o direito à ampla defesa.

Cidade STJ, UnB

O deputado distrital Cláudio Abrantes (na foto) tomou posse nesta terça-feira (17) em sessão solene realizada no plenário da Casa. Conhecido por representar o papel de Jesus Cristo na encenação da Via-Sacra no morro da Capelinha, Abrantes assumiu a vaga aberta com a saída do deputado Alírio Neto (PPS), que ocupa o cargo de secretário de Justiça, Direito e Cidadania do governo Arruda. O novo deputado destacou que sua imagem é associada à de Jesus Cristo – em função dos 10 anos de sua atuação na Via-Sacra -, mas disse que “espera ser reconhecido como Cláudio Abrantes, pois a semelhança com Jesus Cristo é dever de todos nós”.

Local, Política Alírio Neto, Câmara Legislativa

O presidente Lula “inaugurou” ontem uma escola técnica federal criada em 1958 pelo então presidente Juscelino Kubitschek: o campus Planaltina do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. O antigo colégio agrícola, que hoje atende 450 alunos em cursos técnicos de nível médio em agropecuária, agroindústria e guia turístico, era mantido pelo GDF e voltou ao controle do MEC em dezembro de 2007. Ano passado, o ministério iniciou uma reforma de R$ 5,5 milhões.

Cidade, Local, Nacional, Política Arruda, Lula

A obra de construção do veículo leve sobre trilhos (VLT), que vai percorrer toda a W3 e fazer a ligação com o aeroporto, estaria sem licença ambiental. A justiça suspendeu a licitação do GDF para implantar o VLT.

A multa em caso de descumprimento da decisão liminar é de R$ 500 mil. O juiz aceitou o argumento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de que não existe licença ambiental para a obra.

A licença emitida pelo Ibama seria para a implementação do corredor exclusivo para ônibus, e não para a construção do VLT. O projeto está orçado em R$ 1,5 bilhão e não há orçamento suficiente. O metrô, responsável pela licitação, desconhece a decisão.

Cidade, Local, Política GDF, Ministério Público

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), em ação inédita, vai ajuizar no STF, um Mandado de Segurança contra ato do Presidente da República. A ação contesta a designação de Paulo Lacerda, ex diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o cargo de Adido na Embaixada do Brasil em Lisboa.

Lacerda foi exonerado da ABIN em 29 de dezembro passado e designado no mesmo dia para o cargo em Portugal. No entanto, esse cargo não existia. Só em 30/12, depois da designação, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, encaminharam o Ofício nº 236 ao Presidente da República solicitando a criação do cargo de Adido em Lisboa, Roma e Washington. E a autorização para a criação do cargo só saiu em 02 de Janeiro de 2009 por meio de despacho do Presidente.

E mais, quem indica nomes para Adido no exterior é a Direção Geral da Polícia Federal. Na seqüência os nomes são encaminhados ao Ministro da Justiça para que o Presidente da República finalmente bata o martelo e nomeie o Adido. Segundo Luís Cláudio Avelar, presidente do Sindipol-DF, “a imagem da PF está arranhada e o erro começa numa nomeação em que faz a PF atuar politicamente, envolta em pirotecnia, criando heróis na polícia e vulgarizando o trabalho policial”.

A ação é pertinente, pois existia uma norma estabelecendo critérios para o cargo de adido policial e essa indicação, além de demonstrar caráter meramente político, quebra as normas e pré-requisitos, pois além de não atender a seleção, foi designado para um cargo que nem existia. Além do mais é clara a regra que exige que o adido não estivesse à disposição de outro órgão nos últimos 12 meses.

Sem Categoria Lula

A Organização Nacional de Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (OEAA) realiza debate sobre o novo Setor Noroeste, amanhã, às 18h30, no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-DF). A palestra intitulada “Noroeste – Ecovila, o Bairro Verde” será ministra pelo arquiteto Luiz Antônio Reis, diretor técnico e de fiscalização da Terracap.

Organizado pelo Fórum Nacional de Articulação Política de Altos Estudos (FNAPAE) e pelo Crea-DF, o evento tem como objetivo discutir a construção do novo bairro, discutindo a viabilização das obras e o custo do novo bairro para a população.

Cidade, Local, Política Noroeste, Terracap

A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que suspenda a licença prévia concedida à Secretaria de Obras para a implantação do Complexo Administrativo do GDF. Parecer elaborado por peritos do Ministério Público concluiu que a licença prévia foi expedida sem que as instituições de fiscalização e controle ambiental e cultural fossem ouvidas. No caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Complexo

A Prourb instaurou inquérito civil público para acompanhar o licenciamento ambiental do Complexo. A consulta às instituições responsáveis seria imprescindível, considerando a localização do empreendimento

Adasa

A nova sede do GDF ficará nas proximidades de Unidades de Conservação, e com a possibilidade da existência de sítios arqueológicos na região. A consulta à Adasa é fundamental para verificar a viabilidade hídrica do empreendimento.

Local, Política Adasa, GDF, Ministério Público

O Instituto Unibanco e o GDF celebrarão na tarde de hoje convênio para a implantação do projeto Entre Jovens em parceria com a Secretaria de Educação. Serão beneficiados cerca de 3,6 mil alunos de 24 escolas de ensino médio da rede pública, um investimento de R$ 720 mil.

O Entre Jovens é um projeto do Instituto Unibanco por meio do qual estudantes universitários oferecem reforço de português e matemática a alunos do primeiro ano do ensino médio, visando cobrir suas deficiências de aprendizado no ensino fundamental.

Com o complemento educacional, o projeto objetiva ainda diminuir a evasão escolar.

Atualmente, o Entre Jovens é desenvolvido em Juiz de Fora (MG), na região metropolitana do Rio de Janeiro e em Vitória (ES), com resultados expressivos de melhoria do aproveitamento escolar dos alunos.

Cidade, Local, Política GDF

Uma decisão liminar proferida pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF vai beneficiar uma correntista que se viu prejudicada com os descontos em sua conta-corrente referentes a empréstimos com o Banco de Brasília (BRB). Pela decisão, que antecipou os efeitos da tutela, o BRB deverá limitar em 30% os descontos na remuneração líquida recebida mensalmente pela correntista. A decisão é liminar, e cabe recurso.

Pelo entendimento do juiz, a liminar deve ser deferida para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. O salário, segundo o juiz, é verba de natureza alimentar, não podendo a correntista e seus familiares ser privados desse valor. “A retenção total de salário para pagamento de dívida é medida repugnada pelos Tribunais brasileiros em inúmeras decisões”, sustentou o juiz na decisão.

Cidade, Economia BRB, TJDFT

Boa a inicitiva do deputado Raad (DEM) de protocolar um projeto de lei na Câmara Legislativa para a criação de cemitérios públicos no DF. O distrital propõe que famílias de baixa renda com até dois salários mínimos, possam sepultar gratuitamente os seus parentes.

O parlamentar pediu o apoio dos colegas ao projeto, enfatizando o alcance social que a criação de cemitérios poderá proporcionar à população. Em Sobradinho e Planaltina, os mais carentes estão sendo levadas a enterrar os seus parentes em cemitérios das cidades goianas vizinhas

É grande, diz Raad, a diferença de preços cobrados. Enquanto em Goiás o sepultamento sai até por cerca de R$ 400, no Distrito Federal não sai por menos de R$ 800, o que leva as pessoas a procurar o estado vizinho.

Cidade, Local, Política Câmara Legislativa

Nacional, Política Charges, Dilma, Lula

Toma posse amanhã, às 11h, no auditório do Centro Administrativo de Brasília em Taguatinga, o Buritinga, o deputado distrital Alírio Neto (PPS) à frente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus).

Alírio Neto é policial civil e advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UNIDF), com pós-graduação e doutorado em Vitimologia. Especializou-se em Marketing Político pela Universidade de Brasília (UnB) e, posteriormente, em Gestão de Segurança Pública e Direitos, pela Escola do Governo do DF.

Local, Política Alírio Neto, Arruda, Câmara Legislativa, GDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal liberou licitação para construção de 429 unidades habitacionais, através do Edital da Concorrência nº 60/2008. A decisção determina que à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que, sem prejuízo do prosseguimento da licitação, condicione a homologação do resultado do certame à demonstração de existência dos recursos orçamentários necessários para atender às despesas da licitação. A empresa terá que alterar o item 5.1.6.a do edital, para compatibilizá-lo com a Lei 8.666/03.

A Novacap deve, ainda, corrigir a divergência entre o edital e os cadernos de obras e serviços relativo a possibilidade de subcontratação. A companhia deve comprovar perante a Corte de Contas o atendimento das determinações.

Cidade, Local, Política GDF, Novacap, Tribunal de Contas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ontem ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 32 da Lei 4.075/2007, que vincula indevidamente o reajuste da remuneração da Carreira Magistério Público do Distrito Federal ao reajuste do Fundo Constitucional.

Sustenta-se na ação que o artigo 19, inciso XII, da Lei Orgânica do Distrito Federal proíbe a vinculação de vencimentos para efeito de remuneração de pessoal. Tal vinculação também é vedada pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que visa impedir os chamados reajustes automáticos de vencimentos.

Cidade, Local, Política GDF, Ministério Público

Faleceu no início da tarde de ontem, de parada cardíaca, a mãe do secretário de Governo do DF, José Humberto Pires, Dona Galdina Pires, 92 anos. Estava na UTI do Hospital Anchieta. O velório será hoje, no Cemitério de Taguatinga, até às 16h.

Local, Política GDF

A Cidade Ocidental tem novo prefeito. É o que decidiu a Justiça Eleitoral e disse que quem vai comandar o munícipio é o presidente da Câmara de Vereadores, que já assumiu a prefeitura ontem. A situação ainda é provisória e ninguém sabe ao certo até quando. Na sexta-feira (6), o diploma cassado do prefeito Alex Batista ainda estava na parede, mas a cadeira dele quem ocupava era o advogado, que pediu para o prefeito se afastar da cidade. No sábado (7), Alex Batista apareceu, deu entrevista, mas durou pouco. No domingo (8), a Justiça bateu o martelo: por enquanto quem vai ocupar o gabinete é o presidente da Câmara, Marcelo Araújo, como manda a lei.

Afastado

O juiz eleitoral André Costa Jucá negou o recurso do prefeito eleito, Alex Batista, e o manteve afastado da prefeitura da Ocidental. Os advogados dele foram até Goiânia (GO) e entraram com um pedido de liminar.

Recurso

Se o TRE-GO conceder a liminar, Alex Batista vai voltar para a prefeitura. Essa decisão pode sair a qualquer momento. Nesse meio tempo, quem corre por fora é a segunda colocada na eleição, que perdeu por 31 votos.

Sônia assume

As contas de Sônia precisam ser julgadas pela Justiça para que ela possa ser empossada. Com as contas julgadas, ela assume a prefeitura de Cidade Ocidental. Se houver liminar, ela sai e Alex Batista volta.

Local, Política

Após reunião na presidência da Câmara Legislativa, os deputados distritais marcaram amanhã o acerto final sobre a composição dos blocos partidários. É a partir do número de deputados de cada bloco ou partido político que se chega à distribuição proporcional das cinco vagas em cada uma das nove comissões permanentes da Casa.

Os blocos parlamentares devem ser formados por no mínimo duas legendas e recebem o mesmo tratamento dispensado um partido político, como por exemplo, possuir liderança própria. Após a formação dos blocos e a definição dos membros de cada comissão é feita a escolha de seus respectivos presidentes e vices, através dos membros que compõem as comissões.

“Na reunião de hoje os deputados apresentaram suas intenções para ocupar as vagas nas comissões. Até sexta teremos os blocos consolidados e esperamos que até a próxima quinta (12) tenhamos concluído a eleição dos membros das comissões”, explicou o primeiro secretário da Casa, Wilson Lima (PR).

Local, Política Câmara Legislativa

O GDF começou o envio dos boletos do IPVA. O vencimento é em março. Em abril, é a vez do IPTU. Pagamento em cota única terão desconto de 5%. Pelo menos 200 mil boletos do IPVA já foram despachados. Este ano, os vencimentos mudaram: a cota única do IPVA vence entre 9 e 13 de março e a do IPTU, entre 6 e 14 de abril. Em 2007, o governo arrecadou R$ 373 milhões com o IPVA. No ano passado foram R$ 448 milhões. A previsão para 2009 é de encher ainda mais o cofre: R$ 575 milhões; R$ 200 milhões a mais do que há dois anos.

Com o Imposto Predial, a projeção da Secretaria da Fazenda também é de aumentar a arrecadação. Em 2007 foram R$ 276 milhões. No ano passado, R$ 340 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 390 milhões.

No governo Arruda a arrecadação foi de R$ 6 bilhões em 2007. Saltou para R$ 7,3 bilhões ano passado. E a previsão para 2009 é de mais de R$ 8 bilhões, um aumento de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.

Economia, Local, Política Arruda, GDF, IPTU, IPVA

Os deputados distritais retornaram na tarde de hoje (3) do recesso legislativo, em uma concorrida sessão solene de instalação da sessão legislativa de 2009 (a terceira da quinta legislatura). No plenário, além dos parlamentares, muitos convidados acompanharam a retomada dos trabalhos na Casa. Entre eles, o governador José Roberto Arruda, além de deputados federais, secretários de governo e conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF).

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), abriu a solenidade por volta das 16h e agradeceu a presença de tantas personalidades do meio político do DF, servidores e dos jornalistas que cobriam o evento.

O primeiro convidado a saudar o reinício das atividades parlamentares na Câmara Legislativa foi o presidente do TCDF, conselheiro Paulo César Ávila. Ele destacou que aquele Tribunal “nutre muito respeito” ao trabalho do legislativo, ressaltando que esse poder seria o mais importante entre todos, “pois discute e aprova as leis que afetam a todo mundo”.

Ávila usou como exemplo a polêmica atual em torno do projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para a Praça da Cidadania, lembrando que é na Câmara Legislativa que temas importantes – como o “engessamento” da cidade, ou a flexibilização do seu tombamento – são debatidos pela sociedade.

A sessão solene prossegue, com a manifestação dos líderes dos blocos partidários.

Local, Política Arruda, Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, TCDF

Assim como o salário-mínimo,o seguro-desemprego terá reajuste de 12%. Foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução n.º 587, do Ministério do Trabalho, que determina o reajuste. Cada faixa salarial terá um valor básico diferenciado.

As faixas são para trabalhadores com salário até R$ 767,60, para média salarial entre R$ 767,61 e R$ 1.279,46, e para salários acima de R$ 1.279,46. O valor mínimo da parcela é de R$ 465,00 e o máximo é de R$ 870,01.

Economia