Foto: Carlos Gandra/CLDF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar em habeas-corpus ao deputado distrital Benício Tavares (PMDB) acusado de apropriar-se de recursos de uma entidade de apoio a deficientes físicos. O caso ainda segue para análise na Quinta Turma do Tribunal, mas, até lá, a ação penal que tramita contra Benício junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá seguimento.

Benício Tavares é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) de ter se apropriado de recursos recebidos do Ministério da Ação Social. O crime teria ocorrido em 1990, quando ele era presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (ADFB). Os recursos seriam destinados à compra de material hospitalar. De acordo com a defesa do parlamentar, corrigida para valores atuais, a soma chegaria a R$ 17.485,58 (Cr$ 600 mil).

A denúncia do MPDFT narra que uma pessoa, a mando de Benício Tavares, teria sacado os recursos da conta da entidade e entregue a ele. Para comprovação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tavares teria apresentado uma “nota fiscal fria” emitida no mesmo dia do saque por pessoa ligada a uma empresa de produtos anestésicos. A nota foi impugnada pelo TCU. O Conselho Especial do TJDFT recebeu a denúncia contra o deputado, mas declarou prescrita a punição quanto aos outros dois acusados (o sacador do dinheiro e o emissor da nota).

No STJ, a defesa de Benício Tavares pede o trancamento da ação penal. Alega que a Justiça do Distrito Federal seria incompetente para o julgamento, já que a questão envolveria recursos federais. Diz, também, que não houve autorização da Câmara Legislativa do DF para abertura do processo, o que seria contrário à lei. Afirma, ainda, ter havido cerceamento de defesa e inexistência de indícios de autoria e materialidade.

Local, Política Câmara Legislativa, STJ

Os deputados Raad Massouh (DEM) e Geraldo Naves (DEM) reassumiram nessa semana seus mandatos parlamentares na Câmara Legislativa. No final do ano passado, os dois suplentes se afastaram para o retorno dos titulares licenciados, Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Roriz (DEM), respectivamente, que vieram à Câmara para participar das votações do Orçamento e da eleição para a Mesa Diretora.

No Executivo

Além de Eliana Pedrosa, licenciada para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e Paulo Roriz, na Secretaria de Habitação, está de licença Aguinaldo de Jesus (PRB), na Secretaria de Esportes, que tem a vaga ocupada pelo Bispo Renato (PR).

Local, Política Câmara Legislativa, GDF

A direção regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) concordou em suspender o bloqueio à rodovia BR-020 depois que o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Gomes, assumiu o compromisso de suspender a ação de reintegração de posse do Assentamento Oziel Alves II – uma área de 2.300 hectares, na Fazenda Larga, em Planaltina.

Antônio Gomes também reafirmou a disposição da Terracap em transferir a área para a União, conforme combinado em reunião em outubro de 2008. A transferência da área, ocupada há sete anos pelos sem-terras, deve ocorrer, no máximo, até março, segundo Antônio Gomes. A reivindicação dos sem-terra foi atendida, e eles se comprometeram a não fazer manifestações até o prazo estipulado pela Terracap, antes de conversar com o presidente.

Com a transferência, a área será destinada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ao Instituto Nacional de Colonização e Refoma Agrária (Incra) para que o assentamento seja regularizado. A regularização permitirá que as 168 famílias que ocupam a área tenham acesso aos benefícios dos programas do Governo Federal, como energia elétrica, abastecimento de água, financiamento de moradia e crédito agrícola.

Cidade, Local, Política Terracap

A UnB vai ter 390 estudantes de diferentes cursos participando das atividades do Fórum Social Mundial, que começa hoje em Belém (PA). Os alunos, divididos em seis ônibus, irão enfrentar 36 horas de estrada até a capital paraense.

Cidade UnB

As compras do setor público, principalmente em equipamentos e serviços de tecnologia da informação e produtos gráficos possibilitaram a inversão da tendência de queda do faturamento das indústrias do DF em novembro. Após dois meses de resultados negativos, o setor industrial contabilizou, em novembro de 2008, um aumento de 14,44% do faturamento em comparação com outubro de 2008. Deste modo, o desempenho das indústrias de Brasília seguiu caminho oposto ao das demais indústrias sediadas no Brasil, que apresentaram um acentuado recuo no faturamento: -13% na mesma base de comparação.

Perfil diferenciado

Em comparação com Minas e São Paulo que têm forte atuação na área automobilística, o DF tem um parque industrial com perfil diferenciado, com peso na atuação de serviços, como edição gráfica e tecnologia da informação.

Economia Fibra

Um deputado distrital muito ligado ao governador Arruda estará embarcando no PDT nas próximas semanas. A intenção é fortalecer ainda mais a ala arrudista do partido e tê-lo como aliado de primeira hora em 2010.

Local, Política Arruda, Câmara Legislativa, GDF, PDT

O novo secretário de Ordem Pública, Social e Controle Interno, Roberto Giffoni, será o responsável por coibir desde o lixo jogado na rua até invasões irregulares. Giffoni é uma das apostas governistas para a Câmara dos Deputados.

Sem Categoria Câmara dos Deputados, Giffoni

O trabalho do Ministério Público do DF no combate aos contratos irregulares entre o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e o GDF resultou na economia de milhões de reais dos cofres públicos. Com as ações propostas, em 2007 já não havia repasses do GDF ao Instituto.

Em 2004, primeiro ano de investigações, a transferência de recursos atingiu R$ 555 milhões. Entre 2002 e 2006, o GDF repassou cerca de R$ 2 bilhões ao ICS, uma organização social que deveria, em tese, realizar trabalhos de assistência social.

Mas, as investigações revelaram que atuava, na verdade, como intermediário na contratação, sem processo licitatório, de empresas para prestação de serviços ao GDF e de funcionários, sem concurso público.

Local, Política GDF, ICS, Ministério Público

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o vice-governador Paulo Octávio, e o presidente da Terracap, Antônio Gomes, entregaram hoje nove terrenos para implantação de novas empresas no DF, pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II).

Os empresários se comprometeram a gerar 43 empregos diretos e investir R$ 2,5 milhões nas novas empresas. “A missão do Pró-DF é dar todo o apoio necessário ao empresário. Por isso, o trâmite do programa é feito com toda transparência e os terrenos são entregues em solenidades públicas”, ressaltou o vice-governador.

A economia do DF vai ganhar empresas nas áreas de engenharia, estética, alimentação e veículos. Segundo Paulo Octávio, o governo está cumprindo o seu dever de dar condições para que as empresas possam gerar emprego e renda.

Antônio Gomes ressaltou que tanto a Sedet, quanto a Terracap serão rigorosos na fiscalização das empresas beneficiadas, para garantir que os terrenos sejam usados estritamente na atividade produtiva.

Local, Política Antonio Gomes, Paulo Octávio, Terracap

Mais de quatro mil refeições serão servidas diariamente no restaurante comunitário do Itapoã. Inaugurado hoje pela manhã, o evento reuniu quase dois mil moradores. No evento o governador José Roberto Arruda (DEM) reforçou a importância do combate à fome. “Esse é um problema enfrentado por vários governantes”.

Ele ainda mencionou o discurso do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama: “Obama falou sobre o problema da fome no mundo. É fundamental que os governantes fiquem atentos a essa questão”, afirmou.

O restaurante possui alimentação balanceada e adequada aos padrões de nutrição e higiene. Cada refeição custa R$ 1. E é esse valor que ajuda nas despesas da autônoma, Marciana Galdino, 25 anos. “Moro em Samambaia, mas trabalho em várias cidades, por isso esse valor me ajuda muito, durante a semana. Porém nos finais de semana costumo levar a família para almoçar no restaurante comunitário”, diz.

Custo da obra

A obra custou R$ 3 milhões aos cofres públicos, desse valor R$ 1 milhão foi em equipamentos. “Estamos gerando com esse empreendimento 60 novos empregos. Os funcionários do restaurante são todos moradores da cidade do Itapoã”, declarou Arruda.

O DF conta hoje com sete restaurantes comunitários em Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Paranoá, Samambaia, Planaltina e Recanto das Emas. Os restaurantes fazem parte do programa de Segurança Alimentar do GDF e o cardápio é elaborado por nutricionistas, obedecendo às normas calóricas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e necessária à dieta dos trabalhadores. Os restaurantes comunitários oferecem refeições de segunda-feira a sábado. Nas sextas-feiras, a frequência cresce por causa da feijoada.

Local, Política Arruda, GDF, Itapoã

A nomeação do procurador federal Roberto Eduardo Giffoni para a nova Secretaria de Ordem Pública, Social e de Controle Interno do Distrito Federal, foi uma boa tacada do governador Arruda. Atual corregedor-geral do DF, Giffoni passará a ser também o grande coordenador do programa Brasília Legal. Sob a sua responsabilidade estarão todas as ações que poderão garantir a legalidade da capital da República.

Sem despesas

A Corregedoria passa a ser um órgão interno da nova secretaria. O governador Arruda decidiu criar a nova pasta sem aumento de despesas, pois será aproveitada a estrutura da própria Corregedoria Geral do Distrito Federal.

Legalidade

A secretaria fará ações de legalidade de ordem pública e social, destinadas a manter a ordem urbana e reforçar as atividades fiscalizadoras, integrando a Agência de Fiscalização e a Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água.

Local, Política Arruda, GDF

O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucionais as Leis Complementares Distritais 656 e 660, de 29 de novembro de 2002, que alteraram a destinação de áreas no Distrito Federal. As leis possuem vício formal, por terem sido de iniciativa de deputados distritais e tratarem de matéria de competência do chefe do Poder Executivo local. O julgamento ocorreu ontem, e a declaração de inconstitucionalidade tem efeito ex tunc (retroativa) e erga omnes (vale para todos).

Setor de Clubes

A Lei Complementar 656/2002 altera o uso original do Lote 2/41 do Trecho 2 do Setor de Clubes Esportivos Sul para uso comercial com atividades vinculadas aos serviços de alojamento e alimentação, e ao uso coletivo.

Posto de gasolina

Já a Lei Complementar 660/2002 altera a destinação de uma área de 10.000 m² à margem da rodovia DF-180 para a categoria de uso comercial de posto de combustíveis e serviços. A decisão ainda será publicada.

Local, Política Câmara Legislativa, GDF, TJDFT

O naturismo – filosofia de vida que utiliza o nudismo como forma de desenvolvimento da saúde física e mental das pessoas de qualquer idade – poderá deixar de ser considerado ilícito penal. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2000, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que fixa normas gerais para a prática do naturismo.

A matéria, aprovada na Câmara em 2000 e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 2002, aguarda inclusão na Ordem do Dia. Caso seja acatada pelos senadores em Plenário, deverá voltar à Câmara, uma vez que recebeu duas emendas na CCJ.

Nacional, Política

Nacional, Política Dilma, Lula

Por unanimidade, o desembargador Dácio Vieira foi eleito pesidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) substituindo o desembargador Estevam Maia, que se aposentou em dezembro do ano passado.

Dácio Vieira vinha exercendo a Vice-Presidência e a Corregedoria do Tribunal e passou a presidente em exercício. O mandato é para o biênio 2008/2010. A posse definitiva do desembargador está prevista para o mês de fevereiro.

Local, Política TRE

O Governo do Distrito Federal decidiu prorrogar a proibição dos feirões de venda de automóveis. A suspensão terminaria em dezembro do ano passado, mas foi prorrogada por mais um ano. A medida foi tomada a pedido dos empresários do setor, que se dizem prejudicados, pois os feirões “roubam” clientes da chamada Cidade do Automóvel. Eles alegam ainda que, além de atrapalhar o aumento das vendas, os feirões causam, como conseqüência, demissões no setor. Os feirões de automóveis são proibidos no Distrito Federal desde 2007.

Cartel

Mas, com a proibição dos feirões em Brasília e nas demais cidades do DF, como fica a livre concorrência? E o direito do consumidor? O setor está virando um cartel, onde os preços dos veículos são combinados.

Cidade GDF

O presidente Lula vai retomar as sessões do “Cine Alvorada”, em Brasília.

Ele mandou comprar novos equipamentos, entre eles um projetor de DVD mais moderno, que foram instalados em dezembro no Palácio da Alvorada.

As sessões de cinema ficaram famosas nos primeiros anos da Era Lula no governo, com de ministro e convidados especiais.

Sem Categoria Lula

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deferiu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada a 300 ajuizado pelo GDF para impedir a exoneração de 272 servidores sem concurso público, nomeados para cargos em comissão. Ação civil pública, de autoria do Ministério Público Federal, afirma que as funções desempenhadas pelos servidores não envolveriam atividades de direção, chefia ou assessoramento, conforme exige a Constituição e a Lei Orgânica do DF. Além disso, o MPF sustenta que há aprovados em concurso público que poderiam substituir os comissionados.

Comissionados

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios deferiu o pedido de tutela antecipada estabelecendo prazo de 30 dias para exonerar os comissionados. A decisão fixou multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida.

Argumentos

O Buriti interpôs, então, recurso questionando a decisão, junto ao Tribunal de Justiça, que indeferiu a solicitação. O GDF argumenta que a exoneração, de uma só vez, de tantos servidores poderia trazer prejuízos à ordem e à segurança pública.

Caje

O GDF alega que as demisões ferem o princípio da continuidade do serviço público. Isso porque a maioria dos comissionados estaria lotada na Secretaria de Justiça, e a maior parte atua no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje)

Local, Política GDF

Foto: Dênio Simões

O lançamento do Setor Noroeste foi uma festa que reuniu boa parte do primeiro escalão do GDF, representantes do setor da construção civil e lideranças comunitárias. O evento também serviu para o governar declarar oficialmente o fim da era das invasões para sempre. O assunto foi abordado tanto pelo governador Arruda, quanto pelo presidente da Terracap, Antonio Gomes. Arruda disse que tinha a opção de continuar com a “Brasília desorganizada, território livre dos grilheiros”, mas optou pela legalidade.

Grupelho

O governador também criticou aqueles contrários ao setor. Disse que trata-se de um “grupelho que fala em nome daqueles que não tem coragem de mostrar a cara”. Com megafones e faixas, mas em pequeno número, o grupo não conseguiu sucesso.

Bom humor

O governador Arruda não perdeu o bom humor. Na saída do evento, às margens da via acesso ao bairro, disse que o presidente da Terracap era perfeito. “Além de fazer um festa bonita, ainda trouxe manifestantes para o evento”, disse.

Estrutural

Uma faixa curiosa foi levada por manifestantes em nome da Associação Comercial da Estrutural, uma das cidades mais pobres do Distrito Federal. Nela era declarado apoio ao Setor Noroeste e a moradia da classe média.

Reivindicações

Os representantes da Estrutural aproveitaram para pedir verbas para urbanização, escolas, segurança e saúde. O governador Arruda respondeu que parte dos recursos arrecadados com o Noroeste será investida em áreas carentes.

Sem argumentos

Ainda acerca dos manifestantes contrários ao Noroeste, o governador Arruda não perdeu tempo e deu uma resposta aos gritos e uso de megafone do grupo. Segundo ele, “quem tem argumento na grita, discute o assunto em reunião. Para conter os ânimos dos cerca de quinze manifestantes e abafar o protesto, apareceu o “mobilizador” Valdir Luiz de França, o Valdizão. Coordenador de campanha de rua e gritador em comícios e eventos, Valdizão já trabalhou com os ex-governadores Roriz e Maria Abadia.

Cidade, Local, Política Arruda, GDF, Noroeste, Terracap

Existem 56 condomínios horizontais na fazenda Paranoazinho em Sobradinho, todos considerados irregulares. Ao longo dos anos, várias tentativas de regularizar os parcelamentos ali existentes foram infrutíferas, sempre imperando na falta de titularidade da área. O imóvel Paranoazinho, registrado no nome do falecido José Cândido de Souza, ainda está sendo inventariado.

Em busca de uma solução para o impasse, os condomínios e associações de moradores da região recorrerão à justiça para continuarem o processo de regularização já em andamento. No próximo dia 16, a União dos Condomínios (Unica-DF), representando os condomínios, dará entrada no TJDFT com uma ação visando a desapropriação judicial das áreas dos condomínios com embasamento no art.1228 do CC §4º e §5º.

A desapropriação judicial vem sendo usada para solucionar as questões fundiárias entre posseiros e proprietários em todo o Brasil. Pela primeira vez será usada no DF objetivando legalização de aproximadamente 10.000 lotes.

Cidade Condomínios

Local, Política Arruda, GDF, Supremo

O Ministério Público Federal no DF pediu informações à Secretaria de Saúde sobre as medidas adotadas para o combate da dengue. O ofício cobra uma resposta às recomendações feitas pelo Denasus em dezembro.

As instruções foram feitas após a constatação de irregularidades nas atividades e nos recursos de controle da dengue, em auditoria de 2007, como veículos quebrados, inseticidas vencidos e agentes sem identificação.

Local, Política GDF, Secretaria de Saúde

A Câmara analisa projeto do deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), que substitui a expressão ‘débil mental’ por ‘deficiência mental’. “Não é mais admissível no jurídico brasileiro tal expressão vexatória e preconceituosa”, afirma.

Nacional, Política Câmara dos Deputados

A Lei Distrital nº 3.189/2003, aprovada pela Câmara Legislativa, que incluiu no calendário de eventos oficiais do DF o “Brasília Music Festival” e obriga o GDF a aplicar recursos para a realização do evento, está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. Ele concedeu liminar pedida pelo governador José Roberto Arruda (DEM), autor de uma ação contra a norma. Ao justificar a concessão, Peluso ressaltou que a Constituição Federal atribui competência privativa ao chefe do Executivo para legislar sobre orçamento. O mérito da ação será julgado posteriormente no plenário da STF. O relator já pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Questionanmento

O Governo do Distrito Federal alega que a lei questionada fere os princípios da impessoalidade e da moralidade, “por pretender custear evento privado, que atua objetivando lucro” e para o qual são cobrados ingressos individuais.

Local, Política Arruda, GDF, Supremo

Foto: Valdemir Rodrigues

Encerram-se nesta quinta-feira (15 de janeiro de 2009) o prazo para inscrições no curso de formação para os aprovados e classificados na primeira fase do concurso do Senado Federal para a área de Comunicação Social. Os convocados devem efetivar a inscrição exclusivamente pela Internet. O curso de formação acontecerá de 20 a 30 de janeiro de 2009 nas dependências da Fundação Getúlio Vargas em Brasília (FGV/Brasília), na Avenida L2 Norte, Quadra 602.

Foram convocados para o curso de formação 39 aprovados para cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo para as funções de Analista de Produção Executiva, Editor de TV, Produtor de Marketing, Produtor de Multimídia, Produtor de Publicidade e Propaganda, Supervisor de Programação de Rádio, Supervisor de Programação de TV, Produtor de Infografia Jornalística, Produtor de Rádio, Produtor de TV, Técnico em Videografismo e Editor de TV.

O curso de formação é a segunda fase do concurso público do Senado Federal. Terá duração de 100 horas-aula, ministradas por professores da FGV e especialistas, e terá caráter eliminatório. Os documentos exigidos no edital do concurso deverão ser entregues pelos convocados no primeiro dia do curso. O desempenho no curso será avaliado por meio de provas objetivas e discursivas para cada disciplina.

Para ser aprovado no curso, o convocado deve ter frequência mínima de 80% da carga horária por disciplina e conceito mínimo 7 (sete). O curso de formação será realizado nos períodos diurno e noturno e o cronograma de atividades será distribuído no primeiro dia de aula.

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas por mensagem eletrônica (leonardo.teixeira@fgv.br) ou pelo telefone (61) 3225-9132. Os convocados que não efetivarem a matrícula no curso de formação até o dia 15 de janeiro de 2009 serão eliminados do processo seletivo. As pessoas com deficiência poderão requerer atendimento especial no ato da inscrição.

Cidade Senado

Peeling Aplicado na Coroa

Programa de Auto-limpeza da Cara

Privilegiar Aparência da Candidata

Programa de Aceleração da Cirurgia

Plástica de Adequação da “Companheira”

Programa de Alavancagem da Candidata

Perfil Aceitável da “Companheira”

Pregas Arregaçadas e Costuradas

Pitanguy Adiante Corrige

Do Blog Comentando.

Nacional, Política Dilma Rousseff, Lula

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4258/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação.

O texto restringe o acesso aos dados apurados em pesquisa de opinião apenas para uso interno do partido, coligação ou candidato.

O autor argumenta que a publicação de pesquisas nos veículos de comunicação induz, muitas vezes, o eleitorado a votar em quem aparece na frente, interferindo no resultado da eleição, em prejuízo de alguns partidos e candidatos.

Nacional, Política Pesquisas

O plenário da Câmara Legislativa volta a funcionar no dia 2 de fevereiro (uma segunda-feira) com a sessão de reabertura dos trabalhos pela nova Mesa Diretora. Pelo que já foi agendado pelo Cerimonial da Casa, fevereiro já entra em ritmo de trabalho significativo e uma das matérias mais aguardadas é a sanção do substitutivo do PDOT, aprovado em 15 de dezembro. A Câmara incluiu 305 emendas que estão sendo apreciadas pelo governador e que podem ter algumas delas vetadas.

Catetinho

Segundo o presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), a tendência é que o máximo do texto seja sancionado. Existe um capítulo no PDOT especialmente para que o Setor Catetinho, um dos pontos controversos do Plano, seja implantado.

Comissões

Outro assunto que volta a movimentar o plenário no início de fevereiro é a eleição dos presidentes das comissões permanentes pelos seus membros, de acordo com a proporcionalidade dos partidos e blocos partidários na composição da Casa.

Local, Política Câmara Legislativa, Catetinho, Leonardo Prudente, PDOT

O jornalista José Carlos Barroso, o Zezão, será o novo Coordenador de Comunicação da Câmara Legislativa. Ele vai substituir o jornalista Paulo Gusmão, que foi convidado para ficar na Casa em outro cargo.

Local, Política Câmara Legislativa

O presidente Lula vai receber hoje, no Palácio do Planalto, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf. Em seguida, participa de reunião com o senador José Sarney (PMDB-AP), para discutir a eleição para a Presidência do Senado.

Nacional, Política Lula, Sarney, UNE