A ONG Instituto Geração Brasília irá protocolar junto da Câmara Legislativa, nesta sexta, às 10h, a primeira lei de iniciativa popular já apresentada na cidade. O projeto propõe a criação de uma Política Habitacional Exclusiva para o atendimento as pessoas nascidas em Brasília, ou seja, aquelas nascidas em todo o DF.

Os projetos de iniciativa popular têm amparo no parágrafo 2º do artigo 61 da Constituição Federal e no artigo 70 da Lei Orgânica do DF.

A quantidade de assinaturas exigida pela Lei Orgânica é de 1% dos eleitores do Distrito Federal, ou seja, aproximadamente 17.400 assinaturas. O projeto a ser encaminhado nesta sexta-feira já conta com 26.500 signatários. Para o ato de protocolo do projeto de lei são esperados cerca de 300 brasilienses, bem como autoridades e políticos de diversos partidos, entre eles o ex-ministro do esporte Agnelo Queiroz (PT).

Segundo Marco Antônio Lima, presidente da ONG, se aprovada, a lei fará justiça aos nascidos em Brasília, que jamais foram beneficiados por qualquer programa habitacional. “Chega de política eleitoreira visando o inchaço de Brasília. Basta alguém de fora apresentar qualquer comprovante de que mora em Brasília a pelo menos cinco anos e já é inserido em um Programa Habitacional do GDF”, reclama Marco Lima.
Ricardo Callado| comentários(0)

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