Empresárias investem no planejamento para ter sucesso

22 de dezembro, 2014

Antes de abrir um negócio, empresárias de Palmas estudaram o mercado e se capacitaram para oferecer um serviço inovador e diferente

Preparação e planejamento. Essas foram as palavras-chave para o sucesso do empreendimento de Candice Colombo dos Santos e Juliana Matos Buzolin Ferrão, que decidiram que abrir um pet shop era o segmento certo para investir. Afinal, ambas são profissionais em veterinária e apaixonadas pelos animais.

“Eu já tinha a ideia de montar um negócio. Então, procurei o Sebrae para entender quais passos deveria dar”, contou Juliana Matos. Segundo ela, o início se deu com a produção do plano de negócio e depois com a pesquisa de mercado. “Conseguimos saber o que o consumidor de Palmas (TO) queria de um pet shop e quanto ele gasta em média com esse tipo de serviço. Isso nos deu um direcionamento do negócio”, explicou Juliana.

As sócias, conforme explica Candice Colombo, ainda buscaram o que poderiam oferecer de diferencial em seu negócio. “Então, além dos serviços tradicionais, oferecemos também spa e creche”, elencou Candice, acrescentando que o estabelecimento também possui hotel monitorado, onde o dono pode ver seu animal de estimação pela internet. “Algumas pessoas diziam que éramos doidas e nos questionavam se Palmas comportaria esses serviços”, lembrou Juliana.

Segundo as empresárias, o resultado do sucesso do negócio, a Pet House – resort e hotel para cães e gatos, está sendo evidenciado pela fidelização dos clientes. “Muitos vêm e depois voltam com amigos, familiares. Pesquisas que fizemos mostraram que quase 100% dos clientes indicariam outras pessoas para a empresa”, afirmou Juliana.

O analista do Sebrae no Tocantins, Rogério Maracaípe, indicou inicialmente para que elas participassem do Programa de Orientação para Candidatos a Empresários (Próprio), onde foram capacitadas para elaborar o seu plano de negócio. “Após isso, elas receberam a consultoria de viabilidade e começaram a colocar em prática tudo que haviam planejado”, contou.

O analista explica que, logo depois, as empresárias foram direcionadas para o projeto de Pet Shops, onde atualmente recebem consultorias de gestão específicas para esse segmento. “Elas são a prova de que as chances de sucesso aumentam se o empreendedor investir um tempo para colocar suas ideias no papel. Isso está comprovado nas instalações inovadoras da empresa, no atendimento e nos resultados financeiros que já estão aparecendo”, analisou Maracaípe.

Economia

Rollemberg: “1º desafio no DF é equilibrar finanças”

22 de dezembro, 2014

rollemberg

O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez uma análise das primeiras medidas que tomará durante seu mandato, que terá início em 1º de janeiro de 2015. Rollemberg citou a crise pela qual o DF passa, com recente atraso nos pagamentos de servidores. Ele não negou a necessidade de reforçar o quadro de profissionais da saúde, mas manteve discurso conservador ao falar em gastos.

“O primeiro grande desafio é promover o equilíbrio das finanças do DF e redimensionar a força de trabalho. Há, de fato, necessidade de profissionais em diversas áreas. Na área de saúde, por exemplo, em algumas especialidades, o DF precisa contratar mais médicos, entre outros profissionais, mas isso tem que ser feito de acordo com as possibilidades financeiras”, disse em entrevista à Rádio Nacional de Brasília, na sexta (19).

Rollemberg ressaltou que já conseguiu reduzir de 38 para 24 o número de secretarias, e deve diminuir o número de cargos comissionados de livre provimento. Ao ser perguntado sobre os problemas de transporte, com engarrafamentos crescentes na capital, ele falou na importância de descentralizar as atividades econômicas do DF, concentradas no Plano Piloto, região central de Brasília.

“Hoje, nós temos quase metade – 47% dos empregos do DF estão no Plano Piloto. Precisamos descentralizar as atividades econômicas para outras cidades do DF e buscar investimentos em tecnologia, em engenharia de trânsito”. O governador eleito não sinalizou como poderá iniciar esse processo de descentralização, mas disse que, em relação a melhorias no transporte público, já existe verba disponível para expandir o metrô nas cidades satélites de Ceilândia e Samambaia.

Ele falou ainda em melhorar a gestão do transporte coletivo, e citou algumas medidas. “Precisamos melhorar a gestão do transporte, aumentar a frequência de viagens, o número de ônibus que trabalham no DF, para que as pessoas gastem menos tempo de casa pro trabalho, do trabalho pra casa, além de ampliar o metrô”, destacou.

Política

Brasil é penta no Mané Garrincha!

22 de dezembro, 2014

Com apoio de 11,3 mil torcedores, meninas do Brasil conquistam, pela quinta vez, o Torneio Internacional de Futebol Feminino.

A festa da torcida brasiliense foi do início ao fim, com direito a “ola”, arco-íris, muitos cartazes e gritos de apoio. Diante de 11,3 mil pessoas no Mané Garrincha, o Brasil foi campeão do Torneio Internacional de Futebol Feminino ao empatar em 0 x 0 com os Estados Unidos, neste domingo (21). Essa foi a quinta conquista das meninas na competição. O Brasil era o favorito porque tinha a vantagem do empate, por ter feito a melhor campanha na fase classificatória.

As jogadoras brasileiras entraram no campo do Mané com uma faixa homenageando o narrador Luciano do Valle, falecido neste ano. A descrição, “Obrigado Luciano do Valle”, agradeceu o apoio dado pelo jornalista ao futebol feminino.

Depois de um primeiro tempo disputado, o segundo contou com mais chances das duas equipes, quando Estados Unidos e o Brasil resolveram ir para cima para tentar vencer. Com isso, as defesas tiveram mais trabalho e os torcedores ganharam um bom jogo.

Essa foi a sexta edição do torneio. Com o quinto título, o Brasil só não foi campeão em 2010, quando perdeu para o Canadá. Em 2013, a conquista foi em cima do Chile, com uma goleada por 5 x 0. O sucesso em Brasília consolida a competição e o céu ainda deu uma ajuda, proporcionando um belo espetáculo momentos antes de a final começar, com um arco-íris sobre a cobertura do estádio.

FESTA

A torcida deu um espetáculo à parte. Entre os mais alegres estava Eduardo Gregório, de 54 anos. O bancário trouxe o filho, Gabriel, de 9 anos, para conhecer o Mané Garrincha. “Gosto quando tem jogos mais tranquilos como este. O clima no futebol feminino é diferente e foi uma ótima oportunidade”, disse o morador de Sobradinho.

Ele contou que fazia 20 anos que não ia a um estádio. “Essa foi a melhor oportunidade. Um estádio bonito, moderno e um bom jogo para assistir. A última vez foi no Morumbi, no início dos anos 90, ainda quando morava em São Paulo”, lembra.

O secretário de Turismo e Projetos Especiais, Luis Otávio Neves, destacou o potencial da arena brasiliense e a importância do torneio. “Já faz parte do nosso calendário. É um evento que atrai muitos turistas e a torcida brasiliense. Os resultados deste campeonato acabam atraindo também o interesse de outros eventos para o Mané Garrincha”, completa.

Esportes

ENTREVISTA // Roney Nemer

21 de dezembro, 2014
Roney Nemer

Roney Nemer

“Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias”, Roney Nemer

Por Tatiane Alves, do Jornal da Comunidade

Mineiro de Viçosa, o arquiteto urbanista Roney Nemer (PMDB) assumiu dois mandatos como deputado distrital. Além de parlamentar, assumiu administrações regionais de Samambaia e Recanto das Emas. Nemer também foi secretário de Obras, realizou centenas de ações em infraestrutura por todo o Distrito Federal, de grande, médio e pequeno porte. Como distrital, apresentou centenas de emendas ao orçamento destinando recursos para melhorias na saúde, educação, transportes, segurança, obras, cultura, lazer e para geração de novos postos de trabalho. De acordo com ele, sempre atuou em defesa da qualidade de vida para as famílias.

Em 2015 assumirá mandato como deputado federal. Quanto a isso, ele diz que é um mundo novo e que quer tomar conhecimento do funcionamento de cada setor, das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do código penal e contra o aborto. Nemer enfatiza que a capital tem um transporte público que o morador do DF não merece, mas que as medidas tomadas já apresentam reflexos.

Na saúde, o parlamentar acredita que precise de um choque de gestão. Na educação, aponta a infraestrutura oferecida aos alunos e professores como solução. Recentemente, Nemer foi condenado por unanimidade pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. A defesa alega que não existem provas para a sua condenação.

O senhor foi condenado por improbidade administrativa por recebimento de valor mensal em troca de apoio político ao ex-governador Arruda. Como anda esse processo e o que tem a dizer em sua defesa?

Sempre caminhei pelo lado bom da política. Jamais recebi qualquer pagamento em troca de apoio ou nada do tipo. Tudo isso foi ratificado pelo delator da chamada Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Em depoimento na Segunda Vara de Fazenda Pública do TJDFT, Durval disse em alto e bom som e perante um juiz que jamais me entregou dinheiro ou tomou conhecimento de que alguém tivesse feito. Disse que me conhecia como homem sério, honesto e religioso. Não posso ser responsabilizado por uma conversa de terceiros em que meu nome tenha sido citado. Tenho certeza de que minha inocência será provada. Nunca dei abertura para que isso acontecesse. Como disse antes, sempre andei do lado bom da política.

Qual momento marcou sua vida pública?

A eleição para deputado federal. Diante de inúmeras dificuldades, saber que um número tão expressivo de cidadãos confia no trabalho desenvolvido por mim e pela minha equipe é extremamente gratificante. É a certeza de que vale a pena lutar por um Distrito Federal mais justo.

Deputados têm sempre um projeto que chamam de carro-chefe. Qual é o seu e  por quê?

Atuo sempre em defesa da qualidade de vida para as famílias. Todos os nossos projetos têm esse objetivo. Sou o autor da lei das ciclovias, que tem repercutido muito ultimamente. A bicicleta é um excelente meio de transporte. Não polui, é barata, melhora o condicionamento físico e representa um carro a menos nesse trânsito caótico das grandes cidades. Mas não é só isso. Também sou autor do projeto que obrigará a realização do teste do coraçãozinho em todas as crianças nascidas no Distrito Federal. Apresentei também o projeto de lei que prevê auxílio gratuito de arquitetos e engenheiros em obras e construções realizadas por famílias que se encaixem nos critérios dos programas do governo. Este último foi vetado pelo Executivo, mas lutaremos pela derrubada do veto no plenário do CLDF.

Quais serão suas prioridades em seus primeiros dias de mandato?

Quero aprender. A Câmara Federal é um mundo novo e quero tomar conhecimento do funcionamento de cada setor. Quero tomar conhecimento das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do Código Penal, contra o aborto. Tenho muito a aprender na Câmara Federal. Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias.

O que fazer para organizar setores como educação, saúde e transporte público?

Acredito que ainda não temos o transporte que o morador do DF merece, mas as medidas tomadas já apresentam reflexos. A renovação de grande parte da frota e a entrada de novas empresas no transporte coletivo já resultaram em ganhos para a sociedade. Acredito que a saúde necessita de um choque de gestão. A sociedade necessita de uma saúde pública que atenda suas necessidades. Quanto a educação, acredito que a maior necessidade esteja na infraestrutura oferecida aos alunos e professores.

Como o senhor vê questões como a legalização da maconha e a maioridade penal?

Sou contra a legalização da maconha, contra a legalização do aborto e a favor de uma consulta popular quanto a redução da maioridade penal. Na minha opinião não deve mais existir idade penal. Fez com consciência tem que pagar, independentemente da idade do infrator.

O que espera do governo Rollemberg, considerando que há uma rombo de mais de R$ 4 bilhões no GDF?

É uma situação complicada. Um momento muito ruim. Espero que consigamos garantir um início de governo com os serviços públicos básicos em funcionamento. Espero que ele empenhe todos os esforços necessários para construir um DF melhor.

Política ,

OPINIÃO População e novo governo de mãos dadas

20 de dezembro, 2014

opiniao

Por Ricardo Callado

Natal chegando, o momento de refletir. De análise dos acontecimentos e comportamentos. 2014 foi um ano muito difícil para o brasiliense. A cidade vive o caos administrativo. O apagão de gestão trouxe prejuízos a cidade. Governo ineficiente. Empresas quebradas, trabalhadores sem salários.

Se existisse uma lista de Natal para os nossos políticos, poderia arriscar alguns palpites. O governador Agnelo Queiroz (PT), por exemplo, poderia pedir um bom cargo no segundo governo da presidente Dilma Rousseff, companheira de partido. Toparia voltar a Anvisa. Mas não deve ser presenteado. Não foi um bom menino. Seu comportamento foi reprovado.

Agnelo gostaria que a cidade esquecesse o seu governo. Ou que o perdoasse pelos erros cometidos. Natal é época de perdoar, apagar mágoas, mas ai passar uma borracha é demais. O desgoverno atingiu muitas famílias. Causou tragédias pessoais. E quebrou Brasília.

Uma passagem só de ida para Buenos Aires está de bom tamanho para Agnelo. A capital argentina é o refúgio preferido do governador. Sempre que pode, foge para lá. No seu governo foi criada até uma rota aérea direta, sem escalas ou conexões. O caminho do exílio é voo 2269, da Aerolineas Argentinas, que sai às 2h55 do Aeroporto JK e chega na capital dos hermanos às 5h45.

O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) fez o dever de casa. Ganhou de presente o Palácio do Buriti. E retribuiu libertando a cidade do governo Agnelo. Como todo bônus tem seu ônus, Rodrigo vai ter que ralar muito para consertar os erros do atual governador.

A vida de Rodrigo não será fácil no início de 2015. Vai precisar apoio da sociedade e da opinião pública. O desafio de botar as contas em dia e a casa em ordem será enorme. Com foco e seriedade, se consegue vencer a crise. Não precisa inventar. Basta fazer o feijão com arroz.

A sociedade deve dar um prazo de seis meses para o novo governo resolver os problemas mais imediatos. Esse período é como um voto de confiança da população. Rodrigo não tem muita opção: é acertar ou acertar.

A transparência é fundamental para o planejamento ser alcançado. Divulgar cada decisão é trazer a sociedade para o lado do governo. A população vai se sentir integrante das mudanças. E co-responsável. As rodas de conversas foram uma das grandes sacadas da campanha. E que precisam continuar e se aperfeiçoar.

O Distrito Federal tem características diferentes de outras unidades da Federação. O governador é também um prefeito. Precisa ir às ruas. Ver e sentir o que acontece no dia a dia da cidade. Falar com o povo e assim definir prioridades. Um governo que não sai dos gabinetes dá um passo para o erro. Se escolher a sociedade como aliada, Rodrigo estará no caminho certo.

Sanear as finanças do Buriti é o desafio inicial. Enxugar a máquina, conter e priorizar gastos e reestruturar o governo fazem parte dessa missão. Ao mesmo tempo, planejar. Quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior.

De mãos dadas com a população, o novo governador pode iniciar um novo ciclo na política brasiliense, virando a página de administrações marcadas por escândalos e ineficiência. Agnelo foi um administrador tão ruim que Rodrigo não precisa fazer muito. O que fizer, será aplaudido. E terá o povo ao seu lado.

Política ,

Orçamento 2015 é aprovado e Câmara entra em recesso

19 de dezembro, 2014

Camara

A próxima sessão será em 3 de fevereiro

Em sessão encerrada às 23h20, a Câmara Legislativa concluiu os trabalhos legislativos de 2014 com a aprovação do Orçamento do Distrito Federal para 2015. O projeto de lei 2003/14, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado com 16 votos favoráveis e segue para sanção do governador. O Orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 30,8 bilhões. Com a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades regulares somente em fevereiro já com novos deputados distritais, que tomam posse em 1º de fevereiro.

Do Orçamento aprovado para 2015, R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bilhões compõem a parte da Seguridade Social. Para investimentos, o GDF contará com R$ 1,43 bilhão. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional do DF é de R$ 12,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bi estão destinados para Segurança Pública e R$ 6 bi para Saúde e Educação.

Subsídios – A Câmara também aprovou o projeto de decreto legislativo nº 288/2014, que estabelece os subsídios dos deputados distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015, acompanhando os novos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

Despedida – Vários parlamentares aproveitaram a última sessão do ano para se despedir do Legislativo ou para saudar os colegas que estão deixando a Casa. O deputado Agaciel Maia (PTC) fez um pronunciamento elogiando um a um todos os 12 colegas que deixarão a Câmara em 31 de dezembro, destacando características que considerou marcantes nos colegas.

Em tom emotivo, outros distritais ocuparam a tribuna, com discursos agradecendo a convivência com os colegas e balanços de seus mandatos. Entre elogios aos deputados e servidores da Casa, se despediram da Câmara os deputados Evandro Garla (PRB), Arlete Sampaio (PT), Washington Mesquita (PTB), Olair Francisco (PTdoB), Eliana Pedrosa (PPS), Benedito Domingos (PP), Cláudio Abrantes (PT) e Patrício (PT).

O presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), também fez uma saudação aos colegas que não estarão na Casa a partir do próximo ano. Dos atuais distritais, somente 12 estarão de volta na próxima Legislatura.

FUNCIONAMENTO

Com o início do recesso parlamentar, a Câmara estará fechada no período de 22 de dezembro a 4 de janeiro. Com exceção do dia 1º de janeiro, quando a Casa funcionará para a posse dos deputados distritais da nova Legislatura e do próximo governador Rodrigo Rollemberg. E de 5 de janeiro até 1º de fevereiro, o funcionamento do Legislativo local será das 13h às 19h. A Câmara volta a funcionar em horário integral a partir de 2 de fevereiro e no dia seguinte, 3, às 15 h, está prevista a primeira sessão ordinária do ano e da Legislatura. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Política ,

Rollemberg pede ‘sabedoria’ para governar o DF

19 de dezembro, 2014

Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) celebra o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Novo governador foi diplomado na quarta, junto com parlamentares eleitos. Durante discurso de despedida do Senado, outros parlamentares citaram crise de gestão na capital.

Do G1 DF – O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez nesta quinta-feira (18) seu discurso de despedida do Senado Federal, onde teria mandato por mais quatro anos. O novo chefe do Executivo foi diplomado na noite de quarta (17) e assume o cargo de gestão no dia 1º de janeiro de 2015. Durante o discurso, Rollemberg pediu “sabedoria” para enfrentar os problemas da capital federal.

“Poderia ser cômodo para mim continuar por mais quatro anos no Senado Federal. Mas, como pessoa apaixonada pelo Distrito Federal, como pessoa que reconhece a generosidade do DF, que jamais teria em qualquer outro lugar do Brasil as oportunidades que tive no DF, me sentiria omisso ou covarde diante dos cenários que apresentavam no DF se não me apresentasse como candidato a governador”, afirmou.

Ao longo do último discurso em plenário, o governador diplomado recebeu elogios de senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Mesmo parlamentares petistas como Jorge Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP), correligionários de Agnelo Queiroz, desejaram sorte no mandato à frente do Palácio do Buriti.

Senadores que fazem oposição ao PT na esfera federal aproveitaram o momento para tecer críticas à gestão do partido na capital. “Eu quero desejar-lhe boa sorte. Os desafios que vossa excelência enfrentará no comando da nossa capital são enormes, muito grandes [...] Nós percebemos as deficiências que a nossa situação urbana está vivendo hoje, na área da saúde, da educação”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que citou problemas de mobilidade urbana no Setor Noroeste, onde mora.

“Nós estamos em terra arrasada, mas vossa excelência é ‘um fênix’. Vamos ressugir. O povo do DF saberá ajudá-lo e entender as dificuldades intrínsecas de suceder um governo que não soube administrar, que não soube coordenar o processo, não soube cuidar do DF”, disse o senador Antônio Aureliano (PSDB-MG).

TRAJETÓRIA

Como pontos altos de sua passagem pela Casa, Rollemberg citou a tramitação do Código Florestal quando foi presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a autoria e a relatoria da Lei Geral de Concursos Públicos e do Marco Civil do Terceiro Setor.

O ex-senador também disse ter contribuído, nos últimos quatro anos, com a defesa da ex-ministra Marina Silva na tentativa de fundação do partido Rede Sustentabilidade e na formação da aliança posterior com Eduardo Campos, já no PSB, quando a Justiça Eleitoral barrou a construção da nova legenda.

“Sonho com uma cidade em que as mães tenham creches perto de casa para deixar seus filhos, tenham escolas em tempo itegral de boa qualidade. Sonho com uma cidade de paz, de tranquilidade, em que as pessoas gastem menos tempo de casa para o trabalho, em que as pessoas sejam atendidas com atenção e dignidade nos hospitais e nos centros de saúde, uma cidade democrática, com atividades de esporte, de cultura e de lazer para toda a população, e tenho a convicção absoluta de que isso é possível”, disse Rollemberg.

DIPLOMAÇÃO

O governador eleito do DF foi diplomado no cargo em cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quarta-feira (17), junto com o vice-governador, Renato Santana, o senador eleito Reguffe (PDT) com seus dois suplentes, os oito deputados federais e 23 dos 24 deputados distritais. O deputado reeleito Israel Batista (PDT) não compareceu à diplomação por problemas de saúde.

Política ,

Distritais aprovam aumento de salários

19 de dezembro, 2014

Decreto foi aprovado nesta quinta e não requer sanção do governador. Reajuste é baseado no valor aprovado pelo Congresso na quarta-feira. Novo salário será de R$ 25,2 mil em 2015

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (18) reajuste de 26,2% nos próprios salários, com base no aumento aprovado na quarta (17) pela Câmara e pelo Senado para ministros do STF, parlamentares e presidente da República. A partir de 2015, cada deputado distrital receberá R$ 25,2 mil mensais, salário próximo ao que a presidente Dilma Rousseff recebe atualmente (R$ 26,7 mil).

O decreto legislativo foi apresentado no início da quinta-feira (18) e aprovado horas depois, em processo de votação simbólica na última sessão plenária do ano. Os decretos legislativos são votados em turno único e não precisam da sanção governamental. Assim, o texto deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), e entrar em vigor a partir da próxima semana.

O tema foi colocado em pauta por volta das 22h20, durante o esforço concentrado para limpar a pauta e aprovar o orçamento de 2015 do Distrito Federal. O texto é assinado por vários parlamentares e “adequa” a remuneração dos parlamentares ao teto de 75%, definido por lei, em relação ao salário dos deputados federais e senadores.

Atualmente, cada distrital recebe R$ 20.042,35 por mês e tem direito a igual valor em verba indenizatória. Os parlamentares recebem, ainda, auxílio pré-escolar de R$ 657,59 e auxílio alimentação de R$ 1.034,59. Com os valores atuais, cada parlamentar custa até R$ 501,3 mil por ano. Com 24 distritais recebendo as verbas na íntegra, o DF gastaria R$ 12 milhões com os pagamentos em vigor.

O G1 não conseguiu acesso à íntegra do decreto legislativo e à lista dos parlamentares que assinam a autoria, porque o texto não estava disponível no sistema eletrônico da Câmara Legislativa até as 23h de quinta (18). Se o reajuste aprovado para os salários for estendido aos benefícios, a folha de pagamento anual dos distritais pode pular para R$ 15,1 milhões.

AUMENTO FEDERAL

O Senado aprovou na quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. A aprovação ocorreu em votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos, horas depois de a Câmara Federal aprovar as alterações.

Pelos textos chancelados por deputados e senadores, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguem agora para sanção presidencial.

Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo, que agora precisam ser promulgados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-RN).

Política

Aprovados R$ 10 milhões para reforma do autódromo

19 de dezembro, 2014
Foto: Dênio Simões / GDF

Foto: Dênio Simões / GDF

Brasília receberá a Fórmula Indy em 2015

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (18) a abertura de créditos ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 178,7 milhões. O montante é a soma dos valores previstos em três projetos do Executivo. Todos eles foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem à sanção do governador.

O PL nº 2.041/2014 abre crédito especial de R$ 10,8 milhões para a reforma do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet, para a amortização e encargos da dívida pública relativa ao INSS e Pasep do Metrô-DF e ainda para a manutenção das unidades de atendimento à vítima e ao agressor, da Secretaria da Mulher.

Do valor total previsto no projeto, R$ 10 milhões estão destinados à reforma da pista do autódromo, que vai receber uma prova da Fórmula Indy em março de 2015. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários, pois alguns deputados argumentaram haver investimentos prioritários.

Antes contra a reforma do espaço, a deputada Celina Leão (PDT) foi questionada pelo colega Patrício (PT) sobre sua mudança de posição. A parlamentar explicou que o projeto de reforma anterior implicava gastos de cerca de R$ 400 milhões. Ainda em defesa do crédito para o autódromo, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que a reforma da pista é uma contrapartida do GDF para sediar a Fórmula Indy. “A multa por descumprimento do contrato é de R$ 70 milhões”, salientou.

Já o projeto de lei nº 2.054/2014 abre crédito suplementar no valor de R$ 134,3 milhões em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Resultado do excesso de arrecadação pelo aumento da participação acionária do GDF na Caesb, o montante destina-se à implantação do Sistema Produtor de Água – Corumbá Sul, à construção de reservatórios e à implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Águas Lindas e Entorno.

Também foi aprovado o PL nº 2.052/2014, que altera a Lei Orçamentária em cerca de R$ 33 milhões, com o objetivo de garantir a manutenção de serviços administrativos gerais da Terracap e também a manutenção e conservação do patrimônio público do DF. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Cidade, Esportes

Aprovados recursos para terceirizados do GDF

19 de dezembro, 2014

A aprovação exigiu intensas negociações

Na última sessão do ano, os deputados distritais aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 36,5 milhões. Os recursos, que foram aprovados na noite desta quinta (18) após intensas negociações, serão utilizados para o pagamento dos contratos de prestação de serviços de empresas terceirizadas do governo, em atraso há vários meses.

O projeto de lei nº 2.075/2014, do Executivo, que suplementa o Orçamento, chegou à Câmara hoje à noite e foi apreciado depois de um acordo entre os líderes partidários. O texto passou com o voto favorável de 15 parlamentares, e segue agora à sanção ou veto do governador.

De acordo com a proposta, R$ 8,8 milhões serão destinados para o pagamento de despesas da área de educação. A maior parte dos recursos, R$ 19,3 milhões, serão remanejados para a área de saúde, com pagamento de diversos prestadores de serviço e aquisição de medicamentos. Outros R$ 8,3 milhões seguem para a manutenção de imóveis do GDF.

Trânsito – A Câmara Legislativa também aprovou o projeto de lei nº 2.066/2014, que abre crédito ao Orçamento no valor de R$ 9,1 milhões para diversas atividades na área de trânsito. Os recursos serão utilizados para projetos do DFTrans, modernização de informações e fiscalização de trânsito, entre outras atividades. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Sem Categoria

MP Eleitoral quer barrar posse de Rôney Nemer

19 de dezembro, 2014
Roney Nemer

Roney Nemer

Distrital eleito para a Câmara Federal foi condenado por improbidade após a eleição. MP se baseia Lei da Ficha Limpa; para defesa, texto não se aplica ao caso.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (18) a cassação do diploma de Rôney Nemer (PMDB) como deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. O atual deputado distrital foi diplomado na quarta (17) para um mandato de quatro anos na Câmara Federal, mas, segundo o MP, não poderia assumir o cargo por causa de uma condenação por improbidade administrativa, definida 13 dias após a eleição.

O advogado de Nemer, João Marcos Amaral, disse que não tinha sido notificado oficialmente do pedido até a noite desta quinta (18). Segundo ele, as condições de inelegibilidade verificadas após o resultado da eleição não podem influenciar no resultado que já foi divulgado.

“Esse entendimento é baseado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São inúmeros precedentes, e isso não se alterou de lá para cá. O pedido [do Ministério Público] não vai prosperar com base nisso”, afirmou Amaral ao G1.

Em 19 de outubro, o colegiado do Tribunal de Justiça do DF confirmou a condenação de Rôney Nemer por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Segundo as acusações, o parlamentar teria recebido uma “mesada” do então governador José Roberto Arruda em troca de apoio político entre 2007 e 2009. Em nota divulgada à época, o parlamentar negou participação nas irregularidades. A defesa de Nemer recorreu da decisão.

FICHA LIMPA EM DEBATE

A Lei da Ficha Limpa determina que a condenação por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado (mais de um juiz) é cláusula de inelegibilidade, mas há debate jurídico sobre o tempo em que essa condição pode ser verificada.

Em setembro, o ex-governador Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz tiveram os registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral por condenações relativas à operação Caixa de Pandora. As sentenças judiciais foram determinadas entre o pedido de registro e a avaliação do pedido, mas a Justiça entendeu que a validade da candidatura poderia ser definida na análise do registro. Para Amaral, o caso do parlamentar é “completamente diferente”.

Além da Lei da Ficha Limpa, o pedido de cassação da Procuradoria Regional Eleitoral se baseia em um dos itens da condenação judicial, que prevê a perda dos direitos políticos por seis anos. Segundo o advogado, o argumento também não se aplica porque Nemer recorreu da decisão. A suspensão dos direitos, de acordo com Amaral, só começa a contar quando a sentença for definitiva.

Política

Rollemberg é diplomado governador do DF

18 de dezembro, 2014

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Além do futuro governador, outros 36 vencedores nas urnas em outubro foram habilitados pelo TRE

Do Correio Braziliense – Os candidatos eleitos em outubro passado estão habilitados a tomar posse em 1º de janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, na noite desta quarta-feira (17/12), a diplomação dos escolhidos pelos eleitores. Dos 37 nomes, apenas o distrital Professor Israel Batista (PV) não compareceu por estar com problemas de saúde. Os demais a receberem o diploma foram governador, vice, senador e dois suplentes, oito deputados federais e 23 distritais. A cerimônia foi no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“É um momento de grande emoção e alegria. Espero corresponder à expectativa que os brasilienses depositaram em mim”, disse o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). A trajetória do socialista foi lembrada na fala do vice-presidente do TRE, desembargador Cruz Macedo. “A Geração Brasília chegou ao poder. Desde que Rodrigo Rollemberg chegou em Brasília, ainda criança vindo do Rio de Janeiro, ele acompanhou o crescimento na cidade. Cresceu com ela. Essa realidade impõe a ele dever e responsabilidade ainda maiores. Ele precisará ser um referencial”, destacou o desembargador.

O presidente do TRE, desembargador Romão Cícero de Oliveira, chamou a atenção para o quadro que o futuro governador pode encontrar. “Ninguém deve imaginar que o GDF é um mar de rosas ou um lago azul. Os recursos são escassos. Mas, na pior adversidade, temos quase tudo aquilo que queremos”, acrescentou.

A partir de agora, passa a contar o prazo para impugnação da diplomação. São contados três dias úteis para que o Ministério Público Eleitoral entre com Recurso Contra Expedição do Diploma. O deputado federal eleito Rôney Nemer (PMDB), condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em novembro, pode entrar nessa situação. Ele passa a figurar na relação de inelegibilidade à luz da Lei da Ficha Limpa. Resta saber se a Justiça Eleitoral vai entender que ele não deve tomar posse.

Política

Câmara vota orçamento do DF de 2015 hoje

18 de dezembro, 2014

CLDF plenario

Valor estipulado, de R$ 30,9 bilhões, é 11,4% menor do que o deste ano. Distritais entrarão em recesso em seguida; atividades voltam em fevereiro

Do G1 DF – A Câmara Legislativa vota nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que estipula um orçamento de R$ 30,9 bilhões para o Distrito Federal em 2015. O valor é 11,4% menor do que o aprovado para este ano – R$ 35 bilhões.

Desse montante, de acordo com a proposta, R$ 22,4 bilhões são destinados ao pagamento de salários de servidores e investimentos em obras públicas. A sessão encerra as atividades deste ano. O recesso legislativo dura até 3 de fevereiro, quando se iniciam os novos mandatos.

Também nesta quinta os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia, incluindo proposições do Executivo que liberam créditos para o GDF. Não houve atividades no plenário nesta quarta (17) por causa da solenidade de diplomação dos distritais eleitos, no Centro de Convenções.

Política ,

Funcionários de creches fazem protesto no Buriti

18 de dezembro, 2014
(Foto: Isabella Formiga/G1)

(Foto: Isabella Formiga/G1)

Instituições estão fechadas há 16 dias; dívida é de R$ 14,5 milhões, dizem. Governo afirma que situação será regularizada ainda nesta semana

Do G1 DF – Funcionários de creches conveniadas ao governo fecharam na manhã desta quinta-feira (18) as seis faixas do Eixo Monumental em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para protestar contra os atrasos nos pagamentos dos últimos três meses. De acordo com o Conselho das Entidaes de Promoção e Assistência Social, 29 creches estão sem receber do GDF e a dívida chega a R$ 14,5 milhões. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, disse que a situação seria regularizada nesta semana. As unidades estão fechadas há 16 dias.

A Polícia Militar afirmou que há cerca de 150 pessoas no local. A Secretaria de Educação disse que que os repasses às creches públicas e conveniadas haviam sido iniciados no dia 10, mas o presidente do conselho, Ciro Silvano, afirmou ao G1 na última segunda (16) que nada foi depositado.

Durante o ato, os funcionários usaram faixas e cartazes e cantaram uma paródia do hit “Lepo Lepo”. “Não tenho teto, e se trabalho não é só porque gosto. Eu quero, quero, quero, quero, quero, quero, quero meu salário”, entoavam.

Mães com crianças no colo também estavam no local. Policiais formaram um cordão de isolamento em frente ao palácio. O chefe da segurança do Buriti pediu a manifestantes que deixassem a pista como condição para o GDF receber uma comissão de trabalhadores para negociar. Os funcionários, no entanto, se mantiveram irredutíveis.

Por volta de 9h42, funcionárias da creche Cantinho do Girassol decidiram se sentar no chão. O trânsito era desviado para o Parque da Cidade, na altura do Tribunal de Contas.

Professora da creche São Lucas, Cleuza Maria de Oliveira disse que o estabelecimento de Ceilândia Sul está em greve há mais de uma semana. “Ja passamos três meses sem salário.  Pagar as contas, não paga. Como é que você vai planejar Natal, Ano Novo? Como paga aluguel? Cartão de crédito está atrasado. Como é que vai fazer? Fica difícil. E as crianças,  que nem temos mais como receber? Não tem mantimento, não tem nada. É uma falta de consideração com as pessoas de baixa renda. Você trabalha, é salário digno de receber.”

De acordo com Silvano, a organização não foi procurada pelo governo, e as instituições só vão reabrir depois que o pagamento for feito. “Não recebemos nenhum contato da Secretaria de Educação. Ontem visitamos o gabinete dos deputados distritais atrás de apoio, para ver o que eles poderiam fazer para nos ajudar”, disse.

O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, afirmou nesta segunda-feira que o DF tem 45 creches conveniadas e 28 próprias. Ele afirma que apenas quatro não estariam funcionando por causa da falta de repasses. “A Secretaria de Educação vai colocar os pagamentos em dia nesta semana”, declarou .

PARALISAÇÃO

Na primeira semana de paralisação, o número de creches com os serviços suspensos chegou a 23. O presidente do conselho disse que não é a primeira vez que os atrasos ocorrem, mas a situação se agravou porque o GDF conveniou 28 creches a mais nos últimos anos. “Como essas entidades são desconhecidas pela comunidade, a situação está mais grave do que ficava antes, porque não recebem doações”, afirma.

“As creches têm arcado com os custos com recursos próprios. São três, quatro meses sem receber, de maneira que o primeiro mês se paga com sacríficio, assim como o segundo, mas depois chega a um ponto em que não tem mais dinheiro”, afirma. “E agora tem o 13º salário, cuja primeira parcela já venceu. É um salário a mais, e a despesa continua.”

Na semana passada, Silvano afirmou que muitas creches acreditaram na promessa do GDF de que os repasses seriam feitos e voltaram ao serviço, mas que a Subsecretaria de Planejamento e Avaliação informou que a pasta não tem recursos.

CRISE ADMINISTRATIVA

O GDF alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor. Mas, em análise de finanças divulgada no sábado (13), Rodrigo Rollemberg (PSB) prevê outro cenário, com rombo de R$ 3,8 bilhões.

As dificuldades afetam várias áreas. Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.

A Novacap já havia anunciado a suspensão da segunda fase do “Asfalto Novo”, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro. A companhia afirmou na ocasião que ainda restavam 2 mil quilômetros de pistas a receberem obras.

O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços por três por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.

Cidade , ,

Recupera-DF foi prorrogado até sexta-feira

18 de dezembro, 2014

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Mais de R$ 54 milhões já foram arrecadados apenas em pagamentos à vista

O prazo para adesão ao Recupera-DF foi prorrogado até sexta-feira (19) para os empresários com dívidas tributárias. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, mais de R$ 54 milhões já foram arrecadados, apenas em pagamentos à vista.

Os contribuintes com débitos relacionados ao ICMS têm como incentivo a redução no valor de multas e juros de até 89% sobre o montante devido e podem parcelá-los. Ao todo, mais de dez mil contribuintes já se beneficiaram pelo programa.

A dívida pode ser negociada em até 24 parcelas, com a redução gradual de descontos, de acordo com o prazo negociado e observando as datas máximas estabelecidas para a participação na iniciativa.

Já as pendências do ICMS e Simples Candango, oriundas de autuações com penalidades de 200%, podem ser quitadas à vista com descontos nos juros e multas que chegam até 99% ou, então, parceladas.

NEGOCIAÇÃO

Os contribuintes com débitos na fase de discussão administrativa devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para realizarem os cálculos e aderirem ao programa. Além das reduções previstas na tabela para pagamento da dívida, o contribuinte evita estender a discussão administrativo-jurídica da questão.

Economia

Hermes de Paula será o presidente da Novacap

18 de dezembro, 2014

Hermes de Paula tem 61 anos e nasceu na Fazenda Sobradinho (DF). É engenheiro civil formado pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em saneamento básico. Foi gerente do órgão técnico do BNH para saneamento básico em GO, DF, MT, RO, AC, AM e RR (1978-1985); secretário Nacional de Saneamento Básico e Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Urbano (1987-1988); assessor da Presidência da República para Assuntos de Infraestrutura na Faixa de Fronteira Norte-Oeste do Brasil (1988-1990); superintendente de Obras da Caesb (1992); secretário de Obras do Distrito Federal (1995-1998) e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde – 2003). Foi ainda engenheiro do quadro da Caesb de 1985 a 2012, quando se aposentou.

Política ,

Marcelo Dourado será o presidente do Metrô-DF

17 de dezembro, 2014

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Nota da equipe de transição:

O futuro secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, anuncia que Marcelo Dourado será o presidente do Metrô-DF no novo governo.

56 anos, nascido em Salvador (BA). Marcelo Dourado é formado em História pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi secretário de Turismo do Distrito Federal, secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), órgão do Ministério da Integração Nacional, e primeiro diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Como superintendente, foi responsável pela licitação dos trens que devem ligar Brasília a Luziânia e Goiânia. Marcelo acredita que, como foi provado em experiências diversas pelo mundo, é por meio do modal ferroviário que poderão ser resolvidos os principais problemas de mobilidade urbana.

Política

Taxa de esgoto pode ter redução de 35%

17 de dezembro, 2014

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Projeto que tramita na Casa a 2 anos deve ser aprovado amanhã

Amanhã a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve aprovar em 2º Turno, o projeto de lei 1527/2013 de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), que reduz a taxa de esgoto em 35%. A medida já foi aprovada em 1º Turno, por 21 parlamentares na última segunda-feira (15).

Atualmente, o percentual cobrado pela Companhia de Abastecimento e Esgoto de Brasília (Caesb) corresponde a 100% da taxa de fornecimento de água, e o projeto aprovado reduz o percentual para 65%.

Robério explica que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, por sempre achar abusiva a cobrança de 100% da taxa de esgoto cobrada pela Caesb.

“O valor é calculado sobre os gastos com a água, só que nem toda água que entra em nossas casas passa pelo esgoto. Por isso não é justo pagarmos o dobro da conta de água”, concluiu.

Política

Orçamento para 2015 será votado na quinta-feira

17 de dezembro, 2014

Amanhã não haverá sessão ordinária

Os deputados distritais fecharam acordo na tarde de hoje (16) para encerrarem as votações deste ano na próxima quinta-feira (18), com a apreciação em segundo turno do projeto de lei nº 2.003/2014, do Executivo, que estipula o Orçamento do DF para 2015.

Também na próxima quinta-feira, a partir das 14h30, os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia da última sessão extraordinária de 2014, incluindo proposições do Executivo que ainda serão enviadas que liberam créditos para o GDF. Depois da aprovação do Orçamento, os deputados entram em recesso legislativo até 3 de fevereiro de 2015, quando se inicia a nova legislatura.

Ao final da sessão de hoje, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou que amanhã (17) não haverá atividades no plenário em virtude da solenidade de diplomação dos distritais eleitos para a próxima legislatura (2015-2018), que acontecerá às 20h, no Centro de Convenções.

Projetos – Vários projetos de lei de autoria dos deputados distritais foram votados em plenário, nesta terça-feira. Entre eles, por exemplo, foram aprovados dois PLs apresentados pelo deputado Benedito Domingos (PP). O projeto de lei nº 1.466/2013 determina que as futuras edificações verticais do DF, sejam comerciais, de uso misto ou residencial, deverão conter geradores de energia que possibilitem o funcionamento de pelo um elevador em caso de falta de energia.

Já o projeto de lei nº 1.841/2014, também de Benedito Domingos, institui a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do GDF, de incluírem na publicidade oficial veiculada na TV a tradução das mensagens em Libras (Língua Brasileira de Sinais), como também legendas para leitura dos deficientes auditivos. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Economia, Política ,

Câmara aprova valores do IPVA para 2015

17 de dezembro, 2014

Imposto será calculado a partir das variações da tabela FIPE

A pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2015 foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (16). O projeto de lei nº 2.042/14, do Executivo, que estabelece os valores venais dos veículos, a partir dos valores de mercado, foi aprovado em redação final e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

A pauta tem como base tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e os percentuais que serão pagos por cada veículo variam de acordo com o modelo e o ano. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.

Educação – Outro projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira foi o PLC nº 109/2014, que modifica a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Segundo a proposta, o Conselho passa a contar com nove integrantes, sendo três representantes do Executivo, um representante do Conselho de Educação do DF, um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dois representantes de pais de alunos da educação básica pública e dois representantes de estudantes da educação básica pública.

Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 2.035/2014, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo dispositivo que permitirá a futura convocação de concursados para a secretaria de Cultura. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Economia, Política , ,

TJ permite reestruturação administrativa do GDF

17 de dezembro, 2014

 ADI contra revis㯠do PDOT aguarda julgamento

O Conselho Especial do TJDFT deferiu nesta terça-feira, 16/12, liminar, suspendendo a eficácia da Lei 5.423, de 24 de novembro de 2014. Com a liminar, o governador do Distrito Federal fica autorizado a reestruturar a Administração Pública. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPDFT. A decisão tem efeitos ex nunc e foi unânime.

Com a decisão do Conselho, o governador do DF fica autorizado a remanejar ou alterar órgãos e entidades, alterar vinculação e atribuição de cargos e empregos em comissão integrantes da estrutura administrativa do Distrito Federal, inclusive autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. E também a alterar níveis, criando ou extinguindo unidades administrativas, cargos de natureza especial e cargos ou empregos em comissão desde que não resultem em aumento de despesas. Com a liminar, o governador DF fica autorizado a realizar reestruturação no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.

O MPDFT argumentou em seu pedido que a lei padece de vício de inconstitucionalidade formal, pois decorre de projeto de iniciativa parlamentar, mas trata de matéria da competência privativa do governador. O MP requereu a concessão da liminar, a fim de evitar quaisquer empecilhos para a efetivação da reforma administrativa anunciada para o início de 2015, com o objetivo principal de promover a racionalização dos gastos públicos e a redução das despesas, que já se aproximam dos limites máximos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quanto à conveniência política a lei pode inviabilizar a nova gestão quanto ao enxugamento da máquina pública”, disse no julgamento a Procuradora de Justiça.

A desembargadora relatora entendeu que a lei contraria a Lei Orgânica do DF que estabelece competência privativa do Governador do Distrito Federal dispor sobre:a organização e o funcionamento da administração do Distrito Federal; a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Distrito Federal, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria e também sobre a criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições das Secretarias de governo, órgãos e entidades da administração pública. A magistrada disse estar presente a fumaça do bom Direito e o perigo da demora, os requisitos para concessão da liminar. Por fim, disse que “o quadro do Distrito Federal, com relação às contas públicas, é de que o gasto com pessoal duplicou nos últimos quatro anos e acho prudente suspender a eficácia da lei, pois afetaria sobremaneira a governabilidade que se inicia em 2015”

Justiça, Política , ,

Projeto prevê nomeações além do cadastro de reserva

17 de dezembro, 2014
Professor Israel

Professor Israel

Na sessão dessa terça-feira (16), o plenário da Câmara Legislativa aprovou em segundo turno o projeto de lei nº 2016/2014, que altera a Lei Geral dos Concursos Públicos do DF e autoriza nomeações além do número de vagas previsto no edital e no cadastro de reserva. O texto, de autoria do deputado Professor Israel (PV), permite a contratação dos excedentes desde que sejam comprovadas a necessidade de servidores e a disponibilidade orçamentária. O próximo passo é a sanção da lei.

Boa notícia para quem presta concurso na capital federal. É o caso de Thaís Moura, 44 anos, que deixou o trabalho para dedicar-se de forma integral aos estudos. “Essa proposta aumenta as chances de nomeação e é, sem dúvida, um avanço para nós”, diz ela, formada em educação física. “Já aconteceu de abrir concurso para uma única vaga, agora as possibilidades são maiores”, complementa.

Para o autor da proposta, é o fim da limitação do cadastro de reserva. “A Administração Pública poderá nomear o quantitativo de aprovados que for necessário para suprir a carência de pessoal, respeitando sempre a ordem de classificação e a validade do concurso”, justifica Israel.

Após aprovado em plenário, o texto será publicado no Diário Oficial da Casa e segue para o governador. O prazo para a sanção é de até 15 dias úteis.​

Política ,

Remuneração de conselheiros de estatais pode subir

16 de dezembro, 2014
Deputado Chico Vigilante

Deputado Chico Vigilante

Chico Vigilante é um dos autores do projeto

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite desta segunda-feira (15) mudanças na legislação que trata da composição e remuneração dos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais. As modificações fazem parte do projeto de lei nº 2.059/2014, dos deputados Robério Negreiros (PMDB) e Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis e dois contrários dos deputados Chico Leite (PT) e Joe Valle (PDT). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.

A discussão do projeto gerou um intenso debate entre os distritais. A discussão surgiu a partir das manifestações contrárias às modificações apresentadas por Leite e Valle. Os dois deputados defenderam a manutenção de regras aprovadas recentemente, que limitam os pagamentos dos conselheiros a 10% da remuneração dos diretores das empresas. Leite também defendeu a indicação de servidores de carreira para os conselhos e criticou a indicação política para esses cargos.

O projeto de lei aprovado aumenta o valor da remuneração para até 40% dos salários dos diretores, cabendo ao governador definir o percentual adequado. A favor do projeto se manifestaram os deputados autores da proposta e ainda Cristiano Araújo (PTB) e Agaciel Maia (PTC). Para os defensores da proposta, a limitação em 10% geraria remunerações irrisórias em alguns conselhos, o que dificultaria o preenchimento das vagas. Segundo Negreiros, o projeto também fixa em 30 anos a idade mínima para ingresso nos conselhos e exige critérios como notório saber, idoneidade, formação superior e experiência dos indicados. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Política

Primeiro escalão do governo Rollemberg (PSB)

15 de dezembro, 2014

Chefe da Casa Civil: Hélio Doyle

Chefe da Casa Militar: Cláudio Ribas

Secretário de Relações Institucionais e Sociais: Marcos Dantas

Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão: Leany Lemos

Secretário da Fazenda: Leonardo Colombini

Secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização: Antônio Paulo Vogel

Secretário da Justiça e da Cidadania: João Carlos Souto

Secretário de Educação: Júlio Gregário

Secretário de Saúde: Ivan Castelli

Secretário de Segurança Pública e Paz Social: Arthur Trindade

Secretário de Gestão do Território e Habitação: Thiago de Andrade

Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável: Arthur Bernardes

Secretário de Cultura: Guilherme Reis

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: Júlio Peres

Secretário de Desenvolvimento Humano e Social: Marcos Pacco

Secretário de Trabalho e Empreendedorismo: Georges Michel Sobrinho

Secretária da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Marise Guebel

Secretário de Agricultura e Abastecimento: José Guilherme Leal

Secretário de Mobilidade: Carlos Tomé

Secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens: Jane Klebia Reis

Secretário do Meio Ambiente: André Lima

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação: Paulo Salles

Secretária de Esporte e Lazer: Leila Barros

Secretário de Turismo: Jaime Recena

Chefe de gabinete do governador: Rômulo Neves

Política

Fecomércio entrega estudo ao governador eleito

15 de dezembro, 2014

A Fecomércio-DF entregou ao governador eleito do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, na manhã desta segunda-feira (2), na sede da Federação, um estudo com diretrizes capazes de amenizar os problemas da cidade. O trabalho foi realizado ao longo dos últimos 3 anos e contou com a colaboração de 22 especialistas nas áreas de desenvolvimento econômico, gestão pública, economia criativa, mobilidade urbana, saúde, educação e segurança. A íntegra do relatório está no site: www.fecomerciodf.com.br/brasilia2015

Durante a entrega do relatório, Rodrigo Rollemberg disse que o estudo será importante para o norteamento das ações do governo. “Esse relatório traz à tona a necessidade de termos uma política de planejamento para a cidade. Atualmente, o cenário do DF é de um ambiente conturbado na economia e gestão, o que torna o planejamento a curto, médio e longo prazo fundamental para enfrentar e superar os enormes desafios que temos pela frente nos próximos quatro anos de governo”, explicou Rollemberg.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, ressaltou a importância do estudo. Ele salientou a necessidade da criação legal da região metropolitana do DF, que seja responsável por municípios do Entorno, com a previsão de recursos federais para investimento na área. “Hoje, o Entorno é uma terra sem dono, como se não fosse atribuição de ninguém. Porém, os habitantes desses municípios trabalham em Brasília e prestam serviços fundamentais para todos nós. É inaceitável que parte da nossa região continue abandonada pelo Estado”, disse Adelmir. “O DF convive com sérios problemas nas áreas consideradas prioritárias. Esse documento, nada mais é do que a contribuição do setor empresarial para a cidade. Nossa intenção é que a capital da República possa se transformar na capital mais desenvolvida da América Latina e em um grande centro cultural, financeiro e de consumo”, completou.

O trabalho possui 166 páginas. Entre os diversos capítulos, um deles apresenta uma radiografia sobre a situação do DF e outro indica sugestões para problemas locais. A ex-secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, foi uma das especialistas que colaboraram com o trabalho e falou em nome de todos os profissionais que ajudaram na produção do documento. “O maior desafio de Brasília e do Brasil é a construção de um movimento que gere desenvolvimento sustentável. Atualmente, carregamos uma carga de modelo de desenvolvimento de exploração dos recursos naturais. Estamos pagando o preço das nossas escolhas em termos culturais e sociais. É preciso que haja uma mudança”, afirmou Cláudia Leitão.

Em sua fala, a ex-secretária de Economia Criativa também falou de crise política e que os partidos precisam renascer, pois perderam muito a credibilidade com a população.Também estiveram presentes na cerimônia diretores da Fecomércio, presidentes de sindicatos da base da Federação, representantes do Sesc, Senac, Instituto Fecomécio e os deputados distritais eleitos: Julio Cesar (PRB); Dr.Michel (PP); Joe Valle (PDT); Liliane Roriz (PRTB); Telma Rufino (PPL); Juarezão (PRTB) e Bispo Renato (PR).

Economia, Política ,

TCU suspende registro do Fedat

15 de dezembro, 2014

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Operações do tipo são vetadas nos últimos 120 dias de mandato, diz órgão. Governo afirma entender que não há inconstitucionalidade na medida

Do G1 DF – O Tribunal de Contas da União suspendeu o registro do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pelo governo do Distrito Federal para vender cerca de R$ 2 bilhões em títulos da dívida até o final do ano e tentar desafogar as contas da gestão. O órgão recomentou que a Comissão de Valores Mobiliários não aceite o registro. Segundo a decisão, é vetado ao chefe do Executivo fazer operações de crédito do tipo nos últimos 120 dias de mandato.

Em nota, o GDF disse que espera ser intimado da decisão e disse entender que não há nenhuma inconstitucionalidade no Fedat. O governo disse ainda que a operação se caracteriza como antecipação de receita e de crédito.

A deputada distrital Celina Leão (PDT) já havia aberto uma representação no Tribunal de Contas do DF contra a lei que autorizava a criação do fundo. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa em 2 de dezembro, mas, segundo a parlamentar, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A gente entende o fundo como uma operação de crédito. O governo diz que é uma alienação de crédito. Independentemente do termo, isso não pode ser feito faltando menos de 120 dias para o fim do exercício. Sendo alienação, a verba não pode ser usada para pagamento de pessoal”, afirmou a distrital.

Na representação, Celina se referia ao Fedat como “uma afronta à responsabilidade fiscal e aos brasilienses”. Segundo o texto, o fundo “simboliza a falência do DF promovida pelo atual governo” e “afronta todo o ordenamento jurídico das finanças públicas e da responsabilidade fiscal”.

A representação pedia que o tribunal suspendesse a validade da lei. Se o pedido fosse negado, o mesmo documento apresentado pedia uma auditoria no fundo que será criado.

Segundo o responsável pela articulação entre o Buriti e a Câmara, José Willemann, a venda de títulos em cima da dívida ativa corresponde a uma “alienação de ativos” e tem respaldo legal. “Há um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que descaracteriza essa venda como operação de créditos”, afirma o assessor legislativo do GDF.

A dívida ativa do DF – o valor que o governo tem a receber de dívidas vencidas – é estimado em R$ 15,8 bilhões. Segundo Willemann, cerca de R$ 4 bilhões deste total são dívidas não pagas durante o governo de Agnelo Queiroz. “Não são créditos do governo futuro. É dinheiro que deveria ter entrado no caixa e, se tivesse entrado, estaria aí pagando as contas do fim do ano”, afirma.

CONTRA O RELÓGIO

A lei que cria o Fedat e autoriza o lançamento dos títulos foi enviada pelo Executivo no dia 19 de novembro e aprovada pela Câmara no começo do mês posterior. O cronograma inicial do GDF previa que os títulos fossem lançados no mercado até a última semana de dezembro, para que o dinheiro ainda entrasse no fechamento das contas de 2014.

Foram duas semanas de convencimento da base aliada, de um lado, e obstrução por parte dos apoiadores do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, de outro. Representantes da equipe de transição se reuniram com líderes partidários no parlamento local e ligaram para os distritais na tentativa de barrar a aprovação da proposta.

Justiça, Política ,

Semana deve ter votações de LDO e CPMI

15 de dezembro, 2014

Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta-feira (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).

O relatório final da CPMI da Petrobras foi apresentado na última quarta-feira (10) pelo relator, deputado Marco Maia (PT-SP). Apesar de as quase 900 páginas reunirem os principais assuntos investigados pela CPMI, a oposição considerou que o relatório não toma providências importantes e apresentou outro texto para ser votado. Dessa forma, na próxima quarta (17), os membros da comissão deverão decidir qual dos dois será aprovado.

Antes disso, contudo, na terça-feira, há a previsão de que o Senado examine em última instância o novo CPC. O texto original foi proposto por uma comissão de juristas convocada pelo Senado para reformar o código. Depois, o projeto foi submetido a uma comissão especial de senadores que transformou as propostas em projeto de lei. A matéria foi aprovada e recebeu substitutivo na Câmara. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), propôs alterações que retiram trechos aprovados por deputados, mas isso ainda será discutido e novas propostas de mudanças podem ser apresentadas pelos líderes partidários. De qualquer forma, depois de aprovado, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Na terça-feira, a partir das 19h, o Congresso Nacional se reunirá para votar a LDO de 2015. A matéria deveria ter sido votada até julho, antes do recesso legislativo do meio do ano. No entanto, com a chegada da Copa do Mundo e das eleições, os parlamentares entraram no chamado recesso branco e não apreciaram a lei. A LDO deveria servir de base para a formulação da peça orçamentária, mas como não foi aprovada este ano, o Orçamento acabou sendo feito com base na LDO do ano passado.

Somente depois da votação do texto nesta semana é que os parlamentares vão se dedicar à apreciação do Orçamento Geral da União de 2015. Ele deveria ser votado até o dia 22 deste mês, mas tudo indica que não haverá tempo e medida deve ficar para ser apreciada no ano que vem, a partir de fevereiro, quando o Congresso retoma os trabalhos legislativos e os novos senadores e deputados tomam posse. Para arcar com os compromissos fixos até lá, o governo poderá gastar por mês, no ano que vem, o equivalente a um doze avos do Orçamento de 2014.

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Uma semana a ser esquecida

12 de dezembro, 2014

opiniao

Por Ricardo Callado

Melancólico é a palavra que melhor define o atual momento do Distrito Federal. O brasiliense vive o caos nos últimos dias. O governo perdeu o controle, apagou. O apagar das luzes do governo de Agnelo Queiroz (PT) é o mais caótico do País. A semana que passou é para ser esquecida.

Agnelo atrasou pagamentos, em pleno mês de Natal, de garis, professores, motoristas de ônibus, médicos, enfermeiros, de creches e de empresas fornecedoras do Distrito Federal. O brasiliense vive dias infernais no trânsito com o Eixo Monumental sendo fechado todos os dias por protestos contra falta de salários.

O GDF afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). Após a eleição, Rollemberg havia dito que o déficit era de R$ 2,1 bilhões.

Na manhã deste sábado (13), o novo governo vai apresentar o diagnóstico e o mapa de riscos do Distrito Federal levantados pela equipe de transição. Se a situação está ruim, o apurado até agora é pior ainda. O próprio governador eleito vai apresentar os números a imprensa.

O caos foi provocado por má gestão, reajustes acima da média ao funcionalismo público e um calote que o GDF levou do governo federal. Este último caso Agnelo não pode tornar público. Não pode desagradar o PT nem a presidente Dilma Rousseff.

As contas do Planalto também não vão bem. E vários estados estão sem receber contrapartidas de contratos e repasse de recursos que eram esperados. E Agnelo espera um cargo no governo federal em 2015. Tenta retornar para a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde teve uma passagem polêmica.

Agnelo vem se rebolando para apagar incêndios. Na saúde, remanejou R$ 84 milhões para programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

Nos hospitais, 850 médicos residentes cruzaram os braços contra a interrupção do fornecimento de refeições e o não pagamento das bolsas. A paralisação começou na quarta (10). Outros profissionais de residência, como estudantes de enfermagem, também estão na mesma situação.

Terceirizados que prestam serviços para o GDF fizeram dois dias seguidos de protestos no Eixo Monumental pelo atraso no pagamento dos salários. A categoria afirma que só recebeu 50% dos vales refeição e transporte e 13º salário.

Na terça-feira (09), foi a vez dos servidores da Saúde e Educação fecharam a o Eixo Monumental em frente ao Buriti por causa de atraso nos salários.

Na educação, creches conveniadas com o governo estão há duas semanas paradas por falta de dinheiro. As instituições não recebem os repasses do DF há três meses e até pouco tempo estavam arcando com os custos para manter as creches em funcionamento com recursos próprios.

O Palácio do Buriti não dá muitas explicações. Diz que o atraso ocorre por motivos pontuais e que está adequando o fluxo de caixa para arcar com os compromissos assumidos.

O transporte público é um caos. Em 2014, foram 18 greves no setor. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços entre sexta (05) e terça-feira (09) por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para garantir a retomada dos serviços. Quatro cooperativas que rodam em seis cidades decidiram manter a greve.

Os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros entraram na lista de problemas. Além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba por um mês. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com 500 trabalhadores. Elas também fornecem equipamentos e transporte dos funcionários.

Na Novacap, foi suspenso a segunda fase do Asfalto Novo, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro.

Esse cenário de descaso nos mais variados setores é novidade para os brasilienses. A cidade não está acostumada com tanto caos. É uma semana a ser esquecida. E fica a torcida para que o governador Agnelo consiga resolver ou amenizar os problemas até 31 de dezembro.

Artigos, Política

App grátis simplifica a gestão financeira de micros

12 de dezembro, 2014

Empresa Brasiliense cria aplicativo financeiro gratuito para os profissionais que trabalham fora do escritório

O número de profissionais autônomos atingiu 22,9% do total da população ocupada, informou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) feita pelo IBGE. De acordo com a pesquisa, no segundo trimestre deste ano haviam cerca de 21 milhões de profissionais que trabalham por conta própria no Brasil.

Os apps trouxeram várias facilidades para o cotidiano desses profissionais. A mobilidade oferecida pelos smartphones e tablets permite que ao empreendedor a possibilidade de controlar seu negócio de onde estiver. A liberdade de modificar documentos, controlar as finanças, organizar ideias e otimizar o tempo fazem toda a diferença quando o assunto é empreendedorismo.

Pensando nisso, a Startup ZeroPaper desenvolveu um aplicativo grauito para facilitar a organização financeira daqueles profissionais que passam a maior parte do tempo fora do escritório atendendo clientes e não tem tempo para gerencias as receitas e despesas do seu negócio.

O aplicativo oferece a possibilidade de incluir fotos de comprovantes de pagamento para armazená-los em arquivos de controle financeiro. Os comprovantes podem ser automaticamente geolocalizados e associados a fornecedores usando a integração do app com a maior rede social de localização do mundo, o Foursquare.

O gerenciamento das finanças de forma rápida e eficaz é uma das melhores estratégias de sucesso para pequenos negócios, principalmente nos primeiros 2 anos de vida da empresa, os mais difíceis. Para tanto, o aplicativo permite ao empresário organizar suas despesas de forma rápida e eficiente.

A ferramenta é ideal para a gestão financeira de autônomos, profissionais liberais e Microempreendedores Individuais(MEI). Mais informações no site https://zeropaper.com.br.

O aplicativo está disponível para download em:

Economia

Nova desembargadora do TJDFT toma posse hoje

12 de dezembro, 2014

Maria de Lourdes AbreuNesta sexta-feira (12), às 18h, será realizada a posse da procuradora Maria de Lourdes Abreu como nova desembargadora  do TJDFT. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A nova desembargadora ocupará a vaga destinada a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), decorrente da aposentadoria do desembargador Lecir Manoel da Luz.

Nomeada em 20 novembro pela presidente da República, Dilma Rousseff, o nome da procuradora compôs a lista tríplice, definida em sessão realizada pelo Tribunal Pleno do TJDFT, em 29 de agosto. A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Maria de Lourdes é natural de Goiânia, graduou-se pela Universidade Federal de Goiás e é pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Ingressou por Concurso Público no MPDFT, em 1981. Atualmente, coordena a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica em matéria do meio ambiente, ordem urbanística, patrimônio cultural e histórico; além disso atua junto à 16ª Procuradoria de Justiça Cível Especializada nessa matéria.

Também é conselheira no Conselho Superior do MPDFT e foi secretária-executiva do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público da União e Estados (CNPG) até agosto deste ano. Entre 1990 e 1993, foi diretora de ensino e pesquisa da Fundação Escola Superior do MPDFT. Atualmente, ela é presidente do Conselho-Curador da mesma instituição.

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