Com o fim das férias, a primeira semana de fevereiro deve ser de articulações no Legislativo e no Executivo. Os dois poderes vão se debruçar em uma pauta política intensa e anunciar decisões que afetarão o dia a dia do brasiliense.

Do lado da Câmara Legislativa, além das novidades de três novos deputados – Arlete Sampaio (PT), Robério Negreiros (PMDB) e Paulo Roriz (DEM) -, importantes projetos como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Luos) irão encabeçar as discussões, somando-se a outros projetos de interesse relevante da sociedade, como o da proibição da exigência do cheque caução em hospitais particulares e o combate à máfia dos combustíveis, defendidos pelo deputado Chico Vigilante (PT).

São assuntos importantes e o desafio do deputado Patrício (PT), presidente da Câmara Legislativa, é evitar que essas discussões não sejam contaminadas pelo debate político, que promete se acirrar nos próximos meses. Um dos assuntos mais polêmicos é a sucessão de Patrício, que vem sendo discutida, de maneira equivocada, um ano antes da eleição da nova Mesa Diretora da Casa.

É certo que político adora uma eleição, mas o exagero não é recomendável. O que se vê hoje na Câmara Legislativa são deputados candidatos a qualquer coisa que pintar. Tem candidatos a vaga no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que não se sabe ao certo quando surgirá; a cargos na Mesa Diretora da CLDF em 2013; e até ao Senado e ao Governo em 2014.

Para o cargo de presidente da Câmara, o que não faltam são postulantes. Chega ao absurdo de até suplente no exercício do cargo querer a cadeira, o que juridicamente não é possível. Até o próprio Patrício faz contatos e conta os votos para tentar modificar a Lei Orgânica do Distrito Federal que veda a reeleição de membros da Mesa Diretora numa mesma legislatura.

Pela legislação atual, ele estaria fora do páreo. Mas, se conseguir apoio para mudar as regras do jogo, terá que contar com 16 votos para a aprovação de uma emenda que lhe assegure a possibilidade de concorrer. Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) e Alírio Neto (PPS) tentaram a mesma estratégia e se deram mal.

No Palácio do Buriti, o burburinho é a tão esperada reforma no primeiro escalão do governo, que promete dar eficiência à administração. Agnelo divide a sua decisão com poucos auxiliares, o que não evitou alguns vazamentos. O principal deles é a recriação da Casa Civil, dando um novo fôlego ao secretário de Governo, Paulo Tadeu.

Agnelo pretende que Tadeu tenha seu foco mais na articulação política, deixando a administração pública com um gestor experiente que vai chefiar a Casa Civil. A Secretaria de Governo está inchada em atribuição. O problema não é o Paulo Tadeu. É o poder excessivo acumulado na pasta de Governo. Ninguém daria conta do recado sem perder o foco e sem causar insatisfações entre aliados. O melhor é dividir as atribuições antes que Paulo Tadeu chegue torrado em 2014. Ser chamuscado ele não conseguiu evitar.

As outras mudanças ainda estão estudadas em segredo. Fala-se muito em mudar a comunicação do governo. Não em troca de nomes, mais em métodos. Agnelo precisa voltar a ser simpático e se livrar da pauta negativa. Precisa ser um governante leve, de bem com a vida e que consegue se comunicar com a sociedade. Para isso, alguns ajustes devem ser feitos.

O governo tem um saldo de realizações positivo, mas por algum mistério, ainda não conseguiu dizer a população o que faz. Assim, vem acumulando índices baixos de aprovação. Uma sacudida, como uma reforma no secretariado, é sempre bem vista pela sociedade. Passa a impressão que o Buriti vem agindo para corrigir o que está errado. Melhor do que um novo caminho, é o caminho certo.

Artigos, Política Artigo, Câmara Legislativa

NOTA À SOCIEDADE

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, comparecerá à Polícia Federal em Brasília na próxima semana para prestar depoimento nas investigações sobre a Operação Caixa de Pandora.

Ele se apresentará espontaneamente, independente de intimação da PF, pois é o principal interessado em esclarecer todos os pontos da referida investigação.

José Roberto Arruda não compareceu ao depoimento de ontem à Polícia Federal por estar fora da cidade, atendendo a problemas de saúde na família, situação que foi comunicada por nós, como seus advogados, ao delegado e oficiais de Justiça. O cliente não chegou a tomar conhecimento da audiência e nem do que nela seria tratado.

Brasília, 27 de janeiro de 2012

Edson Smaniotto, advogado

Escritório Smaniotto, Cury&Castro,Barros Advogados

Justiça, Política Arruda, Pandora, Polícia Federal

O governador Agnelo recebeu o ministro Aldo Rebelo para uma visita as obras da arena. Eles assistiram também um vídeo com todas as informações e detalhes do projeto

Carol Guitton Leal, do Jornal da Comunidade

Foto Roberto Barroso

Em continuidade a série de visitas aos estádios das cidades sede da Copa do Mundo, o governador Agnelo Queiroz apresentou na sexta-feira (27) ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Um vídeo sobre o andamento da construção da futura arena foi exibido e, em seguida, conheceram as instalações. O ministro mostrou-se impressionado com a ousadia e grandeza da estrutura do local. Segundo Rebelo, o projeto atende às expectativas do país. “É um projeto moderno e digno de uma Copa do Mundo”, avaliou. A arena está prevista para ser entregue em 31 de dezembro deste ano. Com 50% já adiantado, o ministro disse acreditar que esse prazo será comprido. “O Governo Federal está otimista. As obras estão andando de acordo com o previsto”.

Durante a visita, Agnelo Queiroz esclareceu que a cobertura do Estádio terá a licitação publicada no inicio de fevereiro. Em seguida, poderá ser feita uma avaliação real do quanto as obras custarão. Já os assentos, ele explicou que esta sendo planejada uma parceira, para que os gastos sejam reduzidos. “É muito importante termos este acompanhamento do Ministério, uma vez que contamos com a parceria e o apoio do Governo Federal”, lembrou o governador. O conceito de sustentabilidade também agradou o ministro dos Esportes. Segundo ele, é muito importante que o governo se conscientize da importância das questões ambientais.

O encontro do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo na capital federal, faz parte de uma série de visitas às cidades sede da Copa, com o objetivo de acompanhar de perto os preparativos para o evento. Na próxima segunda-feira (30, o ministro embarcará para São Paulo, onde conhecerá a Arena de Itaquera. Já na quarta-feira (01/02), vai a Cuiabá (MT) acompanhar as obras da Arena Pantanal. Ele já esteve em Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) para visitar as construções destas regiões. Aldo disse também esperar das próximas cidades excelentes obras, como a do Estádio Nacional Mané Garrincha.

Estádio será um legado para Brasília

O Estádio Nacional Mané Garrincha deixará um legado para a cidade. Antes da Copa do Mundo de 2014, será realizada licitação internacional para que uma empresa especializada em entretenimento administre o estádio e potencialize o desenvolvimento econômico, gerando renda e emprego na capital federal, além de pagar o aluguel da arena. A empresa vencedora ficará responsável por inserir Brasília em um calendário de eventos e shows internacionais, mantendo a economia da capital federal aquecida.

O governador Agnelo Queiroz planeja que seja o primeiro na história a receber o certificado máximo de sustentabilidade. O selo Leed Platinum, entregue após a conclusão da obra, é reconhecido internacionalmente e garante que a construção é altamente sustentável. Atualmente, não existe nenhum estádio de futebol no mundo com o selo. O conceito de arena verde começou ainda na criação do projeto do novo estádio. São usados materiais recicláveis ou reciclados na construção. Tudo o que saiu do antigo estádio foi reaproveitado na própria obra ou doado a cooperativas de reciclagem do DF.

Cidade, Esportes Aldo Rebelo, Copa 2014, Esportes, Estádio Nacional, Mané Garrincha

Nova unidade de distribuição de medicamentos para doenças crônicas trará mais conforto a moradores de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas e Brazlândia

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, inaugurou nesta sexta-feira a segunda Farmácia Ambulatorial Especializada do DF. Localizada na Praça do Cidadão, em Ceilândia, a nova unidade descentralizará o atendimento a pacientes com doenças crônicas que recebem do governo, de forma gratuita, medicamentos de alto custo e de uso prolongado.

“A nova farmácia facilitará o acesso dos usuários aos medicamentos, já que esta região concentra a maior parte da população do DF”, destacou Agnelo Queiroz. “Agora, os moradores de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Recanto das Emas e Brazlândia, entre outros, não precisarão mais se dirigir à Estação do Metrô da 102 Sul cada vez que necessitarem buscar remédios ou renovar seus cadastros, afirmou.

De acordo com o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, a descentralização trará dignidade aos cerca de 27 mil usuários cadastrados para receber os medicamentos. O modelo descentralizado vai melhorar o atendimento de forma sensível, trazendo mais conforto aos pacientes”, afirmou. Além da nova Farmácia Especializada de Ceilândia, estão previstas novas unidades em várias cidades do DF: as próximas, em data ainda a ser definida, serão as de Sobradinho e do Gama.

A estimativa da Secretaria de Saúde é de que, em três meses, sejam transferidos para a unidade de Ceilândia cerca de 8 mil usuários que vinham sendo atendidos na unidade da Asa Sul. A mudança será gradativa, já que a nova farmácia está atualmente recebendo cadastros de pacientes, bem como dos moradores de Ceilândia e proximidades que tiveram a autorização para receber o medicamento renovada em janeiro.

Cidade, Política Ceilândia, Rafael Barbosa, Saúde

Com o propósito de oferecer oportunidades e facilitar a especialização dos advogados, a OAB/DF iniciará, neste semestre, mais dois cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil, num convênio com a Atame, empresa especializada em pós-graduação e extensão. Segundo o presidente da Ordem, Francisco Caputo, os cursos fazem parte de um calendário de atividades que a entidade elaborou para atender os advogados do DF no decorrer deste ano. Advogados com até cinco anos de inscrição na Ordem terão desconto de 30% no valor dos cursos.

As inscrições estão sendo realizadas na Atame – 513 Norte, bloco D, edifício Imperador, 3º andar, salas 301 a 308. A pós-graduação em Direito Processual Civil Aplicado começará em 30 de março, na Subseção de Taguatinga QI 10, lote 54, Setor de Indstria Taguatinga Norte. O advogado, Especialista e Mestre em Processo Civil, Renato Montans de Sá, coordenará este curso de 360 horas aula.

A outra pós, em Direito Processual Civil, terá início em 13 de abril e será realizada na sede da OAB/DF, na 516 Norte, 2º andar, sob a coordenação do desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, também presidente da 4ª Turma Civil e Mestre pela UnB em Direito e Estado. Com o limite de 40 vagas, o curso contará 360 horas aula.

Informações na Atame: 3274-3545, 9267-8835 ou na ESA/DF: 3035-7292, 3035-7287.

Cidade, Justiça Francisco Caputo, OAB

NOTA À IMPRENSA

Convido a população do Distrito Federal a se mobilizar contra qualquer aumento nos preços da gasolina nos postos de combustíveis locais. Eventuais elevações deverão certamente ser fruto da ganância dos proprietários destes estabelecimentos uma vez que o Banco Central divulgou oficialmente ontem previsão contrária a aumentos em 2012.

Segundo a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta quinta-feira (26/01), a gasolina deve ter o preço estabilizado em 2012, com 0% de variação. De acordo com a perspectiva do Copom, em 2012, os preços da gasolina e do gás de bujão devem ficar estáveis, mantidas as projeções de reajuste em 0% para o acumulado do ano.

Em 2011, o IPCA registrou elevação de 6,5%, ante 5,91% em 2010. A gasolina estava entre os itens que mais contribuíram para a aceleração dos preços monitorados. Foram eles: ônibus urbano (8,45% em 2011, ante 7,53% em 2010), gasolina (6,93% em 2011, ante 1,67% em 2010).

Devemos nos mobilizar e manter uma constante vigilância para que a previsão do Banco Central se concretize. O governo faz sua parte e a comunidade a dela. Nossa luta histórica contra o cartel dos combustíveis e o aumento dos preços de combustíveis no DF só foi possível com o apoio e a participação da população.

Deputado Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB

Cidade, Economia, Política Banco Central, Chico Vigilante

Via semiexpressa para coletivos começa a operar a partir da próxima terça-feira (31). Expectativa é reduzir em cerca de 15 minutos o tempo de viagem. Medida faz parte da reestruturação do sistema de transporte pblico

A partir da próxima terça-feira (31), a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) terá um corredor exclusivo para ônibus, a exemplo do que ocorre há cerca de um mês na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Com a medida, que faz parte da reestruturação do sistema de transporte público promovida desde o início da atual gestão, o Governo do Distrito Federal pretende tornar mais rápidas as viagens de ônibus na via, além de garantir mais fluidez ao trânsito em geral.

A EPTG possui quatro faixas de rolamento e um acostamento. A faixa exclusiva para ônibus, com 11,5km, será a da esquerda, próxima ao canteiro central. Ao percorrê-la, os coletivos semiexpressos não farão paradas. Esses veículos terão sinalização frontal para que sejam facilmente identificados pelos usuários. Os outros coletivos, que param ao longo da EPTG, continuarão transitando normalmente pelas marginais.

“Estamos chamando estes ônibus de semiexpressos. Quem embarcar em um deles em Taguatinga, por exemplo, poderá descer a partir da Octogonal. Quem subir no Plano Piloto vai desembarcar quando chegar em Taguatinga ou em Ceilândia”, explicou o diretor da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella. Além dos ônibus expressos, poderão trafegar pela via táxis, veículos escolares, vans e ônibus interestaduais e fretados por trabalhadores.

De acordo com Campanella, a economia de tempo para quem optar pelos ônibus semiexpressos deve ficar em cerca de 15 minutos, no trajeto de ida e volta. Inicialmente, 80 dos 400 ônibus que trafegam pela EPTG (20%) vão operar nas linhas do corredor exclusivo. Os horários dos ônibus ainda serão definidos por técnicos da DFTrans e do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Cidade DFtrans, EPTG

Preocupados com a comodidade e melhora no atendimento ao cliente, agência do BRB passa a funcionar em espaço mais amplo e confortável

Instalada no primeiro piso do Taguatinga Shopping há mais de dez anos, a agência do Banco de Brasília (BRB) foi transferida para o terceiro piso do centro de compras, em loja com 395 m, 300 a mais do que o local anterior. A mudança que levou a agência para área próxima à praça de alimentação foi realizada com o objetivo de suprir a demanda dos clientes e levar maior comodidade aos mesmos. “A agência agora tem um lugar mais apropriado e pode oferecer um melhor atendimento ao pblico, afirma Alair Vargas, presidente em exercício do BRB. A ampliação da agência possibilitou outros importantes benefícios, como a geração de empregos com a ampliação dos postos de atendimento.

A solenidade de reinauguração da nova agência contou a presença de autoridades como o presidente em exercício do BRB, Alair Vargas; o diretor de Desenvolvimento e Governo, José Flávio Adriano; a diretora de Crédito, Leane Mundim; o diretor-presidente da BRB-DTVM, Éverton Correia; o diretor Dirop Financeira Brasília, Francisco Sotero; o superintendente Supad Sul, Eduardo Zacarias; a Superintendente Supad Norte, Airan Freitas; gerentes e demais convidados. Um café da manhã selou o sucesso da reinauguração.

Cidade, Economia BRB, Taguatinga

Acompanhado do secretário Rafael Barbosa, Agnelo Queiroz se reúne com governador Tião Viana

Foto: Gleilson Miranda/SECOM-AC

Em viagem oficial ao estado do Acre, o governador Agnelo Queiroz passou o dia de ontem na capital, Rio Branco, visitando programas da gestão do governador Tião Viana. A parte da manhã foi dedicada à área da Saúde. Acompanhado do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, o governador visitou Unidades de Saúde da Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), o Centro de Saúde Augusto Hidalgo, o Pronto Socorro do Hospital de Urgência e Emergência, uma Unidade de Pronto Atendimento e a Maternidade de Rio Branco.

“O governo do PT no Acre já vem, nos ltimos anos, estruturando um dos melhores sistemas de sade do Brasil. Vim conhecer essas experiências de sucesso para inspirar nossa política de saúde pública. Apesar das duas regiões terem características bem diferentes, é possível adaptá-las à nossa realidade”, explicou o governador Agnelo Queiroz.

O governador e o secretário de Sade foram conhecer de perto o sistema de sade do Acre que, nos ltimos anos, tem investido fortemente na área. Essa também é a meta do governador Agnelo Queiroz para 2012: descentralizar e humanizar o sistema de sade, com foco na atenção primária, baseada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Clínicas da Família. O Acre foi apontado por uma pesquisa do Ministério da Saúde, realizada no fim do ano passado em todo país, como o melhor atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O sistema pblico de sade do Acre é muito bem organizado, com foco na atenção básica. Os centros de saúde atendem com agenda aberta integrados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e aos Pronto-Socorros. É um modelo que nos inspira. O programa de assintência oftalmológica também é muito eficiente”, elogiou o secretário Rafael Barbosa.

Edital UPAs – Do Acre, o secretário de Saúde confirmou que no próximo mês sai o edital de chamamento para todas as Organizações Sociais que estão aptas a exercerem atividade médica no Distrito Federal. O objetivo é contratar, por meio de licitação, os serviços de pessoal da empresa vencedora para colocar as quatro UPAs do DF que já estão construídas para funcionar muito em breve. E nesta sexta-feira, será inaugurada às 10h, com a presença do governador Agnelo Queiroz, a Farmácia Ambulatorial Especializada para entrega de medicamentos para doenças crônicas, em Ceilândia.

Nas Unidades de Sade da Fundhacre, o governador Agnelo Queiroz conheceu o programa itinerante Cuidando dos seus Olhos, que foi lançado em junho de 2011. Em cinco meses, este programa contabilizou em torno de 60 mil consultas que resultaram em mais de 20 mil cirurgias de catarata, pterígeo e outras pequenas cirurgias decorrentes da especialidade em vários municípios do estado.

A Fundhacre foi criada em 19 de dezembro de 1989 e deu lugar ao Hospital de Clínicas do Acre, unidade de referência para o estado. Integram o sistema de saúde do estado as Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, além de centros e postos espalhados por todo o estado, além do Programa de Saúde da Família Móvel (PSF Móvel), programa vinculado ao ProAcre que percorre os rios para levar saúde às comunidades mais distantes.

Desenvolvimento Econômico e Social

Na parte da tarde, o governador visitou projetos e programas de governo na área de desenvolvimento econômico e social. Conheceu a Organização de Centro de Atendimento (OCA), uma unidade integrada de atendimento ao cidadão, nos moldes do nosso Na Hora, que oferece diversos serviços públicos em um único espaço.

Conheceu também os principais investimentos do Governo do Acre como a Indústria do Peixe, Pequenos Negócios, o Programa de Florestas, o Plano de Segurança e o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PIDS/BNDES). A visita terminou com um jantar oferecido pelo governador Tião Viana.

Política Acre, Agnelo, Rio Branco, Saúde, Tião Viana

Para Chico Vigilante, é inadmissível que pacientes sejam submetidos a tais abusos e constrangimentos

O deputado Chico Vigilante (PT) protocolou hoje, na Câmara Legislativa, um anteprojeto de lei que proíbe aos hospitais a cobrança de cheques caução a pacientes como garantia para o pagamento de tratamentos médicos e determina a obrigatoriedade do atendimento de urgência ou emergência a qualquer pessoa nos hospitais e clínicas privadas localizadas no Distrito Federal, independentemente da comprovação de adesão ou filiação a qualquer plano de saúde. Iniciativa similar proibindo esta prática abusiva por parte dos hospitais já se encontra em vigor no estado de São Paulo desde o ano passado por meio da lei estadual 14.471/11.

Se aprovada pelo plenário da CLDF, após a tramitação pelas comissões da Casa, a desobediência ao que dita a lei sujeitará o infrator as penalidades administrativas previstas no artigo 56 do Código do Consumidor, a Lei Federal 8078, de 11 de setembro de 1990, e a fiscalização destas determinações será de responsabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). O artigo 56 da Código prevê que as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, a penas tais como multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento, intervenção administrativa, entre outras, dependendo do caso.

Segundo Chico Vigilante é inadmissível que pacientes sejam submetidos a tais abusos e constrangimentos. A falta de atendimento coloca em risco a saúde e a vida de quem necessita de tratamento, como ocorreu recentemente com o secretário de Recursos Humanos da Presidência da República, Duvanier Paiva. Por não ter em mãos um cheque para deixar como caução, o atendimento médico foi recusado, causando o agravamento de sua saúde e levando ao óbito. Este projeto de lei objetiva impedir que esta situação se repita com qualquer outro cidadão.

O cheque caução ou outro tipo de compensação por parte do cidadão não deve servir como garantia de pagamento, uma vez que Sistema Único de Saúde possui convênio com a rede hospitalar privada para garantir ao cidadão o direito constitucional de acesso à saúde, afirma Chico.

Política Chico Vigilante

Voos internacionais ajudaram a incrementar estatística, aponta federação. Carne de frango liderou vendas; sauditas e chineses foram maiores clientes

Do G1 DF

O saldo de exportações do Distrito Federal totalizou US$ 184,23 milhões (cerca de R$ 385 milhões) em 2011, o que representa um aumento de 20% em relação a 2010 e o maior valor já exportado pelo DF, de acordo com nota técnica da Federação das Indústrias do DF (Fibra) baseada em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com a Fibra, o aumento de voos internacionais saindo do aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, foi determinante para o crescimento das exportações. O segmento de combustíveis e lubrificantes para aeronaves registrou alta de 120,15% no ano passado.

“As empresas aéreas internacionais que operam na rota de Brasília para, principalmente, Estados Unidos e Portugal (que é a entrada da Europa), abastecem no Brasil e a compra é contabilizada como exportação de produto nacional”, disse o presidente da Fibra, Antônio Rocha, por meio de suas assessoria de imprensa.

Outro setor que impulsionou as exportações do DF foi o agrícola. O ranking de produtos mais exportados é liderado por “pedaços e miudezas de frango” e “carnes de galos e galinhas em pedaços”, com 52,39% das exportações e US$ 96,51 milhões comercializados, segundo a Fibra.

Entre os países que mais receberam produtos do DF, a Fibra listou a Arábia Saudita (19,87% do total exportado no ano) e a China (13,28%), compradoras de carnes de frango e os grãos de soja, seguidas de Estados Unidos (11,09%) e Portugal (10,46%), por causa dos voos internacionais.

Importações

No ano, o DF importou 20% menos do que em 2010. A Fibra informou que a redução se deve à diminuição de 42% nas compras de frações de sangue e medicamentos pelo Ministério da Saúde.

A nota afirmou ainda que os países dos quais o DF mais comprou foram Estados Unidos (30%), Áustria (11%), Alemanha (9%), Índia (7%) e China (5%).

Dezembro

A nota diz que o mês de dezembro de 2011 registrou US$ 21,78 milhões em exportações do DF, número 96% maior do que os US$ 11,07 milhões registrados em dezembro de 2010. As importações no mesmo mês somaram US$ 125,11 milhões, 15% a mais do que em relação ao mesmo mês de 2010.

Economia Fibra

Governador do DF pediu providências à Secretaria de Fazenda. Prazo foi estendido e contribuinte pode indicar créditos até 29 de fevereiro

Do G1 DF, com informações do BDDF

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse, ontem, que o problema no site do Nota Legal “não é admissível”. Ele pediu providências para regularizar o serviço que concede descontos no IPTU e IPVA de contribuintes que solicitaram nota fiscal em suas compras.

“Não é admissível, estou pedindo providências da Secretaria de Fazenda. Tenho certeza que a secretaria tem condições de apresentar solução para esses problemas”, falou Agnelo Queiroz.

Na terça-feira (24), a Secretaria de Fazenda anunciou que o rompimento de um cabo de fibra ótica teria causado, desde segunda (23), a indisponibilidade dos serviços. Ainda na terça-feira, o governo anunciou, devido ao problema verificado, um novo prazo para a indicação dos descontos: 30 de janeiro a 29 de fevereiro. O prazo anterior ia de 15 de janeiro a 15 de fevereiro.

Ao todo, 83 mil consumidores vão ter de refazer a escolha do desconto dos créditos. Quem fez o cadastro pela primeira vez ou mudou a senha depois de 14 de janeiro também vai ter que fazer tudo de novo.

O professor de computação Jorge Henrique Fernandes avalia que o problema no site do Nota Legal pode ter sido defeito do programa ou invasão do sistema. “Um ataque interno ou externo que comprometeu ou provocou perde de dados ou mesmo adulteração dos dados. Seria um ataque de hacker que pode ter produzido não uma indisponibilidade, mas uma quebra da integridade dos dados”, afirma.

O analista de sistemas Artur Benevides indicou o desconto de R$ 800 divididos nos dois impostos. “Nós que aplicamos, investimos confiança nesse programa, será que teremos retorno disso?”

O subsecretário de Fazenda, Estevão Caputo, garante que dados dos contribuintes não foram perdidos. “Ninguém será prejudicado, todos os valores apurados em credito de todos os contribuintes continuam nas nossas bases, Já verificamos todas as informações referentes aos créditos e elas permanecem intactas, o que houve foi só mudança de procedimento e não na base de dados.”

Economia, Política Agnelo, Nota Legal

Desde esta quarta-feira (25), 37 câmeras de vigilância estão em fase experimental em pontos estratégicos do Plano Piloto

O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a instalar ontem (25) as 37 câmeras fixas e móveis que farão monitoramento e reforçarão a segurança em pontos estratégicos da área central de Brasília. A medida faz parte da política de Policiamento Inteligente Integrado, inaugurada há um ano pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) do DF.

“A tecnologia será mais uma aliada dos órgãos de segurança. Como não é possível manter um policial em cada esquina ou na porta de cada escola, faremos o monitoramento usando essa ferramenta”, destacou o secretário em exercício de Segurança Pública do DF, Suamy Santana.

As imagens captadas pelas câmeras serão acompanhadas pela Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade), da Subsecretaria de Integração e Operações de Segurança Pública (Siosp) da SSP-DF. Policiais civis e militares estão sendo treinados para realizar o monitoramento dos vídeos. Durante 24 horas por dia, sete dias por semana, três pontos com dois monitores cada um e um telão receberão as imagens dos Setores Hoteleiros Sul e Norte, Setores de Diversões Sul e Norte e Eixo Monumental.

Suamy Santana explica que as câmeras irão ajudar no policiamento ostensivo. “Com esses equipamentos, vamos melhorar a prevenção de crimes”, avaliou.

Outra iniciativa em andamento é a celebração de acordos com órgãos públicos que dispõem de câmeras de vigilância para que a SSP-DF também receba as imagens captadas por esses equipamentos e amplie a cobertura da vigilância. É o caso das câmeras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal, instaladas nos Eixos Rodoviários Sul e Norte.

Também está em negociação o compartilhamento de imagens captadas por câmeras instaladas pelo governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em algumas áreas do DF. O projeto contempla ainda a celebração de parcerias com a iniciativa privada como hotéis, shoppings e outros estabelecimentos que possam ceder imagens de áreas públicas.

Cidade GDF, Segurança Pública

Governador Agnelo Queiroz assinou nesta quarta-feira decreto que abre oficialmente as comemorações pelos 25 anos da capital como Patrimônio Cultural da Humanidade. Governo promoverá série de ações para preservar a cidade

Foto: Roberto Rodrigues

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado do vice-governador, Tadeu Filippelli, e da primeira-dama, Ilza Queiroz, assinou hoje, em solenidade no Teatro Nacional Claudio Santoro, decreto que institui 2012 como o Ano da Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. O Governo do Distrito Federal (GDF) promoverá diversas ações voltadas à preservação e valorização da Capital Federal. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

Em 2012, comemora-se os 25 anos que Brasília tornou-se Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A inscrição ocorreu em 7 de dezembro de 1987. Desde então, a capital federal detém a maior área tombada do mundo (112,5km²), sendo o único bem contemporâneo a receber tal distinção.

“O título de Patrimônio Cultural da Humanidade é muito importante para Brasília. Com as ações que estão tendo início hoje, vamos mobilizar todo o governo e a sociedade para que o patrimônio seja preservado da forma mais adequada possível e possa ser usufruído por todos os brasilienses, brasileiros e turistas estrangeiros, destacou o governador Agnelo Queiroz.

Para o governador, o desafio é promover o desenvolvimento econômico, urbano e sustentável do Distrito Federal, aliado à preservação do patrimônio. “Precisamos gerar emprego e renda ao mesmo tempo em que vamos cuidar do tombamento da cidade. Com o decreto assinado hoje, é isso que vamos colocar em prática”, afirmou.

Ações de preservação – Neste ano, o GDF realizará uma série de ações para promover a preservação e a valorização da cidade. Entre elas estão a conclusão da reforma de monumentos que são símbolo da capital, como o Catetinho e o Panteão da Pátria; a realização de seminários nacionais e internacionais sobre a valorização e proteção de Brasília, e a realização de ações de educação patrimonial. Também serão realizadas atividades educativas sobre o tema em escolas e universidades. O objetivo é que as crianças e os jovens compreendam a importância do título da Unesco para Brasília.

De acordo com o governador, as ações para preservação do patrimônio se tornarão ainda mais importantes em função dos eventos que a cidade receberá. “Brasília vai sediar a abertura da Copa das Confederações em 2013 e vai ter um papel de destaque na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. Como capital, a cidade será um cartão de visita do Brasil para o mundo, aponta Agnelo Queiroz.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, destacou que ser patrimônio pode trazer mais qualidade de vida, estimular o turismo e ajudar no planejamento urbano do DF. Os resultados positivos são imensos. Precisamos conscientizar a população, principalmente os mais jovens, sobre a relevância deste assunto”, enfatizou.

Para o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, o projeto lançado hoje terá como mérito recuperar o status do patrimônio tombado perante a sociedade. “Temos que dar condições à população para que ela usufrua deste patrimônio, que faz parte da afirmação das diferentes identidades sociais que formam o DF, defendeu.

O decreto prevê também a criação de Comitê Executivo específico para tratar do Ano da Valorização de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, composto por representantes de 10 órgãos do Distrito Federal. São eles: as secretarias de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano; Cultura; Turismo; Comunicação Social; Educação; Obras e Publicidade Institucional; o Arquivo Pblico e as companhias Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Imobiliária de Brasília (Terracap).

O grupo, que contará também com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), terá a responsabilidade de elaborar e implementar o calendário de eventos, que, após aprovado, deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

O superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, destacou que a iniciativa tem tudo para dar certo. A partir de agora, o GDF vai atuar de forma mais efetiva em relação ao tombamento, o que representa um compromisso do governo sobre a preservação do patrimônio. Acredito que as ações e políticas sobre o assunto serão mais produtivas, avaliou Gastal.

A opinião é compartilhada pela coordenadora de Cultura da Unesco no Brasil, Jurema Machado. Este compromisso firmado pelo GDF nos alegra profundamente. O desafio agora será conciliar o valor simbólico e cultural dos monumentos tombados com o desenvolvimento da cidade, o que precisa ser trabalhado diariamente pelo governo e pela sociedade, avisou.

Patrimônio Cultural da Humanidade – O título é destinado a monumentos, grupos de edifícios ou sítios que tenham um excepcional e universal valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico. A honraria foi criada em 1972 pela Unesco para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade.

No próximo mês de março, uma comissão da Unesco deve vir a Brasília para avaliar com o governo as demandas relativas ao tombamento. Está prevista para o mesmo mês a realização de audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Após a discussão com a sociedade, o governo mandará o projeto para a Câmara Legislativa.

Cidade, Política Agnelo, Tadeu Filippelli

A Secretaria de Trabalho do Distrito Federal abre nesta segunda-feira (30/01) inscrições para a terceira e quarta turma do programa Qualificopa. Os candidatos podem se inscrever nas Agências do Trabalhador e na Rodoviária do Plano Piloto até o dia 10/02. São mais de dez cursos, todos de graça e com duração de 200 horas.

No total, o programa está oferecendo mais de 2 mil vagas para as duas turmas. Os alunos recebem vale-transporte, alimentação, material didático completo, seguro de vida e uniforme. As aulas da terceira turma estão previstas para começar em março, e da quarta turma, em maio. Os cursos serão realizados no Plano Piloto e em Taguatinga. Os interessados podem se inscrever em um dos cursos oferecidos pelo programa.

A lista dos candidatos selecionados para as turmas do Qualificopa será divulgada no site da Secretaria de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), no dia 28/2 para a terceira turma, e no dia 8/5 para a quarta turma. A convocação dos alunos da terceira turma será feita por e-mail e telefone até o dia 02/03.

Cidade, Economia Qualificopa

Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e administradores regionais debatem Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), ontem (24) uma reunião com administradores regionais para a construção conjunta do anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Determinada na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/2009), a Luos tem o objetivo de consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas que versam sobre o uso e ocupação do solo no DF, tais como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).

“A coordenação da elaboração da Luos é da Sedhab, entretanto, o resultado depende da participação de todos”, destacou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. “O primeiro passo desta construção democrática da Luos começou na Conferência das Cidades e agora vamos continuar com reuniões setoriais”, destacou.

Luos – A lei de uso e ocupação do solo (Luos) estipulará as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, além de delimitar o seu uso, como, por exemplo, delimitando a área e altura máxima que uma edificação poderá ter.

A Luos abrangerá seis das sete Unidades de Planejamento Territorial do DF. A exceção será a área do polígono tombado (Unidade de Planejamento Central), que terá as diretrizes ditadas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Cidade, Política LUOS, Sedhab

No valor de R$ 5 mi, verba para desfiles será repassada em três parcelas. Escolas dizem que primeira parte será usada para pagar empréstimo.

Do G1 DF, com informações do BDDF

Secretário de Cultura Hamilton Pereira. Foto: Brito

O secretario de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira, afirmou, nesta quarta-feira (25), que metade do recurso do carnaval 2012 destinado às escolas de samba será liberada nesta quarta. O montante equivale a R$ 2,5 milhões. Ainda de acordo com Pereira, R$ 2 milhões (40% do recurso) serão pagos no dia 3 de fevereiro e R$ 500 mil após a festa, com a prestação de contas.

Na segunda-feira (23), a Procuradoria do Distrito Federal enviou à Secretaria de Cultura parecer contrário à contratação sem licitação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Gigante da Colina para o carnaval de 2012. O grêmio foi escolhido para ser o representante de todas as escolas de samba do DF e receber os R$ 5 milhões destinados ao evento.

Conforme informação de Pereira, nesta terça-feira (24), a secretaria fez um ajuste pontual no contrato e vai conseguir dar encaminhamento ao repasse.

O presidente da União das Escolas de Samba de Brasília, Geomar Clementino Leite, disse que o recurso virá no momento certo e vai ajudar as agremiações a pagar empréstimo feito no Rio de Janeiro.

“A União das Escolas de Samba abriu uma linha de crédito há um mês, dois meses, no Rio de Janeiro. As escolas estão se preparando em barracões, fazendo a parte estrutural de figurinos, de protótipos, de aramados. Com certeza, esses 50% chegam em boa hora para que a gente possa iniciar o carnaval como um todo”, disse Leite.

O secretário de Cultura acredita que, com a sanção de uma nova lei, a dinâmica para o carnaval de 2013 será diferente, sendo possível organizar a festa com antecedência. “Como todos sabemos, a legislação não nos permite liberar recurso para o exercício seguinte. Mas o governador Agnelo Queiroz sancionou, no dia 29 de dezembro, a lei que permite a contratação do carnaval [antes do ano em que será realizado]. Temos, a partir de agora, uma legislação que confere cidadania ao carnaval de Brasília”, defende o secretário.

O governo do DF afirmou que vai destinar R$ 12 milhões para o carnaval 2012. No ano passado, o governo foram gastos cerca de R$ 9,7 milhões na festa.

Desfile em Ceilândia

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal divulgou, no dia 18 de janeiro, que os desfiles das escolas de samba serão realizados no Ceilambódromo. A expectativa das escolas de samba era o retorno da festa para o Plano Piloto.

“O governador assumiu uma posição sensata de que, como não temos espaço definitivo construído, manter a realização dos desfiles em Ceilândia é fundamental para criar menos transtornos. A posição do governador é que a gente transfira o carnaval da Ceilândia quando tivermos o espaço definitivo”, argumentou o secretário de Cultura.

O presidente da Liga das Escolas de Samba afirmou que a maioria das escolas quer que os desfiles sejam realizados novamente no Plano Piloto ou em um lugar de fácil acesso para todas as agremiações.

“Queremos um local mais democrático, no sentido de que é mais difícil para a escola do Paranoá, por exemplo, levar seus integrantes e suas alegorias para Ceilândia.”

Cidade, Cultura Carnaval, Ceilândia, Cultura, GDF, Hamilton Pereira

Produtores pedem transparência na fusão das empresas Sadia e Perdigão. Produção de frango é responsável por 60% das exportações feitas no DF.

Do G1 DF

Os avicultores do Distrito Federal, com apoio da Associação dos Avicultores do Planalto Central e do Sindicato dos Avicultores do DF, realizam nesta quarta-feira (25) manifestação em frente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), em Brasília. De acordo com o presidente da associação, Laurentino Batista, cerca de 800 pintinho serão distribuídos como protesto pela não transparência nas negociações da fusão entre as empresas Sadia e Perdigão. A produção de frango é responsável por 60% do total das exportações feitas pelo DF, segundo o sindicato da categoria. (Foto: Maiara Dornelles/G1)

Economia

A venda no site da Thesaurus Editora (www.thesaurus.com.br) e nas principais livrarias.

Política Pandora

Quem deseja participar do processo seletivo para contratação temporária da Secretaria de Saúde tem só até a próxima sexta-feira, 27, pra fazer a inscrição. Tem vagas para médicos, técnicos em enfermagem e técnico em saúde. Somente para médicos são oferecidas 296 oportunidades de trabalho. O contrato é de até um ano.

A carência de profissionais médicos na SES é maior nas áreas de anestesiologia, com oferta de 130 vagas (para contrato de 20 horas semanais), psiquiatria, com 50 vagas e medicina intensiva e neonatal, com 24 vagas casa. Também há oportunidades para clínica médica (37 vagas), ortopedia e traumatologia (7 vagas); pediatria (24 vagas).

O salario oferecido, de R$ 7.124,29 para contrato de 20 horas e de R$ 14.248,58 para 40 horas, é o diferencial desse processo seletivo. “A remuneração é o dobro da paga nos concursos públicos”, aponta o diretor de Assistência Especializada da SES, José Jaime Bastos. Segundo ele, o contrato temporário é uma oportunidade de o profissional conhecer os serviços de saúde da secretaria com vistas ao próximo concurso público, que garante a estabilidade.

Será oferecida a opção para 20 ou 40 horas semanais, no ato da contratação. Nesse último caso, a remuneração será de R$ 14.248,58 para médicos; especialista em perfusão (nível superior) R$ 5.344,96; técnico de laboratório – hematologia e hemoterapia R$ 3.166,66 e técnico de enfermagem R$ 2.834,91.

A inscrição deve ser feita somente de forma presencial com a entrega do currículo até o dia 27 de janeiro, de 9h às 17h, na Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, da Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento, Monitoramento e Avaliação do Trabalho e dos Profissionais da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, situada no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Subsolo, Asa Norte – Brasília/DF, (antigo prédio da Câmara Legislativa), com posterior destinação às bancas examinadoras para avaliação.

Todos os títulos ou experiência declarados no currículo deverão ser comprovados, com cópia anexa, no ato da entrega. A classificação final será obtida pela soma dos pontos obtidos. O resultado parcial da contratação por tempo determinado será divulgado no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br.

Cidade Concurso, Saúde

No Conversa com o Governador desta semana, Agnelo Queiroz destacará as ações que estão sendo realizadas para coleta, tratamento e deposição final de resíduos sólidos do ponto de vista ambiental

Foi ao ar na manhã desta terça-feira (24) mais uma edição do programa de rádio Conversa com o Governador. Agnelo Queiroz abordará a recém-criada Política de Resíduos Sólidos, que estabelece premissas e diretrizes para a implantação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos no Distrito Federal.

É a primeira vez na história de Brasília que se desenvolve um planejamento específico para a questão dos resíduos sólidos. De acordo com Agnelo Queiroz, o objetivo do GDF é chegar a 2014 com toda a estrutura de coleta, tratamento e deposição final adequada e regularizada do ponto de vista ambiental.

O programa – O Conversa com o Governador é transmitido pela rádio Cultura FM (100,9) às 7h, com retransmissões às 9h, 12h e 18h30. Criado pela Secretaria de Comunicação Social, o programa tem duplo desafio: estreitar o diálogo com a população e prestar contas das ações adotadas pela atual gestão do GDF para melhorar a qualidade de vida e conferir excelência aos serviços públicos.

Entre os temas já abordados estão transparência, agricultura, saúde, segurança pública, Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações, transporte, internet banda larga, servidores públicos, valorização dos idosos, cultura, habitação, educação, cuidados com a infância, prioridades para 2012, criação de parques no Distrito Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno e regularização fundiária.

Todo o conteúdo do programa está disponível para ouvir e para download na página da Agência Brasília de Notícias na internet: www.agenciabrasilia.df.gov.br/conversacomogovernador. A reprodução é livre, desde que citado o crédito dos realizadores.

Política Agnelo, Radio

A Pousada dos Pirineus Ltda, em Pirenópolis (GO), foi condenada a indenizar uma hóspede ferida por um coice em passeio a cavalo. A decisão de 1ª Instância do juiz da 7ª Vara Cível de Brasília foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que majorou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil. Não cabe mais recurso.

A autora relatou nos autos que na ocasião dos fatos, maio de 2008, estava hospedada na pousada com o marido e, durante a estadia, resolveram pagar por um passeio a cavalo. Apesar de ambos não possuírem nenhuma habilidade de montaria, segundo ela, não lhes foi oferecido qualquer treinamento, item de segurança ou instrutor para auxiliá-los. O passeio terminou com a mulher ferida “gravemente” em decorrência de um coice do equino que montava. Na Justiça, ela ajuizou pedido de indenização por danos morais pelos danos estéticos sofridos na perna, que a impedem de ficar a vontade para usar vestidos.

Em contestação, a administração da pousada informou que na época do acidente pagou pelos prejuízos sofridos pelo casal, cuja quitação consta do acordo assinado com o esposo dela e por esse motivo o direito à indenização por danos morais teria sido extinto. Contestou, também, a gravidade das sequelas estéticas do acidente, já que o próprio médico que acompanhou o tratamento da autora atestou na ocasião não haver necessidade de cirurgia.

Tanto na 1ª Instância quanto na 2ª, os magistrados afirmaram que o acordo firmado com o marido da autora não desobriga a pousada de indenizá-la pelos danos estéticos sofridos.”Não poderia o cônjuge ter dado, em nome da autora, plena quitação à indenização dos danos estéticos por ela sofridos, pois este ato de transigir possui natureza personalíssima, exigindo, para tanto, que outrem só possa realizá-lo em nome de terceiro se possuir instrumento de mandato com poderes especiais, conforme inteligência dos artigos 653 e 661 do Código Civil”, afirmou, na sentença, o juiz da 7ª Vara Cível.

Os desembargadores da Turma confirmaram o entendimento. O relator do recurso reforçou: “Transação extrajudicial realizada pelo cônjuge não tem o condão de afastar a legitimidade de sua esposa, verdadeira titular do direito de personalidade, que foi agredido, para propor ação indenizatória”.

Quanto à majoração do valor indenizatório, o relator acrescentou: “Considerando especialmente o caráter preventivo da indenização, que tem o fito de a conduta danosa não voltar a se repetir, e o caráter punitivo, visando o ressarcimento pelo dano sofrido, verifico que o valor ora fixado mostra-se inadequado à hipótese vertente”. O desembargador considerou por bem aumentar o valor da condenação para R$ 10 mil, no que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Sem Categoria Pirenòpolis

O diretor-geral da Polícia Civil do DF, Onofre Moraes, fala sobre a apuração da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Onofre Moraes, disse ontem (23) que a responsabilidade pela morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, poderá recair sobre os donos dos hospitais Santa Luzia e Santa Lúcia. Segundo a família de Devanir, que morreu na madrugada de quinta-feira (19), os dois hospitais recusaram-se a atendê-lo por não manterem convênio com o plano de saúde do secretário.

Se a denúncia for confirmada, os donos dos hospitais serão indiciados por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). A pena para esse tipo de crime vai de um a três anos de reclusão.

Moraes informou que a lista dos plantonistas, bem como as imagens do circuito de segurança dos hospitais onde Paiva buscou atendimento, já estão sendo analisadas pela 1ª Delegacia de Policia (1ª DP) de Brasília. Ele disse que os atendentes e médicos não podem ser responsabilizados pela morte do secretário “Eles [atendentes] são meros funcionários e fazem essas exigências por determinação superior. O médico de plantão também não pode ser responsabilizado porque não teve contato com o paciente e não sabia da gravidade do estado dele.”

Todos serão ouvidos e a responsabilidade deverá recair sobre os proprietários dos hospitais, ressaltou o diretor da Polícia Civil. “Essa determinação só pode ter partido deles”, afirmou Moraes.

O delegado da 1ª DP, Johnson Kenedy, destacou que a policia já recebeu ligações relatando problemas com os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. As principais queixas são de omissão e de exigência de cheques-caução. “Recomendamos a essa pessoas, que façam denúncias contra os hospitais para inibirmos esse tipo de abuso contra o consumidor”, disse Kenedy.

A 1ª DP de Brasília é a responsável pela investigação das circunstâncias levaram à morte do secretário Duvanier Paiva Ferreira. A apuração sobre a denúncia de que foi exigido cheque-caução para atendimento do secretário ficou com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom).

Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, morreu de infarto na madrugada de quinta-feira (19). Segundo a família, ele procurou atendimento nos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, que não o atenderam. Ele foi socorrido no Hospital Planalto, mas os médicos não conseguiram salvá-lo. (Agência Brasil)

Cidade, Justiça Onofre Moraes, Polícia Civil

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff discursa durante cerimônia alusiva à concessão de 1 milhão de Bolsas do ProUni - Programa Universidade para Todos. Foto José Cruz/ABr

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que, a partir do ano que vem, O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas edições por ano, medida que estava prevista para ser implantada ainda este ano, mas que foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC). O Enem tem sido alvo de muitas críticas por causa das falhas ocorridas nas últimas edições. Problemas que levaram o governo a enfrentar muitas ações na Justiça.

Dilma comparou o Enem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que chegou à marca de 1 milhão de bolsas de estudos concedidas. Para comemorar a marca, houve uma solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (23). A presidenta disse, no evento, que o ProUni também teve que passar por aprimoramentos. “O ProUni também teve que ter suas adaptações e suas melhorias. É assim que se faz política pública. Como eu faria o Ciências sem Fronteira, o ProUni e o Sisu [Sistema de Seleção Unificada] sem o Enem? Como seria o acesso democrático de todas as pessoas a essas oportunidades? Não seria”, disse a presidenta.

Na solenidade, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que o ProUni, quando foi lançado, em 2004, também recebeu muitas críticas. “Se você recuperar as matérias de 2004, existia uma unanimidade contra o ProUni. Todos criticavam, escreviam editoriais, artigos de jornais. A academia não compreendia e os estudantes também não. Hoje, é um programa consolidado. Programas em larga escala exigem tempo de consolidação em que você vai aprimorando até o momento em que supera as dificuldades e passa para outros desafios”.

Sobre a decisão do governo de cancelar a prova extra do Enem que seria aplicada em abril deste ano, Haddad, disse que a decisão foi tomada em função das ações na Justiça contra o último exame, que teve questões vazadas para um grupo de estudantes cearenses. Segundo o ministro, os questionamentos judiciais, em especial os do Ministério Público, não dão “tranquilidade” para que o processo seja aperfeiçoado.

“Toda semana nós tivemos uma ação judicial do Ministério Público defendendo uma tese diferente da semana anterior. Nós precisamos consolidar o marco regulatório. Se a cada semana tivermos que enfrentar um debate judicial sobre o que tem de prevalecer em um exame dessa envergadura, isso vai gerar uma instabilidade inadequada. Nenhum vestibular vive a pressão que o Enem vive”, disse Haddad, que deixa o cargo amanhã (24) para se lançar candidato à prefeitura de São Paulo.

Sem Categoria Dilma, Enem, MEC

Pela primeira vez no ano, a presidenta Dilma Rousseff coordena hoje (23), a partir das 17h, uma reunião ministerial com toda a sua equipe, no Palácio do Planalto. Em pauta, as prioridades do governo para 2012, como o esforço coletivo para estimular a economia, os programas sociais e os eventos internacionais relacionados com o país – a Conferência Rio+20, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

No fim de semana, Dilma reuniu parte dos ministros para discutir esses temas e transmitir algumas orientações. A reunião de hoje é a segunda promovida pela presidenta durante seu mandato. Em geral, ela prefere reuniões com pequenos grupos. Neste ano, Dilma inovou: fez reuniões setoriais nos últimos dias e nesta segunda-feira coordena uma com a equipe inteira.

Ontem (22), a presidenta conversou com pelo menos nove ministros, além do presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes. Os temas da conversa foram a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Participaram da reunião nesse domingo os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Helena Chagas (Comunicação), Celso Amorim (Defesa), Aldo Rebelo (Esporte), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Gastão Vieira (Turismo), Míriam Belchior (Planejamento), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).

Na segunda etapa da conversa estiveram presentes os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Antonio Patriota (Relações Exteriores) e o assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Anteriormente, no sábado (21), a discussão foi focada em economia e política internacional. Para a reunião, Dilma recebeu os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann, Celso Amorim, Antonio Patriota e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). (Renata Giraldi, da Agência Brasil)

Política Dilma

Dos 24 deputados da Câmara Legislativa, apenas dois divulgaram seus gastos com verba indenizatória no ano de 2011. Chico Leite (PT) e Joe Valle (PSB) foram os únicos a apresentar a discriminação mensal dos gastos que os distritais têm direito para custear despesas diversas do mandato. “A transparência no uso desse dinheiro público é fundamental para que a população fiscalize a atuação parlamentar. Por isso apresentei um projeto que obriga todos os deputados a divulgarem as notas fiscais na internet”, explica Chico Leite.

De acordo com o texto do projeto, deverão ser publicadas as notas fiscais de todos os gastos com verba indenizatória, mês a mês, de todos os deputados distritais. O projeto está tramitando na Câmara Legislativa. Chico Leite, que divulga seus gastos detalhadamente em sua página na internet e no próprio site da Câmara, ressalta a importância do projeto para a moralização da política: “ética e transparência são o mínimo que devemos esperar de um representante da sociedade”.

Hoje a Câmara Legislativa é obrigada somente a divulgar um resumo geral dos gastos dos parlamentares, sem especificar em que e onde foram aplicados os recursos públicos.

Política Chico Leite, Joe Valle

De acordo com o estatuto do torcedor, jogos devem começar somente 60 dias após definição da tabela, o que foi acertado em reunião apenas em janeiro deste ano

Alline Farias, do Jornal da Comunidade

Gustavo Leão: mudança da data trará muitos pontos positivos ao campeonato Foto: Gilda Diniz

O Campeonato Brasiliense de Futebol deste ano pode sofrer mais uma mudança em breve. Isso por que a data de início dos jogos foi marcada para 12 de fevereiro. Porém, de acordo com o estatuto do torcedor, as tabelas da competição devem ser divulgadas até 60 dias antes de seu início, o que não é uma realidade em Brasília. “Em 10 de janeiro fizeram uma reunião arbitral e decidiram a data de início do campeonato. Mas, para cumprir o estatuto, deveria iniciar somente em 10 de março”, alerta um dos dirigentes do Legião Futebol Clube, Luiz Gustavo Leão.

Pensando nas consequências negativas que o fato pode gerar ao campeonato e, consequentemente, aos times participantes, o Legião encaminhou um ofício à Federação Brasiliense de Futebol, solicitando a alteração da data. “Uma das penalidades de infringir a lei é não receber o patrocínio do Governo do DF ou, se receber, ter de devolvê-lo posteriormente. Além disso, recebemos benefícios fiscais que poderão ser prejudicados. O Legião não pode ser prejudicado por algo que não tem culpa”, justifica Gustavo Leão.

Apesar de até o fechamento desta edição a Federação Brasiliense de Futebol não ter recebido o ofício encaminhado pelo Legião, em entrevista ao Jornal da Comunidade, o interventor do órgão, Miguel Alfredo de Oliveira Júnior disse que na segunda-feira (23) irá se reunir com todos os clubes participantes do Campeonato para resolver diversas pendências. “Pedi ao jurídico um parecer e a reunião será pautada no critério da legalidade. Já houve várias mudanças no campeonato e não podemos permitir que isso continue”, observa Miguel.

Para Gustavo Leão, a mudança da data só terá pontos positivos. Ele enumera, entre as principais, a segurança jurídica do campeonato, mais prazo para a busca de jogadores para os times e mais tempo para treinos. “Ainda tem outra questão: está pendente no STJD um processo contra o Capital. Ele poderá perder quatro pontos e perder a vaga para o Dom Pedro. Com mais tempo para começar o campeonato, essa questão poderia ser resolvida”, diz o dirigente do Legião. A preocupação de alguns é que adiando o início, passe dos prazos da CBF. “Mas, para resolver isso é só aumentar um jogo por semana”, observa Leão.

Entre as mudanças para este ano está o aumento da quantidade de times participantes, passando de 10 para 12, e a forma como o campeonato será disputado, seguindo, agora, o modelo do Cam­peonato Carioca, dividido em turnos.

Patrocínio

Outra preocupação do Legião, que provavelmente é comum a outros times, é com o patrocínio. “Foi falado que teríamos patrocínio de empresas públicas, como BRB, Caesb e Ceb, num valor de cerca de R$ 3 milhões, mas queremos mais. Ou queremos, pelo menos, saber de quanto será e quais serão as exigências para que possamos correr atrás de outros patrocínios privados”, observa Gustavo Leão.

A Federação Brasiliense de Futebol, porém, não pode intervir nesse assunto. “Nós, enquanto federação, não podemos buscar patrocínio de verba pública, mas nada impede que os times se unam e façam isso. Podemos somente ajudar com empresas privadas”, destaca Miguel Júnior.

Esportes Futebol, Legião

As idas e vindas de deputados distritais continuam intensas. O ano de 2012 começa com pelo menos três novidades na Câmara Legislativa. A maior delas é a reestreia da deputada Arlete Sampaio (PT) que deve mesmo deixar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Governo do Distrito Federal, desalojando da Câmara a também petista Rejane Pitanga.

Arlete vinha fazendo um bom trabalho na secretaria. Trouxe na bagagem a expe­riência de ter sido a número 2 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Lula, chegando em alguns momentos a assumir o cargo de ministra de Estado.

Divergências a trazem de volta ao Legislativo, onde exerceu seu último mandato eletivo entre 2002 e 2006, conseguindo o destaque que a fez ser candidata ao Palácio do Buriti, em 2006. Perdeu a eleição para José Roberto Arruda (sem partido), mas foi convocada para exercer cargos no Governo Federal. Em 2010, foi eleita novamente para a Câmara, mas não chegou a assumir efetivamente. Tomou posse, licenciou-se e foi para a equipe do governador Agnelo Queiroz (PT).

Nos bastidores, o nome de Arlete é sempre citado para presidir a Câmara, mas a eleição que vai escolher o sucessor do atual presidente, deputado Patrício (PT), só acontece daqui a um ano. É muito cedo para esse tipo de especulação.

Se uns retornam, outros dão adeus à Câmara Legislativa. E quem sai é justamente o deputado mais antigo da Casa. Benício Tavares (PMDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos. É considerado até por deputados adversários como um dos maiores articuladores da política brasiliense, com amplo conhecimento das entranhas do poder e dos podres dos políticos.

Quem entra no lugar de Benício é Robério Negreiros Filho (PMDB), estreante em mandato eletivo e com 32 anos de idade. Negreiros ingressou na legenda e disputou as últimas eleições pelas mãos de Rôney Nemer.

Robério é herdeiro e foi executivo da empresa de segurança Brasfort, que possui contratos com o GDF e na Esplanada dos Ministérios. Assume o mandato engrossando a base governista de Agnelo e promete trabalhar pela geração de empregos.

Quem retorna à Câmara Legislativa é Paulo Roriz (DEM), sobrinho do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele assume a vaga aberta no final de dezembro com a ida de Raad Massouh para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do GDF. Paulinho Roriz, como é conhecido, mesmo carregando o sobrenome da família que deu as ordens no Buriti por quatro mandatos, há algum tempo mantém distância da política feita pelo tio.

Paulinho viverá uma situação curiosa. Como é filiado a um partido declaradamente de oposição, não poderá aderir ao governo. Também não deve exercer o papel de opositor de forma ferrenha, correndo o risco de ficar sem assento na Câmara Legislativa. Se causar muitos problemas ao GDF, Agnelo pode pedir para Raad Massouh retomar o mandato de distrital, dando adeus a Paulo Roriz. Será um mandato engessado. Se Agnelo deseja mesmo governar sem oposição, essa foi mais uma ação de sucesso em sua estratégia.

Novas mudanças podem acontecer nos próximos meses. Agnelo pretende fazer uma reforma no secretariado em fevereiro, que pode mexer no tabuleiro da Câmara. Tem ainda a disputa por uma cadeira no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que pode abrir uma nova vaga Legislativa. O que não falta são deputados dispostos a assumir o cargo de conselheiro, de caráter vitalício e com muitas regalias.

Política Artigo

Autorização de concurso foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do DF. Contratações fazem parte das medidas para prestar atendimento de qualidade à população

Foto: Pedro Ventura

O Governo do Distrito Federal (GDF) realizará concurso público para o provimento de cargos na área de Saúde. A autorização da seleção foi publicada na edição do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (19). No total, serão 816 vagas para médico, 34 para especialista em saúde, 524 para técnico em saúde e 180 para auxiliar em saúde. O edital com as regras e as datas das provas será divulgado em breve. Confira no final do texto link com a lista das vagas.

O concurso dará sequência ao investimento em pessoal feito pelo GDF na área de saúde desde o início da gestão do governador Agnelo Queiroz. Em 2011, 4,5 mil novos servidores foram convocados para atuar na Saúde do DF.

“Garantir qualidade à saúde pública do Distrito Federal é prioridade na minha gestão, e isso só é possível com profissionais preparados, que humanizem o atendimento, que tratem os pacientes com carinho, com dedicação”, afirma o governador Agnelo Queiroz. “Este ano investiremos fortemente na recuperação da rede pública, tanto em termos de pessoal como de infraestrutura e serviços”, destaca.

Contratação temporária – Além da seleção autorizada nesta quinta-feira, o governo do DF está com inscrições abertas para a contratação temporária de médicos, técnicos em enfermagem e técnicos em saúde. Os vínculos terão validade de seis meses, prorrogáveis por igual período.

Os interessados nas vagas devem entrar em contato pessoalmente com a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento da Secretaria de Saúde até o próximo dia 27 de janeiro – localizada no antigo prédio da Câmara Legislativa, no Setor de Áreas Isoladas Norte. É preciso levar o currículo e comprovar os títulos ou experiências declarados no documento.

Os que passarem pela avaliação receberão R$ 14,2 mil (médicos), R$ 5,3 mil (especialista em perfusão), R$ 3,1 mil (técnico de laboratório) e R$ 2,8 mil (técnico de enfermagem) para contrato de trabalho de 40 horas. Mais informações sobre o assunto pelo site www.saude.df.gv.br.

Recursos – Para este ano, o GDF continuará investindo fortemente na recuperação do setor de saúde. O foco para 2012, de acordo com o orçamento, será a área de atenção primária. Serão R$ 39,9 milhões para a construção de 10 novas unidades básicas de saúde (clínicas da família) e R$ 20 milhões para ações de atendimento básico.

A construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) terá R$ 15,6 milhões e reformas de unidades de especialização em saúde, R$ 12,9 milhões. A construção do Hospital do Trauma e do novo hospital do Gama, além do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital de Base, também estão entre as prioridades.

No total, a Saúde do DF terá à disposição R$ 5,04 bilhões neste ano, 12% a mais que em 2011. O orçamento geral do Distrito Federal para 2012 é de R$ 28,5 bilhões, incluindo valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF) e recursos das empresas públicas.

Melhorias – Em 2011, a Saúde teve atenção especial do Governo do Distrito Federal. Ao tomar posse em janeiro, o governador Agnelo Queiroz ressaltou que seu governo tomaria todas as providências necessárias para que os brasilienses voltassem a ter um atendimento de qualidade.

Desde então, uma série de ações têm sido tomadas. Além de mais 4,5 mil novos servidores que tomaram posse em 2011, o GDF inaugurou o Hospital da Criança de Brasília José Alencar, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Samambaia Sul e reformou o Hospital de Taguatinga, entre diversos outros projetos. (Renato Ferreira, da Agência Brasília)

Cargos previstos no concurso:

Cidade Concurso, GDF, Saúde

Comemoro com o povo de Ceilândia a sábia decisão do governador Agnelo de manter na cidade o carnaval do Distrito Federal, evento que há seis anos traz alegria e gera retorno econômico para a região. Está é mais uma vitória dos moradores de Ceilândia e daqueles que como eu, há mais de 30 anos, tem esta comunidade como lar.Defendi junto ao governador que o carnaval não fosse transferido para o Plano Piloto e que o GDF mantivesse a liberação de R$ 11,9 milhões previstos para as festividades. Retirar o carnaval de Ceilândia seria investir em espetáculo para arquibancadas vazias.

Nossa principal alegação a de que, com o diz a música, “o artista tem que ir onde o povo está” foi acompanhada de muitas outras : é a região administrativa com a maior população do Distrito Federal, possui 4,5 mil estabelecimentos comerciais e 1,6 mil indústrias, com uma população economicamente ativa de 160 mil pessoas; seu carnaval gera uma receita de R$ 5 milhões e aproximadamente 2.500 empregos temporários levando-se em consideração a economia informal e só a montagem da infraestrutura do Ceilambódromo gera trabalho para quase 300 pessoas.

O comparecimento em massa da população local, com uma média anual de 200 mil pessoas, nos 5 dias de evento, prova que a Ceilândia sabe apreciar e prestigiar as escolas de samba, sejam elas provenientes de qualquer comunidade, ao contrário do que acontecia quando o carnavalera realizado no Plano Piloto ou em outros pontos da cidade, com uma participação média de 6 mil pessoas por noite. E em relação ao número de pessoas envolvidas os casos de violência e assaltos foram praticamente inexistentes.

Além disso o sucesso do carnaval, seus resultados de públicos e o espaço onde ocorrem os desfiles vem sendo utilizado para outras festas, como o São João no Cerrado, o Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas e para shows de artistas de renome nacional. A realização destes espetáculos acabou contribuindo para revelar ao Distrito Federal o quanto a população de Ceilândia está preparada para receber e prestigiar grandes eventos, o que a já mobiliza à lutar pela construção da segunda obra de Oscar Niemeyer na cidade, o Ceilambódromo.

O carnaval é uma festa popular. É momento consagrado pelo brasileiro como de alegria e descontração. Por isso faço um apelo ao espírito democrático e conciliador dos dirigentes de escolas de samba que se manifestaram contra a posição do governador, para que participem sim do carnaval de Ceilândia porque isso é, com certeza, o que seus componentes sonham fazer. Eles provavelmente incorporam o sentimento da msica Retalhos de Cetim, de Benito de Paula, quando diz Ensaiei meu samba o ano inteiro, comprei surdo e tamborim, gastei tudo em fantasia minha escola estava tão bonita, era tudo o que eu queria ver …

Convido a todos os brasilienses a participar da alegria do carnaval em Ceilândia, que este ano, deverá ser ainda mais bonito que os demais.

Deputado Chico Vigilante

Líder do Bloco PT/PRB

Cidade, Política Carnaval, Ceilândia, Chico Vigilante