Reguffe critica fim de meta de superávit fiscal

22 de novembro, 2014

 

Reguffe disse que tem um lado, que não é do partido e nem do governo, é do povo

Reguffe disse que tem um lado, que não é do partido e nem do governo, é do povo

Num discurso duro no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Antonio Reguffe (PDT) criticou fortemente a decisão do governo de acabar com a meta de superávit fiscal. Contrariando a orientação do seu partido, o PDT, Reguffe anunciou seu voto contrário ao projeto do governo.

Deputado federal pelo Distrito Federal e que vai assumir em 2015 uma cadeira no Senado, Reguffe disse que a medida era similar a uma pessoa em sua casa chegar no fim do mês gastando mais que recebe e não ver aquilo como problema.

“Um governo não pode gastar mais do que arrecada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma conquista do contribuinte desse país e ninguém deveria irresponsavelmente brincar com isso”, afirmou Reguffe.

O deputado aproveitou e anunciou também sua assinatura à prorrogação da CPI da Petrobras e elogiou a Polícia Federal por estar agindo, nesse caso, como órgão de Estado e não de governo. No primeiro semestre, Reguffe, também contrariando a orientação do PDT, foi um dos primeiros parlamentares a assinar o pedido de instalação de uma CPI para investigar a Petrobras.

“Eu tenho lado, meu lado não é partido, não é governo, meu lado é o lado da população e do contribuinte. Eu sei quem eu represento com meu voto aqui”, declarou Reguffe.

Política

OPINIÃO 2018 já começou e está nas manchetes

22 de novembro, 2014

 opiniao

Por Ricardo Callado

Muitos podem achar precipitado falar das eleições de 2018. Elas não estão nas ruas, é claro, e nem poderiam. Nem existem candidatos. Entretanto, estão nas manchetes dos jornais. E o maior responsável por isso é o governador Agnelo Queiroz (PT) e sua equipe econômica. E o maior prejudicado nas próximas eleições será o PT.

O atual governo produz diariamente notícias negativas. E que serão usadas nas próximas eleições. Os constantes atrasos nos pagamentos de empresas terceirizadas e fornecedores, se estende ainda as mais diferentes áreas, que vão da cultura, passando pela publicidade e estourando nos transportes. O caos mostra uma ineficiência no controle das contas do governo.

Quando uma greve no transporte público é deflagrada, deixando milhares de trabalhadores sem condições de ir ao trabalho, gera notícias negativas para o governo. Além da memória da população, as manchetes dos jornais e as reportagens nas TVs e em outros veículos como rádios, sites e blogs serão usadas na campanha eleitoral de 2018

Será fácil a abordagem. Basta um candidato petista ser oficializado na disputa do Palácio do Buriti que será lembrado como foi e como o PT entregou o GDF em 2014. O partido pode ter um desempenho pior do que teve em 2006. Nesse ano a candidata Arlete Sampaio ficou na terceira colocação, atrás do ex governador Arruda (à época no DEM) e da ex governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ou pior que nas eleições deste ano, quando sequer foi ao segundo turno.

A diferença entre 2006 e 2014 é que neste último ano teve o comando do governo. E quem possui a máquina sempre sai à frente dos adversários, a não ser que o governo seja reconhecido pelo eleitor como um desastre. E foi o que aconteceu com Agnelo.

O governador precisa de uma operação de redução de danos ou enterra o PT de vez no Distrito Federal. Agnelo já bateu nas portas da presidente Dilma Rousseff (PT) pedindo ajuda. Busca para que o governo federal pague o que deve ao GDF, a contrapartida de obras, como as do PAC da Mobilidade.

Também procurou o Tesouro Nacional para pedir um repasse de R$ 625 milhões que ajudariam a quitar as dívidas até o final do ano. O montante se refere a verbas previdenciárias cujos repasses já estavam previstos no orçamento deste ano.

Por último, Agnelo enviou na terça feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento de fornecedores e servidores.

Se o governador enviou à Câmara um pedido de autorização para captar esse valor com a venda dos títulos, é porque as primeiras tentativas com o Palácio do Planalto e o Tesouro Nacional não tiveram sucesso.

O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou como “flagrantemente ilegal” o projeto de lei enviado por Agnelo. Para ele, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do GDF.

Se a situação hoje não é nada boa para Agnelo, daqui a quatro anos o preço será pago pelo PT. Se o governo federal virar as costas para o governador, estará levando o partido no DF ao limbo político.

Falta dinheiro para tudo. Da alimentação de enfermeiros e acompanhantes de pacientes em hospitais públicos até os salários das merendeiras das escolas. Além da sequência de greves no transporte coletivo. São fatos que não deixarão de ser lembrados daqui a quatro anos. Literalmente, o governo perdeu o controle do caixa.

Resumindo, hoje o maior adversário do PT em 2018 é o PT de 2014.

Artigos, Política

Equipe de transição critica Agnelo sobre lei polêmica

22 de novembro, 2014
Hélio Doyle

Hélio Doyle

Texto aumenta controle dos distritais sobre as ações do governador do DF. Para coordenador da transição, abstenção do Buriti é ‘ato de hostilidade’.

Do G1 DF – A equipe de transição do governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, criticou nesta sexta-feira (21) o silêncio do Palácio do Buriti em relação ao projeto de lei que restringe a ação do chefe do Executivo. O texto, aprovado pela Câmara em outubro, impede o governador de criar ou acabar com cargos e órgãos públicos sem o aval dos deputados distritais.

O prazo para Agnelo Queiroz se manifestar sobre a lei acabou nesta sexta. Agora, o texto pode ser promulgado pelos próprios deputados. O coordenador do grupo de transição, Hélio Doyle, diz encarar a abstenção de Agnelo como um “ato de hostilidade”.

“Ele sabe da importância dessa autonomia, que todo governo tem de fazer isso [gerenciar cargos]. Ele, deliberadamente, quis prejudicar o início do governo Rollemberg sabendo, inclusive, que o governo quer reduzir custos e cortar secretarias”, disse Doyle, que afirmou que a lei é “inconstitucional”.

O projeto que submete as decisões do governo à Câmara estava na pauta desde o início do mandato, mas só foi aprovado em 22 de outubro, quando Agnelo Queiroz já estava fora da corrida pela reeleição. O silêncio do Buriti representa uma “sanção tácita”. A Câmara tem até a próxima sexta-feira (28) para promulgar a lei, que é publicada e passa a valer em seguida.

MAIS CORTES

Em vez de uma manifestação sobre a lei, o Diário Oficial do DF publicado nesta sexta (21) trouxe a republicação do decreto de contenção de gastos, editado em outubro.

A revisão do texto tem duas novidades. As folhas de pagamento de novembro e dezembro não podem ser maiores que as de outubro – exceto pelo 13º salário, que estaria garantido. Segundo a versão atual, novas despesas precisam da autorização expressa dos secretários de Planejamento e de Fazenda.

CRÍTICA ABERTA

Nesta quinta (21), Rollemberg criticou outra ação recente do governador Agnelo na Câmara distrital: o envio de um projeto de lei para captar R$ 2 bilhões até o fim do ano e reduzir a pressão sobre a folha de pagamento.

“Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do DF”, afirmou.

O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, para onde iria o dinheiro da captação. O GDF estima que tem R$ 14 bilhões em dívidas a receber – a chamada “dívida ativa”. Deste total, cerca de R$ 2 bilhões têm maior chance de recebimento e por isso, na avaliação do governo, seriam atrativos aos olhos dos investidores.

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DF ganha dois setores habitacionais da União

21 de novembro, 2014
Foto: Dênio Simões/GDF

Foto: Dênio Simões/GDF

Áreas serão regularizadas e receberão cinco mil unidades habitacionais

Por Kelly Ikuma – Mais de dez mil famílias do Distrito Federal serão beneficiadas com portaria assinada na manhã desta sexta-feira (21) pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em reunião com o governador Agnelo Queiroz. O documento autoriza a doação de dois setores habitacionais pertencentes à União, localizados na região de Planaltina, no DF. Com um total de 300 hectares, as áreas contemplarão cerca de 20 mil pessoas que já residem no local, além de novos moradores.

“Estamos recebendo da União duas áreas importantes que são os setores Nova Petrópolis e Nova Colina, ainda não regularizados. Agora vamos poder melhorar a qualidade de vida dos que moram lá, quando legalizarmos a área, e ainda expandir o programa habitacional do DF que é uma parceria com o governo federal. A previsão é construir mais 2,5 mil unidades habitacionais em cada um dos setores, totalizando cinco mil unidades”, ressaltou o governador.

De acordo com Agnelo, a ministra tem sido uma grande parceira nesse programa de regularização. “Essa é mais uma vitória de várias que fizemos juntos durante esses quatro anos. Regularizamos muitas áreas no DF. É o maior programa de regularização fundiária da história do DF. Um terço da cidade estava na irregularidade e tivemos coragem de entrar nessa luta que durava mais de 50 anos”.

Residem atualmente no setor Nova Petrópolis e Nova Colina 1,8 mil e 3 mil famílias, respectivamente. Com a construção das novas unidades habitacionais, mais cinco mil famílias farão parte dessas comunidades. Apenas a faixa 1 – que são pessoas que possuem renda de até R$ 1,6 mil – serão beneficiadas com essas novas unidades. (da Agência Brasília)

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Bessa é o novo procurador-geral de Justiça do DF

21 de novembro, 2014

leonardo bessa

Leonardo Bessa entra no lugar de Eunice Carvalhido, que esteve à frente da Instituição por dois mandatos

Do R7 – O promotor de Justiça Leonardo Roscoe Bessa foi nomeado nesta quinta-feira (20) o novo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele atuará no biênio 2014/2016. O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União.

Bessa entra no lugar de Eunice Carvalhido, que esteve à frente da Instituição por dois mandatos, de 2010 a 2012 e de 2012 a 2014. Ele foi eleito para a lista tríplice em primeiro lugar, com 201 votos, seguido pelo procurador de Justiça Diaulas Ribeiro, com 194, e pelo promotor de Justiça Carlos Cantarutti, que teve 166 votos.

Brasiliense, graduado pela UnB (Universidade de Brasília), mestre em Direito Público (UnB) e doutor em Direito Civil (UERJ), Leonardo Bessa está no MPDFT desde 1991. Atualmente é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, tendo atuado nas circunscrições de Sobradinho, Planaltina, Brazlândia e Brasília, nas mais diversas áreas: Criminal, Júri, Família, Cível, Órfãos e Sucessões.

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Rollemberg: projeto do GDF para captar recursos é ilegal

21 de novembro, 2014
Rodrigo Rollemberg: “Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do Distrito Federal."

Rodrigo Rollemberg: “Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do Distrito Federal.”

Governo tenta vender R$ 2 bilhões em títulos da dívida para fechar contas. Para governador eleito, ideia fere LRF; consultor do Buriti discorda.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, classificou nesta quinta-feira (20) como “flagrantemente ilegal” o projeto de lei que prevê a venda de títulos da dívida ativa do DF para captação imediata de recursos. O texto foi enviado pelo Buriti à Câmara na terça-feira (20) e permite o adiantamento de até R$ 2 bilhões, segundo estimativas de governo.

“Todas as informações que chegaram a nós até o momento são de que este projeto é flagrantemente ilegal. Fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque é uma operação de crédito. Portanto, não poderia ser feito nos últimos meses de governo. Isso demonstra o desequilíbrio financeiro do DF”, afirmou Rollemberg.

O artigo 42 da LRF determina que o governante só pode contrair despesas nos últimos oito meses de mandato se conseguir quitar o pagamento ainda dentro do mandato, ou se deixar dinheiro em caixa para o pagamento na gestão seguinte. Já o artigo 38 proíbe operações de crédito por “antecipação de receita orçamentária” no último ano do mandato.

Segundo o consultor jurídico do Buriti, Paulo Guimarães, a venda de títulos não é uma operação de crédito e, por isso, não infringe a LRF. “Não há prejuízo para o patrimônio do governo. Nós estudamos bastante, tudo isso tem previsão legal. O lançamento dos títulos e o pagamento dos juros vão estar previstos no orçamento, assim como os demais fundos”, afirma.

O projeto de lei do Executivo cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, para onde iria o dinheiro da captação. O GDF estima que tem R$ 14 bilhões em dívidas a receber – a chamada “dívida ativa”. Deste total, cerca de R$ 2 bilhões têm maior chance de recebimento e por isso, na avaliação do governo, seriam atrativos aos olhos dos investidores.

RECURSO INUSITADO

Ainda que consiga aprovar o texto na Câmara Legislativa, o GDF pode encontrar dificuldades em vender os títulos. O consultor legislativo do Senado Roberto Piscitelli afirma que o recurso é “inusitado” e não deve atrair a atenção do mercado.

“[A dívida ativa] são contas que já estão vencidas. O governo não pode garantir que vai receber esse dinheiro, então, o investidor não tem a certeza de que vai poder resgatar o título no futuro.  Pensando pelo lado do investidor, não consigo imaginar qual seria o interesse [na operação]”, afirma.

O projeto enviado à Câmara nesta semana não estabelece a taxa de juros dos títulos, e não informa de onde viria a verba para o pagamento destes juros. O texto diz que o GDF não pode garantir o resgate dos títulos com verbas próprias, caso as dívidas não sejam quitadas. O investidor fica proibido, segundo a lei, de cobrar a dívida por conta própria.

“O GDF não transfere a propriedade do título, ou seja, não permite que o investidor vá atrás para receber o dinheiro. Também não funciona como uma duplicata, que você pode ir lá no banco e descontar. O texto não estabelece um prazo para o resgate, não estabelece taxa de juros, não deixa nada claro”, aponta Piscitelli.

Segundo Paulo Guimarães, os juros e o prazo para resgate serão definidos ao longo do processo. Além de aprovar a lei na Câmara, o governo precisa regulamentar o texto, fazer um pregão para escolher a instituição financeira e, só então, colocar os títulos à venda. Com o adiamento da votação para a próxima semana, o GDF terá cerca de 20 dias para concluir todo o processo a tempo de usar o recurso para pagar contas de 2014.

DÉFICIT PÚBLICO

O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

Política

PSDB pede afastamento imediato de Graça Foster

21 de novembro, 2014
Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

Líder do PSDB, Antonio Imbassahy

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira duas representações contra a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster – dirigidas à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI. Não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro”, disse Imbassahy na sessão de quarta-feira (19/11) da CPI mista da Petrobras, quando defendeu que Graça Foster não tem mais condições de presidir a estatal – “algo que já deveria ter ocorrido há bastante tempo”, completou.

Por essa razão, na ação enviada ao Ministério Público junto ao TCU o Líder tucano solicita o afastamento imediato da presidente. Na ação, relembra o fato que citou na última quarta-feira. Quando esteve na CPMI da Petrobrás em junho de 2014 como testemunha, foi perguntada sobre quando e de que forma tomou conhecimento das denúncias de que a SBM estava sob investigação em outros países por “supostos pagamentos de subornos a funcionários de empresas em diversos países, entre outros o Brasil”. Respondeu que teria sido informada pelo jornal “Valor” – “se não me engano, no dia 13 de fevereiro de 2014”, confirmou. Para Imbassahy, Graça Foster alegou que “a Petrobras não tinha identificado sequer indícios do pagamento de US$ 139 milhões a agentes da Petrobras pela SBM, em referência à Comissão Interna de Auditoria criada por ela própria”.

Em entrevista coletiva concedida no dia 17 de novembro de 2014, Graça Foster desmentiu o próprio depoimento, afirmando que “passadas algumas semanas, alguns meses [da investigação interna da Petrobras], eu fui informada de que havia, sim, pagamentos de propina para empregado ou ex-empregado de Petrobras.” Segundo a reportagem, por esse motivo a SBM foi proibida de participar de licitações da Petrobrás em maio de 2014. Antes, portanto, do depoimento de Graça Foster na CPMI.

Além da mentira, Imbassahy alega que Graça Foster pode ter deixado de apurar os fatos para atender a sentimento pessoal, portanto prevaricou. Para o Líder do PSDB, fica claro que Graça Foster mentiu ou ocultou informações à CPMI; usou seu cargo para dificultar a investigação; e ainda transferiu imóveis a familiares depois de saber das denúncias. “Tudo isso sem falar na continuada insistência nos diversos depoimentos no Congresso Nacional de que o negócio em Pasadena não teria qualquer irregularidade, mesmo sabendo de diversos indícios da falcatrua”, concluiu.

Falso Testemunho e prevaricação - Na representação enviada à Procuradoria da República no DF, Imbassahy solicita que seja analisada a possibilidade de instauração de inquérito criminal para investigar a prática dos crimes de falso testemunho e prevaricação – também pela mentira à CPMI da Petrobrás; e por não ter dado o encaminhamento exigido às denúncias que depois confirmou ter recebido.

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Distritais formam o bloco Amor Por Brasília

21 de novembro, 2014

Seis deputados distritais eleitos na última eleição para a Câmara Legislativa, montaram o Bloco Amor por Brasilia. São deputados que defendem a família tradicional entre outros valores cristãos.  Em qualquer situação farão a diferença na Casa. São eles:

* Rodrigo Delmasso (PTN)

* Lira (PHS)

* Luzia de Paula (PEN)

* Sandra Faraj (SD)

* Bispo Renato Andrade (PR)

* Julio Cesar (PRB)

O Bloco Amor Por Brasília tem duas característica: são todos de primeiro mandato e cristãos (quatro evangélicos e dois católicos).

Fonte: Donny Silva

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GDF gasta R$ 427 milhões com servidor afastado

20 de novembro, 2014

Palacio do buriti

48% dos servidores públicos entregaram um ou mais atestados no período. Estudo foi feito por subsecretária; Educação e Saúde têm maiores faltas.

Raquel Morais, do G1 DF – Quase metade dos servidores públicos do Distrito Federal entregam um ou mais atestados médicos por ano, de acordo com levantamento feito pelo próprio governo. O estudo, apresentado neste ano no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), descarta licenças-maternidade e possíveis atestados falsos. A estimativa é de que o Executivo gaste R$ 427 milhões a cada 12 meses para manter esses funcionários durante o período de afastamento. O índice, chamado de absenteísmo-doença, ficou em 48% e é superior ao nacional – 37%.

Os dados levam em conta documentos dos anos de 2011 e 2012 e foram coletados a partir dos CPFs dos funcionários, para evitar duplicidade. De acordo com a pesquisa, as secretarias onde proporcionalmente os servidores entregaram os maiores números de atestados médicos foram Educação, Saúde e Justiça. Na primeira, 58% dos trabalhadores apresentaram um ou mais documentos ao longo do ano. Na segunda, 48%, e, na terceira, 47%. A média de dias de afastamento é de 14,3, e os motivos mais frequentes são ansiedade e depressão.

O secretário de Educação, Marcelo Aguiar, reconheceu os altos índices e afirmou que a pasta tenta identificar as razões para isso. “Não tenho uma explicação pronta, só não acredito que seja uma categoria tão doente para ter esse índice de afastamento. É preciso investigar as causas, saber o motivo desse elevado número de doenças”, declarou.

Aguiar também disse que a corregedoria está investigando denúncias de “uso indevido de licenças”. A pasta recebe diariamente 250 atestados. A Secretaria de Educação tem aproximadamente 50 mil servidores e, segundo o gestor, quase 100% dos atestados foram entregues por professores.

tabela-3“O ambiente não é insalubre. Não posso dizer isso de uma escola, onde convivem centenas, milhares de alunos todos os dias. Se fosse, não só os professores mas também os outros estariam doentes”, afirmou. “Pedi para se fazer um levantamento das ocorrências e da localização delas. Vamos entregar até o final do ano, para a [equipe de] transição do governo, para que eles possam avaliar o que fazer a partir de janeiro.”

Já para o coordenador de imprensa do Sindicato dos Professores, Cláudio Antunes, fatores relacionados ao espaço escolar influenciam no alto índice de adoecimento da categoria. Entre eles, citou o número de alunos por turma – 30% acima de colégios europeus, o que dificulta ao professor saber os nomes de todos os alunos –, a falta de internet e recursos online em salas de aula e a ausência de espaços apropriados para alongamentos e descansos.

“A própria natureza da carreira pressupõe isso [que professores estão mais vulneráveis], porque há um desgaste emocional e físico muito grande. Professor tem problema na voz, tendinite. Também temos um quadro grande de adoecimento na área emocional, psicológica mesmo. O professor não entra na sala de aula só para dar o conteúdo. Ele tem que mediar os conflitos que vão além do muro da escola, ouve histórias das agressões que as crianças sofrem dentro de casa ou todas as questões dos adolescentes”, conta.

Servidores da Secretaria de Saúde, que aparecem em segundo lugar na lista, relataram questões semelhantes. Presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho disse ao G1 que os colegas sofrem frequentemente com angústias e estresse relacionados à falta de materiais hospitalares e às situações dos pacientes.

“Você trabalha sozinho, você trabalha com uma sobrecarga de trabalho enorme, pressão, agressão. [...] Colega vai para lá e tem sobrecarga enorme, insegurança no local de trabalho, insegurança física, tanto que os médicos mais jovens estão entrando e em pouco tempo pedem demissão por causa disso. Nas unidades antigas, que foram reformadas, a sobrecarga de trabalho continua a mesma. Os pacientes continuam nos corredores. Houve maquiagem, mas as condições humanas são as mesmas. Não tem melhora nenhuma. Você tem um paciente grave, em condições de UTI, você diz qual política deve ser aplicada, mas não consegue. Isso te deixa muito mal”, declarou.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Marli Rodrigues, afirmou ainda que faltam políticas para cuidar da saúde dos trabalhadores. A entidade representa 104 categorias e estuda, para o próximo ano, uma proposta que possa dar suporte aos profissionais.

“Quem cuida da saúde do povo é tratado pelo governo de forma geral como máquina, não ser humano. Trabalhamos em ambiente insalubre, temos chefias perseguidoras. Isso traz doenças psicológicas, e depois o funcionário começa a sofrer outras doenças por causa da pressão das péssimas condições de trabalho, de o trabalho ser exaustivo, da falta de recursos humanos”, disse.

“Em Taguatinga, por exemplo, tem auxiliares de enfermagem da cardiologia que, por se recusarem a fazer função de enfermeiro, foram colocados à disposição para serem trocadas de setor. Tem 17 anos lá e passaram por isso, desenvolveram hipertensão. Essas senhoras têm 50 e 51 anos. Elas se recusaram porque realmente não podem fazer isso”, completou Marli.

A secretária de Saúde, Marília Cunha, reconhece que existe sobrecarga de trabalho em algumas áreas, mas discorda que o ambiente de trabalho propicie o alto número de atestados médicos. Somente entre 1º de janeiro e 30 de setembro deste ano, a pasta recebeu 29.317 documentos. A secretaria tem 35 mil servidores.

“Eu não posso mais dizer hoje sobre ambiente de trabalho que seja um problema, porque todas as unidades foram reformadas, todos os hospitais foram reformados, [têm] equipamentos novos, tudo limpinho e arrumadinho. Eu não posso dizer que isso acontece por causa disso”, declarou.

Ela afirma que dois fatores influenciam nisso: o fato de a secretaria ter um grande número de funcionários mais velhos e os cuidados maiores que trabalhadores da área têm com saúde, o que os levaria a respeitar mais os limites do corpo e tirar atestados quando ficam doentes.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde rebateu a fala da secretária. “Posso afirmar que nem todo mundo que está doente entra de atestado. A maioria das pessoas trabalha mesmo doente, para não deixar o colega sozinho. Temos exemplos assim, de ir se arrastando.”

PREOCUPAÇÃO

Responsável pela condução do projeto, a subsecretária de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores do DF, Luciane Kozics Araújo, disse por telefone considerar que um levantamento com dados mais recentes possa mostrar uma situação até mesmo “pior”. “O que se destaca aqui é que temos metade da nossa força de trabalho ficando doente. E, como até então a gente não tinha um panorama disso, não havia como traçar políticas específicas.”

Atualmente, o DF tem oito núcleos voltados à saúde do trabalhador, que funcionam nos hospitais regionais de Ceilândia, Paranoá, Asa Norte, Sobradinho, Gama e Santa Maria,  Materno Infantil e Base. Eles oferecem, junto com o ambulatório do servidor, os serviços de acupuntura, fisioterapia, psiquiatria, dermatologia e otorrino, automassagem e meditação.

De acordo com a Secretaria de Saúde, também estão em formação espaços semelhantes nas unidades de Brazlândia, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina e São Vicente de Paulo, além do Samu. As datas previstas para entrega desses núcleos não foram informadas.

Especialista em clínica médica, uma profissional do Hospital Regional da Asa Norte que preferiu não se identificar afirmou que os colegas realmente sentem falta de amparo. “A gente tem uma equipe que trabalha muito, a gente tem um trabalho excessivo. A gente se desdobra para que as coisas funcionem, mesmo que a gente não tenha as condições mínimas para isso. Eu já cansei de trabalhar doente. Teve uma época que fiquei 15 dias seguidos com febre e ia trabalhar porque não queria deixar os colegas na mão”, contou.

Também preferindo não se identificar, um pediatra que trabalha em Taguatinga afirmou ao G1 ter vivido uma situação parecida. “Meu último atestado foi há três anos, quando fiz cirurgia. Isso não significa que eu não fiquei doente, mas eu já fui trabalhar até afônico. Eu não conseguia falar nada, escrevia no papelzinho para pedir ao paciente para contar a história dele.”

Diretora da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini afirmou que transtornos mentais relacionados ao trabalho representam a segunda causa de incapacitação dos trabalhadores, ficando atrás apenas de distúrbios musculoesqueléticos – dor nas costas, ombros, joelhos e pés.

“Entre trabalhadores que lidam diretamente com o público, os transtornos mentais tendem a ser mais frequentes. Professores, profissionais de saúde, policiais, dentre outros servidores públicos, apresentam esses transtornos com mais regularidade. Estresse da atividade, trabalho executado sem condições favoráveis, longas jornadas e outros fatores psicossociais são prováveis causas que precisam ser consideradas e devidamente avaliadas”, explica.

A especialista disse que os dados indicados pela pesquisa são preocupantes e denotam “falhas na organização do trabalho e na promoção de um trabalho saudável”. Além disso, segundo ela, a situação repercute na sobrecarga dos colegas, em prejuízos no atendimento à população e em uma piora no ambiente de trabalho. “Tudo isso alimenta um ciclo vicioso de um trabalho que adoece.”

“O planejamento do trabalho, com alocação adequada de recursos, financeiros, humanos, equipamentos etc., tende a distribuir as atividades de maneira mais justa, reduzindo a pressão entre os servidores. Ter ferramentas adequadas para as tarefas, bom relacionamento entre pares e supervisão, deixar claras as regras sobre desempenho e expectativas, ter reconhecimento pelo trabalho bem feito, haver clareza na comunicação interna, trabalhar em jornadas adequadas, receber remuneração justa são características mais valiosas do que ter intervalos, apesar de esses serem importantes também”, declarou.

A subsecretária Luciane Araújo destacou as iniciativas do governo para combater essa situação. Em 2012, o GDF instituiu a Política Integrada de Atenção a Saúde do Servidor. Com isso, criou parâmetros e implantou programas de promoção na área de saúde do servidor.

“Reitero a necessidade de monitorarmos os indicadores organizacionais. Historicamente, não haviam dados, hoje temos a possibilidade de traçar políticas embasadas nos adoecimentos. É necessário olharmos para a forma de organização de trabalho, relações socioprofissionais e condições laborais. Assim, poderemos de fato atuar na promoção e prevenção ao invés da reparação dos danos.”

Em nota, a equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, disse ao G1 que tomou conhecimento dos dados. “A saúde do trabalhador, essencial para o êxito do sistema de saúde, será uma prioridade no novo governo, mas as políticas e ações concretas a serem adotadas para redução desses índices ainda estão em estudo pelo grupo de trabalho do tema.”

Cidade, Economia

Governo vê digitais do PMDB em dois vexames

20 de novembro, 2014

Romero Jucá

Por Josias de Souza – Eleitor declarado do ex-presidenciável Aécio Neves, o protogovernista Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a dar demonstrações de fidelidade à inquilina do Palácio do Planalto. Pelo “bem do país”, o senador carrega o piano em que se converteu o projeto que autoriza o governo a fechar suas contas de 2014 no vermelho.

Nesta quarta-feira, chamado de “mentiroso” na Comissão de Orçamento pelo deputado Danilo de Castro (PSDB-MG), do grupo de Aécio, Jucá expôs a teoria dos dois palmos. Consiste no seguinte: “Eu tenho um limite na minha vida. Meu limite é dois palmos. Se vier com carinho, é mais dois palmos de carinho. Se vier com porrada, é mais dois palmos de porrada. Vossa Excelência escolhe o tom.”

Aprovado na noite da véspera numa sessão em que o regimento foi rasgado para contornar a obstrução dos oposicionistas, o relatório de Jucá teve de ser votado novamente. O governo sucumbiu nas preliminares. Só obteve 15 dos 18 votos de deputados exigidos para a aprovação de requerimento que encurtaria a tramitação da proposta em dois dias.

No dia anterior, o Planalto já havia perdido de goleada para a oposição numa reunião da CPI mista da Petrobras. Aprovaram-se meia dúzia de convocações indesejadas. Passou até um requerimento de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O placar foi ainda mais apertado: 12 a 11.

Os operadores políticos de Dilma suspeitam que os votos que faltaram na Comissão de Orçamento e na CPI não sumiram por obra do acaso. Desapareceram porque o PMDB da Câmara estaria colocando em prática a teoria desenvolvida por Jucá. Nessa versão, a bancada de deputados do PMDB aplicou contra o Planalto dois palmos de porrada. Se Dilma parar de torpedear a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, o PMDB pode encurtar a distância, oferecendo à presidente da República dois palmos de carinho. Caberá a Dilma escolher o tom.

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Turma mantém condenação de Nemer por improbidade

20 de novembro, 2014

Roney Nemer

Roney Nemer

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o deputado distrital Roney Nemer (PMDB) a pagar R$ 300 mil de danos morais coletivos, que serão destinados a um fundo do DF, multa cível no valor de R$ 552 mil, equivalente a duas vezes o acréscimo patrimonial indevido, e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Roney Nemer foi condenado por improbidade administrativa por recebimento de valor mensal em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda. O episódio foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal e ficou conhecido como Mensalão do DEM.

O desembargador relator entendeu que os depoimentos do delator Durval Barbosa e as gravações realizadas por ele, acompanhadas pela Polícia Federal com autorização judicial, dão conta que houve efetivo envolvimento do apelante em atos ímprobos. Por esses motivos, o relator não acolheu o argumento da defesa de ilicitude da prova.

O nome do deputado distrital Roney Nemer é citado na gravação ambiental na qual é dito “o Roney pega comigo 30 e lá 11 e meio”. Outra prova que corrobora a participação de Roney no esquema é uma lista de beneficiários dos pagamentos na qual consta as iniciais RN. O relator explicou que a corrupção não se faz sob a luz dos holofotes, por isso há dificuldade em se chegar à verdade real.

Os desembargadores reduziram as condenações da sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O relator julgou exacerbado o montante e extremamente penoso, por isso decidiu pela redução, explicando que os valores devem reparar o dano e ter caráter pedagógico para que o fato não se repita.

Os demais desembargadores acompanharam o entendimento de desembargador relator. A decisão foi unânime. Não cabe mais recurso no TJDFT.

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Aloysio: “Foster não pode mais comandar a Petrobras”

20 de novembro, 2014

Aloysio-Nunes

Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (19), líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que Graça Foster não tem mais condições de continuar na presidência da Petrobras. “Ela mentiu para a CPI, isso é muito grave.”

O senador informou que o PSDB vai convocar Graça Foster a explicar por que mentiu na CPI Mista em 11 de junho passado. Questionada se a holandesa SBM Offshore pagou propina a funcionários, ela respondeu que a auditoria interna não apontou indícios de irregularidades.

Ocorre, porém, que a presidente admitiu na segunda (17) que fora comunicada em maio que servidores receberam dinheiro para aprovar contratos para fornecimento de navios-plataforma.

Aloysio também comentou as convocações do ex-diretor Renato Duque e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para ele, é uma vitória da oposição. “Hoje, a base aliada não tem condições políticas de barrar novos depoimentos”.

O senador espera que dê tempo de chamá-los. Caso não seja possível ouvi-los ainda este ano, pois a comissão termina no próximo dia 23, a oposição irá convocá-los novamente em 2015.

“No início da próxima legislatura, voltaremos à carga em uma nova CPI já com novos elementos que serão fornecidos pela delação premiada”.

Perguntado sobre o significado político do resultado apertado da votação (12 x 11) para quebra de sigilo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o líder do PSDB afirmou que esse episódio mostra que o governo do PT tem duas faces.

“A face do bem, que a presidente Dilma tentou encarnar lá na Austrália quando disse ‘olha, nós vamos apoiar todas as investigações, não haverá da nossa parte nenhum obstáculo’. E a outra face, a face real aqui no Brasil, quando a sua base de governo tentou por todas as formas criar obstáculos para essas convocações”.

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PF comprova compra de voto em Minas pelo PT

20 de novembro, 2014

 policia federal

Foi deflagrada na última terça-feira (18) a operação “Curinga”, responsável por coibir fraude nos cofres da Previdência Social no Norte de Minas Gerais. No decorrer das investigações, a Polícia Federal encontrou indícios de crime eleitoral em benefício de candidatos da coligação do PT em Monte Azul. De acordo com o inquérito aberto, benefícios previdenciários, materiais de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa Família, auxílio-doença, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e até dentaduras foram oferecidos em troca de voto.

De acordo com reportagem publicada nesta quarta-feira (19) pelo jornal Hoje em Dia, entre os investigados estão os deputados Reginaldo Lopes, cotado para assumir o Ministério da Educação, e Paulo Guedes, ambos do PT. Ao todo, estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e sequestro de bens.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), é “estarrecedora a capacidade do PT de criar novos escândalos”. “É um partido que parece não ter limites na sua gana de roubar e enganar a população”, disse.

A Justiça Federal também decretou mandado de busca e apreensão na casa do vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, o Toninho da Barraca (PT), considerado uma das principais peças do esquema.

“Infelizmente, não é surpresa alguma o que aconteceu em Minas, e, com certeza, em tantos outros lugares do país. Nossa esperança é que essa operação seja levada a cabo até o final e os responsáveis sejam devidamente punidos”, enfatizou o tucano.

De acordo com a reportagem, os investigados irão responder por crimes contra a administração pública, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Se condenados, podem pegar até 20 anos de prisão. A PF deve instaurar novos inquéritos para apurar os crimes eleitorais e os desvios de verbas públicas.

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Distritais adiam votação de títulos da dívida do DF

20 de novembro, 2014

CLDF plenario

Governo quer captar R$ 2 bilhões com operação até o fim de 2014. Com obstrução, texto só poderá ser votado na próxima semana.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais que fazem oposição ao governador Agnelo Queiroz esvaziaram o plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (19) e adiaram a votação da criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), que permitiria a captação de até R$ 2 bilhões para o pagamento de servidores e fornecedores ainda em 2014. O Palácio do Buriti enviou o texto na terça (18) com pedido de urgência.

Com a obstrução, o texto só volta a ser discutido em plenário na próxima terça (25). Segundo a deputada Celina Leão (PMN), o tema será discutido em reunião de líderes no mesmo dia para que pontos obscuros do projeto sejam esclarecidos.

“Vamos apresentar emendas e tentar garantir o mínimo de bom senso na venda desse fundo. Não dá pra colocar o BRB em risco, não dá para invadir outros fundos de pensão de servidores públicos, de aposentadoria”, diz Celina.

A parlamentar diz que qualquer movimentação apressada de fim de ano pode ser interpretada como “desespero” pelos investidores, o que diminuiria o valor dos títulos no mercado. O G1 fez o primeiro contato com a área técnica do GDF na terça (18) para comentar o projeto de lei, mas não obteve resposta desde então.

O  projeto foi elaborado pelo Executivo e prevê a emissão de R$ 2 bilhões em títulos da “dívida ativa”, ou seja, de verbas que o GDF tem a receber. Para que o dinheiro possa ser usado nas contas de 2014, o governo terá menos de um mês para aprovar a lei, regulamentar o texto, licitar a instituição financeira responsável e colocar os papéis à venda.

A taxa de juros dos títulos não é citada no texto. Segundo interlocutores do Buriti, poderá ser definida pelo próprio governador na regulamentação da lei, que não passa pelo aval da Câmara, ou ficar a cargo da instituição financeira.

Se a taxa for fixada em 1% ao mês – média dos títulos de baixo risco –, a captação de R$ 2 bilhões representaria impacto anual de R$ 240 milhões nas contas públicas do DF.  O texto do Executivo também não indica de onde sairiam as verbas para pagar estes juros.

A proposta foi recebida com apreensão pela equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg. “Ficamos sabendo do texto ontem e estamos acompanhando a tramitação, a apresentação das emendas. A dívida ativa representa receita futura, dinheiro que o GDF tem a receber”, afirma a coordenadora-executiva da transição, Leany Lemos.

Entrave legal – O consultor legislativo da Câmara Federal Roberto Piscitelli diz estranhar a alternativa encontrada pelo GDF para captar dinheiro. Segundo ele, os juros resultantes da operação poderiam representar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e as contas do governo ficariam sujeitas à contestação pelo Tribunal de Contas.

O artigo 42 da LRF proíbe que o governante contraia “obrigação de despesa” nos últimos oito meses de mandato, ou que “tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Segundo Piscitelli, o ato de “empurrar” o custo dos títulos para o próximo governador pode ser interpretado como infração semelhante à entrega das contas no vermelho.

“É uma operação não convencional. O que ele está fazendo tem impacto no orçamento, então é preciso incluir esses compromissos. Uma fonte de recursos precisa ser especificada para pagar estas dívidas”, afirma.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

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Justiça acha contas bancárias de empreiteiros zeradas

20 de novembro, 2014
Renato Duque

Renato Duque

Primeiros levantamentos em dois bancos mostram que seis executivos acusados na Lava-Jato não têm saldo

As primeiras varreduras feitas para o bloqueio de até R$ 720 milhões de dirigentes de empresas presos na Operação Lava-Jato mostram que as contas bancárias dos investigados podem ter sido esvaziadas antes da determinação da Justiça Federal. O Banco Itaú informou, em ofício encaminhado à Justiça Federal, que não havia valores a serem bloqueados nas contas de Walmir Pinheiro Santana (UTC Participações S.A.), Valdir Lima Carreiro (presidente da Iesa Óleo e Gás) e do lobista Fernando Soares. O banco bloqueou apenas os R$ 4,60 que estavam na conta de Ildefonso Colares Filho, que deixou a presidência da Queiroz Galvão em abril passado, depois que a Operação Lava Jato foi deflagrada.

Os valores encontrados nas contas de alguns outros executivos também não foram altos. Sócio da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca teve R$ 4 mil bloqueados. Já Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor da área Internacional da Construtora OAS, teve R$ 6 mil retidos. Foram bloqueados ainda cerca de R$ 33 mil do empresário Sergio Cunha Mendes, vice-presidente da Mendes Junior. Apenas as contas de Gerson de Mello Almada, um dos sócios da Engevix, tinham valores mais altos, superiores a R$ 1 milhão.

Também não surtiu efeito a busca por saldo nas contas de Dalton dos Santos Avancini, presidente da Camargo Corrêa, e de João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da empresa, mantidas no Banco Caixa Geral do Brasil. No mesmo banco, também não havia saldo ou aplicações financeiras em nome de José Aldemario Pinheiro Filho, da OAS.

As duas instituições foram as primeiras a atender à determinação da Justiça Federal, que determinou o bloqueio de R$ 20 milhões por pessoa. No total, 16 pessoas foram alvo de pedido de bloqueio de valores. Não foi determinado bloqueio de valores de nenhuma das grandes empresas envolvidas.

O Ministério Público Federal já solicitou a colaboração das autoridades suíças para bloquear valores mantidos em contas no exterior pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque. O também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve US$ 23 milhões bloqueados no exterior. Pedro Barusco, gerente da Petrobras subordinado a Duque, já negociou a devolução de US$ 100 milhões.

Ontem, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, decidiu pelo compartilhamento de informações dos processos que envolvem as empresas com a Controladoria Geral da União, a Receita, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável pela investigação administrativa de delitos de ordem econômica, como formação de cartel. O juiz assinalou que há indícios de crimes financeiros, fiscais e de formação de cartel e que o compartilhamento de provas é necessário, inclusive, para viabilizar a investigação criminal dos envolvidos. A Receita estima que possa arrecadar cerca de R$ 1 bilhão apenas com multas e impostos sobre operações ilegais feitas pelas nove empresas que tiveram dirigentes com prisão temporária ou preventiva decretada na última sexta-feira.

Os executivos e funcionários de empresas soltos na noite de terça-feira, após o prazo de cinco dias de prisão temporária, já começaram a entregar os passaportes à Justiça Federal. O juiz informou ontem ter recebido os passaportes de Walmir Pinheiro Santana, Ildefonso Collares Filho, Othon Zanoide de Moraes Filho, Ednaldo Alves da Silva, Newton Prado Junior, Otto Sparenberg, Alexandre Portela Barbosa, Valdir Carreiro, Carlos Alberto da Costa Silva e Jayme de Oliveira Filho, este último agente da Polícia Federal.

No despacho em que determinou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque continuasse preso, o juiz Sérgio Moro alegou risco de o ex-dirigente fugir para o exterior. Segundo o magistrado, Duque mantém uma “verdadeira fortuna” em contas bancárias fora do país.

“Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal [...] Sem a [prisão] preventiva, [há] o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas”, observou o juiz.

Ao citar o ex-diretor de Serviços da Petrobras na decisão, Moro afirmou que o executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção que tinha tentáculos na estatal do petróleo, afirmou ao Ministério Público Federal que Duque mantinha uma conta na Suíça, em nome de uma empresa off-shore, criada exclusivamente para receber pagamentos de propina.

O juiz federal também menciona no despacho que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, apontado como braço-direito de Duque no esquema de corrupção, também mantêm contas bancárias no exterior utilizadas para receber suborno.

“As provas apontam que ele [Renato Duque], à semelhança de Paulo Roberto Costa (23 milhões de dólares) e de Pedro Barusco (100 milhões de dólares), mantém verdadeira fortuna em contas secretas mantidas no exterior”, escreveu o magistrado. “Júlio Camargo chegou a indicar a conta de Duque no exterior, em nome da off shore Drenos, mantida no Banco Cramer na Suíça, que receberia os valores da propina”, complementou Moro.

SEM DEVOLVER DINHEIRO

Segundo o juiz, os valores mantidos pelo ex-diretor da petroleira no exterior “ainda não foram bloqueados, nem houve compromisso de devolução.”

A Comissão de Ética Pública decidiu, ontem, apurar as denúncias contra Renato Duque. Os conselheiros encaminharam pedido de informações à Petrobras e ao ex-diretor.

A comissão também apura as denúncias contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, na compra da refinaria de Pasadena. Mesmo se tratando de ex-diretores da Petrobras, a comissão pode aplicar a pena de censura ética, que, na prática, não tem efeito legal.

O presidente da comissão, Américo Lacombe, disse que são três processos diferentes e que a Petrobras tem colaborado, repassando informações ao órgão.

— (A comissão) Vai fazer alguma coisa, claro, vamos abrir, vamos investigar, mas eu não vou fazer prejulgamento. O que sai no jornal não é prova, é notícia. Tem de ser bem ponderado, claro — disse. (por O Globo)

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Morre o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

20 de novembro, 2014

Márcio Thomaz Bastos

Bastos foi internado na terça (18) para tratamento de fibrose pulmonar. O ex-ministro morreu no Hospital Sírio-Libanês aos 79 anos.

Do G1 – O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pela equipe médica.

Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital.

Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o  Ministério da Justiça entre 2003 e 2007.

Mesmo depois de deixar o ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado.

Durante o período do julgamento, entrou com reclamação contra o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionando o fato de Barbosa não ter levado pedidos da defesa dos réus para análise do plenário do tribunal.

Também foi o responsável pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que responde a processo por suspeita de participação em esquema de jogos ilegais.

Bastos atuou ainda na defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques sexuais a 37 vítimas.

A acusação dos assassinos de Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e do jornalista Pimenta Neves são outros trabalhos de repercussão nacional no currículo do ex-ministro. Em 2012, Bastos foi contratado pelo empresário Eike Batista para defender o filho Thor Batista, que respondia por um atropelamento.

O ex-ministro se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na turma de 1958.

Em  1990, após a eleição do presidente Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança.  Em 1992, participou ao lado do jurista Evandro Lins e Silva da redação da petição que resultou no impeachment de Collor.

É fundador do movimento Ação pela Cidadania, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e Dom Luciano Mendes de Almeida. É fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

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PF não vê evidência de diretor da Petrobras em desvios

19 de novembro, 2014
José Carlos Cosenza

José Carlos Cosenza

 

José Carlos Cosenza foi mencionado em perguntas a presos da Lava Jato. PF esclareceu a juiz que citação de atual diretor foi um ‘erro material’.

Rosanne D’Agostino e Lucas Salomão, do G1 – A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (19) que foi um “erro” a menção ao nome do atual diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, nas perguntas feitas a presos durante os interrogatórios da sétima fase da Operação Lava Jato, em Curitiba.

A informação da PF é resposta a um questionamento da Justiça Federal do Paraná. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, determinou que a PF esclarecesse se há alguma prova concreta do envolvimento do diretor no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A determinação do magistrado foi baseada em afirmação feita por ao menos dois delegados que colhem depoimentos dos presos desde a última sexta (14). Nos interrogatórios, os policiais afirmaram que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disseram em depoimentos que empreiteiras pagaram propina também a Cosenza. Os delegados perguntavam aos presos se eles confirmavam essa informação.

Na resposta, a Polícia Federal afirmou que “não há, até o momento, nos autos, qualquer elemento que evidencie a participação do atual diretor no esquema de distribuição de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras”.

“Em relação ao quesito que figurou em alguns interrogatórios, por erro material, constou o nome de Cosenza em relação a eventuais beneficiários de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras”, afirma o documento.

A PF diz ainda que nenhum dos presos na sétima fase da operação implicou Cosenza nos fatos investigados. A resposta é assinada pelo delegado Márcio Adriano Anselmo.

Em nota, a Petrobras afirma que tomou conhecimento do ofício enviado pela PF à Justiça e reitera que “vem colaborando com os órgãos públicos de investigação, fiscalização e controle para elucidação dos fatos”. A assessoria da Petrobras já havia informado que o atual diretor de Refino e Abastecimento, José Carlos Cosenza, nega ter recebido comissões de empreiteiras e que jamais teve contato com o doleiro Alberto Youssef.

Depoimentos dos delatores

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram presos no início da Operação Lava Jato. Eles fizeram acordo de delação premiada para contar o que sabem em troca de diminuição das condenações. Eles têm dito, nos depoimentos, que empreiteiras pagavam propinas em contrato com a Petrobras e que o dinheiro ia para diretores da estatal e para partidos políticos.

Esta última fase da Lava Jato teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras, que apenas com a Petrobras mantêm contratos que somam R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob avaliação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Nas perguntas direcionadas aos presos, os delegados afirmam ainda que, além de Cosenza, Youssef e Costa citaram também o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também preso na atual fase da Lava Jato, e Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da empresa.

“Paulo Roberto [Costa] e Alberto Youssef mencionaram o pagamento de comissões pelas empreiteiras que mantinham contato com a Petrobras para si, para os diretores [Renato] Duque [ex-diretor de Serviços da estatal], [Nestor] Cerveró, e [José Carlos] Cosenza e para agentes políticos. O Sr. confirma essa informação?”, questionam os delegados, segundo transcrição das audiências publicadas no site da Justiça Federal do Paraná. (Veja trecho da transcrição abaixo).

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Trecho da transcrição de depoimento do ex-presidente da Queiroz Galvão Ildemar Colares Filho à Polícia Federal (Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná)

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Cosenza fez contratos de R$ 2,6 bi com clube do bilhão

19 de novembro, 2014

Jose-Carlos-Cosenza

Citado por delatores, diretor da Petrobras José Carlos Cosenza autorizou a assinatura de pelo menos sete contratos com grupo de construtoras envolvidas no petrolão

Citado nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, segundo os quais recebia comissões de empreiteiras,o atual diretor de Abastecimento da estatal, José Carlos Cosenza, autorizou a assinatura de pelo menos sete contratos com integrantes do chamado “clube” da propina, grupo de construtoras envolvidas no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Esses contratos sob a responsabilidade de Cosenza somam 2,6 bilhões de reais.

Em documento enviado pelo próprio diretor à CPI mista da Petrobras na semana passada, Cosenza diz ter autorizado a assinatura de dezesseis contratos desde que assumiu a direção da estatal, em abril de 2012, em substituição a Paulo Roberto Costa. Todos eles, que juntos somam 3,7 bilhões de reais, são relativos a obras na Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O maior deles foi celebrado com a Toyo Setal no valor de 1,1 bilhão de reais para a construção de uma usina de hidrogênio no Comperj. A Toyo foi a primeira empreiteira cujos dirigentes firmaram acordo de delação premiada, confessando terem cometido crimes em troca de uma eventual redução das penas. Os executivos da empresa Júlio Camargo e Augusto afirmaram terem pago, ao menos, 154 milhões de reais em propinas a pessoas apontadas como operadores do PT e do PMDB na Petrobras.

Na relação, Cosenza disse ter chancelado contratos com outras seis empreiteiras: a Queiroz Galvão, a Odebrecht, a OAS, a Galvão Engenharia e a GDK S.A., que está em recuperação judicial. Hpa contratos assinados em 2012 e alguns deles vão vigorar até 2016 – como é o caso do que envolve a Toyo Setal. Os contratos têm por objetivo prestar uma série de serviços, como o fornecimento de bens, construção de ruas e iluminações, tratamento de despejos industriais, construção de diques e taques e montagem de duques para a Comperj e Abreu e Lima.

Cosenza, que era braço direito de Costa na Petrobras, prestou depoimento à CPI Mista em 29 de outubro e disse nunca ter ouvido falar de desvios ou formação de cartel entre empreiteiras para obtenção de contratos. Na ocasião, ele frisou ainda que só teve um relacionamento profissional com Paulo Roberto Costa, a quem disse ter tido contatado apenas cinco vezes desde que assumiu o cargo. O atual diretor de Abastecimento da Petrobras emitiu nota ontem no qual negou “veementemente as imputações de que tenha recebido ‘comissões’ de empreiteiras contratadas pela Petrobras”.

A Odebrecht disse, por meio de sua assessoria, que “nega veementemente as alegações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras e em especial ter feito qualquer pagamento a qualquer executivo ou ex-executivo da estatal”. A empreiteira afirmou que mantém há décadas contratos com a estatal e que todos eles foram conquistados através da lei de licitações públicas. Já a assessoria da Galvão Engenharia disse a que empresa “tem colaborado” com as investigações e que também “está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”.(Com Estadão Conteúdo)

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Opinião: O silêncio de Dilma

19 de novembro, 2014

dilma

A passividade da presidente é tão estranha que demanda explicação. Talvez nem ela saiba ao certo qual o seu mandato

Por Eivan Martins – Alguém que tivesse votado em Dilma Rousseff no segundo turno, viajado em seguida e voltado ao país no fim de semana passado não entenderia o que aconteceu. Eleita com 3 milhões de votos de vantagem, ela parece derrotada. Manifestações de rua pedem sua saída, adversários tentam vinculá-la à corrupção na Petrobras, na economia se apregoam cenários catastróficos. Como Dilma não reage ao cerco, perde espaço nas ruas, nas manchetes e no mercado. Também no coração e na mente dos que nela votaram.

A passividade de Dilma é tão estranha que demanda explicação. Não pode ser atribuída apenas a seu temperamento insular ou à falta de iniciativa de seus assessores. Há algo mais, que talvez tenha a ver objetivamente com o resultado das eleições.

Dilma venceu, mas não ficou claro, talvez nem para ela própria, qual é seu mandato.

A eleição derrotou (por pouco) o projeto de Aécio Neves para a economia, encarnado pela figura do financista Armínio Fraga. Mas não é evidente com que projeto Dilma venceu. Seria com “mais do mesmo” — impedir o ajuste econômico e lançar o governo contra o mercado, com resultados imprevisíveis? Seria com o “ajuste gradual” — tentar recolocar a economia no rumo sem sacrificar os níveis de emprego e renda? Ou seria, ainda, o “estelionato eleitoral” — a adesão às teses do adversário, representada pela escolha de um nome de mercado para a Fazenda, como Henrique Meirelles?

Em eleições passadas, não houve tal dúvida. Fernando Collor de Mello era o “caçador de marajás” que tiraria o país do atraso. Fernando Henrique Cardoso, o presidente da estabilidade da moeda, com mandato para integrar o Brasil ao mundo global. Lula, o pai da inclusão social que aceitara, depois da carta as brasileiros, as ferramentas de mercado. Dilma, na primeira eleição, a seguidora do período Lula. Todos receberam das urnas uma missão clara e trataram de executá-la com mais ou menos tirocínio. Agora, pela primeira vez em anos, especula-se sobre o que Dilma fará no segundo mandato. A eleição não resolveu a contento esse aspecto do futuro.

O problema talvez se deva à maneira como Dilma venceu. Ela ganhou com uma plataforma à esquerda. Acusou Marina Silva e Aécio de curvar-se aos desejos do mercado e dos banqueiros. Ao falar em mudança de rumos e pessoas, ao prometer um novo ministro da Fazenda, porém, induziu parte dos eleitores (e do seu próprio partido) a acreditar que a gestão da economia no segundo mandato inclinaria alguns graus em direção à austeridade e ao mercado.

Agora, Dilma colhe os frutos da sua ambiguidade. Parte da aliança que a elegeu quer que ela dobre a aposta à esquerda. Outra parte apoia as mudanças que o mercado exige. Ambas as facções estão representadas no governo. Refém das duas – e pressionada pelo ruidoso descontentamento dos que não votaram nela – Dilma hesita. Ao fazê-lo, permite que a vida econômica do país entre em compasso de espera, enquanto a política se organiza contra ela.

Não há saída simples dessa situação. Dilma terá de fazer agora a escolha que não fez antes da eleição e renunciar ao apoio e à simpatia dos que ficarem insatisfeitos com ela. Qualquer escolha será melhor do que a paralisia. (Revista Época // Blog do Sombra)

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Dilma deve manter Foster e criar gabinete de crise

19 de novembro, 2014

Dilma Graça Foster

Apesar da sinalização de alguns integrantes do governo de que poderia haver troca na presidência da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff indicou que deve manter Graça Foster no posto.

Desde que chegou ao Brasil, depois de ter participado do encontro do G20, na Austrália, Dilma tem  manifestado a interlocutores “perplexidade” com o volume de recursos desviados e a profundidade do esquema de corrupção na Petrobras.

A determinação da presidente é demitir todos os citados e envolvidos no escândalo que ainda permaneçam na Petrobras. Mas ela ressalva que não há envolvimento direto de Graça Foster no episódio.

Em reuniões entre está terça (18) e quarta (19) em Brasília, ficou definida a criação de um gabinete de crise no governo, como aconteceu quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005.

Esse gabinete, com pessoas próximas à presidente, vai fazer o monitoramento diário do escândalo. A Petrobras também deve criar um gabinete de crise, e a expectativa no Planalto é que o PT faça o mesmo, já que as denúncias começam a atingir a imagem do partido.

“A notícia de que um gerente sozinho vai devolver mais de R$ 250 milhões mostra que isso não era para financiamento de campanha e que a crise é mais grave do que se imaginava até então”, observou um auxiliar da presidente.

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Com medo, PT inventa o fantasma do golpe

19 de novembro, 2014
Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, ministros do STF

Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, ministros do STF

Por Ricardo Noblat

Ora, ora!

Petistas de muitas estrelas estão desesperados com a escolha do ministro Gilmar Mendes para relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Escolha, não, que ninguém escolheu Gilmar. Ele foi sorteado.

O Ministério Público Eleitoral, se fazendo de braço armado da Advocacia Geral da União e do PT, está tentando impugnar a indicação de Gilmar.

O que alega?

O processo relativo às contas da campanha de Dilma estava nas mãos do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No último dia 13, o mandato de Henrique terminou. Com bastante antecedência, o ministro Dias Tóffoli, presidente do TSE, havia encaminhado a Dilma uma lista tríplice com nomes de possíveis substitutos de Henrique.

Um dos nomes da lista foi o do próprio Henrique, que poderia ser reconduzido.

Como Dilma nada respondeu, e sem poder contar mais com Henrique, Tófolli acionou o sistema eletrônico do TSE, que sorteou o nome de Gilmar para relator das contas.

O Ministério Público Eleitoral entende que, em caso de vacância do ministro efetivo, o encaminhamento dos processos que estavam com ele deverá ser feito para o ministro substituto da mesma classe. No caso, da classe de Henrique.

Tecnicalidade. Que de nada vale. Muito menos quando o ministro sorteado para relatar um processo é titular do Supremo Tribunal Federal. Como Gilmar é.

O PT acionou sua rede de blogueiros chapa branca para disseminar nas redes sociais o fantasma de um golpe planejado por Tóffoli para que as contas da campanha de Dilma sejam rejeitadas. Assim ela não poderia ser diplomada no próximo dia 18.

Tóffoli foi advogado do PT, assessor de José Dirceu na Casa Civil da presidência da República, Advogado Geral da União do governo do PT e é ministro do STF por escolha de Lula. Por que ele conspiraria contra Dilma? Não tem cabimento.

Para liquidar de vez o assunto: a pedido de Tóffoli, antes do fim do mandato de Henrique, Gilmar telefonou para José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça.

Lembrou que o mandato de Henrique estava por terminar. Falou sobre o processo das contas de Dilma. E sugeriu que Henrique fosse reconduzido ao cargo para poder relatá-las.

Não se sabe se Cardoso tratou do assunto com Dilma. Sabe-se que nada aconteceu.

Se as contas de Dilma estão em ordem por que o medo do PT e do Ministério Público Eleitoral de que elas sejam relatadas por Gilmar?

Como relator, Gilmar só tem o próprio voto. Que será submetido ao exame dos demais ministros do TSE.

A teoria do golpe tem a ver com o medo do PT de que haja irregularidades nas contas de Dilma. E de que Gilmar as aponte. Tenta-se constranger o ministro. É isso.

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Juiz diz que Renato Duque mantém fortuna no exterior

19 de novembro, 2014
Renato Duque

Renato Duque

Ex-diretor de Serviços da Petrobras está preso na sede da PF em Curitiba. Segundo Sérgio Moro, se fosse solto, Duque poderia recorrer ao dinheiro

Lucas Salomão, do G1- No despacho em que determinou que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque continuasse preso, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, alegou risco de o ex-dirigente fugir para o exterior. Segundo o magistrado, Duque mantém uma “verdadeira fortuna” em contas bancárias fora do país.

“Dispondo de fortuna no exterior e mantendo-a oculta, em contas secretas, é evidente que não pretende se submeter à sanção penal no caso de condenação criminal [...] Sem a [prisão] preventiva, [há] o risco do investigado tornar-se foragido e ainda fruir de fortuna criminosa, retirada dos cofres públicos e mantida no exterior, fora do alcance das autoridades públicas, observou o juiz.

Ao citar o ex-diretor de Serviços da Petrobras na decisão, Moro afirmou que o executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção que tinha tentáculos na estatal do petróleo, afirmou ao Ministério Público Federal que Duque mantinha uma conta na Suíça, em nome de uma empresa off-shore, criada exclusivamente para receber pagamentos de propina.

O juiz federal também menciona no despacho que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, apontado como braço-direito de Duque no esquema de corrupção, também mantêm contas bancárias no exterior utilizadas para receber suborno.

“As provas apontam que ele [Renato Duque], à semelhança de Paulo Roberto Costa (23 milhões de dólares) e de Pedro Barusco (100 milhões de dólares), mantém verdadeira fortuna em contas secretas mantidas no exterior”, escreveu o magistrado.

“Júlio Camargo chegou a indicar a conta de Duque no exterior, em nome de off shore Drenos, mantida no Banco Cramer na Suíça, que receberia os valores da propina”, complementou Moro.

Ao justificar os motivos que o levaram a decretar a prisão preventiva (que não tem prazo definido) para Renato Duque, o juiz federal ressaltou que os valores mantidos por pelo ex-diretor da petroleira no exterior “ainda não foram bloqueados, nem houve compromisso de devolução.”

Ainda de acordo com Sérgio Moro, ao não se comprometer a devolver os recursos, é “evidente” que Renato Duque “não pretende se submeter à sanção penal” caso seja condenado pela Justiça, o que acarretaria em risco da não aplicação da lei.

Nesta terça (18), Sérgio Moro determinou que a prisão temporária de Duque e de mais cinco pessoas fosse convertida em prisão preventiva. Além do ex-diretor de Serviços da Petrobras, o magistrado decretou a mudança para prisão preventiva para Ricardo Ribeiro Pessoa (presidente da UTC); José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS); Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionário da OAS, em São Paulo); João Ricardo Auler (presidente do Conselho de Administração da Camargo Côrrea); e Dalton Santos Avancini (presidente da Camargo Côrrea).

Moro também decretou que 11 presos fossem colocados em liberdade ainda na noite de terça, antes da meia-noite, que era quando expirava o prazo para estas prisões temporárias.

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Dilma despista jornalistas para encontrar Lula

19 de novembro, 2014

 SP, 02/09/14, Dilma e Lula / Campanha / São Bernardo do Campo

Por Cristiana Lôbo – No primeiro dia em Brasília depois da viagem à Austrália para a reunião do G-20, a presidente Dilma Rousseff conversou longamente na tarde desta terça-feira (18) com o ex-presidente Lula sobre a composição do primeiro escalão no segundo mandato da petista.

Para despistar os jornalistas que faziam plantão na porta do Palácio da Alvorada, o encontro aconteceu na residência oficial do Torto – onde Lula morou durante o período em que a residência oficial da Presidência estava em reforma. Dilma deixou o Alvorada por um portão lateral sem ser vista pelos repórteres que cobrem o dia a dia do palácio.

Lula, como se sabe, tem sugerido à presidente nomes para o Ministério da Fazenda, em substituição a Guido Mantega. O padrinho político de Dilma também tem recomendado que o novo comandante da economia seja anunciado logo para dar um sinal ao mercado de qual política econômica será adotada no segundo mandato.

A preferência de Lula é pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que comandou a autoridade monetária durante seu governo. A segunda opção do ex-presidente da República seria Nelson Barbosa, que ocupou o cargo de secretário-executivo de Guido Mantega na Fazenda.

Pelo menos dois ministros compareceram ao encontro de Dilma e Lula: Aloízio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Considerado um “coringa” no próximo governo, o governador da Bahia, Jacques Wagner, também se juntou à reunião.

O nome de Jacques Wagner é cotado para a presidência da Petrobras, se a mudança for ser feita imediatamente, e até mesmo para o lugar de Aloizio Mercadante, na Casa Civil.

O PT gostaria de contar com o governador baiano no Ministério das Comunicações, que reuniria também a verba de publicidade que hoje está concentrada na Secretaria de Comunicação Institucional. O próprio Wagner chegou a mencionar o Ministério de Indústria e Comércio como uma das pastas em que gostaria de atuar no primeiro escalão.

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Agentes de saúde querem homologação de concurso

19 de novembro, 2014

wasny

Cerca de 400 aprovados têm expectativa de contratação

A homologação imediata de concurso público, realizado pelo GDF, para a contratação de agentes de vigilância ambiental em saúde foi a principal reivindicação apresentada durante audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quarta-feira (19).

Ao abrir o evento destino a discutir a situação dos concursados, o deputado Wasny de Roure (PT), que propôs a reunião, disse aos representantes da categoria que já vem fazendo gestões junto ao atual e aos membros do comitê de transição do futuro governo para que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Outra medida apontada como necessária para concretizar a contratação é a retirada de ação judicial, proposta pelo sindicato da categoria, o Sindivacs, contra a realização do concurso. O órgão moveu a ação – antes da realização do certame – sob a justificativa de que o edital feria a legislação. O concurso seria numa modalidade simplificada para a contratação temporária dos servidores, por um período de dois anos.

Necessidade – “Além de ferir a lei federal sobre o cargo, o GDF tem necessidade imediata dos agentes de controle de endemias e de agentes comunitários”, explicou o presidente da entidade, Aldemir Domicio da Silva. Ele informou ainda que a decisão da justiça, que acatou o pedido do Sindivacs, somente foi tomada após a realização do concurso e, portanto, não teria mais o efeito suspensivo que era esperado.

De todo modo, o presidente do Fórum Permanente dos Integrantes das Carreiras Típicas de Estado do DF, Elton Barbosa, sugeriu a retirada da ação. “Se este é um óbice para a homologação, como alega o GDF, o sindicato deve desistir da ação”, sugeriu.

O presidente do Sindireta, que representa os servidores públicos do Distrito Federal, Ibrahim Yusef, também apoiou a luta dos concursados, que recebeu ainda a solidariedade da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Falando em nome dos colegas, cerca de 400 aprovados, Bruno Lacerda disse que, após a divulgação do resultado, a expectativa era de contratação imediata.

Contudo, os órgãos que representam os servidores chamaram a atenção para o fato de que a contratação não deve se dar de forma temporária, como prevista no edital, mas de forma definitiva no quadro de pessoal do DF. De acordo com o Sindivacs, haveria possibilidade jurídica de uma mudança no regime de contratação – de temporário para efetivo – ocorrer junto com a homologação do concurso. (Marco Túlio Alencar – Coordenadoria de Comunicação Social)

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Celina quer punição a PM que ofendeu modelos plus size

19 de novembro, 2014
Deputada Celina Leão

Deputada Celina Leão

Para a distrital, o PM devia ser afastado da corporação

A deputada Celina Leão (PDT) usou o microfone da tribuna durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (18), para repudiar a atitude de um policial militar do DF com relação a um grupo de modelos “plus size” que vieram para um desfile na cidade. Indignada, a parlamentar citou trechos do texto do PM numa rede social: “Ele disse que aquelas mulheres deviam morrer e ser cremadas por serem gordas, que eram ‘criaturas bizarras’, ‘frustradas’ e ‘encalhadas’”. Para a distrital, o PM devia ser afastado da corporação.

Segundo informou, o caso será levado à Corregedoria e à Comissão de Ética da instituição. “Com essa atitude tão raivosa, será que esse policial prestaria socorro a uma mulher obesa?”, questionou. Na opinião de Celina, o policial precisa de acompanhamento psiquiátrico e psicológico.

Celina relatou ainda que, em encontro com as modelos, elas disseram ter sofrido outros casos de gordofobia na cidade. “Já no hotel o recepcionista sugeriu que elas não caberiam na cama”, lamentou. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

Política

MPDFT recebe visita do governador eleito

19 de novembro, 2014

Rollemberg

Em visita de cortesia ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o governador eleito do DF, Rodrigo Rollemberg, manifestou o interesse do novo governo em buscar soluções para os principais problemas do Distrito Federal e afirmou que gostaria de ouvir o Ministério Público sobre a construção de um modelo adequado de fiscalização para o Distrito Federal. O futuro governador foi recebido pelo procurador-geral de Justiça interino, José Firmo dos Reis Soub, e por integrantes da Administração Superior do MPDFT, nesta terça-feira, dia 18.

A reunião foi pautada por discussões a respeito da situação urbanística do Distrito Federal, com ênfase nas áreas de interesse social, e das medidas necessárias à preservação do meio ambiente, em especial, à proteção da orla do Lago Paranoá. Outras questões, como a situação dos presídios, a necessidade de investir no sistema socioeducativo para adolescentes em cumprimento de medidas, a regularização de áreas ocupadas em condomínios e a obediência de critérios para nomeação em cargos de comissão no DF, também foram abordados.

O procurador-geral de Justiça interino explicou que a visita abre caminho para o fortalecimento do diálogo entre o Governo local e o MPDFT. “Esse foi um momento de apresentar, em termos gerais, as principais preocupações do Ministério Público atualmente. Posteriormente, representantes do futuro governador farão contato com a Instituição para tratar sobre temas específicos”, disse.

A visita foi acompanhada pelo coordenador geral da equipe de transição, Helio Doyle, pela coordenadora executiva, Leany Lemos. Do MPDFT, participaram o diretor-geral, Libanio Rodrigues; o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Junior; a coordenadora de recursos constitucionais, procuradora de Justiça, Ana Luisa Rivera; e os assessores da procuradoria-geral de Justiça, promotores de Justiça, Taís Freire, Wagner Araújo, Ana Luiza Lobo Leão Osório, Antônio Henrique Graciano Suxberger, Renato Bianchinni, Rodolfo Cunha Salles e Dermeval Farias

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Quebra de sigilos e convocações

19 de novembro, 2014
CPMI da Petrobras deu passo importante para investigações avançarem, comemoram tucanos.  Foto: Alexssandro Loyola

CPMI da Petrobras deu passo importante para investigações avançarem, comemoram tucanos. Foto: Alexssandro Loyola

Macris, Imbassahy e Izalci celebraram as sucessivas vitórias da oposição; aliados a Dilma amargam impacto devastador da Operação Lava Jato.

Deputados do PSDB saíram satisfeitos da reunião desta terça-feira (18) da CPI Mista da Petrobras, na qual foram aprovadas a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e as convocações do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na sexta-feira (14) na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal; do ex-diretor da área Internacional da companhia Nestor Cerveró; do ex-diretor de Gás e Energia Ildo Sauer; e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Além disso, os parlamentares foram favoráveis à acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e Cerveró.

“Foi uma reunião que avançou. Aprovamos convocações de pessoas que estão definitivamente participando dessa organização criminosa dentro da Petrobras. E também a quebra de sigilo do Vaccari, que foi acusado de receber 3% de todos os contratos no âmbito da diretoria de Serviços da companhia”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), que participou da reunião. “Um dia vitorioso. Foi exatamente o que nós prevíamos de manhã na reunião da oposição. Espero que na próxima semana já possamos ouvir Duque, Machado e Cerveró”, acrescentou o deputado Izalci (DF), que é integrante do partido na CPI mista.

O colegiado terá que acelerar os trabalhos e, destacou Imbassahy, priorizar o depoimento daqueles que podem contribuir para as investigações. “Não dá para chamar todos. Também não dá para fazer joguinho de faz-de-conta, como o que acontecerá amanhã na audiência com técnicos do Ministério Público e da CGU. Isso é brincadeira”, afirmou o líder.

Está prevista para as 14h30 desta quarta-feira (19), na CPI mista, a realização de uma audiência pública para debater o regime de contratações da Petrobras. Foram convidados representantes da companhia, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal.

Segundo o tucano, é preciso trazer para a comissão quem “tem peso, responsabilidade no processo, está sendo incriminado e vai se defender”. Imbassahy reiterou ainda a missão do PSDB nas apurações sobre a série de desvios promovidos com recursos da estatal. “A oposição quer proteger e salvar a Petrobras, sobre a qual o PT e a própria presidente Dilma diziam que estava tudo bem. Não estava tudo bem.”

Tesoureiro na mira – A aprovação da quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Vaccari foi confirmada por 12 votos a 11 e antecedida por contínuos apelos de governistas para evitar a exposição do ocupante de um dos cargos de maior prestígio dentro do PT.

Representantes da base aliada chegaram a sugerir que fosse colocado em votação um requerimento que permitisse o acesso às movimentações financeiras e aos sigilos telefônicos de tesoureiros de todos os partidos. A proposta acabou sendo ignorada.

“Estavam constrangidos e envergonhados. Mas é inevitável que haja essa apuração para o bem da Petrobras e do Brasil”, afirmou Imbassahy. “Eles (governistas) queriam jogar todo mundo na mesma vala. Só que se esquecem de que foi o Vaccari citado nos depoimentos do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef”, ressaltou Izalci.

O ex-diretor de Abastecimento da companhia e o doleiro indicaram o tesoureiro do PT à Polícia Federal e ao Ministério como o “operador” do  esquema que recolhia a propina de contratos superfaturados da Petrobras com fornecedores.

Izalci comemorou ainda a convocação de Cerveró, cuja defesa entrou nos últimos dias com uma ação na Comissão de Ética Pública da Presidência transferindo a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) para a presidente Dilma Rousseff. “Queremos ouvi-lo para contar essa história direitinho. Até então, ele não sabia de nada”, disse o parlamentar.

Ex-diretor da área Internacional da petroleira, Cerveró foi apontado pela petista como o responsável pela elaboração do resumo “técnica e juridicamente falho” que incentivou o Conselho de Administração da Petrobras a adquirir a unidade. Ela custou US$ 1,249 bilhão e, segundo o TCU, representou um prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres da estatal. (Reportagem: Luciana Bezerra)

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PSDB anuncia obstrução em resposta à sessão na CMO

19 de novembro, 2014

antonio imbassahy

Líder do PSDB se revolta com sucessivos atropelos à regras regimentais durante a votação da proposta de Dilma que representa mais uma maquiagem das contas do governo.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou a completa obstrução em resposta às inúmeras irregularidades cometidas durante a sessão da Comissão Mista de Orçamento que aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14). A oposição já solicitou ao colegiado os áudios e as filmagens da reunião desta terça-feira (18) para tomar providências judiciais.

“Estamos aqui reunidos depois de uma sessão que envergonha o Congresso Nacional com a atitude típica de um governo antidemocrático de uma presidente que disse que ‘faria o diabo’ para vender as eleições”, afirmou Imbassahy. Segundo o líder, o objetivo é obstruir todas as votações até que o assunto seja resolvido.

O projeto permite ao governo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. O projeto ainda precisa ser analisado no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer na sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (19).

Em reunião tumultuada, deputados do PSDB criticaram a manobra do Planalto de encomendar ao Congresso uma “anistia” à gastança desenfreada e à irresponsabilidade com as contas públicas. A medida segue a linha de outras ações da gestão petista, alerta o 1º vice-presidente do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP). “Não é possível viver uma democracia com esses parâmetros: instalação de conselhos populares, tentativa de regulação da mídia, cooptação de movimentos sociais, controle do Judiciário e do Congresso”, enumerou.

“Estamos em uma crise econômica, moral e política. Vejo aqui a falta de condições democráticas de conduzir um processo dentro do Congresso”, completou Macris. A manobra seria crime de responsabilidade fiscal, alertou Izalci (DF). “O time está perdendo e, aos 45 do segundo tempo, querem mudar a regra do jogo. A população brasileira precisa entender que o governo está passando o trator”, comentou.

Truculência – A falta de respeito ao regimento foi alvo de críticas da oposição no retorno da sessão após uma série de interrupções. A leitura de atas anteriores, feita de maneira atropelada e sem a devida discussão, chamou a atenção. “Isso é inaceitável. A Casa precisa ter autonomia e respeito”, afirmou Domingos Sávio (MG). (assista vídeo no Facebook no qual o tucano expressa sua revolta)

O tucano conseguiu derrubar a primeira sessão do dia, marcada para as 14h, já que a reunião começou após o horário permitido regimentalmente. “Estamos falando de um projeto que acaba com a obrigação do governo de ter superávit. Em miúdos, o governo poderá gastar mais do que arrecada. Isso depois vai sair do bolso do trabalhador que pagará com a inflação”, frisou.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) lamentou a truculência da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Parlamentares da oposição protestaram quando o presidente sugeriu que não iria mais aceitar questões de ordem. (Por Elisa Tecles, com informações da Agência Câmara)

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Suborno e extorsão: desde Al Capone até aqui!

19 de novembro, 2014

Ex-blog Cesar maia

1. (Folha de SP, 18) Executivo admite propina e diz ter sido extorquido. O diretor de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Polícia Federal que aceitou pagar propina ao esquema do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef após ser extorquido pelos dois.

2. (Al Capone, 32 anos, entrevistado por Cornelius Vanderbilt Jr em 17/10/193 -semanas antes de ser definitivamente preso em Liberty- em A Arte da Entrevista, ed. Boitempo – pág. 126) “O suborno é uma máxima na vida hoje em dia. É a lei onde nenhuma outra lei é obedecida. Ele está corrompendo este país. Dá para contar nos dedos os legisladores honestos de qualquer cidade. Os daqui podem ser contados em uma mão. A virtude, a honra, a verdade e a lei despareceram de nossa vida. Somos todos uns espertalhões. A gente gosta de fazer coisas erradas e se safar. E se não conseguimos ganhar a vida com uma profissão honesta, vamos ganhar dinheiro de outra maneira”.

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Sistema político pluralista…, mas autoritário por vocação! Hermanas!

(Mariano Grondona – La Nacion, 13) 1. Nosso sistema político atual sofre de uma falha de origem. Por definição é pluralista, mas por vocação é autoritário. Em todos os países democráticos onde realmente funciona, a democracia admite a competição pela primazia entre os partidos, que ficam resignados quando não são os favorecidos da vez.

2. A falha de origem do atual governo foi, nesse sentido, não se adaptar a essa contradição. A presidenta queria ganhar “sempre”. Essa pretensão monopolista reforçou os alcances de sua ambição, quando ela estava em ascensão, tornando-se verdadeira, mas não se adaptou quando estava em baixa e não pode assimilar, portanto, os tempos de derrota. Esses tempos, agora, estão chegando. O que traz, provavelmente, é o cruel aprendizado do declínio.

3. A democracia, assim, perdura através de sucessivos sucessos e fracassos de seus partidos. É que os partidos são parte e só a democracia, com a ajuda dessas idas e vindas, forma o todo. Cristina Kirchner não conseguiu distinguir, por outro lado, entre “continuísmo” e “continuidade”. Isto é o que foi aprendido pelas velhas democracias, habitadas pela sabedoria das derrotas. Assim, o continuísmo é uma doença das democracias infantis, enquanto a continuidade é o resultado das democracias chegaram à maturidade.

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GDF quer vender R$ 2 bi em títulos para pagar contas

19 de novembro, 2014

Brasilia

Texto foi enviado com urgência à Câmara e pode ser votado nesta semana. Projeto prevê uso dos recursos para cobrir ‘eventual déficit orçamentário’.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (18) à Câmara Legislativa um projeto de lei para colocar à venda títulos da dívida ativa local. O texto permite ao governo receber cerca de R$ 2 bilhões até o fim do ano para o pagamento de fornecedores e servidores.

Segundo a proposta, os recursos obtidos com a transação podem ser utilizados para “cobertura de eventual déficit orçamentário das despesas de pessoal e encargos sociais e de manutenção e funcionamento das unidades orçamentárias”. O texto foi elaborado pela Consultoria Legislativa do Palácio do Buriti e pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda.

O projeto foi enviado com pedido de urgência e pode ser votado ainda nesta semana. Com a lei aprovada, o GDF ainda precisa regulamentar o texto e contratar, por licitação, uma instituição financeira para gerenciar a venda de títulos. Para que os recursos sejam utilizados ainda este ano, todo o processo precisa ser concluído em um mês, segundo estimativa do próprio governo.

O dinheiro obtido com a venda dos títulos passa a integrar um Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), criado pela lei. Os pagamentos da dívida ativa serão depositados no mesmo fundo em uma conta separada, que será utilizada para pagar o resgate futuro dos títulos.

A dívida ativa do DF – ou seja, os recursos em atraso que devem ser pagos ao governo – é estimada em R$ 15 bilhões, mas os R$ 2 bilhões a serem lançados no mercado de títulos têm “maior liquidez”, isto é, maior probabilidade de pagamento. O projeto de lei não fixa valores, e permite que mais títulos sejam lançados no futuro.

De olho nos juros - Os títulos funcionariam de modo semelhante aos da dívida pública federal. O investidor compra os papéis e faz o pagamento imediato, na expectativa de receber o mesmo valor com juros daqui a algum tempo. A venda permite que o governo faça uma captação rápida do dinheiro, e vá comprando novamente os títulos no ritmo em que as dívidas forem sendo quitadas.

Segundo um interlocutor do Palácio do Buriti na Câmara, os títulos devem ter juros de 1% ao mês. No total, os R$ 2 bilhões lançados no mercado financeiro podem custar cerca de R$ 240 milhões por ano aos cofres públicos, até que o governo decida comprar novamente as cartas e pagar os investidores.

A base do governo no Legislativo acredita que o projeto será aprovado “sem resistências”, sob a alegação de que o não pagamento das faturas deste ano pode comprometer a gestão do novo governador. A deputada distrital Celina Leão (PMN), que faz oposição a Agnelo Queiroz, afirmou que vai consultar o governador eleito, Rodrigo Rollemberg, antes de votar.

“Vamos submeter a decisão ao novo governador eleito, que será responsável por administrar isso em breve. O projeto está vendendo uma carteira de crédito de R$ 14 bilhões para conseguir R$ 1 bilhão ou algo assim a curto prazo”, afirmou Celina. Segundo ela, a “herança maldita” das dívidas do governo atual já está confirmada, e a solução para estes débitos precisa ser debatida com calma.

O G1 tentou contato com Rollemberg para comentar o projeto de lei, mas o governador eleito estava em reunião e não retornou as ligações até a última atualização desta reportagem. A líder do governo na Câmara distrital, deputada Arlete Sampaio (PT), também não foi encontrada para comentar o texto.

Déficit público - O risco de o GDF não conseguir quitar todas as contas da gestão atual até dezembro foi levantado por Rollemberg logo após a eleição. Na ocasião, ele disse que poderia herdar dívida de até R$ 2,1 bilhões de Agnelo Queiroz, segundo levantamento da equipe de campanha.

Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o passivo pode ser ainda maior, de cerca de R$ 3,1 bilhões. O GDF negou o possível déficit e garantiu que deixará dinheiro em caixa para o pagamento de todas as faturas de 2014.

Na semana passada, Agnelo se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para pedir um repasse de R$ 625 milhões de verbas previdenciárias em atraso. O Ministério da Fazenda não comentou a suposta dívida. Além do repasse, Agnelo Queiroz disse que está cortando despesas e tomando “outras medidas” para normalizar as contas de governo.

Um decreto publicado no dia 28 de outubro e assinado pelo governador proíbe novos empenhos (acordos de pagamento) e compromissos de despesas até o fim do ano, para todos os órgãos da administração.

O texto levou a Secretaria de Cultura a anunciar o cancelamento das festas de fim de ano – notícia desmentida pelo Buriti no mesmo dia – e gerou insegurança sobre o pagamento de horas extras aos médicos, que abandonaram plantões em hospitais públicos no último fim de semana. A Saúde diz que os pagamentos estão garantidos.

Economia, Política