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O Blog do Callado estará de volta em breve com notícias e análises críticas sobre a política local e nacional. Com 10 anos de existência, o blog volta às atividades depois de seis meses de recesso. Aguardem…

O Blog deseje um feliz ano novo aos leitores e anuncia uma breve pausa nos trabalhos, devido a reformulações. Que 2015 seja melhor do que o ano que se encerra e que Deus nos proteja sempre. 

 

O governador eleito, Rodrigo Rollemberg, e o secretário de Segurança Pública e Paz Social, Arthur Trindade, anunciam os nomes dos seguintes integrantes do novo governo:

Comandante da Polícia Militar – Coronel Florisvaldo Ferreira Cesar

44 anos, nascido em Brasília (DF). Formado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra e bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar do DF. Tem pós-graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília (UnB), em Alinhamento Estratégico pela Academia de Polícia do Ceará e na área de ensino pela PMDF, por onde concluiu ainda cursos de gerenciamento de crise, inteligência e negociação. É o chefe do Departamento Operacional da PMDF, já chefiou o Comando de Policiamento Regional Metropolitano durante a Copa do Mundo e foi comandante do Batalhão de Taguatinga. Integra a Polícia Militar desde 1990 e é coronel desde dezembro de 2013. Participou também de missões de paz das Nações Unidas na Sérvia (2004-2005) e na África (2009-2010).

 

Diretor da Polícia Civil – Eric Seba de Castro

52 anos, nascido em Brasília (DF). Formado em Direito, com cursos de negociação e gerenciamento de crise pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e de investigação voltada para entorpecentes, pelo FBI. Está na Polícia Civil desde 1984 e é delegado desde 1990. Chefiou várias delegacias, como a de Roubos e Furtos, de Tóxicos e Entorpecentes, a 17ª DP (Taguatinga Norte) e a Divisão de Repressão ao Sequestro. Foi diretor do Departamento de Polícia Circunscricional e do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e vice-diretor da Academia de Polícia. Hoje é coordenador da Região Metropolitana da Polícia Civil do DF e instrutor da Academia de Polícia Militar.

 

Comandante do Corpo de Bombeiros – Coronel Hamilton Santos Esteves Junior

44 anos, nascido no Rio de Janeiro (RJ), morador de Brasília há mais de 30 anos. É formado em Educação Física pela Universidade Católica de Brasília, com especialização em Administração em Educação, pela Universidade de Brasília (UnB), e Gestão Pública, pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bombeiro militar há 26 anos, com formação em Sistema de Comando de Incidentes (SCI) pela Guarda Costeira norte americana, curso técnico em Intervenção e Salvamento em Catástrofe realizado na Espanha e capacitação em substâncias perigosas no Exército Brasileiro. Foi instrutor de cursos de formação para bombeiros militares de todo o país e trabalhou na Subsecretaria de Planejamento e Capacitação da Secretaria de Segurança Pública. É coronel desde 2011 e assumiu o comando do CBMDF em agosto de 2014.

Desta vez, equipamentos foram entregues a agricultores da região de Brazlândia, Sobradinho e Planaltina, além de Vargem Bonita e Riacho Fundo

Produtores rurais da região de Brazlândia, Sobradinho e Planaltina receberam equipamentos adquiridos por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural Social (FDR Social). Os bens são patrimônio público, concedidos às entidades dos agricultores por meio de convênio.

O presidente da Cooperativa Agropecuária do Vale do Curralinho (Coomvale), Carlos Cardoso, agradeceu o apoio. “Nunca houve desenvolvimento para nós antes. Conseguimos um conjunto de mecanização e agora esse caminhão leiteiro. Avançamos muito e mais do que imaginávamo, nos últimos anos graças ao apoio que recebemos”, disse.

Para receberem os equipamentos, as entidades participaram de chamada pública na qual apresentaram projetos para aquisição. As propostas foram submetidas aos conselhos regionais de desenvolvimento rural e ao Conselho Gestor do FDR.

Os agricultores terão de fazer seguro dos equipamentos, zelar por sua manutenção e conservação. Os servidores da Secretaria de Agricultura fiscalizarão o uso dos bens, que podem ficar com as entidades por tempo indeterminado se tiverem o uso adequado.

Para Anaildo da Silva, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (Astraf), o caminhão-baú adquirido representa mais qualidade dos produtos e menos custo. “Vai ajudar demais. Hoje vendemos ao Papa-DF (Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal) e pagávamos frete. Agora isso vai acabar. Atuamos em três feiras e também vamos transportar os alimentos para elas”, comemorou.

“É uma conquista muito grande e é de vocês. O FDR deve continuar a ser utilizado, ampliado e fortalecido. A participação de vocês é essencial. Construímos essa política com muito esforço e a participação do produtor rural foi essencial para ela dar certo”, ressaltou o subsecretário de Desenvolvimento Rural, José Nilton Campelo.

Para o secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, as entregas são resultado de uma política construída de forma correta, séria e com foco no desenvolvimento da população. “Nós estamos num momento especial por que conseguimos fazer uma política pública, com lei e regulamentação, que chegou para quem precisa. É assim que tem que ser feito. Fizemos essa mudança, as pessoas entenderam e se apropriaram dela. O processo começou há dois anos e hoje entregamos o resultado”, disse.

Entidades beneficiadas e equipamentos recebidos:

Coomvale – Caminhão de carroceria aberta e tanques de leite.

Associação Mista dos Produtores Rurais do Rio Preto (Mista) – conjunto de equipamentos para o plantio de mandioca e equipamentos para a produção de feno.

Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (Astraf) – Caminhão-baú.

Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vargem Bonita – recuperação de tubulação para os canais de irrigação da Vargem Bonita e da área rural do Riacho Fundo.

Os futuros governador e vice do DF assumirão os cargos em cerimônias realizadas na Câmara Legislativa e no Palácio do Buriti no primeiro dia de 2015. A pedido do futuro chefe do Executivo local, o cerimonial deve ser simples e econômico

Na próxima quinta-feira, 1º de janeiro de 2015, Rodrigo Rollemberg (PSB) tomará posse como governador do Distrito Federal e terá o retrato pendurado ao lado dos 35 políticos que chefiaram o Executivo local. Dará, pelos próximos quatro anos, continuidade a uma história de gestão iniciada em 1969, data de nomeação de Hélio Prates, o primeiro governador do DF. A cerimônia será na Câmara Legislativa, às 10h. A transmissão de cargo, na qual Agnelo Queiroz passará a faixa ao socialista, ocorrerá a pouco mais de 1km dali, no Palácio do Buriti, às 11h. Desta vez, não haverá coquetel de encerramento. A ordem do futuro governador é economizar na festa para que seja “sem pompa”.

Antes de tudo isso, no entanto, o primeiro compromisso será a tradicional missa. Rollemberg é católico, frequentou paróquias durante a campanha eleitoral e, assim como no dia da votação, irá logo cedo, às 8h, a uma celebração na Igreja Dom Bosco, na 702 Sul. A família o acompanhará.

Na Câmara Legislativa, a cerimônia será no auditório. O local tem capacidade para aproximadamente 500 pessoas. Até 2011, a cerimônia ocorria no Plenário da Casa. Por causa da melhor distribuição do espaço, o evento passou para o auditório. São esperados amigos e colegas de partido, além de apoiadores e futuros funcionários do GDF. (Correio Braziliense)

 

Com o resultado, a perspectiva é que o número de empregos criados passe de 53 mil até dezembro deste ano

Pelo segundo ano consecutivo, o Distrito Federal conseguirá fazer uso de 100% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Até outubro deste ano, empresas do DF e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE), usaram o montante de R$ 591 milhões dos R$ 842 milhões orçados. Foi registrada, ainda, a geração de 44 mil empregos diretos e indiretos durante o mesmo período. Proporcionalmente, é possível calcular que até o final do ano sejam criados mais de 53 mil postos de trabalho.

O FCO é destinado a empresas e produtores rurais que desejam iniciar, ampliar, modernizar ou relocar seus empreendimentos na região Centro-Oeste, em condições diferenciadas, como: taxas de juros reduzidas, amplos limites financiáveis e longos prazos de pagamento. O público-alvo são as pessoas jurídicas de direito privado que se dedicam à atividade produtiva nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turístico, comercial, de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.

O aumento expressivo da utilização do recurso por empresas do DF e RIDE se justifica pelo empenho das instituições bancárias que gerenciam o recebimento da demanda do empresariado e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF que, por meio do Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal (Cofap-DF), aprova a liberação dos recursos.

O Subsecretário de Investimentos Estratégicos e Negócios Internacionais, Apolinário Rebelo, responsável pela coordenação do FCO na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atribui o resultado a cinco fatores fundamentais: “a decisão do governo federal de ofertar crédito para o desenvolvimento das atividades do setor privado com juros abaixo da inflação; a autorização dada pelo Comitê de Financiamento à Atividade Produtiva do Distrito Federal de autorizar o Banco do Brasil a atender diretamente todas as operações abaixo de R$ 1 milhão; a decisão da SDE e do Cofap de não protelar o exame de nenhuma das propostas de financiamento que chegam ao Comitê; de uma ação organizada do empresariado em ampliar seus investimentos e acessar os recursos disponíveis do FCO; e as ações itinerantes, que levou à divulgação da política junto aos tomadores de menor porte em encontros realizados nas regiões onde os empreendimentos estão localizados”, concluiu.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Hermano Carvalho, o uso da totalidade do FCO demonstra o poder de investimento do setor produtivo da região. Ele destaca o aumento expressivo da demanda por esta linha de crédito em comparação com anos anteriores ao governo Agnelo Queiroz. “Houve uma evolução significativa do uso dos recursos nos últimos quatro anos. Entre 2011 e 2013 a aplicação mais que dobrou e, pela primeira vez na história, chegamos à utilização de 100% da quantia total. E neste ano, pela segunda vez em 25 anos de existência do FCO, todas as projeções indicam a aplicação, em sua totalidade, dos recursos ao DF e Ride (cerca de R$ 1 bilhão) em financiamentos para o setor privado”, destacou.

Segundo o gerente de Negócios, Varejo e Governo do Banco do Brasil no DF, Lauro Kennedy Carvalho, esta mudança foi extremamente importante para o alcance de 100% de uso dos recursos. “Sabemos que 80% do dinheiro disponibilizado pelo FCO são usados por empresas de micro e pequeno porte, e o volume de tomada destes perfis se igualam ao limite estabelecido para tomadas de crédito diretamente nas agencias”, concluiu.

Acesso

O FCO é uma linha de crédito que disponibiliza condições especiais, prazos e limites compatíveis com todas as atividades produtivas. Além disso, os encargos financeiros possuem características distintas ao que é oferecido pelo sistema bancário nacional.

O acesso ao recurso segue um único modelo e este é seguido por todas as instituições financeiras credenciadas. O empresário que pretende acessar o FCO deve elaborar seu projeto e se dirigir a um dos bancos operadores: Banco do Brasil (BB), do Banco de Brasília (BRB) ou do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob).

ceia ano novo

Alimentos congelados devem estar em temperatura adequada e ter boa consistência

Ainda dá tempo de garantir uma boa ceia para a noite de Natal. Mas para quem deixou as compras para a última hora é necessário um cuidado maior na hora de escolher o peru, chester, tender e outros alimentos congelados. De acordo com a auditora da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), Ana Virgínia Figueiredo, “o cidadão tem que observar sempre a integridade do produto para evitar problemas posteriores”, explicou.

Para tanto, Ana Virgínia dá dicas para evitar aborrecimentos e doenças. “É preciso identificar a temperatura do refrigerador em que o alimento está armazenado e ver se ela condiz com aquela indicada na embalagem, que também deve estar íntegra. Data de validade e consistência do produto são itens importantes e que devem ser avaliados pelo consumidor na hora da compra”.

Após a compra, o consumidor deve se atentar a recomendações importantes. “Uma vez que o alimento tenha descongelado, ele não pode ser congelado novamente. O ideal é que as peças grandes (peru, chester) sejam retiradas para descongelamento 48 horas antes de sua utilização, para que descongelem lentamente, sem estragar”, disse a auditora.

Quanto à maionese, Ana recomenda que se utilize a industrializada. “O ovo cru utilizado nas maioneses caseiras, principalmente em grande quantidade, aumenta o risco de apresentar a bactéria salmonella, responsável por algumas infecções intestinais. É recomendável usar a maionese processada, que não possui esse risco”.

Ana atenta também para a manipulação do alimento. “Às vezes, o produto está em boas condições, e o consumidor não o prepara de forma correta. É preciso que se atente à higiene e às medidas de conservação de cada alimento, evitando também infecções intestinais e outros problemas”, finalizou.

Em caso de alimentos estragados, com aparência, cheiro ou consistência estranhas, o consumidor deve entrar em contato com os responsáveis pelo estabelecimento ou com o Disque Saúde 160 da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), que passará a manifestação à Inspetoria de Saúde responsável pela fiscalização da área.

opiniao

Por Ricardo Callado

Brasília viveu nos últimos anos o caos administrativo. Época de denúncias de corrupção e ineficiência que mancharam a imagem de nossa cidade. A capital tem a partir de janeiro a oportunidade de virar essa página ruim da história.

Um grupo de mulheres e homens que tem amor por Brasília, liderado pelo governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB), assume a missão de colocar a administração pública nos eixos e devolver a autoestima do brasiliense, abalada com tanto descaso.

O passado não deve ser esquecido. Deve estar presente para que não se cometam os mesmo erros. O futuro, sim, é o foco do novo governo. Resolver no presente os problemas herdados do passado, e preparar nossa cidade para o futuro.

Não serão dias fáceis para Rodrigo Rollemberg. O novo governador terá o desafio de abrir a caixa preta das contas do GDF. Honrar os compromissos, analisar contratos e colocar as contas em dia é apenas o primeiro passo.

O servidor público deve ser tratado com respeito e valorizado. Assim como é importante ter responsabilidade ao gerir o orçamento. O que o governador Agnelo Queiroz (PT) fez foi um desequilíbrio das contas. Deu reajustes acima da média e depois não pôde pagar. Inchou a máquina com a criação de cargos e secretarias. Chegou se a ter 39 pastas. Algumas para atender aliados. Outras para acomodar militantes. É preciso ter responsabilidade com o que é público.

Rodrigo tem outro compromisso. Implantar uma relação séria e honesta com a Câmara Legislativa. Apenas assim consegue acabar com a cultura do balcão de negócios implantado nos últimos anos na Casa. Terá a contribuição dos novos deputados, que se mostram dispostos a acompanhar essa nova fase que ­inicia-se na política brasiliense.

A nova Câmara Legislativa é uma mescla de deputados experientes, mas abertos ao diálogo, com jovens políticos em primeiro ou segundo mandatos que buscam uma nova forma de fazer política. E serão essenciais para ajudar o governador eleito nessa nova fase.

Assim como é essencial o apoio da sociedade nesse primeiro momento. O brasiliense espera o início de um novo ciclo. E o sucesso do novo governo vai depender da compreensão da população. É preciso ajudar a futura administração. Assim saem ganhando todos: a cidade e o governo, numa mesma sintonia de mudanças.

Rodrigo Rollemberg não é o salvador da pátria. Mas é o melhor nome da nova geração para fazer a transição entre a velha e a nova política. É o principal representante da Geração Brasília, grupo de pessoas nascidas ou que estão aqui desde a infância e que se declaram apaixonados por Brasília, como o senador eleito José Antônio Reguffe (PDT).

Só paixão não basta. Vai ser preciso muito trabalho duro, foco e priorizar aquilo que realmente é importante para nossa cidade. Basta de gastar dinheiro com obras que não melhoram a qualidade de vida de pessoas, como o Estádio Nacional Mané Garrincha. A arena é o retrato de desperdício do dinheiro público. E tornou se um problema para o Buriti, tamanho e o custo de sua manutenção.

Um governo tem que se preocupar com pessoas. Com o dia a dia do cidadão. Tem que fazer a diferença na vida de cada um. E isso se faz com trabalho sério, sem firula ou vaidade. Rodrigo deve adotar a sinceridade e humildade como virtudes. E mostrar que pode fazer diferente, sem querer inventar demais.

Djacyr Cavalcanti Arruda Filho, Paola Aires Corrêa Lima, Hélio Doyle, René Rocha Filho  e Ricardo Callado. Foto: Gilda Diniz

Djacyr Cavalcanti filho, Paola Aires Corrêa Lima, Hélio Doyle, René Rocha Filho e Ricardo Callado. Foto: Gilda Diniz

 

O futuro chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, anunciou mais quatro nomes do primeiro escalão que vão compor o governo do DF

Por Daise Lisboa

O chefe da Casa Civil do novo governo que se instala no Distrito Federal em 1º de janeiro de 2015, Hélio Doyle, anunciou na terça (23), mais quatro nomes que vão integrar o primeiro escalão do governo do DF (GDF). Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho vai ocupar o cargo de controlador-chefe do DF. Paola Aires Corrêa Lima será a procuradora-geral do DF, enquanto René Rocha Filho será o consultor jurídico do governador. O jornalista Ricardo Callado será chefe adjunto da Casa Civil para Comunicação Institucional e Interação Social.

Este foi o segundo anúncio de nomes indicados. O primeiro ocorreu no dia 15 de dezembro, quando os 25 secretários foram apresentados.

Hélio Doyle explicou que a Controladoria vai substituir a Secretaria de Transparência. Segundo ele, a estrutura da pasta será absorvida pelo novo órgão, incluindo a página eletrônica onde o Executivo informa sobre salários e contratos. “A ideia é que a Controladoria seja mais do que qualquer secretaria. Ela tem poder de apuração, de investigação, de fazer sindicância sobre qualquer secretaria, sobre qualquer secretário, inclusive sobre o governador e o vice-governador. Nossa intenção é ter um órgão autônomo, com plena independência para agir e atuar”, avalia Doyle.

O chefe da Casa Civil disse ainda que a opção por procuradores é para garantir a transparência das ações adotadas pelo governo. “Qualquer irregularidade será punida. Haverá apuração, haverá sindicância. É por isso que contamos com dois procuradores que, por sua própria função, exercem uma função de Estado, e não de governo. Onde houver denúncia a obrigação é apurar”, completa.

Durante o anúncio, Doyle confirmou o cancelamento da realização das Olimpíadas Universitárias de Verão, a Universíade, em Brasília. O evento seria em 2019 e contaria com a participação de 10 mil estudantes. Segundo Doyle, ‘já que o GDF não honrou com o compromisso até 19 de dezembro, o governador eleito Rodrigo Rollemberg decidiu cancelar o evento. “A situação financeira nos obriga a ter prioridades”, justifica, avisando entretanto que a Fórmula Indi será realizada e que as obras no Autódromo de Brasília serão realizadas. “Rollemberg achou muito arriscado assumir o compromisso”, disse Doyle.

Para o chefe adjunto da Casa Civil para Comunicação Institucional e Interação Social, Ricardo Callado, sua pasta tem um foco abrangente. “Não pretendemos inventar nada. Vai ser a comunicação pura e simples. Vamos atender as demandas de todos os veículos de comunicação de forma clara, transparente e rápida. A palavra desse governo vai ser transparência e estaremos lá para contribuir para isso. Roda de conversa, redes sociais e todas as formas de comunicação serão adotados para facilitar o nosso trabalho”, garantiu.

QUEM É QUEM

Chefe adjunto da Casa Civil para Comunicação Institucional e Interação Social

Ricardo Callado

Natural de Fortaleza (CE), tem 43 anos. É formado em jornalismo pela Universidade do Ceará, é diretor de redação do Grupo Comunidade de Comunicação e assina as colunas Coletivo Político, do Jornal Coletivo, e Opinião, do Jornal da Comunidade. É autor do Blog do Callado, que venceu os prêmios Sebrae de Jornalismo, Paulo Octávio de Jornalismo e Top Blog de Jornalismo, categoria Política. Foi co-redator da coluna política do Jornal de Brasília, assessor de imprensa do Ministério da Agricultura, correspondente na região Norte do jornal Gazeta Mercantil e da GM Latino-Americana e editor-chefe do jornal Diário da Amazônia. Fez trabalhos especiais para a Agência Estado e a revista IstoÉ. Escreveu o livro Pandora e outros fatos que abalaram a política de Brasília.

Controlador chefe do DF

Djacyr Cavalcanti Arruda Filho

Formado em direito pela UnB, e com especialização em direito público, é procurador do DF desde 1999. Tem 44 anos. Na Procuradoria-Geral, foi procurador-chefe substituto da Procuradoria de Pessoal, coordenador substituto de segurança pública e membro do conselho superior, eleito por dois mandatos.

Procurador-geral do DF

Paola Aires Corrêa Lima

Natural de Brasília (DF), advogada, 40 anos, é mestre em Direito público pela Universidade de Brasília (UnB), e procuradora do DF desde 1999. Já foi coordenadora da Procuradoria Administrativa e chefe da Procuradoria Fiscal e de Assuntos Institucionais, além de advogada da Terracap e procuradora do INSS. Ocupa o cargo de procuradora-chefe do DF desde 2013.

Consultor jurídico do governador

René Rocha Filho

Natural de Pitanga (PR), 48 anos, mora em Brasília desde 1976. Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), é procurador do DF desde 1994. Foi promovido a subprocurador-geral em 2013. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios de 1991 a 1994 e assessor de desembargador do Tribunal de Justiça.

Swedenberger Barbosa

Swedenberger Barbosa

Exoneração foi publicada nesta segunda; adjunto assume até dia 31. Segundo assessores, Swedenberger Barbosa vai preparar posse de Dilma

Do G1 DF – O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (22). Segundo a assessoria da pasta, a saída já estava combinada por “questões pessoais”, como um doutorado e o planejamento da posse da presidente Dilma Rousseff.

Ele será substituído nos últimos dez dias de governo por Afonso Almeida, que estava no cargo de secretário-adjunto. A partir do dia 1º de janeiro, o jornalista Hélio Doyle assume a Casa Civil na gestão do governador eleito, Rodrigo Rollemberg.

A Casa Civil do DF foi “recriada” para receber Barbosa, que trabalhava no governo federal. A pasta absorveu funções anteriormente gerenciadas pela Secretaria de Governo, que passou a centralizar a articulação política de Agnelo Queiroz.

Até março de 2012, quando passou a integrar o governo distrital, Swedenberger Barbosa era secretário-adjunto da Presidência da República. Antes, tinha sido secretário de Governo do DF na gestão de Cristovam Buarque, coordenador da campanha do ex-presidente Lula em 2002 e secretário-executivo da Casa Civil nacional no primeiro mandato petista.

rollemberg

O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez uma análise das primeiras medidas que tomará durante seu mandato, que terá início em 1º de janeiro de 2015. Rollemberg citou a crise pela qual o DF passa, com recente atraso nos pagamentos de servidores. Ele não negou a necessidade de reforçar o quadro de profissionais da saúde, mas manteve discurso conservador ao falar em gastos.

“O primeiro grande desafio é promover o equilíbrio das finanças do DF e redimensionar a força de trabalho. Há, de fato, necessidade de profissionais em diversas áreas. Na área de saúde, por exemplo, em algumas especialidades, o DF precisa contratar mais médicos, entre outros profissionais, mas isso tem que ser feito de acordo com as possibilidades financeiras”, disse em entrevista à Rádio Nacional de Brasília, na sexta (19).

Rollemberg ressaltou que já conseguiu reduzir de 38 para 24 o número de secretarias, e deve diminuir o número de cargos comissionados de livre provimento. Ao ser perguntado sobre os problemas de transporte, com engarrafamentos crescentes na capital, ele falou na importância de descentralizar as atividades econômicas do DF, concentradas no Plano Piloto, região central de Brasília.

“Hoje, nós temos quase metade – 47% dos empregos do DF estão no Plano Piloto. Precisamos descentralizar as atividades econômicas para outras cidades do DF e buscar investimentos em tecnologia, em engenharia de trânsito”. O governador eleito não sinalizou como poderá iniciar esse processo de descentralização, mas disse que, em relação a melhorias no transporte público, já existe verba disponível para expandir o metrô nas cidades satélites de Ceilândia e Samambaia.

Ele falou ainda em melhorar a gestão do transporte coletivo, e citou algumas medidas. “Precisamos melhorar a gestão do transporte, aumentar a frequência de viagens, o número de ônibus que trabalham no DF, para que as pessoas gastem menos tempo de casa pro trabalho, do trabalho pra casa, além de ampliar o metrô”, destacou.

Com apoio de 11,3 mil torcedores, meninas do Brasil conquistam, pela quinta vez, o Torneio Internacional de Futebol Feminino.

A festa da torcida brasiliense foi do início ao fim, com direito a “ola”, arco-íris, muitos cartazes e gritos de apoio. Diante de 11,3 mil pessoas no Mané Garrincha, o Brasil foi campeão do Torneio Internacional de Futebol Feminino ao empatar em 0 x 0 com os Estados Unidos, neste domingo (21). Essa foi a quinta conquista das meninas na competição. O Brasil era o favorito porque tinha a vantagem do empate, por ter feito a melhor campanha na fase classificatória.

As jogadoras brasileiras entraram no campo do Mané com uma faixa homenageando o narrador Luciano do Valle, falecido neste ano. A descrição, “Obrigado Luciano do Valle”, agradeceu o apoio dado pelo jornalista ao futebol feminino.

Depois de um primeiro tempo disputado, o segundo contou com mais chances das duas equipes, quando Estados Unidos e o Brasil resolveram ir para cima para tentar vencer. Com isso, as defesas tiveram mais trabalho e os torcedores ganharam um bom jogo.

Essa foi a sexta edição do torneio. Com o quinto título, o Brasil só não foi campeão em 2010, quando perdeu para o Canadá. Em 2013, a conquista foi em cima do Chile, com uma goleada por 5 x 0. O sucesso em Brasília consolida a competição e o céu ainda deu uma ajuda, proporcionando um belo espetáculo momentos antes de a final começar, com um arco-íris sobre a cobertura do estádio.

FESTA

A torcida deu um espetáculo à parte. Entre os mais alegres estava Eduardo Gregório, de 54 anos. O bancário trouxe o filho, Gabriel, de 9 anos, para conhecer o Mané Garrincha. “Gosto quando tem jogos mais tranquilos como este. O clima no futebol feminino é diferente e foi uma ótima oportunidade”, disse o morador de Sobradinho.

Ele contou que fazia 20 anos que não ia a um estádio. “Essa foi a melhor oportunidade. Um estádio bonito, moderno e um bom jogo para assistir. A última vez foi no Morumbi, no início dos anos 90, ainda quando morava em São Paulo”, lembra.

O secretário de Turismo e Projetos Especiais, Luis Otávio Neves, destacou o potencial da arena brasiliense e a importância do torneio. “Já faz parte do nosso calendário. É um evento que atrai muitos turistas e a torcida brasiliense. Os resultados deste campeonato acabam atraindo também o interesse de outros eventos para o Mané Garrincha”, completa.

Roney Nemer

Roney Nemer

“Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias”, Roney Nemer

Por Tatiane Alves, do Jornal da Comunidade

Mineiro de Viçosa, o arquiteto urbanista Roney Nemer (PMDB) assumiu dois mandatos como deputado distrital. Além de parlamentar, assumiu administrações regionais de Samambaia e Recanto das Emas. Nemer também foi secretário de Obras, realizou centenas de ações em infraestrutura por todo o Distrito Federal, de grande, médio e pequeno porte. Como distrital, apresentou centenas de emendas ao orçamento destinando recursos para melhorias na saúde, educação, transportes, segurança, obras, cultura, lazer e para geração de novos postos de trabalho. De acordo com ele, sempre atuou em defesa da qualidade de vida para as famílias.

Em 2015 assumirá mandato como deputado federal. Quanto a isso, ele diz que é um mundo novo e que quer tomar conhecimento do funcionamento de cada setor, das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do código penal e contra o aborto. Nemer enfatiza que a capital tem um transporte público que o morador do DF não merece, mas que as medidas tomadas já apresentam reflexos.

Na saúde, o parlamentar acredita que precise de um choque de gestão. Na educação, aponta a infraestrutura oferecida aos alunos e professores como solução. Recentemente, Nemer foi condenado por unanimidade pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. A defesa alega que não existem provas para a sua condenação.

O senhor foi condenado por improbidade administrativa por recebimento de valor mensal em troca de apoio político ao ex-governador Arruda. Como anda esse processo e o que tem a dizer em sua defesa?

Sempre caminhei pelo lado bom da política. Jamais recebi qualquer pagamento em troca de apoio ou nada do tipo. Tudo isso foi ratificado pelo delator da chamada Caixa de Pandora, Durval Barbosa. Em depoimento na Segunda Vara de Fazenda Pública do TJDFT, Durval disse em alto e bom som e perante um juiz que jamais me entregou dinheiro ou tomou conhecimento de que alguém tivesse feito. Disse que me conhecia como homem sério, honesto e religioso. Não posso ser responsabilizado por uma conversa de terceiros em que meu nome tenha sido citado. Tenho certeza de que minha inocência será provada. Nunca dei abertura para que isso acontecesse. Como disse antes, sempre andei do lado bom da política.

Qual momento marcou sua vida pública?

A eleição para deputado federal. Diante de inúmeras dificuldades, saber que um número tão expressivo de cidadãos confia no trabalho desenvolvido por mim e pela minha equipe é extremamente gratificante. É a certeza de que vale a pena lutar por um Distrito Federal mais justo.

Deputados têm sempre um projeto que chamam de carro-chefe. Qual é o seu e  por quê?

Atuo sempre em defesa da qualidade de vida para as famílias. Todos os nossos projetos têm esse objetivo. Sou o autor da lei das ciclovias, que tem repercutido muito ultimamente. A bicicleta é um excelente meio de transporte. Não polui, é barata, melhora o condicionamento físico e representa um carro a menos nesse trânsito caótico das grandes cidades. Mas não é só isso. Também sou autor do projeto que obrigará a realização do teste do coraçãozinho em todas as crianças nascidas no Distrito Federal. Apresentei também o projeto de lei que prevê auxílio gratuito de arquitetos e engenheiros em obras e construções realizadas por famílias que se encaixem nos critérios dos programas do governo. Este último foi vetado pelo Executivo, mas lutaremos pela derrubada do veto no plenário do CLDF.

Quais serão suas prioridades em seus primeiros dias de mandato?

Quero aprender. A Câmara Federal é um mundo novo e quero tomar conhecimento do funcionamento de cada setor. Quero tomar conhecimento das propostas que já estão em tramitação e que tratam de temas ligados à família, à revisão do Código Penal, contra o aborto. Tenho muito a aprender na Câmara Federal. Vou apresentar projetos e emendas que contribuam de forma efetiva para a qualidade de vida das famílias.

O que fazer para organizar setores como educação, saúde e transporte público?

Acredito que ainda não temos o transporte que o morador do DF merece, mas as medidas tomadas já apresentam reflexos. A renovação de grande parte da frota e a entrada de novas empresas no transporte coletivo já resultaram em ganhos para a sociedade. Acredito que a saúde necessita de um choque de gestão. A sociedade necessita de uma saúde pública que atenda suas necessidades. Quanto a educação, acredito que a maior necessidade esteja na infraestrutura oferecida aos alunos e professores.

Como o senhor vê questões como a legalização da maconha e a maioridade penal?

Sou contra a legalização da maconha, contra a legalização do aborto e a favor de uma consulta popular quanto a redução da maioridade penal. Na minha opinião não deve mais existir idade penal. Fez com consciência tem que pagar, independentemente da idade do infrator.

O que espera do governo Rollemberg, considerando que há uma rombo de mais de R$ 4 bilhões no GDF?

É uma situação complicada. Um momento muito ruim. Espero que consigamos garantir um início de governo com os serviços públicos básicos em funcionamento. Espero que ele empenhe todos os esforços necessários para construir um DF melhor.

opiniao

Por Ricardo Callado

Natal chegando, o momento de refletir. De análise dos acontecimentos e comportamentos. 2014 foi um ano muito difícil para o brasiliense. A cidade vive o caos administrativo. O apagão de gestão trouxe prejuízos a cidade. Governo ineficiente. Empresas quebradas, trabalhadores sem salários.

Se existisse uma lista de Natal para os nossos políticos, poderia arriscar alguns palpites. O governador Agnelo Queiroz (PT), por exemplo, poderia pedir um bom cargo no segundo governo da presidente Dilma Rousseff, companheira de partido. Toparia voltar a Anvisa. Mas não deve ser presenteado. Não foi um bom menino. Seu comportamento foi reprovado.

Agnelo gostaria que a cidade esquecesse o seu governo. Ou que o perdoasse pelos erros cometidos. Natal é época de perdoar, apagar mágoas, mas ai passar uma borracha é demais. O desgoverno atingiu muitas famílias. Causou tragédias pessoais. E quebrou Brasília.

Uma passagem só de ida para Buenos Aires está de bom tamanho para Agnelo. A capital argentina é o refúgio preferido do governador. Sempre que pode, foge para lá. No seu governo foi criada até uma rota aérea direta, sem escalas ou conexões. O caminho do exílio é voo 2269, da Aerolineas Argentinas, que sai às 2h55 do Aeroporto JK e chega na capital dos hermanos às 5h45.

O governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) fez o dever de casa. Ganhou de presente o Palácio do Buriti. E retribuiu libertando a cidade do governo Agnelo. Como todo bônus tem seu ônus, Rodrigo vai ter que ralar muito para consertar os erros do atual governador.

A vida de Rodrigo não será fácil no início de 2015. Vai precisar apoio da sociedade e da opinião pública. O desafio de botar as contas em dia e a casa em ordem será enorme. Com foco e seriedade, se consegue vencer a crise. Não precisa inventar. Basta fazer o feijão com arroz.

A sociedade deve dar um prazo de seis meses para o novo governo resolver os problemas mais imediatos. Esse período é como um voto de confiança da população. Rodrigo não tem muita opção: é acertar ou acertar.

A transparência é fundamental para o planejamento ser alcançado. Divulgar cada decisão é trazer a sociedade para o lado do governo. A população vai se sentir integrante das mudanças. E co-responsável. As rodas de conversas foram uma das grandes sacadas da campanha. E que precisam continuar e se aperfeiçoar.

O Distrito Federal tem características diferentes de outras unidades da Federação. O governador é também um prefeito. Precisa ir às ruas. Ver e sentir o que acontece no dia a dia da cidade. Falar com o povo e assim definir prioridades. Um governo que não sai dos gabinetes dá um passo para o erro. Se escolher a sociedade como aliada, Rodrigo estará no caminho certo.

Sanear as finanças do Buriti é o desafio inicial. Enxugar a máquina, conter e priorizar gastos e reestruturar o governo fazem parte dessa missão. Ao mesmo tempo, planejar. Quando não se planeja, o risco de desperdício e de ineficiência costuma ser bem maior.

De mãos dadas com a população, o novo governador pode iniciar um novo ciclo na política brasiliense, virando a página de administrações marcadas por escândalos e ineficiência. Agnelo foi um administrador tão ruim que Rodrigo não precisa fazer muito. O que fizer, será aplaudido. E terá o povo ao seu lado.

Camara

A próxima sessão será em 3 de fevereiro

Em sessão encerrada às 23h20, a Câmara Legislativa concluiu os trabalhos legislativos de 2014 com a aprovação do Orçamento do Distrito Federal para 2015. O projeto de lei 2003/14, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado com 16 votos favoráveis e segue para sanção do governador. O Orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 30,8 bilhões. Com a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades regulares somente em fevereiro já com novos deputados distritais, que tomam posse em 1º de fevereiro.

Do Orçamento aprovado para 2015, R$ 18,3 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e R$ 11,09 bilhões compõem a parte da Seguridade Social. Para investimentos, o GDF contará com R$ 1,43 bilhão. O total estimado dos recursos do Fundo Constitucional do DF é de R$ 12,4 bilhões, sendo que R$ 6,4 bi estão destinados para Segurança Pública e R$ 6 bi para Saúde e Educação.

Subsídios – A Câmara também aprovou o projeto de decreto legislativo nº 288/2014, que estabelece os subsídios dos deputados distritais a partir de 1º de fevereiro de 2015, acompanhando os novos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

Despedida – Vários parlamentares aproveitaram a última sessão do ano para se despedir do Legislativo ou para saudar os colegas que estão deixando a Casa. O deputado Agaciel Maia (PTC) fez um pronunciamento elogiando um a um todos os 12 colegas que deixarão a Câmara em 31 de dezembro, destacando características que considerou marcantes nos colegas.

Em tom emotivo, outros distritais ocuparam a tribuna, com discursos agradecendo a convivência com os colegas e balanços de seus mandatos. Entre elogios aos deputados e servidores da Casa, se despediram da Câmara os deputados Evandro Garla (PRB), Arlete Sampaio (PT), Washington Mesquita (PTB), Olair Francisco (PTdoB), Eliana Pedrosa (PPS), Benedito Domingos (PP), Cláudio Abrantes (PT) e Patrício (PT).

O presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), também fez uma saudação aos colegas que não estarão na Casa a partir do próximo ano. Dos atuais distritais, somente 12 estarão de volta na próxima Legislatura.

FUNCIONAMENTO

Com o início do recesso parlamentar, a Câmara estará fechada no período de 22 de dezembro a 4 de janeiro. Com exceção do dia 1º de janeiro, quando a Casa funcionará para a posse dos deputados distritais da nova Legislatura e do próximo governador Rodrigo Rollemberg. E de 5 de janeiro até 1º de fevereiro, o funcionamento do Legislativo local será das 13h às 19h. A Câmara volta a funcionar em horário integral a partir de 2 de fevereiro e no dia seguinte, 3, às 15 h, está prevista a primeira sessão ordinária do ano e da Legislatura. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) celebra o 70º aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Novo governador foi diplomado na quarta, junto com parlamentares eleitos. Durante discurso de despedida do Senado, outros parlamentares citaram crise de gestão na capital.

Do G1 DF – O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, fez nesta quinta-feira (18) seu discurso de despedida do Senado Federal, onde teria mandato por mais quatro anos. O novo chefe do Executivo foi diplomado na noite de quarta (17) e assume o cargo de gestão no dia 1º de janeiro de 2015. Durante o discurso, Rollemberg pediu “sabedoria” para enfrentar os problemas da capital federal.

“Poderia ser cômodo para mim continuar por mais quatro anos no Senado Federal. Mas, como pessoa apaixonada pelo Distrito Federal, como pessoa que reconhece a generosidade do DF, que jamais teria em qualquer outro lugar do Brasil as oportunidades que tive no DF, me sentiria omisso ou covarde diante dos cenários que apresentavam no DF se não me apresentasse como candidato a governador”, afirmou.

Ao longo do último discurso em plenário, o governador diplomado recebeu elogios de senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Mesmo parlamentares petistas como Jorge Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP), correligionários de Agnelo Queiroz, desejaram sorte no mandato à frente do Palácio do Buriti.

Senadores que fazem oposição ao PT na esfera federal aproveitaram o momento para tecer críticas à gestão do partido na capital. “Eu quero desejar-lhe boa sorte. Os desafios que vossa excelência enfrentará no comando da nossa capital são enormes, muito grandes [...] Nós percebemos as deficiências que a nossa situação urbana está vivendo hoje, na área da saúde, da educação”, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que citou problemas de mobilidade urbana no Setor Noroeste, onde mora.

“Nós estamos em terra arrasada, mas vossa excelência é ‘um fênix’. Vamos ressugir. O povo do DF saberá ajudá-lo e entender as dificuldades intrínsecas de suceder um governo que não soube administrar, que não soube coordenar o processo, não soube cuidar do DF”, disse o senador Antônio Aureliano (PSDB-MG).

TRAJETÓRIA

Como pontos altos de sua passagem pela Casa, Rollemberg citou a tramitação do Código Florestal quando foi presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a autoria e a relatoria da Lei Geral de Concursos Públicos e do Marco Civil do Terceiro Setor.

O ex-senador também disse ter contribuído, nos últimos quatro anos, com a defesa da ex-ministra Marina Silva na tentativa de fundação do partido Rede Sustentabilidade e na formação da aliança posterior com Eduardo Campos, já no PSB, quando a Justiça Eleitoral barrou a construção da nova legenda.

“Sonho com uma cidade em que as mães tenham creches perto de casa para deixar seus filhos, tenham escolas em tempo itegral de boa qualidade. Sonho com uma cidade de paz, de tranquilidade, em que as pessoas gastem menos tempo de casa para o trabalho, em que as pessoas sejam atendidas com atenção e dignidade nos hospitais e nos centros de saúde, uma cidade democrática, com atividades de esporte, de cultura e de lazer para toda a população, e tenho a convicção absoluta de que isso é possível”, disse Rollemberg.

DIPLOMAÇÃO

O governador eleito do DF foi diplomado no cargo em cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na quarta-feira (17), junto com o vice-governador, Renato Santana, o senador eleito Reguffe (PDT) com seus dois suplentes, os oito deputados federais e 23 dos 24 deputados distritais. O deputado reeleito Israel Batista (PDT) não compareceu à diplomação por problemas de saúde.

Decreto foi aprovado nesta quinta e não requer sanção do governador. Reajuste é baseado no valor aprovado pelo Congresso na quarta-feira. Novo salário será de R$ 25,2 mil em 2015

Mateus Rodrigues, do G1 DF – Deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (18) reajuste de 26,2% nos próprios salários, com base no aumento aprovado na quarta (17) pela Câmara e pelo Senado para ministros do STF, parlamentares e presidente da República. A partir de 2015, cada deputado distrital receberá R$ 25,2 mil mensais, salário próximo ao que a presidente Dilma Rousseff recebe atualmente (R$ 26,7 mil).

O decreto legislativo foi apresentado no início da quinta-feira (18) e aprovado horas depois, em processo de votação simbólica na última sessão plenária do ano. Os decretos legislativos são votados em turno único e não precisam da sanção governamental. Assim, o texto deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), e entrar em vigor a partir da próxima semana.

O tema foi colocado em pauta por volta das 22h20, durante o esforço concentrado para limpar a pauta e aprovar o orçamento de 2015 do Distrito Federal. O texto é assinado por vários parlamentares e “adequa” a remuneração dos parlamentares ao teto de 75%, definido por lei, em relação ao salário dos deputados federais e senadores.

Atualmente, cada distrital recebe R$ 20.042,35 por mês e tem direito a igual valor em verba indenizatória. Os parlamentares recebem, ainda, auxílio pré-escolar de R$ 657,59 e auxílio alimentação de R$ 1.034,59. Com os valores atuais, cada parlamentar custa até R$ 501,3 mil por ano. Com 24 distritais recebendo as verbas na íntegra, o DF gastaria R$ 12 milhões com os pagamentos em vigor.

O G1 não conseguiu acesso à íntegra do decreto legislativo e à lista dos parlamentares que assinam a autoria, porque o texto não estava disponível no sistema eletrônico da Câmara Legislativa até as 23h de quinta (18). Se o reajuste aprovado para os salários for estendido aos benefícios, a folha de pagamento anual dos distritais pode pular para R$ 15,1 milhões.

AUMENTO FEDERAL

O Senado aprovou na quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. A aprovação ocorreu em votação simbólica, quando não há contagem nominal de votos, horas depois de a Câmara Federal aprovar as alterações.

Pelos textos chancelados por deputados e senadores, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguem agora para sanção presidencial.

Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo, que agora precisam ser promulgados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-RN).

Foto: Dênio Simões / GDF

Foto: Dênio Simões / GDF

Brasília receberá a Fórmula Indy em 2015

Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (18) a abertura de créditos ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 178,7 milhões. O montante é a soma dos valores previstos em três projetos do Executivo. Todos eles foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem à sanção do governador.

O PL nº 2.041/2014 abre crédito especial de R$ 10,8 milhões para a reforma do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet, para a amortização e encargos da dívida pública relativa ao INSS e Pasep do Metrô-DF e ainda para a manutenção das unidades de atendimento à vítima e ao agressor, da Secretaria da Mulher.

Do valor total previsto no projeto, R$ 10 milhões estão destinados à reforma da pista do autódromo, que vai receber uma prova da Fórmula Indy em março de 2015. A proposta foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários, pois alguns deputados argumentaram haver investimentos prioritários.

Antes contra a reforma do espaço, a deputada Celina Leão (PDT) foi questionada pelo colega Patrício (PT) sobre sua mudança de posição. A parlamentar explicou que o projeto de reforma anterior implicava gastos de cerca de R$ 400 milhões. Ainda em defesa do crédito para o autódromo, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que a reforma da pista é uma contrapartida do GDF para sediar a Fórmula Indy. “A multa por descumprimento do contrato é de R$ 70 milhões”, salientou.

Já o projeto de lei nº 2.054/2014 abre crédito suplementar no valor de R$ 134,3 milhões em favor da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Resultado do excesso de arrecadação pelo aumento da participação acionária do GDF na Caesb, o montante destina-se à implantação do Sistema Produtor de Água – Corumbá Sul, à construção de reservatórios e à implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Águas Lindas e Entorno.

Também foi aprovado o PL nº 2.052/2014, que altera a Lei Orçamentária em cerca de R$ 33 milhões, com o objetivo de garantir a manutenção de serviços administrativos gerais da Terracap e também a manutenção e conservação do patrimônio público do DF. (Denise Caputo – Coordenadoria de Comunicação Social)

A aprovação exigiu intensas negociações

Na última sessão do ano, os deputados distritais aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 36,5 milhões. Os recursos, que foram aprovados na noite desta quinta (18) após intensas negociações, serão utilizados para o pagamento dos contratos de prestação de serviços de empresas terceirizadas do governo, em atraso há vários meses.

O projeto de lei nº 2.075/2014, do Executivo, que suplementa o Orçamento, chegou à Câmara hoje à noite e foi apreciado depois de um acordo entre os líderes partidários. O texto passou com o voto favorável de 15 parlamentares, e segue agora à sanção ou veto do governador.

De acordo com a proposta, R$ 8,8 milhões serão destinados para o pagamento de despesas da área de educação. A maior parte dos recursos, R$ 19,3 milhões, serão remanejados para a área de saúde, com pagamento de diversos prestadores de serviço e aquisição de medicamentos. Outros R$ 8,3 milhões seguem para a manutenção de imóveis do GDF.

Trânsito – A Câmara Legislativa também aprovou o projeto de lei nº 2.066/2014, que abre crédito ao Orçamento no valor de R$ 9,1 milhões para diversas atividades na área de trânsito. Os recursos serão utilizados para projetos do DFTrans, modernização de informações e fiscalização de trânsito, entre outras atividades. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Roney Nemer

Roney Nemer

Distrital eleito para a Câmara Federal foi condenado por improbidade após a eleição. MP se baseia Lei da Ficha Limpa; para defesa, texto não se aplica ao caso.

Mateus Rodrigues, do G1 DF – A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira (18) a cassação do diploma de Rôney Nemer (PMDB) como deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. O atual deputado distrital foi diplomado na quarta (17) para um mandato de quatro anos na Câmara Federal, mas, segundo o MP, não poderia assumir o cargo por causa de uma condenação por improbidade administrativa, definida 13 dias após a eleição.

O advogado de Nemer, João Marcos Amaral, disse que não tinha sido notificado oficialmente do pedido até a noite desta quinta (18). Segundo ele, as condições de inelegibilidade verificadas após o resultado da eleição não podem influenciar no resultado que já foi divulgado.

“Esse entendimento é baseado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São inúmeros precedentes, e isso não se alterou de lá para cá. O pedido [do Ministério Público] não vai prosperar com base nisso”, afirmou Amaral ao G1.

Em 19 de outubro, o colegiado do Tribunal de Justiça do DF confirmou a condenação de Rôney Nemer por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Segundo as acusações, o parlamentar teria recebido uma “mesada” do então governador José Roberto Arruda em troca de apoio político entre 2007 e 2009. Em nota divulgada à época, o parlamentar negou participação nas irregularidades. A defesa de Nemer recorreu da decisão.

FICHA LIMPA EM DEBATE

A Lei da Ficha Limpa determina que a condenação por improbidade administrativa confirmada por órgão colegiado (mais de um juiz) é cláusula de inelegibilidade, mas há debate jurídico sobre o tempo em que essa condição pode ser verificada.

Em setembro, o ex-governador Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz tiveram os registros de candidatura negados pela Justiça Eleitoral por condenações relativas à operação Caixa de Pandora. As sentenças judiciais foram determinadas entre o pedido de registro e a avaliação do pedido, mas a Justiça entendeu que a validade da candidatura poderia ser definida na análise do registro. Para Amaral, o caso do parlamentar é “completamente diferente”.

Além da Lei da Ficha Limpa, o pedido de cassação da Procuradoria Regional Eleitoral se baseia em um dos itens da condenação judicial, que prevê a perda dos direitos políticos por seis anos. Segundo o advogado, o argumento também não se aplica porque Nemer recorreu da decisão. A suspensão dos direitos, de acordo com Amaral, só começa a contar quando a sentença for definitiva.

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Além do futuro governador, outros 36 vencedores nas urnas em outubro foram habilitados pelo TRE

Do Correio Braziliense – Os candidatos eleitos em outubro passado estão habilitados a tomar posse em 1º de janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez, na noite desta quarta-feira (17/12), a diplomação dos escolhidos pelos eleitores. Dos 37 nomes, apenas o distrital Professor Israel Batista (PV) não compareceu por estar com problemas de saúde. Os demais a receberem o diploma foram governador, vice, senador e dois suplentes, oito deputados federais e 23 distritais. A cerimônia foi no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“É um momento de grande emoção e alegria. Espero corresponder à expectativa que os brasilienses depositaram em mim”, disse o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB). A trajetória do socialista foi lembrada na fala do vice-presidente do TRE, desembargador Cruz Macedo. “A Geração Brasília chegou ao poder. Desde que Rodrigo Rollemberg chegou em Brasília, ainda criança vindo do Rio de Janeiro, ele acompanhou o crescimento na cidade. Cresceu com ela. Essa realidade impõe a ele dever e responsabilidade ainda maiores. Ele precisará ser um referencial”, destacou o desembargador.

O presidente do TRE, desembargador Romão Cícero de Oliveira, chamou a atenção para o quadro que o futuro governador pode encontrar. “Ninguém deve imaginar que o GDF é um mar de rosas ou um lago azul. Os recursos são escassos. Mas, na pior adversidade, temos quase tudo aquilo que queremos”, acrescentou.

A partir de agora, passa a contar o prazo para impugnação da diplomação. São contados três dias úteis para que o Ministério Público Eleitoral entre com Recurso Contra Expedição do Diploma. O deputado federal eleito Rôney Nemer (PMDB), condenado em segunda instância por improbidade administrativa, em novembro, pode entrar nessa situação. Ele passa a figurar na relação de inelegibilidade à luz da Lei da Ficha Limpa. Resta saber se a Justiça Eleitoral vai entender que ele não deve tomar posse.

CLDF plenario

Valor estipulado, de R$ 30,9 bilhões, é 11,4% menor do que o deste ano. Distritais entrarão em recesso em seguida; atividades voltam em fevereiro

Do G1 DF – A Câmara Legislativa vota nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que estipula um orçamento de R$ 30,9 bilhões para o Distrito Federal em 2015. O valor é 11,4% menor do que o aprovado para este ano – R$ 35 bilhões.

Desse montante, de acordo com a proposta, R$ 22,4 bilhões são destinados ao pagamento de salários de servidores e investimentos em obras públicas. A sessão encerra as atividades deste ano. O recesso legislativo dura até 3 de fevereiro, quando se iniciam os novos mandatos.

Também nesta quinta os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia, incluindo proposições do Executivo que liberam créditos para o GDF. Não houve atividades no plenário nesta quarta (17) por causa da solenidade de diplomação dos distritais eleitos, no Centro de Convenções.

(Foto: Isabella Formiga/G1)

(Foto: Isabella Formiga/G1)

Instituições estão fechadas há 16 dias; dívida é de R$ 14,5 milhões, dizem. Governo afirma que situação será regularizada ainda nesta semana

Do G1 DF – Funcionários de creches conveniadas ao governo fecharam na manhã desta quinta-feira (18) as seis faixas do Eixo Monumental em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para protestar contra os atrasos nos pagamentos dos últimos três meses. De acordo com o Conselho das Entidaes de Promoção e Assistência Social, 29 creches estão sem receber do GDF e a dívida chega a R$ 14,5 milhões. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, disse que a situação seria regularizada nesta semana. As unidades estão fechadas há 16 dias.

A Polícia Militar afirmou que há cerca de 150 pessoas no local. A Secretaria de Educação disse que que os repasses às creches públicas e conveniadas haviam sido iniciados no dia 10, mas o presidente do conselho, Ciro Silvano, afirmou ao G1 na última segunda (16) que nada foi depositado.

Durante o ato, os funcionários usaram faixas e cartazes e cantaram uma paródia do hit “Lepo Lepo”. “Não tenho teto, e se trabalho não é só porque gosto. Eu quero, quero, quero, quero, quero, quero, quero meu salário”, entoavam.

Mães com crianças no colo também estavam no local. Policiais formaram um cordão de isolamento em frente ao palácio. O chefe da segurança do Buriti pediu a manifestantes que deixassem a pista como condição para o GDF receber uma comissão de trabalhadores para negociar. Os funcionários, no entanto, se mantiveram irredutíveis.

Por volta de 9h42, funcionárias da creche Cantinho do Girassol decidiram se sentar no chão. O trânsito era desviado para o Parque da Cidade, na altura do Tribunal de Contas.

Professora da creche São Lucas, Cleuza Maria de Oliveira disse que o estabelecimento de Ceilândia Sul está em greve há mais de uma semana. “Ja passamos três meses sem salário.  Pagar as contas, não paga. Como é que você vai planejar Natal, Ano Novo? Como paga aluguel? Cartão de crédito está atrasado. Como é que vai fazer? Fica difícil. E as crianças,  que nem temos mais como receber? Não tem mantimento, não tem nada. É uma falta de consideração com as pessoas de baixa renda. Você trabalha, é salário digno de receber.”

De acordo com Silvano, a organização não foi procurada pelo governo, e as instituições só vão reabrir depois que o pagamento for feito. “Não recebemos nenhum contato da Secretaria de Educação. Ontem visitamos o gabinete dos deputados distritais atrás de apoio, para ver o que eles poderiam fazer para nos ajudar”, disse.

O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, afirmou nesta segunda-feira que o DF tem 45 creches conveniadas e 28 próprias. Ele afirma que apenas quatro não estariam funcionando por causa da falta de repasses. “A Secretaria de Educação vai colocar os pagamentos em dia nesta semana”, declarou .

PARALISAÇÃO

Na primeira semana de paralisação, o número de creches com os serviços suspensos chegou a 23. O presidente do conselho disse que não é a primeira vez que os atrasos ocorrem, mas a situação se agravou porque o GDF conveniou 28 creches a mais nos últimos anos. “Como essas entidades são desconhecidas pela comunidade, a situação está mais grave do que ficava antes, porque não recebem doações”, afirma.

“As creches têm arcado com os custos com recursos próprios. São três, quatro meses sem receber, de maneira que o primeiro mês se paga com sacríficio, assim como o segundo, mas depois chega a um ponto em que não tem mais dinheiro”, afirma. “E agora tem o 13º salário, cuja primeira parcela já venceu. É um salário a mais, e a despesa continua.”

Na semana passada, Silvano afirmou que muitas creches acreditaram na promessa do GDF de que os repasses seriam feitos e voltaram ao serviço, mas que a Subsecretaria de Planejamento e Avaliação informou que a pasta não tem recursos.

CRISE ADMINISTRATIVA

O GDF alega que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu no pagamento de servidores e manutenção de serviços. O Executivo afirma que vai fechar as contas e entregar o governo sem dívidas ao próximo gestor. Mas, em análise de finanças divulgada no sábado (13), Rodrigo Rollemberg (PSB) prevê outro cenário, com rombo de R$ 3,8 bilhões.

As dificuldades afetam várias áreas. Na saúde, o governo decidiu remanejar R$ 84 milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública da capital do país com medicamentos e materiais hospitalares. Um levantamento feito por técnicos estima que o rombo da pasta seja de R$ 150 milhões.

A crise também afetou os serviços de manutenção de gramados, plantio e limpeza de canteiros ornamentais, além da poda de árvores, que foram suspensos por falta de verba. Quatro empresas – Coopercam, EBF, Tria e FCB – eram responsáveis pela atividade, com aproximadamente 500 trabalhadores. Elas também eram responsáveis por fornecer equipamentos e transporte dos funcionários.

A Novacap já havia anunciado a suspensão da segunda fase do “Asfalto Novo”, programa de recapeamento em vias urbanas do Distrito Federal. O motivo apontado também foi falta de dinheiro. A companhia afirmou na ocasião que ainda restavam 2 mil quilômetros de pistas a receberem obras.

O problema também afetou o transporte público. Motoristas e cobradores de quatro das cinco empresas de ônibus cruzaram os braços por três por não receberem o 13º salário e outros benefícios. O DFTrans repassou R$ 35 milhões para as viações, para garantir a retomada dos serviços. No período, 700 mil pessoas foram prejudicadas.

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Mais de R$ 54 milhões já foram arrecadados apenas em pagamentos à vista

O prazo para adesão ao Recupera-DF foi prorrogado até sexta-feira (19) para os empresários com dívidas tributárias. De acordo com o último levantamento da Secretaria de Fazenda, mais de R$ 54 milhões já foram arrecadados, apenas em pagamentos à vista.

Os contribuintes com débitos relacionados ao ICMS têm como incentivo a redução no valor de multas e juros de até 89% sobre o montante devido e podem parcelá-los. Ao todo, mais de dez mil contribuintes já se beneficiaram pelo programa.

A dívida pode ser negociada em até 24 parcelas, com a redução gradual de descontos, de acordo com o prazo negociado e observando as datas máximas estabelecidas para a participação na iniciativa.

Já as pendências do ICMS e Simples Candango, oriundas de autuações com penalidades de 200%, podem ser quitadas à vista com descontos nos juros e multas que chegam até 99% ou, então, parceladas.

NEGOCIAÇÃO

Os contribuintes com débitos na fase de discussão administrativa devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para realizarem os cálculos e aderirem ao programa. Além das reduções previstas na tabela para pagamento da dívida, o contribuinte evita estender a discussão administrativo-jurídica da questão.

Hermes de Paula tem 61 anos e nasceu na Fazenda Sobradinho (DF). É engenheiro civil formado pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em saneamento básico. Foi gerente do órgão técnico do BNH para saneamento básico em GO, DF, MT, RO, AC, AM e RR (1978-1985); secretário Nacional de Saneamento Básico e Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Urbano (1987-1988); assessor da Presidência da República para Assuntos de Infraestrutura na Faixa de Fronteira Norte-Oeste do Brasil (1988-1990); superintendente de Obras da Caesb (1992); secretário de Obras do Distrito Federal (1995-1998) e presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde – 2003). Foi ainda engenheiro do quadro da Caesb de 1985 a 2012, quando se aposentou.

marcelo-dourado-sudeco-agencia-brasil

Nota da equipe de transição:

O futuro secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, anuncia que Marcelo Dourado será o presidente do Metrô-DF no novo governo.

56 anos, nascido em Salvador (BA). Marcelo Dourado é formado em História pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi secretário de Turismo do Distrito Federal, secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), órgão do Ministério da Integração Nacional, e primeiro diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Como superintendente, foi responsável pela licitação dos trens que devem ligar Brasília a Luziânia e Goiânia. Marcelo acredita que, como foi provado em experiências diversas pelo mundo, é por meio do modal ferroviário que poderão ser resolvidos os principais problemas de mobilidade urbana.

roberio negreiros

Projeto que tramita na Casa a 2 anos deve ser aprovado amanhã

Amanhã a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve aprovar em 2º Turno, o projeto de lei 1527/2013 de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), que reduz a taxa de esgoto em 35%. A medida já foi aprovada em 1º Turno, por 21 parlamentares na última segunda-feira (15).

Atualmente, o percentual cobrado pela Companhia de Abastecimento e Esgoto de Brasília (Caesb) corresponde a 100% da taxa de fornecimento de água, e o projeto aprovado reduz o percentual para 65%.

Robério explica que tomou a iniciativa de apresentar a proposta, por sempre achar abusiva a cobrança de 100% da taxa de esgoto cobrada pela Caesb.

“O valor é calculado sobre os gastos com a água, só que nem toda água que entra em nossas casas passa pelo esgoto. Por isso não é justo pagarmos o dobro da conta de água”, concluiu.

Amanhã não haverá sessão ordinária

Os deputados distritais fecharam acordo na tarde de hoje (16) para encerrarem as votações deste ano na próxima quinta-feira (18), com a apreciação em segundo turno do projeto de lei nº 2.003/2014, do Executivo, que estipula o Orçamento do DF para 2015.

Também na próxima quinta-feira, a partir das 14h30, os distritais se reunirão para decidir quais os projetos que irão ser incluídos na ordem do dia da última sessão extraordinária de 2014, incluindo proposições do Executivo que ainda serão enviadas que liberam créditos para o GDF. Depois da aprovação do Orçamento, os deputados entram em recesso legislativo até 3 de fevereiro de 2015, quando se inicia a nova legislatura.

Ao final da sessão de hoje, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou que amanhã (17) não haverá atividades no plenário em virtude da solenidade de diplomação dos distritais eleitos para a próxima legislatura (2015-2018), que acontecerá às 20h, no Centro de Convenções.

Projetos – Vários projetos de lei de autoria dos deputados distritais foram votados em plenário, nesta terça-feira. Entre eles, por exemplo, foram aprovados dois PLs apresentados pelo deputado Benedito Domingos (PP). O projeto de lei nº 1.466/2013 determina que as futuras edificações verticais do DF, sejam comerciais, de uso misto ou residencial, deverão conter geradores de energia que possibilitem o funcionamento de pelo um elevador em caso de falta de energia.

Já o projeto de lei nº 1.841/2014, também de Benedito Domingos, institui a obrigatoriedade dos órgãos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do GDF, de incluírem na publicidade oficial veiculada na TV a tradução das mensagens em Libras (Língua Brasileira de Sinais), como também legendas para leitura dos deficientes auditivos. (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

Imposto será calculado a partir das variações da tabela FIPE

A pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2015 foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (16). O projeto de lei nº 2.042/14, do Executivo, que estabelece os valores venais dos veículos, a partir dos valores de mercado, foi aprovado em redação final e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.

A pauta tem como base tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e os percentuais que serão pagos por cada veículo variam de acordo com o modelo e o ano. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis.

Educação – Outro projeto do Executivo aprovado nesta terça-feira foi o PLC nº 109/2014, que modifica a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Segundo a proposta, o Conselho passa a contar com nove integrantes, sendo três representantes do Executivo, um representante do Conselho de Educação do DF, um representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dois representantes de pais de alunos da educação básica pública e dois representantes de estudantes da educação básica pública.

Também foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 2.035/2014, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo dispositivo que permitirá a futura convocação de concursados para a secretaria de Cultura. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)