Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), impetrou Habeas Corpus (HC 103079) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o arquivamento da Ação Penal 622, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele e o governador afastado José Roberto Arruda, entre outros, pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em trâmite naquela Corte e que investiga suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.

Para o advogado de defesa, a ação foi instaurada no STJ sem a necessária autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para processar o governador, como determina a Lei Orgânica do DF. Para o defensor, essa seria condição essencial para a abertura do processo, e a sua falta representaria inobservância ao devido processo legal.

Não houve revogação ou suspensão dos artigos 60 e 103 da Lei Orgânica do DF, que só permitem a abertura de ação penal contra o governador com autorização da CLDF, diz o advogado. Dessa forma, conclui, é evidente o constrangimento ilegal sofrido por todos os réus.

Como os réus já foram notificados para apresentar defesa prévia em 15 dias, a defesa pede a concessão de liminar para anular a notificação e o prazo para responder à acusação, e no mérito o arquivamento da AP 622, “em virtude da flagrante usurpação da competência originária da CLDF”.

Preventiva

Em 11 de fevereiro o STJ determinou a prisão preventiva de Haroaldo, juntamente com a do governador Arruda, do suplente de deputado distrital Geraldo Naves; de Welligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; de Rodrigo Arantes, sobrinho do governador, e de Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô e que apareceu em imagens gravadas supostamente repassando uma sacola com dinheiro para a testemunha Edson Sombra.

O relator do caso, por prevenção, é o ministro Marco Aurélio.

Política

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz.

É o que sinaliza o Ministério Público do Distrito Federal em ação penal contra Durval Barbosa por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo Roriz.

A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5ª Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular.

No último volume, o Ministério Público reforça a denúncia contra Durval e três ex-diretores da empresa, ressaltando que estão em andamento “tratativas” acerca do alcance da delação premiada oferecida a Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Designado pelo Ministério Público do DF para atuar na Caixa de Pandora, o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso assina a petição protocolada em 24 de fevereiro de 2010. No documento, ele afirma que a operação trouxe à tona “diversos fatos graves ocorridos no âmbito da administração pública local, revelados em função da especial condição de colaborador premiado de Durval Barbosa Rodrigues”. Acrescenta que a “incidência” e o “alcance” da delação premiada estão em discussão.

“Ao se dispor a contribuir com as investigações então levadas a efeito junto ao Inquérito 650, o colaborador se colocou em posição especial segundo a legislação de regência da matéria, em função do que o Ministério Público participa este juízo quanto à existência de tratativas para a aferição da incidência e do alcance do instituto da colaboração premiada”, sustenta o promotor. A denúncia contra a diretoria da Codeplan foi aceita pelo juiz substituto Marcio Evangelista Ferreira da Silva dois dias depois.

Segundo o Ministério Público, a Codeplan fechou um contrato no valor de R$ 649.992,00 anuais com a empresa Xerox para “locação de sistema de impressão e de acabamento pós-impressão, com fornecimento de material” para a folha de pagamento do “complexo administrativo do Governo do Distrito Federal”.

O contrato contemplava a impressão dos 168 mil contracheques dos funcionários dos 93 órgãos da administração pública atendidos pela Codeplan. A vigência era de 12 meses, prorrogáveis por mais 60 meses. Detectadas as irregularidades, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que não fosse prorrogado.

“A instrução aponta uma série de irregularidades, desde a ausência de cláusulas necessárias, até a existência de contrato casado e prorrogação indevida. Ademais, no seu entender, os critérios de julgamento não estavam suficientemente claros, com parâmetros objetivos para determinar a licitante vencedora”, diz o parecer da procuradora do MP junto ao TCDF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, em 2 de abril de 2001.

A decisão, no entanto, não foi cumprida. Em 28 de dezembro de 2001, a Codeplan fez nova contratação. O argumento da empresa era de que a manutenção dos serviços era “absolutamente necessária” para evitar o “colapso administrativo no governo local”.

“Apesar da decisão do TCDF, os denunciados, de modo proposital, não atenderam à recomendação. Assim, de modo doloso, os denunciados permaneceram inertes por mais três meses”, diz a denúncia do Ministério Público.

A Xerox informou que não foi notificada pela Justiça sobre o recebimento da denúncia e, portanto, não vai se manifestar sobre o suposto contrato irregular firmado com a Codeplan.

Política Roriz

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), se encontrou no final da tarde desta quinta-feira (11) com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), para pedir seu apoio contra a intervenção federal no Distrito Federal.

Logo depois da audiência, realizada na presidência do Senado, Patrício disse que considerou o encontro positivo e que espera contar com o apoio de Sarney contra a intervenção. Segundo o deputado, o presidente do Senado afirmou que vai atuar em defesa das instituições democráticas.

Patrício informou ao senador sobre as atitudes que vêm sendo tomadas no Legislativo local desde o acirramento da crise política e destacou que a situação está muito melhor do que no mês passado, quando fez visita com o mesmo objetivo ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

O deputado ressaltou que a Câmara Legislativa vem funcionando normalmente e que os processos investigatórios contra os envolvidos na crise estão se desenrolando normalmente.

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Câmara Legislativa

A Comissão Organizadora das Prévias do PT-DF e os representantes das duas pré-candidaturas inscritas estabeleceram, por consenso, as regras do debate que será realizado na segunda-feira (15) entre Agnelo Queiroz e Geraldo Magela. O debate será no Hotel Nacional, das 19h às 22h.

O debate é aberto a todo filiado (a) do PT-DF. Ficou definido que cada candidato terá 20 minutos para fazer a apresentação inicial. Depois disso, serão feitos dois blocos de intervenções. Os pré-candidatos deverão fazer as considerações finais no segundo bloco. A mesa diretora dos trabalhos vai interromper o debate sempre que houver por parte de qualquer presente manifestação de vaia ou ofensa pessoal.

Agnelo e Magela disputam a indicação dos militantes ao cargo de pré-candidato a governador pelo PT-DF. As prévias serão em 21 de março, em 20 localidades. Será utilizado o sistema de voto eletrônico, por meio de urnas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. O partido espera mais de 8 mil votos.

Participam da prévia os filiados(as) aptos a votar no Processo de Eleição Direta (PED) concluído em 2009. Para o exercício do direito do voto será cobrada, além da inscrição regular no Cadastro Nacional do PT, a quitação da anuidade financeira devida ao partido no exercício de 2010, nas mesmas condições e nos mesmos valores estabelecidos no PED/2009.

Política Agnelo Queiroz, Magela, PT

LUIZ MACENA DA SILVA

(Luizão)

*15/08/1928 + 09/03/2010

MISSA DE SÉTIMO DIA

O deputado Paulo Tadeu (PT) e família agradecem as manifestações de carinho e apoio e convidam os parentes e amigos para a Missa de sétimo dia pela alma de nosso querido Luiz Macena da Silva, a ser celebrada na próxima terça-feira, 16 de março de 2010, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima – Quadra 08 de Sobradinho.

Política Paulo Tadeu

 Diante da crise política do DF, os deputados distritais da 1a. Legislatura (91-94) se reuniram nessa semana para discutir a situação de Brasília e se posicionarem a favor de medidas que fortaleçam a democracia. Como resultado, os ex-parlamentares redigiram a Carta aos Brasilienses. O documento defende a autonomia política do DF e a normalidade institucional de Brasília, o que siginifica, que os ex-deputados são contra a intervenção federal ou qualquer outra iniciativa que atinja a normalidade das instituições.

Reunidos em uma ação supra partidária, os deputados que fundaram a Câmara Legislativa do DF defendem mudaças na legislação político-eleitoral e na organização administrativa do DF.

O movimento em defesa da autonomia do DF, sendo supra partidário, não tem como objetivo atacar políticos nem entrar no campo eleitoral.

Os ex-deputados indicaram o primeiro presidente da Câmara Legislativa, Salviano Guimarães, para falar sobre o documento.

Veja íntegra da carta

Nós, Deputados Distritais da Primeira Legislatura (1991/1994), responsáveis pela inauguração do Poder Legislativo de Brasília e pela elaboração da Lei Orgânica do Distrito Federal, preocupados com os últimos acontecimentos políticos e administrativos no Distrito Federal, o que gera uma crise de profundas conseqüências às instituições públicas e de dúvida à população, nos posicionamos de forma intransigente:

1.Pela defesa da autonomia política da população do Distrito Federal, repelimos os desvios de conduta que ocorrem não só em Brasília. Devemos lutar pela extirpação da corrupção prosseguindo na luta pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília não está inaugurando o processo de corrupção no País, mas pode inaugurar a liderança de uma ação política baseada nos princípios que devem efetivamente reger a vida pública.

2.Pela defesa da normalidade institucional de Brasília, nos termos da Constituição da República, de 1988, e da Lei Orgânica do Distrito Federal, repudiando quaisquer iniciativas que, sob a forma de intervenção federal ou qualquer outra, venham a atingir a normalidade das instituições, agravando, por via de conseqüência, a crise política e administrativa hoje instalada no Distrito Federal.

Encaramos este momento como uma oportunidade que o DF está recebendo para resgatar a política como instrumento de gestão eficiente e responsável, devolvendo a esperança de um futuro melhor, mais justo e mais democrático.

A responsabilidade histórica que temos para com o povo do Distrito Federal, com a nossa consciência democrática e diante dos fatos ocorridos, nos impõe uma tomada de posição em defesa de:

- uma proposta de mudança da legislação político-eleitoral e da organização administrativa do Distrito Federal buscando o aprimoramento da representação democrática comprometida com os princípios éticos e morais e de respeito à legislação que rege as instituições públicas em nosso País;

Brasília, 10 de março de 2010.

Agnelo Queiroz

Aroldo Satake

Carlos Alberto Torres

Cláudio Monteiro

Geraldo Magela

Gilson Araújo

José Ornelas

Maria de Lourdes Abadia

Pedro Celso

Peniel Pacheco

Rose Mary Miranda

Salviano Guimarães

Tadeu Roriz

Wasny de Roure

Política

O Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal adotará o sistema do voto eletrônico no processo de escolha do pré-candidato a governador. A adoção da tecnologia, defendida pelo presidente regional da legenda, Roberto Policarpo, foi discutida com técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A Executiva do partido aprovou a ideia. O objetivo é reforçar a lisura e a transparência do pleito, marcado para ocorrer em 21 de março. Disputam as prévias o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz e o deputado federal Geraldo Magela.

O processo eletivo ocorrerá em 20 localidades do Distrito Federal. A votação será das 9h às 17h. Para evitar filas ou transtornos, o TRE disponibilizará 40 urnas eletrônicas. A totalização dos votos será feita por uma equipe do PT integrada por representantes das duas candidaturas. Técnicos do tribunal supervisionarão todo o processo eletivo. Essa é uma iniciativa pioneira. “Eu me comprometi a realizar um processo limpo e democrático e dessa forma o resultado será inquestionável”, explica Policarpo.

O partido espera mais de 8 mil votos. Participam da prévia os filiados aptos a votar no Processo de Eleição Direta (PED) concluído em 2009. Para o exercício do direito do voto será cobrada, além da inscrição regular no Cadastro Nacional do PT, a quitação da anuidade financeira devida ao partido no exercício de 2010, nas mesmas condições e nos mesmos valores estabelecidos no PED/2009.

A prévia cumpre uma disposição do Estatuto do PT. Em caso de mais de uma pré-candidatura às eleições majoritárias, a determinação é que seja feita uma eleição interna para decidir quem será o concorrente oficial do partido. Neste ano, Agnelo Queiroz e Geraldo Magela se inscreveram para participar da disputa. Ambos apresentaram suas inscrições em 1° de março.

Política Agnelo Queiroz, Magela, PT

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou ontem, em plenário, que a crise do Distrito Federal, com a prisão do governador, a renúncia do vice e a interinidade do atual chefe do Executivo, deve provocar mudanças importantes nas instituições brasileiras. O senador disse que nenhuma unidade da federação pode enfrentar dificuldades tão profundas sem buscar o aperfeiçoamento de suas instituições, e citou o caso do Espírito Santo, “que passa o Judiciário a limpo depois de uma série de denúncias”.

Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) recomendou cautela na abordagem da crise do Distrito Federal para não ficar parecendo que essa unidade federativa é “um grande poço de desgraças”. De acordo com Malta, “aqui vivem pessoas de bem e homens públicos honrados”. No Espírito Santo, segundo ele, o “processo depurativo” da Justiça é doloroso, mas vale a pena e deve servir de exemplo para todo o país.

Cristovam Buarque (PDT-DF), também em aparte, pediu que se aproveite a crise para inaugurar a “Brasília ética”. O senador disse esperar que o Distrito Federal passe por um processo de renovação política, com governantes que cumpram seus mandatos de maneira decente.

Política Cristovam Buarque, Senado

Está definido o local do debate entre Agnelo Queiroz e Geraldo Magela pelas prévias eleitorais do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal. O encontro vai ocorrer no Hotel Nacional, em um auditório com capacidade para mais de 600 pessoas. O local foi aprovado em reunião da Executiva do partido, na noite de segunda. O debate está marcado para segunda-feira (15), a partir das 19h. Os concorrentes disputam a vaga de pré-candidato do PT ao governo do DF.

As regras do debate serão definidas por uma comissão formada por membros da Executiva e das duas candidaturas. Esse será o único debate oficial, conforme decisão dos dirigentes petistas de tentar fazer uma prévia rápida e que fortaleça a unidade do partido. As prévias ocorrerão no dia 21 de março, das 9h às 17h, em diversos pontos do DF. Os locais de votação serão divulgados ainda nesta semana.

Durante a reunião da Executiva na noite de segunda-feira, os integrantes do partido também decidiram, por unanimidade, que as últimas inserções do PT-DF na televisão antes da campanha eleitoral serão dedicadas integralmente ao candidato que vencer as prévias. O escolhido aparecerá em 40 inserções.

Política Agnelo Queiroz, Eleições 2010, Magela, PT

O governo Arruda foi destruído por dentro. Não se tratou de uma ofensiva do Ministério Público, da Polícia Federal ou, muito menos, da oposição. Uma sequência de erros e de decisões equivocadas contribuiu para a implosão do grupo arrudista. Foi montada uma estrutura governamental torta, descentralizada e com muitos interesses conflitantes que culminou no caos que se vê hoje.

Arruda tem seus méritos, e não são poucos. Acabou com as invasões, com o transporte de vans e de veículos piratas, iniciou a maior regularização de condomínios horizontais já vista no Distrito Federal e uma campanha bem-sucedida pela legalidade. Também devolveu veículos, imóveis alugados e enxugou a máquina pública com demissões de terceirizados, via, por exemplo, o famigerado Instituto Cadango de Solidariedade (ICS).

Um dos primeiros erros do governador afastado e preso José Roberto Arruda foi não conseguir se desvincular de pessoas ligadas ao esquema montado para arrecadação de dinheiro para o caixa dois de campanha. Uma engrenagem que vinha funcionando há muito tempo no Distrito Federal e que servia de exemplo para outras unidades da Federação, mesmo que ilícita.

Não deu certo justamente pela engrenagem torta de governo montada por Arruda. Enquanto o seu antecessor possuía uma hierarquia definida, da qual Roriz era o grande líder e no máximo três pessoas vinham abaixo para cuidar dos interesses do grupo político, no governo Arruda virou bagunça. Grupos empresariais e políticos se multiplicavam a cada negócio vantajoso que surgia. E, o que é pior, travando uma disputa interna para passar a perna um no outro. Isso não tinha como dar certo.

Arruda também ampliou muito a interlocução com setores econômicos interessados em participar de grandes negócios na cidade. Houve interlocução demasiada. Enquanto o normal é os negócios serem feitos dentro das leis existentes, passou a se criar leis para se fazer negócios.

Neste momento surgiu mais um grande erro do governador: o relacionamento com a Câmara Legislativa. Ela se tornou mais fisiológica que institucional. O balcão de negócios foi montado e os distritais, quando podiam, acuavam o Executivo. O que não falta, por exemplo, são comentários suspeitos acerca da aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), principal elo de uma sequência de erros que uniu a engrenagem administrativa torta, a divisão de grupos dentro do governo, os setores econômicos ávidos por grandes negócios e o fisiologismo dos parlamentares. Um barril de pólvora.

No campo político, Arruda cometeu também alguns erros capitais. Posso citar como o maior deles a tomada do PMDB do colo do ex-governador Joaquim Roriz, que teve de se abrigar no nanico PSC. A ofensiva de Arruda foi tão grande que Roriz saiu humilhado do partido no qual militou durante anos. Isso causou a ira do ex-governador e de seu grupo. Foi a hora de tirar as armas do armário e partir para a guerra, para o tudo ou nada. Arruda cometeu um grande erro de cálculo. Os rorizistas também erraram nas suas contas. Achavam que iriam ferir de morte uma candidatura à reeleição de Arruda. Não esperavam a proporção que a Caixa de Pandora tomou, com prisões, pedidos de intervenção e uma crise política que vai marcar a história da cidade.

Uma vez implodido o governo, para ser exato no dia 27 de novembro de 2009, entraram em cena os aloprados de Arruda, cometendo uma asneira atrás da outra. A maior delas foi a susposta tentativa de suborno. Uma ação que, pasmem, trocou duas vezes de interlocutores e até hoje ninguém sabe ao certo o que queriam de Edson Sombra: se fitas que incriminassem rorizistas, um depoimento inocentando o governador ou convencer Durval Barbosa, o delator, a mudar o seu depoimento. É bom lembrar que até este momento Sombra não era tratado como testemunha e sim como a figura que convenceu Durval a fazer as denúncias. Depois, passou a ser tratado como testemunha-chave vítima de uma tentativa de suborno.

Para completar, Arruda contratou uma banca de advogados figurões e caríssimos que o abandonou quando a corda começou a apertar. Ficou na mão de um criminalista renomado que tentou negociar com o STF, atráves da mídia, um compromisso de que Arruda não assumiria mais o governo se conseguisse o habeas corpus para sair da cela da PF. O fato irritou, ainda mais, os ministros do Supremo. Resultado: continuará preso por mais algumas semanas, foi abandonado por aliados e traído por antigos correligionários. Não tem mais nada a perder e nem a errar. Todos os erros, parece, já foram cometidos.

Política Arruda

Logo depois da aprovação da abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), vários deputados ocuparam a tribuna para comentar a decisão. Eles foram unânimes em ressaltar o fato de a Câmara Legislativa estar cumprindo o seu papel constitucional, apurando as denúncias contra o governador e garantido a ele o amplo direito de defesa.

O deputado Alírio Neto (PPS) foi o primeiro a enfatizar que a Câmara Legislativa “agiu com firmeza”. Ele ressaltou, contudo, que aquela decisão não deveria ser vista pela população “como um corredor da morte”. Disse ainda que os distritais garantiram “a oportunidade da transparência”.

Também o deputado Batista das Cooperativas (PRP) ressaltou que a Câmara Legislativa não está prejulgando o governador afastado. “O que fizemos foi assegurar ao acusado o amplo direito de defesa”.

Já os deputados petistas, Paulo Tadeu e Erika Kokay, destacaram que com aquela decisão unânime a Câmara Legislativa estaria fazendo história. “Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, disse a parlamentar, presidente em exercício da Comissão de Ética da Câmara Legislativa.

O líder do PT, deputado Paulo Tadeu, disse que a decisão da Câmara Legislativa foi “exemplar”, lembrando que o escândalo atual “envergonha o DF”. O distrital lembrou, entretanto, que apuração da Câmara em relação ao processo de impeachment “está apenas começando”.

Olair Francisco (PTdoB), um dos suplentes convocados para atuar no julgamento de Arruda, também exaltou a decisão. “Esse é um novo passo para a história política do DF”, comemorou.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), enalteceu a decisão e garantiu que o processo seguirá os trâmites legais. “Parabenizo todos os parlamentares por essa decisão histórica. A Câmara vai atuar como um tribunal, dando todo o direito de defesa ao acusado. Informo também que o governador afastado tem vinte dias para apresentar sua defesa”, afirmou, encerrando a sessão sem seguida.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

Política Arruda, Câmara Legislativa

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou ontem (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.

A prisão preventiva do governador foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referendando decisão do ministro Fernando Gonçalves tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Arruda é acusado de montar um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e empresários.

O STF descartou ainda a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador fosse decretada. “Cogitar-se da necessidade de licença para a custódia considerado inquérito em curso é levar às últimas conseqüências a extravagante previsão, no que direcionada à ação penal, da deliberação quanto ao recebimento, ou não, da denúncia”, disse o ministro Marco Aurélio Mello no voto que levou ao plenário do STF.

Esta tese provocou um embate entre os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Segundo ela, a prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações da Caixa de Pandora. Para Toffoli, a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais. “Voto pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva”, disse.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, reiterou os indícios da participação de Arruda na tentativa de corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e Câmara Legislativa. “Presente se fez de forma clara, precisa e portanto concreta a prática de atos visando a obstruir a justiça, a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos”, afirmou.

“A decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas”, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello minimizou ainda o compromisso assumido pelo governador, por meio de seus advogados, de não retornar ao cargo ainda que posto em liberdade. “Tem-se a irrelevância jurídica de compromisso ainda que formal de o paciente não voltar à governança na qual, fora o que está ainda sendo apurado em inquérito, vinha merecendo aplausos dos brasilienses. A prisão, a toda evidência, não resultou da feitura de um aparente bom governo”, afirmou.

Para o advogado Nélio Machado, o governador está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça. No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada e sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ e revelou que novas provas foram coletadas pela Polícia Federal sobre o esquema de corrupção após a prisão do governador.

Política Arruda, STF

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil

Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (4), todos os deputados distritais presentes, 19 no total, votaram a favor da abertura do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Foram a favor tanto parlamentares da base aliada quanto da oposição. A sessão começou às 18h e durou apenas 20 minutos.

Após a abertura do processo, deputados distritais da oposição acreditam na cassação do mandato de Arruda, preso desde o dia 11 de fevereiro na Polícia Federal, em Brasília. Para o presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), o placar de hoje sinaliza a possibilidade de cassação. “Há, sim, possibilidade do impeachment de Arruda”, afirmou aos jornalistas após a sessão.

O relator do parecer favorável ao impeachment, Chico Leite (PT), classificou a abertura do processo como sinal de maturidade dos distritais. Para o deputado Reguffe (PDT), o impeachment é necessário diante do escândalo de corrupção que abalou a capital federal. “Se esse escândalo não for motivo para impeachment, não sei o que é”, disse.

Com a abertura do processo, os advogados de Arruda têm 20 dias corridos, depois da notificação, para apresentar a defesa. A partir do recebimento dos argumentos, o relator da Comissão Especial, Chico Leite, fará um novo parecer que será submetido novamente ao Plenário.

Para ser acatado, o novo parecer precisa da aprovação de 16 dos 24 distritais em Plenário. Em caso de aprovação, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Em seguida, o processo será analisado por um tribunal especial, formado por cinco deputados e cinco desembargadores que serão escolhidos por sorteio. Depois desse trâmite, sai a decisão de cassar ou não o governador.

Política Arruda, Câmara Legislativa, Impeachment

Lísia Gusmão

Repórter da Agência Brasil

O advogado Nélio Machado disse ontem (4), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), está sofrendo um “linchamento moral”. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de “violência inominável” e que tem recebido um tratamento “díspare e desigual” da Justiça.

O STF julgou ontem o pedido de habeas corpus em favor do governador, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A prisão preventiva de Arruda foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o Inquérito 650. O pedido de habeas corpus foi negado em caráter provisório pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso.

No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada. Ele sugeriu um “conluio” entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ. “A defesa teve acesso imediato à decisão. Não vejo nada de anormal na sessão do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou.

Política Arruda, STF

Carolina Pimenrel

Repórter da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem, neste momento, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mandado de busca e apreensão no servidor de e-mails da Casa.

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra do sigilo telemático do ex-deputado distrital Geraldo Naves, que está preso na Penitenciária da Papuda, por participar da tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. A quebra foi autorizada para o período de 1º de janeiro a 4 de fevereiro.

A Polícia Federal informou que a Justiça autorizou mais dois mandados de busca e apreensão, mas não informou os locais onde estão sendo realizados.

Política Câmara Legislativa, Polícia Federal

Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação do relatório de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi adida para as 18 horas de hoje (4). Por 17 votos favoráveis e com cinco ausências, o argumento do deputado Chico Leite (PT) – que proibia a mudança do dia da análise, mas ponderava sobre o horário da votação – foi aprovado.

O texto refutava os argumentos da defesa e aceitava apenas as alegações sobre a necessidade de o relatório ser votado 48 horas depois de sua publicação no Diário da Câmara.

Para comprovar o horário de publicação no Diário da Casa, o presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), apresentou o ofício da gráfica com o horário de 17h30.

De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação estaria sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.

Os advogados de Arruda também alegaram cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. Além de requererem as 48 horas de parzo da publicação. Por fim, pediam que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

O desembargador Otávio Augusto Barbosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a negar o mandado de segurança dos advogados de José Roberto Arruda para adiar a sessão. A defesa tentou, memo assim, convencer os deputados, mas não conseguiu.

Política Arruda, Câmara Legislativa

 Da Agência Brasil

Brasília – Começou na Câmara Legislativa do Distrito Federal a votação do relatório do deputado Chico Leite (PT), que pede o impeachment do governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

Neste momento, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) – relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e da comissão que analisa os quatro processos contra Arruda – lê a defesa do governador afastado.

Isso não garante, porém, que o relatório será apreciado. A sessão poderá ser adiada para o fim da tarde. A legislação determina que a votação seja feita 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa, o que ocorreu apenas às 17 horas da terça-feira (2).

Política Arruda, Câmara Legislativa, Chico Leite

O deputado Geraldo Magela (PT-DF) registrou, nesta segunda-feira (01/03), sua inscrição às prévias que indicarão o candidato ao partido ao Governo Distrito Federal. Ao entregar ao presidente regional do PT, Roberto Policarpo, documento com o apoio de 3.101 filiados – eram necessárias apenas 1.800 adesões, de acordo com o estatuto – Magela anunciou que pretende tentar reverter a decisão da direção partidária, que marcou apenas um debate, no próximo dia 15, entre ele e o ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, que também postula a mesma indicação.

Segundo o deputado, o ideal seria que fossem realizados debates em todas as cidades do Distrito Federal, para que a militância e os simpatizantes do PT pudessem conhecer melhor o que os dois candidatos pretendem fazer, caso cheguem ao Palácio do Buriti. “Este é um anseio manifestado por muitas zonais do partido e até mesmo pelos núcleos de base, que podem fazer esta convocação”, argumentou. “A troca de idéias entre os postulantes é o melhor caminho para que a nossa base possa escolher quem de fato tem melhores condições de vencer uma eleição que, repito, não está ganha como pensam alguns, e assim varrer de vez a corrupção que tomou conta do Distrito Federal”.

Política Eleições 2010, Magela, PT

 Priscilla Mazenotti

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A comissão especial criada para analisar os processos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Distrital acaba de aprovar por unanimidade o relatório do deputado Chico Leite (PT). Ele responsabiliza Arruda por três crimes de responsabilidade: atuando contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.

Os cinco parlamentares que formam o grupo – Chcio Leite, Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e José Antonio Reguffe (PDT) – decidiram aceitar o pedido.

“Tive receio de que o parecer fosse político, mas quero parabenizar porque foi um parecer jurídico”, ressaltou Paulo Roriz. O deputado Chico Leite, encarregado do texto, é promotor de Justiça.

O documento será votado em plenário na terça-feira (2), quando deverá ser aprovado por maioria simples, 14 deputados. Em seguida, o governador licenciado será notificado e terá 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Depois desse prazo, outro relatório será feito, com base na defesa de Arruda, e será votado em plenário. Se aprovado, Arruda é afastado por 120 dias e o processo de impeachment será julgado por um tribunal formado por cinco deputados distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF.

Nas 22 páginas do relatório, Chico Leite detalha as denúncias contra Arruda. “Se do cidadão comum exige-se que respeite a coisa pública, que evite atos que violem direitos alheios, imagine o que deveria ser exigido de um governador de unidade da Federação.”

Política

Márcio Falcão

da Folha Online, em Brasília

Relator dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), o deputado distrital Chico Leite (PT) acusa o ex-democrata de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade.

Na avaliação do petista, enquanto esteve à frente do GDF (Governo do Distrito Federal), Arruda atuou contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública. “Esses foram os crimes de responsabilidade que identificamos”, afirmou o petista, que é promotor de Justiça.

O relatório será votado hoje pela comissão especial criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment. Se houver um pedido de vista, a análise do texto pode ser suspensa. A Casa, no entanto, está sem luz desde as 8h30 devido a um poste que caiu na região.

A expectativa é que o parecer do oposicionista seja aprovado sem dificuldades na comissão. A estratégia dos aliados do governado afastado é deixar a responsabilidade do pedido dos impeachment para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.

Pelas regras da Casa, após a aprovação na comissão especial, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.

Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.

Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.

Arruda está preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aponta a sua participação na tentativa de suborno de umas das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Política

Geraldo Magela, deputado federal – PT-DF

É provável que uma simples pesquisa possa mostrar que a maioria da população aprovaria uma intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no governo e na Câmara Legislativa. As pessoas sérias têm nojo da corrupção, e é normal que pensem que a intervenção possa resolver a atual crise política. O que não se percebe, nos primeiros momentos da análise, é que esta medida pode agravar a crise.

Uma intervenção federal é um remédio amargo para situações extremas, onde as normalidades jurídica, política e social estejam comprometidas. No nosso caso, a normalidade política está definitivamente rompida com o caos ético que afeta os Poderes Executivo e Legislativo. Como bem disse o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a metástase da corrupção atingiu todo o organismo da administração pública brasiliense. No entanto, ainda não estão comprometidas as normalidades jurídica e social.

Com a pressão da sociedade, alguns resultados já estão sendo alcançados, mesmo que ainda insuficientes para responder à situação criada pelas denúncias. A Câmara Legislativa, mesmo que tardia e timidamente, está começando a julgar os deputados, o governador afastado e o ex-vice-governador. Ao perceberem que seriam responsabilizados pela inércia nas investigações, setores que apoiavam o governo começaram a agir, chegando a recuperar tempo, encurtando prazos. A oposição cumpre com pleno senso de responsabilidade cívica o dever de exigir apurações.

O governo interino, mesmo sem apoio popular, começa a dar mostra que pode responder parte das exigências da sociedade, indicando auditorias e ensaiando ações saneadoras. Ao mesmo tempo, tenta imprimir um ritmo administrativo, por menor e insuficiente que seja, para manter funcionando os serviços públicos. Os problemas que existem, hoje, nos serviços de saúde pública, na segurança e na educação, são os mesmos que existiam quando o governo funcionava plenamente. Não há caos social, nem perturbação da ordem pública.

As investigações continuam e as apurações das responsabilidades estão sendo encaminhadas pelos órgãos e poderes competentes. Certamente, a Justiça cumprirá seu papel, com punição exemplar dos responsáveis, após a prova da culpa. Portanto, não há necessidade jurídica da intervenção.

Além de tudo isso, uma possível intervenção federal traria novos e enormes problemas, que certamente poderiam comprometer o que ainda existe de paz no nosso meio. Além dos aspectos jurídico e político, é necessário se analisar também sob o ponto de vista da administração. Não são pequenos os riscos de acontecerem graves problemas em áreas vitais para a população, já que serão promovidas profundas alterações na composição governamental. Não que a atual composição seja a ideal, mas é previsível que uma mudança do secretariado não dure menos de um mês, quando estamos a dez meses do final do atual governo. Sempre é desejável que as tempestades políticas não perturbem a normalidade administrativa.

O anseio universal por uma limpeza ética na nossa Capital deve ser promovido com a participação popular através do voto. Somente nas eleições deste ano será possível fazer a alteração do atual modelo político local. Se pudesse ser agora, atenderia todas as expectativas da população brasiliense. Será através do aprimoramento da democracia, do respeito às leis, do fortalecimento das instituições, da fiscalização permanente e do engajamento da sociedade, que vamos banir definitivamente a prática nefasta da corrupção do nosso meio.

Uma possível intervenção federal não resolve a crise, não apresenta solução administrativa e não reforça o nosso arcabouço jurídico. É necessário apostar e acreditar que a saída institucional é a mais adequada e mais segura para o quadro atual da história.

Artigos, Política

Três deputados distritais que tiveram pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar aprovado pela Comissão de Ética da Câmara do Distrito Federal podem renunciar para evitar a cassação na Casa Legislativa.

Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Britto (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) têm até a notificação da abertura das investigações, que pode ocorrer hoje, para decidir se renunciam ao mandato para evitar a cassação e a inelegibilidade por oito anos.

A expectativa é que Prudente e Brunelli renunciem, mas Eurides não dá sinais de que vai deixar o cargo. Eles foram denunciados à Corregedoria da Casa pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Política

Maior probabilidade, hoje, é de que Supremo nem sequer analise pedido relativo ao Distrito Federal

De Rui Nogueira e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo:

São nulas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo Ministério Público. E o mais provável é que o pedido nem seja levado a julgamento no plenário da corte.

Depois de cair num “quadro de letargia”, com a maioria dos deputados distritais se comportando como se as investigações da Operação Caixa de Pandora só atingissem o governo Arruda, a crise no DF está mostrando a ministros do STF que os dois Poderes sob ameaça de intervenção – Executivo e Legislativo – estão costurando as soluções políticas que devolvem a normalidade institucional à capital.

A busca de saídas para evitar a intervenção federal passou pelas renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente, de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção, no andamento normalizado do processo de impeachment e na promessa do governador José Roberto Arruda de não reassumir o cargo.

Nesse ritmo, ministros acreditam que será necessária a intervenção federal, mecanismo considerado pelo STF e pelo Planalto como drástico e excepcional.

No Supremo, que tem na prateleira 129 pedidos de intervenção jamais levados a julgamento, a tradição é que “o tempo decida o processo”.

Por ser uma ameaça excepcional, explica um ministro, os Poderes estaduais quase sempre criam decisões políticas consensuais para superar a necessidade de decretar a intervenção.

Em conversa recente com parlamentares e juízes, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje preside a Comissão de Ética do Planalto, admitiu explicitamente que o pedido de intervenção no DF não deve mesmo ser julgado no Supremo.

Mesmo que o DF tenha de fazer uma eleição indireta, mobilizando os deputados distritais da Câmara Legislativa – muitos deles são aliados de Arruda e Paulo Octávio -, o STF avalia que essa situação é parte do jogo democrático e que os parlamentares titulares ou suplentes não perderam legitimidade política.

Um ministro do Supremo lembrou que os aliados de Fernando Collor (1990-1992) também votaram no impeachment do presidente.

No caso do pedido do DF, o julgamento não será nas próximas semanas e a intervenção só voltará à pauta do STF se novos episódios reavivarem a crise política a ponto de comprometer a ordem pública, com uma greve das polícias, por exemplo, ou colocarem em risco a “forma republicana”, o “sistema representativo” e o “regime democrático”, como previsto na Constituição.

Do contrário, se a crise for solucionada politicamente, o DF ficará livre da intervenção.

Política

O presidente da Comissão Especial, deputado Cristiano Araújo (PTB), marcou para a próxima sexta-feira, às 10h30, a apreciação do relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre o processo de impeachment que tramita na Câmara Legislativa contra ogovernador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). A reuniãoa contecerá no Plenário da Câmara Legislativa.

Política

Após a decisão da Executiva Nacional do Democratas pela dissolução do diretório regional do partido no Distrito Federal, o senador Adelmir Santana, vice-presidente do DEM/DF, afirmou que a medida é positiva e significa renovação. O pedido de dissolução foi feito pelo presidente em exercício do DEM/DF, Osório Adriano.

“A dissolução representa a renovação de um partido sério, que foi construído por pessoas sérias e tem capacidade de se fortalecer. Essa renovação não significa que essas pessoas sérias tenham que abandonar suas convicções”, afirmou.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), escolhido para comandar o partido interinamente até que uma comissão provisória seja constituída e eleja a nova Executiva local, também acredita no fortalecimento. O objetivo é trabalhar para habilitar o DEM no DF para as eleições de outubro, principalmente na escolha de nomes que estejam de fora das denúncias.

Política

Com a renúncia do vice-governador Paulo Octávio, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wilson Lima (PR), assume provisoriamente o cargo de governador. Ele poderá ser efetivado com a renúncia ou a cassação do governador José Roberto Arruda, que se licenciou pouco antes de ser preso pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Wilson Lima foi subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade em 2002, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, antecessor. Ele já foi filiado ao PSD, PTB, PMDB e Prona.

Eleito recentemente presidente da Câmara, após a renúncia de Leonardo Prudente – filmado colocando dinheiro do esquema de corrupção nas meias e nos bolsos do casaco -, Wilson Lima poderá ficar no comando do governo do DF até o dia 1º de janeiro de 2011, quando será empossado o novo governador a ser eleito em outubro próximo. Isso é o que estabelece o Artigo 94º da Lei Orgânica do DF, em seu parágrafo único.

A efetivação de Wilson Lima na chefia do executivo local só acontecerá no caso de vacância dos cargos de governador e de vice. Caso ele venha a ser impedido de chefiar o executivo pela Lei Orgânica, o cargo de governador ficará com o vice-presidente da Câmara, o petista Cabo Patrício. Se o vice também for impedido, o governo será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A Lei Orgânica afirma que no caso de impedimento do governador e do vice, ou vacância dos respectivos cargos, no último ano do período governamental, serão sucessivamente chamados para o exercício, em caráter definitivo no caso de vacância, o presidente da Câmara Legislativa, o vice-presidente da Câmara e o presidente do Tribunal de Justiça.

A Lei Orgânica do DF vem sendo contestada na Justiça, mas não foi declarada inconstitucional. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que era juiz federal, entende que a Lei Orgânica é inconstitucional, porque ela descumpre o modelo federal e fere o Artigo 81º da Constituição, que trata da sucessão federal.

Sem Categoria

Assim que o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), leu a carta de renúncia do governador interino Paulo Octávio (sem partido), esquentou a discussão entre os deputados distritais governistas e da oposição.

A deputada Eliana Pedrosa (DEM), aliada de Octávio, saiu em defesa da renúncia do ex-governador. “Ele fez um gesto maior em nome de toda a população do Distrito Federal”, disse ela, acrescentando que ele deixou o cargo por falta de apoio de seu partido, o Democratas, e de outras legendas. Antes de renunciar, Paulo Octávio desfiliou-se do Democratas para evitar a expulsão do partido.

Em seguida, o líder do PT, Paulo Tadeu, oposicionista, rebateu os elogios da democrata ao ex-governador e cobrou que não haja desvio do foco na crise política. Pedrosa chegou a elevar o tom com outros parlamentares em Plenário enquanto distritais discursavam no microfone.

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O presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, divulgou nota sobre as prévias que serão realizadas para escolha do pré-candidato da sigla ao governo do Distrito Federal. No documento, Policarpo garante que a eleição interna será realizada de forma democrática e com a lisura que sempre caracterizaram esse tipo de processo no PT.

Leia a íntegra da nota:

Em novembro de 2009, foi firmado um acordo em torno das candidaturas para governador e para senador. Como em outros estados, essa decisão foi tomada para construir a unidade do partido, ampliar a possibilidade de composições regionais e fortalecer a pré-candidatura da companheira Dilma Rousseff à presidência da República.

Nos termos do acordo, o companheiro Agnelo Queiroz seria o candidato a governador e o companheiro Geraldo Magela o candidato ao Senado. Nesta segunda-feira (22), porém, o companheiro Magela anunciou, formalmente, a sua intenção de ser o candidato do PT ao governo do DF, considerando rompido o acordo de novembro.

Não concordamos com os argumentos utilizados pelo companheiro Magela para romper o acordo, mas não cabe mais discuti-los. O companheiro, assim como qualquer outro filiado ao PT que cumprir os requisitos estatutários, tem o direito de postular a indicação como candidato ao governo.

Diante da existência de duas candidaturas à indicação, será realizada a eleição prévia interna, nos termos do Estatuto do PT, no dia 21 de março. O processo será realizado de forma democrática e com a lisura que sempre caracterizaram as prévias no PT-DF, independentemente das posições pessoais minha e dos demais dirigentes do partido.

Brasília, 23 de fevereiro de 2010

Roberto Policarpo, Presidente do PT-DF

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A comissão especial criada pela Câmara Legislativa para apreciar os pedidos de impeachment contra o governador licenciado, José Roberto Arruda, e o governador em exercício, Paulo Octávio, promove reunião, na manhã de hoje, para escolher o presidente e vice-presidente.

O relator do processo será escolhido pelo presidente da comissão. Designado o relator, ele terá um prazo de até dez dias para apresentar pareceres sobre os dois pedidos de impeachment. Os integrantes da comissão especial são os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e Reguffe (PDT).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF deve entrar hoje com pedido de salvo-conduto na Câmara Legislativa para que a galeria do plenário, reservada à população para acompanhar as votações, seja reaberta. A galeria foi fechada desde o início da crise que envolve o governador licenciado, José Roberto Arruda, e deputados distritais. O documento será entregue à Mesa Diretora.

Política

Por unanimidade dos 14 deputados distritais que participaram da votação, o Plenário da Câmara Legislativa aprovou na noite de ontem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator, deputado Batista das Cooperativas (PRP), pela admissibilidade de três pedidos de impeachment contra o governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM). Na manhã de ontem, a CCJ já havia aprovado a admissibilidade do impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).

O relator enfatizou que, para fundamentar seu parecer, foram observados os aspectos legais e formais das denúncias apresentadas, pelos representantes das entidades, CUT-DF, OAB-DF e PT-DF. Batista explicou que caberá agora à Comissão Especial, criada ontem, examinar o mérito das acusações feitas nos pedidos de impeachment e abrir prazo para a defesa do governador acusado.

Durante a discussão dos pedidos de impeachment, os deputados aprovaram também a criação de uma comissão, composta pelos deputados Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas(PRP).

Relatório – Por sugestão do deputado Paulo Tadeu (PT), o presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), determinou à Procuradoria-Geral da Casa que elabore hoje (19) pela manhã um relatório sobre todas as decisões e votações que aconteceram nesta quinta-feira na Câmara Legislativa e que deve ser depois distribuído à imprensa e a várias entidades e órgãos envolvidos na apuração da Operação Caixa de Pandora.

Ao final da sessão, a deputada Erika Kokay (PT) pregou aos colegas a necessidade de a Comissão Especial não esgotar o prazo de 10 dias úteis para votar a admissibilidade dos pedidos de impeachment. Já o deputado Batista das Cooperativas (PRP) destacou o esforço feito ontem na Câmara para acelerar a apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador afastado e contra o governador em exercício.

Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

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